Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 27-03-2012
| Data de publicação | 27 Março 2012 |
| Section | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 27 de Març o de 2012 – 7
Renata Moreno Zarite - CPF: 979.809.516-20
Rua Jornalista Guilherme Apgaua, 153, Ap 102, Buritis – Bhte –MG
Cargo: Sócio - Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 12.08.2003
Data do encerramento de participação na empresa:
Auto de Infração: 03.000351179.44/
03.000352878.07/03.000357347.14
Ferpaco Indús.e Com. de Ferro e Aço Ltda –I.E: 186.381632.00-50
Rua Desembargador Reis Alves, 672, Industrias – Bhte – MG
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Eva Palhares Teixeira - CPF: 073.764.296-38
Rua Santos , 53, AP 102, Nova Suíça – Bhte –MG
End.Alternativo: R. Marabá, 293, AP 301, Santo Antônio –Bhte - MG
Cargo: Sócio - Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 29.08.2005
Data do encerramento de participação na empresa:
Elaine Palhares Teixeira – CPF: 627.574.746-34
Rua Prof. Bartira Mourão, 209, Buritis – Bhte -MG
Cargo: Sócio - Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 22.09.2009
Data do encerramento de participação na empresa:
Auto de Infração: 03.000348846.40/
03.000347415.98/03.000349359.70
Posto Jéssica Ltda - I.E: 062.924.202.00-00
Ave Silva Lobo, 667, Calafate – Bhte –MG
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
José Osmar Campos - CPF: 203.824.566-53
Ave Expedicionário Norald. R.dos Santos, 15, Pampulha – Bhte –MG
Cargo: Sócio - Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 19.05.1998
Data do encerramento de participação na empresa:
Auto de Infração: 05.000208408.03/ 05.000208438.70
JHM8- Bar e Restaurante Ltda - I.E: 062.251629.00-70
Ave Raja Gabaglia, 2985, LT A, São Bento – Bhte –MG
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
José Fernando de Almeida - CPF: 140.481.596-15
Rua Levindo Lopes, 171, AP 2101, Funcionários – Bhte –MG
Cargo: Sócio - Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 19.08.2003
Data do encerramento de participação na empresa:
Auto de Infração: 05.000201197.64
JHM8- Bar e Restaurante Ltda - I.E: 062.251629.00-70
Ave Raja Gabaglia, 2985, LT A, São Bento – Bhte –MG
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
José Fernando de Almeida - CPF: 140.481.596-15
Rua Levindo Lopes, 171, AP 2101, Funcionários – Bhte –MG
Cargo: Sócio - Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 19.08.2003
Data do encerramento de participação na empresa:
Valdir José Mocellin – CPF: 297.683.817-87
Ave Prefeito Dulcídio Cardoso, 2690, Barra da Tijuca – RJ – RJ
Cargo: Sócio - Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 19.08.2003
Data do encerramento de participação na empresa: 14.12.2006
Nedio José Mocellin – CPF: 736.530.397-20
Ave Sílvio Picanço, 65, CA 2, São Francisco – Niterói - RJ
Cargo: Sócio - Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 19.08.2003
Data do encerramento de participação na empresa: 14.12.2006
Darci Roque Mocellin – CPF: 461.072.587-87
SHS QI, 7, Setor de Habitações – Brasília – DF
Cargo: Sócio - Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 19.08.2003
Data do encerramento de participação na empresa: 14.12.2006
Aldomir Mocellin – CPF: 374.130.747-53
Rua Espumas, 195, CA, JD Guanabara – RJ – RJ
Cargo: Sócio - Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 19.08.2003
Data do encerramento de participação na empresa: 14.12.2006
Dalcio José Ferronato – CPF: 608.007.637-34
Rua Gato Branco, 240, JD. Guanabara – RJ – RJ
Cargo: Sócio - Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 13.07.2004
Data do encerramento de participação na empresa: 14.12.2006
Auto de Infração: 05.000188213-84/ 05.000188210.40
Evolution Comércio de Calçados Ltda- I.E: 062.253368.01-83
Ave Olegario Maciel, 1600, LJ, Lourdes – Bhte –MG
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Carlos Medeiros de Moraes Ventura - CPF: 276.286.634-00
Rua Ceará,1620, AP 1604, Funcionários – Bhte –MG
Cargo: Sócio - Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 25.07.2003
Data do encerramento de participação na empresa:
Auto de Infração: 05.000194994.51/ 01.000171218.07
Foto 1 Comércio e Serv. Fotográcos Ltda – I.E: 062.211957.00-18
Ave Carlos Luz, 3001, SL 2114, Caiçara – Bhte – MG
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
José Carlos Silva Carvalho – CPF: 309.975.345-91
Ave Doutor Cristiano Guimarães, 174, AP 1607, Planalto – Bhte - MG
Cargo: Sócio - Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 19.10.2004
Data do encerramento de participação na empresa:13.04.2010
(Cancelamento)
Auto de Infração: 05.000173804.14
Belo Horizonte, 23 de março de 2012
José Márcio de Almeida Paulino –Masp: 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-4
SRF-II – BELO HORIZONTE-DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 fevereiro de
2006, procede-se a reticação da peça scal em referência, para inclu-
são do(s) sócio (s)-gerente(s), diretor (es) ou administrador(es) no polo
passivo da autuação, uma vez que, conforme documento diligência s-
cal, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no
endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF /MG, res-
tando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, inciso
IV da Lei nº 6763/75. Procede-se também a raticação dos demais itens
da Autuação Fiscal.
Considerando que os demais itens da peça scal permanecem inaltera-
dos, procede-se à intimação dos responsáveis solidários, com reaber-
tura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Posto Neon Ltda - I.E: 062.793563.00-37
Ave Jose Candido da Silveira, 2415, Fernão Dias - Bhte – MG
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Gilson Coelho Teixeira - CPF: 196.341.616.34
Rua Lígia, 95, Fernão Dias - Bhte –MG
Cargo: Sócio- Gerente
Data de Inicio de participação na empresa: 25.11.1993
Data do encerramento de participação na empresa:
Auto de Infração: 02.000215923.29
Belo Horizonte, 23 de março de 2012
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp : 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SRF-II – BELO HORIZONTE-DF / BH - 3
TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do art.149 do CTN C/C o disposto no parecer normativo
001/2003/PGFE, procede-se a reticação do TA/ Auto de Infração em
epígrafe, para inclusão do (s) sócio (a) (s) gerente (s), diretor (es) ou
administradores (es) no pólo passivo da autuação, uma vez que, con-
forme diligência scal e documentos anexos, comprovou-se o não exer-
cício das atividades do contribuinte no endereço indicado no cadastro
de contribuintes da SEF/MG, restando caracterizado o não cumpri-
mento do disposto no artigo 16, inciso IV da Lei N° 6763/75. Conside-
rando que os demais itens do auto de infração permanecem inalterados,
procede-se a intimação do responsável solidário.
G.G.C. Materiais de Construção Ltda - I.E: 062.842053-00-68
Rua Para de Minas, 586, Padre Eustáquio – Bhte - MG
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Clóvis Cortes Machado – CPF: 329.014.376-72
Rua Engenheiro Alberto Pontes, 400, AP 101, Buritis – Bhte –MG
Cargo: Sócio Administrador
Data de Inicio de participação na empresa: 04.03.2004- partic: 99%
Data do encerramento da participação na empresa:
Auto de Infração:05.000212949.77
Belo Horizonte, 23 de março de 2012
Cairo Eduardo Fernandes- Masp: 371211-4
Delegado Fiscal – DF/BH-3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 3º. NÍVEL / CONGONHAS
INTIMAÇÃO - EDITAL 002.443/2012
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Adminis-
tração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação scal em seu poder, espe-
cialmente os talonários de notas scais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolu-
ção nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
459160651.02-82 MICROTECNICA CONSTRUCAO CIVIL EM
ACO LTDA
459970079.00-61 MIGUEL ANGELO BARBOSA
180147172.00-31 NANA LANCHES LTDA
459728035.00-38 NEIDE LONGO DO NASCIMENTO
459994307.00-30 OLIVEIRA & LANA LTDA
459855198.00-41 ORGANIZACOES MAROTTA E AZEVEDO
LTDA
180466752.01-35 OTAVIANO DUTRA NUNES
459883248.00-34 OUROPLASTIC LTDA
459020838.00-51 PR COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS
LTDA
459553877.00-87 PREMOLDADOS JRN LTDA
064175511.00-80 QUADRA EQUIPAMENTOS PROMOCIONAIS
LTDA
180207551.00-51 RAQUEL INEZ PEREIRA
180126874.00-90 RESTAURANTE TOCA DO MARCAO LTDA
180250863.00-07 RITA DOROTEIA FERREIRA
180722972.00-98 ROSANE DIAS DE CARVALHO OLIVEIRA
180136309.00-49 SAIAO MODAS FACCOES E CONFECCOES
LTDA
180338142.00-57 SERGIO MARQUES VENTURA
354620572.00-03 SOCIEDADE CIRO & SILVA LTDA
459138209.00-80 SONIA FERREIRA RANGEL
459358546.00-62 SUZAN TOLEDO MATERIAIS DE CONSTRU-
CAO LTDA
459933583.00-38 TEREZA CRISTINA LEITE COSTA
609984743.00-08 TRANS-SUI TRANSPORTE LTDA
180071629.00-25 VANDEIR VIEIRA DE REZENDE
180015275.00-30 VASSOURAS AZ DE OURO LTDA
180188589.00-80 VERA MARIA NUNES
459242330.00-50 VLASIA IVENS DE MORAES CARVALHO
183357289.00-74 WALLYSON TEIXEIRA SOUZA ME
180965329.00-80 WALTER CELIO CARDOSO
459085363.00-62 WANESE FERNANDES DE OLIVEIRA
Congonhas, 26 de março de 2012.
Adaiza Juliana Barbosa de Souza Cândido do Vale
Chefe da AF/3º Nível/Congonhas
26 277860 - 1
SRF II - Contagem
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, ca o coobrigado ,abaixo identicado, intimado da lavratura
da Noticação de Lançamento/IPVA abaixo relacionada.
Informamos que é de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os per-
centuais previstos na Legislação Tributária vigente.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça scal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não conten-
ciosa, conforme o disposto no caput do artigo 102 do RPTA e que a
falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, impli-
cará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário
integral.
Informamos que a referida Noticação de Lançamento de IPVA/PTA
encontra-se nesta Repartição Fazendária, localizada na Rua Zoroastro
Passos, nº. 30, 1º andar, centro, CEP 35.700-017, Sete Lagoas/MG.
PTA Nº. 01.000047697.73
Sujeito Passivo Principal: IVO DA SILVA.
CPF: 148.974.156-91
Coobrigado: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-
MENTO S.A.
CNPJ: 07.707.650/0001-10
Sete Lagoas, 23 de março de 2012.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes-Chefe AF 2º Nível/Sete Lagoas.
26 277861 - 1
SRF I - Governador Valadares
SRF I GOVERNADOR VALADARES-AF/3º NÍVEL/MANTENA
INTIMAÇÃO
Nos termos do § 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
nº 44.747/08, ca o sujeito passivo abaixo identicado, por estar em
local incerto e não sabido, INTIMADO da lavratura do Auto de Infra-
ção abaixo relacionado. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário, junto
a esta repartição fazendária, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 81
– 1º Andar – Centro – Mantena – MG. Havendo pagamento ou parce-
lamento, de acordo com o art. 53, § 10 da Lei 6.763/75, a multa, salvo
exceções previstas, será reduzida a 30% (trinta por cento) nos 10(dez)
primeiros dias da publicação do AI e a 45% (quarenta e cinco por cento)
a partir do (décimo primeiro) dia e antes de sua inscrição em Dívida
Ativa. Comunicamos que a teor do disposto no § 3º do artigo 64 da
CLTA/MG, não cabe impugnação em relação à peça scal em referên-
cia, eis que a mesma é de natureza não contenciosa, sendo que ndo o
prazo acima sem o atendimento à presente intimação, será aprovado o
AI e promovido o regular encaminhamento do processo para inscrição
em Dívida Ativa.
Auto de Infração: 03.000360420-18
Contribuinte: Ouro Branco Mineração de Mantena LTDA.
I.E.: 39629436.00-70
Endereço: Fazenda Barra do Ariranha S/N
Município: Mantena – MG
Coobrigado: Antonio Carlos Coutinho de Azevedo
CPF: 009.849.777-40
Endereço: Ave. Estudante Jose Julio de Souza, Nº 1800
Municipio: Vila Velha - ES
Mantena, 22 de março de 2012.
Adriana Maria Pereira Oliveira-Chefe AF 3 º Nível – Mantena
SRF I GOVERNADOR VALADARES-AF/3º NÍVEL/MANTENA
INTIMAÇÃO
Nos termos do § 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
nº 44.747/08, cam os sujeitos passivo e responsáveis abaixo identi-
cados, por estarem em local incerto e não sabido, INTIMADOS da
lavratura da Noticação de Lançamento abaixo relacionado. Informa-
mos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para a
liquidação do crédito tributário, junto a esta repartição fazendária, loca-
lizada na Avenida Getúlio Vargas, 81 – 1º Andar – Centro – Mantena –
MG. Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento,
as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os
percentuais previstos na Lei nº 6.763/1975 ou na Lei nº 15.273/2004.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça scal em
referência, vez que a mesma é de natureza não contenciosa, (caput do
artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento, nos termos desta inti-
mação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do cré-
dito tributário integral.
Noticação de Lançamento: 01.000043955-39
Sujeito Passivo: Aldeci do Rosario de Freitas
CPF: 058.341.146-01
Endereço: COR Rio Preto, S/N-Município: Nova Belem - MG
Mantena, 22 de Março de 2012.
Adriana Maria Pereira Oliveira – Chefe AF 3 º Nível – Mantena
26 277863 - 1
SRF I - Ipatinga
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE GUANHÃES
INTIMAÇÃO AI
Nos termos de artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/2008, ca o (s) sujeito (s) passivo (s) abaixo identicado (s),
(por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, ou que se recusou
a dar recebimento a documento encaminhado por via postal), intimado
(s) da lavratura do Auto de Infração abaixo relacionado. Informamos
que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liqui-
dação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária localizada
à Ave. Governador Milton Campos, 2.639 – Centro – Guanhães – MG.
- CEP 39740-000.
Ocorrendo o pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com per-
centuais previstos na legislação vigente.
Comunicamos que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos
desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judi-
cial, do crédito tributário integral.
Auto de Infração/PTA nº 01.000173092.70
Sujeito passivo: José Márcio Fernandes Silveira
IE: 635.560083.00-15 CNPJ: 25.263724/0001-59
Endereço: ROD MG. 736, S/N – KM 25 – Bairro: Zona Rural – 39707-
000 – São José do Jacuri – MG.
Coobrigado: José Márcio Fernandes Silveira
CPF: 421.010.006-44
Endereço: Rua Bolivar Mineiro, nº. 288- Belo Horizonte – MG.
Guanhães, 26 de Março de 2012.
a. James de Lima Almeida-Chefe AF/3º Nível/Guanhães
26 277865 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF/I/JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/CARANGOLA
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA/MG aprovada pelo Decreto
nº 44.747/08, ca(m) o(s) sujeito passivo(s) abaixo indicado(s), por
estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) da
lavratura da Noticação de Lançamento infra citada.
Informamos que é de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário, parcelamento do mesmo, ou apre-
sentação de impugnação junto a esta repartição fazendária localizada à
Rua Marechal Deodoro, 333 – Centro - em Carangola-MG.
Havendo Impugnação a mesma poderá também ser apresentada na
Administração Fazendária da sede da Delegacia Fiscal de Trânsito lan-
çadora do crédito tributário, localizada na Rua Cel. Domiciano, nº 170
– 1º andar – Centro – Muriaé – M.G., pessoalmente ou por via postal,
com Aviso de Recebimento (AR), nos termos dos artigos 117 e 118 do
RPTA/MG, com a anexação do comprovante de recolhimento da taxa
de expediente (se devida) a que se refere o item 2.21 da Tabela “A”
anexa à Lei 6.763/75, sob pena do impugnante ser considerado desis-
tente da impugnação.
Na hipótese de pagamento integral ou de entrada prévia de parcela-
mento nos termos da lei 6763/1975, as multas exigidas poderão ser pas-
síveis de redução de acordo com percentuais previstos. Comunicamos
que ndo o prazo acima sem o atendimento à presente intimação, será
aprovado a N.L. e promovido o regular encaminhamento do processo
para inscrição do crédito tributário em dívida ativa.
NOME : Joel Medeiros da Silva
CPF : 754.782.346-72
PTA : 01.000047647.21
END : Rua Geraldo Severino Braga, 30 – Centro, Carangola – MG.-
CEP . : 36.800.000 .
Juçara Batista de Oliveira Binda -Masp: 327.142-6 / Chefe AF/2º Nível/
Carangola. -Carangola, 22/03/2012.
26 277868 - 1
SRF I - Montes Claros
Superintendência Regional da Fazenda/Montes Claros
Ato(s) do Superintendente Regional da Fazenda I/Montes Claros
Shirley Rosane Oliva Oliveira
Ato nº 006
designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos ter-
mos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria
SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor:
-LINCE GEOCIR CARDOSO, Servidor Municipal, no município
de Lagoa dos Patos/SRF Montes Claros, no período de 10/02/2012 a
10/03/2012, em que a titular DALVA FERREIRA SANTOS, Servidora
Municipal, se encontra em Férias Regulamentares de 10/02/2012 a
10/03/2012, e em Férias-Prêmio de 11/03/2012 a 11/05/2012.
-ARIEL DUARTE GONÇALVES, Servidor Municipal, no município
de São João da Lagoa/SRF Montes Claros, no período de 02/03/2012 a
30/04/2012, em que o titular CAMILO GONÇALVES GUIMARÃES,
Servidor Municipal, se encontra em Férias-Prêmio;
Ato nº 007
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de
02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servi-
dora DEBORA RIBEIRO COSTA, Servidora Municipal do município
de São João do Pacuí /SRF Montes Claros, a partir de 14/03/2012.
Ato nº 008
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FIS-
CAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e
nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor JOSE DE
DEUS RABELO DE MELO, Servidor Municipal no município de São
João do Pacuí/SRF Montes Claros, a partir de 14/03/2012.
26 277870 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA-1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça scal abaixo foi reformu-
lada e que a contar desta publicação, cam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada à
Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar – Centro, Uberlândia/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para ins-
crição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
1. PTA: 03.000357407.31
Autuado: Timberlog Prestação de Serviços Ltda
IE/CPF/CNPJ: 001.510.696.00-70
End: Av. Nicomedes Alves dos Santos, 399, Sala, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 26 de Março de 2012.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia=
26 277872 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 002.440/2012
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL PARAISÓPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados, representa-
dos por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Esta-
dual sem validade alguma.
Município de Paraisópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001709985.00-59 SANTOS & SANTOS COM. E IND.LTDA EPP
001625507.00-85 HELIO ANTONIO BARBOSA FILHO
Município de Sapucaí Mirim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
654005069.00-99 EMPRESA SERRA AZUL LTDA
Sexta-feira, 23 de Março de 2012.
Chefe de Unidade: Mauro José Del Ducca
EDITAL 002.439/2012
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE PASSOS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Adminis-
tração Fazendária de Passos, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação scal em seu poder, espe-
cialmente os talonários de notas scais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolu-
ção nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Passos.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
479188495.00-82 ANA PAULA AVELAR SILVEIRA E CIA LTDA
001049106.00-76 COMERCIO E REPRESENTACOES REZENDE
LTDA - ME
Sexta-feira, 23 de Março de 2012.
Chefe de Unidade: Roseli Eloísa Machado Silveira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA II
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/ALFENAS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça scal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito de natureza não contenciosa e que falta de paga-
mento/parcelamento implicará inscrição em divida ativa e cobrança
juudicial
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária
localizada à rua Amélio da Silva Gomes, 44 – centro de Alfenas-MG.
PTA Nº 01.000046391-87, 01.000046392-68
SUJEITO PASSIVO: Carlos Augusto de Faria Siqueira
CPF – 609.932.786-04
ENDEREÇO: Rua Duque de Caxias, 330 – Centro – ALFENAS - MG
Alfenas 23 DE MARÇO DE 2012.
Maria Cristina Inácio- Masp – 262946-7- Chefe AF/ 2º - nível de
Alfenas
26 277878 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas
atribuições e atendendo ao interesse público, remove ex ofcio, nos ter-
mos do art. 80, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 2º, inciso III da Reso-
lução SEDS nº 1094/2010, de 19/08/2010, com publicação no ‘MG”
de 21/08/2010, a servidora Renata Nunes Pereira, MaSP 1176066-7,
Assistente Executivo de Defesa Social, nível I, grau A, do Presídio de
Nova Serrana/Nova Serrana, para Penitenciária de Formiga/Formiga, a
partir da data da publicação.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas
atribuições, revoga o ato de disposição para a Defensoria Publica do
Estado de Minas Gerais, publicado em 08/02/2012, da servidora Selma
Magalhães dos Reis, MaSP 380.287-3, Assistente Executivo de Defesa
Social, nível II, grau F, a partir de 07/02/2012, em razão de afastamento
preliminar a aposentadoria.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁ-
VEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986 a servidora:
MaSP 905.835-5, Sueli da Silva, ASP III/B, em prorrogação.
26 277776 - 1
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL E GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, no
uso das atribuições que lhe conferem no artigo 25 do Decreto nº 43.295,
de 29 de abril de 2003 e da Lei 11.404, de 25 de janeiro de 1994.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos sentenciados abaixo nominados, com
seus respectivos números do INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados à Superintendência de Articulação Institucional e Gestão
de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional:
Na Penitenciária de Francisco Sá, em Francisco Sá, com admissão tran-
sitória no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, por
ordem judicial datada de 01.03.12:
Vander E. Aparecido-10934 Prov. Contagem-P F Catanduvas
Na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio,
com admissão transitória no Presídio de Araguari, em Araguari, por
ordem judicial datada de 28.09.10:
Evandro C. M. da Silva-138071 Prov. C. Altos-C. P. Alexânia-GO
No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora, em
Juiz de Fora-MG, por ordem judicial datada de 08.11.2010:
Jefferson L. dos Santos-97264 Prov. Juiz de Fora-Rio de Janeiro-RJ
No Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em
Vespasiano:
Cristiane de Souza Soares-117166 Prov. Rio Pomba-C. Local
No Presídio de Piumhi, em Piumhi, por ordem judicial datada de
15.07.11:
Josiene Lima Boaventura-226075 Prov. Piumhi-C. P. Franca-SP
No Presídio de São Sebastião do Paraíso, em São Sebastião do Para-
íso, com admissão transitória no Presídio de Piumhi, por ordem judicial
datada de 18.08.11:
Rosângela V. Martins-NC Prov. S. S. Paraíso-C. P. Franca-SP
No Presídio de Leopoldina, por ordem judicial datada de 15.02.2012:
Sérgio R. da S. Xavier-NC Prov. Leopoldina-MG-São Paulo-SP
No Presídio de Abre Campo, com admissão transitória no Centro de
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