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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 23-08-2018

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação23 Agosto 2018
SectionDiário do Executivo
10 – quinta-fei ra, 23 de a gosto de 2018 diário do exeCutivo Minas gerais - Caderno 1
ATO N.º 2255/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso
II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990,
regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990,
c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de
Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade
Acadêmica de Passos, HELOIZA DINIZ NICOLELLA, classi-
cado no Edital do Processo Seletivo Simplicado para designa-
ção Temporária, nº 012/2017, vaga 024, com a carga horária de
20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
14/08/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 2256/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regula-
mentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica
de Ibirité, FABRÍCIO VINHAS MANINI ÂNGELO, classi-
cado no Edital do Processo Seletivo Simplicado para designa-
ção Temporária, nº 020/2017, vaga 001, com a carga horária de
20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
20/08/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 2257/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso
II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990,
regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990,
c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de
Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade
Acadêmica de Ituiutaba, ADRIANA ANDRADE RUAS , MASP
n.° 09706482, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no
período de 16/08/2018 à 31/12/2018.
ATO N.º 2258/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regu-
lamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c
a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Pro-
fessora de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Aca-
dêmica de Ituiutaba, MARCELA MOURA CASTRO JACOB,
MASP n.° 14587562, com a carga horária de 20 horas aula sema-
nais, no período de 16/08/2018 à 31/12/2018.
ATO N.º 2263/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regu-
lamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c
a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Pro-
fessora de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Aca-
dêmica de Ibirité, MARCIA HELENA MESQUITA FERREIRA ,
MASP n.° 11483765, classicada no Edital do Processo Seletivo
Simplicado para designação Temporária, nº 018/2017, vaga 025,
com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de
20/08/2018 à 31/12/2018.
ATO N.º 2268/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regula-
mentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica
de Passos, FLÁVIO HENRIQUE BARROS DE SIMONI, com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período com-
preendido entre 20/08/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 2270/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regula-
mentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica
de João Monlevade, FRANCISCO LUIZ LEITÃO DE MES-
QUITA, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 21/08/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 2244/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo
10, § 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamen-
tada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a
Lei n° 15.463, de 13 de janeiro de 2005, RENATO SILVEIRA
SILVA, da Unidade Acadêmica de Passos, da função de Profes-
sor de Educação Superior, Nível I, Grau A, Edital 019/2018, vaga
209, carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar de
14/08/2018.
ATO N.º 2261/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo
10, § 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamen-
tada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a
Lei n° 15.463, de 13 de janeiro de 2005, JAMES FERNANDES
RAPHANHIN, Masp n.º 14460497, da Unidade Acadêmica de
Passos , da função de Professor de Educação Superior, Nível I,
Grau A, Edital 013/2017, vaga 004, carga horária de 20 horas aula
semanais, a contar de 20/08/2018.
ATO N.º 2262/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regu-
lamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c
a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Pro-
fessor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Aca-
dêmica de Passos, JAMES FERNANDES RAPHANHIN, MASP
n.° 14460497, classicado no Edital do Processo Seletivo Sim-
plicado para designação Temporária, nº 021/2018, vaga 005,
com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de
20/08/2018 à 31/12/2018.
ATO Nº 2267/2018 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de
designação para a função de Professor de Educação Superior,
Nível I, Grau A, de HUGO MARQUES DA SILVA, Masp n.º
13980370, nos termos do artigo 85 do Estatuto da Universidade
do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de
15 de novembro de 2013, da Unidade Acadêmica de Passos, de
20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de
14/08/2018 à 31/12/2018.
ATO Nº 2269/2018 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de
designação para a função de Professora de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, de GABRIELA FRANCO DE ALMEIDA,
Masp n.º 13899299, nos termos do artigo 85 do Estatuto da Uni-
versidade do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº
43.352 de 15 de novembro de 2013, da Unidade Acadêmica de
Ituiutaba, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais,
no período de 21/08/2018 à 31/12/2018.
N.º 2265/2018 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos
termos do § 5° do art. 2° da EC n° 41/03, a servidora VANIA APA-
RECIDA DE JESUS, Masp n.º 1033958-8, Técnico Universitário,
Nível VI, Grau C, da Reitoria, a partir de 08/08/2018.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
22 1137045 - 1
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG,
no uso de suas atribuições e tendo em vista os atos de nomea-
ções, publicados no Diário Ocial “MINAS GERAIS”, edição
de 19 de julho de 2018, em virtude de aprovações no concurso
público regido pelo Edital SEPLAG/UEMG n° 008/2014, para
provimento do cargo efetivo de Professor de Educação Superior,
concede nos termos do art. 66, parágrafo 1° da Lei n° 869 de 05 de
julho de 1952, a prorrogação de posse por 30 (trinta) dias, a contar
de 20 de agosto de 2018, aos seguintes candidatos:
NOME NÍVEL VAGA LOTAÇÃO
Grazielle Ribeiro Goes VI 355 Unidade Acadêmica de
Ubá
Isaar Soares de Carvalho VI 320 Unidade Acadêmica de
Frutal
Reitoria da Universidade do Estado de Minas
Gerais, aos 20 de agosto de 2018.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
22 1136717 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 77, de 21 de agosto de 2018.
Designa Comissão, vinculada à Pró-Reitoria de Ensino, para ela-
borar proposta de aprimoramento e implementação da política de
formação docente para a Educação Básica, no âmbito da Univer-
sidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o compro-
misso da UEMG com a formação do professor para a Educação
Básica em consonância com as diretrizes legais vigentes, em espe-
cial a Resolução CNE/CP nº 02/2015, a Portaria CAPES/MEC nº
158/2017 e, considerando:
- a importância do aprimoramento da política de formação docente
da UEMG, bem como a relevância acadêmica e social da forma-
ção inicial e continuada de professores para a Educação Básica;
- a necessidade de articulação entre os cursos de formação de pro-
fessores para a Educação Básica, ofertados nas diferentes Unida-
des Acadêmicas da UEMG e entre os programas de formação, a
pesquisa e a extensão, visando ao intercâmbio de informações e
experiências, a melhoria e o aperfeiçoamento contínuo dos Proje-
tos Pedagógicos de Curso;
- a importância da articulação das licenciaturas ofertadas nas dife-
rentes Unidades Acadêmicas da UEMG com a Escola de Educa-
ção Básica, com vistas à integração de políticas e de práticas e à
elevação da qualidade da formação inicial e continuada de profes-
sores no âmbito da UEMG;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para integrar a Comissão responsável
pela elaboração da proposta de implementação e aprimoramento
da política de formação docente para a Educação Básica, no
âmbito da UEMG, os professores:
I - Michelle Gonçalves Rodrigues, Masp 1338872-3;
II – Moacyr Laterza Filho, Masp 1152258-8;
III - Andréa Silva Gino, Masp 1034143-6;
IV - Ivana de Oliveira Carvalho, Masp 876255-1;
V - Maria do Carmo de Matos, Masp 140722-0;
VI - Cristiane Silva França, Masp 0896906-5;
VII - José Cosme Drumond, Masp 0162546-6;
VIII - Lílian Sipoli Carneiro Cañete, Masp 1330173-4;
IX - Adálcio Carvalho de Araújo, Masp 1175001-5;
X - Gislene Ferreira da Silva, Masp 1099067-9;
XI - Andréa Lourdes Ribeiro, Masp 0930153-2;
XII – Welessandra Aparecida Benca, Masp 0884428-4.
§ 1º A Comissão terá como Presidente a Professora Andréa
Silva Gino e, como Vice-Presidente, o Professor José Cosme
Drumond.
§ 2º Os integrantes da Comissão deverão dedicar 5 (cinco) horas
semanais ao desenvolvimento da proposta objeto desta Portaria.
Art. 2º A Comissão terá por atribuição a elaboração de proposta de
aprimoramento e implementação da política de formação docente
da UEMG, contemplando a proposição de:
I - Ações Pedagógicas voltadas ao aprimoramento da política ins-
titucional de formação de professores para a educação básica,
observadas as diretrizes legais vigentes que tratam da formação de
prossionais para o magistério, em consonância com o Plano de
Desenvolvimento Institucional - PDI/UEMG, os Projetos Peda-
gógicos de Curso das licenciaturas ofertadas pela instituição e a
realidade da Escola Básica;
II - Comissão Interinstitucional vinculada à Pró-Reitoria de
Ensino – PROEN/UEMG, que viabilize a articulação entre cursos
e programas de formação de professores, entre o ensino, a pes-
quisa e a extensão, bem como a integração com a escola de edu-
cação básica, constituída de representantes da Coordenadoria de
Graduação/PROEN-UEMG, das licenciaturas em suas diferentes
áreas, dos programas de formação de professores em andamento
(presenciais e a distância), da pesquisa, da extensão e da pós-gra-
duação, que atuem na formação de professores da educação básica
e das redes públicas de educação básica, estadual e dos municí-
pios em que são ofertados cursos de licenciatura pelas Unidades
Acadêmicas da UEMG;
III - Equipe de Gestão vinculada à Pró-Reitoria de Ensino –
PROEN/UEMG, representativa do ensino, da pesquisa e da
extensão, visando ao apoio institucional às decisões, às propostas
e ações denidas no âmbito da Comissão Interinstitucional, bem
como à gestão de recursos e à concessão de bolsas, observados
regulamentos próprios.
Parágrafo Único. A critério de seus componentes e, com a devida
aprovação da autoridade competente, as instâncias previstas nos
incisos II e III deste artigo poderão ter outros integrantes ou cons-
tituir subcomissões, internas e interinstitucionais, para tarefas
especícas, quando necessário.
Art. 3º A Comissão deverá concluir seu trabalho até o nal do
segundo semestre de 2018.
Art. 4º Fica revogada a PORTARIA/UEMG Nº 76, de 20 de
agosto de 2018.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2018.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
22 1137042 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 124 – REITOR/2018
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimon-
tes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais,
estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando:
a alínea b, do artigo 106 da Lei nº 869, 05 de julho de 1952; a Lei
Delegada nº. 175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº.
180, de 20 de janeiro de 2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de
janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536, de 27 de janeiro de 2011,
RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido, HERCILIO MAR-
TELLI JUNIOR - Masp 1060490-8, do cargo de Pró-Reitor,
PR-MC 05, de recrutamento limitado, da Pró-Reitoria de Pós-
Graduação da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimon-
tes. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
tem seus efeitos jurídicos retroativos a 21/08/2018. Registre-se.
Divulgue-se. Cumpra-se.
21 1136485 - 1
Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA justica, nos termos do pará-
grafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição das seguintes graticações temporárias estratégicas:
Nome Nível Justicativa Projeto/Atividade
Cássio Murilo de
Miranda GTED-3 Coordenar as atividades de controle patrimonial no âmbito da SEDPAC, prestando
assessoria ao Gabinete na tomada de decisões para cessão/doação. Coordenação e
Assessoramento
Liége Pereira Santos
Lôbo GTED-2 Atender as atividades de taxação/Sisap e acompanhamento da folha de pagamento,
os processos de avaliação de desempenho e demais demandas cartoriais da Diretoria
de Recursos Humanos.
Apoio a Administração
Pública
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2018.
GABRIEL DOS SANTOS ROCHA
Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação
Social e Cidadania, em exercício
21 1136358 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Altera justica-
tiva publicada em 16/06/2018, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da
seguinte graticação temporária estratégica:
Nome Masp Nível Justicativa Projeto/Atividade
Marília Cândido Lopes 1.390.730-8 GTED-4 Responsável pela coordenação da Assessoria de Comunicação Social e asses-
soramento ao Gabinete nos assuntos relacionados à comunicação social. Assessoramento
Gabinete
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2018.
GABRIEL DOS SANTOS ROCHA
Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação
Social e Cidadania, em exercício
21 1136360 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5169,DE 22 DE AGOSTO DE 2018
Concede progressão por escolaridade adicional ao servidor ocu-
pante de cargo da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual,
do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecada-
ção do Poder Executivo e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do §1º
do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na
Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Em cumprimento ao acórdão proferido pelo Tribunal
de Justiça do Estado de Minas Gerais no processo nº 2819707-
21.2013.8.13.0024, registram-secom relação ao servidor Edu-
ardo Vargas Lossio, Masp 668.395-7,ocupante do cargo efetivo
de Auditor Fiscal da Receita Estadual, do Grupo de Atividades de
Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo:
I - ca concedida a progressãopor escolaridade adicionalao Grau
“B”, Nível III, a partir de 13 de dezembro de 2011;
II - ca anulada a progressão concedida pela Resolução nº 4.541,
de 10 de maio de 2013;
III – ca concedida a progressão ao Grau “C”, Nível II, a par-
tir de 13 de dezembro de 2013, nos termos do art. 15 da Lei nº
15.464, de 2005;
IV - ca anulada a progressão concedida pela Resolução nº 4.768,
de 27 de abril de 2015;
V - ca concedida a progressão ao Grau “D”, Nível II, a partir de
13 de dezembro de 2015, nos termos do art. 15 da Lei nº 15.464,
de 2005;
VI - ca anulada a progressão concedida pela Resolução 4.990, de
27 de março de 2017;
VII – ca concedida a progressão ao Grau “E”, Nível II, a par-
tir de 13 de dezembro de 2017, nos termos do art. 15 da Lei nº
15.464, de 2005.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 22 de
agosto de 2018; 230º da Incondência Mineira e 197º da Indepen-
dência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais
22 1136980 - 1
RESOLUÇÃO Nº 5168,DE 22 DE AGOSTO DE 2018
Designa os membros da Comissão de Ética da Secretaria de
Estado de Fazenda e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n° 46.644, de
6 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Código de Conduta
Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados os seguintes servidores, para compor a
Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda:
I -Geraldo Amarildo da Silva, Masp 357.357-3, presidente;
II - Henrique Hermes Gomes de Morais, Masp 262.247-0, mem-
bro titular;
III -Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno, Masp 669.958-1,
membro titular;
IV -Alex Adriane Viana, Masp 331.870-6, membro suplente;
V -Luiz Antônio Zanon, Masp 546.669-3, membro suplente.
Art. 2º A Comissão de Ética seguirá as normas e diretrizes expedi-
das pelo Conselho de Ética Pública – CONSET, tendo a nalidade
de divulgar as normas do Código de Conduta Ética do Agente
Público e da Alta Administração Estadual e atuar na prevenção
e na apuração de falta ética no âmbito da Secretaria de Estado
de Fazenda.
Art. 3° Ficam revogadas as Resoluções n° 4.788, de 18 de junho
de 2015, de 28 de fevereiro de 2013, n° 4.823, de 6 de outubro de
2015, e n° 4.857, de 7 de janeiro de 2016.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos22 de
agosto de 2018; 230º da Incondência Mineira e 197º da Inde-
pendência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais
22 1136891 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 757, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e
mercadorias em escala industrial não relevante, para ns de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 13 da Lei complemen-
tar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, na cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS 52, de 7 de abril de 2017, e no art. 18-A da Parte
1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, ca acrescido dos seguintes itens:
“
ITEM RAZÃO SOCIAL CNPJ CEST DATA DE INÍCIO DATA DE
TÉRMINO
(...) (...) (...) (...) (...) (...)
12 Rubens José de Oliveira 06.179.811/0001-88 17.077.00
17.079.05
17.087.01 23/08/2018
13 VIKAZ - Oliveiras Indústria e Comércio Ltda. 29.148.554/0001-12 17.092.00
17.092.01
17.097.00 23/08/2018
14 Panicadora Mendonça Ltda. 26.641.268/0001-04 17.046.05 23/08/2018
15 Cerâmica Rezende Ltda. 13.528.256/0001-18 10.027.00 23/08/2018
”.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 22 de agosto de 2018; 230º da Incondência Mineira e 197º da Independência
do Brasil. Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
22 1136892 - 1
Superintendências Regionais da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
DF/1 NÍVEL/BH-1 /BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impug-
nação do credito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de reve-
lia e reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a
peça scal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e exe-
cução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/
MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Hori-
zonte – MG, CEP 30.160.924.

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