Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 07-01-2014

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

Citações 2

Citado por

Data de publicação	07 Janeiro 2014
Seção	Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 07 de Jane iro de 2014 – 5

Convocação Em 06/01/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS

Em Até 08 Dias Úteis:

CARATINGA Auxiliar de Serviços(M) Eduardo Guilhermino da Silva

Costa.

CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: MONTES CLAROS Téc-

nico em Contabilidade (02/01/2014).

DESISTENTES: CARATINGA Auxiliar de Serviços(M) Jonatha

Gomes de Oliveira (18/12/2013).

06 504969 - 1

Secretaria de Estado

de Fazenda

Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima

Expediente

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

José Luiz de Lima

CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,

para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de

18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 0309/2013, datado de

04/12/2013, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde

Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, ao servidor JOSÉ ALOÍ-

SIO JUSTE, MASP 358.338-2, AFAZ, em prorrogação, a partir de

14/11/2013.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos

06 de janeiro de 2014.

JOSÉ LUIZ DE LIMA

Chefe de Gabinete

06 505123 - 1

RESOLUÇÃO Nº 4631, DE 6 DE JANEIRO DE 2014

Altera a Resolução nº 4.627, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe

sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição

que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual

e tendo em vista o disposto no art. 101 do Decreto nº 44.747, de 3 de

março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Pro-

cedimentos Tributários Administrativos (RPTA),

RESOLVE:

Art. 1º O parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 4.627, de 27 de

dezembro de 2013, ca acrescido do seguinte inciso III:

“Art. 2º ...................................................................................................

Parágrafo único. ....................................................................................

III - não se aplica à hipótese de parcelamento de crédito tributário.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Fazenda, aos 6 de janeiro de 2014; 226º da

Incondência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA

Secretário de Estado de Fazenda

06 505204 - 1

Superintendência de

Recursos Humanos

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Superintendente: Fernando Antônio Costa Assis

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊ-

MIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, dos

servidores:

-Masp 130.095-3, Maria Thereza Gazzinelli Cruz, TFAZ, por 1(um)

mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 31/12/2013;

-Masp 234.871-2, Rose Mary Alves Barbosa, AFRE, por 1(um) mês

referente ao 5º quinquênio, a partir de 21/1/2014;

-Masp 234.874-6, Alberto Chaves Diniz, AFRE, por 1(um) mês refe-

rente ao 4º quinquênio, a partir de 2/1/2014;

-Masp 234.887-8, Ademir Resende Diniz, AFRE, por 1(um) mês refe-

rente ao 4º quinquênio, a partir de 2/1/2014;

-Masp 262.245-4, Gladstone Almeida Bartolozzi, AFRE, por 1(um)

mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 7/1/2014;

-Masp 262.907-9, Arnaldo Chaves Somavilla, AFRE, por 1(um) mês

referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/1/2014;

-Masp 262.943-4, José Carlos Correia Guimarães, GEFAZ, por 1(um)

mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 20/1/2014;

-Masp 263.125-7, Marinalva de Oliveira Santos, GEFAZ, por 1(um)

mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 7/1/2014;

-Masp 271.834-4, Camilo de Lelis Paixão, AUSG, por 1(um) mês refe-

rente ao 3º quinquênio, a partir de 31/1/2014;

-Masp 272.250-2, Rômulo Tolentino da Costa, GEFAZ, por 1(um) mês

referente ao 2º quinquênio, a partir de 3/1/2014;

-Masp 285.632-6, João Luiz dos Reis, AFRE, por 1(um) mês referente

ao 4º quinquênio, a partir de 28/1/2014;

-Masp 285.636-7, José Luiz Drumond, AFRE, por 1(um) mês referente

ao 5º quinquênio, a partir de 28/1/2014;

-Masp 285.679-7, Marilene Antoniol Ubaldo, AFRE, por 1(um) mês

referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/1/2014;

-Masp 288.144-9, Ivana Maria de Almeida, AFRE, por 1(um) mês refe-

rente ao 2º quinquênio, a partir de 2/1/2014;

-Masp 288.280-1, Cindy Andrade Morais, AFRE, por 1(um) mês refe-

rente ao 5º quinquênio, a partir de 31/12/2013;

-Masp 288.754-5, Jacques Dimas Mattos Albuquerque Souza, AFRE,

por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/1/2014;

-Masp 296.418-7, Elizabete Fátima de Castro Lopes, AFRE, por 1(um)

mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 26/12/2013;

-Masp 297.679-3, José Lúcio de Paula Pereira, AFRE, por 1(um) mês

referente ao 4º quinquênio, a partir de 2/1/2014;

-Masp 298.615-6, Walbert Donizetti Duque, AFRE, por 1(um) mês

referente ao 3º quinquênio, a partir de 8/1/2014;

-Masp 301.440-4, Edson Neri de Oliveira Resemde, GEFAZ, por 1(um)

mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/1/2014;

-Masp 302.755-4, João Márcio Gonçalves, AFRE, por 1(um) mês refe-

rente ao 5º quinquênio, a partir de 2/1/2014;

-Masp 309.060-2, Margarida Maria Soares, AFRE, por 1(um) mês refe-

rente ao 4º quinquênio, a partir de 20/1/2014;

-Masp 309.076-8, Sheila Castro Carvalhido Ferreira, GEFAZ, por

1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/1/2014;

-Masp 315.359-0, Adriana Ackls Codo Santos, GEFAZ, por 1(um) mês

referente ao 5º quinquênio, a partir de 22/1/2014;

-Masp 326.517-0, Martha Cristina de Oliveira Neves, GEFAZ, por

1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/1/2014;

-Masp 331.937-3, Flávio Antônio Ferreira Barroso, AFRE, por 1(um)

mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 2/1/2014;

-Masp 335.351-3, Irene Olívia Gomes, GEFAZ, por 1(um) mês refe-

rente ao 2º quinquênio, a partir de 13/1/2014;

-Masp 336.878-4,Laura Duarte Felipe Vimieiro,GEFAZ, por 1(um)

mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/1/2014;

-Masp 339.856-7, Elizabeth Caldeira Bretas, GEFAZ, por 1(um) mês

referente ao 4º quinquênio, a partir de 2/1/2014;

-Masp 340.145-2, Maria Aparecida Assad de Freitas, AFRE, por 1(um)

mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/1/2014;

-Masp 340.405-0, Lucilene Aparecida Brianese, AFRE, por 1(um) mês

referente ao 3º quinquênio, a partir de 28/1/2014;

-Masp 347.600-9, Teresa Cristina Sacchetto Monteiro, TFAZ, por

1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 20/1/2014;

-Masp 349.907-6, Sônia Maria de Brito, AUSG, por 1(um) mês refe-

rente ao 4º quinquênio, a partir de 20/1/2014;

-Masp 355.957-2, Cantídio Urcelino Guimarães Neto, AUSG, por

1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 2/1/2014;

-Masp 357.064-5, Evaldo Batista Ribeiro, TFAZ, por 1(um) mês refe-

rente ao 4º quinquênio, a partir de 28/1/2014;

-Masp 358.813-4, José Silvino da Silva, TFAZ, por 1(um) mês refe-

rente ao 3º quinquênio, a partir de 28/1/2014;

-Masp 358.928-0, Júlio Sérgio Moreira, TFAZ, por 1(um) mês referente

ao 3º quinquênio, a partir de 28/1/2014;

-Masp 359.126-0, Lotário Agostinho da Silva, TFAZ, por 1(um) mês

referente ao 3º quinquênio, a partir de 2/1/2014;

-Masp 359.320-9, Luiz Paulo Rivelli Nogueira, TFAZ, por 1(um) mês

referente ao 4º quinquênio, a partir de 13/1/2014;

-Masp 359.639-2, Margarida Maria Torres de Oliveira, TFAZ, por

1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 7/1/2014;

-Masp 360.199-4, Maria das Graças Oliveira de Araújo, TFAZ, por

1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 20/1/2014;

-Masp 361.488-0, Paulino dos Santos, TFAZ, por 1(um) mês referente

ao 5º quinquênio, a partir de 3/1/2014;

-Masp 361.567-1, Paulo Oliveira Rebouças, AFAZ, por 1(um) mês

referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/1/2014;

-Masp 361.690-1, Raul Álvares da Silva, AFAZ, por 1(um) mês refe-

rente ao 4º quinquênio, a partir de 6/1/2014;

-Masp 362.412-9, Sônia Maria Macêdo Andrade, AFAZ, por 1(um)

mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/1/2014;

-Masp 362.600-9, Valdecy Batista Ribeiro, TFAZ, por 2(dois) meses

referentes ao 4º quinquênio, a partir de 2/1/2014;

-Masp 362.936-7, Wellington José de Oliveira, TFAZ, por 1(um) mês

referente ao 4º quinquênio, a partir de 29/1/2014;

-Masp 364.863-1, Isabel Cristina Paiva Rodrigues Bastos, TFAZ, por

1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 15/1/2014;

-Masp 365.773-1, Maria Rosa Moreira da Silva, AUSG, por 1(um) mês

referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/1/2014;

-Masp 367.925-5, João Eustáquio Gonçalves, OSO, por 1(um) mês

referente ao 5º quinquênio, a partir de 13/1/2014;

-Masp 370.828-6, Admilson Lino de Souza, AFRE, por 1(um) mês

referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/1/2014;

-Masp 371.002-7, Maria Urcecina de Albuquerque Drumond, GEFAZ,

por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/1/2014;

-Masp 371.282-5, Fábio Peluso, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º

quinquênio, a partir de 28/1/2014;

-Masp 372.447-3, Maria Mônica Macedo, TFAZ, por 1(um) mês refe-

rente ao 5º quinquênio, a partir de 26/12/2013;

-Masp 376.553-4, Nai Sebastiana Vieira, TFAZ, por 1(um) mês refe-

rente ao 4º quinquênio, a partir de 28/1/2014;

-Masp 381.391-2, Március Agonia dos Santos Pinto, AFRE, por 1(um)

mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 2/1/2014;

-Masp 386.832-0, Fernando Fernandes Zamilute, AFRE, por 1(um)

mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 8/1/2014;

-Masp 452.307-2, Soraia Rossi Gonçalves, GEFAZ, por 1(um) mês

referente ao 3º quinquênio, a partir de 31/1/2014;

-Masp 457.153-5, Luiz Gustavo Sodré Couto, AFRE, por 1(um) mês

referente ao 3º quinquênio, a partir de 2/1/2014;

-Masp 457.165-9, Sérgio Pinheiro Alves, AFRE, por 1(um) mês refe-

rente ao 3º quinquênio, a partir de 21/1/2014;

-Masp 457.167-5, Soraia Gontijo de Melo Muniz, AFRE, por 1(um)

mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 2/1/2014;

-Masp 457.454-7, Luciane Mucci Costa Oliveira, AFRE, por 1(um)

mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 28/1/2014;

-Masp 667.568-0, Ermínio Benites Alves, AFRE, por 1(um) mês refe-

rente ao 2º quinquênio, a partir de 28/1/2014;

-Masp 667.600-1, Raquel Otoni de Resende, EPPGG, por 1(um) mês

referente ao 2º quinquênio, a partir de 2/1/2014;

-Masp 668.346-0, Nádia de Faria Gonçalves, AFRE, por 1(um) mês

referente ao 1º quinquênio, a partir de 28/1/2014;

-Masp 668.736-2, Paula Pires Fonseca, AFRE, por 1(um) mês referente

ao 1º quinquênio, a partir de 6/1/2014;

-Masp 668.760-2, Charles Eduardo Boyer de Alvenir, AFRE, por 1(um)

mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 2/1/2014;

-Masp 668.774-3, Davi Cabral e Silva, AFRE, por 1(um) mês referente

ao 1º quinquênio, a partir de 27/1/2014;

-Masp 668.783-4, Arlem Ferreira Perdigão, AFRE, por 1(um) mês refe-

rente ao 1º quinquênio, a partir de 20/1/2014;

-Masp 668.859-2, Fabiana Santos Pimenta, AFRE, por 1(um) mês refe-

rente ao 1º quinquênio, a partir de 13/1/2014;

-Masp 668.947-5, Alexandre Alves Viotti, AFRE, por 1(um) mês refe-

rente ao 1º quinquênio, a partir de 6/1/2014;

-Masp 668.986-3, Wagner Arlindo Marques, GEFAZ, por 1(um) mês

referente ao 1º quinquênio, a partir de 27/1/2014;

-Masp 669.090-3, Renata Silva Eloi Botelho, AFRE, por 1(um) mês

referente ao 1º quinquênio, a partir de 28/1/2014;

-Masp 669.593-6, Daniel Henrique Cardoso Muniz, GEFAZ, por 1(um)

mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 28/1/2014;

-Masp 669.660-3, Patrícia Schwarz, GEFAZ, por 1(um) mês referente

ao 1º quinquênio, a partir de 20/1/2014;

-Masp 669.717-1, Marcel Freire de Melo, GEFAZ, por 1(um) mês refe-

rente ao 1º quinquênio, a partir de 2/1/2014;

-Masp 669.775-9, Marlon de Souza Reis, TFAZ, por 1(um) mês refe-

rente ao 1º quinquênio, a partir de 16/1/2014;

-Masp 669.900-3, Carolina Pinho Castro, TFAZ, por 1(um) mês refe-

rente ao 1º quinquênio, a partir de 28/1/2014;

-Masp 669.948-2, Ronaldo Moreira Duarte, GEFAZ, por 1(um) mês

referente ao 1º quinquênio, a partir de 2/1/2014;

-Masp 669.959-9, Thaís Silva Pereira, GEFAZ, por 1(um) mês refe-

rente ao 1º quinquênio, a partir de 17/1/2014;

-Masp 752.145-3, Paulo Ricardo Ribeiro Dias, TFAZ, por 1(um) mês

referente ao 1º quinquênio, a partir de 21/1/2014;

-Masp 752.165-1, Yuri Dias de Oliveira, TFAZ, por 1(um) mês refe-

rente ao 1º quinquênio, a partir de 2/1/2014;

-Masp 752.216-2, Filipe Ferreira da Silva, TFAZ, por 1(um) mês refe-

rente ao 1º quinquênio, a partir de 28/1/2014;

-Masp 752.607-2, Flávia Cristiane da Costa Neves, GEFAZ, por 1(um)

mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 14/1/2014;

-Masp 839.664-0, Sara de Lourdes Teixeira Radtke, GEFAZ, por 1(um)

mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 6/1/2014;

-Masp 900.766-7, Vânia Balbino Martins Gonçalves Torres, TFAZ, por

1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 28/1/2014;

-Masp 902.625-3, Andréa Maria de Oliveira Baião, TFAZ, por 1(um)

mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/1/2014;

-Masp 902.628-7, Ana Cristina Deschamps Gandra, TFAZ, por 1(um)

mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/1/2014;

-Masp 906.017-9, Antônio Augusto de Oliveira Rodrigues, OSO, por

1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 3/1/2014;

-Masp 906.418-9, Eduardo Henrique de Souza, OSO, por 1(um) mês

referente ao 3º quinquênio, a partir de 28/1/2014;

-Masp 927.378-0, Máspolys Ferreira Bento, AFRE, por 1(um) mês

referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/1/2014;

RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-

PRÊMIO, publicado em 30/11/2013, na parte referente às servidoras:

-Masp 262.174-6, Mariangela Miranda Marcon, AFRE, onde se lê: ... a

partir de 9/12/2013, leia-se: ... a partir de 16/12/2013;

-Masp 347.015-0, Maria Filomena Lopes Sales de Paula, AFRE, onde

se lê: ... a partir de 2/12/2013, leia-se: ... a partir de 9/12/2013;

-Masp 904.385-2, Verônica Machado Cardoso, OSO, onde se lê: ... a

partir de 26/12/2013, leia-se: ... a partir de 16/12/2013;

CONCEDE AJUDA DE CUSTO, nos termos dos artigos 132 e 133, da

Lei nº 869 de 05.07.52, Parecer nº 7.641 de 04.12.89 da Procuradoria

Geral do Estado, do Despacho do Sr. Secretário de Estado da Fazenda

de 05.01.90 e Parecer nº 90/91 da Assessoria Jurídica da Secretaria de

Estado de Fazenda, à servidora:

-Masp 370.785-8, Ana Lúcia de Oliveira Saraiva, de Igarapé para o

Rio de Janeiro.

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊ-

MIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de

25/4/2003, ao servidor:

-Masp 668.881-6, Antônio José dos Santos Cazumbá, AFRE, por 1(um)

mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 23/11/2013.

06 505019 - 1

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Superintendente: Fernando Antonio Costa Assis

ATO Nº 2.057

LOTA, nos termos do art. 5º, §3º, inciso II da Resolução nº 3.717,

de 18/11/2005, a servidora SIMONE GOMES VELLOSO, MASP

669.927-6, GEFAZ, na SRF II/Belo Horizonte, com classicação na

AF/1º Nível/BH-1 a partir de 02/12/2013.

ATO Nº 2.058

CLASSIFICA A PEDIDO, nos termos do inciso VII do art. 2º da Reso-

lução nº 3.717, de 18/11/2005, o servidor EDUARDO MONTENE-

GRO CASTRO, MASP 356726-0, TFAZ, na AF/3º Nível/Januária,

SRF I/Montes Claros..

06 505122 - 1

Superintendências

Regionais da Fazenda

SRF II - Belo Horizonte

SRF/II-BH/AF/3º/NIVEL/VESPASIANO

INTIMAÇÃO

Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº

44.747/08, cam os contribuintes abaixo indicados, por estarem em

local ignorado, incerto ou inacessível, intimados da lavratura das Noti-

cações de Lançamento abaixo relacionadas.

Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo

para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária

localizada à Pça. J.K., nº. 145 –Centro – Vespasiano/MG.

Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as

multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com per-

centuais previstos em legislações pertinentes à Lei 14.937/2003.

Comunicamos que não cabe impugnação em relação às peças scais em

referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa

( inciso v, art. 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcela-

mento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição da dívida

ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.

Notif. De lançamento: 01.000205091.10

Contribuinte:Claudinei Alves Gonçalves-ME

CNPJ: 08.061429/0001-09

Endereço:Avenida “A”, 832 – Bairro: Gavea – Vespasiano/MG.

Notif. de Lançamento: 01.000189647.01(Reticação)

Contribuinte:Claudio Pereira dos Santos

CPF:195.012.696-04

End:Alameda Caxambu, 201 – Bairro: Jardim

Encantado/São José da Lapa/MG

Vespasiano, 03 de janeiro de 2014.

Rubens Alves de Oliveira-Chefe da AF-3º/Nivel/Vespasiano

SRF/II-BH/AF/3º/NIVEL/VESPASIANO

INTIMAÇÃO

Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça scal abaixo

relacionada.

Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo

para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.

Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA

por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a

falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa

e cobrança judicial.

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-

ria localizada na Pça. J.K., 145 – Centro – Vespasiano/MG.

PTA Nº: 03.000370026-48

Sujeito Passivo:Eraldo de Fátima Souza

CPF: 403.582.326-00

Endereço: Rua Hum, 146 – Bairro: Morro Alto – Vespasiano/MG.

Vespasiano, 03 de janeiro de 2014.

Rubens Alves de Oliveira, Chefe da AF-3º/Nivel/Vespasiano

06 505020 - 1

SRF II - Contagem

SRF II – CONTAGEM/AF 1º NÍVEL CONTAGEM

INTIMAÇÃO

Nos termos do parágrafo 1º do artigo 10 do RPTA, aprovado pelo

Decreto 44.747/08, ca(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis)

abaixo indicado(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inaces-

sível, intimado(s) da lavratura do Auto de Infração infra citado. Infor-

mamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo

para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária

localizada à Av. Babita Camargos, 766 – 3º andar, Cidade Industrial –

Contagem/MG. Na hipótese de pagamento integral ou entrada prévia de

parcelamento, nos termos do inciso II do artigo 120 da Lei 6.763/1975,

a multa será reduzida a 40% (trinta por cento ) nos 10(dez) primeiros

dias, a 50% (cinquenta por cento) a partir do 11º dia até o 30° (trigé-

simo) e a 60° (sessenta por cento) a partir do 31° (trigésimo primeiro)

dia e antes de sua inscrição em dívida ativa. Para pagamento ou parce-

lamento, nos termos da Lei nº 15.273/2004, os descontos variam em

função do prazo concedido para quitação do crédito tributário. Comu-

nicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s) scal(is) em

referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa

( artigo 102 do RPTA ) e que a falta de pagamento ou parcelamento nos

termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança

judicial do crédito tributário integral.

Auto de Infração/PTA nº 01.000208980.27

Sujeito Passivo: JOSÉ DE ARIMATEIA ALENCAR

I.E./CPF/CNPJ: 06.098021/0001-78

Endereço : Rua Marajó, n° 512 Térreo, Loja 01

Bairro: Amazonas, 1ª Seção

Município: Contagem - MG

CEP : 32223-360

Contagem, 06 de janeiro de 2014

Sanzio Cleucius Fioravante-Chefe da AF 1º Nível Contagem

EDITAL 005.855/2014

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-II/CONTAGEM

ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL- MATEUS LEME

CANCELAMENTO

Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no

art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.

96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto

nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados, representa-

dos por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta

publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS

estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas

“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Esta-

dual sem validade alguma.

Município de Mateus Leme.

Inscrição Estadual Nome Empresarial

002085715.00-90-IVAN CHAVES ALMEIDA - ME

001704830.00-86-MAFRAN MIRANDA GUIMARAES 03564390626

- ME

001569030.00-98-GRUPO MP PRESTACAO DE SERVICOS EM

TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME

740909386.00-07-AGROVIDA LTDA - ME

062506687.00-82-FABRICA DE CABOS, COMERCIO, IMPORTA-

CAO E EXPORTACAO LTDA - ME

001029163.01-03-EMON SERVICE MANUTENCAO INDUSTRIAL

LTDA

Mateus Leme, 06 de janeiro de 2014.

Marcelo de Oliveira-Chefe da AF/3º Nível/Mateus Leme

06 505021 - 1

SRF I - Divinópolis

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS

Administração Fazendária/2° Nível –Divinópolis

INTIMAÇÃO

Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº

44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente

do território do Estado e não sendo possível a intimação por via postal

em virtude de devolução pelo correio, e com a nalidade de proceder-

mos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº.

3.708 de 24/10/2005 ca o sujeito passivo intimado a promover, no

prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação o pagamento; o par-

celamento ou a impugnação do crédito tributário constituído mediante

o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena

de revelia, circunstância em que a peça scal será encaminhada para

inscrição em dívida ativa e execução judicial. Maiores esclarecimentos

poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato

Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500-027. Divinópolis/MG.

PTA Nº: 15.000018200-93 de 22/11/2013.

Sujeito Passivo: Sueli Ferreira Tavares.

IE/CPF: 732.125.806-82

Endereço: Distrito de Partibário. Bairro: Zona Rural.

CEP: 35550-000. Itapecerica/MG

Divinópolis, 06 de janeiro de 2014.

Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto -Chefe AF/2° nível- Divinó-

polis- Em Exercício.

EDITAL 005.836/2014

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS

ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL ABAETÉ