Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, 10-06-2016
| Data de publicação | 10 Junho 2016 |
| Seção | Diário do Executivo |
20 – sexta-feir a, 10 de Ju nho de 2016 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Processos nº: 441929/16 e 441926/2016 - Autos de infração:
208131/2013 e 208133/2013.
Sem apresentação de defesa
Autuado: Antônio Gonçalves Rodrigues
CNPJ/CPF: 567.597.466-00
Processo nº: 441010/16 - Auto de infração: 94090/2013.
Sem apresentação de defesa
Autuado: João Batista de Oliveira Maciel
CNPJ/CPF: 440.381.006-34
Processo nº: 443881/16 - Auto de infração: 58375/2012.
Sem apresentação de defesa
Autuado: Jacinto Salustiano de Souza
CNPJ/CPF: 958.056.801-49
Processo nº: 440183/16 - Auto de infração: 148393/2013.
Sem apresentação de defesa
Autuado: Homero Oliveira de Almeida
CNPJ/CPF: 215.106.446-87
Processo nº: 440181/16 - Auto de infração: 115437/2013.
Sem apresentação de defesa
Autuado: Fábio Américo da Silva
CNPJ/CPF: 093.792.126-23
Processo nº: 441744/16 - Auto de infração: 205507/2013.
Sem apresentação de defesa
Autuado: Caetano Francisco de Paiva
CNPJ/CPF: 584.520.286-87
Processo nº: 438564/16 - Auto de infração: 50793/2013.
Sem apresentação de defesa
Autuado: Amarildo Silva Moreira
CNPJ/CPF: 831.768.376-15
Processo nº: 439872/16 - Auto de infração: 151404/2013.
Sem apresentação de defesa
09 843025 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
Noti cação da Decisão do Auto de Infração
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas
-SUPRAM NM, nos termos do artigo 42 do Decreto 44.844/2008,
noti ca o autuado abaixo, por estar em local ignorado, incerto ou
inacessível, da decisão que imputara a aplicação de multas oriun-
das do Auto de Infração inframencionado. O autuado terá o prazo
de 20 (vinte) dias para pagar a multa, nos termos do art. 48, §1º e
prazo de 30 (trinta) dias para apresentar recurso com fulcro no art.
43, ambos artigos do Decreto 44.844/2008. Para os esclarecimentos
necessários ou acesso aos autos do processo, o interessado poderá
dirigir-se a SUPRAM NM - situada na Av. José Correa Machado,
nº 900, Bairro Ibituruna, Montes Claros/MG. Autuado: Marcelo
Moreira de Melo ME. CNPJ.: 13.110.026/0001-34. Processo nº
31345/2014/001/2014. Auto de Infração 66492/2014 referente ao
Auto de Fiscalização 0024/2014. Valor da multa: 347,25. Local da
Ocorrência: Pedreira Marcelo Moreira de Melo-ME, Januária/MG.
(a) Aramis Mameluque Mota. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Noroeste de Minas torna público o arquivamento do processo
abaixo identi cado:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *Kin-
ross Brasil Mineração S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a
úmido, minerais metálicos, exceto minério de ferro - Paracatu/MG
- PA/Nº 00099/1985/071/2013 - Classe 3. Motivo: Não atendimento
a informações complementares.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPAM Cen-
tral Metropolitana torna público que o requerente abaixo identi -
cado solicitou:
1) Licença de Operação: *Líder Produtos Cerâmicos Ltda. ME
- Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido,
exclusive de cerâmica; outras formas de tratamento ou de disposi-
ção de resíduos não listadas ou não classi cadas - Papagaios/MG -
PA/Nº 05780/2015/001/2016 - Classe 3.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
09 842841 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário O cial de “MG”, no dia 08/06/2016 - pág.
60)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Norte de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento dos processos abaixo identi cados:
Onde se lê:
(...) *Diego Petek Alves/Fazenda Chapadão das Gerais - Culturas
anuais - Buritizeiro/MG - PA/Nº 10942/2016/001/2016 - Classe 1.
Validade: 16/05/2020. (...)
Leia-se:
(...) *Danilo Petek Alves/Fazenda Chapadão das Gerais - Culturas
anuais - Buritizeiro/MG - PA/Nº 10942/2016/001/2016 - Classe 1.
Validade: 16/05/2020. (...)
(a) Aramis Mameluque Mota. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Norte de Minas.
09 843226 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
Pauta da 50ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Instrumen-
tos de Gestão do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CTIG
- CERH/MG.
Data: 17 de junho de 2016, às 14h.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
1. Abertura pela Presidente da CTIG - CERH/MG, Sra. Irany Maria
de Lourdes Braga.
2. Comunicado dos conselheiros.
3. Exame da Ata da 49ª RO CTIG - CERH/MG de 20/05/2016.
4. Apresentação da Proposta de Enquadramento dos Corpos de
Água da Bacia Hidrográ ca do Rio Urucuia (SF8) - Consórcio Eco-
plan/Lume/Skill. SOBRESTADO.
5. Apresentação da Proposta de Enquadramento dos Corpos de
Água da Bacia Hidrográ ca do Rio Pandeiros (SF9) - Consórcio
Ecoplan/Lume/Skill. SOBRESTADO.
6. Assuntos gerais.
7. Encerramento.
(a) Irany Maria de Lourdes Braga. Presidente da Câmara Técnica de
Instrumentos de Gestão - CERH/MG.
09 843096 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 09/06/16. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 9 de junho de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
03 840194 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA
URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças:Mônica
Soares Grosso Avelino.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31 da CE/1989, ao servidor Masp 360.209-0, NEL-
SON PEREIRA DA SILVA, referentes ao 9º quinquênio, a partir
de 3/5/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da Constituição Estadual de 1989, ao servidor Masp 360.209-0,
NELSON PEREIRA DA SILVA, referente ao 9º quinquênio, a par-
tir de 3/5/2016.
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊ-
MIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao
servidor Masp 360.209-0, NELSON PEREIRA DA SILVA, por 4
meses, referentes ao 8 e 9º quinquênios, a partir de 9/6/2016.
08 842315 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
LICENCA À GESTANTE- ATO Nº 08/2016
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE nos termos do inciso XVIII
do art.7º da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora
PAULA FIGUEIREDO MOREIRA, MASP 1.365.648-3, cargo de
Gestor de Regulação de Serviços de Abastecimento de Agua e Esgo-
tamento Sanitário- GRAES1A, a partir de 06/06/2016.
Belo Horizonte, 07 de junho de 2016.
Ana Costa Rego
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças
09 842682 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO- ATO Nº 07/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art.201 da Lei nº 869 de 05/07/1952,
por oito dias, ao servidor GLAUCO MAGNO RIBEIRO, Masp
1.371.343-3, cargo de Analista Fiscal e de Regulação de Serviços
de Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitário – AFRAE1A,
a partir de 27/05/2016.
Belo Horizonte, 07 de junho de 2016.
Ana Costa Rego
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças
09 842680 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO DE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE
DE MULTA – 113200 - DER/MG. O Diretor Geral do Departa-
mento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos arti-
gos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG e Reso-
lução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-
ECT, devolveu as Noti cações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, noti ca-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, conceden-
do-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir
desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/
ou apresentarem o FICI – Formulário de Identi cação de Condutor
Infrator (para as Noti cações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para
apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Noti cações
de Penalidade. O Edital das Noti cações de Autuação e/ou Penali-
dade está disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números:
080616-0442, 080616-0443, 080616-0444, 080616-0445, 090616-
0446, 090616-0447 e 090616-0448.
09 843221 - 1
PORTARIA Nº 3.508, DE 9 DE JUNHO DE 2016. Instaura Pro-
cesso Administrativo e designa Comissão responsável. O DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, no uso da compe-
tência que lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº
45.785, de 29 de novembro de 2011, e tendo em vista os arts. 218
e 221 da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, a Lei Estadual
nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e a Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, DETERMINA: Art. 1º Fica instaurado Pro-
cesso Administrativo para apurar possíveis responsabilidades por
eventuais irregularidades, praticadas pela sociedade empresária
ENGENHARIA E CONSTRUTORA ARARIBÓIA LTDA, CNPJ
nº 17.309.790/0001/94, durante execução dos trabalhos de melho-
ramentos e pavimentação do trecho DIAMANTINA - MILHO
VERDE, objeto do CONTRATO PRC-22.069/2013, conforme ele-
mentos contidos nos autos de infração SUPRAM nº 6445/2016 e nº
6447/2016, de protocolos nº 18059-2301-2016 e 36375-2301-2016,
estando sujeita às penalidades previstas nas normas de regência. Art.
2º Fica designada Comissão, na forma do art. 221 da Lei Estadual nº
869, de 1952, encarregada dos trabalhos até nal conclusão, com-
posta pelos servidores: I - Patrícia Vieira de Souza Amado, Masp
1210355-2 - Presidente; II - Emir Silva Costa Masp, 1.028.256-4
- Membro efetivo; III - Danielle e Assis Meirelles Matos, Masp
1375096-0 - Membro efetivo; e IV - Eliane de Fátima Paula, Masp
1032555-3 - Suplente. § 1º Nos impedimentos e/ou afastamentos
do Presidente, caberá ao servidor designado no inciso II do caput, o
exercício da presidência da Comissão. § 2º Caberá ao Presidente,
quando houver necessidade, a convocação do suplente. Art. 3º O
Processo Administrativo deverá ser iniciado no prazo de até 3 (três)
dias, contados da data de designação e concluído no prazo de até 60
(sessenta) dias, a contar da data de seu início. Art. 4º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 008/2016
Processo: Contrato: N.º 009/2008 – RIT: 7 – linha: 11024
N.º de Comunicação: 7410-Imbiruçu/Belo Horizonte
Protocolo: 0000543-1300/2016-3
Interessado: Consórcio Cidade Industrial-CONCIDI
Assunto: Estudo de Alteração de nomenclatura, itinerário e PC da
linha acima citada como segue: nomenclatura Linha 7410 – São
Luiz/Belo Horizonte via Imbiruçu, itinerário Ida: Av. das Acácias
(PC esquina com Av. Cristina) Av. Imbiruçu, R. Barra Longa, R.
Piabanha, R. Salva Terra, R. Itabirito, R. Petrópolis, R. Paraibuna,
R. Turumirim, R. Belo Monte, R. Barroso, R. Nove, seguindo daí o
itinerário atual da linha. Volta: Itinerário atual da linha, R. Nove, R.
Barroso, R. Belo Monte, R. Turumirim, R. Paraibuna, R. Petrópolis,
R. Itabirito, R. Salvaterra, R. Piabanha, R. Barra Longa, Av. Imbi-
ruçu, Av. das Acácias (PC esquina com Av. Cristina).
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDMILSON SOARES TELES
Súmula da 038ª Sessão Ordinária realizada em 03/06/2016
Recursos Deferidos
Placa Processamento Recorrente
CQO1014 4228344 Adriana Fernandes Costa
OQZ9143 6069128 Maycon Pierre Sampaio Faria
MQJ5039 4317558 Olieis Coelho Cardoso
HIR3156 4147161 Wilton Lamacio De Almeida
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e docu-
mentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
GWT4531 4308527 Aberlado Cardoso Batista
JFS0962 4194915 Ailton Dos Santos
HBB1075 4328994 Alan De Borba Oliveira
HBB1075 4328986 Alan De Borba Oliveira
HBB1075 4328998 Alan De Borba Oliveira
HCM9691 4218499 Alex Sandro Pereira Araujo
JTP9215 4216792 Amarildo Dos Reis Abreu
EUO7110 4433652 Andre Costa Prado
HHY7573 4189199 Andre Luiz De Oliveira
BTB3250 4458131 Antonio Luiz Neto
HMY2360 4425013 Antonio Sergio Silva Porto
GQR5979 4185236 Astor Celso Rocha Maciel
DKQ1217 4215282 Benedito Geraldo Da Silva
GWP5575 4210956 Ceramica Alto Par. Ltda Epp
GZI3314 4191800 Chriselanio De Moura Dias
HFC6355 4215750 Cintia Mara De Carvalho
HEF1390 4454251 Coop. Cred. Vale Do Sapucai
NKU0482 4208100 D Granel Tranportes Ltda
NKR3637 4233850 D’granel Transportes Ltda
HNT7951 4225576 Denis Vascocelos Alvarenga
JDP5098 4162874 Diogenes Rocha Neto
GPD6579 4223529 Dirlei Jose Da Silva
NWQ8088 4318135 Duilio Xavier Velasco Neto
MSS9482 4190599 Edivaldo Machado Lima
GSP4503 4210076 Elberth Paladino De Castro
GYO7220 4426158 Elias Abalem Junior
DUQ3299 4187059 Elizandra Mara De Lima
BWQ6600 4569074 Ercio Reis
HHH8772 4211045 Fabiano De Oliveira Silva
JPP1588 4217830 Flavio Faria Antunes
GKX3337 4233854 Francisco De Assis Ferraz
MQD4597 4228308 Francisco Elzenor B. Costa
ABT2400 4439096 Gelson Ribeiro
HAO2828 4200271 Geraldo Magela Beirigo
EIM2244 4211329 Gilberto Pascoal Da Silva
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
NOTIFICAÇÃO Nº 011/2016
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Substituto Bruno Rocha de Melo, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados noti cados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a contar desta data, para apresentar defesa
em uma das unidades de scalização do IMA. Noti cados:
Nome do Autuado(a) CPF/CNPJ Auto de Infração n° Dispositivos infringidos
Cristiano Vargas Rodrigues 106.057.666-06 076840-C LEI 10.021, art 5º, inciso V
Claudinei Oliveira Silvino 731.466.416-15 082634-C LEI 10.021, art 5º, inciso I
Maria Elizabeth do Vale 651.409.746-49 082626-C LEI 10.021, art 5º, inciso I
Ples Fernandes do Vale 308.289.456-91 082627-C LEI 10.021, art 5º, inciso I
Milton Cândido Cardoso Filho 015.760.816-64 070858-C LEI 10.021, art 5º, inciso I
Nildo Gonçalves de Souza 059.559.806-44 071043-C LEI 10.021, art 5º, inciso I
Egon Frederico Mendes Ribeiro 011.973.591-17 097592-C LEI 10.021, art. 5º, inciso VIII
Welington Souza Silva 011.114.331-43 070860-C LEI 10.021, art 5º, inciso I
José Correa 054.896.446-72 033407-C LEI 10.021, art 5º, inciso I
Carlos Sérgio da Silva Lacerda 058.877.416-27 033406-C LEI 10.021, art 5º, inciso I
José Geraldo Rodrigues de Brito 944.236.796-04 097606-C LEI 10.021, art. 5º, inciso VIII
Clarismundo de Faria Marcelino 036.102.646-32 097588-C LEI 10.021, art. 5º, inciso VIII
Maria Helena Furtado Guimarães 053.763.726-50 097611-C LEI 10.021, art. 5º, inciso VIII
09 842931 - 1
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO