Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

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Data de publicação	01 Outubro 2020
Seção	Diário do Executivo

6 – quinta-fe ira, 01 de o utubro de 2020 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1

Parágrafo único: A execução das atividades do Centro de Conciliação e

Mediação cará a cargo dos estagiários de graduação e/ou pós-gradua-

ção, sob a supervisão dos Defensores Públicos com atuação na área das

Famílias e Cível da unidade.

Art. 2° Os Defensores Públicos com atuação no Centro de Conciliação

e Mediação promoverão, prioritariamente, a solução extrajudicial dos

litígios, visando à composição entre as pessoas em conito de interes-

ses, por meio de mediação, conciliação e demais técnicas de composi-

ção e administração de conitos, sempre que possível.

Art. 3° O Centro de Conciliação e Mediação funcionará em sala própria

na sede da Defensoria Pública de Santa Luzia que atualmente está loca-

lizada no Fórum da Comarca, na Avenida das Indústrias, Nº 210 - Vila

Olga - CEP: 33.030-510 - Telefone: 3164-8080.

§1°. O atendimento do Centro de Conciliação e Mediação será rea-

lizado de forma independente do atendimento inicial realizado pelos

Defensores Públicos.

§2°. A triagem dos casos que serão submetidos ao atendimento do Cen-

tro de Conciliação e Mediação poderá ser realizada tantos pelos servi-

dores do acolhimento inicial, sob supervisão da Coordenação do Setor,

quanto pelos próprios Defensores Públicos com atribuição para análise

do caso concreto.

Art. 4° O Centro de Conciliação e Mediação funcionará duas vezes por

semana, em dias e horários a serem denidos pela Coordenação Local.

§1°. Nos casos de ausência de êxito na solução extrajudicial do litígio,

o assistido que buscou atendimento na Defensoria será encaminhado

para o agendamento de atendimento para a propositura da ação judi-

cial, se for o caso.

§ 2° As sessões de conciliação/mediação do Centro poderão ser realiza-

das de forma virtual, quando as circunstâncias de fato recomendarem a

sua realização em detrimento das sessões presenciais, conforme regula-

mentado pela Deliberação nº 138/20 do CS/DPMG.

Art. 5° Será escolhido entre os Defensores Públicos com atribuição no

Centro de Conciliação e Mediação um representante, a quem compe-

tirá representar o Centro de Conciliação e Mediação interna e extrema-

mente, divulgar a atividade e organizar internamente os trabalhos.

§1°. A representação do caput será exercida sem prejuízo das atribui-

ções regulares, pelo período de 01 ano, permitida recondução.

§2°. Para ns administrativos, o Centro de Conciliação e Mediação

cará vinculado à Coordenação Local da unidade de Santa Luzia, a

quem competirá o exercício das disposições do art. 42 da LC 65/2003.

§3°. A designação do Representante do Centro de Conciliação e Media-

ção será feita por deliberação dos Defensores da unidade com atribui-

ção para atuar no Centro e formalizada através de portaria da Coorde-

nação Local.

Art. 6° A Coordenação Local da unidade tomará as providências admi-

nistrativas necessárias ao funcionamento do Centro de Conciliação e

Mediação.

Art. 7º Os títulos executivos referendados pelos Defensores Públicos

serão identicados pelo número do cadastro do assistido no SIGED e

serão arquivados em formato PDF, no anexo do referido cadastro, con-

forme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 c/c Decreto do Gover-

nador de Minas Gerais Nº 47.222 de 26/07/2017.

Art. 8° Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Local da

Unidade.

Art. 9° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 29 de setembro de 2020.

GÉRIO PATROCÍNIO SOARES

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

30 1404121 - 1

ATO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

N. 405/2020

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS

GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, XVI,

‘e’ e artigo 11, ambos, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de

janeiro de 2003, designa as Defensoras Públicas DANIELE BELLET-

TATO NESRALA, MADEP nº 761-D/MG e IZABELLA NOGUEIRA

LOPES, MADEP. Nº 921-D/MG para, voluntariamente, sem pre-

juízo das atribuições nos próprios Órgãos de Atuação, cooperarem

na Defensoria Especializada em 2ª Instância e Tribunais Superiores

Cível/Público, exclusivamente nas demandas que envolvam maté-

rias da Infância e Juventude, nos moldes do disposto na Resolução nº

266/2020, com início em 01 de outubro de 2020 e previsão de término

em 31 de janeiro de 2021.

Belo Horizonte, 30 de setembro de 2020.

Gério Patrocínio Soares

Defensor Público-Geral

30 1404127 - 1

RESOLUÇÃO Nº 282/2020

Dispõe sobre a Coordenadoria da Defensoria Pública em Pará de

Minas/MG.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS

GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, inciso XVI, alínea

d, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar, a pedido, a Defensora Pública Ana Luiza Paiva

Pimenta da Rocha, Madep. 882-D/MG, da função de Coordenadora

Local da Defensoria Pública em Pará de Minas/MG.

Art. 2º. Dispensar, a pedido, o Defensor Público José Walter Nogueira

Soares, Madep. 584-D/MG, da função de Coordenador Local Substi-

tuto da Defensoria Pública em Pará de Minas/MG.

Art. 3º. Designar o Defensor Público José Walter Nogueira Soares,

Madep. 584-D/MG, para exercer a função de Coordenador Local da

Defensoria Pública em Pará de Minas/MG.

Art. 4º. Designar a Defensora Pública Ana Luiza Paiva Pimenta da

Rocha, Madep. 882-D/MG, para exercer a função de Coordenadora

Local Substituta da Defensoria Pública em Pará de Minas/MG.

Art. 5º. As funções de Coordenador Local e Coordenadora Local Subs-

tituta serão exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de Defen-

sor Público.

Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação e

revoga as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 30 de setembro de 2020.

Gério Patrocínio Soares

Defensor Público-Geral

30 1403923 - 1

RESOLUÇÃO N. 284/2020

Designa Defensores Públicos para o Núcleo Estratégico da Execução

Penal

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS

GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, incisos I, III,

VII e XII, da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, consi-

derando a aplicação do disposto no art. 7º da Deliberação n. 105/2019,

e conforme decisão do CSDPMG na 11ª sessão extraordinária de 25 de

setembro de 2020, exteriorizada por meio da Deliberação n. 148/2020;

RESOLVE:

Art. 1° Designar o Defensor Público Bruno Braga Lima, Madep 846,

para integrar o Núcleo Estratégico da Execução Penal, mantendo a

Coordenação e funções ordinárias em exercício, a partir de 14 de outu-

bro de 2020.

Art. 2° Designar o Defensor Público Thiago Calixto Morais Guima-

rães, Madep 920, para integrar e exercer a função de Subcoordenador

do Núcleo Estratégico da Execução Penal, a partir de 14 de outubro de

2020, com prejuízo de suas funções ordinárias.

Art. 3° Os Defensores Públicos designados regularizarão a ordem dos

trabalhos nos órgãos de atuação em que se encontram, mediante mani-

festação e devolução de autos com vista e, sendo o caso, realização

de audiências para as quais foram intimados, interposição de recursos

com prazo em andamento, atendimentos agendados e outras provi-

dências afetas aos cargos, produzindo relatórios, com cópia aos atuais

coordenadores.

Art. 4° Ao assumirem suas funções, os Defensores Públicos farão ime-

diata comunicação à Corregedoria-Geral.

Art. 5º Fica reticado, em virtude da ocorrência de erro material, a

Resolução n. 256/2020, publicada no D.O. de 15 de setembro de 2020,

quanto a data do início das atividades, a saber:

Onde se lê: “com início das atividades previsto para 13 de outubro de

2020”

Leia-se: “com início das atividades previsto para 14 de outubro de

2020.”

Art. 6° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 29 de setembro de 2020.

Gério Patrocínio Soares

Defensor Público-Geral

30 1404118 - 1

ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

N. 407/2020

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS

GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, I, da Lei Com-

plementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, prorroga, por até

6 meses, a designação dos Defensores Públicos FRANCIS JÚNIO

DE OLIVEIRA, MADEP 652-D/MG, RÔMULO LUIS VELOSO

DE CARVALHO, MADEP 847-D/MG, LEONARDO BICALHO DE

ABREU, MADEP 857-D/MG e SUZY KERLLEY DE LARA LIMA,

MADEP 466-D/MG para atuarem, voluntariamente e sem ônus para a

Administração, nos processos do Sistema Eletrônico de Execução Uni-

cado da Unidade da Defensoria de Ribeirão das Neves/MG, a partir de

09 de outubro de 2020, excluído o período do recesso forense, podendo

tal período ser antecipado ou prorrogado quando for imprescindível

para preservar a continuidade do serviço público.

Belo Horizonte, 29 de setembro de 2020.

Gério Patrocínio Soares

Defensor Público-Geral

30 1404119 - 1

ATO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

N. 406/2020

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS

GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, XVI,

‘e’ e artigo 11, ambos, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de

janeiro de 2003, designa os Defensores Públicos RENATO TAVARES

DA SILVA, MADEP nº 513-D/MG e MIRELLA FARANNE SOUSA

ARAÚJO, MADEP. Nº 282-D/MG para, voluntariamente, sem preju-

ízo das atribuições nos próprios Órgãos de Atuação, cooperarem na

Defensoria Especializada em 2ª Instância e Tribunais Superiores Cível/

Público, exclusivamente nas demandas que envolvam direito de família,

nos moldes do disposto na Resolução nº 265/2020, com início em 01 de

outubro de 2020 e previsão de término em 31 de janeiro de 2021.

Belo Horizonte, 30 de setembro de 2020.

Gério Patrocínio Soares

Defensor Público-Geral

30 1404129 - 1

PORTARIA DG N° 917/2020

O Diretor Geral do IPSM, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 7°, inciso I, do Regulamento do IPSM aprovado pelo Decreto n.° 45.741, de

22 de setembro de 2011, que contém o Regulamento do IPSM, RESOLVE:

Art. 1°- Conceder progressão aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras do grupo de atividades de seguridade social do

Poder Executivo nos termos do Art. 18 da Lei n.° 15.465, de 13 de janeiro de 2005, do Quadro de Pessoal deste Instituto de Previdência dos Servi-

dores Militares, relacionados:

MASP NOME DO SERVIDOR CARGO PROGRESSÃO

1433745-5 Juliana Dias Duarte de Paula Assistente Técnico de Seguridade Social 25/09/2020

I-C

1435775-3 Leonardo Cordeiro do Nascimento Assistente Técnico de Seguridade Social 30/09/2020

I-C

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas especicadas nas tabelas do anexo.

Belo Horizonte,30 de setembro de 2020.

(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR

Diretor Geral

30 1404028 - 1

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente

ATO PMMG Nº 45/ 2020

REVOGAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo

22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, REVOGA a designação do militar abaixo relacionado, para atuar como Ordenadores de

Despesas na respectiva Unidade Executora, a partir da data especicada, a saber:

UNIDADE SITUAÇÃO NR PM NOME CPF DATA

16ª RPM: 1250045; 1250108; 1250109. TITULAR 101.678-1 Ten Cel PM Marcelo de Melo 764.046.686-53 01/10/2020

SUBSTITUTO 107.150-5 Maj PM Walter Carlaid Borges 744.518.636-00 01/10/2020

DESIGNAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo

22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA competência ao militar abaixo relacionado, para atuar como Ordenador de Des-

pesas na respectiva Unidade Executora, a partir da data especicada, a saber:

UNIDADE SITUAÇÃO NR PM NOME CPF DATA

16ª RPM: 1250045; 1250108; 1250109. TITULAR 107.150-5 Maj PM Walter Carlaid Borges 744.518.636-00 01/10/2020

SUBSTITUTO 099.888-0 Cap QOR Wilmar Alves da Costa 719.525.276- 00 01/10/2020

Belo Horizonte, 30/09/2020

Rodrigo Sousa Rodrigues, CEL PM

COMANDANTE GERAL

30 1403765 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM

Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO

O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da

competência que lhe confere o artigo 1º, inciso I, letra “e”, da Portaria

n. º 792, de 24/06/2019, Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos

termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, à

critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei

Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres

jurídicos de n°16.274, de 22 julho de 2020 e n°16244, de 14 julho de

2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado, referente ao 1° quin-

quênio, aos servidores relacionados abaixo:

Masp 1433745-5, Juliana Dias Duarte de Paula, a partir de 22/09/2020;

Masp 1432775-3, Leonardo Cordeiro do Nascimento, a partir de

30/09/2020. Belo Horizonte, 30 de setembro de 2020.

(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR

Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças

30 1404025 - 1

ATO DE APOSENTADORIA

O Diretor Geral do IPSM, declara, APOSENTADA, a partir de 01 de

setembro de 2020, nos termos do artigo 6º à Emenda Constitucional nº

41, de 19 de dezembro de 2003, a servidora Masp 1.355.853-1, Inez

Xavier Macedo da Silva, Assistente Técnico De Seguridade Social,

Nível “ VI ”, Grau “ B ” lotada no IPSM em Belo Horizonte / MG.

Belo Horizonte, 30 de setembro de 2020.

(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos – Cel PM QOR

Diretor Geral

30 1404009 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO - CONVERSÃO EM ESPÉCIE

O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da

competência que lhe confere o artigo 1º, inciso I, letra “e”, da Portaria

n.º 666, de 09/04/2018, Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos ter-

mos do art. 117 do ADCT da CE/1989, da servidora: Masp 1355853-1,

Inez Xavier Macedo da Silva, referente ao saldo de 3 (três) meses, do

cargo efetivo Assistente Técnico de Seguridade Social, referentes ao

3° quinquênio.Belo Horizonte, 30 de setembro de 2020.

(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR

Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças

30 1404021 - 1

PORTARIA DG Nº 921/2020

Cria comissão para proceder à análise de títulos para ns classica-

tórios do Edital de Credenciamento nº 007/2020. O Diretor-Geral do

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas

Gerais - IPSM, no uso da atribuição que lhe é conferida pelos art. 7º,

Inciso I, do Decreto nº 45.741, de 22 de setembro de 2011, que contém

o Regulamento do IPSM, RESOLVE: Art. 1º - Designar comissão para

proceder à análise de títulos para ns classicatórios do Edital de Cre-

denciamento nº 007/2020. Art. 2º - A Comissão será composta pelos

seguintes membros: Presidente: Matrícula nº 124532-3 - Maj PM QOS

Daniela Martins Bretas - SAS 22 BPM Membros titulares: Matrícula nº

166253-5 – 02 Ten PM QOS Luiz Gustavo Lima Lara- SAS 33. Masp

nº 14599252 - Anne Jacqueline Alves Ferreira Art. 3º - O prazo para a

conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta) dias, contados a partir da data

do encerramento da entrega dos documentos ao processo de credencia-

mento, do referido Edital. Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data

de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR /Diretor-

Geral/IPSM . Belo Horizonte, 30 de Setembro de 2020.

30 1404152 - 1