Diário do Executivo – Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, 07-01-2014
| Data de publicação | 07 Janeiro 2014 |
| Seção | Diário do Executivo |
20 – terça-fe ira, 07 de Janeiro de 2014 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Coronel BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo
Expediente
– CG – ATO DE DISPENSA E DELEGAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS
O Coronel BM Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 22, do Decreto
nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DISPENSA E DELEGA competência aos militares abaixo indicados, para atuar como Ordenador de Despesas a
partir de 26 de dezembro de 2013.
ORDENADOR DE DESPESAS – DE – Unidade 1400020 –
NOME MATRÍCULA CPF
Dispensa Cel BM Cláudio Vinício Serra Teixeira 081.388-1 539.769.756-72
Delega Cel BM Felipe José Aidar Martins 090.014-2 672.862.916-53
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 6 de janeiro de 2014.
Sílvio Antônio de Oliveira Melo, Coronel BM
Comandante-Geral
– CG – ATO DE DELEGAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO
O Coronel BM Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 3 do Decreto
nº42.251, de 09 de janeiro de 2002, DISPENSA E DELEGA competência aos militares abaixo indicados, para atuar como Responsável Técnico a
partir de 17 de dezembro de 2013.
5º BBM – Unidade 1400010 –
NOME MATRÍCULA
CPF Dispensa Responsável Técnico 1º Tenente BM Eudes Humberto de Souza Correa 136.105-4
055.002.606-18 Delega Responsável Técnico Capitão BM Thiago Lacerda Duarte 128.399-3
012.120.806-02
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 6 de janeiro de 2014.
Sílvio Antônio de Oliveira Melo, Coronel BM
Comandante-Geral
06 505240 - 1
Relatório Anual a ser encaminhado ao Governador do Estado.
Data da Reunião: 04/06/2013. Deliberações: 1) A Secretária
Adjunta de Defesa Social deve apresentar na próxima reunião
os acordos estabelecidos entre SEDS e PRODEMGE quanto
ao andamento do desenvolvimento e implantação de siste-
mas, em especial o PADI; 2) O Superintendente de Integra-
ção e Promoção da Qualidade Operacional deve apresentar na
próxima reunião as ações de divulgação do Disque Denúncia
Unicado (DDU181) denidas para o ano de 2013; 3) Será
solicitada apresentação do Diretor de Avaliação do Sistema de
Defesa Social (SEDS) quanto à pesquisa dos índices de leta-
lidade policial. Data da Reunião: 06/08/2013. Deliberações:
1) Haverá continuidade dos trabalhos de levantamento para
o desenvolvimento do PADI apenas internamente, não sendo
possível sua implantação até que exista disponibilidade orça-
mentária para tanto; 2) O Superintendente de Integração e Pro-
moção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social
(SEDS) agendará reunião com Colegiado Técnico-Operativo
do Disque Denúncia Unicado (DDU181) quanto à possibi-
lidade de acesso a informações de denúncias anônimas refe-
rentes a desvios de conduta, pelo Ministério Público e pela
Ouvidoria Geral do Estado; 3) Não será dada continuidade à
mudança de local de funcionamento das Corregedorias para o
prédio cedido pelo IMA, haja vista que o custo nal previsto
supera os recursos orçamentários disponíveis no momento; 4)
Os Corregedores da PMMG, PCMG, CBMMG e SEDS devem
encaminhar para a Diretoria de Modernização e Integração das
Corregedorias as sugestões de alterações no Relatório Anual a
ser enviado ao Governador do Estado; 5) A representante do
Ministério Público encaminhará formalmente para a Correge-
doria da PMMG as atas de reuniões e mídia digital referentes à
Comissão de Prevenção à Violência em Manifestações Popula-
res. Data da Reunião: 01/10/2013. Deliberações: 1) O Superin-
tendente de Integração e Promoção da Qualidade Operacional
do Sistema de Defesa Social (SEDS) apresentará a posição do
Colegiado Técnico-Operativo do Disque Denúncia Unicado
(DDU181) quanto à possibilidade de acesso a informações
de denúncias anônimas referentes a desvios de conduta pelo
Ministério Público e pela Ouvidoria Geral do Estado; 2) Vali-
dada a alteração na representação da Controladoria Geral do
Estado no Colegiado de Corregedorias, substituindo-se o Con-
trolador Geral pelo Subcontrolador de Correição Administra-
tiva; 3) Formalizada indicação da servidora Zuleide de Moura
Morais para suplência do representante da Ouvidoria de Polí-
cia do Estado; 4) A Secretária Adjunta de Defesa Social deve
apresentar na reunião seguinte as informações quanto aos Con-
vênios Federais 749419/2010, 774262/2012 e 775974/2012;
5) O representante da Ouvidoria de Polícia comprometeu-se a
apresentar na próxima reunião um balanço do Fórum Nacional
de Ouvidorias de Polícia. Data da Reunião: 03/12/2013. Deli-
berações: 1) Aprovado o acesso a informações de denúncias
anônimas referentes a desvios de conduta registradas no Dis-
que Denúncia Unicado (DDU181), pela Ouvidoria de Polí-
cia e pelo Ministério Público, cando o Diretor de Promoção
da Modernização Operacional (SEDS) incumbido de agendar
as reuniões necessárias para formalização do acesso aprovado
e encaminhamento das soluções técnicas de uso do sistema
de informações do DDU181; 2) O Diretor de Promoção da
Modernização Operacional deve informar à Secretária Adjunta
de Defesa Social quanto à decisão da Câmara Permanente de
Atualização e Revisão da DIAO sobre a inclusão dos crimes
militares na DIAO; 3) Denido que serão analisados pelas
Corregedorias da PMMG e PCMG os REDS com natureza
de desacato e resistência que envolvam vítimas recorrentes, a
princípio será um levantamento quantitativo, para em seguida
analisar o histórico, sendo que a pesquisa será realizada consi-
derando um período de 12 meses, de outubro de 2012 à outu-
bro de 2013; 4) Denido que para o estabelecimento de um
procedimento padrão para ocorrências que envolvam atores
de Instituições do Sistema de Defesa Social, será elaborada
pelas Corregedorias Resolução Conjunta, cando denido o
prazo de 15/01/2014 para envio da minuta elaborada à Secre-
tária Adjunta de Defesa Social, que apresentará a mesma ao
Secretário de Estado de Defesa Social e incluirá a apreciação
do documento em pauta do Colegiado de Integração do Sis-
tema de Defesa Social.
(a)Dra. Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo
Secretária Adjunta de Defesa Social
22 cm -06 504943 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 455/2013. Objeto: Aqui-
sição de Plataforma de Treinamento Virtual. Abertura dia
23/01/2014, às 09h30min, no site www.compras.mg.gov.br. O
edital poderá ser obtido no mesmo site. Secretaria de Estado de
Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - Edi-
fício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2014.
2 cm -06 504938 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 462/2013. Objeto: Prestação
de serviço de fornecimento de alimentação, na forma transpor-
tada, para o DOPCAD-Contagem e Casas de Semiliberdade
Ipiranga, Jaqueline, Letícia, Planalto, Santa Amélia, São João
Batista e São Luís. Abertura dia 24/01/2014, às 09h30minh,
no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no
mesmo site. Secretaria de Estado de Defesa Social – Rodo-
via Prefeito Américo Gianetti, s/n - Edifício Minas, 5º andar
– Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 06 de
janeiro de 2014.
3 cm -06 504958 - 1
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Nº 339039.03.2104.13.R
PARTES: EMG/SEDS e CL RESTAURANTE EUGENÓPO-
LIS LTDA. ESPECIE: Termo de Rescisão Bilateral ao con-
trato de prestação de serviço para fornecimento de Alimen-
tação na forma transportada, destinada ao Presídio de Campo
Belo/MG. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Res-
cisão Bilateral do Contrato acima referido, a partir do dia
TÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, e Liliane Aparecida da
Silva Santos Agrelos.Assinatura em 01 /12/2013.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL -
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº: 339039.17.2213.01.13
PARTES: EMG/SEDS e CS BRASIL TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. ESPE-
CIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de locação de veí-
culos para transporte de pessoas e pequenas cargas. OBJETO:
constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) a supressão no
valor global do contrato em 50%(cinquenta por cento) em con-
formidade com o § 2º do art. 65 da Lei 8.666/93, de acordo com
o anexo I. VALOR: O valor do contrato, em razão da supressão
do presente termo passa a ser de R$ 428.284,80(quatrocentos
vinte e oito mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta cen-
tavos). SIGNATÁRIOS: Ana Cristina Braga Albuquerque,
Fábio Albuquer Marques Velloso e Adriano Thiele. Assinatura
em: 30/12/2013.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº: 339039.99.2125.03.13
PARTES: EMG/SEDS e MÉTODO OBRAS E REFORMAS
LTDA. ESPECIE:Terceiro Termo Aditivo ao contrato de
prestação de serviços de Estudos e Projetos de Prevenção e
Combate a Incêndio no CEREP de Governador Valadares e
CERESP Ipatinga/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
Inicial por mais 60(sessenta) dias a contar de 30 de dezembro
de 2013. VALOR: O valor global do contrato inicial perma-
nece inalterado, no montante de R$ 40.565,99(quarenta mil,
quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centa-
vos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorren-
tes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta da dota-
ção orçamentária: 1451.06.421.020.1197.0001.449051.01.1.1
0.1. SIGNATÁRIOS: Ana Cristina Braga Albuquerque e Silvia
Caldeira Reis. Assinado em 30/12/2013.
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Se c r e T a r I a d e eS Ta d o d e Sa ú d e
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Extrato de Reticação da publicação extraída do Minas Gerais
de 21/12/2013, pág . 50, parte 1 coluna 4, referente ao P.A.
186/13.Onde se lê: “Contratante SES/MG FMB Indústria far-
maceutica Ltda. CNPJ 02.060.549/0001-05”. Leia-se: “Contra-
tante SES/MG Contratada FBM Indústria Farmaceutica Ltda.
CNPJ 02.060.549/0001-05”.
2 cm -06 505164 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
REABERTURA SESSÃO PREGÃO
PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº 212
/2013
Objeto: AQUISIÇÃO DE BRONCOFIBROSCÓPIO, PERFU-
RADOR ORTOPÉDICO E DUODENOFIBROSCÓPIO
Informamos que a reabertura mencionada ocorreráAPENAS-
para o lote 2.
Data: 09/01/2014 horário 14:00.
Local: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, rod.
Prefeito Américo Gianetti, s/n, Ed. Gerais, 09° andar, auditó-
rio– Serra Verde BH/MG.
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2014.
Diretoria de Compras – NCE
3 cm -06 505178 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Torna sem efeito a publicação realizada em 21.12.2013 relativa
a empresa Novartis Biociências S.A. CNPJ 56.994.502/0098-62
em decorrência de informações errôneas.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 240/2013 Contratante SES/MG Contratada Novartis
Biociências S.A. CNPJ 56.994.502/0098-62. Em observância
à Resolução SES Nº 2853/2011, nesta oportunidade, é aplicada
a sanção de Advertência e Multa. A empresa terá o prazo de 05
(cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato,
para apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido ao Sub-
secretário de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Belmiro Gustavo Ribeiro
Superintendente de Gestão
5 cm -06 505158 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
REABERTURA SESSÃO PREGÃO
PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº
247/2013
Objeto: AQUISIÇÃO DE MAMÓGRAFOS TIPO I E II.
Data: 09/01/2014 horário 09:30.
Local: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, rod.
Prefeito Américo Gianetti, s/n, Ed. Gerais, 9° andar, auditório
– Serra Verde BH/MG.
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2014.
Diretoria de Compras – NCE
3 cm -06 505183 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1850/2012 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o Lar Comunitário São Vicente de
Paulo, município de Guarani. Objeto: prorrogar a vigência de
12 de dezembro de 2013 até 12 de dezembro de 2014. Assina-
tura: 11/12/2013. Signatários: Antônio Jorge de Souza Marques
(Secretário) e Ana Maria da Silva Moreira (Presidente).
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº. 538/2011 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e a Associação Benecente São João
Batista, município de Visconde do Rio Branco. Objeto: pror-
rogar a vigência de 09 de janeiro de 2014 até 09 de junho de
2014. Assinatura: 27/12/2013. Signatários: Antônio Jorge de
Souza Marques (Secretário) e Rosa Maria de Gouvêa Coelho
Pires (Provedora).
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1020/2012 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Estiva. Objeto:
prorrogar a vigência de 18 de dezembro de 2013 até 16 de
junho de 2014. Assinatura: 17/12/2013. Signatários: Antônio
Jorge de Souza Marques (Secretário) e João Marques Ferreira
(Prefeito).
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº. 111/2011 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e o município de Patos de Minas. Objeto:
prorrogar a vigência de 30 de dezembro de 2013 até 30 de
junho de 2014. Assinatura: 27/12/2013. Signatários: Antônio
Jorge de Souza Marques (Secretário) e Pedro Lucas Rodrigues
(Prefeito).
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº. 045/2012 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e o município de Divinópolis. Objeto: pror-
rogar a vigência de 30 de dezembro de 2013 até 30 de junho
de 2014. Assinatura: 27/12/2013. Signatários: Antônio Jorge
de Souza Marques (Secretário) e Vladimir de Faria Azevedo
(Prefeito).
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1937/2012 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e a Associação Filhas de São Camilo,
município de Cruzilia. Objeto: utilização de saldo no valor de
R$ 45.682,91 (quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e dois
reais e noventa e um centavos) para ampliação da meta física
convencionada originalmente. Assinatura: 27/12/2013. Signa-
tários: Antônio Jorge de Souza Marques (Secretário) e Zélia
Andrinhetti (Diretora).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 2189/2013–
EMG/SES/SUS-MG/FES e a Santa Casa de Misericórdia de
Lima Duarte, Objeto: Alterar a Cláusula Quarta – dos Créditos
Orçamentários e Recursos Financeiros, para incluir a Dotação
controladoria-
Geral do Estado
Controlador-Geral: Plínio Salgado
Expediente
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da delegação
que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro
de 2011, exonera, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869
de 05 de julho de 1952, GRAICIANY DE PAULA BARROS, Masp
1.336.861-8, do cargo de provimento efetivo de Auditor Interno, Nível
I, Grau “A”, da Controladoria-Geral do Estado, com ecácia retroativa
a 27 de dezembro de 2013.
Controladoria-Geral do Estado, em Belo
Horizonte, 30 de dezembro de 2013.
PLÍNIO SALGADO
CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO
06 505116 - 1
Editais e Avisos
Se c r e T a r I a d e eS Ta d o d e ca S a cI v I l
e d e re l a ç õ e S In S T I T U c I o n a I S
Secretaria de Estado de Casa Civil e de
Relações Institucionais – SECCRI
Extrato do Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2013-SECCRI e
nº 049/2013-ALMG. Partes: o Estado de Minas Gerais, por intermé-
dio da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais,
e a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Fundamento
normativo: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: intercâmbio
de técnicas e a cessão de dados entre as partes, visando à construção
de uma base de dados para o Projeto “Sala de Situação” e à implanta-
ção do “Protocolo Digital de Documentos”. Vigência: 12 (doze) meses,
a contar da publicação. Assinatura: 09.12.2013. Assinam: Maria Coeli
Simões Pires (SECCRI), Deputado Dinis Antônio Pinheiro (ALMG) e
Deputado Dilzon Melo (ALMG).
3 cm -06 505285 - 1
co m P a n H I a d e Te c n o l o G I a d a In f o r m a ç ã o
d o eS T a d o d e mI n a S Ge r a I S
Extrato do Contrato nº ME-203/13 rmado em 13/12/2013 entre a ONE
LINEA e a PRODEMGE. Objeto: manutenção de equipamentos - Valor
total: R$234.996,00. Vigência: 12 meses.
Extrato do Termo Aditivo nº PS-713/13-01 rmado em 19/12/2013
entre a SODEXO e a PRODEMGE. Objeto: prorrogação e acréscimo
contratual
2 cm -06 505228 - 1
fU n d a ç ã o Jo ã o PI n H e I r o
CONTRATADA: Artline Indústria e Comércio de Móveis Ltda. FJP/
PJ 434/13. Objeto: Renovação do contrato FJP/PJ-207/11, por 3 (três)
meses, a partir de 16 de janeiro de 2014. Ref.: Inciso II, do art.57 Lei
Federal n°. 8.666/93; NJ/PJ-881/13. Belo Horizonte, 30 de dezembro
de 2013.
1 cm -06 504897 - 1
CONTRATADA: Luciene C. Rabelo (FJP/PJ 435/13). Objeto: distrato
ao contrato FJP/PJ 244/13, a partir de 18/11/13. Ref.: inciso II, art. 79,
LF 8.666/93; NJ/PJ 847/13. Belo Horizonte, 18 de novembro de 2013.
1 cm -06 505118 - 1
In S T I T U T o d e Pr e v I d ê n c I a d o S Se rv I d o r e S
d o eS T a d o d e mI n a S Ge r a I S
Aviso de Reticação do Edital
Pregão Presencial GECIS nº 2012008.631/2013. Em virtude de erro de
digitação do número de identicação deste pregão presencial na página
3 do edital, onde se lê: “Modalidade: Pregão Presencial GECIS nº
2012008.726/2013”, leia-se: “Modalidade: Pregão Presencial GECIS
nº 2012008.631/2013”. Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2013. Adailton
Vieira Pereira – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
2 cm -06 504924 - 1
mI n a S Ge r a I S ad m I n I S T r a ç ã o
e Se r v I ç o S S.a
Extrato do Contrato nº J237.0.2013. Partes: MGS e M&A Moto Peças
Ltda. - EPP. Objeto: Aquisição de Equipamento de Proteção Individual
- EPI (Botina de segurança sem biqueira). Vigência: 24 meses, a contar
de sua assinatura. Valor: R$ 13.788,00. Assinatura: 03/01/2014.
1 cm -06 505246 - 1
Se c r e T a r I a d e eS Ta d o d e fa z e n d a
SRF-I-Uberlândia – AF/1º Nível/Uberlândia
Aviso de Pregão Eletrônico nº 26/2013
Secretaria de Estado de Fazenda/MG, através da AF/1º Nível Uber-
lândia-SRF-I, realizará no dia 20 de Janeiro de 2014, às 09:30 horas,
horário de Brasília, pregão eletrônico para aquisição de combustíveis
e produtos derivados de petróleo para abastecimento dos veículos o-
ciais sob responsabilidade da AF/1º Nível/Uberlândia e Unidades Juris-
dicionadas. O Edital estará disponível no site www.compras.mg.gov.
br a partir de 07/01/2014. Uberlândia, 03/01/2014. Antonio Cezar de
Araújo – Pregoeiro.
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 6260/2013 de Ser-
viço, rmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
SEF e o(s) fornecedor(es) 11.053.489/0001-86 - VANESSA FER-
NANDES MOREIRA LAVAJATO CLODOALDO - ME, Processo nº
1191107 000002/2013, Pregão eletrônico. Objeto: Serviços de lava-
gem de veículos, a serem executados nos veículos ociais pertencen-
tes a frota da SEF/MG, sob a responsabilidade da AF/2º Nível/Ara-
guari e unidades circunscritas. Encerramento do contrato a partir de
06/01/2014.
SECRETARIA DE FAZENDA - AF/2º NÍVEL/
SANTA LUZIA - SRF/II-BH
Resumo do XIX Termo Aditivo – Contrato nº 1900005344
Partes: SEF e FRANCISCO RODRIGUES MACHADO/MARIA
ADÉLIA TÓFANI GONÇALVES MACHADO – Objeto: Prorroga-
ção do prazo: 01/01/2014 a 30/04/2014 e alteração do preço do aluguel
mensal: R$ 2.093,87 a partir de 01/01/2014.
Santa Luzia, 03 de janeiro de 2014. Marlete de Fátima Ribeiro Perácio
Chefe da AF/2º nível/Santa Luzia
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Santo Antônio do Rio Abaixo/MG. Objeto:
Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instala-
ção e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por inter-
médio da SEF/MG (Resolução/SEF nº. 4.343, de 02/08/2011). Vigên-
cia: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura: 28/12/2013.
Valdo Mendes Alves, Superintendente em Exercício da Superintendên-
cia Regional da Fazenda/Ipatinga – 06/01/2014.
9 cm -06 505015 - 1
Se c r e T a r I a d e def e S a So c I a l
Extrato das Deliberações do Colegiado de
Corregedorias do Sistema de Defesa Social
Referentes ao ano de 2013, em Atendimento ao
Artigo 16, da Resolução Conjunta n. 180/2013.
Data da Reunião: 02/04/2013. Deliberações: 1) Aprovado o
Regimento Interno do Colegiado de Corregedorias; 2) Vali-
dada a transferência das Corregedorias da PMMG, PCMG,
CBMMG e SEDS para prédio cedido pelo IMA, devendo ser
realizada reunião entre os Corregedores e a SULOG para dis-
cussão de layout; 3) Serão realizadas as atualizações de dados
necessárias na apresentação que trata das atividades das Corre-
gedorias no ano de 2012 para apresentação na reunião seguinte;
4) Os Corregedores da PMMG e PCMG apresentarão na reu-
nião seguinte os casos em acompanhamento na Região do Vale
do Aço, estando desde já convidados os delegados que atuam
nesses casos; 5) Denido que a presença de representante da
Corregedoria da Guarda Municipal se fará mediante convite,
quando houver necessidade. Data da Reunião: 07/05/2013.
Deliberações: 1) Até o dia 20/05/2013 a Diretoria de Projetos
Integrados e Tecnologia de Informação e Comunicação (SEDS)
terá de realizar a primeira reunião com Comissão indicada
pelos Corregedores quanto ao PADI; 2) A Diretoria de Pro-
jetos Integrados e Tecnologia de Informação e Comunicação
(SEDS) apresentará na reunião do dia 04/06/2013 cronograma
para realização dos trabalhos de desenvolvimento do PADI; 3)
A Diretoria de Projetos Integrados e Tecnologia de Informação
e Comunicação (SEDS) apresentará em 02/07/2013 o Plano de
Ação para desenvolvimento e implantação do PADI; 4) Apre-
sentação pelos Corregedores da PMMG, PCMG, CBMMG e
SEDS, em 04/06/2013, de Relatório dos Processos Adminis-
trativos em andamento dos casos vericados em 2012 e 2013,
informando nome dos envolvidos e tipicação da conduta,
informando os casos em análise pelo Governador do Estado;
5) As Corregedorias da PMMG, PCMG, CBMMG e SEDS
devem encaminhar à Diretoria de Modernização e Integração
das Corregedorias (SEDS) os dados a serem acrescentados ao
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