Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 10-11-2016
| Data de publicação | 10 Novembro 2016 |
| Seção | Diário do Executivo |
minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 10 d e novem bro de 2016 – 39
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 347/2016 EXONERA com base no artigo 106, alinea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comis-
são, ao servidor LUCIANO RODRIGUES PEREIRA DE OLIVEIRA,
masp 1265406-7, DAI-5, IM 1100088, recrutamento amplo, a partir de
01-09-2016.
08 895160 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
ATOS DO SENHOR SECRETÁRIO
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do servidor:
MASP 365.538-8 – Hélio Teodoro da Silva, a partir de 07 de novembro
de 2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públi-
cas, nível I, Grau J (aposentadoria integral nos termos do art. 3º da
Emenda Constitucional Federal nº 47/2005).
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor:
MASP 752.671-8 – Guilherme Pagliara Lage, pela remuneração do
cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
nível II, grau G, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comis-
são DAD-9, a partir de 19/10/2016.
09 896118 - 1
RESOLUÇÃO Nº 028 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.
Constitui Comissão Permanente de Licitação no âmbito da SETOP e
dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da
Federal nº 8.666/93, na Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, que
dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder
Executivo do Estado de Minas Gerais, e no Decreto nº 45.750, de 5
de outubro de 2011, que dispõe sobre a organização da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Permanente de Licitação com incum-
bência de processar e julgar as licitações no âmbito da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas, pertinentes a obras e trans-
portes públicos.
Art. 2º Integram a Comissão Permanente de Licitação os seguintes
servidores:
I - Lidiane Carvalho de Campos, MASP 1384.583-9;
II - Mário Fernando Lucchesi de Carvalho, MASP 1399.741-6;
III – Eriênio Jaderson de Souza, MASP: 1231.114-8;
IV – Harrison Barroso Lana, MASP 1392.516-9;
V – Aurélio Dias Moreira, MASP: 340.164-3;
VI – Rogério Alves Antunes da Silva, MASP 350.062-6;
VII - Talita Oliveira Patry, MASP 1400.482-4;
VIII – Jerusa Mendes Batista Moreno, MASP 1399.741-6 e
IX - Guilherme Pagliara Lage, MASP 752.671-8.
§1º A Comissão Permanente de Licitação será presidida pelo servidor
referido no inciso I deste artigo.
§2º O Presidente em seus impedimentos e afastamentos será substituído
pelo servidor indicado no inciso II deste artigo.
§3º A Comissão Permanente de Licitação exercerá suas atividades em
regime de tempo a ser determinado por seu Presidente.
Art. 3º Compete à Comissão Permanente de Licitação, em conformi-
dade com a Constituição Federal e a Lei Federal nº 8.666/93:
I – conduzir sessões públicas referentes à cada licitação;
II – processar e julgar as licitações;
III – receber e julgar impugnações e recursos;
IV – propor a aplicação de sansões administrativa às licitantes, por
infrações cometidas no curso da licitação;
V– encaminhar os processos instruídos à autoridade competente.
§ 1º Para cumprimento do disposto nos incisos III e IV deste artigo,
poderá o Presidente da Comissão solicitar pronunciamentos ou pare-
ceres de qualquer área técnica especializada ou da jurídica desta
Secretaria.
§ 2º Todos os trabalhos da Comissão realizados em sessões constarão
em ata lavrada, que, depois de lida, aprovada e assinada pelos presen-
tes, será anexada ao respectivo processo para a devida instrução.
§ 3º Respeitando os princípios consubstanciados na Constituição Fede-
ral, em especial o princípio do contraditório e do devido processo legal,
a Comissão deverá assegurar a todos os interessados o direito de rece-
ber informações, à exceção dos absolutamente sigilosos na fase que
antecede a abertura das propostas, bem como obter certidões para a
defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse.
Art. 4º O mandato dos membros da Comissão terá duração de um ano,
a contar da data de publicação desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
Art. 6º Fica revogada a Resolução nº 016, de 13 de maio de 2015.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Hori-
zonte, aos 09 do mês de novembro de 2016. 228º da Incondência
Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Murilo de Campos Valadares
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
09 896023 - 1
Departamento de Edicações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO DE EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA –
113200 - DER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Auto-
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Noticações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notica-os das respectivas infra-
ções cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, conceden-
do-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir
desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou
apresentarem o FICI – Formulário de Identicação de Condutor Infrator
(para as Noticações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Noticações de Penalidade. O
Edital das Noticações de Autuação e/ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 081116-0912, 081116-0913,
081116-0914, 091116-0915, 091116-0916 e 091116-0917.
09 896114 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições,
em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as
demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta
Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e
comunica a quem interessar as medições dos respectivos terrenos devo-
lutos situados:
- no município de MONTES CLAROS:
Requerente Imóvel Área
(ha)
Ana Rita da Conceição Dias Sítio Bom Jesus 0,1211
Daniel Mendes Rodrigues Rancho da Juju 0,2115
Geni Ferreira de Melo Chácara Nossa
Senhora Aparecida 0,3539
Gilmar Maia Fonseca Juneo Capim Pubo 0,4009
Jeane Pereira Dias Comunidade
Olhos D’Água 0,1560
João José Lopes Ferreira Recanto “JS” 3,8844
Joaquim Santos de Oliveira Fazenda Palmito 0,1811
José Domingos Alves Fazenda Serra Velha 5,0231
José Ferreira da Silva Canto do Engenho 0,0226
Kelly Joseane Pereira Chácara Pronópolis 0,4371
Laura Aparecida Oliveira Silva Olhos d’Água 0,2716
Leila Pereira da Silva Canto do Engenho 0,0302
Luzia Antonia Jesus de Oliveira Fazenda Serra Verde 0,4203
Manoel Caetano da Fonseca Fazenda Traçadal 0,2667
Maria Clarete Neres dos Santos Fazenda Mato Verde 0,2025
Maria Glória da Cruz Fazenda Mandacaru 0,0756
Maria Soares dos Santos Serra Verde 0,4255
Nucélia Patrícia Medeiros Fonseca Canto do Engenho 0,1265
- no município de TEÓFILO OTONI:
Requerente Imóvel Área
(ha)
Antônio Nunes Gomes Sítio Esperança 9,3147
Elza Aparecida Cardoso Fazenda Buri 5,3555
Gildete Nunes Gomes Silva Sítio Cafezal 17,7626
Maria Odete Santos Monteiro Sítio Água Branca 29,8325
Mércia Valéria Guimarães Sítio Saint Lubin 0,3862
O presente edital será axado em locais públicos e os processos refe-
renciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 8 de novembro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
09 895677 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar que ocorreram as respectivas medições dos terrenos
devolutos situados:
- no município de MINAS NOVAS:
Requerente Imóvel Área (ha)
Adão Lopes de Sousa Córrego do Oliveira 7,1114
Cecília Vieira Pires dos Santos Córrego do Mamueiro 3,4886
Eduardo Helber Costa Santos Cabeceira do Córrego do
Rocha 0,0718
Francisco Luiz da Conceição Fazenda São José 29,1425
Hélio Evangelista Cristianismo Espanta Muleque 0,4674
João Dias Lima Córrego do Rocha 11,2484
João Vieira Pires Córrego Mamueiro 6,5318
Joaquim Pires dos Santos Fanado Córrego do
Forno 29,2026
José Afonso Lima Cordeiro Buriti Val Verde 8,9559
José Carlos Figueiredo Mirante Terra do Sol 7,1108
José Geraldo Lima Dias Córrego do Rocha 8,7285
José Geraldo Lopes Pereira Buriti Valverde 1,3700
José Gonçalves Pires Córrego Inácio Felix 20,0062
José Maria Aparecido Alves
Silva Córrego do Rocha 1,0990
Luiza Moreira de Oliveira Córrego do Cruzeiro 2,4441
Maria da Conceição dos San-
tos Silva Cansanção 3,3088
Maria Gomes Pires Córrego da Roda 2,5554
Maria Raimunda da Rocha
Sousa Córrego do Forno 0,1780
Milton José Alves Pereira Buriti Valverde 16,4253
Milton José Alves Pereira Buriti Valverde 6,1508
Teotônio Cordeiro dos Santos Córrego do Bugre 7,7866
Valdomiro Rodrigues de Souza Cabeceira do Córrego do
Rocha 0,2640
Vanilde Vieira Lopes Córrego do Mamueiro 16,6020
Zilda Maristela Lopes Ferreira Buriti 7,9371
- no município de TEÓFILO OTONI:
Requerente Imóvel Área (ha)
Adelaido José de Souza Sítio Novo Mundo 10,6871
Adriana Ferreira Sirqueira Sitio Sirqueiria 26,9073
Ana Gabriela Sulz Barros
Barbosa Sitio Brejão 20,4998
Antônio Cardoso de Sá Filho Sítio Brejão 31,2067
Argimiro Martins da Rocha Sitio Vô Guarani 8,4686
Durvalino Jaques de Jesus Sítio Córrego Novo 1,6433
Edimar Pereira do Amaral Sitio Nova Batalha 16,7668
Elio Dantas Rainer Fazenda Paraiso 50,2224
Gabriel Nunes Gomes Sitio Sossego 11,2854
Guilherme Bomm dos Santos Sitio da Prata 26,1088
Hilária Barbosa Botz e outros Sitio Corrego Novo 30,7441
João Alves Batista Sítio São Benedito 23,0128
João Batista Gomes da Cruz Sitio Recanto Floresta 13,0376
Josefa Fernandes Barbosa Sitio Beija Flor 7,6506
Julio Maria de Jesus Sitio São Jose 13,5074
Kleverson Cantão Wildemberg Fazenda Formosa 34,9403
Lourivaldo Rodrigues dos
Santos Sitio Córrego Margoza 1,2677
Luzia Lopes Santos Sitio Boa Vista 9,2146
Maria Nelmita da Silva Sitio Recanto 8,7693
Mariza Vaz dos Santos Sitio Morro Alto 4,3425
Marlene Pinheiro Fernandes Sitio Brejão 0,3199
Olinto Alves Barbosa Sítio Nova Canaã 9,1636
Ronilson José de Souza Sitio Dom Bosco 0,9055
Silvinha Machado de Souza Sitio Barra Nova 16,6379
Valdete Alves Coelho Chácara Seis Irmãos 1,1606
Zilmar Guedes da Cruz e outros Sitio Olhos D’ Água 21,7834
Zita Pereira de Jesus Sitio da Pedra 13,2553
O presente edital será axado em locais públicos e os processos refe-
renciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 8 de novembro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
09 895672 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar que ocorreram as respectivas medições dos terrenos
devolutos situados:
- no município de POTÉ:
Requerente Imóvel Área
(ha)
Antonio Rodrigues de Souza Sítio Córrego das Bananas 46,7225
Evandro Scoeld Ferreira Sítio São José 38,0009
Geralda Gomes dos Santos Sítio Garganta 3,3868
Ilzete Rodrigues de Souza Fazenda São Benedito 14,1688
- no município de TEÓFILO OTONI:
Requerente Imóvel Área
(ha)
Antônio Alves Pacheco Sítio São José 8,9886
Antônio Carlos Rodrigues do
Nascimento Rancho Coiote 73,3191
Clemente Alves de Sousa Sítio Carfanaú 33,0905
Eliza dos Santos Ribeiro Sítio Boa Esperança 4,6801
Gelson Pereira de Carvalho Fazenda Mestre Campos 86,0555
José Luz Marinho Silva Sítio Conquista 4,3257
José Viana de Carvalho Fazenda Paraíso 31,2645
Joventino Vaz dos Santos Sítio Bom Sossego 6,2666
Leivino Marques dos Santos Sítio Recanto da Saudade 6,4130
Manuel Rodrigues de Souza Sítio Boa Sorte 19,1212
Neusabeth Alves dos Santos Córrego do Arrozal 0,6697
Otávio Rosa de Jesus Sítio Cristal 37,8967
O presente edital será axado em locais públicos e os processos refe-
renciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 9 de novembro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
09 896029 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar as medições dos respectivos terrenos devolutos situa-
dos no município de POTÉ:
Requerente Imóvel Área
(ha)
Antonio Rodrigues Figueiredo Sítio São José 4,0253
Conselho Comunitário de Desen-
volvimento Rural de Igrejinha de
Sagrado Coração Sítio Sagrado Coração 0,0615
Carlos Augusto de Jesus Sítio São Pedro 0,2086
Maria Gomes da Silva Chácara Gomes 0,0719
Sinvaldo Ferreira de Jesus Sítio Maranata 6,4714
O presente edital será axado em locais públicos e os processos refe-
renciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 9 de novembro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
09 896026 - 1
JOÃO PAULO AMARAL JACOBY
Diretor de Recursos Humanos
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º da Constituição Estadual de 1989 e art. 11
do Decreto nº 42.758 de 2002, ao servidor: Masp 1018311-9, Paulo
Vicente Fonseca Reis, cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento
Rural – ANDR, Nível IV, Grau A, a partir de 09/11/2016 – aposentado-
ria integral nos termos do artigo 6º da EC 41/03.
09 896136 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
EXTRATO – RESOLUÇÃO 190/2016 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – SANTOS DUMONT/MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complemen-
tar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deli-
beração nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025/2016
e 039/2016; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a classicação nal dos
candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplicado - PSS, para o
preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obri-
gatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Santos
Dumont, na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução
entra em vigor na data de sua publicação, podendo também ser visua-
lizada no site www.defensoria.mg.def.br, na aba Espaço cidadão/Pro-
cesso Seletivo. Assina: Christiane Neves Procópio Malard. Defensora
Pública-Geral. Belo Horizonte, 04 de novembro de 2016.
09 895960 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - Considerando que durante auditoria da pasta funcional da ser-
vidora civiln. 101.737-5, Marilda Leocádia Gomes, vislumbraram-se
incorreções. Retica os seguintes atos: QUINQUÊNIO Onde se lê:1
QQ a partir de 08/02/93, BI 22, de 31/05/93;2 QQ a partir de 03/03/97,
MG 122, de 02/07/97; 3 QQ a partir de 02/03/02, BI 36, de 02/09/02; 4
QQ a partir de 27/02/07, BGPM 39, DE 24/05/07;Leia-se:1 QQ a par-
tir de 08/01/93; 2 QQ a partir de 27/02/97; 3 QQ a partir de 26/02/02;
4 QQ a partir de 26/02/07; BIÊNIO Onde se lê:1º Biênio a partir de
21/03/92, BI 13, de 30/03/92; 2º Biênio a partir de 15/07/94, BI 26, de
26/06/95; 3º Biênio a partir de 15/07/96, BI 33, de 12/08/96; 4º Biênio
a partir de 16/03/98, BI 38, de 21/09/98;5º Biênio a partir de 17/06/00,
BI 12, de 19/03/01;6º Biênio a partir de 16/07/02, BI 38, de 16/09/02;
7º Biênio a partir de 02/08/04, BI 35, de 04/09/06; 8º Biênio a partir
de 24/09/06, BI 37, de 22/09/08; 9º Biênio a partir de 13/10/08, BI
17, de 25/05/09; 10º Biênio a partir de 30/01/11, BI 42, de 01/12/11;
Leia-se: 1º Biênio a partir de 11/03/92; 2º Biênio a partir de 15/03/94;
3º Biênio a partir de 14/03/96; 4º Biênio a partir de 15/04/98;5º Biênio
a partir de 17/07/00;6º Biênio a partir de 16/08/02; 7º Biênio a partir de
31/08/04;8º Biênio a partir de 17/10/06;9º Biênio a partir de 06/11/08;
10º Biênio a partir de 02/12/10; FÉRIAS PRÊMIO Onde se lê: 1 Lus-
tro a partir de 30/07/95, MG 204, de 25/10/96; 2 Lustro a partir de
03/09/00, BI 36, de 02/09/02; 3 Lustro a partir de 30/07/05, BI 25, de
25/06/07; 4 Lustro a partir de 05/08/10, BGPM 30, de 19/04/11; Leia-
se:1 Lustro a partir de 31/07/95;2 Lustro a partir de 29/07/00;3 Lustro a
partir de 28/07/05;4 Lustro a partir de 04/08/10;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - Considerando que durante auditoria da pasta funcional da
servidora civiln. 107.619-9, Marli Dias Ferreira da Costa, vislumbra-
ram-se incorreções. Retica os seguintes atos: QUINQUÊNIO Onde
se lê: 1 QQ a partir de 01/06/98, MG 201, de 22/10/992 QQ a partir de
10/04/03, BGPM 59, de 12/08/03Leia-se: 1º QQ a partir de 03/05/972º
QQ a partir de 02/05/02
09 895819 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
PORTARIA DG Nº 575/2016
Designa comissões para proceder aos inventários físicos e nanceiros
e da dívida utuante e fundada do IPSM.
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
(IPSM), no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso I, do
Decreto nº 45.741, de 22 de setembro de 2011, que contém o regu-
lamento do IPSM, nos termos do Decreto 47.064, de 20 de outubro
de 2016, que dispõe sobre o encerramento do exercício nanceiro de
2016,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam constituídas as comissões encarregadas de proceder aos
inventários dos bens permanentes em uso ou estocados e dos materiais
em almoxarifado, bem como aos inventários físicos e nanceiros dos
títulos e valores mobiliários e da dívida utuante e fundada do IPSM.
Art. 2º - As comissões a que se refere o artigo anterior terão a seguinte
composição:
I – Comissão para proceder ao levantamento completo dos inventários
dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos
bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e ou recebidos em cessão,
inclusive imóveis, que são objeto de registro nos Ativos Permanente e
Compensado e no Passivo compensado em 31/12/2016:
Antônio Júlio dos Reis Matrícula 500376-9 Presidente
Marcos Santos Almeida Cardoso Matrícula 500154-0 Membro
Lorsivan Onofre das Neves Matrícula 500151-6 Membro
Mário Luiz Valadares Mendes Matrícula 600029-3 Membro
Sincero Milton Inácio Matrícula 600113-5 Membro
II – Comissão de Inventários dos Valores Mobiliários e Títulos Existen-
tes e da Dívida utuante e Fundada do IPSM em 31/12/2016:
Rosali Belmont Matrícula 500217-5 Presidente
Dayse Layne Rodrigues de Souza Matrícula 700048-2 Membro
Pedro Henrique França Matrícula 600100-2 Membro
Maria da Glória Martins Matrícula 700010-2 Membro
§ 1º - As comissões a que se refere o caput deverão apresentar os rela-
tórios conclusivos, contendo os saldos nais com a posição em 31 de
dezembro de 2016.
§ 2º - Os inventários produzidos servirão de base para registro dos ajus-
tes, consoante o que dispõe o artigo 3º, § 2º, do Decreto nº 47.064, de
20 de outubro de 2016.
Art.3º - Ficam vedadas quaisquer transferências e/ou remanejamento
de material permanente, de uma para outra área do Instituto, durante
a realização do inventário, sem solicitação escrita e autorização da
Comissão.
Art. 4º - Com base no inventário realizado deverão ser emitidas cargas
patrimoniais por setor, até o nível de Diretoria, colhendo-se a assinatura
de seu titular e do servidor por ele credenciado, co-responsável pelos
bens relacionados.
Art. 5º - Nos dias 01 e 02 de dezembro de 2016 não haverá disponibili-
zação de materiais pelo Serviço de Logística, Manutenção e Transporte,
por motivo de fechamento do inventário dos bens estocados.
Art. 6º - Encerrados os trabalhos, as comissões deverão apresen-
tar os relatórios estabelecidos no § 1º do art. 3º do citado Decreto nº
47.064/2016.
Art.7º - Esta portaria entra em vigor nesta data, devendo o Diretor de
Planejamento, Gestão e Finanças adotar as providências decorrentes.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2016
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR - Diretor-Geral
09 895714 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução n.º 7.880 de 08 de novembro de 2016.
Designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Inte-
grado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito da Polícia
Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
nanceira,
Resolve:
Art. 1º Designar o servidor a seguir nominado para exercer as funções
de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP Nome Cargo UE
294.294-4 José Márcio da Silva Delegado
de Polícia 1510062
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chea da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 08 de novembro de
2016. João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
Resolução n.º 7.881 de 08 de novembro de 2016.
Dispensa e Designa Ordenador de Despesas e Responsável Técnico
para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira –
SIAF/MG, no âmbito da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de 09 de janeiro de 2002, que
dispõem sobre a execução orçamentária e nanceira,
Resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor a seguir nominado das funções de Ordena-
dor de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP Nome Cargo UE
668.133-2 Fernando Dias da Silva Delegado
de Polícia 1510020
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