Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 17-05-2017
| Data de publicação | 17 Maio 2017 |
| Seção | Diário do Executivo |
4 – quarta-fei ra, 17 de Ma io de 2017 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº022/2013,CONCEDE
QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112 do ADCT, da CE/89, aos servidores:
MASP NOME SERVIDOR CARGO REF. A PARTIR DE
1035771/3 JOSE FERREIRA DOS SANTOS Auxiliar de Gestão Artística 7º 2/5/2017
1035869/5 AMILTON DOS SANTOS SANTANA Auxiliar de Gestão Artística 6º 1/1/2016
1035839/8 ANGELA MARIA FUSARO MOURAO Professor de Arte 5º 18/4/2017
1035844/8 JOSE MIGUEL DE SOUZA Técnico de Gestão Artística 7º 21/4/2017
Belo Horizonte, 10 de maio de 2017. Kátia Marília Silveira Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
16 961947 - 1
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº022/2013, CON-
CEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, aos
servidores:
MASP NOME SERVIDOR CARGO A PARTIR DE
1035869/5 AMILTON DOS SANTOS SANTANA Auxiliar de Gestão Artística 1/1/2016
Belo Horizonte, 10 de maio de 2017. Kátia Marília Silveira Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
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1641001329/2015 ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES
RURAIS DO ASSENTAMENTO
DARCY RIBEIRO
1641001326/2015 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE
MORADORES DE CORREGO NOVO
1641001325/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÉSIA
1641001201/2015 ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES
FAMILIARES DA REGIÃO
DE FERVEDOURO
1261000053/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO
1641001874/2015 NUCLEO GESTOR CADEIA PRODUTIVA
PEQUI E OUTROS FRUTOS DO CERRADO
1641001790/2015 ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ECOLOGIA
E SOLIDARIEDADE AMANU
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Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
ATOS DO DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
O Diretor Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cida-
dania, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução SEDPAC
nº 03/2017:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 372.454-9, ADEMAR PINHEIRO DA
FONSECA, referente ao 8º quinquênio adm., a partir de 11/04/2017.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2017.
ALEXANDRE MOREIRA VERTELO
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alí-
nea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
RITA PEREIRA DE ARAUJO -Masp 1293606-8, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO ENFERMAGEM (AUXILIAR DE
ENFERMAGEM - CONTAGEM).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES -Masp 1113406-1, PES/DAD-4
ASSESSOR JURÍDICO(POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - PMMG).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
FERNANDO CELIO DE OLIVEIRA -Masp 0037831-5,
EPGS(MEDICO)/MÉDICO (BELO HORIZONTE); JOSE EDU-
ARDO MARQUES PESSANHA -Masp 0344254-8, MEDICO DA
AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO)/MÉDICO
(BELO HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
CLAUDIA GONCALVES PEREIRA DE LIMA -Masp 0934570-3,
PEB/PEB; OZALEA PEREIRA DE CAMPOS -Masp 0322343-5,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/
PEB(EXERCENDO DIRETOR IV); MARIA REGINA SANTANA
-Masp 0320067-2, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEDAGOGO (BETIM);
RUTH VELOSO DE OLIVEIRA -Masp 0838589-0, PEB/PEB.
- SRE DE ARACUAI:
MARIA GRACINEIA GOMES SOUZA -Masp 0975400-3, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
PALOMA VIANA MIRANDA -Masp 1154285-9, PEB/PROFES-
SOR II(CARANDAÍ); SHEIRLA GONCALVES DE SOUZA -Masp
0859637-1, PEB/PEB; JESSIANE RIBEIRO CAMPOS -Masp
1411921-8, PEB/PROFESSOR(SANTANA DO GARAMBÉU);
WILZA CARLA CAMPOS FAGUNDES CUNHA -Masp 1407725-9,
PEB/SUPERVISOR EDUCACIONAL(SANTANA DO GARAM-
BÉU); LUANA APARECIDA VARGAS DE ALMEIDA -Masp
1276657-2, PEB/PROFESSOR(SANTANA DO GARAMBÉU);
BRYAN ROBSON DIAS -Masp 1209668-1, PEB/PEB.
- SRE DE CAXAMBU:
MAURA VIEIRA BARBOSA FRANZOSO -Masp 0843986-1, PEB/
PROFESSOR(SÃO LOURENÇO).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ALDACIR LUIS MILAGRES HENRIQUES -Masp 0612629-6, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
SOLANGE FERREIRA ALMEIDA OLIVEIRA -Masp 0826706-4,
EEB/PROFESSOR II(IPATINGA).
- SRE DE CURVELO:
LUCIANA FONSECA DE SOUZA -Masp 1075108-9, PEB/
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA).
- SRE DE DIAMANTINA:
MARCIA DAYRELL FRANCA BOTELHO -Masp 0389941-6, PEB/
COORDENADOR (DIAMANTINA); CRISTIANO VIAL RIBEIRO
-Masp 1081363-2, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
EIROS APARECIDO BASILIO -Masp 1111952-6, PEB/
PROFESSOR(NOVA SERRANA); FLAVIANA DA CONCEICAO
RIBEIRO -Masp 1420769-0, PEB/PROFESSOR(TAPIRAI); DENISIA
FERREIRA MENEZES -Masp 1331734-2, PEB/PEB; APARECIDA
MARIA MESQUITA -Masp 0445363-5, PEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO); JOSE LUCIANO CHAVES DE OLIVEIRA -Masp
1254452-4, PEB/ATB; SONIA APARECIDA FAGUNDES -Masp
0483764-7, PEB(APOSENTADO)/PEB; ANA MARIA FRIACA
MELO -Masp 0936156-9, PEB/PEB; RACHEL SIFOLELI CUSTO-
DIO SIQUEIRA -Masp 1305596-7, PEB/PEB; MARILIA RODRI-
GUES DOS SANTOS -Masp 1015942-4, PEB/ESPECIALISTA EM
EDUCAÇÃO(TAPIRAI); LUCILA NARCIZA FLORINDA CAR-
VALHO -Masp 1221088-6, PEB/PEB; GILSILENE DE FATIMA
GONCALVES -Masp 1322798-8, PEB/PEB; SILVIA DE SOUZA
FONSECA -Masp 1166071-9, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS);
ADRIANA APARECIDA FARIA SILVA -Masp 0899939-3, PEB/
PROFESSOR(ITAPECERICA); MAGALI MARIA SOUZA
DUARTE -Masp 0618936-9, PEB/PEB; CLAUDIA FERREIRA
-Masp 1169032-8, PEB/PROFESSOR(ITAÚNA); RENATA
FARIA PINTO -Masp 1299348-1, PEB/EEB; MIRIAM MASCA-
RENHAS -Masp 1431143-5, EEB/PROFESSOR(ITAÚNA); SIL-
VIA HELENA SIQUEIRA REZENDE -Masp 0981887-3, PEB/
PROFESSOR(PASSA TEMPO); JANETE PEREIRA ARAUJO
CARVALHO -Masp 0447380-7, PEB/PEB; TERESA CRISTINA
DE FARIA -Masp 0936661-8, EEB(EXERCENDO VICE-DIRE-
CAO)/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); ROSIMEIRE PATRICIA DE
OLIVEIRA -Masp 0765670-5, PEB/PEB; WALKIRIA OLIVEIRA
RABELO DE SOUSA -Masp 0451525-0, PEB/PEB; RAQUEL CRIS-
TINA DE MELO SOUSA -Masp 1160306-5, PEB/PEDAGOGO
(CARMO DO CAJURÚ); GLAYSIANI APARECIDA DA SILVA
-Masp 1305885-4, PEB/PEB; MARIA DA DORES DE PAULA -Masp
1431579-0, EEB/PROFESSOR(PEDRA DO INDAIÁ).
- SRE DE GUANHAES:
AMELIA PEREIRA DE MIRANDA -Masp 1290184-9, ATB/PEB;
CAIO CESAR OLIVEIRA MENEGHETTE -Masp 1199777-2, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOSÉ DO JACURI).
- SRE DE ITAJUBA:
ESMERALDO DAVID DA SILVA -Masp 1130128-0, PEB/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - ESTADO
DE SÃO PAULO); LUIZA CARVALHO ALVES -Masp 1383364-5,
PEB/PEB; ERIKA DE OLIVEIRA VELOSO -Masp 1342434-6, PEB/
PEB.
- SRE DE JANUARIA:
ANDREIA DIAS LISBOA ALVES -Masp 1260247-0, PEB/PEB;
KEILA CRISTINA CARNEIRO ARAUJO -Masp 1239764-2, PEB/
PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
JOSEANE MARIA NERY DE LIMA FERREIRA -Masp 1209640-0,
PEB/PEB.
- SRE DE OURO PRETO:
ELISANGELA SILVA DO CARMO -Masp 1364662-5, PEB/
PEB; MYRIAN PEREIRA DA SILVA -Masp 0551624-0,
ATB(APOSENTADO)/PEB; ROSANIA DE LOURDES BASILIO
-Masp 0942449-0, PEB/PEB; VANIZA BARBOSA DE CARVALHO
-Masp 0983508-3, PEB/PROFESSOR(ACAIACA).
- SRE DE PARACATU:
MIRIELE DE JESUS ALVES PERES -Masp 1265561-9, PEB/
PROFESSOR(PARACATU); GILDA MARIA RODRIGUES -Masp
1254772-5, PEB/PEB; SIMONE SOUZA BRAGA BARBOSA -Masp
1246541-5, PEB/PROFESSOR(PARACATU); EUZENI APARECIDA
DE PAULA DUARTE -Masp 1268742-2, PEB/PEB.
- SRE DE PASSOS:
GLEISON CARLOS DA SILVA -Masp 1034434-9, PEB/PEB;
GISELLE GOMES DA SILVA -Masp 1397114-8, PEB/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
MIRELLA CONSUELO DA SILVA SOUZA PEREIRA
-Masp 1074333-4, PEB/PEB; LILIAN MARA DE OLI-
VEIRA -Masp 1420732-8, ATB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(AREADO).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
PABLO LUPINACCI CARNEIRO -Masp 1321463-0, PEB/PEB; JAC-
SON SOUSA BESERRA -Masp 1423904-0, PEB/PEB; LEILA DE
FATIMA PEREIRA FERREIRA -Masp 1015916-8, PEB/PEB.
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
MICHELINE FERRAZ LAUDARES -Masp 0970365-3, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOÃO DEL REI).
- SRE DE SETE LAGOAS:
TAFFAREL MADUREIRA GOMES -Masp 1317307-5, PEB/PEB.
- SRE DE UBA:
ILMA APARECIDA NICOMEDES CARNEIRO -Masp 1224606-2,
PEB/PROFESSOR(PRESIDENTE BERNARDES); AMELIA
APARECIDA DEMARQUE PITTA -Masp 1403929-1, PEB/
PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE); CYN-
THIA CLAUDINO TOLOMEU GATO -Masp 1320619-8, PEB/
PROFESSOR(UBÁ).
- SRE DE UBERABA:
DEVANIL JOSE LOURENCO DE PAULA -Masp 0656519-6, PEB/
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); GISLAINE
DOS SANTOS BRANDAO -Masp 1257902-5, ATB/PEB; ISABEL
CRISTINA DE CARVALHO SOARES -Masp 1145971-6, PEB/
PROFESSOR(PLANURA); HENRIQUE CAMPOS FREITAS -Masp
1235421-3, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encami-
nhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
DANIEL SILVA PINTO -Masp 1131606-4, PEB/DIRETOR ESCO-
LAR (CONGONHAS). - Por não haver compatibilidade de horários;
ROSANA SABORIDO BONIFACIO MOURA -Masp 0665472-7,
PEB/VICE-DIRETOR(CONGONHAS). - Por não haver compatibili-
dade de horários; APARECIDA GERALDA VIANA -Masp 0334706-9,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PROFESSOR(OURO BRANCO). - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIO.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
KARINE REIS PIMENTA -Masp 0963902-2, PEB/
PROFESSOR(NOVA SERRANA)/PROFESSOR(MALACACHETA).
- Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de
aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos
constitucionalmente aceitos; LUCIENE ALVES FERREIRA -Masp
1123428-3, PEB/AUXILIAR DE BIBLIOTECA(NOVA SERRANA).
- Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de
AUXILIAR DE BIBLIOTECA de natureza técnica ou cientíca, nos
termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; ALINE APARE-
CIDA DA SILVA -Masp 0765862-8, PEB/PEB. - Por não haver com-
patibilidade de horários.
- SRE DE GUANHAES:
ADAIR MARTINS CORREA JUNIOR -Masp 1177666-3, PEB/IP-II.
- Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de
INVESTIGADOR DE POLÍCIA II de natureza técnica ou cientíca,
nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE OURO PRETO:
JUSCILENE DA SILVA PINTO FERREIRA -Masp 1424978-3, PEB/
CUIDADOR DE CRIANÇA (OURO PRETO). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não com-
provar ser o cargo, emprego ou função públicos de CUIDADOR DE
CRIANCA de natureza técnica ou cientíca, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
FABIULA MARIANA DE LIMA -Masp 1420756-7, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSI-
ÇÃO DE HORÁRIO.
RETIFICAÇÃO
No “MG” do dia 06/12/2013, pág. de 4 à 4, onde se lê:
- SRE DE DIVINOPOLIS:
MARCIA LUIZA MOREIRA OLIVEIRA -MASP 1153314-8, EEB/
PROFESSOR MUNICIPAL (ITAGUARA); leia-se:
- SRE DE DIVINOPOLIS:
MARCIA LUIZA MOREIRA OLIVEIRA -MASP 1153314-8, EEB/
PROFESSOR MUNICIPAL (ITATIAIUÇU).
16 962193 - 1
ATO DO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO. Autoriza, nos termos do artigo 34 da Constitui-
ção do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e da Reso-
lução nº 51, de 17 de outubro de 2015, a liberação da servidora pública
Andréa Hermógenes Martins, Masp 1.042.232-7 para mandato eletivo
sindical junto a Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais –
CUT MINAS, a partir da publicação deste ato até 29 de agosto de 2019.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2017 - Helvécio Miranda Magalhães
Júnior - Secretario de Estado de Planejamento e Gestão.
15 961859 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
DELIBERAÇÃO GT GESTÃO DE CONVÊNIO Nº 02, DE 17 DE
MAIO DE 2017
Designa gestores por convênios celebrados pela Subsecretaria de Agri-
cultura Familiar da SEDA durante os anos de 2015 e 2016;
Considerando o § 2º, Art. 3°, da Resolução SEDA nº 07, de 05 de maio
2017, o Grupo de Trabalho formado para tratar dos convênios cele-
brados pela Subsecretaria de Agricultura Familiar da SEDA durante os
anos de 2015 e 2016, DELIBERA:
Art. 1º - Ficam designados os seguintes GESTORES como responsá-
veis pelos respectivos convênios:
I -
LEONARDO KOURY
Tipo Número Município
P.C. 1203/2015 DOURADOQUARA
P.C. 1343/2015 UNAI
P.C. 1784/2015 NATALANDIA
P.C. 1789/2015 UBERLANDIA
P.C. 3396/2015 PARACATU
A.M. 0799/2016 UBERLANDIA
A.M. 0801/2016 JAPONVAR
A.M. 1475/2015 ARINOS
A.M. 1791/2015 CASA GRANDE
A.M. 1795/2015 UBERLANDIA
A.M. 1866/2015 ARINOS
A.M. 2264/2015 ARINOS
II -
FLAVIA LEITE
Tipo Número Município
P.C. 1207/2015 ITATIAIUÇU
P.C. 1334/2015 POÇO FUNDO
P.C. 1342/2015 CRUZILIA
P.C. 1782/2015 BOM JARDIM DE MINAS
P.C. 1783/2015 CAMPESTRE
A.M. 0869/2015 MACHADO
A.M. 1323/2015 OURO FINO
A.M. 1327/2015 JECEABA
A.M. 1335/2015 CAMPO DO MEIO
A.M. 1336/2015 SENHORA DOS REMEDIOS
A.M. 1792/2015 CABO VERDE
A.M. 2337/2015 CONCEIÇAO DA
BARRA DE MINAS
III -
PEDRO DE FREITAS MOREIRA
Tipo Número Município
P.C. 1330/2015 SAO JOAO DO MANHUACU
P.C. 1341/2015 SIMONESIA
P.C. 2010/2015 CARATINGA
P.C. 2266/2015 ANTONIO DIAS
A.M. 0825/2016 TOMBOS
A.M. 1202/2015 CARANGOLA
A.M. 1204/2015 GOVERNADOR VALADARES
A.M. 1206/2015 VIÇOSA
A.M. 1312/2016 VIÇOSA
A.M. 1313/2016 VIÇOSA
A.M. 1876/2015 BELO HORIZONTE
A.M. 2380/2015 BELO HORIZONTE
IV -
MARCELA MENEZES
Tipo Número Município
P.C. 1320/2015 CAPITAO ENEAS
P.C. 1322/2015 LASSANCE
P.C. 1788/2015 CORAÇAO DE JESUS
P.C. 1873/2015 MONTES CLAROS
P.C. 2336/2015 CRISTALIA
A.M. 1326/2016 DIAMANTINA
A.M. 1329/2015 CAPITAO ENEAS
A.M. 1790/2015 JABOTICATUBAS
A.M. 1868/2015 SANTANA DO RIACHO
A.M. 1871/2015 MONTES CLAROS
A.M. 1874/2015 MONTES CLAROS
A.M. 1879/2015 MONTES CLAROS
V-
EULÁLIA DE LIMA
Tipo Número Município
P.C. 1292/2016 BELO HORIZONTE
P.C. 1332/2015 NOVA MODICA
P.C. 1340/2015 AGUAS FORMOSAS
P.C. 2007/2015 GOUVEA
P.C. 1338/2015 TAIOBEIRAS
A.M. 1337/2015 BOCAIUVA
A.M. 1872/2015 BOCAIUVA
A.M. 2987/2015 BOCAIUVA
VI -
FERNANDO CLEMENS
Tipo Número Município
P.C. 1344/2015 VIRGEM DA LAPA
P.C. 1346/2015 CHAPADA DO NORTE
P.C. 2008/2015 CORONEL MURTA
P.C. 2267/2015 VIRGEM DA LAPA
P.C. 3582/2015 MINAS NOVAS
A.M. 0802/2016 PAVÃO
A.M. 1205/2015 SANTA MARGARIDA
A.M. 1326/2015 ITAOBIM
A.M. 1785/2015 FELISBURGO
A.M. 1869/2015 TURMALINA
A.M. 1875/2015 VIÇOSA
A.M. 2378/2015 PAVAO
VII-
PAULO ROBERTO CRISPIM
Tipo Número Município
P.C. 1325/2015 DIVINESIA
P.C. 1328/2015 GUARACIABA
P.C. 1339/2015 PALMA
P.C. 1781/2015 BELO HORIZONTE
P.C. 1786/2015 ACAIACA
P.C. 1787/2015 PAULA CANDIDO
P.C. 1870/2015 BELO HORIZONTE
P.C. 2265/2015 ESPERA FELIZ
A.M. 0826/2016 DIVINO
A.M. 1201/2015 FERVEDOURO
A.M. 1331/2015 MURIAE
A.M. 1333/2015 LAJINHA
A.M. 1793/2015 PIEDADE DE PONTE NOVA
A.M. 2011/2015 FERVEDOURO
A.M. 3224/2015 ESPERA FELIZ
Art. 2º - Essa deliberação entra em vigor a partir de sua publicação
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017.
GRUPO DE TRABALHO PARA GESTÂO DOS CONVÊNIOS
16 962480 - 1
EXTRATO DA RESOLUÇÃO CONSELHO PRÓ-
PEQUI Nº 02, DE 17 DE MAIO DE 2017.
Cria a Câmara Técnica, em caráter temporário, para discussão de
alterações no decreto e regimento interno do Conselho Pró-Pequi.
Art. 1° (...) Art. 2° A Câmara Técnica será composta pelos seguin-
tes Conselheiros(as): I – Maria Tereza Queiroz Carvalho; II – Lázaro
Augusto dos Reis; III – Adriana Santos Nascimento; IV – Wdiléia Men-
des de Oliveira; e V – Arlete Alves de Almeida. Art. 3º - (...) Deverá
ser apresentado até o dia 29 de junho de 2017, nas reuniões ordinárias
do Conselho Pró-Pequi, o relatório do trabalho desenvolvido com as
minutas de alterações e atualizações. Art. 4º - A Câmara Técnica terá
duração de 02 (dois) meses, a contar da publicação da presente Resolu-
ção, permitida prorrogação.
Alexandre de Lima Chumbinho
Presidente do Conselho Diretor Pró-Pequi
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DELIBERAÇÃO GT GESTÃO DE CONVÊNIO Nº 01, DE 17 DE
MAIO DE 2017.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS CONVÊNIOS
O Grupo de Trabalho para Gestão de Convênio, criado pela Resolução
Seda nº 07, de 05 de maio de 2017, no uso de suas atribuições e con-
forme deliberação coletiva, em reunião no dia 10 de maio de 2017:
Considerando que este Grupo de Trabalho, visando a denição dos ges-
tores e o monitoramento de todos os convênios desta Secretaria rma-
dos no período de 2015 a dezembro de 2016, foi formalizado somente
na data de 05/05/2017;
Considerando que os ofícios de solicitação de prorrogação do prazo,
dos convênios abaixo relacionados, são autorizados no instrumento de
convênio, necessitam de análise e resposta célere para garantir a ade-
quada execução do objeto por parte das instituições;
Considerando o tempo exíguo para analisar os ofícios de prorrogação
de prazo, para que o prazo dos convênios não se encerre sem que as
entidades tenham tido a oportunidade de ter seus ofícios analisados;
Considerando que o papel do Estado é garantir as condições para a exe-
cução do objeto dos convênios;
Considerando que a prorrogação de prazo conforme solicitação dos
convenentes não gera prejuízos ou danos ao erário, uma vez que não
envolve custos por parte da administração e que o recurso, caso não
esteja sendo executado, deverá estar aplicado e gerando rendimentos;
Considerando que a prorrogação de prazo poderá permitir a efetiva exe-
cução do objeto, que por motivos descritos pelas convenentes não pôde
ser executado no tempo previsto;
Considerando que a prorrogação de prazo garante maior tempo para
realização do monitoramento da execução por parte do GT e do gestor
que será denido para cada um desses convênios;
Considerando o reduzido tamanho da equipe de gestores e a grande
quantidade de convênios e de ofícios, por gestor, a ser analisados;
Compreende ser razoável e adequado atender a solicitação dos conve-
nentes para prorrogar o prazo dos convênios, de forma a não impedi-los
de terminar de forma adequada a execução sem que tenham a possibili-
dade de ter seus ofícios analisados.
Resolve:
Art. 1 - Fica emitido o parecer técnico pela prorrogação de prazo da
vigência dos convênios listados no anexo 1, nas seguintes situações:
I – nos casos em que houver solicitação realizada por parte do
convenente;
II - daqueles convênios que aguardam aditamento de ofício;
III - dos convênios que solicitaram aditamento via ofício e que ainda
não foram enviados a este Grupo de Trabalho;
IV - em todos os casos quando as solicitações estiverem no prazo e con-
dições permitidas pelas normas legais.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 17 dias do mês de maio de 2017. ASSINAM:
MEMBROS DO GT PARA GESTÃO DE CONVÊNIOS
Num. Convênio/
Parceria Convenente/OSC Parceira
1641001872/2015 ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES
DE BOCAIUVA
1641001876/2015 REDE DE INTERCÂMBIO DE
TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS
1641002380/2015 REDE DE INTERCÂMBIO DE
TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS
1641001795/2015 PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERLÂNDIA
1641001871/2015 CENTRO DE AGRICULTURA
ALTERNATIVA DO NORTE DE MINAS
1641001866/2015 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO E SUSTENTÁVEL
DO VALE DO RIO URUCUIA
1641000799/2016 PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERLÂNDIA
1641001343/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ
1641001339/2015 ASSOCIACAO MUNICIPAL DOS PEQUENOS
AGRICULTORES TRABALHADORES
RURAIS E ARTESOES DE PALMA
1641001337/2015 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DE SANTA CRUZ
1641001330/2015 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS
E DOS AGRICULTORES FAMILIARES
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