Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 21-12-2021

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

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Data de publicação	21 Dezembro 2021
Seção	Diário do Executivo

mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o terç a-feira , 21 de deze mbro de 2021 – 11

TDCO,responsabilizando-se oDepartamento de Edicações e Estradas

de Rodagem de Minas Gerais pela imediata comunicação à SEJUSP/

MG do desligamento ou da exoneração dos servidores elencados no

Anexo único desta Resolução.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2021.

Robson Carlindo Santana Paes Loures

Diretor Geral

DEPARTAMENTODE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS

DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Fernando Scharlack Marcato

Secretário de Estado

SECRETARIADE ESTADO DE

INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

Rogério Greco

Secretário de Estado

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA

E SEGURANÇA PÚBLICA

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEJUSP-MG/

SEINFRA-MG/DER-MG Nº 17, DE 20DE DEZEMBRO DE 2021

Ordenadores de despesas– Unidade Executora

1450013 e Unidade Orçamentária 1451

Nº DO TDCO ORDENADOR(A) DE DESPESAS

TDCONº 20/2021 Nome:HÉLIO LOPES DE OLIVEIRA

FILHO; Login: M1473910; Masp: 1473910-6;

CPF:XXX.902.326-XX

TDCONº 20/2021 Nome:ADRIANO SYDNEY MENEZES;Login:

M3550936; Masp:0355093-6;

CPF:XXX.995.906-XX

TDCONº 20/2021 Nome:MATEUS VENUTO BITTENCOURT DE

OLIVEIRA; LoginM1378482; Masp:1378482-2;

CPF:XXX.465.396-XX

TDCONº 20/2021 Nome:ERBÂNIO PINTO DA SILVA;

CPF:XXX.475.406-XX

Responsáveis técnicos– Unidade Executora

1450013 e Unidade Orçamentária1451

Nº DO TDCO RESPONSÁVEL TÉCNICO

TDCONº 20/2021 Nome:Ailton Santos Oliveira; Masp:D401657;

CPF:XXX.098.706-XX

TDCONº 20/2021 Nome:Davidson Fernando Dias dos Santos ;

Masp:M1388276; CPF:XXX.793.986-XX

20 1571400 - 1

OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº

767/2021 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNE-

RATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº

174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de

21/01/2011, dos servidores:

MASP 11045622, HELIO CARLOS PONCIANO, AGSE - AGENTE

DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau B, acrescida de

50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 10/12/2021.

MASP 11345725, ROBERTO FERREIRA CAMPOS, AGSE -

AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau

D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de

15/12/2021.

MASP 11418209, ROSANGELA DE JESUS AMORIM LOIOLA,

ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau

C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de

03/12/2021.

MASP 14014500, ROBERTA PAULA COSTA, DAD-4 - ANA-

LISTA EXECUTIVA DE DEFESA SOCIAL - ANEDS, Nível I, Grau

C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de

15/12/2021.

MASP 13908876, WOODSON PACHECO CUNHA, ASP - AGENTE

DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C, acrescida de

50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 10/12/2021.

MASP 7533300, MARIANA ANTUNES GONCALVES, EPPGG -

ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVER-

NAMENTAL, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do

cargo de DAD-4, a partir de 10/12/2021.

MASP 14508071, GILSON FERNANDES DE ALMEIDA, ASP -

AGENTE DE SEGURANçA PENITENCIáRIO , Nível I, Grau B,

acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de

10/12/2021. Ana Louise de Freitas Pereira

Superintendente de Recursos Humanos

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

20 1571032 - 1

EDITAL DE CHAMAMENTO

O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar Nº

342/2021, Ednilson Pereira Viana, conforme PORTARIA/NUCAD/

CSet - SEJUSP/PAD Nº 342/2021, publicada no Minas Gerais de 22

de setembro de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei

Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante

08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para com-

parecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua Filadelfo

Souza Pinto, Nº 141, Bairro Nova Divinéia CEP: 38.613-080 - Unaí -

MG, nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, endereço eletrônico e

telefone: nucad16risp@gmail.com, telefone (38) 3676-9707, no prazo

de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diá-

rio Ocial do Estado de Minas Gerais, a m de, pessoalmente, tomar

conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,

acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,

apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos

que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria

inaugural, condutas estas que, se comprovadas, remetem ao descumpri-

mento do disposto no artigo 216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput

e parágrafo único, e 246, inciso I, todos na forma da Lei nº 869/1952,

estando sujeitos a uma das penalidades previstas no artigo 244, incisos

I ou III do referido Diploma Legal; sob pena de REVELIA: PABLO

DA SILVA GOVEIA - MaSP 1.389.728-5 – PROCESSADO NO PAD

Nº 342/2021. Unai/MG, 16 de dezembro de 2021.

Ednilson Pereira Viana

Masp: 1.341.003 -0

Presidente da Comissão

16 1570131 - 1

Secretaria de Estado

do Meio Ambiente e

do Desenvolvimento

Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política

Ambiental - COPAM

O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna

público que foi Deferido o Requerimento de transferência de responsa-

bilidade administrativa da Licença Ambiental abaixo identicada:

1) Transferência integral de Titularidade, LAS CADASTRO, Raul

Quiel Pereira-ME, CNPJ Nº 13.910.771/0002-49, Postos revendedores,

postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,

postos utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustí-

veis de aviação, Ipanema/MG, Certicado nº 45331319/2019, Proto-

colo nº 45331319/2019, Classe 2, válida até 22/01/2029, para o novo

titular R-Q-P Combustíveis Ltda., CNPJ nº 07.884.310/0001-65.

(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional

de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro

O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna

público que os requerentes abaixo identicados solicitaram:

- LAS RAS: 1) Mavilac Laticinios Ltda., Resfriamento e distribuição

de leite em instalações industriais e/ou envase de leite uido, Fabrica-

ção de produtos de laticínios, exceto envase de leite uido, Mantena/

MG, PA/Nº 6414/2021, Classe 2. 2) Guidoni Ornamental Rocks Ltda.,

Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de

rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,

gemas e minerais não metálicos, Estrada para transporte de minério/

estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Base de

armazenamento e distribuição de lubricantes, combustíveis líquidos

derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis auto-

motivos, Santa Rita do Itueto/MG, PA/Nº 6409/2021, Classe 2. 3) ARC

- Areial Rio Casca Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização

imediata na construção civil, Estrada para transporte de minério/estéril

externa aos limites de empreendimentos minerários, São Domingos do

Prata/MG, PA/Nº 6426/2021, Classe 2. 4) Vandir ******* ** Souza,

Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha

dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclu-

sivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da

Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal,

Guanhães/MG, PA/Nº 6408/2021, Classe 2. 5) Cerâmica Almeida Pires

Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha

de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,

gemas e minerais não metálicos, Estrada para transporte de minério/

estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, São João do

Manteninha/MG, PA/Nº 6392/2021, Classe 2.

(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional

de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste

Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental abaixo

identicada:

- LAS RAS: 1) Mineração Fazenda Retiro Ltda., Lavra subterrânea

pegmatitos e gemas, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de

revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de reves-

timento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos São Domingos

do Prata/MG, PA/Nº 5148/2021, Classe 2. Motivo: Não apresentação

do RAS.

(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional

de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste

Mineiro torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais

abaixo identicadas:

- LAS RAS: 1) VM Mineração Ltda., Unidade de Tratamento de

Minerais - UTM, com tratamento a seco, Alvinópolis/MG, PA/Nº

5431/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.

Válida até 17/12/2031. 2) Victor V. Arruda, Extração de areia e cas-

calho para utilização imediata na construção civil, Itabira/MG, PA/

Nº 5312/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.

Válida até 17/12/2031.

(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional

de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.

20 1571293 - 1

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

(Publicado no Diário Ocial de MG no dia 11/12/2021 – pág. 129)

Onde se lê:

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM tornam públi-

cas as DECISÕES determinadas pela 151ª Reunião Ordinária da Uni-

dade Regional Colegiada Alto São Francisco, realizada remotamente,

via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:

https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no

dia 09 de dezembro de 2021, às 13:30hs, a saber: 9. Processos Admi-

nistrativos para exame de Recurso ao Indeferimento de Intervenção

Ambiental: 9.4 José Pedro Soares/Fazenda Logradouro - Martinho

Campos/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0061419/2020-51 - Tipo de Inter-

venção: Compensação de Reserva Legal - Área Requerida: 18,0000

ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha - Fitosionomia: Cerrado.

Estágio de Regeneração: Não se aplica. Apresentação: URFBio Centro

Oeste. INDEFERIDO.

(a) Kamila Esteves Leal Diretora Regional de Fiscalização

designada para responder pela Superintendência da Supram Alto

São Francisco e Presidente Suplente da URC Alto São Francisco.

(...)

Leia-se: