Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 05-01-2011
| Data de publicação | 05 Janeiro 2011 |
| Section | Diário do Executivo |
20 – quarta-feira, 05 de Janeiro de 2011 diário do executivo e LegisLativo Minas gerais - caderno 1
Sanitária de Alimentos
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE
DECISÃO EM 2ª INSTÂNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO GRSPAS/ nº 009/2009
EMPRESA: JR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE CEREAIS RAÇÃO
LTDA.
CNPJ: 07062963/0001-69
ENDEREÇO: Rua Coronel Neca Medeiros nº 12 – Passos/MG
CEP: 37.900-000
ATIVIDADE: Comércio de produtos naturais
RESPONSÁVEL LEGAL: Carlos Jorge de Paula Ribeiro
AUTO DE INFRAÇÃO: AI/GRS/PAS 009/2009
INFRAÇÕES: vender e reembalar produto sujeito ao controle sanitário
contrariando as condições higiênico-sanitárias e a legislação sanitária;
descumprir lei, norma ou regulamento destinado a promover, proteger
a saúde por meio da venda de produtos alimentícios sem rótulo e sem
registro, sendo estes de registro obrigatório; vender cápsulas, xaropes e
cosméticos a base de extratos vegetais sem registro e comprovação da
função terapêutica descrita nas embalagens.
LEGISLAÇÃO INFRINGIDA: Incisos XII e XXXVI do Art.99 da Lei
Estadual 13.317/99 c/c RDC ANVISA 278/05 e RDC ANVISA 48/04.
DECISÃO: Advertência e Inutilização dos produtos constantes no
termo de apreensão 619/09 lavrado em 05/10/09.
PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias após a noticação desta.
PUBLIQUE-SE E NOTIFIQUE-SE PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS
IMPOSTAS
BELO HORIZONTE, 28 DE DEZEMBRO DE 2010.
JUNTA DE JULGAMENTO EM 2ª INSTÂNCIA
TÂNIA MARA LIMA DE MORAIS JACOB
ANTR/SVS/SES/MG
CLÁUDIA PARMA MACHADO
GVA/SVS/SES/MG
ADRIANA CACCIARI ZAPATERRA CÉSAR
GVSSS/SVS/SES/MG
IVENE DE CASTRO SEPE
GVMC/SVS/SES/MG
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE
DECISÃO EM 2ª INSTÂNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO GRSPAS/ nº 005/2010
EMPRESA: Drogaria Castelo Ltda.
CNPJ: 25.778.840/0001-71
ENDEREÇO: Praça do Cruzeiro, nº. 02 - São João Batista do Glória/
MG
CEP: 37.920-000
ATIVIDADE: Drogaria
RESPONSÁVEL LEGAL: Tadeu Rogério de Oliveira
AUTO DE INFRAÇÃO: AI/GRS/PAS 005/2010
INFRAÇÕES: Fazer funcionar a drogaria sem alvará sanitário emitido
pelo órgão competente, fazer funcionar sem a assistência de respon-
sável técnico legalmente habilitado, no comércio de produtos sujeitos
ao controle sanitário; expor a venda medicamento cujo prazo de vali-
dade tenha expirado; vender produto sujeito ao controle sanitário con-
trariando as condições higiênico-sanitárias; descumprir lei, norma ou
regulamento destinado a promover, proteger e recuperar a saúde; des-
cumprir ato emanado da autoridade sanitária que vise à aplicação da
legislação pertinente.
LEGISLAÇÃO INFRINGIDA: Incisos I, II, VII, XII, XXXVI e
XXXVII do Art.99 da Lei Estadual 13.317/99.
PENALIDADES:
- Advertência: ca o estabelecimento advertido de que não poderá fun-
cionar se não estiver com alvará sanitário do ano corrente e sem a assis-
tência de responsável técnico legalmente habilitado.
- Interdição total do estabelecimento até que sejam sanadas as irregu-
laridades constantes no relatório de inspeção de 16/06/2010; tenha o
alvará sanitário do ano corrente e a assistência de responsável técnico
legalmente habilitado.
- Inutilização dos produtos constantes no termo de apreensão 199/10
lavrado em 10/06/10. O material deverá ser inutilizado por empresa
credenciada junto aos órgãos ambientais, a expensas do infrator, e o
comprovante entregue à GRS/Passos.
- Multa no valor de 5.000 (cinco mil) UFEMG, a ser paga no prazo
de 30 (trinta) dias contados da data da noticação desta decisão em 1ª
instância, nos termos do art.117 da Lei Nº 13.317/99, recolhida à conta
do Fundo de Saúde do Estado, nº 186-7 e creditada por meio da DAE
(artigo 101 da Lei Estadual nº 13.317/99), encaminhando o compro-
vante de pagamento a esta GRS (Gerência Regional de Saúde).
Somente a pena de multa tem efeito suspensivo.
PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias após a noticação desta.
PUBLIQUE-SE E NOTIFIQUE-SE PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS
IMPOSTAS
BELO HORIZONTE, 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
JUNTA DE JULGAMENTO EM 2ª INSTÂNCIA
TÂNIA MARA LIMA DE MORAIS JACOB
ANTR/SVS/SES/MG
CLÁUDIA PARMA MACHADO
GVA/SVS/SES/MG
RENATA FRANÇA LEITAO DE ALMEIDA
GIEF/SVS/SES/MG
IVENE DE CASTRO SEPE
GVMC/SVS/SES/MG
04 136953 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 6º do art.36 da CE/1989, do (s) servidor (es):
Masp. 376.173-1, Maria Assunção Nascimento Gonçalves, a partir de
10/12/2010, referente ao cargo de Especialista em Políticas e Gestão
da Saúde – III-E - Aposentadoria Integral – nos termos do art. 3º da
Emenda à Constituição Federal nº 47/05.
04 137185 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Carlos do Carmo Andrade Melles
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS Atos da Diretora de Recursos Humanos
Simone Lins Jansen
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
385.984-0 – Odilon Wanderley de Araújo Filho, AUTOP/DAD-2, por
3(dois) meses, referentes ao 4º qüinqüênio, a partir de 17/01/2011.
04 136901 - 1
Editais e Avisos
Se c r e T a r I a d e Go v e r n o d o
eS T a d o d e mI n a S Ge r a I S
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contratode prestação de serviço
móvel pessoal celebrado o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Governo, e a empresa Vivo Participações S/A.
– Constituem objetos do presente Termo:
I- Alteração da denominação social da contratada, bem como os dados
cadastrais, que a partir deste Termo Aditivo deverão ser considerados:
Vivo Participações S.A, CNPJ: 02.558.074/0002-54, com sede na Rua
Levindo Lopes, nº 258, Bairro Funcionários, Belo Horizonte-MG,
CEP: 30.140-170;
II- Alteração do Representante Legal da CONTRATADA, passando
doravante a ser Carlos Alexandre Cipriano, CI – 107.123-72 e CPF:
077.539.098-43.
Valor global: R$ 170.000,00. Assinatura: 23/12/2010.
Dotações Orçamentárias:
1491.04.122.701.2001.0001.339039.40.10.1;
1491.04.122.701.2002.0001.339039.40.10.1;
1491.04. 122.710. 4070. 0001.339039. 40.10.1;
1491.04. 122.710. 4071.0001.339039.40.10.1;
1491.04. 122.710.4073.0001.339039.40.10.1;
1491.04. 122.733.1167.0001.339039.40.10.1;
1491.04. 131.709.4680.0001.339039.40.10.1;
1491.04. 306.732.2046.0001.339039.40.10.1 .
6 cm -04 137001 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 183/2009/SEGOV/
PADEM. Partes: EMG/SEGOV e o Município de Gouveia. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses. Data de
Assintura: 03/12/2010.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 185/2009/SEGOV/
PADEM. Partes: EMG/SEGOV e o Município de Malacacheta. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigencia por 04 (quatro) meses. Data de
Assintura: 03/12/2010.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 333/2009/SEGOV/
PADEM. Partes: EMG/SEGOV e o Município de Cambuí. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigencia por 12 (doze) meses. Data de
Assintura: 09/12/2010.
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 485/2008/SEGOV/
PADEM. Partes: EMG/SEGOV e o Município de Campanário. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigencia por 02 (dois) meses. Data de
Assintura: 10/12/2010.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 586/2009/SEGOV/
PADEM. Partes: EMG/SEGOV e o Município de Guarará. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigencia por 04 (quatro) meses. Data de
Assintura: 09/12/2010.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 757/2009/SEGOV/
PADEM. Partes: EMG/SEGOV e o Município de Uberlândia. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigencia por 06 (seis) meses. Data de
Assintura: 10/12/2010.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 163/2010/SEGOV/
PADEM. Partes: EMG/SEGOV e o Município de Guaranésia. Objeto:
Alterar o local da obra para executar a construção da Capela para a Rua
Fausto Augusto Pereira Lima, Distrito de Santa Cruz da Prata. Data de
Assintura: 04/01/2011.
8 cm -04 137184 - 1
aU d I T o r I a Ge r a l d o eS T a d o
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Termo de Doação nº 01/2010
Partes: Auditoria-Geral do Estado e Prefeitura Municipal de Ilicínea/
MG. Objeto: doação, pela doadora, em caráter denitivo e sem encar-
gos à donatária, do material constante das guias de doação anexas, de
bens móveis e equipamentos usados que não são utilizáveis nas novas
instalações da Auditoria-Geral na Cidade Administrativa. Valor total
estimado: R$35.936,46 (trinta e cinco mil novecentos e trinta e seis
reais e quarenta e seis centavos). Data: 07/12/2010. Ass. Maria Celeste
Morais Guimarães.
3 cm -04 137267 - 1
Se c r e T a r I a d e eS Ta d o d e de S e n v o l v I m e n T o
re G I o n a l e po l í T I c a Ur b a n a
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E POLÍTICA URBANA
Extrato do 5º termo aditivo ao convênio 004/2007. Partes: SEDRU e
Copasa. Objeto: prorrogação do prazo de vigência a partir de 01.01.2011,
encerrando-se em 30.12.2011. Data de assinatura: 13.12.2010.
Extrato do 6º termo aditivo ao convênio 005/2007. Partes: SEDRU e
Copasa. Objeto: prorrogação do prazo de vigência a partir de 01.01.2011,
encerrando-se em 30.12.2011. Data de assinatura: 13.12.2010.
Extrato do 5º termo aditivo ao convênio 006/2007. Partes: SEDRU e
Copasa. Objeto: prorrogação do prazo de vigência a partir de 01.01.2011,
encerrando-se em 30.12.2011. Data de assinatura: 13.12.2010.
Extrato do 5º termo aditivo ao convênio 007/2007. Partes: SEDRU e
Copasa. Objeto: prorrogação do prazo de vigência a partir de 01.01.2011,
encerrando-se em 30.12.2011. Data de assinatura: 13.12.2010.
Extrato do 2º termo aditivo ao convênio 036/2007. Partes: SEDRU e
Copasa. Objeto: prorrogação do prazo de vigência a partir de 06.12.2010,
encerrando-se em 29.12.2011. Data de assinatura: 03.12.2010.
Extrato do 1º termo aditivo “ de ofício” ao convênio 440/2009. Partes:
SEDRU e o município de Santo Antonio do Amparo. Objeto: prorro-
gação do prazo de vigência a partir de 22.10.2010, encerrando-se em
30.06.2011. Data de assinatura: 30.12.2010, e reticação do mesmo
publicado dia: 22.12.2009, . 39, caderno I, onde se lê: vigência 10
(dez) meses a contar da data de sua publicação, leia-se: vigência 12
(doze) meses a constar da data de sua publicação.
7 cm -04 136938 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E POLÍTICA URBANA
Extrato do 1º termo aditivo ao convênio 234/2009. Partes: SEDRU e o
município de Buritis. Objeto: prorrogação do prazo de vigência a par-
tir de 05.12.2010, encerrando-se em 05.03.2011. Data de assinatura:
03.12.2010.
2 cm -04 136991 - 1
pol í c I a mI l I T a r d o eS T a d o
d e mI n a S Ge r a I S
POLÍCIA MILITAR – 28º BPM
Polícia Militar - 28º BPM - Licitação: PregãoNº 01/2011 Processo
nr 1252889 00092/2010- Tipo Presencial. O Maj.PM Ordenador de
Despesas do 28º BPM torna pública a realização de licitação, na moda-
lidade de PREGÃO, tipo PRESENCIAL, no dia 17/01/2011, às 08:30
horas, na Sede do 28º BPM, localizado na Rua Virgilio Justiniano
Ribeiro nr 434, centro, UNAÍ/MG, visando a aquisição de serviço de
mão de obra especializada para manutenção e reparos em veículos da
frota do 28º BPM e 16ª RPM. A íntegra do edital poderá ser obtida
no 28º BPM, situado na Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 434, Centro,
Unaí/MG, nos dias úteis, em horário comercial, ou através do “site”
www.compras.mg.gov.br . Informações pelo telefone (38) 2102-1600.
3 cm -04 136911 - 1
Aviso de homologação – Pregão 13 – 6ª Cia Ind MAT
A Ten Cel PM Rosângela de Souza Freitas, Ordenadora de Despesas
da 6ª Cia PM Ind MAT, torna público que homologou a adjudicação do
pregoeiro, referente ao Pregão 13/2010.Obj: Aquisição de Combustíveis
óleo diesel e gasolina, Empresas vencedoras: Lote 1, Comercio de
Combustíveis Castelo Ltda, CNPJ 07.414.217/0001-97, Valor R$
20.952,00, Lote 2, Auto Posto Bello Ltda, CNPJ 03.672.624/0001-43,
Valor R$ 8.294,40, Lote 3, Petroliva Ltda, CNPJ 16.854.119/0002-42,
Valor R$ 39.614,40, Lote 4 Primavera Auto Posto Ltda, CNPJ
03.615.169/0001-44, Valor R$ 31.330,80, Rosângela de Souza Freitas
Ten Cel PM.
Aviso de homologação – Pregão 15 – 6ª Cia Ind MAT
A Ten Cel PM Rosângela de Souza Freitas, Ordenadora de Despesas
da 6ª Cia PM Ind MAT, torna público que homologou a adjudicação
do pregoeiro, referente ao Pregão 15/2010 Obj: Aquisição de peças,
componentes e acessórios genuínos das linha Fiat, Ford,GM/Chevrolet,
Mitsubishi, Toyota e Motos Honda, Empresas vencedoras: Lote 1,
6, 3E Peças Automotivas Ltda ,CNPJ 09.230.494/0001-75,Valor R$
17.901,55 e R$ 7.739,30 e Lote 2, Mecânica e Auto Peças Botelho
Ltda, CNPJ 01.328.461/0001-50, Valor R$ 22.133,64, Lote 3, 4, 5 ,
Maximo Peças & Produtos Ltda, CNPJ 04.335.223/0001-60, Valor R$
13.364,26, R$ 19.652,11e R$ 7.730,35, Rosângela de Souza Freitas Ten
Cel PM.
Aviso de homologação – Pregão 16 – 6ª Cia Ind MAT
A Ten Cel PM Rosângela de Souza Freitas, Ordenadora de Despesas
da 6ª Cia PM Ind MAT, torna público que homologou a adjudicação
do pregoeiro, referente ao Pregão 16/2010 Obj: Aquisição de manu-
tenção com reposição de peças genuínas Fiat, Ford, GM/Chevrolet,
Mitsubishi, Toyota e Motos Honda, lavagem geral, alinhamento, balan-
ceamento, montagem e desmontagem de pneus, Empresas vencedoras:
Lote 1, Laveli Lavras Veículos Ltda, CNPJ 19.833.425/0001-00, Valor
R$ 34.000,00, Lote 2, Viva Veículos Ltda, Valor R$ 28.800,00, Lote
3, 8 Chevel Veículos e Peças Ltda, CNPJ 18.707.422/0004-00, Valor
R$ 14.740,00 e R$ 11.250,00, Lote 4 , 5, 7, Mecânica e Auto Peças
Botelho Ltda, CNPJ 01.328.461/0001-50, Valor R$ 20.700,00, R$
9.000,00, R$19.800,00, Lote 6 foi Deserto Rosângela de Souza Freitas
Ten Cel PM.
8 cm -04 136912 - 1
RETIFICACAO DE PUBLICACAO
PMMG / 13º BPM - Pregão Eletrônico 05/2010 –13ºBPM
Processo 12502196 00090 2010
O Décimo Terceiro Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais,
informa a abertura de Pregão Eletrônico em data de 20/01/2011 às
09:00 horas, para Contratação de Empresas do ramo de prestação de
serviços de manutenção, reparos mecânicos, elétricos, borracharia, reti-
ca, limpeza em viaturas de várias marcas/modelos - GM/Chevrolet,
Fiat, VW, Troller, Mercedez Benz, Agralle, Renault, Moto Honda e
Moto Yamaha da frota do 13ºBPM. Maiores informações 2123-1406
na Avenida Doutor. Cristiano Guimarães, 2300 Bairro Planalto BH/MG
Cep 31720-300 - Almoxarifado do 13º BPM- Pregoeiro Sgt Anderson.
3 cm -04 136932 - 1
P M M G / 21º B P M
RESUMO DE TERMO ADITIVO (Conv. 014/2010 – Dores do
Turvo). Partes: PMMG/4ªRPM/21º BPM e a Prefeitura Municipal de
Dores do Turvo/MG. Espécie: 1º Termo Aditivo. Objeto: Alteração do
período de execução do referido convênio, o qual passa a vigorar no
período de 01/01/2011 à 31/12/2011. Foro: Comarca de Belo Horizonte.
Signatários: Reginaldo Francisco, Major PM e Valdir Ribeiro de Barros
, Prefeito Municipal.
RESUMO DE TERMO ADITIVO (Conv. 015/2010 – Divinésia).
Partes: PMMG/4ªRPM/21º BPM e a Prefeitura Municipal de
Divinésia/MG. Espécie: 1º Termo Aditivo. Objeto: Alteração do perí-
odo de execução do referido convênio, o qual passa a vigorar no perí-
odo de 01/01/2011 à 31/12/2011. Foro: Comarca de Belo Horizonte.
Signatários: Reginaldo Francisco, Major PM e Gil Roberto Ferreira
Matias, Prefeito Municipal.
RESUMO DE TERMO ADITIVO (Conv. 013/2010 – Teixeiras).
Partes: PMMG/4ªRPM/21º BPM e a Prefeitura Municipal de Teixeiras/
MG. Espécie: 1º Termo Aditivo. Objeto: Alteração da Contrapartida
e período de execução do referido convênio, o qual vigorará no perí-
odo de 01/01/2011 à 31/12/2011. Além das atividades de contrapar-
tidas previstas no convênio original, o município se responsabiliza
também com palestras/aulas de defesa social, baseando-se no JCC
– Jovens Construindo Cidadania. Foro: Comarca de Belo Horizonte.
Signatários: Reginaldo Francisco, Major PM e José Diogo Drumonnd
Neto , Prefeito Municipal.
RESUMO DE TERMO ADITIVO (Conv. 05/2009 – Senador
Firmino). Partes: PMMG/4ªRPM/21º BPM e a Prefeitura Municipal de
Senador Firmino/MG. Espécie: 3º Termo Aditivo. Objeto: Alteração do
cronograma de desembolso e período de execução do referido convê-
nio, o qual vigorará no período de 01/01/2011 à 31/12/2011. Os valores
destinados à outros encargos serão remanejados para gastos com ener-
gia elétrica , telefone e material de limpeza e higiene. Foro: Comarca de
Belo Horizonte. Signatários: Reginaldo Francisco, Major PM e William
Fernandes Mussi, Prefeito Municipal
RESUMO DE TERMO ADITIVO (Conv. 019/2010 – Cajuri ).
Partes: PMMG/4ªRPM/21º BPM e a Prefeitura Municipal de Cajuri/
MG. Espécie: 1º Termo Aditivo. Objeto: Alteração do valor do con-
vênio original bem como seu período de execução. O novo valor será
de R$ 24.120,00, sendo repassado pelo Município R$ 20.100,00 em
recursos materiais e executado pela PMMG R$ 4.020,00 à título de
contrapartida. Os recursos materiais repassados serão executados no
período de 01/01/2011 à 31/12/2011 Foro: Comarca de Belo Horizonte.
Signatários: Reginaldo Francisco, Major PM e Ildefonso Rodrigues dos
Reis, Prefeito Municipal.
RESUMO DE TERMO ADITIVO (Conv. 012/2010 – Ervália ).
Partes: PMMG/4ªRPM/21º BPM e a Prefeitura Municipal de Ervália/
MG. Espécie: 1º Termo Aditivo. Objeto: Alteração do valor do con-
vênio original bem como seu período de execução. O novo valor será
de R$ 59.594,04, sendo repassado pelo Município R$ 49.661,70 em
recursos materiais e executado pela PMMG R$ 9.932,34 à título de
contrapartida. Os recursos materiais repassados serão executados no
período de 01/01/2011 à 31/12/2011 Foro: Comarca de Belo Horizonte.
Signatários: Reginaldo Francisco, Major PM e Edson Said Resende,
Prefeito Municipal.
RESUMO DE TERMO ADITIVO (Conv. 07/2010 – Pedra do Anta).
Partes: PMMG/4ªRPM/21º BPM e a Prefeitura Municipal de Pedra
do Anta/MG. Espécie: 1º Termo Aditivo. Objeto: Alteração do valor
do convênio original, passando a ter a seguinte redação: O novo valor
será de R$ 21.960,00, sendo repassado pelo Município R$ 18.300,00
em recursos materiais e executado pela PMMG R$ 3.660,00 à título
de contrapartida. Foro: Comarca de Belo Horizonte. Signatários:
Reginaldo Francisco, Major PM e Adréa Mirtes Medina Milagres,
Prefeita Municipal.
RESUMO DE TERMO ADITIVO (Conv. 08/2010 – Paula Cândido
). Partes: PMMG/4ªRPM/21º BPM e a Prefeitura Municipal de Paula
Cândido/MG. Espécie: 1º Termo Aditivo. Objeto: Alteração do valor
do convênio original bem como seu período de execução. O novo valor
será de R$ 31.120,00, sendo repassado pelo Município R$ 26.100,00
em recursos materiais e executado pela PMMG R$ 5.220,00 à título de
contrapartida. Períodode execução: De 01/01/2011 à 31/12/2011 Foro:
Comarca de Belo Horizonte. Signatários: Reginaldo Francisco, Major
PM e João de Carvalho Soares, Prefeito Municipal.
RESUMO DE TERMO ADITIVO (Contrato 7380/2008). Partes:
PMMG/4ªRPM/21º BPM e a empresa Express Cópias Serviços e
Comércio Ltda. Espécie: 3º Termo Aditivo. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigênciado contrato original, passando a vigorar o período
de vigência: De 04/01/2011 à 03/01/2011. Foro: Comarca de Belo
Horizonte. Signatários: Reginaldo Francisco, Major PM e Gérson de
QueirózLopes, Presidente.
RESUMO DE CONVÊNIO (Conv. 001/2011-V. R. Branco). Partes:
PMMG/4ªRPM/21º BPM e a Prefeitura Municipal de Visconde do Rio
Branco/MG. Objeto: Aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e da
preservação da ordem pública no município de V. R. Branco/MG, por
meio de repasse de material. Valor total: R$ 95.796,94, sendo repassado
pelo Município R$ 79.830,79 em recursos materiais e pela PMMG R$
15.966,79 em contrapartida em serviços. Vigência: 05 anos contados a
partir de 01/01/2010. Foro: Comarca de Belo Horizonte. Signatários:
Reginaldo Francisco, Major PM e João Antônio de Souza, Prefeito
Municipal.
RESUMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (05/2010 – Casa 01 – São
Geraldo/MG). PERMITENTE: PMMG pelo Major PM Cmt 21º BPM.
UTENTE:nº 150.722-7 Sd PM Bruno Silva, CPF 012.653.146-32, RG
M-7.850.472/SSPMG. Objeto: Ocupação de imóvel situado à Travessa
Flávia Andrade, s/nº, Centro, São Geraldo/MG. Valor aluguel: R$
92,86. Vigência: 60 (sessenta) meses, iniciando-se em 22/12/2010 e
terminando conseqüentemente em 21/12/2015. Foro: Comarca de Belo
Horizonte/MG.
RESUMO DE RESCISÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
(Aut. Uso 001/2007-São Geralod0)– Aspartes: PERMITENTE -
PMMG/4ªRPM/21ºBPM e o nº 109.316-0 Cb PM Carlos Roberto de
Souza, UTENTE , resolvem em comum acordo rescindir a partir de
20/12/2010, a Autorização de Uso 001/2007, celebrada em 20/04/2007,
nos termos da cláusula nona do referido instrumento. Signatários:
Major PM Reginaldo Francisco e CB PM Carlos Roberto de Souza.
23 cm -04 136934 - 1
PMMG - 1ª Companhia Independente
Aviso de Homologação de Licitação. Pregão presencial 03/2010. Lote
1: Homologado para Posto Bicame Ltda, valor R$244.150,00. Lote 2:
Homologado para Posto Sant’ André Ltda, valor R$27.720,00. Lote 3:
Homologado para Posto Serra das Mansões Ltda, valor R$103.200,00.
Lote 4: Homologado para Posto Bicame Ltda, valor R$49.500,00 .
Nova Lima, 27 de Dezembro de 2010
Marcos da Costa Negraes, Maj PMOrdenador de Despesas
2 cm -04 137067 - 1
POLÍCIA MILITAR – 38º BPM AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
01/2011 O Ordenador de Despesas do 38º BPM torna público o Pregão
Presencial 01/2011, para receber propostas para aquisição de gasolina
automotiva tipo comum, óleo diesel tipo comum e óleos lubricantes
para a frota de viaturas do 38º BPM, para o exercício 2011, conforme
especicações detalhadas no edital. O processo licitatório ocorrerá às
08 hs do dia 18/01/2011, na sede do 38º BPM, sito à Av. Leite de Castro,
1277 bairro Fábricas – São João del Rei/MG. A íntegra do edital do pre-
gão e outras informações poderão ser obtidas no 38º BPM, pelo fone
(32) 3322-1039 ou pelo e-mail 38bpm-smt@pmmg.mg.gov.br. O edital
poderá também ser obtido no site www.seplag.mg.gov.br link Pregão.
Processo N° 1255492 - 40 – 2010. São João del Rei, 04 de janeiro de
2011. José Hermenegildo de Ávila, 1º Sgt PM - Pregoeiro
3 cm -04 137099 - 1
1ª Cia M Esp / 2ª RPM - Resumo de Contrato Nº 12206/2011 - 1ª Cia
M Esp - SIAD. Partes: PMMG x AGROVETERINARIA RM LTDA
EPP. Objeto: Aquisição de ração para cães adultos e lhotes perten-
centes à 1ª Cia M Esp. Valor: R$17.860,00 (dezessete mil, oitocentos
e sessenta reais).
1 cm -04 137097 - 1
POLÍCIA MILITAR / 37º BPMResumo de Convênio .Partes : Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais, pelo Comandante do 37º Batalhão
da Policia Militar e a Prefeitura Municipal de Araxá / MG.Espécie :
Primeiro Termo Aditivo ao Convenio nr 001/2.010 com respectivo
plano de trabalho.Objeto : Atualização de quantidade e valores a que
se refere o instrumento acima referenciado.Vigência : 03Jan2011 a
31Dez2011.Valor: estimativo é de R$ 283.664,16 (duzentos e oitenta e
três mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos).Foro
: Belo Horizonte/MG.Data : 04Jan2011.Signatários : Tenente Coronel
PM Euripes José Alves e Sr. Jeová Moreira da Costa.
Resumo de Convênio .Partes : Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais, pelo Comandante do 37º Batalhão da Policia Militar e a
Prefeitura Municipal de Tapira / MG.Espécie : Terceiro Termo Aditivo
ao Convenio nr 004/2.009 com respectivo plano de trabalho.Objeto
: Atualização de quantidade e valores a que se refere o instrumento
acima referenciado.Vigência : 03Jan2011 a 31Dez2011.Valor: estima-
tivo é de R$ 61.579,44 (sessenta e um mil, quinhentos e setenta e nove
reais e quarenta e quatro centavos).Foro : Belo Horizonte/MG.Data :
04Jan2011.Signatários : Tenente Coronel PM Euripes José Alves e Sr.
Lavater Pontes Júnior.
Resumo de Convênio .Partes : Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais, pelo Comandante do 37º Batalhão da Policia Militar e a Prefeitura
Municipal de Conquista / MG.Espécie : Primeiro Termo Aditivo
ao Convenio nr 003/2.009 com respectivo plano de trabalho.Objeto
: Atualização de quantidade e valores a que se refere o instrumento
acima referenciado.Vigência : 03Jan2011 a 31Dez2011.Valor: estima-
tivo é de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).Foro : Belo
Horizonte/MG.Data : 04Jan2011.Signatários : Tenente Coronel PM
Euripes José Alves e Srª. Vera Lúcia Guardieiro.
7 cm -04 137088 - 1
1ª Cia M Esp / 2ª RPM - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / PREGÃO
03/2010 - O MAJ PM Carlos Alberto do Sacramento, Ordenador
de Despesas da 1ª Cia M Esp faz publicar homologação alusiva ao
Pregão Eletrônico 03/2010 para aquisição de ração para cães adul-
tos e lhotes pertencentes à 1ª Cia M Esp. Empresa vencedora:
AGROVETERINARIA RM LTDA EPP.
2 cm -04 137095 - 1
POLÍCIA MILITAR – 38º BPM AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
02/2011 O Ordenador de Despesas do 38º BPM torna público o Pregão
Presencial 02/2011, para receber propostas para aquisição de gasolina
automotiva tipo comum para a frota de viaturas 2º Pelotão PM/190 Cia
do 38º BPM, na cidade de Barroso/MG, para o exercício 2011, con-
forme especicações detalhadas no edital. O processo licitatório ocor-
rerá às 16 hs do dia 18/01/2011, na sede do 2º Pelotão PM, sito à Rua
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