Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 04-09-2013
| Data de publicação | 04 Setembro 2013 |
| Seção | Diário do Executivo |
20 – quarta-fei ra, 04 de Se tembro de 2013 diário do exeCutivo minaS GeraiS - Caderno 1
18/7/2013; Masp 1071543-1, Eduardo Braga dos Santos, referente ao
6º quinquênio, a partir de 23/5/2013; Masp 1070600-0, Eliane Anto-
nina Pereira, referente ao 7º quinquênio, a partir de 17/7/2013; Masp
1071057-2, Elton Gonçalves Zenóbio, referente ao 4º quinquênio, a
partir de 24/7/2013; Masp 0290313-6, Fábio Eustáquio Peres Munhoz,
referentes aos 3º e 4º quinquênios, a partir de 28/1/2013, data do reque-
rimento da averbação; Masp 1071283-4, Fada Marina de Oliveira Vaz,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 17/7/2013; Masp 1070942-6,
Giselle Lorentz Godinho Amaral, referente ao 6º quinquênio, a partir
de 17/7/2013; Masp 1071234-7, Maria Cristina Antunes de Oliveira,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 15/7/2013; Masp 1071286-7,
Mário Lucio Viana de Carvalho, referente ao 6º quinquênio, a partir de
9/7/2013; Masp 1070773-5, Raimundo Eustáquio de Aguiar, referente
ao 8º quinquênio, a partir de 13/11/2012; Masp 1071558-9, Walter Luiz
Santos Correa, referente ao 6º quinquênio, a partir de 19/7/2013.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 1069004-8,
Antônio Nunes Romoaldo, referente ao 9º quinquênio de exercí-
cio, a partir de 5/7/2013; Masp 1070600-0, Eliane Antonina Pereira,
referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 17/7/2013; Masp
1071057-2, Elton Gonçalves Zenóbio, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 24/7/2013; Masp 0290313-6, Fábio Eustáquio
Peres Munhoz, referentes aos 3º e 4º quinquênios de exercícios, a partir
de 28/1/2013, data do requerimento da averbação; Masp 1071283-4,
Fada Marina de Oliveira Vaz, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 17/7/2013; Masp 1070942-6, Giselle Lorentz Godinho Ama-
ral, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 17/7/2013; Masp
1072947-3, Heloiza Rezende Vilela Luiz, referente ao 7º quinquênio
de exercício, a partir de 18/6/2013; Masp 1072527-3, Maria Aparecida
Ferreira, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 11/6/2013;
Masp 1071286-7, Mário Lucio Viana de Carvalho, referente ao 6º quin-
quênio de exercício, a partir de 9/7/2013; Masp 1070773-5, Raimundo
Eustáquio de Aguiar, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir
de 12/7/2012.
INDEFERE ABONO DE PERMANÊNCIA, por não terem sido atendi-
das as exigências da EC nº 41/2003, o servidor: Masp 1071564-7, Júlio
César Falzzoni Brasil.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos § 5º do art.
2º da EC nº 41/2003, aos servidores: Masp 1070121-7, José Roberto
Fiuza, a partir do mês 5/2013. Masp 1071000-2, Luiz Alberto de Oli-
veira, a partir do mês 7/2013.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, aos servido-
res: Masp 1072109-0, Marcília da Silveira Souza, partir do mês 7/2013;
Masp 1071773-4, Maria Alice Almeida de Souza, partir do mês 7/2013;
Masp 1071034-1, Sergio Morais de Almeida, partir do mês 7/2013.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
aos servidores: Masp 1071704-9, Auxiliadora Brasilina Gonçalves
do Carmo, a partir de 27/5/2013; Masp 1071287-5, Maria Auxilia-
dora Lara Queiroz, a partir de 13/7/2013; Masp 1071749-4, Maristela
Moreira, a partir de 11/7/2013.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, aos servidores: Masp 1071704-9, Auxiliadora Brasilina Gon-
çalves do Carmo, referente ao 6º quinquênio, a partir de 27/5/2013;
Masp 1073616-3, Cíntia Rejaine Gomes, referente ao 3º quinquênio,
a partir de 24/9/2011; Masp 1072201-5, Fabíola Carvalho Gusmão,
referente ao 5º quinquênio, a partir de 10/7/2013; Masp 1071287-5,
Maria Auxiliadora Lara Queiroz, referente ao 6º quinquênio, a partir
de 13/7/2013; Masp 1070314-8, Maria Lúcia Rocha, referente ao 8º
quinquênio, a partir de 2/7/2013; Masp 1071749-4, Maristela Moreira,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/7/2013; Masp 1070560-6,
Nadege das Graças Mattar Monice, referente ao 7º quinquênio, a par-
tir de 5/7/2013.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 1072046-4,
Brígida Rosa Delm, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir
de 8/7/2013; Masp 1071126-5, Denise Maria Chagas Lucca, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 1/8/2013; Masp 1070432-8,
Helena do Carmo Barcelos, referente ao 7º quinquênio de exercício, a
partir de 4/7/2013; Masp 1071287-5, Maria Auxiliadora Lara Queiroz,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 13/7/2013; Masp
1071281-8, Maria da Glória Santana Carvalho, referente ao 6º quinqu-
ênio de exercício, a partir de 30/6/2013; Masp 1070560-6, Nadege das
Graças Mattar Monice, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir
de 5/7/2013; Masp 1072332-8, Nilton Geraldo Nogueira da Silva, refe-
rente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 31/7/2013.
RETIFICA A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO referente aos
servidores:Masp 1073616-3, Cíntia Rejaine Gomes, 1º e 2º quinquê-
nios, publicados em 17/8/2006 e 28/6/2011, respectivamente: onde
se lê a partir de 9/5/2006 e 29/5/2011, leia-se a partir de 17/9/2001
e 19/9/2006.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art. 40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, ao ser-
vidor: Masp 1071281-8, Maria da Glória Santana Carvalho, partir do
mês 4/2013.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S/A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
DESISTENTES – BELO HORIZONTE: AUXILIAR DE SERVIÇOS
(F): Ludmila Cristina Da Silva (21/08/2013).
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a
partir desta publicação: Convocados em 02/09/2013: OPERADOR DE
TELEMARKETING (M): Anderson Patrick Brito De Souza.
DESISTENTES – BELO HORIZONTE: SERVENTE DE SERVIÇOS
GERAIS (F): Luciana Ribeiro Mendes (29/08/2013), Marinete Gonçal-
ves Bonifácio (26/08/2013).
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MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Apro-
vados No Concurso Público – Edital 01/2009.
Convocação Em 02/09/2013 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
CORONEL FABRICIANO Auxiliar de Serviços Especializados Weber
de Almeida Lima, DIVINÓPOLIS Ocial de Manutenção Predial(M)
Eliso Jose de Oliveira, MURIAÉ Auxiliar de Serviços(F) Paula Virgi-
nia Rodrigues Costa Gardeazabal.
UBERABA Jardineiro(M) William Lazaro dos Santos Junior
09/08/2013 convocado para outra cidade.
MURIAÉ Auxiliar de Serviços(F) Simone Aparecida de Sousa Silva
14/08/2013 desistente, PARACATU Auxiliar de Serviços(F) Luciana
Alves Moreira 21/08/2013 desistente.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Apro-
vados No Concurso Público – Edital 01/2010.
Convocação Em 02/09/2013 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
UBERABA Servente de Serviços Gerais(F) Maria Aparecida Pereira
da Silva.
UBERABA Servente de Serviços Gerais(F) Maria Natal Dias Vilela
30/08/203 convocada para outra cidade.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Apro-
vados No Concurso Público – Edital 01/2011.
Convocação Em 02/09/2013 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
SÃO JOÃO DEL REI Refugio de Vida Silvestre – Viveirista Nivaldo
Nelson da Costa, POUSO ALEGRE Motorista de Ambulância Carteira
D(M) Francisco Carlos Alves.
POUSO ALEGRE Motorista de Ambulância Carteira D(M) Jose Regi-
naldo de Lima 10/05/2013 não compareceu.
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37 Araponga 4.503,15 900,55 3.602,60
725 Araporã 6.065,39 1.213,00 4.852,39
38 Arapuá 4.430,08 885,95 3.544,13
39 Araújos 22.179,07 4.435,68 17.743,39
40 Araxá 371.713,90 74.342,68 297.371,22
41 Arceburgo 13.328,98 2.665,72 10.663,26
42 Arcos 100.256,00 20.051,11 80.204,89
43 Areado 12.118,48 2.423,59 9.694,89
44 Argirita 2.574,98 514,95 2.060,03
771 Aricanduva 1.420,39 284,05 1.136,34
45 Arinos 29.612,20 5.922,34 23.689,86
46 Astolfo Dutra 23.991,56 4.798,21 19.193,35
47 Ataléia 9.163,09 1.832,52 7.330,57
48 Augusto de Lima 3.948,47 789,64 3.158,83
49 Baependi 23.564,91 4.712,86 18.852,05
50 Baldim 10.407,68 2.081,44 8.326,24
51 Bambuí 43.554,37 8.710,77 34.843,60
52 Bandeira 601,77 120,34 481,43
53 Bandeira do Sul 5.653,78 1.130,67 4.523,11
54 Barão de Cocais 42.435,49 8.487,02 33.948,47
55 Barão do Monte Alto 6.399,60 1.279,86 5.119,74
56 Barbacena 283.367,41 56.673,34 226.694,07
57 Barra Longa 5.202,75 1.040,47 4.162,28
59 Barroso 27.169,05 5.433,71 21.735,34
60 Bela Vista de Minas 5.959,35 1.191,79 4.767,56
61 Belmiro Braga 4.957,77 991,50 3.966,27
62 Belo Horizonte 10.427.568,14 2.085.513,51 8.342.054,63
63 Belo Oriente 27.924,00 5.584,68 22.339,32
64 Belo Vale 14.417,61 2.883,43 11.534,18
65 Berilo 6.197,58 1.239,45 4.958,13
772 Berizal 2.423,48 484,63 1.938,85
66 Bertópolis 2.607,98 521,56 2.086,42
67 Betim 943.799,47 188.759,79 755.039,68
68 Bias Fortes 433,45 86,69 346,76
69 Bicas 31.394,86 6.278,89 25.115,97
70 Biquinhas 884,43 176,88 707,55
71 Boa Esperança 69.407,83 13.881,47 55.526,36
72 Bocaina de Minas 4.312,07 862,37 3.449,70
73 Bocaiúva 75.889,21 15.177,75 60.711,46
74 Bom Despacho 134.857,16 26.971,34 107.885,82
75 Bom Jardim de Minas 5.892,82 1.178,48 4.714,34
76 Bom Jesus da Penha 5.069,94 1.013,90 4.056,04
77 Bom Jesus do Amparo 2.329,32 465,80 1.863,52
78 Bom Jesus do Galho 9.675,02 1.934,92 7.740,10
79 Bom Repouso 11.227,08 2.245,34 8.981,74
80 Bom Sucesso 15.222,11 3.044,34 12.177,77
81 Bonm 4.820,36 963,98 3.856,38
82 Bonnópolis de Minas 4.768,08 953,54 3.814,54
773 Bonito de Minas 3.093,69 618,69 2.475,00
83 Borda da Mata 24.777,80 4.955,48 19.822,32
84 Botelhos 27.272,37 5.454,36 21.818,01
85 Botumirim 2.397,52 479,44 1.918,08
87 Brás Pires 3.137,55 627,45 2.510,10
774 Brasilândia de Minas 26.315,11 5.262,93 21.052,18
86 Brasília de Minas 30.329,35 6.065,79 24.263,56
89 Brasópolis 17.847,58 3.569,42 14.278,16
88 Braúnas 2.771,11 554,14 2.216,97
90 Brumadinho 75.050,60 15.010,02 60.040,58
91 Bueno Brandão 11.507,33 2.301,38 9.205,95
92 Buenópolis 8.489,87 1.697,91 6.791,96
775 Bugre 4.016,48 803,23 3.213,25
93 Buritis 23.988,88 4.797,70 19.191,18
94 Buritizeiro 31.394,57 6.278,84 25.115,73
776 Cabeceira Grande 4.352,95 870,54 3.482,41
95 Cabo Verde 14.682,27 2.936,31 11.745,96
96 Cachoeira da Prata 6.545,22 1.308,96 5.236,26
97 Cachoeira de Minas 8.705,79 1.741,09 6.964,70
27 Cachoeira de Pajeú 5.288,45 1.057,63 4.230,82
98 Cachoeira Dourada 3.395,66 679,10 2.716,56
99 Caetanópolis 18.833,71 3.766,64 15.067,07
100 Caeté 67.536,47 13.507,19 54.029,28
101 Caiana 3.294,01 658,75 2.635,26
102 Cajuri 4.343,75 868,68 3.475,07
103 Caldas 18.311,16 3.662,14 14.649,02
104 Camacho 1.555,55 311,07 1.244,48
105 Camanducaia 36.375,14 7.274,92 29.100,22
106 Cambuí 55.932,84 11.186,47 44.746,37
107 Cambuquira 16.621,61 3.324,24 13.297,37
108 Campanário 2.638,80 527,73 2.111,07
109 Campanha 23.735,08 4.746,92 18.988,16
110 Campestre 20.066,12 4.013,15 16.052,97
111 Campina Verde 29.775,44 5.954,98 23.820,46
777 Campo Azul 2.113,06 422,54 1.690,52
112 Campo Belo 144.511,91 28.902,28 115.609,63
113 Campo do Meio 9.009,49 1.801,81 7.207,68
114 Campo Florido 18.784,90 3.756,88 15.028,02
115 Campos Altos 15.684,25 3.136,74 12.547,51
116 Campos Gerais 19.387,20 3.877,34 15.509,86
119 Cana Verde 3.061,26 612,16 2.449,10
117 Canaã 4.329,37 865,78 3.463,59
118 Canápolis 15.164,30 3.032,77 12.131,53
120 Candeias 23.998,34 4.799,60 19.198,74
778 Cantagalo 2.664,43 532,83 2.131,60
121 Caparaó 9.184,10 1.836,73 7.347,37
122 Capela Nova 3.663,36 732,62 2.930,74
123 Capelinha 79.929,69 15.985,85 63.943,84
124 Capetinga 9.622,49 1.924,43 7.698,06
125 Capim Branco 13.923,03 2.784,55 11.138,48
126 Capinópolis 29.587,25 5.917,35 23.669,90
727 Capitão Andrade 742,41 148,43 593,98
127 Capitão Enéias 14.320,15 2.863,94 11.456,21
128 Capitólio 11.311,45 2.262,17 9.049,28
129 Caputira 10.651,11 2.130,14 8.520,97
130 Caraí 5.869,04 1.173,71 4.695,33
131 Caranaíba 3.590,24 718,01 2.872,23
132 Carandaí 33.638,83 6.727,66 26.911,17
133 Carangola 67.966,94 13.593,26 54.373,68
134 Caratinga 235.580,59 47.116,02 188.464,57
135 Carbonita 4.673,55 934,63 3.738,92
136 Careaçu 7.635,80 1.527,07 6.108,73
137 Carlos Chagas 20.650,99 4.130,10 16.520,89
138 Carmésia 14.759,00 2.951,76 11.807,24
139 Carmo da Cachoeira 9.935,98 1.987,11 7.948,87
140 Carmo da Mata 12.045,86 2.409,07 9.636,79
141 Carmo de Minas 13.934,97 2.786,90 11.148,07
142 Carmo do Cajuru 25.349,41 5.069,78 20.279,63
143 Carmo do Paranaíba 79.281,03 15.856,13 63.424,90
144 Carmo do Rio Claro 38.383,04 7.676,52 30.706,52
145 Carmópolis de Minas 30.499,49 6.099,79 24.399,70
728 Carneirinho 11.517,15 2.303,36 9.213,79
146 Carrancas 3.081,77 616,33 2.465,44
147 Carvalhópolis 3.726,10 745,15 2.980,95
148 Carvalhos 4.652,76 930,47 3.722,29
149 Casa Grande 326,81 65,34 261,47
150 Cascalho Rico 2.053,22 410,61 1.642,61
151 Cássia 39.094,22 7.818,76 31.275,46
153 Cataguases 142.208,04 28.441,48 113.766,56
779 Catas Altas 5.596,54 1.119,25 4.477,29
154 Catas Altas da Noruega 4.066,95 813,33 3.253,62
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Superintendência Central de Administração Financeira
PORTARIA CONJUNTA Nº 164 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o dispositivo do art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais, resolvem:
Art. 1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de agosto de 2013, relativos às cotas partes
do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, conforme discriminação constante do Anexo Único desta Portaria.
Art .2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEBER SOARES DE OLIVEIRA OSVALDO LAGE SCAVAZZA
Superintendente Central de Administração Financeira Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
Anexo ùnico(a que se refere o art.1º da Portaria Conjunta nº 164 de 03 de setembro de 2013)
Demonstrativo dos valores de IPVA entregues aos Municípios - Exercício de 2013 - Em R$ 1,00
AGOSTO
Código Descrição dos Municípios IPVA Bruto FUNDEB Liquido
(1) (2) 3 = (1-2)
1 Abadia dos Dourados 9.143,82 1.828,69 7.315,13
2 Abaeté 34.745,95 6.949,07 27.796,88
3 Abre Campo 24.268,98 4.853,71 19.415,27
4 Acaiaca 5.278,37 1.055,61 4.222,76
5 Açucena 6.158,32 1.231,58 4.926,74
6 Água Boa 13.413,68 2.682,64 10.731,04
7 Água Comprida 1.509,28 301,84 1.207,44
8 Aguanil 5.704,78 1.140,90 4.563,88
9 Águas Formosas 16.254,85 3.250,89 13.003,96
10 Águas Vermelhas 6.470,89 1.294,11 5.176,78
11 Aimorés 27.981,92 5.596,26 22.385,66
12 Aiuruoca 3.986,29 797,18 3.189,11
13 Alagoa 1.561,76 312,33 1.249,43
14 Albertina 1.325,97 265,16 1.060,81
15 Além Paraíba 101.579,33 20.315,76 81.263,57
16 Alfenas 217.690,65 43.538,04 174.152,61
724 Alfredo Vasconcelos 6.142,15 1.228,32 4.913,83
17 Almenara 80.925,95 16.185,09 64.740,86
18 Alpercata 6.173,01 1.234,53 4.938,48
19 Alpinópolis 29.885,95 5.977,08 23.908,87
20 Alterosa 12.603,29 2.520,56 10.082,73
769 Alto Caparaó 9.894,55 1.978,82 7.915,73
535 Alto Jequitibá 11.887,54 2.377,41 9.510,13
21 Alto Rio Doce 7.030,43 1.405,99 5.624,44
22 Alvarenga 3.456,82 691,30 2.765,52
23 Alvinópolis 12.246,62 2.449,20 9.797,42
24 Alvorada de Minas 3.578,71 715,70 2.863,01
25 Amparo da Serra 3.063,87 612,72 2.451,15
26 Andradas 62.372,90 12.474,47 49.898,43
28 Andrelândia 7.165,68 1.433,06 5.732,62
770 Angelândia 9.481,28 1.896,17 7.585,11
29 Antônio Carlos 11.425,47 2.284,98 9.140,49
30 Antônio Dias 8.814,82 1.762,86 7.051,96
31 Antônio Prado de Minas 1.918,11 383,57 1.534,54
32 Araçaí 1.085,12 217,00 868,12
33 Aracitaba 1.050,09 209,98 840,11
34 Araçuaí 41.845,17 8.368,94 33.476,23
35 Araguari 306.257,08 61.251,33 245.005,75
36 Arantina 1.678,38 335,64 1.342,74
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