Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 23-05-2013
| Data de publicação | 23 Maio 2013 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 23 d e Maio de 2013 – 19
localizado na Rua Leopoldina, 614, Bairro Santo Antônio, no municí-
pio de Belo Horizonte.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2013.
a) Irene de Melo Pinheiro – Relatora
Processo nº 24.709
Relatora: Irene de Melo Pinheiro
Parecer nº 349/2013
Aprovado em 20.5.2013
Examina solicitação de recredenciamento da entidade Douglas Tolen-
tino Gusmão – ME, mantenedora do Educandário Carlos Drumond de
Andrade, no município de Nanuque.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda armativa-
mente à solicitação de recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
da entidade Douglas Tolentino Gusmão – ME, mantenedora do Edu-
candário Carlos Drumond de Andrade, localizado na Rua Caxambu, 47,
Centro, no município de Nanuque.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2013.
a) Irene de Melo Pinheiro – Relatora
Processo nº 37.032
Relatora: Anali de Rezende Peixoto
Parecer nº 345/2013
Aprovado em 20.5.2013
Examina solicitação de recredenciamento da entidade Centro Cultu-
ral Sementinha Ltda e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pelo Centro Cultural Sementinha, no município de
Virgínia.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda armativa-
mente à solicitação de recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
da entidade Centro Cultural Sementinha Ltda e se manifeste favoravel-
mente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) minis-
trado pelo Centro Cultural Sementinha, no município de Virgínia, tam-
bém pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2013.
a) Anali de Rezende Peixoto – Relatora
Processo nº 40.643
Relatora: Irene de Melo Pinheiro
Parecer nº 346/2013
Aprovado em 20.5.2013
Examina pedido de autorização de funcionamento da escola Maple
Bear Alphaville Lagoa dos Ingleses com Ensino Fundamental (anos
iniciais), no município de Nova Lima.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda favoravel-
mente ao pedido de autorização de funcionamento da escola Maple
Bear Alphaville Lagoa dos Ingleses com Ensino Fundamental (anos
iniciais), localizada na Avenida Regente, 400, Lagoa dos Ingleses, no
município de Nova Lima, pelo prazo de 05 (cinco) anos, devendo a
SEE, no que e como couber, validar os atos escolares praticados a des-
coberto a contar de 04.02.13.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2013.
a) Irene de Melo Pinheiro – Relatora
Processo nº 38.133
Relatora: Anali de Rezende Peixoto
Parecer nº 343/2013
Aprovado em 20.5.2013
Examina pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
nais), ministrado pelo Colégio Cidade de Bom Despacho, no muni-
cípio de Bom Despacho.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravel-
mente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos nais), minis-
trado pelo Colégio Cidade de Bom Despacho, localizado na Rua Flá-
vio Cançado Filho, 158, Centro, no município de Bom Despacho, pelo
prazo de 04 (quatro) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2013.
a) Anali de Rezende Peixoto – Relatora
Processo nº 29.834
Relatora: Irene de Melo Pinheiro
Parecer nº 351/2013
Aprovado em 20.5.2013
Examina pedido de renovação de reconhecimento de curso de Educa-
ção de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos nais), ministrado
pela Escola Municipal Joana Porto – CAIC, no município de Januária.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravel-
mente à renovação de reconhecimento do Curso de EJA – Ensino Fun-
damental (anos nais), ministrado pela Escola Municipal Joana Porto
– CAIC, localizada na Avenida Um, s/nº, Vila São Domingos, no muni-
cípio de Januária, pelo prazo de 02 (dois) anos, recomendando-se a con-
validação, pela SEE, dos atos escolares praticados a descoberto.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2013.
a) Irene de Melo Pinheiro – Relatora
Processo nº 39.461
Relatora: Andréa Pereira da Silva
Parecer nº 352/2013
Aprovado em 20.5.2013
Examina pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais), ministrado pelo Colégio Ouro Minas, no município de Belo
Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favora-
velmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais),
ministrado pelo Colégio Ouro Minas, localizado na Rua Santa Leopol-
dina, 155, Bairro Ouro Minas, no município de Belo Horizonte, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
Cabe à SEE a convalidação dos atos escolares praticados a descoberto
a contar de 04.3.2013.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2013.
a) Andréa Pereira da Silva – Relatora
Processo nº 23.495
Relatora: Anali de Rezende Peixoto
Parecer nº 344/2013
Aprovado em 20.5.2013
Examina solicitação de credenciamento da entidade Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Coqueiral, mantenedora da Escola de
Educação Especial da APAE, no município de Coqueiral.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda armativa-
mente à solicitação de credenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
da entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coquei-
ral, mantenedora da Escola de Educação Especial da APAE, localizada
na Rua Juca Faustino, 180, Lajinha, no município de Coqueiral.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2013.
a) Anali de Rezende Peixoto – Relatora
Processo nº 32.175
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 338/2013
Aprovado em 20.5.2013
Examina comunicação relativa à alteração societária da entidade man-
tenedora do Instituto Educacional Nossa Senhora da Abadia, no muni-
cípio de Martinho Campos.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento
da comunicação relativa à alteração societária da entidade mantene-
dora Instituto Educacional Nossa Senhora da Abadia Ltda – ME, do
município de Martinho Campos, cando constituída por Zilma Apare-
cida dos Santos e Maria das Neves Costa.
Este processo deverá ser encaminhado à Secretaria de Estado da Educa-
ção para ns de registro da transferência, na forma do disposto no Art.
50 da Resolução CEE nº 449/02.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2013.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
22 422586 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira
Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Solanda Steckelberg Silva
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, e nos termos do Art. 4° da Portaria FCS/009/2012
de 17/05/2012, designa Leonardo Reis Quintão como Professor de
Arte/ Disciplina Repertório Clássico. Belo Horizonte, 22 de maio de
2013 - Presidente: Solanda Steckelberg Silva.
22 422899 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
ATO Nº 054/2013-ANULA NO ATO Nº096/2012 DE CONCESSÃO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, publicado em 15.08.2018, a parte referente
ao servidor, MASP: 105291-4 MARCELO HENRIQUE RABELLO
QUEIROZ, em razão de publicação indevida.
ATO Nº 055/2013-CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊ-
MIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: MASP:
1051974-2 CIROMAR GOMES DE REZENDE, AUTO, ref. ao 5º qq a
partir de 03.05.2013. MASP: 1052479-1 MARIA DAS GRAÇAS FER-
REIRA DE SOUZA, AFGMQ, ref. ao 7º qq a partir de 05.05.2013.
MASP: 1196050-7 MARLEY PEREIRA LEITE, AGMQ, ref. ao 1º qq
a partir de 13.05.2013.
22 422527 - 1
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais Diretor
Geral: Ivan Alves Soares EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 03/2013-NO-
TIFICAÇÃO PARA DEFESA O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO
DE METROLOGIA E QUALIDADE do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011, por intermédio da sua Procuradoria Jurídica, faz
saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem,
ou ainda interessados forem, é este para NOTIFICAR os representantes
legais das empresas abaixo-relacionadas, que atualmente encontram-se
sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de
noticação via correios AR, em observância ao inciso LV do art. 5º da
Constituição federal, para no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a
contar da data da publicação deste Edital, a apresentarem defesa escrita,
dirigida ao Diretor Geral do IPEM/MG, situado à Rua Alves pinto, 100
- bairro Grajaú, Belo Horizonte, Minas Gerais, Cep 30.431-206. Decor-
rido este prazo caberá ao IPEM, na forma da delegação de competência
prevista na Lei nº 9.933/99, processar e julgar as infrações, bem assim
aplicar ao autuado, isolada ou cumulativamente, as penalidades men-
cionadas no seu art. 8º. Notica ainda, que decorrido o referido prazo,
sem apresentação de defesa, o processo será analisado e julgado nos
termos e no estado em que se encontra. Publique-se, consoante relação
abaixo. Belo Horizonte, 22 de maio de 2013. IVAN ALVES SOARES
Diretor Geral do IPEM/MG.
Nº RAZÃO SOCIAL CNPJ AUTO
INF.
1. REALIZA
CONVERTEDORA DE GAS
NATURAL LTDA ME 66.342.452/0001-60 336038
3. CARBEX IND. E COM.
DE MATERIAIS DE
ESCRITORIO LTDA 60.890.837/0001-85 2088699
4. MARIA SUELI TEIXEIRA 06.011.759/0001-56 2088321
NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO EDITAL DE PUBLICA-
ÇÃO Nº 03/2013-NOTIFICAÇÃO PARA RECURSO OU DECISÃO
DE RECURSO O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METRO-
LOGIA E QUALIDADE do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, previstas na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011, por intermédio da sua Procuradoria Jurídica, faz saber a todos
quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda inte-
ressados forem, é este para NOTIFICAR os representantes legais das
empresas abaixo-relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas
em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de noticação
via correios AR, em observância ao inciso LV do art. 5º da Constitui-
ção federal, que o Diretor Geral do IPEM/MG, no uso de suas atri-
buições legais, homologou o Auto de Infração em referência, nos ter-
mos do art. 8º, inciso II da Lei nº. 9.933/99 e do item 37 da Resolução
do CONMETRO nº11/88, aplicando-lhe a penalidade de MULTA, nos
valores abaixo discriminados. O pagamento da multa deverá ser atra-
vés de boleto, a ser retirado no IPEM/MG no prazo de 10 (dez) dias,
ou ser interposto Recurso, em igual prazo à Comissão Permanente para
análise de recursos do INMETRO a ser protocolado na Coordenadoria
Jurídica do IPEM/MG, situada a Rua Alves Pinto, 100 - bairro Grajaú,
Belo Horizonte, Minas Gerais, Cep 30.431-206. Decorrido este prazo
caberá ao IPEM e INMETRO, na forma da delegação de competência
prevista na Lei nº 9.933/99, manejar o referido Recurso, recebe-lo ou
negar-lhe seguimento, nos termos da Resolução nº. 08/2006 do CON-
METRO. Notica ainda, que decorrido o referido prazo, sem apresen-
tação do Recurso, o processo será analisado e julgado nos termos e no
estado em que se encontra. Comunicamos que, o não pagamento da
multa tanto nas decisões proferidas pelo Diretor, bem como nas deci-
sões de recurso no prazo estabelecido, implicará em: 1. Inscrição do
débito como Dívida Ativa no INMETRO, protesto, ajuizamento da
Ação de Execução Fiscal, nos termos da Lei nº. 6.830/80; 2. Atualiza-
ção da dívida decorrente da correção monetária, multas, juros, honorá-
rios, despesas judiciais e penhora de tantos bens quantos bastem para
garantir a execução do débito scal; e, 3. Inclusão no CADIN (Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados dos Órgãos Federais), após 75
(setenta e cinco) dias, desta noticação, nos Termos da MP nº1.973-59,
de 09/03/2000, o que automaticamente impedirá a obtenção de créditos
que envolvam recursos públicos, celebração de contratos e convênios.
Publique-se, consoante relação abaixo. Belo Horizonte 22 de maio de
2013. IVAN ALVES SOARES Diretor Geral do IPEM/MG.
Nº RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF PROCESSO VALOR
EM R$
GENI RORATO 898.221.881-53 200581/12 723,97
22 422582 - 1
PORTARIA IPEM/MG Nº. 044, DE 22 DE MAIO DE 2013. ODIRE-
TOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Art. 1º - Fixar o cronograma de execução da vericação
metrológica dos instrumentos “taxímetros”, instalados em veículo táxi,
nos municípios:
Município Placas
Final Data para vericação
Ponte Nova Todas 18/06/2013 a 21/06/2013
Horário: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
Local: Saída para Rio Casca
São João
do Oriente Todas 02/08/2013
Horário: 10:00 às 12:00
Local: Praça da Prefeitura
Art. 2º - Será autuado o proprietário de veículo táxi que não apresen-
tá-lo para vericação no prazo determinado nesta Portaria, cando
9.933, de 20 de dezembro de 1999 e, no que couber, na Resolução 11/88
CONMETRO. Art. 3° - O proprietário de veículo táxi que não puder
apresentá-lo no prazo estabelecido no artigo 1° desta Portaria deverá
justicar a sua impossibilidade dentro deste prazo. Parágrafo único –
A justicativa deverá ser protocolizada nas Regionais do IPEM –MG,
anexando prova cabal do impedimento alegado. Art. 4° - Superado o
impedimento indicado na justicativa denida no artigo anterior, o pro-
prietário de veículo táxi deverá apresentá-lo para a vericação, objeto
desta Portaria, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar
da data da superação supracitada. Parágrafo único – O proprietário de
veículo táxi apresentará prova cabal da data de superação do impedi-
mento, conforme justicado. Art.5° - Somente serão aceitos para veri-
cação os taxímetros com indicações em REAL (R$), de acordo com
legislação metrológica vigente e em conformidade com os valores das
tarifas em vigor, autorizada pela autoridade competente. Art. 6º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 22 de
Maio de 2013. Ivan Alves Soares DIRETOR GERAL DO IPEM/MG
22 422616 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 058 – REITOR/2013
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, esta-
tutárias e regimentais que lhe são conferidas, Resolve: Art. 1º Consti-
tuir a Coordenação Administrativa da Maternidade Maria Barbosa do
Hospital Universitário Clemente de Faria, com o objetivo de promover
a supervisão das atividades administrativas desenvolvidas na mesma.
Art. 2º Designar Arlenes Soares Silva – MASP 1045727-3, para res-
ponder pela Coordenação de que trata o art. 1º. Art. 3º Revogadas as
disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
22 422467 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG/Nº 276/2013
O Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais- UEMG – Professor Dijon Moraes Junior, tendo em vista o dis-
posto no § 3º, art. 9º , da Lei nº 15.463, de 13/08/2005, art. 19, inciso I, da Lei nº 15.785, de 27/10/2005, alterado pelo § 1º do art. 6º da Lei nº 17.988
de 30 de dezembro de 2008, e Resolução CONUN/UEMG Nº 98/2006, CONCEDE até 31/01/2014, ad referendum do Conselho Universitário da
UEMG, o Regime de Trabalho com Dedicação Exclusiva- DE, garantindo o direito à percepção do adicional de vencimento de 40%(quarenta por
cento) para Mestres e Doutores, de acordo com a vigência, ao professor a seguir identicado:
NOME MASP TITULAÇÃO Fundamentação Legal:
Resolução CONUN/UEMG nº 98/06 - Art.7º LOTAÇÃO VIGÊNCIA
Marcelo Amianti 1051581-5 Mestre Inciso II Escola de Design 1º/2/2013
Saulo Sebastião de Souza 952933-0 Mestre Inciso IV Faculdade de Educação 1º/2/2013
Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 22 de maio de 2013.
Professor Dijon Moraes Junior - Presidente do Conselho Universitário
22 422769 - 1
ATOS ASSINADOS PELO REITOR
ATO Nº 810/2013 AUTORIZA nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, Deliberação CCGPGF nº 04 de 4 de maio de 2012
e Decreto nº 46.032, de 21 de agosto de 2012, o(a) servidor(a) RITA
DE CASTRO ENGLER, Masp n.º 1160198-6, Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, a afastar-se de suas atribuições, com bolsa
da CAPES, no período de 1°/06/2013 a 31/05/2014, para participar do
Curso de Pós-Doutorado em Design e Inovação Social, na Ryerson
University em Toronto/Ontário/ Canadá , sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, cando vedado o pagamento das demais despesas
vinculadas ao(a) mesmo(a).
*Republicado por incorreção
ATO Nº 869/2013 AUTORIZA nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, Deliberação CCGPGF nº 04 de 4 de maio de
2012 e Decreto nº 46.032, de 21 de agosto de 2012, o(a) servidor(a)
DANIELA GOULART PERES, Masp n.º 1111521-9, Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, a afastar-se de suas atribuições,
com bolsa da CAPES no período de 1°/06/2013 a 30/11/2013, para par-
ticipar do Curso de Doutorado em Artes Visuais, na Universidade de
Nova York em Nova York/Estados Unidos, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, cando vedado o pagamento das demais despesas
vinculadas ao(a) mesmo(a).
22 422764 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pela Vice-Reitora
Profª Santuza Abras
Ato n.º 860/2013 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alí-
nea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, da Instituto Superior de Educação Dona Itália Franco,
o (a) servidor (a) MICHELLE GONÇALVES RODRIGUES, Masp nº
, disciplina de Sociologia III/Antropologia Culturalista/Antropologia
Funcionalista , com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais,
no período compreendido entre 06/05/2013 a 31/12/2013.
*Republicado por incorreção
ATO N.º 863/2013 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos
apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de
Educação Superior, de WILLIANS LUIZ BUENO DE SOUZA, Masp
n.º 1216809-2, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, de Nível I para
Nível IV a partir de 14/05/2013,
ATO N.º 864/2013 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13
de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível
IV, Grau A, o(a) servidor(a) THOMÉ SIMPLICIANO ALMEIDA,
Masp n.º 1289450-7, da Unidade de Ensino Superior de Ubá, a con-
tar de 10/05/2013.
Ato n.º 865/2013 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Ensino Superior de Ubá, o
(a) servidor (a) NATALIA DOS SANTOS RENATO, Masp nº , disci-
plina de Fundamentos da Matemática, com a carga horária de 40 (qua-
renta) horas aula semanais, no período compreendido entre 20/05/2013
a 31/12/2013;
Ato n.º 866/2013 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, o
(a) servidor (a) ANGELA MACHADO DE PAULA, Masp nº 892976-2,
disciplina de Didática em Geograa – GEO/Prática de Ensino II e IV –
GEO, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período
compreendido entre 14/05/2013 a 11/06/2013.
22 422787 - 1
ATOS ASSINADOS PELO REITOR
ATO N.º 867/2013 EXONERA A PEDIDO, nos termos da alínea “a”
do artigo 106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011 e Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a) servidor(a)
CYNARA MACEDO SOARES, Masp nº 1315039-5, do cargo de pro-
vimento em comissão DAI 3 UM1100010, de recrutamento AMPLO,
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, a contar de
15/05/2013.
22 422762 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Adriano Magalhães Chaves
Expediente
ATO Nº 015/2013
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, Cristiane Brant Veloso
Rodrigues, no uso das competências que lhe são conferidas pela Reso-
lução SEMAD nº 728, publicada em 29/03/2008 e na Resolução Con-
junta SEMAD/IEF/IGAM/FEAM nº 1809, publicada em 16/02/2013,
Resolve: a) Instaurar Sindicância Administrativa Investigatória para
apurar indícios de possíveis irregularidades e responsabilidade fun-
cional de servidores da Supram Central Metropolitana conforme docu-
mentação apensa ao MEMO Nº 61/DCP/SEMAD/SUPRAM CENTAL
e denúncia recebida. b) Designar os servidores Delton Dias, Masp
1.020.838-7 e Nilton José Camargo, Masp 1.250.601-0, e, para sob a
presidência do primeiro, comporem a Comissão Sindicante destinada
a apurar os fatos, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 dias
corridos, contados da publicação desta Resolução. c) Deliberar que os
membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais
órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instru-
ção processual. Belo Horizonte, 22 de maio de 2013. Cristiane Brant
Veloso Rodrigues, Chefe de Gabinete
22 422533 - 1
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Norte de Minas, torna público o arquivamento do pro-
cesso a seguir: 1) Licença de Operação: *Décio Bruxel - Bovinocul-
tura de corte extensivo e produção de carvão vegetal de origem nativa
- Santa Fé de Minas/MG - PA/Nº 15189/2005/001/2007 - Classe 3.
Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Gislando Vinicius Rocha de
Sousa. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Norte
de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que V&M Florestal Ltda., através do Processo nº 08032/2007/001/2012
- Classe 5, solicitou Revalidação da Licença de Operação para a ativi-
dade de desdobramento de madeira, produção de carvão vegetal oriunda
de oresta plantada, silvicultura, viveiro e produção de mudas de espé-
cies agrícolas, orestais e ornamentais e estocagem e/ou comercio ata-
cadista de produtos extrativos de origem vegetal, em bruto nos Muni-
cípios de Abaete, Palmeiras, Pompeu, Felixlândia, Paraopeba, Curvelo,
Bocaiuva, Olhos D’agua, Guaraciama, Montes Claros, João Pinheiro,
Lagoa Grande, Coração de Jesus, Brasilândia de Minas, Lassance, Bue-
nópolis, Várzea da Palma, Francisco Dumont e Augusto de Lima/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o
RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à
disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regulari-
zação Ambiental do Norte de Minas, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h
às 18:00h. Comunica que os interessados na realização da Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme a Deliberação
Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regio-
nal de Regularização Ambiental Norte de Minas, com sede na Avenida
José Correa Machado, s/nº, Bairro Ibituruna, Montes Claros/MG, das
08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, dentro do prazo de 45 (qua-
renta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Danilo Vieira
Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvi-
mento Sustentável e Presidente da URC Norte de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Cor-
retiva: Concretum Engenharia Ltda. - Usina de produção de concreto
comum - Montes Claros/MG - PA/Nº 01863/2011/002/2013. Classe
3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Instalação:
*Ramiro Júlio Ferreira Júnior - Lavra a céu aberto com tratamento a
úmido minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas
ornamentais e de revestimento. DNPM: 830.746/2009. Vargem Bonita/
MG - PA/Nº 00820/2010/003/2013 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/ASF.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Ocial de Minas Gerais no dia 21/05/2013
pág. 16)
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público o
torna público que seguir:
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