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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 30-04-2021

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 30 Citado por Related
Vincent
Data de publicação30 Abril 2021
SeçãoDiário do Executivo
30 – sexta-feir a, 30 de ab ril de 2021 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
RETIFICAÇÃO 07
Onde se lê: QUADRO XVIII -RETIFICAPORTARIA Nº 001– REITOR/2020
Masp Adm Nome Carreira Nível Grau Atual Novo Grau Vigência
6651483 1 Rita De Cassia Ribeiro Guimaraes AUS IV B C 11/01/2016
10466936 1 Wesley Morais Carvalho AUNIV III A B 08/01/2018
Masp Adm Nome Carreira Nível Grau Atual Novo Grau Vigência
6651483 1 Rita De Cassia Ribeiro Guimaraes AUS IV B C 11/01/2020
10466936 1 Wesley Morais Carvalho AUNIV III A B 08/01/2020
Leia-se: QUADRO XVIII -RETIFICAPORTARIA Nº 003 - REITOR/2020
Masp Adm Nome Carreira Nível Grau Atual Novo Grau Vigência
6651483 1 Rita De Cassia Ribeiro Guimaraes AUS IV B C 01/01/2020
10466936 1 Wesley Morais Carvalho AUNIV III A B 01/01/2020
Masp Adm Nome Carreira Nível Grau Atual Novo Grau Vigência
6651483 1 Rita De Cassia Ribeiro Guimaraes AUS IV B C 11/01/2020
10466936 1 Wesley Morais Carvalho AUNIV III A B 08/01/2020
RETIFICAÇÃO 07
Onde se lê: QUADRO XXI -RETIFICAPORTARIA Nº 001– REITOR/2020
Masp Adm Nome Carreira Nível Grau Atual Novo Grau Vigência
10460400 1 Francisca Cardoso AUS VI A B 08/07/2018
Masp Adm Nome Carreira Nível Grau Atual Novo Grau Vigência
10460400 1 Francisca Cardoso AUS VI A B 07/07/2020
Leia-se: QUADRO XXI -RETIFICAPORTARIA Nº 098 - REITOR/2020
Masp Adm Nome Carreira Nível Grau Atual Novo Grau Vigência
10460400 1 Francisca Cardoso AUS VI A B 30/06/2020
Masp Adm Nome Carreira Nível Grau Atual Novo Grau Vigência
10460400 1 Francisca Cardoso AUS VI A B 07/07/2020
ANEXO IV - PORTARIA Nº 065 - REITOR/2021
QUADRO I
REFERENTE AO QUADRO I DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 155 - REITOR/2020
Masp Adm Nome Carreira Nível Grau Novo Nível Novo Grau Data Vigência
10462299 1 Maria Jose Oliveira Soares TUNIV V C VI A 30/06/2020
QUADRO II
REFERENTE AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 003 - REITOR/2020
Masp Adm Nome Carreira Nível Grau Atual Novo Grau Vigência
10980282 1 Dania Ferreira Da Silva TUNIV II B C 01/01/2020
29 1475494 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2021
Celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o MUNICÍPIO DE SERICITA/MG. Objeto: Esta-
belecimento de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando o
apoio ao funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais na unidade de Abre Campo, através da cessão de 01(um) servi-
dor administrativo pelo Município de Sericita. Valor: Não haverá trans-
ferência de recursos. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da
data da publicação. Assinatura: 27/04/2021. Assinam: Pela Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defen-
sor Público-Geral e pelo Município de Sericita, Arthur Everardo Cruz
Valverde, Prefeito.
3 cm -29 1474966 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA.
CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 45/2021, COMPRAS 9275586,
Processo de Compra 47/2021, Objeto: Aquisição de Cartucho de efeito
moral. Valor total R$ 516,16. Vigência até: 31/08/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X COMPANHIA BRASILEIRA DE CAR-
TUCHOS-CBC. CNPJ 57.494.031/0010-54, Contrato 66/2021, Com-
pras 9276487, Processo de Compra 61/2021, Objeto: Aquisição de
Espingarda Cal. 12. Valor total R$ 2.052,66. Vigência até: 30/09/2021.
3 cm -29 1475355 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ªRPM/16ª CIA PM IND x Prefeitura Municipal de CON-
CEIÇÃO DO RIO VERDE/MG – CONVÊNIO 09/2021 (PMMG).
Objeto: Cooperação mútua. Valor R$ 450.000,00 Vigência: Da publi-
cação até 30/04/2025.
1 cm -29 1475261 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAUDE. Pregão Eletrônico nº 100/2021. Pro-
cesso de Compras: 1255302/100/2021 - Processo SEI nº:
1250.01.0002397/2021-24. Objeto: prestação de serviços de instala-
ção de 600 (seiscentos) metros lineares de CONCERTINA,com for-
necimento do material, para proteção perimetral do Hospital da Polícia
Militar de MG, conforme especicações, exigências e quantidades esta-
belecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital e seus Anexos.
Propostas: Envio no Portal de Compras até as 08h59min do dia 14 de
maio de 2021. www.compras.mg.gov.br
3 cm -29 1475464 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 4ª RPM x Prefeitura Municipal de Simão Pereira/MG. Con-
vênio nº 21/2021. Objeto: aperfeiçoamento do policiamento ostensivo.
Valor: R$ 55.800,00. Vigência: 01/04/2021 a 31/03/2022.
PMMG – 4ª RPM x Prefeitura Municipal de Simão Pereira/MG. Con-
vênio nº 22/2021. Objeto: aperfeiçoamento do policiamento ostensivo.
Valor: R$ 59.280,00. Vigência: 01/03/2021 a 28/02/2022.
2 cm -29 1474941 - 1
NOTIFICAÇÃO DE ATO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO - PAP
PMMG – Comando de Policiamento Especializado (CPE). PAP
051/2018; Processo de Compra N° 1254314 000038/2013. Notica-
ção do Processo Administrativo Punitivo. O fornecedor: CONCEITOA
ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA deixou de cumprir obri-
gação contratual, não sendo encontrado para noticação presencial. O
Chefe da Seção de Compras do Comando de Policiamento Especiali-
zado vem NOTIFICAR para ciência do ato de solução do PAP cujas
sanções do Ordenador de Despesas são: multa de R$ 595,97 (quinhen-
tos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos), suspensão tem-
porária pelo período de 24 meses e inclusão da empresa, inscrita sob o
CNPJ 11.923.255/0001-42, no Cadastro de Fornecedores Impedidos de
Licitar e Contratar com a Administração Pública – CAFIMP. Fica tam-
bém noticado da faculdade e do prazo para interposição de pedido de
reconsideração, pessoalmente ou por meio de procurador constituído,
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados dessa publicação, conforme
previsão no art. 41, §2° do Decreto n° 45.902/2012.
4 cm -29 1475095 - 1
AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG – 7º BPM Autorização de Uso nº 13/2021, celebrada entre a
PMMG e a n° 159451-4, PEB 1A CTPM Luciana Franco Cançado Car-
doso de Oliveira. Objeto: Autorização de Uso do imóvel situado à Rua
Capitão Procópio, nº 12, Vila Militar, Bom Despacho, MG. Vigência
27/04/2021 a 27/04/2026. Valor R$194,57 (cento e noventa e quatro
reais e cinquenta e sete centavos).
2 cm -29 1475017 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (dele-
gação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2021,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 29/04/2021
14ª RPM – Curvelo
Município Interessado Categoria
Diamantina Clinica Freire Ferreira Serviços de Saude
de Ltda Serviço de
Fisioterapia
19ª RPM – Sete Lagoas
Município Interessado Categoria
Sete Lagoas Inovar Centro de Atendimento Médico,
Odontológico, Vacinação e Infusão Ltda Clínica
Médica
NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (dele-
gação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2021,
divulga o prestador NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 15/04/2021
13 RPM – Barbacena
Município Interessado Itens Pendentes
Anexo II
Conselheiro
Lafaiete Radiológica Saldanha Serviços
Médicos & Diagnósticos Ltda I,II,XIV,XVII,XXIV
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2021, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
8 cm -29 1475385 - 1
ERRATA INABILITAÇÃO 02/2021 - PJ
O Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (dele-
gação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), a m de
reticar a publicação no MG nº 82 de 28/04/2021 – Edital 02/2021
– Inabilitado - 9ª RPM- onde SE LÊ: –– Santa Luzia - Imagens Médi-
cas Ltda - ME– LEIA –SE: Uberlandia - Imagens Médicas Ltda - ME.
Data: 29/04/2021
2 cm -29 1475384 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (dele-
gação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2021,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 29/04/2021
4ª RPM – Juiz de Fora
Município Interessado Categoria
Juiz de Fora Nova Cardio Cardiologia Ltda
ME Clínica Médica
Carangola Clínica de Fisioterapia Valério
Ltda Serviço de
Fisioterapia
6ª RPM – Lavras
Município Interessado Categoria
Três Corações
LCSP Serviços Odontológicos
Ltda Clínica
Odontológica
Serviços Médicos de Diagnósti-
cos Ltda Diagnóstico Por
Imagem
9ª RPM – Uberlândia
Município Interessado Categoria
Uberlândia Fokus Serviços Médicos Ltda Clínica Médica
13ª RPM – Barbacena
Município Interessado Categoria
Barbacena Consultorio Medico Dra Ismênia
Castro Ltda Clínica Médica
7 cm -29 1475388 - 1
ATO Nº 138 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2021 - A Dire-
tora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Esta-
dual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA ÂNGELA
FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departamento de Ciências Con-
tábeis, Professora ELIANA SOARES BARBOSA SANTOS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 020-Reitor/2021,
de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos
do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de
dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a
função de Professor de Educação Superior, o seguinte servidor:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 03/05/2021 A 31/07/2021
Masp 10470623 - Georgino Venerando Quintino Evangelista; adm 04;
12h/a.
ATO Nº 139 – DIRETORIA CCET - UNIMONTES/2021 - O Diretor
do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Esta-
dual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor GUILHERME
BARBOSA VILELA, e a Chefe do Departamento de Ciências Exatas,
Professora VERA LÚCIA ALVES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021,
publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de feve-
reiro de 2021, DISPENSAM, por ato motivado, nos termos do artigo
4º, § 4°do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, o seguinte servidor:
Masp 14214944 - Leonardo Mendes França; adm 02; 28h/a; a/c de
30/04/2021.
29 1474824 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO DE MINAS GERAIS
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONVÊNIO
Retica a publicação efetuada no dia 29/04/2021, página 26,
coluna 3, do Extrato do Convênio nº 1491001426/2019, onde se lê:
“1491001426/2017”, leia-se: “1491001426/2019”.
1 cm -29 1475255 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 002/2021
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo, por intermédio da Subsecretaria de Coordenação e Gestão
Institucional e a Associação de Decientes Visuais de Uberlândia.
Objeto: Conssão de dívida, devido às irregularidades na execução do
Convênio nº 1491002357/2015, objetivando a devolução dos recur-
sos não aplicados e apurados quando da prestação de contas. Valor: o
débito apurado, atualizado e corrigido é de R$41.548,00. Assinatura:
29/04/2021.
3 cm -29 1475116 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 003/2021
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo, por intermédio da Subsecretaria de Coordenação e Gestão
Institucional e o município de Centralina. Objeto: Conssão de dívida,
devido às irregularidades na execução do Convênio nº 921/2013, obje-
tivando a devolução dos recursos não aplicados e apurados quando da
prestação de contas. Valor: o débito apurado, atualizado e corrigido é de
R$30.921,26. Assinatura: 29/04/2021.
2 cm -29 1475118 - 1
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 1071030 20/2021
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1071030 20/2021.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de ser-
viços de manutenção preventiva mensal e manutenção corretiva em 79
(setenta e nove) equipamentos de ares-condicionados e em 09 (nove)
equipamentos de cortinas de ar com fornecimento de peças originais
de reposição, acessórios originais e componentes, nos termos das
condições comerciais e especicações descritas no edital e seus ane-
xos.. O Edital estará disponível no site www.compras.mg.gov.br e
no GMG em 30/04/2021. A Sessão do Pregão será dia 12/05/2021 às
10h00min. Maiores informações: daq@gabinetemilitar.mg.gov.br e
pelos telefones (31) 3916-7417 e (31) 3915-9093. Belo Horizonte, 30
de abril de 2021.
3 cm -29 1474960 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 1071030 21/2021
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1071030 21/2021.
OBJETO: aquisição de gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), com
entrega parcelada, no período de 12 meses, para Gabinete Militar do
Governador, conforme especicações, exigências e quantidades estabe-
lecidas noedital e seus anexos. O Edital estará disponível no site www.
compras.mg.gov.br e no GMG 30/04/2021. A Sessão do Pregão será dia
12/05/2021 às 10h00min. Maiores informações: daq@gabinetemilitar.
mg.gov.br e pelos telefones (31) 3915-0186 e (31) 3915-9093. Belo
Horizonte, 30 de abril de 2021.
3 cm -29 1474944 - 1
DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE NOVA LIMA/MG
EDITAL 02/2020 – PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 161/2021
(Republicado para correção de erro material)
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Esta-
dual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Delibera-
ção nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homo-
logar a Classicação Final dos candidatos aprovados no Processo Sele-
tivo Simplicado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de NOVA LIMA, na
forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site
www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Volun-
tário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares.
Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 28 de abril de 2021.
5 cm -29 1475410 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2021
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA/MG.
Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, obje-
tivando o apoio ao funcionamento da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais na unidade de Abre Campo, através da cessão de 02(dois)
servidores administrativos pelo Município de Santa Margarida/MG.
Valor: Não haverá transferência de recursos. Vigência: 60 (sessenta)
meses, contados a partir da data da publicação. Assinatura: 27/04/2021.
Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gério
Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pelo Município de Santa
Margarida, Ilbnelle Santana Otoni, Prefeito.
3 cm -29 1474967 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 08/2021
Celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o MUNICÍPIO DE MATIPÓ/MG. Objeto: Estabe-
lecimento de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando o apoio
ao funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na
unidade de Abre Campo, através da cessão de 02(dois) servidores admi-
nistrativos pelo Município de Matipó. Valor: Não haverá transferência
de recursos. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da
publicação. Assinatura: 27/04/2021. Assinam: Pela Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-
Geral e pelo Município de Matipó, Fabio Henrique Gardingo, Prefeito.
3 cm -29 1474964 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE LEILÃO Nº 2352/2021 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polí-
cia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setem-
bro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna
público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 2352/2021 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados
ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo THIAGO COSTA DE SOUZA e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na Porta-
ria/Resolução n° 7535, de 5 de Julho de 2013, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída pela
Portaria nº 579/2019, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais em 26 de Março de 2019, sendo o evento regido pelas normas gerais
da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada
bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especicando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identicação ou legitimi-
dade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classicados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identicação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identicação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 86, 146, 157, 158, 163, 173, 174, 177, 179, 182, 183, 187, 191, 193, 196, 198, 207, 208, 210, 215, 219, 221, 223, 224, 228,
229, 231, 234, 235, 237, 240, 241, 242, 247, 249, 250, 253, 255, 256, 257, 259, 260, 262, 264, 266, 269, 270, 271, 272, 274, 275 e 280, possuem
blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitáveis com motor
inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104300136330130.
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 30 de abril de 2021 – 31
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO de veículos SUCATAS será realizado no 12º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL, situado na RUA MARAQUÊ, n.º95A –
BAIRRO IGUAÇU, IPATINGA - MG, no dia 29 DE MAIO DE 2021, com início dos trabalhos marcados para as 11:00 HORAS, conforme disposto
abaixo:
I – no dia 29 DE MAIO DE 2021, serão colocados a venda os lotes de VEÍCULOS SUCATAS recolhidos no pátio denominado SOCORRO
PARAISO E SERVICOS, compreendendo os lotes de número 1 ao de número 280;
4.2 - O LEILÃO será realizado na QUADRA POLIESPORTIVA APOLINÁRIO RODRIGUES FERREIRA, situada na AV. MINAS GERAIS, Nº213
- BAIRRO CENTRO, SANTANA DO PARAÍSO - MG, no dia 12 DE JUNHO DE 2021, com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas,
conforme disposto abaixo:
I – no dia 12 DE JUNHO DE 2021, serão colocados a venda os lotes de veículos CONSERVADOS recolhidos no pátio denominado SOCORRO
PARAISO E SERVICOS, compreendendo os lotes de número 1 ao de número 280;
4.3 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados entre os dias 26/05/2021 AO DIA 28/05/2021,
se tratando de LOTES SUCATAS, e entre os dias 07/06/2021 A 11/06/2021, se tratando de LOTES CONSERVADOS, ambas no horário de 10:00 às
16:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – SOCORRO PARAISO E SERVICOS, situado na RUA SALOMÃO, Nº 425, BAIRRO SÃO JOSÉ, SANTANA DO PARAISO-MG;
4.4 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláu-
sula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão.
4.5 - O uxo de entrada no local será controlado pelo pátio credenciado, estando o mesmo responsável por garantir o cumprimento das medidas de
segurança e de enfrentamento à COVID-19 previstas na cláusula oitava deste edital.
5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:
5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, THIAGO COSTA DE SOUZA, ESCRIVÃO
DE POLÍCIA, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, con-
forme preconizado neste Edital. 6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:
6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou
pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sétima, subitem 17.2;
6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem de veícu-
los automotores e estejam devidamente credenciadas junto ao DETRAN-MG, condição que será vericada pela Comissão de Leilão local mediante
apresentação da respectiva Certidão de Credenciamento.
6.3- Para participar do leilão o interessado deverá encaminhar um e-mail à comissão de leilão indicando os dias em que comparecerá ao leilão, infor-
mando o seu nome completo para cadastro e habilitação do seu acesso ao local;
6.4 - O requerimento para participar dos leilões deverá ser enviado exclusivamente para o e-mail leilaodetran.delegaciaipatinga@gmail.com, em até
13 dias úteis da data da realização do leilão, situação em que o pretenso arrematante deverá ser informado por e-mail da aprovação do seu pedido;
6.5 - A lista denitiva dos licitantes habilitados será divulgada no site do DETRAN em até 10 dias úteis da data do leilão e servirá como parâmetro
para autorização da entrada no local de realização da hasta pública.
7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:
7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo do DETRAN-MG procedendo-se na forma da legislação pertinente, com acompanhamento
da Comissão de Leilão do DETRAN-MG;
7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo(a) dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a
ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especicados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o
valor da avaliação;
7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo (a) poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de
veículos especicados no ANEXO ÚNICO deste Edital;
7.4 - Os intervalos dos lances serão denidos pelo Leiloeiro Administrativo;
7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas estabelecidas neste Edital, nas condições de venda
e pagamento do leilão;
7.6 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente;
7.7 - A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos
e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais
qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos;
7.8 - Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual gurarão os bens vendidos, bem como a correspondente identicação dos Arrema-
tantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes;
7.9 - A ata será assinada pelo Presidente da Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro Administrativo.
8 - Cláusula Oitava – Das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19:
8.1- Cadastramento prévio para participar do leilão, realizando-se o agendamento por dia, de modo a apurar a quantidade de pessoas que estarão
presentes para que o espaço seja adequado à necessidade diária do leilão, de modo a evitar a superlotação, sobretudo a entrada de pessoas não habi-
litadas a participar do leilão;
8.2- O local do leilão terá a capacidade de lotação 3 (três) vezes maior que a média de arrematantes dos leilões ocorridos nos últimos dois anos para
o respectivo pátio;
8.3- Será demarcado o lado externo e interno onde haverá la, estabelecendo o distanciamento social de 2 (dois) metros entre os participantes;
8.4 - É obrigatório o distanciamento dos participantes em 2 (dois) metros quadrados entre si, sendo vedada a aproximação e o contato entre os arre-
matantes durante a realização da hasta pública, situação que será garantida pela comissão de leilão;
8.5 - É obrigatório o uso de máscara como condição para entrada e permanência no local de leilão;
8.6 - A temperatura dos servidores e arrematantes será aferida antes da entrada no local, de modo que não será admitido o acesso de pessoa com
temperatura superior a 37,8°C. Caso seja vericado a presença de pessoas nesta condição, deverá ser sugerido o comparecimento ao posto de aten-
dimento médico ou hospitalar da cidade;
8.7 - Toda a equipe de leilão, além da máscara, deverá utilizar viseira de proteção em plástico, que cubra todo o rosto, de modo a diminuir o contato
e risco de contágio com o público presente, e entre si;
8.8- Serão disponibilizados nos banheiros água e sabão bem como álcool gel 70% em vários pontos de acesso que possibilite a higienização das mãos
a qualquer momento pelo público presente (servidores e arrematantes);
8.9 - Os saneantes utilizados estarão regularizados junto a ANVISA e o modo de uso seguirá as instruções descritas nos rótulos dos produtos;
8.10 - Haverá no local cartazes com orientações e incentivos para a correta higienização das mãos;
8.11 - Será realizada a higienização frequente das maçanetas, corrimãos, mesas, cadeiras, teclados, computadores, telefones, e todas as superfícies
metálicas constantemente com álcool a 70%;
8.12 - Os procedimentos de higiene serão reforçados em todos os ambientes, como sanitários e áreas de circulação dos arrematantes e da equipe de
leilão;
8.13 - A limpeza local será sistematizada (piso, balcão e outras superfícies) com desinfetantes a base de cloro a 1% para piso e álcool a 70% para as
demais superfícies, no mínimo, duas vezes ao dia, ou conforme necessidade;
8.14 - Será intensicada a higienização dos sanitários existentes, sendo que o encarregado deverá utilizar os equipamentos de proteção apropria-
dos (luva de borracha, avental, calça comprida, sapato fechado e máscara). Realizar a limpeza e desinfecção das luvas utilizadas com água e sabão
seguido de fricção com álcool a 70% por 20 segundos, reforçando o correto uso das mesmas (não tocar com as mãos enluvadas em maçanetas, tele-
fones, botões de elevadores, etc.);
8.15 - O ambiente será mantido com ventilação adequada, deixando portas e janelas abertas;
8.16- Será evitado o uso de ar condicionado, na impossibilidade, será seguido rigorosamente os procedimentos de manutenção e limpeza dos equi-
pamentos segundo as normas vigentes e orientações do fabricante;
8.17- Não será permitido o uso de bebedouros coletivos, sendo disponibilizada a aquisição de água mineral no local.
9 - Cláusula Nona - Do Pagamento:
9.1 - O recolhimento do pagamento será feito pelo Arrematante, em até 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arreca-
dação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais - SEF, em qualquer banco conveniado com o Estado de Minas Gerais;
9.2 - Todos os pagamentos efetuados somente serão considerados quando o valor estiver efetivamente transferido para a Secretaria Estadual da
Fazenda de Minas Gerais. 10 - Cláusula Décima - Das Obrigações:
10.1 - O licitante, ao arrematar um lote de bem CONSERVADO, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do Docu-
mento de Arrecadação Estadual (DAE);
10.2 - O Arrematante de SUCATA deverá apresentar o documento de identidade e o documento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
10.3 - O Arrematante que não comparecer à mesa, no prazo de 15 minutos, ou que não apresentar os documentos indicados nos subitens 10.1 e 10.2,
ambos desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nos subitens 9.1, 9.2, 9.3, 9.4
e 9.9, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1.993;
10.4 - Caberá ao Arrematante, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar de veículo CONSERVADO, que poderá voltar a
circular, promover a sua transferência no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da Carta de Arrematação, e atendidas às demais exigências legais
(art. 123, do CTB - Lei Federal nº 9.503/97), exceto nos casos em que a extrapolação do prazo se der pela mora na desvinculação das restrições à
transferência existentes antes da data do leilão, hipótese em que o prazo supracitado passará a contar da data da desvinculação da última restrição,
situação que deverá ser vericada pela respectiva autoridade policial no ato da transferência.
10.5 - O Arrematante é responsável pela utilização e destino nal dos bens objetos deste leilão e demais resíduos gerados, e responderá, civil e cri-
minalmente, pelo uso ou destinação em desacordo com as regras estabelecidas neste Edital;
10.6 - É proibido ao Arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar os bens arrematados, antes da confecção da Nota de Arre-
matação e da retirada dos bens. 11 - Cláusula Décima Primeira- Da Arrematação:
11.1 - Será considerada Arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor;
11.2 - O Arrematante deverá procurar a Comissão de Leilão do DETRAN-MG para a emissão da Nota de Arrematação, após o pagamento do Docu-
mento de Arrecadação Estadual - DAE;
11.3 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente, na qual deverá constar:
I - Se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identi-
dade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;
II - Se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço
completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;
III - Termo de ciência e responsabilidade assinado pelo Arrematante, de que o bloco do motor dos lotes números: 86, 146, 157, 158, 163, 173, 174,
177, 179, 182, 183, 187, 191, 193, 196, 198, 207, 208, 210, 215, 219, 221, 223, 224, 228, 229, 231, 234, 235, 237, 240, 241, 242, 247, 249, 250, 253,
255, 256, 257, 259, 260, 262, 264, 266, 269, 270, 271, 272, 274, 275 e 280, são inservíveis para uso na sua forma original, devendo ser destruídos
pelo Arrematante;
11.4 - No momento da emissão do DAE - Documento de Arrecadação Estadual, o qual será utilizado para o(s) pagamento(s) devido(s) pelo Arrema-
tante, indicado(s) nos subitens 9.1 e 9.2, deverá(ão) ser efetuado(s) mediante a prévia apresentação dos seguintes documentos:
I - Sendo pessoa natural: Carteira de Identidade, prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, e comprovante de endereço;
II - Sendo pessoa jurídica: registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente
registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus adminis-
tradores, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; decreto de autorização, em se
tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão
competente, quando a atividade assim o exigir; prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; comprovante de endereço;
11.5 - Os documentos acima indicados poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde que devidamente autenticadas por car-
tório competente ou publicação em órgão da imprensa ocial, ou ainda em original acompanhados de cópia para autenticação pelo Leiloeiro
Administrativo;
11.6 - O documento disponibilizado pela internet somente será aceito após a conrmação pela Secretaria de Estado da Fazenda - MG, que ocorrerá
on-line e conferências dos dados constantes do documento apresentado;
11.7 - O leilão será realizado no local estabelecido na Cláusula Quarta deste ato convocatório (QUADRA POLIESPORTIVA APOLINÁRIO RODRI-
GUES FERREIRA), pelo Leiloeiro Administrativo, com a lavratura da ata, da qual devem constar o valor pelo qual cada um dos bens ou lotes de bens
foi arrematado, o nome do licitante vencedor e sua qualicação completa, além de todas as principais ocorrências do leilão (fatos relevantes);
11.8 - O Leiloeiro Administrativo, nos termos do artigo 27, do Decreto Lei nº 21.891, de 19 de outubro de 1932, apresentará, em até 5 (cinco) dias
úteis depois da realização dos respectivos pregões, relatório circunstanciado (a conta) ao Presidente da Comissão de Leilão, o qual, vericado sua
regularidade e aspectos legais, o submeterá à apreciação do(a) Diretor(a) do DETRAN-MG;
11.9 - O bem ou lote de bens não arrematados, em virtude do descumprimento pelo Arrematante de qualquer das exigências constantes deste ato
convocatório, sobretudo as indicadas no subitem 10.3, da Cláusula Décima, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoado pelo Leiloeiro
Administrativo, no mesmo evento, imediatamente após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANEXO ÚNICO deste Edital.
12 - Cláusula Décima Segunda - Da Entrega, Transferência e Baixa dos Veículos:
12.1 - A Nota de Arrematação somente será entregue após o pagamento integral do preço do bem ou do lote de bens, conforme estabelecido no
subitem 9.1;
12.2 - Da Nota de Arrematação, deverão constar as características completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano
do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, o código do RENAVAM e os números do chassi), a situação do bem ou do lote de bens (veículo
conservado ou sucata), a identicação do Arrematante (se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de
Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o
estado e o CEP, e se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ,
o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP), o valor da arrematação;
12.3 - O Arrematante do veículo CONSERVADO receberá da Comissão de Leilão do DETRAN-MG, no Setor de Leilão da 1ª DRPC - IPATINGA,
com sede na Rua Maraquê, nº95A, Iguaçu, Ipatinga - MG, ou em local indicado pela Comissão, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a
Carta de Arrematação, na(s) seguinte(s) data(s):
I – a partir do dia 28 de Junho de 2021, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 1 ao de número 280.
12.4 - Em se tratando de veículo considerado SUCATA, baixado conforme o subitem 12.5, em razão da necessidade de tempo suciente para a reti-
rada de placas, corte de chassi e a própria baixa no banco de dados com a emissão do documento próprio, o Alvará de Liberação, a Nota de Arre-
matação e a Certidão de Baixa, serão entregues aos Arrematantes pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, no Setor de Leilão da 1ª DRPC - IPA-
TINGA, com sede na Rua Maraquê, nº95A, Iguaçu, Ipatinga - MG, ou em local indicado pela Comissão, na(s) seguinte(s) data(s):
I – a partir do dia 28 de Junho de 2021, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 1 ao de número 280.
12.5 - Na hipótese de se tratar de SUCATA que não poderá voltar a circular, a BAIXA, será providenciada pela Autoridade Policial, Presidente da
Comissão de Leilão, nos termos do Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1.994, e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, nº 179,
de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
13 - Cláusula Décima Terceira - Da Retirada Dos Bens:
13.1 - Os bens estarão disponíveis a partir de 28/06/2021, mediante comprovação do pagamento, através de Documento de Arrecadação Estadual-
DAE, e deverão ser retirados o mais breve possível, conforme cronograma a ser acordado pelas partes;
13.2 - O Arrematante terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da emissão do Alvará de Liberação para retirar o bem, ou o lote de bens, do pátio
onde se encontra, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de diárias referentes aos dias subsequentes.
14 - Cláusula Décima Quarta - Das Penalidades:
14.1 - O Arrematante que deixar de efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Nona - Do Pagamento - subitem 9.1, cará sujeito à penalidade
de suspensão do direito de participar de LEILÕES realizados pelo DETRAN-MG, conforme dispõe o artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993;
14.2 - Não cumprido o prazo estabelecido no subitem 9.1, da Cláusula Nona, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado,
20% (vinte por cento) de multa sobre o valor em atraso, podendo, ainda, acarretar na sua desclassicação do certame com a consequente perda do
material arrematado não pago e recolhido, conforme disposições do art. 408 e seguintes do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro
de 2002);
14.3 - A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções;
14.4 - O descumprimento da Cláusula Décima - Das Obrigações- implicará na aplicação das sanções previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, garantido o contraditório e a ampla defesa;
14.5 - A aplicação de sanções não exime o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha causar ao
Estado;
14.6 - Decorrido o prazo de 30 dias, contados da data de entrega da documentação prevista no subitem 12.3, sem que o arrematante tenha providen-
ciado a retirada do bem ou do lote de bens do pátio, o Arrematante será considerado desistente e perderá, em favor do Estado de Minas Gerais, o
valor integral pago pela arrematação, bem como o direito à adjudicação do bem ou do lote de bens arrematados, que permanecerá sob a custódia do
Estado de Minas Gerais para ser leiloado em outra oportunidade.
15 - Cláusula Décima Quinta - Dos Recursos:
15.1 - Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do
artigo 109, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou o ato recorrido, com
vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora da espécie;
15.2 - O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue no Protocolo da Comissão de Leilão do DETRAN-MG, no Setor de Leilão da 1ª DRPC
- IPATINGA, com sede na Rua Maraquê, nº95A, Iguaçu, Ipatinga - MG, ou em local indicado pela Comissão, no horário de 08:30 às 12:00 horas e
das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira. 16 - Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão:
16.1 - Ocorrendo força maior ou caso fortuito, durante o interregno que medeia à data da realização do leilão e o prazo acordado para a retirada dos
bens, que impeça a entrega dos bens arrematados, resolve-se a obrigação no estado em que se encontram, salvo acordo entre as partes;
16.2 - Até a data da retirada dos bens arrematados, o DETRAN-MG poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de ter-
ceiros, revogar, parcial ou totalmente, o leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses, o fará em despacho
fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa, devolvendo aos adquirentes os valores pagos pela arrematação.
17 - Cláusula Décima Sétima - Das Disposições Finais:
17.1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame em
razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer;
17.2 - É vedada a participação na condição de arrematante no leilão de que trata o presente Edital de servidores públicos lotados na Polícia Civil,
Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - MG, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e no caso do serviço público ser delegado, a concessionária,
permissionária ou autorizada e seus contratados, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
17.3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN-MG se reserva no direito de transferir a data e local do leilão, mediante aviso prévio
publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital;
17.4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS;
17.5 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eli-
minar distorções, acaso vericadas;
17.6 - Os prazos aludidos na Cláusula Décima Primeira, subitens 12.3, I, II, e 12.4, deste Edital, só se iniciam e vencem em dias de expediente nor-
mal no DETRAN-MG;
17.7 - Nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e artigo 9º, § 5º, do Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de
maio de 2008, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte
ordem:
I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da noticação, da remoção e da estadia,
quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de
preferência prevista neste artigo;
II - Débitos tributários;
III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;
IV - Demais débitos incidentes sobre o veículo;
17.8 - Resgatado o débito scal, havendo insuciência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN-MG mantê-los-á em registros
apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa
que gurar na licença do veículo como ex-proprietária;
17.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente cará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica,
que, na licença do veículo, gurar como ex-proprietária, que será noticada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para rece-
bimento do saldo;
17.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do
pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até
então contraídos;
17.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;
17.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes
do presente Edital e de seus anexos;
17.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de
transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;
17.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do
Arrematante;
17.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, sem
prejuízo de outras indicadas em leis especícas;
17.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor (a) do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão
de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
17.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão do DETRAN-MG, no Setor de Leilão
da 1ª DRPC - IPATINGA, com sede na Rua Maraquê, nº95A, Iguaçu, Ipatinga - MG, em dias úteis, no horário de 08:30 às 12:00 horas e de 14:00 às
17:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou nos sites www.detran.mg.gov.br e www.iof.mg.gov.br;
17.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção do DETRAN-MG, a luz das legislações pertinentes;
17.19 - Fica eleito o foro da comarca de Ipatinga - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de qualquer
outro, ainda que mais privilegiado. Santana do Paraíso, 30 de Abril de 2021.
THIAGO ALVES HENRIQUES
Delegado Regional da 1ª DRPC - Ipatinga
Presidente da Comissão Especial de Leilão
DETRAN-MG
TABELA DE VEÍCULOS
Lote Pátio Condição Chassi Placa Marca Cor Ano Avaliação
1 290 Conservado LXYXCBL09E0518093 PVK0379 I/Shineray Xy50q Phoenix Vermelha 2013 R$ 300,00
2 290 Conservado LWYMCA207F6002504 PXC1748 I/Wuyang Wy48q-2 Branca 2014 R$ 200,00
3 290 Conservado LEAXCB9A9E0C00213 PXC4261 I/Kangchao Djoyplus50 Preta 2013 R$ 100,00
4 290 Conservado LXYXCBL03E0245684 PXG4305 I/Shineray Xy50q Phoenix Preta 2013 R$ 200,00
5 290 Conservado LWYMCA202F6020926 PXI5407 I/Wuyang Wy48q-2 Vermelha 2014 R$ 300,00
6 290 Conservado LXYXCBL0XC0566327 PWX6752 I/Shineray Xy50q Phoenix Vermelha 2011 R$ 200,00
7 290 Conservado LXYXCBL06F0312196 PXP7720 I/Shineray Xy 50 Q Vermelha 2014 R$ 400,00
8 290 Conservado 9C2JA04308R029265 HJX1280 Honda/Biz 125 Mais Vermelha 2008 R$ 400,00
9 290 Conservado 9C6KE1440A0002671 HNL4503 Yamaha/T115 Crypton K Prata 2010 R$ 500,00
10 290 Conservado 9C2HA07001R047830 GYE9345 Honda/C100 Biz Azul 2001 R$ 300,00
11 290 Conservado 9C2JC2500XR122798 GXN0027 Honda/Cg 125 Titan Azul 1999 R$ 200,00
12 290 Conservado 9C2KC08206R841468 HET0041 Honda/Cg 150 Titan Esd Preta 2006 R$ 400,00
13 290 Conservado 9C2KC08108R231872 HIS0108 Honda/Cg 150 Titan Ks Cinza 2008 R$ 500,00
14 290 Conservado 9C2JC30104R017372 HAS0241 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2003 R$ 300,00
15 290 Conservado 9C2MC27002R010954 HAC0248 Honda/Cbx 200 Strada Preta 2002 R$ 200,00
16 290 Conservado 9C2JC30102R146738 GZU0251 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2002 R$ 200,00
17 290 Conservado 9C2JC30202R109424 GZC0328 Honda/Cg 125 Titan Es Verde 2002 R$ 300,00
18 290 Conservado 9CDNF41LJ7M033117 HET0380 Jta/Suzuki En125 Yes Azul 2006 R$ 300,00
19 290 Conservado 95VAC1B899M003728 HOC0389 Dafra/Super 100 Preta 2009 R$ 100,00
20 290 Conservado 9C2JC4120BR717106 GQW0557 Honda/Cg 125 Fan Es Preta 2011 R$ 700,00
21 290 Conservado 9C2JC30302R009299 HAC0679 Honda/Cg 125 Cargo Branca 2002 R$ 400,00
22 290 Conservado LXYPCKL04C0500646 HFO0785 I/Shineray Xy 150 5 Preta 2011 R$ 400,00
23 290 Conservado 9C62MW000X0064126 GXN0920 Yamaha/Rd 135 Vermelha 1999 R$ 200,00
24 290 Conservado 9C6KE038050031472 HDE1126 Yamaha/Xtz 125k Preta 2005 R$ 300,00
25 290 Conservado 9C6KE044050097260 GYY1149 Yamaha/Ybr 125k Preta 2005 R$ 200,00
26 290 Conservado 9C2JC30103R182291 HAC1168 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2003 R$ 200,00
27 290 Conservado 9C6KG017070044388 HDZ1262 Yamaha/Fazer Ys250 Vermelha 2007 R$ 600,00
28 290 Conservado 9C2JC3010YR134947 GXV1267 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2000 R$ 200,00
29 290 Conservado 9C2KC08606R807607 HCT1361 Honda/Cg 150 Sport Vermelha 2006 R$ 600,00
30 290 Conservado 9C2ND07008R019277 HJV1398 Honda/Nx-4 Falcon Vermelha 2008 R$ 2.000,00
31 290 Conservado 9C2JC30103R228220 HAC1443 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2003 R$ 200,00
32 290 Conservado 9C2JC30203R148270 HAC1477 Honda/Cg 125 Titan Es Azul 2003 R$ 300,00
33 290 Conservado 9C2JC30101R145453 GXV1481 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2001 R$ 300,00
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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32 – sexta-feir a, 30 de ab ril de 2021 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
34 290 Conservado 9C2JC30201R063474 GXV1536 Honda/Cg 125 Titan Es Prata 2001 R$ 400,00
35 290 Conservado 9C2JC3020YR058023 GXN1550 Honda/Cg 125 Titan Es Prata 2000 R$ 200,00
36 290 Conservado 9C6KE092080187238 HHC1552 Yamaha/Ybr 125k Preta 2008 R$ 300,00
37 290 Conservado 9C2JC3010YR147449 GXN1580 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2000 R$ 200,00
38 290 Conservado 9C2JC30101R007486 GXN1708 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2000 R$ 300,00
39 290 Conservado 9C2KC08508R133474 HJX1815 Honda/Cg 150 Titan Es Cinza 2008 R$ 500,00
40 290 Conservado 9C2JC30101R045361 GXN1901 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2000 R$ 400,00
41 290 Conservado 9C2MC35004R041752 GXV1980 Honda/Cbx 250 Twister Azul 2004 R$ 200,00
42 290 Conservado 9C2JC30203R133277 MDG2062 Honda/Cg 125 Titan Es Azul 2003 R$ 300,00
43 290 Conservado 9C2JC30708R748167 HJX2153 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 300,00
44 290 Conservado 9C2KC08206R824848 HDA2332 Honda/Cg 150 Titan Esd Prata 2006 R$ 400,00
45 290 Conservado 9C2KC08205R055442 HCX2344 Honda/Cg 150 Titan Esd Preta 2005 R$ 400,00
46 290 Conservado 9C6KG0210D0055661 OPD2369 Yamaha/Lander Xtz250 Azul 2012 R$ 3.000,00
47 290 Conservado 9C2JC30101R136608 GXN2409 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2001 R$ 400,00
48 290 Conservado 9C2JC41109R028467 HKD2552 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2009 R$ 400,00
49 290 Conservado 9C2KC08605R018125 HCX2573 Honda/Cg 150 Sport Vermelha 2005 R$ 600,00
50 290 Conservado 9C2KC08206R003220 HCX2718 Honda/Cg 150 Titan Esd Preta 2005 R$ 400,00
51 290 Conservado 9C6KE044050136963 HCX2784 Yamaha/Ybr 125k Vermelha 2005 R$ 400,00
52 290 Conservado 9C2ND0910CR014154 NYF2785 Honda/Xre 300 Vermelha 2012 R$ 1.000,00
53 290 Conservado 9C2JC30101R212814 GXN2850 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2001 R$ 300,00
54 290 Conservado 9C2KC08204R004242 GXV2890 Honda/Cg 150 Titan Esd Preta 2004 R$ 500,00
55 290 Conservado 9C2KC08205R009725 HBX3089 Honda/Cg 150 Titan Esd Azul 2004 R$ 400,00
56 290 Conservado 9C2JC30705R043926 HCZ3134 Honda/Cg 125 Fan Vermelha 2005 R$ 300,00
57 290 Conservado 9C2KC08106R031001 HCX3193 Honda/Cg 150 Titan Ks Prata 2005 R$ 400,00
58 290 Conservado 9C2JC2500YR096671 GWY3194 Honda/Cg 125 Titan Azul 1999 R$ 200,00
59 290 Conservado 9C2HB02109R412974 HLS3218 Honda/Pop100 Vermelha 2009 R$ 500,00
60 290 Conservado 9C2JC4110AR655436 HNJ3514 Honda/Cg 125 Fan Ks Vermelha 2010 R$ 400,00
61 290 Conservado 9C2MD34005R019955 HCX3553 Honda/Xr 250 Tornado Preta 2005 R$ 1.000,00
62 290 Conservado 9C2KD0550CR003344 HKM3789 Honda/Nxr150 Bros Es Preta 2011 R$ 800,00
63 290 Conservado 9C2MC27001R029991 GZC3843 Honda/Cbx 200 Strada Azul 2001 R$ 200,00
64 290 Conservado 9C2JC4110BR778824 HCJ4072 Honda/Cg 125 Fan Ks Roxa 2011 R$ 400,00
65 290 Conservado 9C2JC250WVR059878 GSN4101 Honda/Cg 125 Titan Azul 1997 R$ 200,00
66 290 Conservado 9C2KC08104R006879 HBI4106 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2004 R$ 500,00
67 290 Conservado 9C2JC250WVR078554 GSN4189 Honda/Cg 125 Titan Azul 1997 R$ 200,00
68 290 Conservado 9C6KG017080076704 HIN4195 Yamaha/Fazer Ys250 Vermelha 2008 R$ 600,00
69 290 Conservado 9C2NC4310BR257618 GSW4363 Honda/Cb 300r Preta 2011 R$ 800,00
70 290 Conservado 9C2MD34008R002986 HGY4382 Honda/Xr 250 Tornado Vermelha 2007 R$ 700,00
71 290 Conservado 9C2KC1680BR320736 HKL4440 Honda/Cg150 Fan Esdi Prata 2011 R$ 500,00
72 290 Conservado 9C2KC1670BR554584 HBG4471 Honda/Cg 150 Fan Esi Preta 2011 R$ 500,00
73 290 Conservado 9C6KE1210A0027574 HME4682 Yamaha/Factor Ybr125 E Preta 2009 R$ 500,00
74 290 Conservado 9C2JC250TTR013571 GRS4691 Honda/Cg 125 Titan Azul 1996 R$ 300,00
75 290 Conservado 9C2JC3010YR072267 MTH4708 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2000 R$ 300,00
76 290 Conservado 9C2KC08105R112553 HCE4799 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2005 R$ 400,00
77 290 Conservado 9C2JC1801NR255301 GOF4810 Honda/Cg 125 Today Preta 1992 R$ 100,00
78 290 Conservado 9C2KC08205R047017 HCE4871 Honda/Cg 150 Titan Esd Preta 2005 R$ 500,00
79 290 Conservado 9C2JC30707R222984 HGN5095 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 300,00
80 290 Conservado 9C2JC250WWR195185 GSN5179 Honda/Cg 125 Titan Azul 1998 R$ 200,00
81 290 Conservado 9CDNF41LJ9M279346 HKB5216 Jta/Suzuki En125 Yes Prata 2008 R$ 300,00
82 290 Conservado 9C2KC08508R002832 HFY5227 Honda/Cg 150 Titan Es Vermelha 2007 R$ 200,00
83 290 Conservado 9C2KC08105R015639 HBV5337 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2004 R$ 300,00
84 290 Conservado 9C2JA010WWR005182 GSN5395 Honda/Cg 125 Cargo Branca 1998 R$ 100,00
85 290 Conservado 9C2JC3020YR035536 GSX5601 Honda/Cg 125 Titan Es Vermelha 2000 R$ 300,00
86 290 Conservado 3V9003850 GQE5734 Y/Yamaha Rx 180 Preta 1981 R$ 200,00
87 290 Conservado 9C2KC15109R006030 HCB5867 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2008 R$ 400,00
88 290 Conservado 9C2JC30101R105336 GYK6140 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2001 R$ 300,00
89 290 Conservado 9C2JC30201R061059 GYK6280 Honda/Cg 125 Titan Es Verde 2001 R$ 300,00
90 290 Conservado 9C2PC4220CR001385 NYF6328 Honda/Cb600f Hornet Verde 2012 R$ 6.000,00
91 290 Conservado 9C2JC30708R758503 HIL6420 Honda/Cg 125 Fan Cinza 2008 R$ 300,00
92 290 Conservado 9C2JC30101R253827 GYP6551 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2001 R$ 300,00
93 290 Conservado 9C2ND1110DR012602 OQD6711 Honda/Xre 300 Branca 2013 R$ 300,00
94 290 Conservado 9C2KC08104R096410 MQB6748 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2004 R$ 500,00
95 290 Conservado 9C2KD03207R009591 HDS6763 Honda/Nxr150 Bros Ks Branca 2006 R$ 1.000,00
96 290 Conservado 9C2KC1670BR618612 HBD6957 Honda/Cg 150 Fan Esi Preta 2011 R$ 800,00
97 290 Conservado 9C2JC30707R229722 HGE7095 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 200,00
98 290 Conservado 9C2JC4110AR077263 HME7242 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2010 R$ 400,00
99 290 Conservado 9C2JC2501RRS24993 GRH7346 Honda/Cg 125 Titan Cinza 1994 R$ 300,00
100 290 Conservado 9C2JC4110BR461322 HED7650 Honda/Cg 125 Fan Ks Vermelha 2011 R$ 800,00
101 290 Conservado 9C6KE090070018306 HEN7705 Yamaha/Ybr 125ed Prata 2007 R$ 300,00
102 290 Conservado 9C2JC4110BR447433 HED7796 Honda/Cg 125 Fan Ks Roxa 2011 R$ 800,00
103 290 Conservado LXYPCKL09C0501307 HGW7836 I/Shineray Xy 150 5 Dourada 2011 R$ 300,00
104 290 Conservado 9C2JD20204R028158 HBI7911 Honda/Nxr125 Bros Es Azul 2004 R$ 400,00
105 290 Conservado 9C2JC30102R004137 GZZ8109 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2001 R$ 200,00
106 290 Conservado 9C6KG021080020510 HHN8243 Yamaha/Lander Xtz250 Preta 2008 R$ 2.000,00
107 290 Conservado 9C2JC30102R015894 GZZ8278 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2001 R$ 300,00
108 290 Conservado 9C2JC30102R135673 GZZ8397 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2002 R$ 200,00
109 290 Conservado 9C6KE092080186950 HGU8427 Yamaha/Ybr 125k Vermelha 2008 R$ 300,00
110 290 Conservado 9C2JC30212R507984 GZZ8543 Honda/Cg 125 Titan Kse Prata 2002 R$ 300,00
111 290 Conservado 9CDNF41LJ8M132632 HHU8662 Jta/Suzuki En125 Yes Prata 2007 R$ 500,00
112 290 Conservado 9C6KE042050042272 GYU8725 Yamaha/Ybr 125ed Vermelha 2005 R$ 300,00
113 290 Conservado 9C2JC30202R122475 GZZ8756 Honda/Cg 125 Titan Es Verde 2002 R$ 200,00
114 290 Conservado 9C2KC1670CR438738 HKI8785 Honda/Cg 150 Fan Esi Preta 2011 R$ 1.000,00
115 290 Conservado 9C2JC4110FR802131 PVN8790 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2014 R$ 800,00
116 290 Conservado 9C2KD02303R003902 GXX8813 Honda/Nxr150 Bros Esd Branca 2003 R$ 600,00
117 290 Conservado 9C2JC30102R213976 GZZ8976 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2002 R$ 300,00
118 290 Conservado 9CDNF41LJ8M144218 HHU8982 Jta/Suzuki En125 Yes Prata 2008 R$ 300,00
119 290 Conservado 9C2JC30708R158045 HHU9105 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 400,00
120 290 Conservado 9C6KE122090001103 GYF9119 Yamaha/Factor Ybr125 K Prata 2008 R$ 300,00
121 290 Conservado 9C2JC30706R938599 HFA9177 Honda/Cg 125 Fan Vermelha 2006 R$ 300,00
122 290 Conservado 9C2JC41109R055427 HFZ9226 Honda/Cg 125 Fan Ks Azul 2009 R$ 800,00
123 290 Conservado 9C2JC30201R063881 GWU9420 Honda/Cg 125 Titan Es Verde 2001 R$ 200,00
124 290 Conservado 9C2KC1550AR124824 HFZ9434 Honda/Cg 150 Fan Esi Preta 2010 R$ 600,00
125 290 Conservado 9C2KC2210GR502035 PWQ9480 Honda/Cg 160 Titan Ex Vermelha 2015 R$ 2.000,00
126 290 Conservado 9C2JC4110BR789916 QNQ9527 Honda/Cg 125 Fan Ks Roxa 2011 R$ 800,00
127 290 Conservado 9C2KC08207R005072 HDN9631 Honda/Cg 150 Titan Esd Preta 2006 R$ 600,00
128 290 Conservado 9C2MC35008R108149 HIS9693 Honda/Cbx 250 Twister Amarela 2008 R$ 400,00
129 290 Conservado 9C2KC08506R815008 HBI9701 Honda/Cg 150 Titan Es Prata 2005 R$ 1.000,00
130 290 Conservado 8AFZZZEFFWJ002829 GSY0336 I/Ford Escort Gl 16v Sw Cinza 1998 R$ 600,00
131 290 Conservado 9BGSD6840XC773046 CRJ0956 Gm/Corsa Super Verde 1999 R$ 1.000,00
132 290 Conservado 8AD3CN6BTBG003992 HKH1397 I/Peugeot 307 16 Pr Pk Preta 2010 R$ 2.000,00
133 290 Conservado 9BFZZZ54ZSB654683 JLX1872 Ford/Escort 1.6 Gl Cinza 1995 R$ 300,00
134 290 Conservado 9BFBXXLBAJBW57786 MPJ2079 Ford/Escort L Azul 1988 R$ 400,00
135 290 Conservado 8AFFZZFFC9J247336 MSP3307 I/Ford Focus 2.0l Fc Prata 2009 R$ 8.000,00
136 290 Conservado 8AWZZZ377WA115755 LCK3925 Imp/Vw Gol Mi Verde 1998 R$ 800,00
137 290 Conservado 9BD146000K3499166 GMG4298 Fiat/Uno S Bege 1989 R$ 1.000,00
138 290 Conservado 9BGTT69C01B165750 GUS4319 Gm/Astra Milenium Prata 2001 R$ 1.500,00
139 290 Conservado 9BGJK19BVVB565222 JMG5091 Gm/Vectra Gls Cinza 1997 R$ 1.000,00
140 290 Conservado 9BD178226V0245223 HRJ5376 Fiat/Palio Edx Azul 1997 R$ 800,00
141 290 Conservado 9BWJB09N04P020555 KLV5532 Vw/Polo Sedan 1.6 Preta 2004 R$ 3.000,00
142 290 Conservado 93HGD37808Z101325 DVL6019 Honda/Fit Ex Prata 2007 R$ 3.000,00
143 290 Sucata 9BWZZZ377YP056130 GVO6274 Vw/Gol Special Cinza 1999 R$ 200,00
144 290 Conservado 9BGJK11ZJJB034256 GUU6334 Gm/Monza Sl/E Bege 1988 R$ 300,00
145 290 Conservado 9BD146000S5436795 GPN6395 Fiat/Uno Electronic Verde 1995 R$ 1.500,00
146 290 Conservado 93HES16501Z003965 HZY7579 Honda/Civic Lx Prata 2001 R$ 3.000,00
147 290 Conservado 9BD17834422342137 JGB8075 Fiat/Palio Young Vermelha 2002 R$ 400,00
148 290 Conservado 9BD147A0000856064 GOV8129 Fiat/147 C Branca 1984 R$ 200,00
149 290 Conservado 8AFCZZFFC1J228431 HZV8450 I/Ford Focus 2.0l Fc Cinza 2001 R$ 1.000,00
150 290 Conservado 9BD27803MA7268696 HJF3191 Fiat/Strada Fire Flex Branca 2010 R$ 3.000,00
151 290 Sucata LXYTCBP05C1002314 PYC0469 I/Shineray Xy 50 Q 2 Vermelha 2011 R$ 100,00
152 290 Sucata LXYXCBL0XE0245682 PUV6436 I/Shineray Xy50q Phoenix Preta 2013 R$ 100,00
153 290 Sucata LXYXCBL03C0233175 OLV7590 I/Shineray Xy 50 Q Vermelha 2011 R$ 100,00
154 290 Sucata 9C2JD1700XR008542 GYF0129 Honda/Xlr 125 Vermelha 1999 R$ 100,00
155 290 Sucata 9C2KC08307R000643 HCR0220 Honda/Cg 150 Job Vermelha 2006 R$ 100,00
156 290 Sucata 9C2JC2500XR181388 GXN0296 Honda/Cg 125 Titan Azul 1999 R$ 10,00
157 290 Sucata 9C2JD0801JR108446 GNR0413 Honda/Xl 125 Vermelha 1988 R$ 100,00
158 290 Sucata 9C2KC08305R006260 HEY0507 Honda/Cg 150 Job Vermelha 2005 R$ 10,00
159 290 Sucata 9C2JC2500XR105247 GSN0617 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1999 R$ 100,00
160 290 Sucata 9C2JC2500YR063001 GXN0748 Honda/Cg 125 Titan Azul 1999 R$ 200,00
161 290 Sucata 9C6KE037030001343 LOJ0991 Yamaha/Xtz 125e Preta 2002 R$ 200,00
162 290 Sucata 9C6KE043050061972 HDE1028 Yamaha/Ybr 125e Prata 2005 R$ 200,00
163 290 Sucata 9C2JC1801MR596820 GNL1088 Honda/Cg 125 Today Azul 1991 R$ 100,00
164 290 Sucata 9C2JC3010YR074360 GXN1207 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2000 R$ 100,00
165 290 Sucata 9C2JC30203R134929 HAC1248 Honda/Cg 125 Titan Es Verde 2003 R$ 100,00
166 290 Sucata 94J2XDCL56M006563 HEY1476 Sundown/Max 125 Se Preta 2005 R$ 200,00
167 290 Sucata 9C2JC1801LR518064 GNR1611 Honda/Cg 125 Today Prata 1990 R$ 100,00
168 290 Sucata 9C2JC30103R138749 HAC1620 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2002 R$ 200,00
169 290 Sucata 9C2JC250TTR040249 GRT1741 Honda/Cg 125 Titan Azul 1996 R$ 100,00
170 290 Sucata 9C2JC250WWR185584 GSS2099 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1998 R$ 100,00
171 290 Sucata 9C2KC08205R055262 HCX3146 Honda/Cg 150 Titan Esd Verde 2005 R$ 50,00
172 290 Sucata 9C6KE093080031688 HII3226 Yamaha/Xtz 125e Preta 2008 R$ 100,00
173 290 Sucata 9C2JC30708R626995 HII3385 Honda/Cg 125 Fan Cinza 2008 R$ 10,00
174 290 Sucata 9C2JC30708R642034 HII3470 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 10,00
175 290 Sucata 9C2ND07004R013091 MPY3674 Honda/Nx-4 Falcon Verde 2004 R$ 300,00
176 290 Sucata 9C2KC08107R052308 MQY3895 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2006 R$ 300,00
177 290 Sucata 9C2JC2500YR013959 GYN4018 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1999 R$ 100,00
178 290 Sucata 9C2KC1660CR547876 HEX4350 Honda/Cg 150 Titan Ex Preta 2012 R$ 200,00
179 290 Sucata 9C2JC250VVR121507 GQJ4427 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1997 R$ 100,00
180 290 Sucata 9C2JC250WVR072870 GSN4440 Honda/Cg 125 Titan Azul 1997 R$ 100,00
181 290 Sucata CG125BR2126353 GOC4495 Honda/125 Vermelha 1984 R$ 100,00
182 290 Sucata CG125BR1430944 GSN5009 Honda/Cg 125 Vermelha 1985 R$ 100,00
183 290 Sucata 9C2KC08508R086307 HIL5066 Honda/Cg 150 Titan Es Cinza 2008 R$ 10,00
184 290 Sucata 9C2JC2500XR211043 GYE5206 Honda/Cg 125 Titan Verde 1999 R$ 100,00
185 290 Sucata 9C2JC1801KR209151 GSN5218 Honda/Cg 125 Preta 1989 R$ 100,00
186 290 Sucata 9C6KG021080026205 HIL5366 Yamaha/Lander Xtz250 Azul 2008 R$ 200,00
187 290 Sucata CG125BR1365097 GSR5738 Honda/Cg 125 Vermelha 1983 R$ 100,00
188 290 Sucata 9C6KE1200A0041799 HKM5744 Yamaha/Factor Ybr125 Ed Preta 2009 R$ 100,00
189 290 Sucata 9C2JC1801MR224285 GNR6313 Honda/Cg 125 Today Azul 1991 R$ 100,00
190 290 Sucata 9C2JC250WVR019733 GTL6385 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1997 R$ 100,00
191 290 Sucata 9C2JC250VVR135894 GVD6461 Honda/Cg 125 Titan Azul 1997 R$ 10,00
192 290 Sucata 9C2JC3010YR121604 GSX6754 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2000 R$ 200,00
193 290 Sucata 9C6KE037050032546 HBT6776 Yamaha/Xtz 125e Preta 2005 R$ 100,00
194 290 Sucata 9C6KE092060004442 MFT6871 Yamaha/Ybr 125k Preta 2005 R$ 50,00
195 290 Sucata 9C2JC30708R764778 HDA7415 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 100,00
196 290 Sucata 9C2KC08208R013168 HGE7720 Honda/Cg 150 Titan Esd Cinza 2007 R$ 10,00
197 290 Sucata 9C2MC27001R008160 GSX7914 Honda/Cbx 200 Strada Azul 2000 R$ 200,00
198 290 Sucata 9C2JC30102R137277 GZZ8436 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2002 R$ 200,00
199 290 Sucata 9C2JD17202R026981 HAF8476 Honda/Xlr 125 Es Vermelha 2002 R$ 100,00
200 290 Sucata 9C2JD170VVR018928 GVA9184 Honda/Xlr 125 Azul 1997 R$ 100,00
201 290 Sucata 9C2KC16209R018122 HFZ9293 Honda/Cg150 Titan Mix Es Preta 2009 R$ 200,00
202 290 Sucata 9C2JC30705R022462 HBI9675 Honda/Cg 125 Fan Azul 2005 R$ 100,00
203 290 Sucata 9C2JC30103R166476 GWU9879 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2003 R$ 100,00
204 290 Sucata 9C2JC1911JR113129 GRS9896 Honda/Ml 125 Azul 1988 R$ 100,00
205 290 Sucata 9C2JC30708R763054 HIS9915 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 100,00
206 290 Sucata 9C2JC4110BR819436 - Honda/Cg 125 Fan Ks Vermelha 2011 R$ 100,00
207 290 Sucata 9BG5JG11ZEB032844 GUJ0053 Gm/Monza Azul 1984 R$ 50,00
208 290 Sucata BT513510 GLV0064 Vw/Passat Ts Verde 1982 R$ 20,00
209 290 Sucata 9BD159000R9096636 HZF0075 Fiat/Tempra Ie Vermelha 1994 R$ 50,00
210 290 Sucata 9BWZZZ55ZPB435544 GLO0300 Vw/Logus Cl Vermelha 1993 R$ 200,00
211 290 Sucata 9BGKT08GRRC344443 MQO0572 Gm/Kadett Gl Vermelha 1994 R$ 10,00
212 290 Sucata 9BWZZZ377VP520577 CKF0604 Vw/Gol Cl 1.6 Mi Azul 1997 R$ 200,00
213 290 Sucata 5G08SCB040044 ACB0647 Gm/Monza L Prata 1983 R$ 100,00
214 290 Sucata 9BD14600003075955 GLK0745 Fiat/Uno Cs Vermelha 1986 R$ 20,00
215 290 Sucata 9BFCXXLB2CFR41537 GUU0917 Ford/Del Rey Glx Azul 1985 R$ 100,00
216 290 Sucata 5E11AKC183797 GNO1083 Gm/Chevette Sl Prata 1980 R$ 50,00
217 290 Sucata 9BFZZZ54ZPB423345 MUC1181 Ford/Escort 1.8 Gl Azul 1993 R$ 50,00
218 290 Sucata B0196252 GMX1235 Vw/Fusca 1300 Bege 1981 R$ 100,00
219 290 Sucata 9BD159000S9122523 GTJ1245 Fiat/Tempra Ie Vermelha 1995 R$ 100,00
220 290 Sucata 9BD17164G95322210 EFP1246 Fiat/Palio Fire Flex Prata 2008 R$ 200,00
221 290 Sucata 9BFZZZ33ZPP042556 LJF1316 Ford/Royale 2.0 I Ghia Cinza 1993 R$ 30,00
222 290 Sucata 5C11UCC135483 GRZ1435 Gm/Chevette Bege 1983 R$ 100,00
223 290 Sucata BJ428214 GKW1808 Vw/Fusca 1300 Azul 1976 R$ 30,00
224 290 Sucata 8AFZZZEHCWJ057118 GWQ1893 Imp/Ford Escort Glx 16vh Branca 1998 R$ 200,00
225 290 Sucata 9BGJK11TMMB021989 LJL1968 Gm/Monza Sl/E 2.0 Azul 1991 R$ 100,00
226 290 Sucata 9BFZZZ54ZLB136108 GLO2111 Ford/Verona Lx Cinza 1990 R$ 300,00
227 290 Sucata 9BWKA05Z154032295 DMZ2367 Vw/Fox 1.0 Prata 2004 R$ 2.000,00
228 290 Sucata 9BWZZZ32ZHP244482 GSM2383 Vw/Santana Cl Azul 1987 R$ 200,00
229 290 Sucata 9BFBXXLBABGG46517 GOJ2668 Ford/Escort Xr-3 Vermelha 1986 R$ 50,00
230 290 Sucata ZFA160000S2769122 CEA2685 Imp/Fiat Tipo 1.6ie Azul 1995 R$ 80,00
231 290 Sucata 9BD146000J3338384 JXT2696 Fiat/Uno Cs Branca 1988 R$ 80,00
232 290 Sucata 9BGTB11JPPC129952 GQH3122 Gm/Chevette L Prata 1993 R$ 200,00
233 290 Sucata 9BFBXXLBAKBJ76672 MQI3185 Ford/Escort Gl Azul 1989 R$ 100,00
234 290 Sucata 9BFCXXLB2CFD61373 GLO3421 Ford/Del Rey Azul 1985 R$ 100,00
235 290 Sucata LB8AAT31172 GKW3745 Ford/Del Rey Marrom 1982 R$ 50,00
236 290 Sucata 9BFZZZ54ZPB327411 GLC3995 Ford/Escort 1.8 L Vermelha 1993 R$ 200,00
237 290 Sucata 9BFZZZ54ZLB046929 GNP4122 Ford/Verona Glx Vermelha 1990 R$ 100,00
238 290 Sucata KNAJE552397542926 EFQ4144 I/Kia Sportage Ex 2.0 G2 Prata 2008 R$ 3.000,00
239 290 Sucata 9BWZZZ377VP524314 GUU4209 Vw/Gol Plus Mi Azul 1997 R$ 200,00
240 290 Sucata 9BWZZZ377YP031996 KLH4362 Vw/Gol 1.6 Branca 1999 R$ 500,00
241 290 Sucata 9BFZZZ54ZMB213036 GQH4549 Ford/Escort Gl Vermelha 1991 R$ 50,00
242 290 Sucata 9BFCXXLB2CET26169 GLJ4751 Ford/Del Rey Gl Dourada 1984 R$ 200,00
243 290 Sucata 9BGJL19FWVB523104 GSG4865 Gm/Vectra Cd Vermelha 1997 R$ 200,00
244 290 Sucata 9BGSB19N03B176193 DJD5013 Gm/Corsa Classic Prata 2003 R$ 1.000,00
245 290 Sucata 8AFZZZEFFWJ057817 MNQ5151 I/Ford Escort Gl 16v Sw Prata 1998 R$ 100,00
246 290 Sucata 9BFZZZ54ZSB655571 GQQ5614 Ford/Verona 2.0i Glx Vermelha 1995 R$ 100,00
247 290 Sucata 9BWDC05X31T006511 HMM5842 Vw/Parati 1.8 Branca 2000 R$ 50,00
248 290 Sucata 9BFZZZ54ZPB346134 JTI6356 Ford/Escort 1.8 Gl Dourada 1993 R$ 50,00
249 290 Sucata 5C15JCC116285 GUL6369 Gm/Chevette Marajo Cinza 1983 R$ 50,00
250 290 Sucata 9BFCXXLB2CGJ83068 GQH6414 Ford/Del Rey Gl Bege 1986 R$ 100,00
251 290 Sucata ZFA160000S5122414 GNH6455 Imp/Fiat Tipo 1.6ie Vermelha 1995 R$ 200,00
252 290 Sucata 8AFZZZEHCWJ007829 GTP6481 Imp/Ford Escort Gl 16v H Azul 1998 R$ 100,00
253 290 Sucata 9BD159000S9123883 GQH6521 Fiat/Tempra Ouro 16v Vermelha 1995 R$ 100,00
254 290 Sucata 9BFZZZFHAVB156008 GMX6530 Ford/Fiesta Vermelha 1997 R$ 300,00
255 290 Sucata 9BFZZZ54ZLB134959 JED6608 Ford/Verona Glx Verde 1990 R$ 100,00
256 290 Sucata 9BWAC03X63P002521 GXM6645 Vw/Santana Prata 2002 R$ 50,00
257 290 Sucata 9BFBXXLBAKBR06840 LAL6845 Ford/Escort L Se Cinza 1989 R$ 100,00
258 290 Sucata 9BGKZ08GSSB423407 GQH7004 Gm/Kadett Gl Bege 1995 R$ 50,00
259 290 Sucata 9BFBXXLBAKBT20208 GME7128 Ford/Escort L Se Cinza 1989 R$ 100,00
260 290 Sucata 9BFBXXLBABGP22552 BKG7243 Ford/Escort Ghia Cinza 1986 R$ 50,00
261 290 Sucata 9BFZZZ54ZLB108306 MUC7350 Ford/Verona Lx Azul 1990 R$ 50,00
262 290 Sucata 9BFBXXLBAKBT06789 GSF7789 Ford/Escort L Verde 1989 R$ 200,00
263 290 Sucata 9BGTC11UJJC159447 GQH7853 Gm/Chevette Sl Azul 1988 R$ 50,00
264 290 Sucata 9BFZZZ54ZMB166175 BFC7890 Ford/Escort Lx Cinza 1991 R$ 100,00
265 290 Sucata 9BG5JK11ZEB052296 GTD7941 Gm/Monza Sl/E Amarela 1984 R$ 100,00
266 290 Sucata 8AD2A7LZ91W064715 MRV8048 I/Peugeot 206 Soleil Verde 2001 R$ 300,00
267 290 Sucata 9BGSE19NVVC680837 JEQ8144 Gm/Corsa Gl 1.6 Vermelha 1997 R$ 800,00
268 290 Sucata 9BGSA1910AB226363 HCH8527 Chevrolet/Classic Vermelha 2009 R$ 600,00
269 290 Sucata 9BGKZ08GTSB407513 GQH8619 Gm/Kadett Gl Vermelha 1995 R$ 50,00
270 290 Sucata 9BFBXXLBAKBJ78346 GLO8630 Ford/Escort L Azul 1989 R$ 50,00
271 290 Sucata LB4KZJ36742 GQG8705 Ford/Corcel Ii L Azul 1981 R$ 30,00
272 290 Sucata 93YBB0Y15YJ118528 JZG8718 Renault/Clio Rn 1.0 Prata 2000 R$ 300,00
273 290 Sucata 9BD146097T5704741 GQX9121 Fiat/Uno Mille Ep Branca 1996 R$ 100,00
274 290 Sucata 9BD146000L3546726 KBK9123 Fiat/Uno S Cinza 1990 R$ 100,00
275 290 Sucata 9BGKT08GPNC308615 JNE9132 Gm/Kadett Sl E Azul 1992 R$ 200,00
276 290 Sucata 9BGTC11JNMC105573 GQM9261 Gm/Chevette Dl1.6 Azul 1991 R$ 100,00
277 290 Sucata 9BWZZZ55ZPB412915 GSE9366 Vw/Logus Gls 2.0 Cinza 1993 R$ 100,00
278 290 Sucata 9BD18221422038006 MRW9999 Fiat/Brava Sx Preta 2002 R$ 100,00
279 290 Sucata 000030 GLN8587 R/Fabricacao Propria Verde 1985 R$ 50,00
280 290 Sucata 9BWZZZ30ZFT031333 GLJ3083 Vw/Saveiro S Branca 1985 R$ 100,00
268 cm -29 1475440 - 1
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