Diário do Executivo – Editais e Avisos, 19-08-2021
| Data de publicação | 19 Agosto 2021 |
| Seção | Diário do Executivo |
34 – quinta-fei ra, 19 de a gosto de 2021 diário do executivo Minas gerais
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000302/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Municí-
pio de Francisco Badaró. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigên-
cia por mais 9 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assina-
tura: 18/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000305/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Dom Cavati. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 9 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
18/08/2021.
3 cm -18 1520555 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001134/2020/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Cata-
guases. Objeto: I -Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original,
para fazer constar o novo texto na especicação do objeto a ser exe-
cutado, devido a reprogramação do convênio, passando sua redação
a ser:“Calçamento em bloquete e=8cm de 1.025,00m², execução de
451,10m de sarjeta de concreto urbano -50x7cm, 490,00m de meio o
de concreto (12x16,7x35)cm, 278,00m² de piso em concreto e=8cm,
33,83m² de escada de concreto, 146,40m³ de muro de arrimo em Rip
Rap, 57,00m de rede de drenagem pluvial D=300mm, 246,00m de rede
D=400,00mm, 11 poços de visita e 14 bocas de lobo simples na Rua
Alcides José Machado - Distrito de Sereno”. II - Alterar a Cláusula
Quarta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho, com ns
de acrescentar o valor deR$19.187,75 relativo à complementação da
contrapartida.Passando o caput da Cláusula Quarta a ter a seguinte
redação: “Para a execução do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA
serão alocados recursos no valor total deR$291.739,05, assim discri-
minado: 1 - R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), a título de
repasse do Tesouro do Estado a ser realizado pelo CONCEDENTE;
2 - R$31.739,05 a título de contrapartida nanceira do CONVE-
NENTE, conforme percentual mínimo previsto na lei anual diretri-
zes orçamentárias para o presente exercício; 3 - R$19.187,75relativos
a complementação de contrapartida.” III - Alterar a Cláusula Quinta
do Convênio Original e respectivo plano de trabalho para acrescen-
tar, a partir deste instrumento, a dotação orçamentária do Município
de nº02.12.15.451.0024.1.026.4.4.90.51.00.00.00.00.0100. Assinatura:
18/08/2021.
6 cm -18 1520562 - 1
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO OGE
Pregão eletrônico 01/2021 Processo de compras 1101014 000005/2021.
Processo SEI: nº 1100.01.0000675/2021-15. Objeto: prestaçãodos-
serviços de subscriçãode licença, atualizaçãode software de gestãode
atendimento e interface de programação de aplicações (API), conforme
especicações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de
Referência, Anexo I do Edital. Ata do pregão e Termo de Conclusão
disponível no site: www.compras.mg.gov.br.
2 cm -18 1520561 - 1
DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA MONTE SIÃO/MG
EDITAL 01/2021 – GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 292/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complemen-
tar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deli-
beração nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classicação Final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplicado - PSS, para o preenchi-
mento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Monte Sião, na
forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site
www.defensoria.mg.def.br , Espaço cidadão/Estágio e Serviço Volun-
tário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares.
Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 18 de agosto de 2021.
4 cm -18 1520599 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 46º BPM x IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária. Termo
de Cessão de Uso nº 04/2021. Objeto: cessão de um espaço na sede do
46º BPM situado na Avenida Marciano Pires nº 895, bairro Santo Antô-
nio – Patrocínio/MG. Vigência: 02/08/2021 a 02/08/2026.
1 cm -18 1520171 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X RJC DEFESA E AEROESPACIAL
LTDA. CNPJ 71.919.328/0001-54, Contrato 204/2021, COMPRAS
9289685/21, Processo de Compra 189/2021, Objeto: Aquisição de
Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo/Menos Letais – Granadas.
Valor total R$ 1.997,00. Vigência até: 30/11/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CALUX COMERCIALEIRELE-
EPP. CNPJ 03.578.434/0001-61, Contrato 205/2021, COMPRAS
9289688/21, Processo de Compra 190/2021, Objeto: Aquisição de
Cavaletes. Valor total R$ 1.230,00. Vigência até: 30/11/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI - ME, CNPJ 18.152.404/0001-66, Contrato 212/2021, COM-
PRAS 9290236, Processo de Compras 195/2021. Objeto: COTOVE-
LEIRA PARA MOTOCICLISTA. Valor total R$ 835,00. Vigência até
30/11/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X arbji – comércio de eletrônicos e componen-
tes eireli, CNPJ 04.730.121/0001-40, Contrato 213/2021, Compras
9290240, Processo de Compras 195/2021. Objeto: Aquisição de JOE-
LHEIRA PARA MOTOCICLISTAS. Valor total R$ 904,00. Vigência
até 30/11/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X GLÁGIO DO BRASIL LTDA. CNPJ
66.260.415/0001-02, Contrato 216/2021, Compras 9290269, Processo
de Compra 197/2021, Objeto: Aquisição de Coletes Balísticos de uso
Ostensivo. Valor total R$ 6.249.112,08. Vigência até: 31/01/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X condor s/a indústria química, CNPJ
30.092.431/0001-96, Contrato 217/2021, COMPRAS 9290270, Pro-
cesso de Compra 198/2021. Objeto: Aquisição de Pistola de Emis-
são de Impulsos Elétricos e seus respectivos cartuchos. Valor total R$
6.007.977,17. Vigência até 31/01/2022.
9 cm -18 1520284 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG-CAE x V&A Alimentação Ltda. Contrato Pregão Presencial
nº01/2019. 8º TA OBJETO: Alteração cláusula quarta – da vigência.
Contrato terá sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, ini-
ciando em 30/08/2021 até 29/08/2022.
1 cm -18 1520210 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL - PMMG- 2º TA AO CT 85/2019. Objeto: a prorroga-
ção da vigência prevista na Cláusula Quarta (Da Vigência) e reajuste
previsto na Cláusula Terceira (Do Valor da Concessão de Uso), prorro-
gando a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar da data
de 30 de agosto de 2021, encerrando-se em 29 de agosto de 2022 e,
ainda, reajustando o valor inicialmente pactuado em 8,99%, de acordo
com o IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12 meses, conforme previ-
são na Cláusula Quinta do contrato, passando o valor contratual de R$
6.783,59 (seis mil setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove
centavos) para R$ 7.393,75 (sete mil trezentos e noventa e três reais e
setenta e cinco centavos),nos termos do inciso II do art. 57 da Lei fede-
ral 8.666/93. Informações: telefax (31) 2123-1039, em horário comer-
cial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br.
3 cm -18 1520283 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PAP – 66-2021/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos
termos doartigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020,c/c o art. 1º,
inciso II, alínea “f” da Portaria nº 941/2021- DG/IPSM), após apura-
ção, DECIDE arquivar o processo administrativo punitivo - PAP aberto
em face da ARAÚJO E MURTA CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA,
PAP n. 66/2021, tendo em vista que restou resolvida a questão perante
o beneciário, bem como diante da ausência de dano ao IPSM pelo des-
cumprimento contratual. Data: 17/08/2021.
3 cm -18 1520430 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS/DESPESAS
ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 23573, DE 14/01/2020
REFERÊNCIA: 2º TRIMESTRE DE 2021
QUADRO DE DETRALHAMENTO DAS RECEITAS - PERIODO DE ABRIL A JUNHO DE 2021
Cód. da Fonte da Receita Fonte De Recurso Órgão Valor Previsto Inicial Valor Previsto Atualizado Valor Arrecadado % Arrecadado
82 Noticacao De Infracao De Transito - Estado Emg - Administracao Direta 125.193.956,00 125.194.956,00 26.251.773,31 20,97
82 Noticacao De Infracao De Transito - Estado Ege Sec.Fazenda-Encargos Diversos - - - -
83 Noticacao De Infracao De Transito - Funtrans Fundo Estadual De Desenvolvimento De Transportes 234.667.257,00 234.667.257,00 40.209.366,73 17,13
Fonte: https://www.transparencia.mg.gov.br/estado-receita/receita-resultado-pesquisa-avancada
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - PERIODO DE ABRIL A JUNHO DE 2021
Fonte de Recursos Orgao Valor Empenhado Valor Liquidado Valor Pago
Noticacao De Infracao De Transito - Funtrans Departamento De Edicacoes E Estradas De Rodagem Do Estado De Minas Gerais 24.315.088,31 31.987.678,63 44.528.071,54
Noticacao De Infracao De Transito - Funtrans Secretaria De Estado De Fazenda 0 35.220,08 74.925,68
Noticacao De Infracao De Transito - Estado Ege Sec.Fazenda-Encargos Diversos 2.188.705,50 1.838.808,72 1.838.808,72
Noticacao De Infracao De Transito - Funtrans Fundo Estadual De Desenvolvimento De Transportes 16.690.319,95 14.825.751,46 18.400.207,39
Noticacao De Infracao De Transito - Estado Policia Civil Do Estado De Minas Gerais 23.777.048,73 10.679.149,63 10.647.528,03
Noticacao De Infracao De Transito - Funtrans Policia Militar Do Estado De Minas Gerais 3.976.646,05 5.145.900,11 7.201.967,30
Fonte: https://www.transparencia.mg.gov.br/despesa-estado/despesa/despesa-resultado-pesquisa-avancada
24 cm -18 1520647 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - AGENTE DE
POLÍCIA- PROVIMENTO 2008
MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO
TÉCNICO - PROFISSIONAL/2021
Portaria Nº 151/DRS/ACADEPOL/PCMG/2021
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, atendendo determinação judicial exarada nos autos
do processo nº 5167112-96.2020.8.13.0024, e nos termos do Edi-
tal nº 04/2008 do Concurso Público para Agente de Polícia, torna
público o deferimento da matricula no Curso de Formação Técnico-
Prossional/2021, do candidato abaixo relacionado:
Inscrição Nome Matricula
079431-7 Alexander Dias Vieira 16/08/2021
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
5 cm -18 1520651 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 124/2021/PCMG
PROCESSO SEI! MG Nº 1510.01.0014266/2018-95
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Nova Ponte/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Muni-
cípio de Nova Ponte.Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados a
partir de 01/01/2021 a 31/12/2024. Da convalidação: 01/01/2021. Do
Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 12/08/2021. Signatários: Rei-
naldo Felicio Lima (P/PCMG) e Lindon Carlos Resende da Cruz (P/
Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 168/2021/PCMG
PROCESSO SEI! MG Nº 1510.01.0092776/2021-57
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Tiradentes/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Muni-
cípio de Tiradentes. Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados a
partir de 01/01/2021 a 31/12/2024. Da convalidação: 01/01/2021. Do
Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 09/08/2021. Signatários:Valeria
Decat de Moura Resende (P/PCMG) e Nilzio Barbosa (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 122/2021/PCMG
PROCESSO SEI! MG Nº 1510.01.0078601/2021-20
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Porto Firme/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Muni-
cípio de Porto Firme. Duração:48(quarenta e oito) meses, contados a
partir de 01/01/2021 a 31/12/2024. Da convalidação: 01/01/2021. Do
Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 16/08/2021. Signatários: Rei-
naldo Felicio Lima(P/PCMG) e Renato Santana Saraiva (P/Pref.).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9288106/2021
PROCESSO DE COMPRAS1511189 000102/2021
PROCESSO SEI1510.01.0132493/2021-33
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa JurídicaUSATEC BSB VEÍCU-
LOS ESPECIAIS LTDA EPP. Do objeto: aquisição de 4 (quatro) viatu-
ras caminhonete cabine dupla com cela e 16 (dezesseis)viaturas utilitá-
rios SUV com cela,mediante recursos oriundos das Emendas Estaduais
do ano de 2021.Valor total R$ 2.662.600,00 (dois milhões, seiscentos e
sessenta e dois mil e seiscentos reais). Vigência:o contrato terá vigência
12 (doze)mesesa partir da publicação doseu extrato no Diário Ocial
do Estado de Minas Gerais.Dotação(ões) Orçamentária(s):1511.06.18
1.005.4025.0001.4.4.90.52.17.0.10.8 e1511.06.181.005.1067.0001.4.4
.90.52.17.0.10.8.Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 17/8/2021. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima(P/Contratante) e Ubiratan Rodrigues e Dauto
Coelho dos Santos(P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9288105/2021
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000102/2021
PROCESSO SEI 1510.01.0132493/2021-33
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica TECAR MINAS AUTO-
MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. Do objeto: aquisição de 13 (treze)
viaturas básicas descaracterizadas - carroceria hatch e 19 (dezenove)
viaturas básicas caracterizadas - carroceria hatch, mediante recur-
sos oriundos das Emendas Estaduais do ano de 2021. Valor total R$
2.796.339,99 (dois milhões, setecentos e noventa e seis mil trezentos e
trinta e nove reais e noventa e nove centavos). Vigência: o contrato terá
vigência 12 (doze) meses a partir da publicação do seu extrato no Diário
Ocial do Estado de Minas Gerais. Dotação(ões) Orçamentária(s): 151
1.06.181.005.4025.0001.4.4.90.52.17.0.10.8 e 1511.06.181.005.1067.0
001.4.4.90.52.17.0.10.8. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 17/8/2021. Sig-
natários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Clodomir Genesco
de Jesus Costa (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9288287/2021
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000081/2021
PROCESSO SEI 1510.01.0118207/2021-83
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica PUBLIC SHOP ELE-
TRO ELETRONICOS EIRELI. Do objeto: aquisição de equipamentos
de informática (câmera fotográca digital e disco rígido externo). Valor
total R$ 21.752,56 (vinte e um mil setecentos e cinquenta e dois reais e
cinquenta e seis centavos). Vigência: o contrato terá vigência 12 (doze)
meses a partir da publicação do seu extrato no Diário Ocial do Estado
de Minas Gerais. Dotação(ões) Orçamentária(s): 1511.06.181005.4025
.0001.4.4.90.52.08.0.10.8; 1511.06.181.005.1068.0001.4.4.90.52.08.1.
10.8; e 1511.06.181005.4025.0001.4.4.90.52.07.0.10.8. Foro: B. Hte/
MG. Assinatura: 17/8/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/
Contratante) e Alexandre de Carvalho (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9288288/2021
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000081/2021
PROCESSO SEI 1510.01.0118207/2021-83
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica DISTRIBUIDORA
PERES & ARAUJO LTDA - ME. Do objeto: aquisição de equipa-
mentos de informática (microfone). Valor total R$ 5.924,75 (cinco mil
novecentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos). Vigên-
cia: o contrato terá vigência 12 (doze) meses a partir da publicação do
seu extrato no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais. Dotação(ões)
Orçamentária(s): 1511.06.181005.4025.0001.4.4.90.52.08.0.10.8; 15
11.06.181.005.1068.0001.4.4.90.52.08.1.10.8; e 1511.06.181005.402
5.0001.4.4.90.52.07.0.10.8. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 17/8/2021.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Junio Silva de
Araújo (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9288372/2021
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000022/2021
PROCESSO SEI 1510.01.0077391/2021-98
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica COMBET. Do objeto:
aquisição de fragmentadora de papel, ar-condicionado split e fechadura
biométrica para o Laboratório de Tecnologia de Combate a Lavagem de
Dinheiro/LAB/LD, SIAFI 9270127 (T. Adesão 26/2020), Eixo Enfren-
tamento à Criminalidade Violenta - nos termos das portarias MJSP nº
630, de 27 de novembro de 2020 e do Termo de Descentralização de
Crédito Orçamentário - TDCO nº 04/2020. Valor total R$ 4.563,00
(quatro mil quinhentos e sessenta e três reais). Vigência: o contrato terá
vigência 12 (doze) meses a partir da publicação do seu extrato no Diário
Ocial do Estado de Minas Gerais. Dotação(ões) Orçamentária(s): 46
91.06.123.139.2094.0001.4.4.90.0.57.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura:
17/8/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Adélio
Jose do Nascimento (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9288289/2021
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000081/2021
PROCESSO SEI 1510.01.0118207/2021-83
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica ELETRICA VILEMAR.
Do objeto: aquisição de equipamentos de informática (aparelho tele-
fônico). Valor total R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Vigên-
cia: o contrato terá vigência 12 (doze) meses a partir da publicação do
seu extrato no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais. Dotação(ões)
Orçamentária(s): 1511.06.181005.4025.0001.4.4.90.52.08.0.10.8; 15
11.06.181.005.1068.0001.4.4.90.52.08.1.10.8; e 1511.06.181005.402
5.0001.4.4.90.52.07.0.10.8. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 17/8/2021.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Leonardo Fran-
cisco da Silva (P/ Contratada).
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9260648/2020 (INF.4080.00)
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1511189 66/2020
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 5140.01.0000897/2020-16
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica COMPANHIA DE TEC-
NOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- PRODEMGE. Do objeto: prestação de serviços de informática. Valor
total: R$ 11.116.485,62 (onze milhões, cento e dezesseis mil, quatro-
centos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). Vigência:
20/08/2021 a 19/08/2022. Dotação Orçamentária: 1511.06.128.007.20
03.0001.4.4.90.40.07.10.1; 1511.06.124.005.4023.0001.4.4.90.40.07.1
0.1; 1511.06.183.005.4025.0001.4.4.90.40.07.10.1; 1511.06.422.006.4
222.0001.4.4.90.40.07.10.1; 1511.06.122.705.2500.0001.4.4.90.40.07.
10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 17/08/2021. Signatários: Reinaldo
Felicio Lima (P/Contratante) e Ladimir Lourenco Dos Santos Freitas e
Roberto Tostes Reis (P/ Contratada).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9261676/2020
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 137/2020
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0141368/2020-98
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica VOETUR TURISMO
E REPRESENTACOES LTDA. Do objeto: prorrogação do prazo de
vigência do contrato número 9261676/2020, de prestação de serviços
de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes
de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacio-
nais, por atendimento remoto, por 12 (doze) meses, pelo período de
02/10/2021 a 01/10/2022. Valor total R$ 196.898,91 (cento e noventa
e seis mil oitocentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos).
Dotação Orçamentária: 1511.06.122.705.2500.0001.339033.04.0.10.1.
Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 17/08/2021. Signatários: Reinaldo Feli-
cio Lima (P/Contratante) e Teresa Cristina Reis de Sá, Humberto Age-
nor Cançado Lima e Carlos Alberto de Sá (P/ Contratada).
1º TERMO ADITIVO AO ACT Nº 30/2020/PCMG
PROCESSO SEI! MG Nº 1510.01.0009762/2020-59
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Sericita/MG. Objeto: Pror-
rogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 48 (quarenta
e oito) meses, a contar de 01/01/2021 e alterar o Plano de Trabalho
para fazer constar o decréscimo do quantitativo previsto para a despesa
constante na alínea “b”, da cláusula segunda do instrumento originário.
Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de 01/01/2021
a 31/12/2024. Da convalidação: 01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 06/08/2021. Signatários: Valeria Decat de Moura
Resende (P/PCMG) e Arthur Everardo Cruz Valverde (P/Pref.).
1º TERMO ADITIVO AO ACT Nº 243/2018/PCMG
PROCESSO SEI! MG Nº 1510.01.0133934/2021-23
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Lagoa Santa/MG. Objeto:
Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica, conforme pre-
visão contida na cláusula terceira do instrumento originário. Duração:
30 (trinta) meses, contados a partir de 01/07/2021 a 31/12/2023. Da
convalidação: 01/07/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
17/08/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/PCMG) e Rogério
Cesar de Matos Avelar (P/Pref).
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1511189 125/2021
PCMG- SEI 1510.01.0140525/2021-61
Objeto: Prestação de serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA DE ELEVADOR e resgate de pessoas presas
Empresa Vencedora: ESMARTY ESPECIALISTA EM MANUTEN-
ÇÃO DE ELEVADORES LTDA.
Valor homologado: R$15.300,00(Quinze mil e trezentos reais)
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2021.
Antônio Cipriano das Neves Silva.
AVISO DE LICITAÇÃO
O Diretor de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que será realizado processo licitatório, na modalidade de
Pregão Eletrônico, no dia e horário abaixo discriminado. A íntegra do
edital poderá ser obtida através de solicitação por escrito à Diretoria de
Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade Administrativa,
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde/4º andar
– Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através do site www.compras.
mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão
credenciar-se pelo mesmo site. Maiores informações através dos telefo-
nes: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133; (31)3915-7105;
(31)3915-7234.
Nº Processo Objeto Data da
Sessão
1451977
000026/2021
Aquisição de Sistema Vídeo Wall
para Plantão Digital - Polícia Civil de
Minas Gerais, através do TDCO r-
mado entre PCMG e SEJUSP . SEI nº
1510.01.0175646/2021-66.
17/09/2021
às
09:30
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2021.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretorde Aquisições/SPGF
DECISÃO PCMG/GAB/ARI Nº PROCESSO
ADMINISTRATIVO 01/2021
BELO HORIZONTE, 09DE AGOSTODE 2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 01/2021
O ordenador de Despesas, Felipe Moraes Forjaz de Lacerda, Chefe
da Assessoria de Relações Institucionais, no cumprimento dos deve-
res e atribuições estabelecidos pela Lei Federal nº 8666/1993, Lei nº
10.520/2002, Lei Estadual nº 14.184/2002, Lei Estadual nº 13.994/2001
e Decreto Estadual nº 45.902/2012;
Considerando que no Processo Administrativo 01/2021 a EmpresaPEG
INFORMATICA EIRELI, CNPJ nº 01.105.481/0001-62, descumpriu
suas obrigações celebradas com a Administração Pública,relativas ao
Processo Licitatórionº 078/2020 para aquisição dedrones;
Considerando que em relação ao Lote 02 a contratada entregou o objeto
com atraso superior a 50 (cinquenta) dias;
Considerando que em relação ao Lote 03 a contratada entregou o objeto
com atraso de 07 (sete)meses e 17 (Dezessete) dias;
Considerando que nos termos da manifestação do scal do contrato não
houve prejuízo aos serviços prestados pelo setordemandante; e
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108182317480134.
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