Diário do Executivo – Editais e Avisos, 05-06-2019
| Data de publicação | 05 Junho 2019 |
| Seção | Diário do Executivo |
26 – quarta-fei ra, 05 de Ju nho de 2019 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Portaria N.º 1.001, de 31 de maio de 2019
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Nivia Aragao Pires, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) 037835777-08, categoria “B” expedida pelo
DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor, incorrendo
em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º 9.503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca
de Belo Horizonte/MG, no processo nº 0024.17.089695-5, tendo seu
direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois)
meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran-MG
Portaria Nº 1.037, de 3 de junho de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgâ-
nica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Pro-
cesso de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, a Servidora Glaura Cristina Gubosky,
Masp 1.356.235-0.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran-MG
Portaria Nº 1.038, de 3 de junho de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgâ-
nica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG,
Resolve:
Art. 1º Designar para função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor Claudio Luiz da Silva
Andrade, Masp 386.337-0.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran-MG
Portaria Nº. 1.039, de 3 de junho de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto Esta-
dual n.º 44.917/2008, devidamente atestado pela assinatura no termo de
aprovação pelo Delegado Regional de Polícia Civil de Teolo Otoni/
MG.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Total Fabrica De Placas Teolo Otoni
Ltda., inscrita no CNPJ, sob o nº. 33.516.255/0001-60, com sede na
Av. Visconde do Rio Branco, nº. 1162, Bairro Centro, na cidade de Teo-
lo Otoni, CEP 39.800-118, para exercer suas atividades no âmbito da
circunscrição da Delegacia Regional de Polícia Civil de Teolo Otoni/
MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de fabricação e
comercialização de placas e tarjetas de identicação de veículos.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renová-
vel sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo cre-
denciado e observadas as exigências contidas no Decreto Estadual n.º
44.917/2008 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra denida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran-MG
Portaria Nº 1.040, de 4 de junho de 2019
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais –
DETRAN-MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, em obser-
vância ao disposto no item 7 do Regulamento da Premiação Motorista
e Motociclista Padrão de Minas Gerais de 2019, aprovado pela Portaria
nº 645, de 10 de abril de 2019,
Resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Julgadora da Premiação Motorista e Moto-
ciclista Padrão de Minas Gerais de 2019, com a competência de sele-
cionar, de acordo com os critérios de caráter classicatório estabeleci-
dos em Regulamento especíco, os melhores prossionais das diversas
categorias e espécies de veículos automotores inscritos no certame.
§ 1º A Comissão Julgadora deliberará com a presença da Presidente e da
maioria de seus membros, cabendo àquela, ocorrendo empate, proferir
o voto de desempate.
§ 2º Dos trabalhos será lavrada ata, que será assinada por todos os mem-
bros da Comissão.
Art. 2º A Comissão Julgadora será composta dos seguintes membros
representantes do:
I - Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN-MG: Pre-
sidente: Dra. Amanda Menezes Curty - Coordenação de Educação de
Trânsito e Secretários: Adriana Pires Soares e Nádia Antônia de Oli-
veira Bazílio;
II - Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP: Christianne
Aguiar Teixeira Marcolino;
III - Batalhão de Polícia de Trânsito da PMMG - BPTRAN: Tenente
Marco Antônio Santos Said;
IV - Batalhão de Polícia Militar Rodoviária Estadual – PRE: Tenente
Waldomiro Mendes Ferreira;
V - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG: 2º
Tenente PM Paulo César dos Santos;
VI - Departamento de Edicações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais – DEER-MG: Andréia Cirina Barbosa de Paiva;
VII - Departamento de Edicações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais – DEER-MG: Maria das Graças Cirino Franca;
VIII - Polícia Rodoviária Federal – PRF: Reinaldo Márcio Costa;
IX - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT:
Edson Aires dos Anjos;
X - Observatório Nacional de Segurança Viária: Roberta Torres;
XI - Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte – BHTRANS:
Davson Magno de Carvalho;
XII - Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem -
TRANSCON: Adriana Ferrari;
XIII - Serviço Social de Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem
do Transporte - SEST SENAT: Vanessa França Martins de Souza;
XIV - Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de
Minas Gerais – FETCEMG: Vanessa Figueiredo Borges;
XV - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de
Minas Gerais – SETCEMG: Renato dos Santos Marques;
XVI - Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado
de Minas Gerais – FETRAM: José Vicente G. Pinto;
XVII - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo
Horizonte – SETRABH: Dine Alvarenga;
XVIII - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropo-
litano – SINTRAM: Júnia Gonçalves Bruno;
XIX - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado
de Minas Gerais – SINDPAS: Pedro Renato Vieira Pinto;
XX - Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropoli-
tana de Belo Horizonte – SINTESC: Hélcio Edgard Chacon Riquetti;
XXI - Federação Mineira de Motoclubes – FMMC: Júlio César dos
Santos;
Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas e Ciclistas de MG -SINDI-
MOTOCICLI-MG: Rogério dos Santos Lara;
XXII - Câmara Setorial CDL BH DUAS RODAS MOTO: Milton Fur-
tado Flores;
XXIII - Sindicato dos Proprietários de CFC de MG – SIPROCFC MG:
Cidiamara Silva de Faria;
XXIV - Centro de Ensino Técnico de Trânsito CENTEC: Maurício
Roberto Pontello;
XXV - Controladoria Regional de Trânsito Sabarense – CONTRETS:
João Pedro Martins.
Art. 2º A cerimônia de premiação aos vencedores será realizada no dia
25 de julho de 2019, a partir das 14:30h, no auditório do Departamento
de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), situado na Avenida João
Pinheiro, 417, Boa Viagem – Belo Horizonte - MG.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran-MG
04 1235750 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo de Instauração
Processo Administrativo nº 046/2019
O Dr. Marcelo A. Couto, Diretor de Administração e Pagamento de Pes-
soal, instaura o presente processo administrativo, em favor do servidor
R.R.P., MASP 880.660-6, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 e da Resolução
SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, visando ao pagamento das
horas noturnas trabalhadas pelo servidor no período de maio de 2017 a
setembro de 2018, assegurado por decisão judicial proferida nos autos
do processo 0024.07.792936-6, conforme constante na Informação nº
215/2019/Seção de frequência/DAPP/SPGF/PCMG.
Belo Horizonte, 4 de junho de 2019.
Marcelo A. Couto
Delegado-Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo De Instauração
Processo Administrativo 047/2019
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal, Doutor Marcelo
Augusto Couto, instaura o presente processo administrativo, nos termos
da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução da SEPLAG
037/2005, em favor do servidor G.S.C.R, MASP 1.113.483-0, mediante
requerimento anexo, visando à restituição dos valores descontados a
título de contribuição previdenciária incidente sobre o valor dos hono-
rários (verba 082), conforme montante apurado pela Coordenadoria de
Pagamento desta Diretoria, constante na Informação nº 697/2018.
Belo Horizonte, 3 de junho de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
04 1235749 - 1
Editais e Avisos
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DE MINAS GERAIS - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico nº 32/2019. Critério de Julgamento: Menor
Preço. Processo Interno n°180/2019. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de
materiais para a pintura de instalações do Terminal Rodoviário Gover-
nador Israel Pinheiro - TERGIP. Data da sessão pública: 18/06/19, às
09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra dispo-
nível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede
da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Egênia, Belo Horizonte/
MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 às 17 horas.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 4046. Processo Interno
n° 367/15. Contratado: LOCALIZA RENT A CAR S/A, CNPJ n°
16.670.085/0001-55. Objeto: Decréscimo do quantitativo do objeto
do contrato, com a consequente redução de 12,34% no valor do con-
trato. Base Legal: art. 65, I, “b” da Lei 8.666/93. Data da Assinatura:
17/04/19.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10584. Processo Interno
n° 360/18. Contratado: CONSTRUTORA SINARCO LTDA, CNPJ
n° 03.367.118/0001-40. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 60 dias, Correção do valor global do contrato de R$794.604,30
para R$795.985,01, Decréscimo de 27,22% no quantitativo do objeto e
Acréscimo de 27,0% no quantitativo do objeto do contrato. Base Legal:
art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 31/05/19.
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OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9138795
Contratante: Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais - OGE – Con-
tratada Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia
– PRODEB – Este Termo Aditivo tem como objeto: prorrogação do
Contrato original por mais03 (três) meses, a partir de 03 de junho de
2019, conforme previsto na sua Cláusula Quarta e de acordo com o
que prescrevem os dispositivos especícos da legislação aludida, per-
tinente e em vigor; Inclusão do item § 3º A CONTRATANTE poderá
rescindir este contrato, sem incidência de multa, mediante comunicação
prévia à CONTRATADA, não inferior a72 (setenta e duas) horas, em
consequênciade implantação de Sistema de Gestão de Demandasmais
vantajoso para a administração pública, na Cláusula DécimaQuinta–
RESCISÃO, do contrato originário. O valor global do Contrato é de R$
23.375,00 (vinte e três mil trezentos e setenta e cinco reais) – Dotação
Orçamentária: 1101 14 422 021 4 041 0001 3390 40 02 Fonte 0.10.1
– Signatários Simone Deoud Siqueira – Ouvidora-Geral do Estado de
Minas Gerais, Samuel Pereira Araujo, Diretor Executivo PRODEB e
Carlos Augusto Borges Silva, Diretor de Infraestrutura Tecnologia e
Conectividade PRODEB
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EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
Fornecedor: P&P Turismo EIRELI EPP, CNPJ 06955770/0001-74,
NF: 00093020, Valor: R$ 812,91; Fornecedor: Claro S/A, CNPJ:
40432544/0112-62, NF: 004950859/042019, Valor: R$19,68; NF:
004950872/042019, Valor: R$148,16; Fornecedor: Companhia de Tec-
nologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE,
CNPJ: 16636540/0001-04, NF: 2019/11516, Valor: R$ 16.214,25; NF:
2019/12280, Valor: R$ 1.243,12; NF: 2019/12283, Valor: R$ 9.554,90;
NF: 2019/12284, Valor: R$ 68,25; NF: 2019/12285, Valor: R$ 377,32;
NF: 2019/12282, Valor: R$ 1.498,57; NF: 2019/12281, Valor: R$
1.953,90; Fornecedor: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, CNPJ
18715383/0001-40, NF: 854, Valor: R$ 415,75; NF: 855, Valor: R$
376,84; Fornecedor: MGS Minas Gerais Administração e Serviços S/A,
CNPJ: 33224254/0001-42, NF: 2019/5197, Valor: R$ 30.337,41; NF:
2019/5170, Valor: R$ 2.797,42;
Fornecedor: Instituto Nacional de Seguridade Social, CNPJ:
29979036/0001-40, Valor: R$ 3.749,57; Fornecedor: Companhia
de Processamento de Dados do Estado da Bahia – PRODEB, CNPJ
13579586/0001-32, NF: 54061, Valor: R$ 15.000,00; NF: 54547,
Valor: R$ 5.000,00;
Fornecedor: Localiza Rent a Car S/A, CNPJ: 16670085/0001-55, NF:
224677, Valor: R$ 2.225,97; NF: 228487, Valor: R$ 2.225,97;
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra da ordem cronológica de
despesa atestada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra
desta justicativa encontra-se à disposição no processo de pagamento
1100.01.0000308/2019-36.
Belo Horizonte, 04 de junho de 2019.
6 cm -04 1235335 - 1
DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e KR CARIMBOS E SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELLI. Espécie:
Contrato nº 9217935/2019 OBJETO: Contratação de empresa especia-
lizada para prestação de serviços de confecção de carimbos automáticos
e em madeira, com fornecimento parcelado, para a Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais, conforme especicações e condições pre-
vistas no Termo de Referência, da Cotação Eletrônica nº 1441003
00042/2019 e a proposta da CONTRATADA que passam a integrar este
instrumento, independentemente de transcrição. VALOR TOTAL: R$
3.080,00 (três mil e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 1441.03.122
.701.2002.0001.339039.99.0.10.1. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, con-
tados a partir da data de publicação de seu extrato. SIGNATÁRIOS:
Gério Patrocínio Soares e Lauriano José da Silva. Belo Horizonte, 04
de junho de 2019.
4 cm -04 1235292 - 1
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
DE MINAS GERAIS - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 237/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e POSITIVO TECNO-
LOGIA SA. Objeto: Aquisição de microcomputadores. Assinatura:
04/06/2019. Vigência: 04/06/2019 a 04/06/2020. Valor: R$222.094,95.
P.C. 3051002000027/2019. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Júnior
-EPAMIG, (b) Alvaro Pereira Lassance - POSITIVO.
2 cm -04 1235336 - 1
INSTITUTO MINEIRO DE
AGROPECUÁRIA - IMA
EXTRATO DE ATO DE RATIFICAÇÃO
Ratico e reconheço por este Termo, a inexigibilidade com base no
artigo 25 da Lei 8.666/93, inciso I, relativa ao Processo de Compra nº
2371036 000040/2019, cujo objeto é contratação de serviços de proces-
samento de dados, consistindo na disponibilização de consultas às bases
dos sistemas (CPF e/ou CNPJ). Valor Total: R$41.343,60 (quarenta e
um mil trezentos e quarenta e três reais e sessenta centavos). Dotações
orçamentárias: 2371.20.122.701.2002.0001.33.90.40.02.0.91.1 e 2371.
20.122.701.2002.0001.33.90.40.02.0.60.1. Assinatura: 04/6/2019. Tha-
les Almeida Pereira Fernandes- Diretor Geral do IMA
3 cm -04 1235572 - 1
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Quarto Termo Aditivo ao
Termo de Cessão celebrado com o Sindicato STIC-BH – MARRETA,
datado de 15.05.2019, objetivando prorrogar por 03 (três) meses o
prazo do Termo de Cessão GAC nº 5051-00-15.
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COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO Nº CPLI.1120190060
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo, Manutenção, Melhorias Opera-
cionais de Esgoto em ligações prediais, redes coletoras e interceptoras
menores que DN 400 mm, na área de abrangência do Distrito Regio-
nal Belo Horizonte Noroeste - DTNO, incluindo vilas e favelas. Dia:
01/07/2019 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 05/06/2019.
AVISO DE licitação Nº CPLI.1120190069
Objeto: execução com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo, Manutenção, Melhorias Opera-
cionais de Esgoto em ligações prediais e redes coletoras e intercep-
toras menores que DN 400 mm, na área de abrangência do Distrito
Regional de Belo Horizonte Norte - DTNT, incluindo vilas e favelas.
Dia: 01/07/2019 14:30:00 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Tér-
reo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações
e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de
download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e con-
tratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia
05/06/2019.
AVISO DE licitação Nº CPLI.1120190076
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Pouso
Alegre / MG. Dia: 28/06/2019 14:30:00 horas - Local: Rua Carangola,
606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais infor-
mações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente,
através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações
e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do
dia 05/06/2019.
AVISO DE licitação Nº CPLI.1120190077
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo de Esgoto e Manutenção de Esgoto
na área de abrangência do Distrito Regional de Ubá - DTUA, incluindo
todos os municípios e localidades atualmente pertencentes ao referido
Distrito, bem como os demais municípios e localidades que venham
a integrar por meio de novas concessões ou remodelamento. Dia:
02/07/2019 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 05/06/2019.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0256 – PES.
Objeto: Serviço de manutenção em geral de veículos médios e pesados
das marcas Volvo, Mercedes Benz, Iveco e Volkswagen no âmbito do
Distrito Regional Leopoldina - DTLP. A COPASA MG informa que o
Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente
para o dia 07/06/2019 às 08:45 horas, ca adiado para o dia 19/06/2019
às 09:30 horas. Edital disponível em 06/06/2019. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo:
“Adequação no procedimento licitatório”.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0232 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Conjuntos Motobombas Horizontais. A COPASA MG informa
que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anterior-
mente “Sine Die”, ca marcado para o dia 19/06/2019 às 08:45 horas.
Edital disponível em 06/06/2019. Mais informações: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0277 – PEM.
Objeto: Peças de uniformes para atendentes de agência. Dia da Lici-
tação: 19 de junho de 2019 às 09:00 horas. Edital e demais informa-
ções disponíveis a partir do dia 06/06/2019 no site: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso III da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 35.687. Objeto: Contratação de serviços prossionais de
banco liquidante e escriturador mandatário referente a 5ª Emissão de
Oferta Privada de Debentures da COPASA MG. Prestador e Valor:
ITAU UNIBANCO S.A. R$604.000,00. Prazo de Vigência: 149 meses.
Reconhecimento do Ato: Pier Luiz Senesi. – Superintendência Finan-
ceira. Frederico L. Ferreira Delno. Diretor Financeiro e de Relações
com Investidores – Interino. Raticação do Ato: Sinara I. Meireles
Chenna. Diretora-Presidente da COPASA.
20 cm -04 1235685 - 1
FUNDAÇÃO TV MINAS -
CULTURAL E EDUCATIVA
EXTRATO TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9089412 (Processo de Compras
2211002 032/2016), entre Fundação TV Minas Cultural e Educativa
e Eagle Tele Informática LTDA – EPP, para prorrogação da vigên-
cia do contrato por 12 meses, de 08/06/2019 a 07/06/2020. Valor: R$
14.674,08. Dotação: 2211.13.122.701.2002.0001.3390.39.19.0.10.1.
Assinam: Eustáquio Ferreira Neto; André Luiz Rodrigues de Almeida.
Belo Horizonte, 04/06/2019.
2 cm -04 1235436 - 1
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE E NORDESTE DE
MINAS GERAIS - IDENE
EXTRATO DO PROCESSO DE COMPRA 2421020 000002/2019,
objeto: aquisição de roçadeira hidráulica. Empresa fornecedora ganha-
dora Leandro Luiz Leal Silva-EPP, empenho nº 81/2019, valor R$
7.998,00, Autorização de Fornecimento nº 00001. Vigência: 30 dias a
partir de 16/05/2019. Assinatura: 16/05/2019.
1 cm -04 1235691 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE
DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania de Minas Gerais (SEDPAC), considerando o disposto no art.
30, III, da Lei Federal nº 13.019/2014 e no art. 18, §2º, do Decreto
Estadual nº 47.132/2017, justica a dispensa de Chamamento Público
para celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO com a OSC Insti-
tuto Elo, CNPJ 07.514.913/0001-75. Valor: R$ 5.397.218,29. Vigência
pretendida: 01/06/2019 a 31/12/2020. Objeto: Execução e manutenção
das ações do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Amea-
çados de Morte do Estado de Minas Gerais – PPCAAM/MG, ofertando
recursos e estratégias, a partir do atendimento de urgência, quando
ameaças de morte são anunciadas ou detectadas, visando antecipar a
proteção e favorecer a inserção social de protegidos. Justicativa: Justi-
ca-se a celebração do Termo de Colaboração, tramitado pelo Processo
nº 1650.01.0000460/2019-88, com dispensa do chamamento público,
com a nalidade de garantir a continuação da execução do PPCAAM/
MG, atividade de interesse público cuja paralisação gerará ameaça à
vida de seus usuários (crianças, adolescentes e seus respectivos gru-
pos familiares). Belo Horizonte, 24 de maio de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais.
6 cm -04 1235706 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012194.014/2019. Objeto: contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços de assistência téc-
nica, manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, em
05 (cinco) aparelhos de anestesia e seus respectivos monitores, todos
da marca Dixtal, alocados no Bloco Cirúrgico do Hospital Governa-
dor Israel Pinheiro/HGIP, mediante contrato anual, pelo período de 12
(doze) meses. Data da sessão pública: 18/06/2019, às 08h00m (oito
horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que
for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realiza-
ção da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.
compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 04 de
junho de 2019. Marci Moratti Cardoso Anselmo – Gerente de Compras
e Gestão de Contratos do IPSEMG.
4 cm -04 1235606 - 1
MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS S.A - MGS
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 013/2019 – Objeto: Registro de Preços de Mate-
rial de Limpeza (Panos Multiuso em Microbra). Empresa Adjudicatá-
ria: Distribuir Comércio Eireli EPP, (CNPJ: 24.291.891/0001-40), Lote
01, Valor Total R$ 42.228,00, Lote 02, Valor Total R$38.760,00, Lote
03, Valor Total R$ 17.340,00, Lote 04, Valor Total R$ 47.940,00.
2 cm -04 1235353 - 1
APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA
Processo Punitivo 35/2019 - A Superintendência de Logística, no uso
de suas atribuições legais amparada pelo disposto na POP/LOG/005
e do Decreto Estadual nº 45.902/2012, decide aplicar sanção admi-
nistrativa de MULTA MORATÓRIA DE 20% (vinte por cento) sobre
a Autorização de Fornecimento nº 739 entregue em atraso, no valor
total de Multa de R$ 322,00 (trezentos e vinte e dois reais), à empresa
BOBINA SÚPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ nº
10.656.935/0001-84, nos termos do item 15.1 do Edital do Pregão Ele-
trônico nº. 065/2018, na Cláusula 7ª da Ata de Registro de Preço, bem
como no art. 38, II, §1º e § 3º do Decreto Estadual n.º 45.902/2012.
Processo Punitivo 29/2019 - A Superintendência de Logística, no uso
de suas atribuições legais amparada pelo disposto na POP/LOG/005 e
do Decreto Estadual nº 45.902/2012, decide aplicar sanção adminis-
trativa de MULTA MORATÓRIA DE 0,3% (três décimos por cento)
dia, correspondentes a 16 (dezesseis) dias corridos de atraso sobre a
Autorização de Fornecimento nº 676, no valor total de Multa de R$
491,52 (quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos),
à empresa BOBINA SÚPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO, inscrita
no CNPJ nº 13.708.382/0001-54, nos termos do item 15.1 do Edital
do Pregão Eletrônico nº. 106/2017, na Cláusula 7ª da Ata de Registro
de Preço, bem como no art. 38, II, §1º e § 3º do Decreto Estadual n.º
45.902/2012.
Processo Punitivo 39/2019 - A Superintendência de Logística, no uso
de suas atribuições legais amparada pelo disposto na POP/LOG/005
e do Decreto Estadual nº 45.902/2012, decide aplicar sanção admi-
nistrativa de MULTA MORATÓRIA DE 0,3% (três décimos por
cento) dia, correspondentes a 11 (onze) dias corridos de atraso sobre
a Autorização de Fornecimento nº 813, no valor total de Multa de R$
234,96 (duzentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos), à
empresa DCB DISTRIBUIDORA CIRÚRGICA, inscrita no CNPJ nº
20.235.404/0001-71, nos termos do item 15.1 do Edital do Pregão Ele-
trônico nº. 102/2018, na Cláusula 7ª da Ata de Registro de Preço, bem
como no art. 38, II, §1º e § 3º do Decreto Estadual n.º 45.902/2012.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906042047060126.
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