Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional, 13-06-2017
| Data de publicação | 13 Junho 2017 |
| Section | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 13 de Junh o de 2017 – 3
II – Receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos
relativos à licitação e ao cadastramento de licitantes, com exceção da
análise e julgamento das propostas técnicas, que caberá à Subcomis-
são Técnica;
III – Pautar sempre suas ações pelos princípios da legalidade, impes-
soalidade, moralidade e publicidade, bem como no disposto pela Lei
Art. 4º Encerrados os trabalhos, a presente Comissão Especial dissol-
ver-se-á automaticamente.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2017.
ODAIR JOSE DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
12 973485 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 287/2017 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
1 mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de
25-4-2003, ao servidor JOSE DIONISIO FERREIRA SANTOS, masp
1017479-5, a partir de 13-06-2017, referente ao 6º quinquênio.
12 973464 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES
E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças: Mônica
Soares Grosso Avelino.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25 de abril de 2003, à ser-
vidora Masp 365581-8, MARGARET CONCEIÇÃO MORATO, por
01 (um) mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 19/6/2017.
12 973263 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVI-
ÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais, resolve prorrogar o prazo para a divul-
gação do resultado nal da Revisão Tarifária da Copasa previsto para
o dia 13 de junho de 2017. Devido ao grande volume de contribuições
recebidas durante a Audiência Pública 15/2017, que demandou maior
prazo para a conclusão dos cálculos, o resultado será publicado no dia
30 de junho de 2017, a partir das 17h.
12 973551 - 1
MARIA DA CONCEICAO FERREIRA NICOLAU -Masp 1035865-3,
MUSC(EM AFAST.PREL.)/PROFA(APOSENTADO); DAIANA DE
OLIVEIRA MELO -Masp 1357964-4, MUSC/PROFA.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ANA CAROLINA DE FREITAS SANTANA -Masp 1391291-0,
CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO PEDIATRA)/
MÉDICO (PEDIATRA - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVI-
ÇOS HOSPITALARES - EBSERH); CARLITO DE OLIVEIRA
GOES -Masp 1086402-3, PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM); PAULO EDDER SILVA
ALBERNAZ -Masp 1040371-5, MED(MEDICO CLINICO)/MÉDICO
(CONTAGEM).
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
MARIA LUCIA SOUZA DA FONSECA -Masp 1071164-6,
ANSS(CIRURGIAO DENTISTA, APOSTILA COORDENA-
DOR DE UNIDADE - IPSEMG, EM AFAST.PREL.)/CIRURGIÃO
DENTISTA(BELO HORIZONTE - APOSENTADO RPPS ).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA -Masp 1141462-0,
PES/TÉCNICO DE CAMPO II(BANCO DO NORDESTE DO BRA-
SIL S/A); ELIZABETH ALVES MEIRA SANTOS -Masp 0338600-0,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO:
ANTONIO PAULO DUMONT BIGATELLO -Masp 1319281-0, CON-
TRATO ADMINISTRATIVO MEDICO PERITO(MEDICO PERITO)/
MÉDICO MUNICIPAL(ALMENARA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
MARTA NASSIF GREGORIO PIDNER -Masp 0320478-1,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
KARINA KETHIUCY ROCHA -Masp 1237181-1, PEB/PEB; MARTA
MACHADO -Masp 0598605-4, PEB/PROFESSOR(SANTA LUZIA);
LUIZ CARLOS BERNARDES -Masp 1391079-9, PEB/PEB; JAC-
QUELINE SANTOS ALMEIDA SALES -Masp 1114170-2, PEB/
PEB; CAMILA CARLA SANTOS DE OLIVEIRA -Masp 0557887-7,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
ELIANA MARIA DE SOUZA -Masp 1293145-7, PEB/
PROFESSOR(CACHOEIRA DE PAJEU); MAGDALENA BRAGA
MENDES SOARES -Masp 1096910-3, PEB/PEB.
- SRE DE ARACUAI:
SIDCLEIA GUIMARAES DE BESSA -Masp 0442948-6, PEB/PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
ROSANGELA FERREIRA DE SOUSA -Masp 1004542-5, PEB/PRO-
FESSOR I(CARANGOLA).
- SRE DE CARATINGA:
ELISANGELA CRISTINA BATISTA -Masp 1382778-7, PEB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ANDYANARA SOUZA MILAGRES -Masp 1401560-6, PEB/PEB;
MARIA LUIZA DE RESENDE LEAO -Masp 1158261-6, PEB/PEB;
REGINA CELIA DO NASCIMENTO SOUZA -Masp 0334794-5,
PEB/PEB; ANA PAULA CUNHA MOREIRA -Masp 1207375-5, PEB/
PEB; MAURO FRANCISCO DA COSTA ASSIS -Masp 1402481-4,
PEB/PEB; ANA PAULA MARIANO AGUIAR BATISTA -Masp
1306848-1, PEB/PEB.
- SRE DE CURVELO:
MARCIA REGINA DE OLIVEIRA PADUA -Masp 1304168-6, PEB/
PEB; SILVIA MARIA LARANJEIRA AVILA -Masp 0340260-9,
PEB(APOSENTADO)/PEB; JHONATAN FILIPE REIS -Masp
1387320-3, PEB/PEB; PAULO ROBERTO NERY JUNIOR -Masp
1051855-3, PEB/PEB; GILVANIA DE SA BARBOSA -Masp
1361245-2, PEB/PROFESSOR(CURVELO); ROSILENE GONCAL-
VES CALDEIRA AMARAL -Masp 1183726-7, PEB/PEB; MARIA
APARECIDA GUIMARAES LIMA -Masp 1245049-0, PEB/PEB;
EUNICE DE LOURDES SILVA -Masp 1430205-3, PEB/PEB; PATRI-
CIA SANTOS SOARES MARIZ -Masp 1011788-5, PEB/PEB; ALBA
VALERIA DE FATIMA CAMPOS -Masp 1232966-0, PEB/PEB;
ELAINE CRISTINA MENDES BARBOSA -Masp 1419019-3, PEB/
PEB; DULCYMAR DE MELLO GONCALVES PIMENTA -Masp
0887707-8, PEB/EEB; ARLAN RAFAEL DE LIMA -Masp 1410600-9,
PEB/PEB; VERA LUCIA DE FREITAS ARAUJO -Masp 1119464-4,
PEB/PROFESSOR(SANTO HIPÓLITO); MARTA VALERIA DE
SOUZA -Masp 0611541-4, PEB/PROFESSOR(SANTO HIPÓLITO);
JEANNE MARCELINO SOUSA DANEZZI -Masp 1414005-7, ATB/
PROFESSOR II(INIMUTABA).
- SRE DE DIAMANTINA:
JACIRA MARIA ANTUNES EUGENIO -Masp 0364183-4, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
GILVANDRO SOARES DA SILVA -Masp 1230708-8, PEB/
PROFESSOR(NOVA SERRANA).
- SRE DE GUANHAES:
SABRINA DE FATIMA COELHO MARCAL -Masp 1236968-2, PEB/
PEB.
- SRE DE ITUIUTABA:
CLAUDIA NOBREGA GUEDES GONCALVES -Masp 1014835-1,
PEB/PEB; CHRISTINA DE ANDRADE PLAZZI -Masp 0343376-0,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE JANAUBA:
CLAUDIA MARIA FROTA DE SA -Masp 1112048-2, PEB/PEB;
PATRICIA RODRIGUES BARBOSA -Masp 1267216-8, PEB/MONI-
TOR DE CRECHE (MONTE AZUL).
- SRE DE JANUARIA:
LUCIENE CORDEIRO DOS SANTOS -Masp 1276632-5, PEB/
PROFESSOR(JANUÁRIA); MARCELANI RODRIGUES NAS-
CIMENTO -Masp 1414812-6, PEB/PEB; ADRIANA DOS SAN-
TOS OLIVEIRA -Masp 1116690-7, ATB/PEB; MARILENE SOUZA
CANABRAVA -Masp 1249539-6, PEB/PEB; NADIR MAGA-
LHAES MOREIRA -Masp 1195731-3, PEB/PEB; EVERTON DIA-
MANTINO CORREA -Masp 1135043-6, PEB/PEB; MARINEIDE
FERREIRA DE AQUINO MATOS -Masp 1335023-6, PEB/PEB;
SIMONE DA SILVA VIDAL -Masp 1384888-2, PEB/PEB; MARIA
APARECIDA DA SILVA MADUREIRA -Masp 1339175-0, PEB/
PEB; WANDERLEY LOPES MEDRADO -Masp 0584688-6, PEB/
PEB; AUREA REJANE FLORES RODRIGUES -Masp 1119600-3,
PEB/PEB; JOSE CLAUDEMIRO PEREIRA -Masp 0597886-1, PEB/
PEB; RIVANILDO PEREIRA FERNANDES -Masp 1109026-3,
PEB/PROFESSOR(MIRAVANIA); ANANETA FERREIRA
DA ROCHA ANTUNES -Masp 1097588-6, EEB/PEB; MARI-
LENE SILVA PINTO -Masp 1236568-0, PEB/ESPECIALISTA DA
EDUCAÇÃO(VARZELÂNDIA); MADSON CESAR DE SOUZA
SILVA -Masp 1335461-8, EEB/PROFESSOR(VARZELÂNDIA);
JULIANA LUIZ DE SOUZADE MOURA -Masp 1014342-8, PEB/
PEB; FERNANDA RAMOS PEREIRA -Masp 1343953-4, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOÃO DA PONTE); ALBA VALERIA NEVES
DE SOUSA DURAES -Masp 0595274-2, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
ROSAURA SANTOS DINIZ -Masp 0354632-2, PEB(EM AFAST.
PREL.)/EEB.
- SRE DE MANHUACU:
ANA CRISTINA SANGLARD HASTENREITER FIALHO -Masp
0338709-9, PEB/PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
FRANCIENE APARECIDA MOREIRA -Masp 1132212-0, EEB/
PROFESSOR(COROMANDEL).
- SRE DE NOVA ERA:
EDIMAR MARTINS -Masp 0861707-8, PEB/ATB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
KENIA FABIANA DE ASSIS -Masp 1002480-0, PEB/
PROFESSOR(BOM DESPACHO); MARCIO FERREIRA BORGES
JUNIOR -Masp 1428327-9, PEB/ATB; OLAVIO XISTO GONCAL-
VES JUNIOR -Masp 1427882-4, PEB/PEB; CLEUZA REGINA DE
SALES -Masp 1083511-4, PEB/PROFESSOR(CEDRO DO ABA-
ETÉ); JUNIO EUSTAQUIO DUTRA -Masp 1425731-5, PEB/PEB;
JANAINA LUZIA MENDONCA CARDOSO -Masp 1303499-6, PEB/
PEB; JANAINA OLIVEIRA SANTOS NAVES -Masp 1405316-9,
PEB/PROFESSOR AUXILIAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(PARÁ
DE MINAS); CRISTIANE APARECIDA FERREIRA DA SILVA
-Masp 1098357-5, PEB/PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); FABRI-
CIO JUNIO DOS SANTOS CAMPANHA -Masp 1425247-2, PEB/
PEB; MARIA JOSE RIBEIRO -Masp 0271744-5, PEB(APOSTILA
FUNCAO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE ESCOLA,
APOSENTADO)/EEB; NEUCY TEIXEIRA GALVAO SOARES
-Masp 0252726-5, PEB(APOSENTADO)/EEB; ALINE CRISTINA
GUIMARAES BATISTA -Masp 1181586-7, PEB/PEB; VICENTINA
MARLENE DE FARIA -Masp 1414197-2, PEB/PROFESSOR(PARÁ
DE MINAS).
- SRE DE PARACATU:
NELY BERNARDINO BORGES CAETANO -Masp 0284385-2,
PEB(APOSENTADO)/PEB; MARIA APARECIDA DA
CUNHA PEREIRA -Masp 0967776-6, PEB(APOSENTADO)/
PROFESSOR(PARACATU).
- SRE DE PASSOS:
ROSILEI ALVES DE MELLO OLIVEIRA -Masp 1404219-6,
EEB/PROFESSOR(FORMIGA); VILMA HELENA DOS REIS
SOUSA -Masp 1201396-7, EEB/PROFESSOR(FORMIGA);
DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA -Masp 1358206-9, PEB/
PROFESSOR(PASSOS); AMELIA MARCONI GONCALVES SILVA
-Masp 0879714-4, PEB/PEB.
- SRE DE PATROCINIO:
MARLY FERREIRA DA SILVA ALMEIDA -Masp 0899805-6, PEB/
PROFESSOR(CRUZEIRO DA FORTALEZA); ADRIANA AMELIA
VIEIRA PERES GIMENES -Masp 1267269-7, ATB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BASICA(SERRA DO SALITRE); MARIA DE FATIMA
QUEIROZ FARIA -Masp 0692682-8, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB;
CICERO CESAR DA SILVA -Masp 1142950-3, PEB/PROFES-
SOR PI(PATROCÍNIO); VERONICA REIS TIRELLI MIRANDA
-Masp 1374436-2, PEB/PEB; HAMANDA SILVA ROMEIRO
-Masp 1378294-1, PEB/PEB; CARLA DE CASTRO RODRIGUES
COSTA -Masp 1396056-2, EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(SERRA DO SALITRE).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
ROBERTO ANTONIO DE QUEIROZ -Masp 0692078-9, PEB/COOR-
DENADOR (PRESIDENTE OLEGÁRIO).
- SRE DE PIRAPORA:
RAQUEL DE SALES DA LUZ -Masp 1324364-7, PEB/
PROFESSOR(VÁRZEA DA PALMA).
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
HILDA RANIERI SILVA DE ALMEIDA -Masp 0332615-4,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/EEB.
- SRE DE PONTE NOVA:
MEIRY APARECIDA RODRIGUES LOPES -Masp 1096328-8, PEB/
PEB.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
CRISTIANE HELENA DA SILVA -Masp 1413138-7, PEB/PEB.
- SRE DE UBA:
MONICA REGINA PIRES DA COSTA -Masp 0879255-8, PEB/
EEB; MARLI PIRES DOS REIS ALMEIDA -Masp 1207172-6, PEB/
AUXILIAR DE SECRETARIA(PIRAÚBA); ENISA ONGARO CAR-
VALHO -Masp 0350330-7, PEB(DISP./ADJ.)/ESPECIALISTA EM
EDUCAÇÃO(PIRAÚBA).
- SRE DE UBERLANDIA:
CLAUDIA RODRIGUES -Masp 0645335-1, PEB/PROFESSOR
II(UBERLÂNDIA); MARCELO MARTINS DE ARAUJO -Masp
1019245-8, PEB/PEB; LEANDRO GONCALVES ALVES -Masp
1192984-1, PEB/PEB; FABIANA BRAGA DE MORAIS -Masp
1324925-5, PEB/PEB; GUSTAVO ZUQUETTO PEREIRA -Masp
1308393-6, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
TATIANA RODRIGUES REIS DOS SANTOS -Masp 1323097-4,
PEB/PROFESSOR(POÇO FUNDO); MARIA ADRIANA DE CARVA-
LHO SILVA -Masp 1167977-6, PEB/PROFESSOR(POÇO FUNDO);
MARIA DONIZETI TAVARES DIAS -Masp 0645127-2, PEB/
PROFESSOR(POÇO FUNDO - APOSENTADO RPPS ); ELIONDA
BOTEGA -Masp 1178823-9, PEB/PEB; INGRID MESQUITA SILVA
-Masp 1110100-3, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encami-
nhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
GILZA VITORIA DE OLIVEIRA -Masp 1368034-3,
ATHH(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE SERVI-
ÇOS DE SAÚDE(TÉCNICO EM ENFERMAGEM - BELO HORI-
ZONTE). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO
HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CON-
FORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11 E ARTIGO 6º
DO DECRETO Nº 45.841/2011; TAMILE ANTUNES GUIMARAES
-Masp 1367905-5, ANHH(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRA (CON-
SÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊN-
CIA DO NORTE DE MINAS - CISRUN)/ENFERMEIRA (MANGA
- LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de
mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a
cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
-FUNDAÇÃO CLOVIS SALGADO:
CAROLINA FERNANDA RENNO -Masp 1168554-2, MUSC/ASSIS-
TENTE OPERACIONAL JÚNIOR(BANCO DO BRASIL). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JULIANA LOBATO COUTO -Masp 1284231-6,
AGAS(FISIOTERAPEUTA RESPIRATORIA)/FISIOTERAPEUTA
(EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - HOS-
PITAL DAS CLÍNICAS DE MINAS GERAIS). - Por não haver com-
patibilidade de horários. HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS;
VALERIA DA FONSECA SOUZA BATISTA -Masp 1220021-8,
MED(MEDICO MASTOLOGISTA)/TÉCNICO DE NÍVEL
SUPERIOR(MÉDICO MASTOLOGISTA - PATOS DE MINAS). -
Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPO-
SIÇÃO DE HORÁRIOS.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
APOLIANA DE SOUZA MADUREIRA -Masp 1382190-5, PEB/
CHEFE DE DIVISÃO DE PROMOÇÃO HUMANA(MORRO DO
PILAR). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públi-
cos de CHEFE DE DIVISÃO DE PROMOÇÃO HUMANA(MORRO
DO PILAR) de natureza técnica ou cientíca, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE ALMENARA:
MARTA JOCINEI MARQUES ANTUNES ROCHA -Masp 1242519-5,
EEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO.
- SRE DE CAMPO BELO:
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA ANDRADE -Masp 1290964-4,
PEB/AUXILIAR DE SECRETARIA(LAVRAS). - Por não se enqua-
drar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não com-
provar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE
SECRETARIA de natureza técnica ou cientíca, nos termos do Art. 4º,
do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
MARIA DA PENHA CANDIDO OLIVEIRA -Masp 1085119-4,
PEB/EEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS; SIMONE LOPES DUARTE
BRAGA -Masp 0663872-0, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade
de horários.
- SRE DE ITUIUTABA:
NAIANA OLIVEIRA MACEDO -Masp 1246364-2, PEB/ASSESSOR
EDUCACIONAL II(IPIAÇU). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de ASSESSOR EDUCACIONAL II de
natureza técnica ou cientíca, nos termos do Art. 4º, do Decreto Esta-
dual 45.841/2011.
- SRE DE MONTE CARMELO:
BRUNO HENRIQUE ALVES DA SILVA -Masp 1433800-8, PEB/
CHEFE DE DIVISÃO (MONTE CARMELO). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não compro-
var ser o cargo, emprego ou função públicos de CHEFE DE DIVISÃO
de natureza técnica ou cientíca, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011.
- SRE DE PASSOS:
OSIEL PINTO DOS SANTOS -Masp 1328553-1, PEB/ENCAR-
REGADO SISTEMAS II(COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de ENCARREGADO SISTEMAS II de
Secretaria de Estado de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 33/2017
Concede promoção na carreira ao servidor do quadro de pessoal.
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, conforme disposto
no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 45.850, de 28 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art.1º Conceder promoção na carreira ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, constante no anexo desta Portaria, considerando o dis-
posto no artigo 19 da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Belo Horizonte, 07 de junho de 2017. MICHELE ABREU ARROYO
Presidente IEPHA/MG
ANEXO
MASP NOME DO SERVIDOR CARGO
EFETIVO SITUAÇÃO ANTERIOR
A PROMOÇAO PROMOÇÃO A PARTIR
DE 6-2-2017
1215637-8 MOHINE ALMEIDA COSTA MARTINEZ AGPR NÍVEL I D NÍVEL II A
12 973462 - 1
PORTARIA IEPHA/MG Nº 32/2017
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindi-
cância Administrativa instaurada pela Portaria IEPHA/MG nº 19/2017.
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 8º, inc. I, do Decreto nº 45.850, de 28 de dezem-
bro de 2011, e na Lei 14.184, de 30 de janeiro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão
de Sindicância Administrativa instaurado pela Portaria IEPHA/MG nº
19/2017, em 30 dias úteis, a contar de 03 de junho de 2017.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 07 de junho de 2017.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente do IEPHA/MG
12 973461 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
ATOS DO DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
O Diretor Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cida-
dania, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução SEDPAC
nº 03/2017:
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 19 do art.
40 da CF/89, com a redação dada pela EC 41/03, à servidora Masp
263580-3, SILVANA LOPES DA FONSECA, a partir de 06 de dezem-
bro de 2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, a
servidora:
MASP. 385.753-9, ANA RITA LOPES PEREIRA, a partir de
02/05/2017.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2017.
ALEXANDRE MOREIRA VERTELO
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
12 973533 - 1
Secretaria de Estado
de Esportes
Expediente
ATOS DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
RICARDO ALEXANDRE SAPI DE PAULA
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05.07.1952, por 08(oito)
dias, à servidora:
MASP 1.056.300-5, Meire Avelar Bernardes, a partir de 18.05.2016.
Ricardo Sapi
Secretário de Estado Adjunto de Esportes
Publ. “MG” de 12// 06/2017
12 973251 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DOS DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alí-
neas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
CANDIDO HENRIQUE DE ANDRADE -Masp 1398137-8, DAI-25/
ENGENHEIRO (SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA CAPITAL - SUDECAP - APOSENTADO RPPS ).
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
PATRICIA LUCIANA CARVALHO EMILIO -Masp 1311481-4,
CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185
09(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/CONTRATO ASSIS-
TENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO EM
PATOLOGIA CLINICA); HELIDA FLAVIA MARIA SANTOS
-Masp 1175160-9, ANHH(ENFERMEIRO)/ENFER MEIRO (JUIZ
DE FORA); VANIA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO -Masp
1049896-2, ANHH(BIOQUIMICO, EXERCENDO DAI-15)/FARMA-
CÊUTICO-BIOQUÍMICO(UFU - APOSENTADO RPPS ).
-FUNDAÇÃO CLOVIS SALGADO:
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