Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-12-2020
| Data de publicação | 24 Dezembro 2020 |
| Seção | Diário do Executivo |
minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 24 d e deze mbro de 2020 – 25
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 196/ 2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da Reso-
lução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03 de Julho de 2018, ref.
ao servidor: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 336303-3,
Miguel Joao Toledo Ribas, ANEI-IV-O, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 11/01/2021.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 63 / 2020
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Ibirité - E.E. Antônio Pinheiro
Dinis - 322989- MaSP 1221374-0, Roberta Marcia de Barros Santos,
cargo 03, PEBIB, a partir de 14/11/2020; E.E. Nair Mendes Moreira -
8559- MaSP 1299720-1, Nubia Mara Simoes de Freitas Luz, PEBIC,
cargo 02, a partir de 14/11/2020.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 64 / 2020
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Celso
Machado - 1074- MaSP 1423452-0, Erika Zoroastro Jacob Almeida,
PEBIA, cargo 01, a partir de 10/11/2020.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 65 / 2020
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Contagem - E.E. Gov. Israel
Pinheiro - 9164- MaSP 1430376-2, Eusliele Souza Caldeira, PEBIA,
cargo 01, a partir de 10/11/2020.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 66 / 2020
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, as servidoras: Betim - E.E. Cecília Mei-
reles - 7994- MaSP 1324963-6, Josilene Cardoso de Amorim, PEBIB,
cargo 02, a partir de 15/11/2020; E.E. Profª Lourdes Bernadete da Silva
- 7820- MaSP 1054625-7, Flavia de Oliveira, PEBIIG, cargo 01, a par-
tir de 31/10/2020.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 01/ 2020
Revoga no Ato nº 20/93-083/97-078/99-443/01, public. em 25/06/93-
01/04/97-25/03/99-20/10/01(respectivamente) de 1º, 2º, 3º, 4º e 5º biê-
nios, a parte ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Santos Anjos - 329-
MaSP 337914-6, Rosemeire Reis Ribeiro da Costa, PEBIL, cargo 01,
em razão de exclusão de parte do tempo de serviço para averbação junto
a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a partir de 11/06/2014.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 03/ 2020
Revoga no Ato nº 280/94-118/99-276/04, public. em 26/05/94-31
/03/99-31/08/04 (respectivamente) de 1º, 2º e 3º quinquênio a parte ref.
à servidora: Belo Horizonte - E.E. Santos Anjos - 329- MaSP 337914-6,
Rosemeire Reis Ribeiro da Costa, PEBIL, cargo 01, em razão de exclu-
são de parte do tempo de serviço para averbação junto a Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte, a partir de 11/06/2014.
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SRE Metropolitana C
Diretora: Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 190/2020
RETIFICA, no (s) Ato(s), Portaria de Processo Administrativo Belo
Horizonte – SRE Metropolitana C, Portaria SRE C GAB Ato nº 10,
publicado em 18.12.2020, por motivo de incorreção no texto, onde se
lê:... III – Danilo Ornelas de Souza – MaSP 1.382.856-1 - Membro
... ; Leia-se: ... III – Wanessa Quirino Ramos – MaSP 1.061.399-0 -
Membro. IV.
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Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
NOTA DE ESCLARECIMENTO E ORIENTAÇÕES
04/2020 - SEE/CEE - PLENÁRIO
O Conselho Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, vem a público esclarecer e emitir orientações adi-
cionais sobre a reorganização das atividades escolares do Sistema Esta-
dual de Ensino de Minas Gerais, devido à pandemia do COVID-19;
Considerando as competências que lhe confere o artigo 206 da Consti-
tuição do Estado, tendo em vista o inciso V do artigo 10 da Lei Federal
Considerando as metas e diretrizes denidas no Plano Nacional de Edu-
cação – PNE, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014;
Considerando a Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017,
que instituiu a Base Nacional Comum Curricular;
Considerando os Decretos Estaduais nº 47.886/2020, de 15 de março
de 2020, e nº 47.891/2020, de 20 de março de 2020, que dispõem sobre
a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de con-
tágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus);Considerando a Portaria
MEC 343/2020, de 17 de março de 2020, com a redação dada pela
Portaria MEC 345/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a
substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto
durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19-
;Considerando a Recomendação 3/2020, do PROCON-MG, de 23 de
março de 2020;Considerando a Resolução CEE nº 474, de 8 de maio
de 2020, que dispõe sobre a reorganização das atividades escolares do
Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, devido à pandemia do
COVID-19;
Considerando a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece
normas educacionais excepcionais a serem adotadas, durante o estado
de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de
20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009;
E considerando a urgência que a situação requer, o Conselho Estadual
de Educação de Minas Gerais recomenda e orienta para que as ativida-
des escolares sejam conduzidas, observando:
1. A Lei Federal nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, deve ser seguida,
na íntegra, pelas instituições que compõem o Sistema Estadual de
Ensino de Minas Gerais.2. Em especial, conforme previsto no Art. 2º
da Lei Federal nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, os estabelecimen-
tos de ensino de educação básica, observadas as diretrizes nacionais
editadas pelo Conselho Nacional de Educação e as diretrizes estaduais
emitidas por este Conselho Estadual de Educação, cam dispensados,
em caráter excepcional:
2.1. na Educação Infantil, da obrigatoriedade de observância do
mínimo de dias de trabalho educacional e do cumprimento da carga
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;2.2. no Ensino Fundamental e no
Ensino Médio, da obrigatoriedade de observância do mínimo de dias de
efetivo trabalho escolar, nos termos do inciso I do caput e do § 1º do art.
24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, desde que cumprida a
carga horária mínima anual estabelecida nos referidos dispositivos, sem
prejuízo da qualidade do ensino e da garantia dos direitos e objetivos de
aprendizagem, observadas as demais orientações previstas na Lei Fede-
ral nº 14.040, de 18 de agosto de 2020.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2020.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
PARECER Nº 359/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0071050/2020-04
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 15.12.2020
Credenciamentoda entidadeAssociação Recanto do Espírito Santo de
Itaúna, domunicípio de Itaúna.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselhoresponda armativamente ao credenciamento da entidade
Associação Recanto do Espírito Santo de Itaúna, com sedena Fazenda
Areião, s/nº, Zona Rural – Barragem Benca, no município de Itaúna,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 361/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0072664/2020-76
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 15.12.2020
Autorização de funcionamento do Colégio Magnicat com o Ensino
Fundamental, no município de Divinópolis.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmenteà autorização de funcionamento
do Colégio Magnicat, instalado na Rua Monte Santo, 319, Bairro
Santo Antônio, no município de Divinópolis, com o Ensino Fundamen-
tal, pelo prazo de05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2020.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 367/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0069216/2020-52
RELATORA: ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS
APROVADO EM 15.12.2020
Credenciamento da entidade Escola Sítio do Pica-Pau Amarelo Ltda
- ME, mantenedora da Escola Sítio do Pica-Pau Amarelo, de Conse-
lheiro Lafaiete.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho responda armativamente ao credenciamento da entidade
Escola Sítio do Pica-Pau Amarelo Ltda - ME, mantenedora da Escola
Sítio do Pica-Pau Amarelo, situado na Rua Francisco Lourenço de Bar-
ros, nº 85, bairro Progresso, no município de Conselheiro Lafaiete, pelo
prazo de 5 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
PARECER Nº 369/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0061505/2020-87
RELATORA: RITADE CÁSSIA FREITAS COELHO
APROVADO EM 15.12.2020
Autorização de funcionamento da Escola Municipal Professora Raquel
Cristina de Andrade Alcântara com o Ensino Fundamental (anos ini-
ciais), no município de Andrelândia.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente àautorização de funcionamento
da Escola Municipal Professora Raquel Cristina de Andrade Alcântara,
localizada na Rua Manoel Gonçalves de Alcântara, 123, Bairro Rosá-
rio, no município de Andrelândia, com o Ensino Fundamental (anos
iniciais), pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2020.
Rita de Cássia Freitas Coelho – Relatora
PARECER Nº 370/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0072549/2020-77
RELATORA: RITA DE CÁSSIA FREITAS COELHO
APROVADO EM 15.12.2020
Credenciamento da entidade Comunidade Católica Missão Maria de
Nazaré, de Divinópolis.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho responda armativamente aocredenciamento da entidade
Comunidade Católica Missão Maria de Nazaré, com sede na Rua Espí-
rito Santo, 2.200, Vila Belo Horizonte, em Divinópolis, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Rita de Cássia Freitas Coelho – Relatora
PARECER Nº 371/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0071091/2020-61
RELATORA: RITA DE CÁSSIA FREITAS COELHO
APROVADO EM 15.12.2020
Autorização de funcionamento do Colégio Recanto do Espírito Santo, a
ser mantido pela Associação Recanto do Espirito Santo de Itaúna, com
o Ensino Fundamental (anos inicias), no município de Itaúna.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente àautorização de funcionamento
do Colégio Recanto do Espírito Santocom o Ensino Fundamental (anos
inicias), a ser mantido pela Associação Recanto do Espírito Santo de
Itaúna, na Avenida Gabriel da Silva Pereira, nº 304, Bairro Nogueiri-
nha, no município de Itaúna, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Rita de Cássia Freitas Coelho – Relatora
PARECER Nº 374/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0074021/2020-06
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 15.12.2020
Autorização de funcionamento da Escola Municipal Coronel Luiz
Coutinho com o Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de
Guiricema.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às normas legais
vigentes, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente àau-
torização de funcionamento da Escola Municipal Coronel Luiz Cou-
tinho com o Ensino Fundamental (anos iniciais), localizada na Praça
Luiz Coutinho, s/nº, Centro, no município de Guiricema, pelo prazo de
05 (cinco) anos, contados a partir de 01.02.2021.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 376/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0074922/2020-26
RELATORA: MARIA DO CARMO MENICUCCI DE OLIVEIRA
APROVADO EM 16.12.2020
Autorização de funcionamento da Escola Municipal Albertina Lima da
Costa DuartecomEnsino Fundamental(anos iniciais), no município de
Visconde do Rio Branco.
ConclusãoAtendidas as exigências legais, sou por que este Conselho
se manifeste favoravelmente àautorização de funcionamento da Escola
Municipal Albertina Lima da Costa Duarte, localizada na Rua Carteiro
Tuim, s/nº, Bairro Nova República (Cohab), no município de Visconde
do Rio Branco,com o Ensino Fundamental (anos iniciais), pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2020.
Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 378/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0076646/2020-38
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 16.12.2020
Credenciamento da entidade Centro Educacional Bom Começo &Leme
Ltda. - ME,de Curvelo.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho responda armativamente ao credenciamento da entidade
Centro Educacional Bom Começo &Leme Ltda. - ME, de Curvelo, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2020.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino FundamentalA Câmara do
Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Médio. Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2020.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 379/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0076697/2020-19
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 16.12.2020
Autorização de funcionamento do Colégio Bom Começo eLeme
comEnsino Fundamental e Ensino Médio, no município de Curvelo.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente àautorização de funcionamento
do Colégio Bom Começo eLemecom oEnsino Médio, no município de
Curvelo, pelo prazo de 03 (três) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação de sua
competência. Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2020.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO
ENSINO FUNDAMENTAL
A Câmara do Ensino Fundamental manifesta-se favoravelmente à
autorização de funcionamento do Colégio Bom Começo e Leme com
o Ensino Fundamental, no município de Curvelo, pelo prazo de 05
(cinco) anos. Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2020.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 401/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0068305/2020-11
RELATORA: ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS
APROVADO EM 21.12.2020
Relatório oriundo da SRE de Guanhães sobre a ocialização do Sistema
Únicode Ensino de Virginópolis.
Conclusão
Considerando o tema tratado, neste processo, acerca da legalidade da
criação do Sistema Único de Ensino de Virginópolis, como solicitado
no Ofício 040/2020 e em Relatório da Inspeção Escolar, sou por que
este Conselho responda, àconsulente, no sentido de esclarecer que a Lei
1695/2018 não cria Sistema Único de Educação Básica, nomenclatura
correta, que se traduz em uma opção compartilhada e negociada entre
o Município e o Estado, para denição clara dos critérios de gestão,
organização e funcionamento da rede escolar e composição do órgão
do colegiado.Sendo assim, necessita de uma submissão aos órgãos
Estaduais competentes. A referida Lei cria um Sistema Municipal de
Ensino, que é uma opção exclusiva do município, conforme exposto no
Parecer CEE nº 500/2018, ea criação do Sistema Municipal de Ensino,
no âmbito da administração municipal, é legítima, porquanto encontra
abrigo na Constituição Federal e em legislação correlata.
Belo Horizonte, 17de dezembro de 2020.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
23 1431758 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 2278/2020 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE TRABA-
LHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ao professor ANDERSON
MESQUITA DO NASCIMENTO, Masp n° 1487616-3, da Unidade
Acadêmica de Ituiutaba, enquanto permanecer no exercício da função
a que se refere o artigo 58 do Decreto nº 46.352/2013, a contar da data
desta publicação. Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
23 1431759 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 156 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutá-
rias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando: o disposto nos artigos 21 e 21-A da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005; e as
autorizações do Comitê de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do Of. Con n.º 1488/2020 (SEI:
2310.01.0018530/2020-87); resolve: Art. 1º PROMOVER a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, do Grupo de Atividades de Educa-
ção Superior do Poder Executivo, de que trata a Lei n° 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendem ao disposto no artigo 21 do mesmo
dispositivo legal, relacionados nos quadro I do anexo único desta Portaria. Art. 2º PROMOVER, no 1º (primeiro) dia útil do mês subsequente da data
de publicação desta Portaria, os servidores ocupantes do cargo de Professor de Educação Superior, de provimento efetivo, das carreiras do Grupo de
Atividades de Educação Superior do Poder Executivo de que trata a Lei n°. 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendem ao artigo 21-A do
mesmo dispositivo legal, relacionados no quadro II do anexo único desta Portaria. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
ANEXO - PORTARIA Nº 156 - REITOR/2020
QUADRO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE (art. 21 da Lei nº 15.463/2005)
MASP Adm. Nome Servidor Carreira Nível Grau Novo Nível Novo Grau Data Vigência
12283404 3 Andy Magela Ribeiro Matos AUS I D II A 23/01/2018
QUADRO II
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE (art. 21-A da Lei nº 15.463/2005)
MASP Adm. Nome Servidor Carreira Nível Grau Novo Nível Novo Grau
13967062 2 Luciano Soares Maia PES I A IV A
11831617 2 Eluiz Antônio Ribeiro Mendes E Bispo PES I A IV A
05884036 4 Maria Amelia Castilho Feitosa Callado PES IV A VI A
12469136 2 Vinicius Dias Rodrigues PES IV A VI A
04577219 1 Jucara De Souza Nassau PES IV A VI A
10462315 4 Jose Normando Goncalves Meira PES IV B VI A
23 1431530 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000808/2016/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Jaboti-
catubas. Objeto: I – Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Origi-
nal, para substituição da Planilha Orçamentária de Custos e Proje-
tos, passando sua redação a ser:”Recapeamento asfáltico em PMF de
2.184,00m², instalação de 28,00 m de meio-o de concreto pré-mol-
dado tipo B (12x18x45)cm, execução de 41,00 m de tubo de concreto
armado PA1 DN=600mm, execução de 10,00 m de tubo de concreto
armado PA1 DN=400mm, Construção de 1,00 unidade de poço de
visita para rede tubular tipo B DN 600mm, construção de 02 unida-
des de boca de lobo dupla (tipo B-concreto) quadro grelha e canto-
neira e execução de sinalização viária vertical e horizontal, localizado
na Rua Totó Guedes no Bairro Santo Antônio”. II - Alterar a Cláusula
Quarta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho, com ns
de acrescentar o valor deR$24.705,40 relativo à complementação da
contrapartida. III - Alterar a Cláusula Quinta do Convênio Original e
respectivo plano de trabalho para acrescentar a dotação orçamentária do
Município de nº02100030.1545205751.185.1185.44905100000. Assi-
natura: 23/12/2020.
5 cm -23 1431354 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº
1491000956/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e a Institui-
ção Casa Lar Estrela. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 109 dias passando seu vencimento para 30/01/2021 Assina-
tura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº
1491000940/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e a Cre-
che Comunitária Simão Pedro. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 112 dias passando seu vencimento para 30/01/2021
Assinatura: 22/12/2020.
3 cm -23 1431350 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000336/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Municí-
pio de Pedro Teixeira. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 158 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000402/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Municí-
pio de Leme do Prado. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 151 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000410/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Grupiara. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 151 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000229/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Caiana. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 149 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000443/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Municí-
pio de Virgem da Lapa. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 148 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000468/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Cruzeiro da Fortaleza. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 148 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000465/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Comercinho. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 148 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000464/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de São João Evangelista. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 148 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000461/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de São João Evangelista. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 148 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000458/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Mesquita. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 148 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000455/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Patrocínio do Muriaé. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 148 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000454/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Sobrália. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 148 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000516/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Prudente de Morais. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 147 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 22/12/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012240202340125.
26 – quinta-fei ra, 24 de d ezembr o de 2020 diário do exeCutivo minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000514/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Santo Antônio do Rio Abaixo. Objeto: Prorrogar de Ofício
o prazo de vigência por mais 147 dias passando seu vencimento para
30/01/2021. Assinatura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000567/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Albertina. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 142 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000565/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Municí-
pio de Morada Nova de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 142 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000734/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Nova Ponte. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 121 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000735/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Carmo do Paranaíba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 121 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000802/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Araguari. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 119 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000917/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Municí-
pio de Lagoa Grande. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 113 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000915/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Serra dos Aimorés. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 113 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000350/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Delta. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 184 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000720/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Municí-
pio de Morada Nova de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 50 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000188/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Medeiros. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 163 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000276/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Tiradentes. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 161 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000279/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Cordislândia. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 161 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000288/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Conceição do Pará. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 161 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000195/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Grão Mogol. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 163 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000196/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Pirapora. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 163 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000209/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Astolfo Dutra. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 163 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000179/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Santa Rita do Sapucaí. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 163 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000216/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Pedrinópolis. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 163 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000218/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Além Paraíba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 163 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000313/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Diamantina. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 161 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000241/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Senhora dos Remédios. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 161 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000252/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Patrocínio do Muriaé. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 161 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000256/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Itacarambi. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 161 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000277/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Pirapetinga. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 161 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000282/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Ibituruna. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 16 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000346/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Coromandel. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 158 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000344/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Municí-
pio de Bueno Brandão. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 158 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000937/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Conceição do Pará. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 112 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 22/12/2020.
62 cm -23 1431361 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000447/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Municí-
pio de Santa Margarida. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigên-
cia por mais 256 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assi-
natura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000651/2016 /SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de São Geraldo da Piedade. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo
de vigência por mais 80 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000275/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Araponga. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 281 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000670/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Araçuaí. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 269 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000414/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Municí-
pio de Dores de Campos. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigên-
cia por mais 260 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assi-
natura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000044/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Medina. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 257 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000445/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Cruzeiro da Fortaleza. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 250 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000433/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de São João Evangelista. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 250 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000490/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Araçuaí. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 247 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000992/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Gouveia. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 226 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001738/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Berilo. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 213 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000181/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Municí-
pio de Bom Repouso. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 168 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000176/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de São José da Sara. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 164 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000297/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Mutum. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 115 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
149100016472017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Felisburgo. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 210 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000536/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Açucena. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 210 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000538/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Municí-
pio de Águas Formosas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigên-
cia por mais 210 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assi-
natura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000539/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Além Paraíba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 210 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assina-
tura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000540/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Alfredo Vasconcelos. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 210 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000541/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Barroso. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 210 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
22/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000790/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Aguanil. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 209 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000798/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Piracema. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 209 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000573/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Onça de Pitangui. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 209 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura:
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000854/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Baldim. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 209 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000847/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Córrego Fundo. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigên-
cia por mais 209 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura:
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000851/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Municí-
pio de Angelândia. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 209 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000853/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Santo Antônio do Rio Abaixo. Objeto: Prorrogar de Ofício
o prazo de vigência por mais 209 dias passando seu vencimento para
30/01/2021. Assinatura:
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000825/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Municí-
pio de Palmópolis. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 209 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000824/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Cantagalo. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 209 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000827/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Carmo da Mata. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigên-
cia por mais 209 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura:
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000828/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Municí-
pio de Contagem. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 209 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000841/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Senhora de Oliveira. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 209 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura:
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000843/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Municí-
pio de Porto Firme. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 209 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000672/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Raposos. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 209 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000783/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Municí-
pio de Carneirinho. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 209 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000787/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Santa Bárbara do Leste. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 209 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura:
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000788/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Municí-
pio de Abre Campo. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 209 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000874/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Municí-
pio de Rio Pomba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 209 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000876/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Municí-
pio de Rio Pomba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 209 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000009/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de bom Jesus do Galho. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 199 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura:
57 cm -23 1431356 - 1
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do contrato nº 9265534/2020 celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador e a
empresa Jazz Engenharia Aeronáutica Ltda - EPP. Objeto: Contratação
de serviços de modernização dos sistemas de piloto automático e avi-
ônicos, da aeronaveKing Air B200 de prexo PT-WGS, pertencenteao
Gabinete Militar do Governador. Valor: R$ 1.333.700,00. Vigência por
12 (doze) meses, a partir da publicação. Signatários: Ten Cel PM Hel-
vécio Fraga dos Santos e Felipe Freitas Nardi.
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do contrato nº 9265562/2020 celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador e a
empresa Líder Taxi Aéreo S.A. - Air Brasil. Objeto: Contratação de ser-
viços de renovação dos revestimentos interioresda aeronaveKing Air
B200 de prexo PT-WGS, pertencenteao Gabinete Militar do Gover-
nador. Valor: R$ 410.698,00. Vigência por 12 (doze) meses, a partir
da publicação. Signatários: Ten Cel PM Helvécio Fraga dos Santos e
Eduardo de Pereira Vaz e Bruna Assumpção Strambi
4 cm -23 1431591 - 1
DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - PRODEMGE. Espécie: Terceiro Termo Aditivo
ao Contrato de Prestação de serviço de Informática nº INF- 3526.00.
OBJETO: 1.1. Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze)
meses, a partir de 28/12/2020; 1.2. Manter o preço dos serviços conti-
nuados; 1.3. Acrescer ao contrato original o valor de R$ 304,56 (trezen-
tos e quatro reais e cinquenta e seis centavos); 1.4. Atualizar o subitem
3.1.1, 3.1.2, 3.1.3 e 3.1.4 da Cláusula 3ª – Da Volumetria, do contrato
original; 1.5. Incluir a cláusula 9ª - DE PROTEÇÃO DE DADOS PES-
SOAIS. VALOR TOTAL: R$ 62.031,48 (sessenta e dois mil, trinta e um
reais e quarenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº
1441.03.092.726.4150.0001.339040.03.0.10.1 do orçamento em vigor,
Lei nº 23.579/2020, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas
dotações próprias que forem xadas nos respectivos orçamentos. Sig-
natários: Gério Patrocínio Soares e Ladimir Lourenço dos Santos Frei-
tas e Roberto Tostes Reis. Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020.
4 cm -23 1431678 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e SILK BRINDES COMUNICAÇÃO VISUAL, COMÉRCIO, SER-
VIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME. Espécie: Contrato nº
9265636/2020. Objeto: Aquisição de suporte para banner / serviço de
confecção de banners, em conformidade com as especicações e condi-
ções do Anexo I, Edital do Pregão Eletrônico nº 1441003 000096/2020
e na proposta da CONTRATADA que, passam a integrar este instru-
mento, independentemente de transcrição. Valor Total: R$ 80.700,00
(oitenta mil e setecentos reais). Dotações Orçamentárias: 1441.03.09
2.726.4150.0001.339030.99.0.10.1, 1441.03.092.726.4150.0001.3390
39.31.0.10.1, 1441.03.092.726.4150.0001.339039.19.0.10.1 e 1441.03
.092.726.4150.0001.449052.12.0.10.1, conforme Lei Orçamentária nº
23.579/2020. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua publi-
cação no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais. Signatários: Gério
Patrocínio Soares e Ana Paula de Abreu Cunha. Belo Horizonte, 23 de
dezembro de 2020.
4 cm -23 1431707 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e
DRIVE A INFORMÁTICA LTDA. Espécie: Contrato nº 9265618/2020.
Objeto: Aquisição de computadores para estação de trabalho, com o
software Microsoft Ofce embarcado, sob demanda, futura e eventual,
conforme especicações técnicas relacionadas no Termo de Referên-
cia – Anexo I, Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
1441003 000385/2020 e na proposta da CONTRATADA que, passam
a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Valor
Total: R$ 2.979.200,00 (dois milhões, novecentos e setenta e nove mil
e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 1441.03.092.726.4150.0001.
449052.07.0.10.1, conforme Lei Orçamentária nº 23.579/2020. Vigên-
cia: 06 (seis) meses a contar da data de sua publicação no Diário O-
cial do Estado de Minas Gerais. Signatários: Gério Patrocínio Soares e
Renato Gomes Ferreira. Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2020.
4 cm -23 1431665 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG/DS/CSC-SAÚDE - Homologação Pregão Eletrônico 1255302
305/2020,SEI n°1250.01.0006978/2020-15.Objeto: aquisição de
EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MÉDICO-HOSPITALA-
RES, sob a forma de entrega integral, atendendo as necessidades dos
diversos Núcleos de Atenção Integrada à Saude da Polícia Militar de
Minas Gerais.Valor Total R$ 100.251,94.A íntegra da Ata e Termo de
Conclusão do Pregão, disponível no site: www.compras.mg.gov.br
2 cm -23 1431462 - 1
TERMO ADITIVO - CONVÊNIO
PMMG-3ª Cia PM Ind, o Major PM Nilson de Jesus Neves, ordena-
dor de despesas da Unidade, torna Público a celebração do 3º Termo
Aditivo do Convênio: Nº 02/2017 entre a PMMG e a Prefeitura Muni-
cipal de Carneirinho/MG. Objeto: Majorar o valor do convênio de R$
177.026,50 (CENTO E SETENTA E SETE MIL, VINTE SEIS REAIS
E CINQUENTA CENTAVOS ) para o valor de R$ 199.544,47 (CENTO
E NOVENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E
QUATRO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS),. Vigência:
18/12/2020 à 31/12/2020.
3 cm -23 1431378 - 1
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 9245761/2020 de
Obra, rmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
PMMG e o(s) fornecedor(es) 35.820.448/0030-70 - WHITE MARTINS
GASES INDUSTRIAIS LTDA, Processo nº 0250073 000001/2020,
Dispensa de Licitação. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE CENTRAIS E REDES
DE GASES MEDICINAIS PARA O HOSPITAL DE CAMPANHA DE
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012240202340126.
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