Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 19-05-2017
| Data de publicação | 19 Maio 2017 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 19 de Maio d e 2017 – 27
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais -
FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de
20 de janeiro de 2011, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos
seguintes servidores, aposentadoria voluntária, com proventos inte-
grais, a ser concedida nos termos do art. 6° da ECF n°41/2003:
Júnia César de Almeida Martins, masp: 0292439-7, adm 2, CPF:
512491706-72, cargo efetivo MED IV D com exercício no HRAD, a
partir de 06/04/2017.
Luiz Carlos do Carmo, masp: 1040075-2, adm 1, CPF: 320046646-49,
cargo efetivo MED V A, com exercício no HMAL, a partir de
20/04/2017.
Maria Lúcia Diniz Azevedo, masp: 1042588-2, adm 1, CPF:
520378606-25, cargo efetivo MED IV D, com exercício no HJK, a par-
tir de 08/05/2017.
Mariane Avelar de Aquino, masp: 1040184-2, adm 1, CPF:
474839036-00 cargo efetivo MED IV B, com exercício no HJXXIII,
a partir de 10/04/2017.
Marisa Teixeira Martins, masp: 1040250-1, adm 1, CPF: 911892926-53,
cargo efetivo PENF III D, com exercício no HIJPII, a partir de
27/03/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADO-
RIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguintes servidores,
aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos
termos do art. 3° da ECF n°45/2007:
Gilson Martinez Jacinto, masp: 1039513-5, adm 1, CPF: 595090666-72,
cargo efetivo TOS III H, Apostilado na Função Graticada de Chefe de
Seção Especializada I, Nível C-5, com direito adquirido à percepção
integral, com exercício na ADC, a partir de 24/04/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADO-
RIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguintes servidores,
aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, a ser concedida
nos termos do art. 40, § 1º, I, da CF 1988, combinado com o art. 108,
“e” da lei n°869/1952 e EC n° 70/2012:
Eliane Lilian Rodrigues, masp: 1371971-1, adm 1, CPF: 261211388-66,
cargo efetivo PENF II A, com exercício no HJK, a partir de
28/03/2017.
Maria Luzia da Silva, masp: 1051067-5 adm 1, CPF: 623287866-34,
cargo efetivo PENF II C, com exercício no HJXXIII, a partir de
17/03/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADO-
ECF nº 41/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):
Aurora do Rosário Lopes Malveira, masp: 1052382-7, adm 1, CPF:
992767128-87, cargo efetivo PENF II C, com exercício no HAC, a par-
tir de 05/05/2017.
Maria dos Anjos Moreira Leite, masp: 1042317-6, adm 1, CPF:
392697790-68, cargo efetivo PENF III H, com exercício no MOV, a
partir de 05/05/2017.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais -
FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
RETIFICA a Publicação de Aposentadoria da servidora Eunice Soares
dos Santos, masp: 1086802-4, publicada no “MG” no dia 02/08/2014
art. 6º-A da EC 41/2003, combinado com art. 108, alínea “e” da lei nº
869/1952 e em conformidade com a EC 70/2012, leia-se: nos termos do
art.40, § 1º, I, da CF/88, combinado com art. 108, “e” da lei 869/1952
e EC 70/2012.
RETIFICA a Publicação de Aposentadoria da servidora Norma Suely
dos Santos Sabioni, masp: 0668247-0, publicada no “MG” no dia
08/06/2013 pág 16, col 03. Onde se lê: nos termos do art. 40, §1º, I,
da CF/88, e art. 6º-A da EC 41/2003, combinado com o inciso III, do
art. 8º, § 2º, da lei complementar 64/02, em conformidade com a EC
70/2012 e com “e” do art.108 da lei nº 869/1952, leia-se: nos termos do
art.40, § 1º, I, da CF/88, combinado com art. 108, “e” da lei 869/1952
e EC 70/2012.
RETIFICA a Publicação de Aposentadoria do servidor Luiz Henri-
que Magalhães Barboza, masp: 1225623-6, publicada no “MG” no dia
06/02/2014 pág 12, col 01. Onde se lê: nos termos do art. 40, §1º, I, da
CF/88, e art. 6º-A da EC 41/2003, combinado com o art. 8º, § 2º, III,
da lei complementar 64/02, em conformidade com a EC 70/2012 e com
“e” do art.108 da lei nº 869/1952, leia-se: nos termos do art.40, § 1º, I,
da CF/88, combinado com art. 108, “e” da lei 869/1952 e EC 70/2012.
RETIFICA a Publicação de Aposentadoria da servidora Eloisa de Abreu
Azevedo, masp: 1042367-1, publicada no “MG” no dia 12/04/2017 pág
nado com art. 108, “c” da lei 869/1952, leia-se: nos termos do art.40,
§ 1º, I, da CF/88, combinado com art. 108, “e” da lei 869/1952 e EC
70/2012.
18 963087 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
RETIFICA o Ato nº 009/2017 de Opção por Composição Remunerató-
ria, publicado em 11/05/2017, referente os servidores:
MASP 1.215.080-1, FLÁVIO DE JESUS CAMARGOS. Onde se lê:
MASP 1.079.081-4, leia-se: MASP 1.215.080-1.
MASP 1.392.562-3, EDUARDO ANTONIO ANDRADE AMORIM.
Onde se lê: Agente de Segurança Penitenciário, leia-se: Analista Exe-
cutivo de Defesa Social.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
18 963055 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 012/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
MASP 1247188-4 TIAGO ALVES DE FREITAS, AGSE, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
20/06/2017.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 007/2017
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
MASP 1249089-2, PITTERSON FERNANDES FIALHO, AGSE, I/C,
a contar de 25/04/2017.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2017.
Aílton Aparecido de Lacerda
Secretário de Estado Adjunto de Segurança Pública
18 963100 - 1
A Superintendência de Recursos Humanos, diante do Edital SEPLAG/
SEDS Nº. 09/2013, para provimento de cargos da carreira de Agente
de Segurança Socioeducativo, CONVOCA o candidato nomeado em
11/05/2017 a comparecer em Audiência Pública de Posse.
Local, dia e horário do evento em comento estarão disponíveis nos sites:
http://www.planejamento.mg.gov.br e http://www.seds.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2017.
ALINE CHAVES LOPES
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
18 963583 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
RESOLUÇÃO CEEPS Nº 007/2017, DE18 DE MAIO DE 2017.
Dispõe sobre as entidades eleitas pelas Entidades Habilitadas conforme
Resolução CEEPS nº 002/2017, para compor o Conselho Estadual da
Economia Popular Solidária de Minas Gerais – CEEPS/MG.
Art.1º Ficam eleitas, pelas entidades habilitadas nos termos da Resolu-
ção CEEPS nº 002/2017, para comporem o Conselho Estadual da Eco-
nomia Popular Solidária do Estado de Minas Gerais – CEEPS-MG, vin-
culado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
– SEDESE, as seguintes entidades:
I. Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais;
II. Cooperativa Central Rede Solidária dos Trabalhadores de Materiais
Recicláveis de MG – REDESOL;
III. Cooperativa de Confecções e Artes – COONARTE;
IV. EES Courosin Indústria e Comércio Ltda.;
V. Núcleo de Estudos sobre o Trabalho Humano da Universidade Fede-
ral de Minas Gerais – NESTH;
VI. Rede Mineira de Educadores em Economia Popular Solidária
– REMEEPS;
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2017.
Antônio Roberto Lambertucci
Presidente do Conselho Estadual de Economia Popular Solidária
18 963573 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edicações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro da Silva
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: REGISTRA AFASTAMENTO
POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei
nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da servidora:
Masp 1028556-7 – Geraldina Monteiro de Oliveira, a partir de
02/04/2017.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
Manoel Barbosa da Cruz, Masp 1033130-4, a partir de 10/05/2017,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau H.
Pedro Marcelino Sobrinho, Masp 1033703-8, a partir de 08/05/2017,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível III, Grau A.
JARI-DER/MG
ERRATA: Na publicação do dia 16/05/2017, a Reu. 143ª deve ser
desconsiderada, uma vez que a mesma já havia sido publicada no dia
05/04/2017. Considere a Reu. 143ª. Marcio Martins dos Santos/Coor-
denador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 243ª Sessão Ordinária realizada em 27/04/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
HIW2793 4805402 Maria Magali Moreira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e docu-
mentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
HAQ3331 4777453 Anerson Oliveira Silva
HNX9659 4735016 Antonio Godinho Louro
OLQ5601 4752863 C.F.C. Angela Filhas Ltda-ME
HKO0784 4766061 Eberson Meireles Bernardes
HKO0784 4766063 Eberson Meireles Bernardes
MRG1549 4726624 Elias Pinto De Mello Filho
HBG2187 4767610 Expresso Alvorada Ltda
JQN8331 4743913 Fabiano Rodrigues De Oliveira
HBR6468 4738641 Geraldo Jose De Souza
GYS3837 4752392 Gilberto Valter De Souza
DBL4287 4788461 Ic Transportes Ltda
DVC4265 4757929 Israel Pereira Caixeta
ARS6369 4746880 Joao Gois
BZY0437 4766245 Joaquim Augusto P. Junior
DGV0796 4732797 Joseane De Carvalho
OLQ3127 4766484 Junio Eduardo Maia
HFN8162 4761514 Lorena Nunes Dangla
GNT2254 4766192 Michel Miranda Da Silva
EVU7836 4758901 Prodelog Transportes Ltda
GVH4494 4761973 Reinaldo Teixeira Da Costa
ATA9305 4770255 Transportadora Primo Ltda
NGO1863 4751352 Transportes Neves Ltda ME
MQB2655 4786115 Verona Transportes Ltda
GXD7983 4736813 Wesley Jefferson Pinho Elias
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa Processamento Recorrente
HIU7805 4770651 Anna Paula Lettieri Varjao
EMN8238 4771084 Antonio Roberto Manzine
IHV7620 5066201 Jarbas Marcio Rodrigues
NLO1009 4760189 Ricardo Silva Gervasio
MGY6380 5034147 Romildo Rocha Lima
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, conso-
cio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
18 963209 - 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODA-
GEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNI-
CADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENA-
LIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edicações e Estradas de Roda-
gem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Auto-
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trân-
sito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Noticações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, con-
cedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publi-
cação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresenta-
rem o FICI – Formulário de Identicação de Condutor Infrator (para as
Noticações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Noticações de Penalidade. O Edi-
tal das Noticações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 180517-0418, 180517-0419,
180517-0420 e 180517-0421.
18 963210 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 37/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: N.C.C.S.L.C., Masp 1.065.615-5,ocupante do cargo de
Assistente Técnico de Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante - Presidente: Arlene Borges da Cunha
Membros: Sérgio de Morais e Paulo de Társio Nascimento Silva
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,9 de maio de 2017.
DESPACHO A Secretária de Estado de Educação, no uso da compe-
tência que lhe confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, conside-
rando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar n° 26/2015,
instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE n° 26/2015, com extrato
publicado do Diário Ocial do Executivo de 12/3/2015, determina o
seu ARQUIVAMENTO em virtude da perda do objeto.Belo Horizonte,
17 de maio de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO A Secretária de Estado de Educação, no uso da competên-
cia que lhe confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar n° 108/2016, instau-
rado pela Portaria NUCAD/AST/SEE n° 108/2016, com extrato publi-
cado do Diário Ocial do Executivo de 8/11/2016, aplica a penalidade
de REPREENSÃO ao servidor Jorge Luiz Sá Martins, Masp 358.306-9,
ocupante do cargo de Assistente da Educação Básica, admissão 1,
lotado na SRE Metropolitana B, com fundamento no art. 216, I da Lei
nº 869/52.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO A Secretária de Estado de Educação, no uso da competên-
cia que lhe confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar n° 138/2015, ins-
taurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE n° 138/2015, com extrato
publicado do Diário Ocial do Executivo de 24/9/2015, determina a
ABSOLVIÇÃO do servidor Aramis Silva, Masp 894.609-7, ocupante
do cargo de Professor da educação básica, admissão 1, lotado na SRE
Metropolitana C, da Secretaria de Estado de Educação.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO A Secretária de Estado de Educação, no uso da competên-
cia que lhe confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar n° 99/2016, instau-
rado pela Portaria NUCAD/AST/SEE n° 99/2016, com extrato publi-
cado do Diário Ocial do Executivo de 6/10/2016, determina o seu
arquivamento em virtude de perda do objeto.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar n° 98/2016, instaurado pela
Portaria NUCAD/AST/SEE n° 98/2016, com extrato publicado do Diá-
rio Ocial do Executivo de 15/10/2016, determina o seu ARQUIVA-
MENTO, por se tratar de servidor em estágio probatório.Determina,
também, a instauração de novo PAD em desfavor da servidora R.R,
Masp 616.652-4, ocupante do cargo de professor da educação básica,
admissão 1, lotada na Superintendência Regional de Ensino Juiz de
Fora, da Secretaria de Estado de Educação, por possível abandono de
cargo, nos termos do art. 249, II, da Lei nº 869/52.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
18 963221 - 1
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 36/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L.D.R.L., Masp 251.781-1, ocupante do cargo de Profes-
sor de Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante: Neucinea Fiuza Gomes
Membros: Juliana Cristina Matias e Camilla Marquez Cardoso Ceccon
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 17 de maio de
2017.
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 38/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: F.L.A.S., Masp 875.781-7, ocupante dos cargos de Espe-
cialista em Educação Básica, admissão 1, e Técnico Universitário,
admissão 2.
Comissão Processante: Vanderlice Ribeiro dos Santos
Membros: Odilene Pimenta Moura Leite e Jusçara Mendes de Souza
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 17 de maio de
2017.
18 963542 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 534/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
ca autorizada, pelo período de 07 de fevereiro de 2008 a 16 de dezem-
bro de 2011, a extensão dos 4º e 5º anos do Ensino Fundamental, no
Instituto Presbiteriano EBENÉZER, de Ensino Fundamental (1º ao 3º
ano), situado na Av. Geraldo Inácio, 1223, B. Melo Viana, em Coronel
Fabriciano, para ns exclusivos de regularização da vida escolar dos
alunos e expedição de documentos.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA n.º 535/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
cam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 1998, as atividades da
Escola Ciranda do Saber, de Ensino Fundamental (anos iniciais), auto-
rizada pela Portaria SEE nº 369, de 12 de abril de 1996, situada na R.
Coronel José Thomás, 484, Centro, em Luz.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Divinópolis PORTARIA n.º 536/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
1º de agosto de 2002, ca autorizado, a partir do início do ano letivo
de 2017, o funcionamento de turmas dos anos iniciais do Ensino Fun-
damental, vinculadas às escolas abaixo relacionadas, em São Sebastião
do Maranhão:
Escola Núcleo Endereço da TV Nº de
Turmas
E.M. Vereador José Rodrigues Fazenda São Felinho 01
E.M. Monte Alegre Fazenda Santa Rita 01
E.M. de Braúnas Fazenda Santa Clara 01
E.M. Manoel Fernandes de Sousa Fazenda Emiliano Vidal 01
SRE – Guanhães PORTARIA n.º 537/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
cam encerradas, a partir de 17 de dezembro de 2012, as atividades
do Chez L’Enfant – Centro Integrado da Criança, de Ensino Funda-
mental (1º ao 3º ano), autorizado pela Portaria SEE nº 551, de 02 de
julho de 2008, situado na R. Araguari, 1400, B. Santo Agostinho, em
Belo Horizonte.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 538/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 263, de 04 de maio de 2017,
ca divulgada a mudança da entidade mantenedora do Colégio Vitó-
ria, de Ensino Fundamental e do Ensino Fundamental (anos iniciais),
ministrado pelo Colégio Sólido Fundamental, de Ensino Fundamental,
ambos situados no município de Montes Claros, passando do Colle-
gium Sólidos Ltda – ME para Colégio Vitória Ltda – ME.
Fica credenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantene-
dora Colégio Vitória Ltda – ME.
SRE – Montes Claros PORTARIA n.º 539/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
e considerando o Parecer CEE n.º 266, de 04 de maio de 2017, ca
prorrogado, pelo período de 20 de outubro de 2014 a 31 de dezembro de
2015, o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), minis-
trado pela Escola de Tempo Integral Professor Luiz Flávio Pereira, de
Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Guiana Holandesa,
2201, Bairro Dr. João Alves, em Montes Claros, para ns exclusivos de
regularização da vida escolar dos alunos e expedição de documentos.
SRE – Montes ClarosPORTARIA n.º 540/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
ca autorizada, a partir de 1º de fevereiro de 2016, a mudança da Escola
Municipal Sagrado Coração de Jesus, de Ensino Fundamental (anos ini-
ciais), da Praça Dom Pedro II, nº 184, Centro, em Muzambinho para a
R. Rodrigues Magalhães, 57, B. Alto do Anjo, no mesmo município.
SRE – Poços de Caldas
PORTARIA n.º 541/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
ca autorizada, a partir de 03 de janeiro de 2017, a mudança da Escola
Nossa Senhora das Graças – Ensino Especial da APAE de Rio Casca, de
Ensino Fundamental (anos iniciais), da Av. Getúlio Vargas, 23, Centro,
em Rio Casca para a R. Carlota Teodora Gomes, 17, B. Nossa Senhora
das Graças, no mesmo município.
SRE – Ponte Nova PORTARIA n.º 542/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
cam encerradas, a partir de 30 de abril de 2013, as atividades dos cur-
sos, abaixo relacionados, ministrados pelo Colégio Nilta D’Onófrio
de Carvalho, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Av.
Bento Jacinto, 575, B. Água Branca, em Cambuí:
Curso Ato Autorizativo
Técnico em Segurança do Trabalho Portaria SEE nº 1221, de
15/10/2009
Técnico em Enfermagem Portaria SEE nº 1221, de
15/10/2009
Especialização Técnica de Nível Médio em
Enfermagem do Trabalho Portaria SEE nº 1221, de
15/10/2009
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos referidos
cursos.
SRE – Pouso Alegre PORTARIA n.º 543/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 247, de 04 de maio de 2017,
ca divulgada a mudança da entidade mantenedora do estabelecimento
INEI – Renascença, de Ensino Fundamental, situado na Av. Uirapuru,
20, B. Cidade Jardim, em Uberlândia, passando do CEPUL – Centro
Avançado de Educação e Pesquisa de Uberlândia Ltda para Instituto
de Educação Global.
SRE – Uberlândia PORTARIA n.º 544/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
ca autorizada a mudança de denominação do estabelecimento INEI –
Renascença, de Ensino Fundamental, situado na Av. Uirapuru, 20, B.
Cidade Jardim, em Uberlândia para Colégio Nacional – Unidade III,
de Ensino Fundamental.
SRE – Uberlândia
18 963529 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Coronel Fabriciano
Diretora em exercício – Edvania de Lana Morais Andrade, MaSP:
553.533-1.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 06/2017
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
Art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, (inclusive se
combinado com § 5º), ao servidor: Coronel Fabriciano: EE Alberto Gio-
vannini, MaSP: 551.907-9, Maria da Penha Moreira Almeida, PEB1A,
admissão 01, a partir de 05/05/2017; Ipatinga: CESEC-João Guimarães
Rosa, MaSP: 320.785-9, Nilceia Maria da Silva, PEB4J, admissão 03,
a partir de 15/05/2017.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
12/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servi-
dor: Ipatinga: EE João XXIII, MaSP: 557.472-8, Maria Ester Soares
Seerig, a partir da data da publicação, referente ao PEB3L, admissão
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03
respondente à carga horária de 108 horas mensais, acrescida de 18 h/a
de média quinquenal; Ipatinga/Barra Alegre: EE Dona Canuta Rosa de
Oliveira Barbosa, MaSP: 334.149-2, Rosane Gobira Santos Xavier, a
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