Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 25-07-2013

Data de publicação25 Julho 2013
SeçãoDiário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 25 d e Julh o de 2013 – 15
ATOS DA PRESIDENTE
EXONERA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.252/13, Marina Queirós Cury, Masp 669735-3,
do cargo de provimento em comissão DAI-24 SE1100020, de recruta-
mento amplo.
EXONERA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.252/13, Marcelo Duarte Moura, Masp
1253902-9, do cargo de provimento em comissão DAI-11 SE1100040,
de recrutamento amplo.
EXONERA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.252/13, Isabela Guimarães Scalioni, Masp
1314555-2, do cargo de provimento em comissão DAI-20 SE1100182,
de recrutamento amplo.
EXONERA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.252/13, Heloisa Lobato Queiroz Drumond
Diniz, Masp 1073225-3, do cargo de provimento em comissão DAI-17
SE1100041, de recrutamento amplo.
REVOGA, o ato que atribuiu nos termos da Lei Delegada 182/11 e do
Decreto 45.537/11, alterado pelo Decreto 46.252/13 a Heloisa Lobato
Queiroz Drumond Diniz, Masp 1073225-3, a graticação temporária
estratégica GTEI-2 SE1100120.
REVOGA, o ato que atribuiu nos termos da Lei Delegada 182/11 e do
Decreto 45.537/11, alterado pelo Decreto 46.252/13 a Isabela Guima-
rães Scalioni, Masp 1314555-2, a graticação temporária estratégica
GTEI-4 SE1100101.
DISPENSA, nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto
45.537/11, alterado pelo Decreto 46.252/13, Flávia Cristina Soares,
Masp 1073878-9, da FGI8 SE1100021.
TORNA NULO o Ato nº 489 de 22/07/2013, publicado no “Minas
Gerais” de 23/07/2013, referente à designação para a FGI8, SE1100145
de Monika Machado de Melo Alves, Masp 1071219-8.
NOMEIA, nos termos da Lei Delegada 182/11, Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.252/13 e Portaria 023/2013, Marina Quei-
rós Cury, Masp 669735-3, para o cargo de provimento em comissão
DAI-21 SE1100002, de recrutamento amplo, para responder pela
Assessoria de Gestão Estratégica e da Qualidade.
NOMEIA, nos termos da Lei Delegada 182/11, Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.252/13 e Portaria 023/2013, Marcelo Duarte
Moura, Masp 1253902-9, para o cargo de provimento em comis-
são DAI-19 SE1100027, de recrutamento amplo, para responder pelo
Departamento de Controle e Análise de Risco.
NOMEIA, nos termos da Lei Delegada 182/11, Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.252/13, Juliana Borlido de Carvalho,
Masp 0369264-9, para o cargo de provimento em comissão DAI-18
SE1100128, de recrutamento amplo.
NOMEIA, nos termos da Lei Delegada 182/11, Decreto 45.537/11, alte-
rado pelo Decreto 46.252/13 e Portaria 023/2013, Monika Machado de
Melo Alves, Masp 1071219-8, para o cargo de provimento em comis-
são DAI-20 SE1100182, de recrutamento amplo, para responder pelo
Departamento de Educação Corporativa.
NOMEIA, nos termos da Lei Delegada 182/11, Decreto 45.537/11, alte-
rado pelo Decreto 46.252/13, Heloisa Lobato Queiroz Drumond Diniz,
Masp 1073225-3, para o cargo de provimento em comissão DAI-20
SE1100054, de recrutamento amplo.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.252/13 e parágrafo 2º, do art. 1º do Decreto
10.962 de 02/02/68, Rafael Caetano Silva Marques, para o cargo de pro-
vimento em comissão DAI-11, SE1100040, de recrutamento amplo.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.252/13 e parágrafo 2º, do art. 1º do Decreto
10.962 de 02/02/68, Flávia Cristina Soares, Masp 1073878-9, para o
cargo de provimento em comissão DAI-17, SE1100041, de recruta-
mento amplo.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.252/13 e parágrafo 2º, do art. 1º do Decreto
10.962 de 02/02/68, Raiza Fernanda da Silva Vargas, para o cargo de
provimento cargo de provimento em comissão DAI-11 SE1100036, de
recrutamento amplo.
DESIGNA nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.252/13, Marcia Aparecida Possidônio, Masp
1073733-6, para a FGI8 SE1100021. Jomara Alves da Silva – Presi-
dente do IPSEMG
24 446513 - 1
RETIFICAÇÃO EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO VERIFICADA
NO ORIGINAL. PUBLICAÇÃO OCORRIDA EM 24/07/2013.
Assunto: Portaria Nº 033, de 22 de julho de 2013.
Onde se lê: Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes mem-
bros, sob a coordenação do primeiro: I- Adriana Ferreira Fernandes,
Masp 1072520-8, representante da Gerência de Recursos Humanos do
IPSEMG; II- Marília Maia Coutinho Prelhsner e Irlene Nascimento
Q. Barbosa, representantes do Sindicato dos Servidores do IPSEMG.
Leia-se: Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes mem-
bros, sob a coordenação do primeiro: I- Adriana Ferreira Fernandes,
Masp 1072520-8, representante da Gerência de Recursos Humanos do
IPSEMG; II- Marília Maia Coutinho Preihsner e Irlene Nascimento Q.
Barbosa, representantes do Sindicato dos Servidores do IPSEMG. Belo
Horizonte, 24 de julho de 2013.
ATOS DA SRA. PRESIDENTE - JOMARA ALVES DA SILVA
A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais- IPSEMG justica, nos termos do parágrafo único do art.
3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, alterado pelo Decreto
44.589, de 02 de agosto de 2007, a atribuição da seguinte graticação
temporária estratégica:
Nome MASP Nível Justicativa Projeto/
Atividade
Flávia
Cristina
Soares 1073878-9 GTEI-3
Responsável pela
implantação de pro-
cessos de credencia-
mento de prossio-
nais para os serviços
próprios.
Assistência
à Saúde Pró-
pria e Des-
centralizada
no Interior
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
- MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03,
C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
N º
Benefício Instituidor Beneciário(s) Data de
Vigência Protocolo
60211-6 Osmar Pinto
de Araujo Ana Lucia Claro
Araujo 16/06/2013 20/07/2013
60212-4 Ildeu Chaves Rayane Edu-
arda Rodrigues
Chaves 29/06/2013 20/07/2013
60214-0 Jose Pepino
Junior Maria Aparecida
de Paula Pepino 02/07/2013 22/07/2013
Concede, nos termos da Decisao Judicial, reinclusão no rol de beneci-
ário do benecio de pensão:
N º
Benefício Instituidor Beneciário(s) Data de
Vigência
37.392-3 Moacir
Nepomuceno Marcela Aparecida de Oli-
veira Nepomuceno 05/07/2013
41.638-0 Gerson Caldas Maria Luisa Caldas
Rodrigues 20/05/2013
Suspensão do benefício de pensão:
N º
Benefício Instituidor Beneciário(s) Data de
Vigência
22.054-0 Arthur Albino
Almeida Ribeiro Paula Chaltein de
Almeida Ribeiro 23/07/2013
APOSENTADORIA FUNPEMG:
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais, Ipsemg, declara aposentada, declara apo-
sentada, a partir de 03 de junho de 2013, com proventos integrais, nos
termos do artigo 40, §1º e § 5º, inciso III, alínea “a”, da Constitui-
ção Federal de 05 de outubro de 1988 com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, a servi-
dora Marceline Pereira Silve, segurada do FUNPEMG, registro funcio-
nal 366.631-0, CPF 263.899.326-34, ocupante do cargo de Professor
de Educação Básica, Código PEB, Símbolo PEB1, Nível I, Grau A, da
“Escola Estadual Presidente Wenceslau” Brazópolis, lotado na Secreta-
ria de Estado de Educação.
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais, Ipsemg, declara aposentada, declara apo-
sentada, a partir de 28 de junho de 2013, com proventos integrais, nos
termos do artigo 6º Emenda Constitucional n° 41, publicada em 31 de
dezembro de 2003, combinado com § 5°, do artigo 40, da Constitui-
ção Federal de 05 de outubro de 1988, a servidora Marilene Nogueira
Nascimento Madureira, segurada do FUNPEMG, registro funcional
594.084-6, CPF 543.528.606-97, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, Código PEB, Símbolo PEBT2, Nível T2, Grau I, da
“Escola Estadual Barão de Gorutuba” – Janaúba, lotado na Secretaria
de Estado de Educação.
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais, Ipsemg, declara aposentada, declara apo-
sentada, com proventos integrais, nos termos do artigo 40, §1º, inciso
III, alínea “a”, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988
com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, publicada em
31 de dezembro de 2003, a servidora Marília Augusta, segurada do
FUNPEMG, registro funcional 621.566-9, CPF 089.359.986-72, ocu-
pante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Símbolo
PEB1, Nível I, Grau A, da “Escola Estadual Augusto de Lima” – Nova
Lima, lotado na Secretaria de Estado de Educação.
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Restabelecimento do pagamento do benefício de pensão:
Benefício Instituidor Beneciário(s) Data de
Vigência
6.688-5 Ana Antônia Gomes Marília Campos 01/06/2013
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a) Requerente(s)
Maria Salome Moreira
Campelo Antonio Campelo
Belo Horizonte, 24 de julho de 2013.
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS FUNCIONAIS
- IRIS RAMIREZ TASSARA CALENZANI
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
a servidora: a partir de 06/07/2013: Masp 1073947-2, Marília Regina
Aniceto.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora, a
partir de 23/07/2013: Masp 1069495-8, Maria Auxiliadora Borges, por
1 mês, referente ao 8º quinquênio.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao servidor, a partir de 18/07/2013: Masp 1077087-3, Mar-
celo Nascimento Soares.
ATOS DA CHEFIA DO DEPARTAMENTO
DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS
Concede, em cumprimento à Ordem Judicial nos autos
0024.06.071.853-3, Progressão Horizontal aos servidores: Masp
1071365-9, Andréa Myrrha Guimarães de Almeida, grau 9, com
vigência a partir de 1º/01/2004; Masp 1072105-8, Antonieta de Cás-
sia Dorledo de Faria, graus 7 e 8, com vigência a partir de 1º/07/2003
e 1º/07/2005, respectivamente; Masp 1071203-2, Júlio Eustáquio
de Magalhães, graus 9 e 10 com vigência a partir de 1º/07/2003 e
1º/07/2005, respectivamente.
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não car
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da
Lei Complementar nº 64/02): Alessandra Aparecida Soares, Beti pou-
ças de Aguiar, Carla Patrícia de Castro Santos, Janete Martins Santos
Mendes, Luiza Amélia Guerra, Maria da Consolação Correa, Maria
Izabel Aroeira Santos, Rogéria Cristina da Silva, Rosana Alves Braga
Carvalho, Rosane de Lourdes Lopes, Tancredo Fagundes Lins, Vanessa
Chompre Lopes.
24 446510 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S/A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2009.
BETIM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta
publicação: Convocados em 23/07/2013: Jéssica Gotelip Rosendo De
Oliveira.
DESISTENTES – BETIM: AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Marluci
Rosane Dos Santos (08/07/2013).
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação: Convocados em 23/07/2013: AUXILIAR DE
SERVIÇOS (F): Mayara Cristina Marques De Almeida. DIGITADOR
(F): Andrea Cristina Viegas.
DESISTENTES – BELO HORIZONTE: AUXILIAR DE SERVIÇOS
(F): Gislene Lemos Fernandes Leite (04/07/2013).
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação: Convocados em 23/07/2013: SERVENTE
DE SERVIÇOS GERAIS (F): Shirley Alves Nunis, Elisângela Gomes
Da Cruz, Pamela Poliana Hugo Saldanha, Marina Carvalho Lourenço,
Maria Luiza Vicente, Natalia Nascimento Chaves De Souza, Maria
Júlia Da Silva Gonçalves, Sônia De Jesus Lima, Ivany Virgílio Santos
Da Silva, Cleiber Santos De Azevedo, Maria José Dos Santos Silva,
Shirlei Das Neves Faria Costa, Adriana Felipe Miranda De Paula, Adair
Da Conceição Lucas, Maria Ducarmo Da Costa Gosmes, Sirlene Nunes
Delmondes,Vanderléia AlvesGuedes.AUXILIAR DE OPERADOR DE
CARGA (M): Isael Pereira Da Silva.
NOVA LIMA: PORTEIRO/VIGIA (M): Rafael Lourenço Da Silva.
DESISTENTES – BELO HORIZONTE: SERVENTE DE SERVIÇOS
GERAIS (F): Terezinha Do Carmo Rodrigues Alves (12/07/2013),
Benvinda Da Conceição Bastos (10/07/2013), Marineia Pereira
Leite (05/06/2013), Lúcia Aparecida Pacheco (19/06/2013), Joana
D’arc De Melo (01/07/2013), Rosana De Jesus Menezes Dos Santos
(05/07/2013), Veranice Vitória (10/07/2013), Mirian De Souza Rodri-
gues (12/07/2013), Ângela Maria Santos Silva (15/07/2013), Maria
Aparecida Silva De Souza (10/07/2013), Rosa Antônia Ribeiro Alves
(10/07/2013), Maria Aparecida Marta (15/07/2013).
DESISTENTES – NOVA LIMA: PORTEIRO/VIGIA (M): Bruno
Augusto Alves Dos Reis (09/07/2013).
24 446169 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF/II/BELO HORIZONTE
AF/2.º NÍVEL/CONSELHEIRO LAFAIETE
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça scal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-
ria localizada na Rua José Nicolau de Queiroz, 77, 2.º andar, centro,
Cons. Lafaiete-MG.
PTA N.º : 01 000197689 21
SUJEITO PASSIVO: Transvalônia Ltda ME
CNPJ: 00.115434/0001-37
ENDEREÇO: Rua Benjamin Granha Senra,315, Bairro Progresso
36400-000 – Cons. Lafaiete-MG
Cons. Lafaiete, 24 de julho de 2013
Maria do Carmo Rodrigues-Chefe AF/2.º Nível/Cons. Lafaiete
EDITAL 004.945/2013
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados, representa-
dos por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Esta-
dual sem validade alguma.
Município de Matozinhos.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001546456.00-41 ANGRA - COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
- ME
001241562.00-76 DEIVID CHARTON MENDES - ME
001909633.00-99 ANTONIO MARTINS DE AZEVEDO FILHO-CPF
060.569.966-62 - ME
001915930.00-19 THAIS E S DAMIANI - LANCHONETE - ME
001863295.00-10 ELECTRICUS ENGENHARIA LTDA - ME
062542876.01-16 J E SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCADOS LIMITADA - ME
001878052.00-90 J P HERCULANO DE FREITAS-CELULARES -
ME
001674845.00-20 MARCOS F. MACIEL - ME
411239135.00-04 MARCOS HENRIQUE SOARES LEITE - ME
Terça-feira, 23 de Julho de 2013.
Chefe de Unidade: Carlos Heitor de Oliveira Frattari
24 446385 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
CONTAGEM - DELEGACIA FISCAL / CONTAGEM
COMUNICADO Nº 014/13
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos scais emi-
tidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- QUALITYÇÚCAR IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍ-
CIOS LTDA
CNPJ:08.747.811/0001-62
Endereço: RUA VICENTE GOLFETO, 79 - CAMPOS ELÍSEOS -
RIBEIRÃO PRETO- SP
Motivo: Documento scal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha utilizado a inscrição estadual com dolo ou fraude.
Base Legal: Art. ...................
Documentos scais declarados ideologicamente falsos: Todos os docu-
mentos scais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007435, de 24/07/2013
2- COMERCIAL E DISTRIBUIDORA ITAIPU LTDA
CNPJ:07.093.302/0002-81
Endereço: RUA COLÔMBIA, 768 - VILA MARIANA - RIBEIRÃO
PRETO- SP
Motivo: Documento scal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha utilizado a inscrição estadual com dolo ou fraude.
Base Legal: Art. ...................
Documentos scais declarados ideologicamente falsos: Todos os docu-
mentos scais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 12.186.710.007436, de 24/07/2013
3- GLOBAL FOOD’S EMPACOTADORA E COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA
CNPJ:09.311.058/0001-20
Endereço: RUA CASA BRANCA, 1751 - VILA BRASIL - RIBEIRÃO
PRETO- SP
Motivo: Documento scal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha utilizado a inscrição estadual com dolo ou fraude.
Base Legal: Art. ...................
Documentos scais declarados ideologicamente falsos: Todos os docu-
mentos scais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 12.186.710.007437, de 24/07/2013
Contagem, 24 de julho de 2013.
Flávio Henrique Araújo-DELEGADO FISCAL - DF/CONTAGEM
EDITAL 004.949/2013
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Adminis-
tração Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos,
nº 30, 1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documenta-
ção scal em seu poder, especialmente os talonários de notas scais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologica-
mente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscri-
ções canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c”, do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001579016.00-69 DICARPA - DISTRIBUIDORA DE CARNES
PARAOPEBA LTDA
002074169.00-20 JOAO WANDER PEREIRA DE ABREU NETO
08670451670
672383135.00-87 JP EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES
LTDA - EPP
001728544.00-78 J P ALVES TEIXEIRA COSTA - EPP
672046132.00-46 ERONILSON VIDAL GOMES
002051965.00-00 REINALDO DE JESUS NETO - EPP
001004828.00-97 ROBERTO JOSE ROMANO JUNIOR - CPF
003.093.366-86 - ME
001496557.00-90 LAUDEMIR GOMES DE SOUZA - ME
Sete Lagoas, 24 de Julho de 2013.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 004.950/2013
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados, representa-
dos por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Esta-
dual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001101911.23-79 VCA COMERCIO DE PERFUMES &
COSMETICOS LTDA - ME
001046325.00-60 E.M. ACOUGUE & MERCEARIA LTDA - ME -
ME
001696521.00-36 ECOPALLET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- ME
672004468.00-24 DECA ENXOVAIS E CONFECCOES LTDA - ME
001087834.00-76 CLEBER MARIA DE SOUZA - ME
Sete Lagoas, 24 de Julho de 2013.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 004.951/2013
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados, representa-
dos por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Esta-
dual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001417501.00-33 SOLUCAO EMBALAGENS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - ME
672064267.00-57 JEANETE GONCALVES DA SILVA - ME
002089949.00-00 RENATO ABREU NOGUEIRA - ME
001840848.01-38 REFORMA DE RODAS OK LTDA - ME
672179650.00-47 R. OLIVEIRA COMERCIO LTDA – EPP
Sete Lagoas, 24 de Julho de 2013.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 004.952/2013
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados, representa-
dos por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Esta-
dual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001706597.00-19 EDUARDO APARECIDO GABRIEL IBIAPINA
86173170604
Sete Lagoas, 24 de Julho de 2013.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
SRF/II – CONTAGEM - AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto
44.747/08, ca o sujeito passivo abaixo identicado intimado a promo-
ver, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
por meio de DAE, ou parcelá-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça scal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com per-
centuais previstos em legislações pertinentes Lei nº 6.76/75.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazen-
dária a que estiver circunscritos os sujeitos passivos ou na Administra-
ção Fazendária da AF/Ibirité situada na rua Emídio Ferreira de Oliveira
nº 05 Central Park, acompanhada da taxa de expediente a que se refere
o item 2.21 da Tabela A, anexa a Lei 6.763/75, quando devida, sob pena
de impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA Nº : 01.000193966.84
Sujeito Passivo : MAND COMÉRCIO DE BOMBAS E VÁLVULAS
LTDA
IE : 001.052.723.00.30
ENDEREÇO : Rua Cravina – Esquina com Rua Oliveira, nº 162, 1ª
Seção, Jardim das Rosas – Ibirité/MG
Coobrigado: TAMARA FRANCO MENDES DE ANDRAD
CPF : 759.032.886-34
ENDEREÇO : Rua Teixeira de Freitas, nº 644, apt. 205, Santo Antônio
– Belo Horizonte/MG
Ibirité, 26 de Julho de 2013.
Darthya Lima César Rezende-Chefe da AF/ 3º Nível /Ibirité
24 446394 - 1
SRF I - Divinópolis
EDITAL 004.948/2013
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Adminis-
tração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação scal em seu poder, espe-
cialmente os talonários de notas scais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolu-
ção nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Arcos.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
042015611.00-78 REKARGA TRANSP. E COM. LTDA- EPP
042038095.00-68 SAN DONA LTDA - ME
001060235.00-85 DROGARIA SADE LTDA - ME
001060592.00-28 ALINE TERTULIANO - ME
001065652.00-94 REDE CARGAS TRANSPORTES LTDA - EPP
001085145.00-08 VIP-COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME
067086027.01-80 UNIBASE CONST. E PAV. LTDA - EPP
002094792.00-72 FABIO RABELO BORGES - ME
001290567.00-61 ORIENTAL STONE LTDA - ME
001536724.00-70 AMS PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME
001648977.00-67 SHIRLEI APARECIDA PIRES - ME
001657362.00-97 CONVENIENCIA CAMILO E SILVA LTDA-ME
062674049.00-73 MMP TEC. EM INFORMATICA LTDA -ME
042730617.00-85 SISTEMA ARCOS DE COM. FMLTDA - ME
001731765.00-30 ROGERIO ANTONIO VALADAO - ME
001855297.00-74 WR SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME
001905957.00-65 DIESEL SOL. EM EQUIP. LTDA- EPP
001924020.00-02 BERNINI COM. DE COLCHOES LTDA -ME
042997012.00-02MGE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA-ME
Município de Bambuí.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002027822.00-45 CAMILA LINHARES DE MELLO - ME
051433550.00-93 JOAO FELIPE CORREA - ME
001717538.00-20 MARQUES ANTONIO DE MORAIS - ME
001721760.00-65 PROD. NATURAIS DIVINA NAT. LTDA - ME

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT