Diário do Executivo – Editais e Avisos, 10-09-2019
| Data de publicação | 10 Setembro 2019 |
| Seção | Diário do Executivo |
22 – terça-fe ira, 10 de Setemb ro de 2019 diário do exeCutivo minaS GeraiS - Caderno 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1912/2019
RETIFICA o ato n.° 1308/2019, publicado em 12/04/2019, de desig-
nação, referente ao servidor MÁRCIO ZACARIAS LARA, Masp nº
0901980-3, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, onde se lê: Nível
IV, Grau A, leia-se: Nível VI, Grau A.
ATO N.º 1913/2019 RETIFICA o ato n.° 1712/2019, publicado em
03/08/2019, de dispensa, referente ao servidor MÁRCIO ZACARIAS
LARA, Masp nº 0901980-3, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
onde se lê: Nível IV, Grau A, leia-se: Nível VI, Grau A.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
09 1270394 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 143 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, esta-
tutárias e regimentais que lhe são conferidas, resolve: Art. 1º Delegar
competência à Pró-Reitora de Pesquisa, Clarice Diniz Alvarenga Cor-
sato - MASP 1046005-3, no âmbito da Pró-Reitoria de Pesquisa, para
representar e assinar pela Universidade Estadual de Montes Claros –
Unimontes, junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desen-
volvimento Sustentável - Conselho Estadual de Política Ambiental –
COPAM. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se.
Cumpra-se.
09 1270398 - 1
ATO Nº 150 - REITOR/2019
O Magníco Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros exo-
nera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, GELSON MARCONY MENDES CALDEIRA,
MASP 14671150, do cargo de provimento em comissão código DAI-12
MC1100191, da Universidade Estadual de Montes Claros, a contar de
9/9/2019.
09 1269915 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO DE MINAS GERAIS
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Retica a publicação efetuada no dia 07/09/2019, página 37, coluna
1, do Extrato do Termo de Convênio nº 1491000487/2019/SEGOV/
PADEM – Escola de Treinamentos de Missionários, para inclusão de:
“Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450
42 01 0 10 8”.
2 cm -09 1269959 - 1
EXTRATOS DE CONVÊNIOS/ TERMOS DE FOMENTOS
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000526/2019. Partícipes: SECRETA-
RIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
DIAMANTINA. Objeto: pavimentação asfáltica de 3.871,00 m² em
PMF e execução de 1.532,40 metros lineares de meio-o com sarjeta
(extrusora) nas Ruas Principal e “2”, Comunidade do Capoeirão. Valor
do Repasse: R$ 200.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 24.202,07.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42
01 0 10 8. Assinatura: 27/08/2019. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000527/2019. Partícipes: SECRETA-
RIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE LAGOA SANTA . Objeto: Pavimentação asfáltica em CBUQ de
6.342,50m², execução de 1.268,50m de meio o de concreto pré-mol-
dado tipo A, 1.268,50m de sarjeta de concreto tipo 2 - 50x5cm e 22
rampas para acesso de portadores de necessidade especiais nas Ruas
Chile, Pernambuco e São Paulo - Bairro Joá. Valor do Repasse: R$
400.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 159.607,47. Dotação Orçamen-
tária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assina-
tura: 27/08/2019. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000528/2019. Partícipes: SECRETA-
RIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
DESTERRO DE ENTRE RIOS . Objeto: Pavimentação de 1.637,00 m²
em paralelepípedos e execução de 422,00 metros lineares de meio-o
de concreto e de sarjeta nas Ruas Belo Horizonte, Sagrado Coração de
Jesus e Manoel José Pinheiro, Bairro Vila Formosa. Valor do Repasse:
R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 17.557,47. Dotação Orça-
mentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8.
Assinatura: 27/08/2019. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000529/2019. Partícipes: SECRETA-
RIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALVINÓPOLIS . Objeto: Calçamento em bloquete e=8cm Fck=35mpa
de 1.045,00m², execução de 550,00m de sarjeta tipo 2 - 30x5cm,
550,00m de meio o de concreto pré-moldado tipo A (12x16,7x35)
cm, execução de 3,00m de rede de drenagem D=400mm, 10,00m de
D=600mm, 2,00m de descida de água tipo degrau DN500, 01 ala de
rede tubular DN500 e 01 DN600 e execução de canal de captação de
água pluvial na Rua Manoel Damasceno Pereira - Distrito de Fonseca.
Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 8.956,61.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42
01 0 10 8. Assinatura: 27/08/2019. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000530/2019. Partícipes: SECRETA-
RIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARTINS SOARES . Objeto: Calçamento de 3.110,73 m² em blo-
quete -E=8 CM -FCK=35 mpa, construção de 1.019,03 m de meio-o
e sarjeta (15x30)cm, moldado in loco concreto FCK=15 mpa, locali-
zado no Córrego Acabei de Crer na Zona Rural. Valor do Repasse: R$
150.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 59.636,68. Dotação Orçamen-
tária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assina-
tura: 27/08/2019. Vigência: 730 dias.
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000532/2019. Partíci-
pes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO
SHEKINAH DE ASSISTENCIA SOCIAL . Objeto: Aquisição de um
veículo como: 01 van 0 km de 15 lugares 2.3; diesel; ar condicionado;
dir ;vidro elétrico; comp. bordo; e aquisição de equipamentos de som
e imagem sendo:01 microfone condensador;01 monitor referencia;02
microfone sem o;01 kit de microfone de bateria;04 microfone;02
caixa amplicada;01 interface;05 moving spot;08 sk-ip541 par 54 led
;02 tripé fotográco prossional;02 notebook 8gb 1tb;01 projetor 5500
lumen s;02 câmera digital 18 mp prossional;01 computador 8gb hd
1tb;03 smart tv led50 polegadas Valor do Repasse: R$ 209.999,29.
Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491
04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 27/08/2019.
Vigência: 365 dias. Gestor: ALESSANDRA HORTA FERREIRA
PINTO - Matrícula: M1142995
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000534/2019. Partíci-
pes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e COMUNIDADE
TERAPÊUTICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS-CTSFA . Objeto:
Aquisição de veículo minivan;0 km;7 lugares ;motor 1.8 ;combustível
ex;4 portas . Valor do Repasse: R$ 80.000,00. Valor da Contrapar-
tida: R$ 4.930,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108
2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 27/08/2019. Vigência: 365
dias. Gestor: ALESSANDRA HORTA FERREIRA PINTO - Matrícula:
M11429958
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000535/2019. Partíci-
pes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CENTRO DE
ESTUDO INTEGRAÇÃO FORMAÇÃO E ASSESSORIA RURAL
DA ZONA DA MATA . Objeto: Aquisição de um veículo caminho-
nete 0 km ; motor ex; motor mínimo 1.4; cabine dupla ; capacidade
de carga acima de 500 Kg. Valor do Repasse: R$ 65.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122
108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 27/08/2019. Vigência:
365 dias. Gestor: ALESSANDRA HORTA FERREIRA PINTO - Matrí-
cula: M11429958
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000536/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CELIVI CENTRO DE
LIBERTAÇÃO DE VIDAS . Objeto: Aquisição de um veículo van 15
lugares + 01 lugar; 0 KM; 06 marchas; motor a diesel; ar condicio-
nado; completo. Valor do Repasse: R$ 150.000,00. Valor da Contrapar-
tida: R$ 2.600,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108
2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 27/08/2019. Vigência: 365
dias. Gestor: ALESSANDRA HORTA FERREIRA PINTO - Matrícula:
M11429958
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000509/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e LAR DOS IDOSOS
IMACULADA CONCEIÇÃO DE MONTE BELO. Objeto: aquisição
de veículo 0 KM com capacidade para 5 pessoas ; direção hidráulica;
motor mínimo 1.4; ar condicionado; freio ABS; airbg ;pneus novos e
cinto de segurança para todos os passageiros. Valor do Repasse: R$
51.500,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
27/08/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: ALESSANDRA HORTA FER-
REIRA PINTO - Matrícula: M11429958
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001218/2016/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Alagoa.
Objeto: I – Alterar a Cláusula Primeira do Convênio original e respec-
tivo plano de trabalho com ns de acrescer: ”Calçamento em bloquete
e=8 cm, fck=35 mpa de 567,00 m², execução de 210,00 m de sarjeta
de concreto tipo 1 – 30x8 cm e 216,00m de meio o de concreto pré-
moldado Tipo A na Rua Ouro Fala, Bairro Ilha das Cabras”. II – Alterar
a Cláusula Quarta do Convênio original e respectivo plano de trabalho,
com ns de acrescentar o valor de R$7.197,18 relativo ao rendimento
de aplicação nanceira. III – Alterar a Cláusula Sétima do Convênio
original, para incluir a Subcláusula Oitava. Assinatura: 27/08/2019.
27 cm -09 1270222 - 1
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 9157143/2017 cele-
brado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do
Governador, e a Sociedade Empresária Unitour Turismo Universal.
Objeto: prorrogação da vigência do contrato a partir de 06/09/2019
até 31/12/2019, bem como a supressão de aproximadamente 78,87%
(setenta e oito vírgula oitenta e sete por cento). Signatários: Ten Cel PM
Helvécio Fraga dos Santos e Eloá Maria Starling Mendes Ribeiro.
2 cm -09 1270084 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 10/2019
– PLANEJAMENTO Nº. 197/2019
OBJETO: o registro de preços para contratação de serviços de trans-
porte e distribuição de água potável (TDAP), para atendimento emer-
gencial nas comunidades rurais dos municípios afetados pelos desastres
da seca ou estiagem. O Edital estará disponível no site www.compras.
mg.gov.br e no GMG a partir de 10/09/2019. A abertura das Propos-
tas Comerciais e Sessão do Pregão terá início no dia 20/09/2019 às
10h00min. Maiores informações pelo telefone (31) 3915-0216.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2019.
3 cm -09 1270363 - 1
DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO e SERVIÇOS S/A - MGS.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº MGS 026.0.2018 e
9202112/2018. OBJETO: 1.1.1. Realizar o acréscimo percentual de
aproximadamente 0,3623% (três mil e seiscentos e vinte e três milési-
mos percentuais) ao valor originalmente contratado em decorrência das
inclusões e exclusões, com fundamento na alínea “b”, do inciso I, do
artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e na Cláusula Sexta do Instrumento
Contratual; 1.1.2. Substituir os anexos I, II, III, V, VI, VII, X, XI, XIII,
XIV do contrato original, em decorrência da alteração da alíquota de
ISSQN, alíquota total de Incidência tributária sobre o faturamento nos
Municípios de: Igarapé, Ribeirão das Neves, Nanuque, Janaúba, Lagoa
Santa e Pirapora; 1.1.3. Excluir a previsão de diária de viagem no valor
de R$ 633,99 (seiscentos e trinta e três reais e noventa e nove centa-
vos) para o município de Conselheiro Lafaiete; 1.1.4. Atualizar o valor
da tarifa de vale-transporte para Belo Horizonte e região metropoli-
tana, conforme Decreto nº 17.041/2018 e resolução SETOP nº 37/2018;
1.1.5. Atualizar o valor das insalubridades, conforme Decreto Presi-
dencial nº 9.661/2019 que reajusta o salário mínimo; 1.1.6. Atualizar o
valor dos salários dos empregados vinculados ao CREA e ao SINARQ
com base na Lei nº 4.950-A/66; 1.1.7. Atualizar o valor dos salários e
do valor facial do vale alimentação com base nas Convenções Coleti-
vas de Trabalho – CCT de 2019, a partir das datas base e prazos xados
pelas CCTs; 1.1.8. Incluir o item 4.5 na Cláusula Quarta do Contrato
original. VALOR ANUAL ESTIMADO EM: R$ 32.265.789,59 (trinta
e dois milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e oitenta
e nove reais e cinquenta e nove centavos). VALOR MENSAL ESTI-
MADO EM: R$ 2.696.042,41 (dois milhões, seiscentos e noventa e
seis mil, quarenta e dois reais e quarenta um centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1441.03.122.701.2002.0001.339037.03.0.10.1
e 1441.03.122.701.2002.0001.339037.04.0.10.1, conforme Lei Orça-
mentária nº 23.290/2019. Signatários: Gério Patrocínio Soares, Gilmar
Fava Carrara, Marcelo Magalhães Rosa Isoni e Washington Gonçalo
Rodrigues Veloso.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2019.
8 cm -09 1270385 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EDITAL DE PROCESSO DE COMPRA 59/2019 PMMG - CPE
PMMG-CPE, Prego Eletrônico N 18/2018; Processo de compra N°
1259965.59/2019; Aquisição de 420 m3 de serragem (sub produtos
de madeira) para utilização em baias dos equinos do RCAT; Envio
de propostas entre 16:00 horas de 10/09/2019 até as 08:59 horas de
20/09/2019. Data do pregão 20/09/2019 09:00 horas. www.compras.
mg.gov.br.
2 cm -09 1270032 - 1
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
CATEGORIA III – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Mês/ Ano CNPJ Razão Social Data de
Exigibilidade Justicativa Valor
06/2019 01.644.731/0001-32 CTIS Tecnologia S/A 05/09/2019 Recurso nanceiro descentralizado para paga-
mento de despesas, não alcançando montante
nanceiro suciente para pagamento das des-
pesas antecedentes, de acordo com a ordem
cronológica, nos termos do artigo 5º, §3º da
R$ 24,50
07/2019 12.996.618/0001-32 Construlimp Serviços
LTDA - ME 06/09/2019 R$ 8.003,80
Lavras/MG, 09 de Setembro de 2019.
PAULO MARCOS FERREIRA, Ten Cel PM
ORDENADOR DE DESPESAS
JERRY EUSTÁQUIO MARTINS, 1º Ten PM
RESPONSÁVEL TÉCNICO
8 cm -09 1270244 - 1
EXTRATO DE ATO DE ANULAÇÃO EM PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO DE CONTRATO
- O TEM CEL PM, Ordenador de Despesas do CSA-TIC/PMMG, no
uso de suas atribuições, torna público o ATO DE ANULAÇÃO à Por-
taria 60/2018, instaurada para abertura do PAP – Processos Adminis-
trativos Punitivos 60/2018. Por consequência, restam-se anulados os
demais atos processuais subsequentes.
2 cm -09 1269984 - 1
EXTRATODE TERMO ADITIVO
PMMG – 7ªRPM – CONTRATO Nº.9210945/2019
Unidade Executora: 1259975.Processo de Compras nº.11/2018.Con-
trato nº.9210945/2019.Fornecedor contratado: LDB Engenharia Eireli
- CNPJ: 20.743.945/0001-00.O Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº.
9210945/2019 - Prestação de Serviço para a Construção dos novos Ves-
tiários do 63º BPM, tem como objeto a alteração da Cláusula Quinta
– Prazos e Cláusula Décima Quarta – Da Vigência. Prorroga-se o
prazo em 53 dias, devendo a obra ser concluída em até 213 dias. Data:
04/09/2019. O termo encontra-se a disposição dos interessados no site
www.compras.mg.gov.br.
3 cm -09 1270228 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O CAA-1 realizará Pregão Eletrônico, processo de compras nº
1250165/84/2019, destinado à contratação de empresa de engenharia/
arquitetura especializada na instalação de sistema de controle de incên-
dio e pânico nas dependências da 6ª Cia do 1º BPM, conforme especi-
cações, qualidade e quantidade previstas no edital. O processo eletrô-
nico está cadastrado no SEI-MG sob o nº 1250.01.0002898/2019-83.
A sessão pública de lances ocorrerá no dia 23/09/2019 a partir de 09h
(nove horas).
2 cm -09 1270337 - 1
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
O CAA-1 realizou o Pregão Eletrônico nº 04/2019, processo nº
1250165/71/2019, destinado à aquisição de materiais de construção,
elétrico e outros a m de atender demanda das Unidades que compõem
a Primeira Região de Polícia Militar. A sociedade empresária Vértice
Distribuidora, CNPJ nº 42.938.225/0001-33, venceu o certame com
proposta comercial no valor de R$ 52.090,00 para os lotes 2, 3, 4 e 5.
2 cm -09 1269956 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2019
PMMG – 10ª RPM. Pregão Eletrônico nº 03/2019; Processo nº
041/2019. Objeto: Aquisição de suprimentos de informática para Uni-
dades apoiadas pelo EM/10ª RPM, conforme descrições e suas espe-
cicações detalhadas contidas em Edital. Propostas: envio ao Portal
de Compras/MG, entre 09h00min de 10/09/2019 até 08h59min de
20/09/2019. www.compras.mg.gov.br e https://www.-policiamilitar.
mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action.
2 cm -09 1270025 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-BPMRv. Pregão eletrônico; Objeto: Constitui objeto da pre-
sente licitação a contratação de empresas especializadas na prestação
de serviço de ajardinamento, irrigação, serralheria e assistência técnica
em plataforma elevatória para as dependências do prédio do CPRv/
BPMRv, reforma de placas e totens para as subunidades da RMBH e
Barbacena, serviço de gradeamento para as subunidades da RMBH e
Juiz de Fora, serviço de manutenção, calibração e aferição de radares
portáteis do BPMRv, conforme Edital 02/2019. Propostas: envio ao
Portal de Compras/MG, entre 10h de 10/09/19 até as 09h de 20/10/19.
www.compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.gov.br/por-
tal-pm/licitacao.action
3 cm -09 1269969 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC/SAUDE - Torna público o Edital do Pregão Eletrô-
nico nº 207/2019. PROCESSO DE COMPRA:1255302 0000207/2019.
Processo SEI nº 1250.01.0001767/2019-65. Tipo: M enor preço, por
lote. Licitação com participação ampla . Objeto:Aquisição de MATE-
RIAIS DE INFORMÁTICA E DE TELEFONIA, conforme especi-
cações, exigências e quantidades estabelecidas no termo de referên-
cia. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, até o dia 20/09/2019
às 08h59min no site www.compras.mg.gov.br. Data da licitação:
20/09/2019 às 09:00h.
3 cm -09 1270277 - 1
QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O credor TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ 33.000.118/0001-79,
prestador de serviços de telefonia para a 12ª RPM, interrompeu par-
cialmente os serviços, em razão de atraso em pagamentos há mais de
noventa dias. O serviço é essencial à prestação dos serviços de segu-
rança pública. Em razão da necessidade de continuidade dos serviços,
quebra-se a ordem cronológica de pagamento na Fonte 10.1, na UE
1250035, para pagar débitos de 2018, com este credor, no valor de R$
3.622,87.
2 cm -09 1270005 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
TERMO DE ADESÃO Nº 06 AO CONVÊNIO 14/2019
O município de Serra da Saudade, na condição de município Não Inte-
grado ao SNT, aderiu ao convênio 14/2019 em 13/08/2019.
TERMO DE ADESÃO Nº 07 AO CONVÊNIO 14/2019
O município de Quartel Geral, na condição de município Não Integrado
ao SNT, aderiu ao convênio 14/2019 em 14/08/2019.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram noti-
cados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a par-
tir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do
CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o
pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e esta-
dia, conforme legislação especíca (artigo 262, § 2º e 271, § único do
C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que
serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencio-
nadas. Os veículos se encontram recolhidos no depósito abaixo relacio-
nado, na cidade de Ribeirão das Neves/MG:
MF LOGISTICA
Placa: HGY8527 Chassi: 94J2XDCG77M020405 Marca/Modelo:
SUNDOWN/MAX 125 SE Ano Fab.:2007 Prop.: Tania Maria Ribeiro
Dos Reis / Placa: LCO3494 Chassi: 9BGSE68NXWC628731 Marca/
Modelo: GM/CORSA GL Ano Fab.:1998 Prop.: Ramon Barbosa De
Almeida JuniorCifra Sa Financ InvestimentoRamon Barbosa De
Almeida Junior / Placa: GUL3094 Chassi: 9BGSE68NTTC772970
Marca/Modelo: GM/CORSA GL Ano Fab.:1996 Prop.: Leandro De
Aguiar / Placa: GPW5874 Chassi: 9BGTC11UJJC149620 Marca/
Modelo: GM/CHEVETTE SL 1.6 Ano Fab.:1988 Prop.: Leandro Da
Silva SantosCifra Sa Cred Finac E Invest / Placa: GMA0405 Chassi:
BN024299 Marca/Modelo: VW/VOYAGE Ano Fab.:1982 Prop.: Gleu-
ciane Silva De Almeida / Placa: GOU2004 Chassi:
9BG5JK11ZFB049205 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E Ano
Fab.:1985 Prop.: Luiz Henrique De Paula / Placa: HAP0278 Chassi:
9C2JC30104R050411 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS
Ano Fab.:2003 Prop.: Shirley Martins Marinho / Placa: HJP3281
Chassi: 9BWAA05W09P071157 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 GIV
Ano Fab.:2008 Prop.: Raphael Siqueira Franca CamposBfb Leasing Sa
Arrendamento MercantilRaphael Siqueira Franca Campos / Placa:
GVV5966 Chassi: 9BD146000M3711047 Marca/Modelo: FIAT/UNO
MILLE Ano Fab.:1991 Prop.: David Junio Ferreira Rodrigues / Placa:
HKR0439 Chassi: 9BD15844AA6277975 Marca/Modelo: FIAT/UNO
MILLE WAY ECON Ano Fab.:2009 Prop.: Onezimo Alves Castilho-
Hsbc Bank Brasil S.a Bco.multiplo / Placa: GXW9814 Chassi:
8AGSJ35PXWR626087 Marca/Modelo: IMP/GM CORSA GLS WD
Ano Fab.:1998 Prop.: Marcelo Santana Dos ReisOmni Local S/a Cred.
nanc.e Invest / Placa: MVK7390 Chassi: 9BWCA05X71T078457
Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 PLUS Ano Fab.:2000 Prop.: Peterson F
Dias Do NascimentoBanco Itaucard S/a / Placa: HBL5946 Chassi:
9BD17146752538753 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE Ano
Fab.:2004 Prop.: Miron Alves Viana JuniorBanco Itaucard S/a / Placa:
HGB1351 Chassi: 9BD11812181011047 Marca/Modelo: FIAT/
PUNTO ELX 1.4 Ano Fab.:2007 Prop.: Hugo Otavio Dos PassosAy-
more Cred. Finan. E Invest. S.a / Placa: HHQ5586 Chassi:
9C2JC30708R590485 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano
Fab.:2008 Prop.: Sandra Helena Dos SantosBv Financeira S A C F I /
Placa: HED6547 Chassi: 9BFZF55A7B8159158 Marca/Modelo:
FORD/FIESTA FLEX Ano Fab.:2010 Prop.: Lucas Ferreira Matozi-
nhoHsbc Bank Brasil S.a Bco.multiplo / Placa: HNK2862 Chassi:
9BD17106LA5627103 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE ECO-
NOMY Ano Fab.:2010 Prop.: Alexsandro Vieira SantanaBco.bradesco
Financiamentos S/a / Placa: HBR9609 Chassi: 9BFBSZGDA4B523809
Marca/Modelo: FORD/KA GL Ano Fab.:2004 Prop.: Georgina Esqui-
vel DoreaBfb Leasing Sa Arrendamento MercantilGeorgina Esquivel
Dorea / Placa: OQJ6119 Chassi: 9BD195162D0443833 Marca/Modelo:
FIAT/UNO WAY 1.0 Ano Fab.:2013 Prop.: Carlos Henrique Furtado
De AlmeidaCaixa Econ.federal / Placa: GYY0966 Chassi:
9BFZF55A7C8245667 Marca/Modelo: FORD/FIESTA FLEX Ano
Fab.:2011 Prop.: Jose Alberto Graciano FerreiraBanco Itaucard S/a /
Placa: HVB2052 Chassi: VSSGAZ6KZSR002659 Marca/Modelo:
IMP/SEAT IBIZA GLX Ano Fab.:1995 Prop.: Maria Luiza Pereira Da
Silva / Placa: HCC6750 Chassi: 9BGTR08W05B225409 Marca/
Modelo: GM/ASTRA HB 2P ADVANTAGE Ano Fab.:2005 Prop.:
Mini Padaria Maylon LtdaBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa:
GQH4576 Chassi: 9BD146000R5387198 Marca/Modelo: FIAT/UNO
ELECTRONIC Ano Fab.:1994 Prop.: Salatiel Ramalho Da CostaBco
Ficsa S/aSalatiel Ramalho Da Costa / Placa: GQM5522 Chassi:
9BD146000R5363554 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC
Ano Fab.:1994 Prop.: Cintia Carolina Da Cruz Souza / Placa: GQJ7443
Chassi: 9C2JC250WVR009569 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN Ano Fab.:1997 Prop.: Anderson Martins De Paula / Placa:
GRS9272 Chassi: 9C2JC250TTR035828 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 TITAN Ano Fab.:1996 Prop.: Eliana Rodrigues Siqueira / Placa:
HJO9643 Chassi: 9C2JC4110AR528594 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 FAN KS Ano Fab.:2009 Prop.: Rodrigo De Oliveira Pinheiro /
Placa: GTG1042 Chassi: ZFA160000R5078275 Marca/Modelo: IMP/
FIAT TIPO 1.6IE Ano Fab.:1994 Prop.: Douglas Reis Santos / Placa:
GTC9382 Chassi: ZFA160000R5050832 Marca/Modelo: IMP/FIAT
TIPO 1.6IE Ano Fab.:1994 Prop.: Jaqueline Rocha De Oliveira / Placa:
GOP9903 Chassi: 9C2JC1801KR424974 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TODAY Ano Fab.:1989 Prop.: Eduardo Bicalho / Placa:
GSM6986 Chassi: 9BGJK11YKKB052337 Marca/Modelo: GM/
MONZA SL/E 2.0 Ano Fab.:1989 Prop.: Geraldo Fialho / Placa:
GTE3204 Chassi: ZFA160000R5068263 Marca/Modelo: IMP/FIAT
TIPO 1.6IE Ano Fab.:1994 Prop.: Evaldo De Souza Lopes / Placa:
GSL7792 Chassi: 9C2JC250WWR119936 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Jose Da Cruz Gomes Fernandes
/ Placa: HCS9046 Chassi: 9BWGB07X95P009330 Marca/Modelo:
VW/KOMBI Ano Fab.:2005 Prop.: Elizana Dos Reis MedradoBanco
Do Brasil Sa / Placa: GZA2646 Chassi: 9BWCA05X21T145305
Marca/Modelo: VW/GOL 16V TURBO Ano Fab.:2001 Prop.: Douglas
Augusto Santos OliveiraCifra Sa Financ InvestimentoDouglas Augusto
Santos Oliveira / Placa: GOX4917 Chassi: 9BD146000H3192650
Marca/Modelo: FIAT/PREMIO CS 1.5 Ano Fab.:1987 Prop.: Gustavo
Rocha Avelar / Placa: GQR6680 Chassi: 9C2JC4120BR709011 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Ano Fab.:2011 Prop.: Maria Hilda
Cardoso De L Souza / Placa: GQM8330 Chassi: 9BGJK11R-
NMB005183 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E Ano Fab.:1991 Prop.:
Diego Silva Bicalho / Placa: HJK3520 Chassi: 9BD27803A97096454
Marca/Modelo: FIAT/STRADA FIRE FLEX Ano Fab.:2008 Prop.:
Julio Cesar Amorim CezarioBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa:
GTH1853 Chassi: WVWCG81H5SW406416 Marca/Modelo: IMP/
VW GOLF GL Ano Fab.:1995 Prop.: Helen Fernanda Sales DiasSao
Sebastiao Comercial Ltda / Placa: HEZ3829 Chassi: 94J2XC-
CA77M016267 Marca/Modelo: SUNDOWN/MAX 125 SED Ano
Fab.:2007 Prop.: Rodrigo Lima Rodrigues / Placa: HHT5318 Chassi:
9BD15822786066593 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
Ano Fab.:2007 Prop.: Romulo Augusto Rajao Vieira / Placa: HLK8512
Chassi: 951BXKBB5BB005186 Marca/Modelo: TRAXX/JL50 Q2
Ano Fab.:2010 Prop.: Antonio Augusto Dos S M Junior / Placa:
HLB3282 Chassi: 9BWAA05U3AT041113 Marca/Modelo: VW/GOL
1.0 Ano Fab.:2009 Prop.: Maria Alcantara SindeauxBv Financeira S.a
Credito Fin.inv. / Placa: OQS8673 Chassi: 9C2JC4110DR124218
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2013 Prop.:
Anderson Mendes De MagalhaesBanco Itaucard S/a / Placa: HEG8846
Chassi: 9C2JC30707R236809 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN
Ano Fab.:2007 Prop.: Higo Feliciano Madureira Quaresma / Placa:
GPW1677 Chassi: 9BGTE11UHGC121496 Marca/Modelo: GM/CHE-
VETTE Ano Fab.:1986 Prop.: Alexandro Gomes / Placa: HHV0972
Chassi: 9CDNF41LJ8M230077 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125
YES Ano Fab.:2008 Prop.: Neibe Penutti Serra / Placa: GTZ0191
Chassi: 1HGEH4555SL651363 Marca/Modelo: I/HONDA CIVIC LX
Ano Fab.:1995 Prop.: Luiz Claudio De Oliveira / Placa: HDY9046
Chassi: 9CDNF41AC7M002093 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI
INTRUDER 125C Ano Fab.:2006 Prop.: Sebastiao Moura Da Silva /
Placa: JPH6993 Chassi: 9BGRD08Z02G125415 Marca/Modelo: GM/
CELTA Ano Fab.:2001 Prop.: Antonio Carlos MoreiraBv Financeira
S.a Credito Fin.inv. / Placa: GZH7900 Chassi: 9BWCA05X41P105509
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909092058310122.
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