Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 30-01-2018
| Data de publicação | 30 Janeiro 2018 |
| Seção | Diário do Executivo |
64 – terça-fe ira, 30 de Janeiro de 2018 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
A, anexa à Lei 6763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser
considerado desistente da impugnação.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-
ria localizada na Rua Dr. José Gonçalves, nº 17 – sala 110 – Centro -
Bom Despacho/MG.
Auto de Infração/PTA Nº: 01.000940365-92
Sujeito Passivo: PIMENTA GOURMET REST. E REPRES. LTDA
I.E: 002508306.00-60
End.: Rua Dr. Roberto de Melo Queiroz, 1736 – Bairro: Novo São José
– Bom Despacho/MG – CEP 35.600-000
Auto de Infração/PTA Nº: 01.000940365-92
Coobrigado: MARCOS HENRIQUE LAMOUNIER CUNHA
CPF: 481.363.366-87
Endereço: Rua do Aeroporto, nº 700 – Bairro Nossa Senhora Apareci-
da. CEP: 35.606-000 Bom Despacho/MG
Bom Despacho, 29 de janeiro de 2018.
Rafael de Oliveira Gomes – Chefe da AF/3º Nível/Bom Despacho
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SRF I - Montes Claros
Superintendência Regional da Fazenda/Montes Claros
Ato(s) do Superintendente Regional da Fazenda I/Montes Claros
Saulo Geraldo Silqueira
Ato nº 001
Dispensa da função de Coordenadora de Serviço Integrado de Assis-
tência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolu-
ção nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, a servidora:
-Adriana Raimunda Dias, Servidora Municipal no município de Buriti-
zeiro/SRF Montes Claros, com data retroativa a 09.01.2018.
Ato nº 002
Designa para exercer a função de Coordenador de Serviço Integrado
de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Reso-
lução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, o servidor:
-Eduardo Alves Araújo, Servidor Municipal no município de Buriti-
zeiro/SRF Montes Claros, com data retroativa a 24.01.2018.
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Joelson Fernandes de Oliveira
CPF 838.913.666-04 R$ 2.990,64 50986/2016
Jose Francisco da Cruz
CPF 542.825.606-06 R$ 332,29 65627/2016
Cassio Guedes Caixeta
CPF 032.343.486-24 R$ 1.661,46 017261/2016
Sebastiao Martins Teixeira Filho
CPF 035.824.768-39 R$
24.927,57 017947/2016
Luis Carlos da Silva
CPF 350.015.776-91
R$ 18,71
Reposição
Florestal 021300/2016
Carlos Gomes de Lacerda
CPF 062.691.196-69 R$ 1.255,92 032399/2017
Florivan Carvalho Vilela
CPF 476.973.506-53 R$ 1.614,76 71423/2017
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com o
Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM TMAP para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente
adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso con-
tra a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo de Autos de Infração - SUPRAM TMAP/SEMAD, no endereço: Praça Tubal Vilela, 03, centro,
Uberlândia-MG, CEP: 38400-186. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com esta Superintendência, ou contatar através do
telefone (34) 3088-6417.
Autuado Defesa/Valor (Sem atualização) Processo AI
Santerp – Saneamento, Terraplanagem,
Pavimentação e Construção Civil Ltda
CPF: 07.391.550/0001/04
Defesa Indeferida/
R$ 15.026,89 437475/15 6021/2015
Macedo e Souza Ltda
CNPJ: 19.046.218/0010-04 Defesa Indeferida/
R$ 30.052,27 498008/17 023724/2015
Brasnutri Ind. e Comercio Ltda
CNPJ: 04.977.998/0003-00 Defesa Indeferida/
R$ 21.036,46 496231/17 023716/2015
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CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples. Os autuados deverão entrar em contato com o
Núcleo de Autos de Infração, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36500-000, Ubá/MG, para a obtenção do Docu-
mento de Arrecadação Estadual (DAE), a m de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados das penalidades remanescentes, no prazo de
20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No
entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa endereçada ao
Núcleo de Autos de Infração. Para os esclarecimentos que se zerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo, ou
entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706.
Autuado Defesa/Valor (Sem atualização) Processo AI
João Paulo de Magalhães
CPF: 630.593.206-91 Sem Defesa/ R$ 302,01 436736/17 43375/2015
Rafael Barros Maia
CPF: 104.790.147-10 Sem Defesa/ R$ 75,13 463755/17 22162/2016
Licínio Donizeti da Silva
CPF: 059.482.546-66 Sem Defesa/ R$ 498,44 494475/17 58430/2016
Humberto Bolandini
CPF: 056.142.958-87 Sem Defesa/ R$ 302,01 436011/17 43401/2015
Amauri Alves Pereira
CPF: 754.922.886-87 Sem Defesa/ R$ 302,01 435980/17 43402/2015
Waldeci Sales Guimarães
CPF: 143.724.128-00 Sem Defesa/ R$ 75,13 440391/17 51598/2015
Arlindo Oliveira da Paixão
CPF: 890.544.906-91 Sem Defesa/ R$ 75,13 439119/17 43360/2015
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NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.8442008, cam os autuados
abaixo indicados, noticados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto ao NUCLEO DE AUTOS DE INFRAÇÃO – SUPRAM
TMAP ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que ndo o
prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a
ausência de manifestação do autuado, com as consequências denidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se
ao NÚCLEO DE AUTOS DE INFRAÇÃO – SUPRAM TMAP, situado
na Praça Tubal Vilela, 03, Centro, CEP: 38.400-186, Uberlândia-MG,
Tel.: 34-3088-6417
Nome Identicação Auto de Infração
Mauri Abud
Wohnrath 060.018.328-97 026214/2017 baseado no
AF154436/2017
Mauri Abud
Wohnrath 060.018.328-97 026213/2017 baseado no
AF154436/2017
Marcio Alves
Ladeira e Silva 239.033.846-15 95097/2017 baseado no AF
174445/2017
Walter Florentino
da Silva 355.872.531-04 74901/2017 baseado no BO
2017-2004509
Maria Rosa de
Jesus Silva 060.864.976-72 126680/2017 baseado no
BO 147545/2017
Ivã Doronides
de Oliveira 553.477.706-00 94373/2017 baseado no BO
25692/2017
Isabel Pereira
de Lima 641.840.216-20 93414/2017 baseado no BO
44674/2017
Isabel Pereira
de Lima 641.840.216-20 93409/2017 baseado no BO
44674/2017
Isabel Pereira
de Lima 641.840.216-20 93411/2017 baseado no BO
44674/2017
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CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten-
tável – SEMAD notica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
que conrmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos
autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo
de Autos de Infração – SUPRAM TMAP, na Praça Tubal Vilela, 03,
centro, Uberlândia-MG, para obtenção do Documento de Arrecadação
Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo
de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de ins-
crição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se zerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se pessoalmente à referida Superintendência, ou contatar através
do telefone (34) 3088-6417.
Autuado Valor (Sem
atualização) AI
Otavio Carvalho de Azambuja
CPF 010.162.296-15 R$ 333,95 50976/2016
Aleandro Jose de Jesus
CPF 033.480.396-90735.273.271-34 R$ 830,73 50910/2016
Antonio de Padua Guimaraes
CPF 417.169.066-87 R$ 1.495,32 50795/2016
Antonio de Padua Guimaraes
CPF 417.169.066-87 R$ 4.153,65 50760/2016
Antonio de Padua Guimaraes
CPF 417.169.066-87 R$ 333,95 50794/2016
Ilidio da Silva Santana
CPF 834.746.256-91 R$ 332,29 018919/2016
Jose Alberto de Avila
CPF 262.643.076-53 R$ 333,95 50435/2016
Francisco Ferreira Queiros
CPF 682.554.036-04 R$ 1.345,89 025658/2016
Sergio Luiz Nicolau
CPF 375.305.266-34 R$ 4.153,65 78760/2016
Jose do Carmo da Silva
RG 6.038.581 R$ 664,58 018379/2016
Baltazar Adalberto Dutra
CPF 552.000.876-00 R$ 1.495,32 50439/2016
Shirley Ribeiro Soares
CPF 065.004.226-35 R$ 83,07 65664/2016
Jurandir Vieira de Camargo
CPF 069.313.978-18 R$ 8.307,31 78957/2017
Jurandir Vieira de Camargo
CPF 069.313.978-18 R$
11.630,23 78958/2017
Danilo Otavio de Paula Cerqueira
CPF 104.180.506-35 R$ 498,44 50947/2016
Renato Aparecido dos Santos
RG 15.400.999 R$ 498,44 50948/2016
Silvandro Lima Cerqueira
CPF 882.170.515-34 R$ 4.603,13 50946/2016
Shimada Agronegocios Ltda
CNPJ 06.209.030/0001-99 R$ 1.495,32 018308/2016
Shimada Agronegocios Ltda
CNPJ 06.209.030/0001-99 R$ 4.155,31 018306/2016
Shimada Agronegocios Ltda
CNPJ 06.209.030/0001-99 R$ 1.661,46 018307/2016
G4 Agropecuaria Ltda
CNPJ 12.720.251/0001-20 R$ 8.308,97 033943/2016
Vergniaud Lassi Lopes
CPF 049.182.586-20 R$ 4.155,31 032725/2016
Derivaldi Jose da Silva
CPF 259.948.756-00 R$ 664,58 71427/2016
Ademara das Neves
CPF 719.045.816-68 R$ 1.495,32 51174/2016
Ademilson Aires de Jesus
CPF 072.985.076-56 R$ 332,29 50949/2016
Vergniaud Lassi Lopes
CPF 049.182.586-20 R$ 1.661,46 017355/2016
Galdino Vicente dos Santos
CPF 253.818.655-20 R$ 415,37 018404/2016
Toni Gustavo de Souza Mazieri
CPF 408.233.018-27 R$ 149,53 50440/2016
Cassio Guedes Caixeta
CPF 032.393.486-24 R$ 996,84 017260/2016
Luiz Donizetti da Silva
CPF 360.776.826-91 R$ 116,30 50544/2016
Matheus Henrique de Jesus Pereira
CPF 121.518.336-40 R$ 2.076,48 032388/2016
Wesley Silva Martins
CPF 063.406.006-62 R$ 332,29 018367/2016
Joao dos Reis de Paulo
CPF 061.047.236-40 R$ 1.495,32 50425/2016
Paulo Marcio da Silva
CPF 124.078.266-71 R$ 83,07 50500/2016
Joao dos Reis de Paulo
CPF 061.047.236-40 R$ 333,95 50458/2016
Joao dos Reis de Paulo
CPF 061.047.236-40 R$ 1.661,46 50457/2016
Jose Antonio Domingues Branco
CPF 984.118.028-68 R$
20.001,00 011407/2009
Dioni Donizete Ferreira Silva
CPF 159.746.988-27 R$ 116,30 50772/2016
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CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que conrmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato
com o Núcleo de Autos de Infração, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36500-000, Ubá/MG, para a obtenção do
Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a m de quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publi-
cação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto Estadual nº 44.844/2008. Para os esclarecimentos que se zerem neces-
sários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de Autos de Infração, ou entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706.
Autuado Defesa/Valor (Sem atualização) Processo AI
Leomar de Oliveira Adair
CPF: 096.916.176-09 Sem Defesa/ R$ 4.155,31 496997/17 38788/2016
Douglas Pereira Garcia
CPF: 012.961.206-51 Sem Defesa/ R$ 1.495,32 459042/17 68221/2016
Hudson Gomes Alves
CPF: 427.261.076-72 Sem Defesa/ R$ 1.578,36 492769/17 53946/2016
Vanderlei Miguel Nepomuceno
CPF: 830.710.086-00 Sem Defesa/ R$ 1.495,32 492741/17 58777/2016
Luiz Fernando Ferreira de Almeida
CPF: 138.484.597-60 Sem Defesa/ R$ 166,15 493397/17 41803/2016
Marcos Rodrigues Vieira
CPF: 047.232.866-24 Sem Defesa/ R$ 375,65 440889/17 53939/2016
Sinval Alves Pimentel
CPF: 044.167.656-14 Sem Defesa/ R$ 8.308,97 448481/17 12789/2016
Sinval Alves Pimentel
CPF: 044.167.656-14 Sem Defesa/ R$ 1.495,32 448487/17 12788/2016
Carlos Túlio Miranda Campos
CPF: 032.874.327-53 Sem Defesa/ R$ 498,45 499041/17 22053/2016
Maria Inês Sales Melo
CNPJ: 12.112.385/0001-68 Sem Defesa/ R$ 1.661,46 499087/17 58186/2016
Posto Lisboa JB Ltda.
CNPJ: 19.478.320/0001-80 Sem Defesa/ R$ 1.661,46 499007/17 58185/2016
André Luiz Silva Pinto Coelho
CPF: 049.543.526-06 Sem Defesa/ R$ 4.153,65 442901/17 9137/2016
Antônio Correa da Rocha
CPF: 036.512.402-82 Sem Defesa/ R$ 373,34 496926/17 42653/2016
Dionatas de Souza Freitas
CPF: 104.702.306-73 Sem Defesa/ R$ 747,66 496933/17 54051/2016
Sebastião Esteves de Oliveira
CPF: 006.821.068-01 Sem Defesa/ R$ 5.233,62 499486/17 58537/2016
Sebastião Esteves de Oliveira
CPF: 006.821.068-01 Sem Defesa/ R$ 2.990,64 499479/17 58879/2016
Rodrigo de Souza
CPF: 101.783.746-52 Sem Defesa/ R$ 1.495,32 493398/17 38903/2016
Gilberto Gomes Mendes
CPF: 085.859.297-58 Sem Defesa/ R$ 747,66 496855/17 54064/2016
Clauberson José Damasio
CPF: 089.635.296-06 Sem Defesa/ R$ 1.412,24 497159/17 53897/2016
Daniel Aloísio da Silva
CPF: 108.199.638-28 Sem Defesa/ R$ 332,29 497433/17 54744/2016
Antônio Evaristo da Gama
CPF: 204.467.566-87 Sem Defesa/ R$ 1.412,24 492759/17 58429/2016
Jacob Antônio Neto
CPF: 884.408.856-87 Sem Defesa/ R$ 1.661,46 497032/17 58005/2016
Lucinaldo José de Freitas
CPF: 059.287.166-56 Sem Defesa/ R$ 664,58 497191/17 53896/2016
Romário Justino de Jesus
RG: 19659834 SESP/MG Sem Defesa/ R$ 539,99 497686/17 12781/2016
Zilda Luiza de Oliveira Faria
CPF: 655.935.456-34 Sem Defesa/ R$ 664,58 497654/17 37472/2016
Augusto Martins Acácio
CPF: 135.816.916-04 Sem Defesa/ R$ 913,77 497670/17 58405/2016
Ordilei Rodrigues de Lima
CPF: 049.166.096-03 Sem Defesa/ R$ 747,66 500258/17 58684/2016
Geraldo Magela Teles
CPF: 057.487.336-84 Sem Defesa/ R$ 415,37 498596/17 54296/2016
José Carlos Januário Braz
RG: 16638468 SESP/MG Sem Defesa/ R$ 4.153,65 450655/17 9207/2016
Antônio Rodrigues da Costa
CPF: 043.751.496-04 Sem Defesa/ R$ 8.308,97 451279/17 90303/2016
Wellington José Antônio
RG: 20.575.796 SESP/MG Sem Defesa/ R$ 332,29 499467/17 69201/2016
Jacob Antônio Neto
CPF: 884.408.856-87 Sem Defesa/ R$ 1.495,32 496993/17 58006/2016
José Mário de Queiroz
CPF: 831.641.116-49 Sem Defesa/ R$ 1.495,32 496626/17 53898/2016
Geraldo David da Rocha
CPF: 989.438.126-04 Sem Defesa/ R$ 747,66 496228/17 58434/2016
Joel da Cruz da Silva
CPF: 031.022.276-19 Sem Defesa/ R$ 1.495,32 496678/17 54520/2016
Marcos Rafael Coelho
CPF: 068.535.486-55 Sem Defesa/ R$ 3.987,51 498229/17 54536/2016
Villa Real Muriaé Empreendimentos Imobiliários Ltda.
CNPJ: 19.492.897/0001-46 Sem Defesa/ R$ 166,15 498099/17 42509/2016
José Valtério Lucas
CPF: 482.340.956-68 Sem Defesa/ R$ 3.987,51 498546/17 38910/2016
Sebastião Cláudio Toledo
CPF: 750.546.636-49 Sem Defesa/ R$ 333,95 498433/17 42694/2016
Erlei José de Azevedo
CPF: 053.092.486-25 Sem Defesa/ R$ 747,66 498407/17 53840/2016
Eduardo Gonçalves de Mendonça
CPF: 048.031.536-12 Sem Defesa/ R$ 4.984,38 498823/17 42698/2016
Miguel Angelo do Valle
CPF: 047.784.136-87 Sem Defesa/ R$ 753,55 491439/17 32993/2017
Martha Lúcia Campos
CPF: 247.770.216-53 Sem Defesa/ R$ 717,68 492882/17 108851/2017
Elmo Braz Soares
CPF: 002.029.166-34 Sem Defesa/ R$ 8.473,64 443432/18 1899/2016
Maria Aparecida Albino
CPF: 048.209.666-77 Sem Defesa/ R$ 598,14 499116/17 22163/2016
Diego Nascimento dos Reis
CPF: 064.819.556-29 Sem Defesa/ R$ 2.492,19 460822/17 90261/2016
Diocélio Cezário de Lima
CPF: 071.585.626-03 Sem Defesa/ R$ 807,38 502089/17 80998/2017
Miguel Ângelo do Valle
CPF: 047.784.136-87 Sem Defesa/ R$ 1.794,17 491440/17 13449/2017
Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração. Para os esclarecimentos que se ze-
rem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida SUPRAM, ou contatar através do telefone (32) 3539-2706.
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NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto Estadual nº 44.844/2008, cam os
autuados abaixo indicados, noticados da lavratura de auto de infra-
ção em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual,
com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração, localizado na
Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36500-000,
Ubá/MG ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, ndo o
prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a
ausência de manifestação do autuado, com as consequências denidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se
ao Núcleo de Autos de Infração, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de
Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36500-000, Ubá/MG, ou entrar em
contato através do telefone (32) 3539-2706.
Autuado AI
Cleiton Alves da Silva
CPF: 135.869.516-47 123574/2017
Marcônio Barbosa de Abreu
CPF: 077.444.286-76 81222/2017
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