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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 23-06-2017

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 7 Citado por Related
Vincent
Data de publicação23 Junho 2017
SeçãoDiário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 23 de Junho de 2017 – 13
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, a(s) servidor(as), sem ônus para o Estado:
MASP 1382997-3, PRISCILA OTONI GONCALVES, referente ao
cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Aux. Adminis-
trativo, de SUBSECRETARIA DE SEGURANCA PRISIONAL, para
GABINETE, a contar de 29/08/2016.
MASP 1197817-8, GILSILENE DA CONCEICAO SOUTO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de SUBSECRE-
TARIA DE SEGURANCA PRISIONAL, para GABINETE, a contar
de 29/08/2016. Belo Horizonte, 21 de Junho de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
22 977185 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1376580-5, EDVAN PEREIRA DOS SANTOS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
DE PEDRA AZUL, para PRESIDIO DE TAIOBEIRAS, a contar de
13/03/2017.
MASP 1274397-7, ELIZEU FERNANDES DE SOUZA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITEN-
CIARIA DE FRANCISCO SA, para PRESIDIO DE SÃO JOAO DA
PONTE, a contar de 20/03/2017.
MASP 1437536-4, GILMAR VERDIN, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE AREADO, para
PRESIDIO DE CARMO DO RIO CLARO, a contar de 02/03/2017.
MASP 1376269-5, JEFERSON APARECIDO CUNHA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESI-
DIO DE DIAMANTINA, para PRESIDIO DE SERRO, a contar de
20/03/2017.
MASP 1281157-6, JOSE HENIO DE OLIVEIRA QUARESMA, refe-
rente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESI-
DIO DE SALINAS, para PRESIDIO DE TAIOBEIRAS, a contar de
13/03/2017.
MASP 1309451-1, JORCIEN VICTOR GOMES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE DIA-
MANTINA, para PRESIDIO DE SERRO, a contar de 20/03/2017.
MASP 1379380-7, JULIO CESAR FERREIRA CASIMIRO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ALFENAS, para PRESIDIO DE CARMO DO RIO CLARO, a contar
de 02/03/2017.
MASP 1221684-2, MARCIO ANTONIO PASCHOAL, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESI-
DIO DE DIAMANTINA, para PRESIDIO DE SERRO, a contar de
20/03/2017.
MASP 1201535-0, OSVALDO SILVA RAMOS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE MONTE
SANTO DE MINAS, para PRESIDIO DE CARMO DO RIO CLARO,
a contar de 02/03/2017.
MASP 1106890-5, WARLEY MARTINS CARDOSO SILVA, refe-
rente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENI-
TENCIARIA DE FRANCISCO SA, para PRESIDIO DE SÃO JOÃO
DA PONTE, a contar de 20/03/2017.
Belo Horizonte, 21 de Junho de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
22 977189 - 1
REMOVE POR PERMUTA, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, as servidoras:
MASP 1382889-2, THAIANY NASCIMENTO DE OLIVEIRA, refe-
rente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESI-
DIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS, para PRESIDIO FLORAMAR.
MASP 1446849-0, VINICIUS HENRIQUES SANTIAGO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
FLORAMAR, para PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS.
MASP 1123629-6, WELISSON SILVA SOUSA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO ALVO-
RADA, para PRESIDIO DE PIRAPORA.
MASP 1185466-8, DELVIO SANTANA JUNIOR, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE PIRA-
PORA, para PRESIDIO ALVORADA.
MASP 1340379-5, ADRIANO HONORIO BATISTA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA
JOSE MARIA ALKIMIN, para PRESIDIO DE JABOTICATUBAS.
MASP 1338121-5, CLEITON TELES SILVA, referente ao cargo Efe-
tivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE JABOTI-
CATUBAS, para PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN.
MASP 1236719-9, LEONARDO GERALDO DE SOUSA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
MANHUAÇU, para PRESIDIO DE MANHUMIRIM.
MASP 1380298-8, JERMANO HILARIO ALCANTARA ALE-
XANDRINO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Peni-
tenciário, de PRESIDIO DE MANHUMIRIM, para PRESIDIO DE
MANHUAÇU.
MASP 1444740-3, MAURICIO FABIANO NUNES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
JABOTICATUBAS, para PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO
DRUMOND.
MASP 1445639-6, DANILO HENRIQUE NOGUEIRA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para PRESIDIO DE
JABOTICATUBAS.
MASP 1377500-2, ROGERIO CORREIA LEAL, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ITUIUTABA, para PRESIDIO DOUTOR EXPEDITO DE FARIA
TAVARES.
MASP 1443003-7, CHELINTON GARCIA DOS SANTOS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
DOUTOR EXPEDITO DE FARIA TAVARES, para PRESIDIO DE
ITUIUTABA.
MASP 1385811-3, REINALDO FERREIRA DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
CONGONHAS, para PRESIDIOD E SANTOS DUMONT.
MASP 1380535-3, ERICK DA SILVA PRESOTTI, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SAN-
TOS DUMONT, para PRESIDIO DE COGONHAS.
MASP 1382316-6, BRUNO CESAR LARA SANTOS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
CONGONHAS, para PRESIDIO DE SANTOS DUMONT.
MASP 1382125-1, FABRICIO JOSE MEDEIROS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SAN-
TOS DUMONT, para PRESIDIO DE CONGONHAS.
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1106861-6, CLAUDIO NASCIMENTO ALVES DA SILVA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA, para PRESIDIO DE MON-
TES CLAROS, a contar de 27/05/2017.
MASP 1314913-3, DOUGLAS DE SENA, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DENIO
MOREIRA DE CARVALHO, para PRESIDIO DE NOVA ERA, a con-
tar de 01/05/2017.
MASP 1379866-5, GERALDO ANTONIO ALVES MOREIRA, refe-
rente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRE-
SIDIO DE CORINTO, para PRESIDIO DE CURVELO, a contar de
24/05/2017.
MASP 1221053-0, THIAGO VLADIMIR MENDES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIA-
RIA DE FRANCISCO SA, para PRESIDIO DE MONTES CLAROS,
a contar de 27/05/2017.
MASP 1078924-6, WELLERSON PEREIRA PASSOS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
PEDRO LEOPOLDO, para SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE
VAGAS E CUSTODIAS ALTERNATIVAS, a contar de 31/05/2017.
RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO do Assistente Executivo de Defesa
Social – Aux. Administrativo, publicado no “Minas Gerais” de 23 de
maio de 2017, referente a ELIAS VIEIRA RIBEIRO AZZI RIOS,
Masp 1235147-4, fazendo constar no texto original, DIRETORIA DE
SUPORTE E INFRAESTRUTURA, a contar de 22/02/2017.
Belo Horizonte, 21 de Junho de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
22 977187 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1379859-0, MARCO TULIO BARBOSA CORTEZAO, refe-
rente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRE-
SIDIO DE OURO PRETO, para DIRETORIA DE SISTEMAS DA
INFORMAÇÃO, a contar de 11/05/2017.
MASP 1379188-4, MARCIO ANTONIO VIEIRA JUNIOR, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
ANTONIO DUTRA LADEIRA, para DIRETORIA DE SISTEMAS
DA INFORMAÇÃO, a contar de 11/05/2017.
MASP 1377776-8, EDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, refe-
rente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORI-
ZONTE, para DIRETORIA DE SISTEMAS DA INFORMAÇÃO, a
contar de 11/05/2017.
MASP 1436609-0, MATEUS COIMBRA PEREIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para DIRETORIA
DE SISTEMAS DA INFORMAÇÃO, a contar de 11/05/2017.
MASP 1375742-2, REGIS DUARTE REIS, referente ao cargo Efe-
tivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMA-
NEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE,
para DIRETORIA DE SISTEMAS DA INFORMAÇÃO, a contar de
11/05/2017.
MASP 1079700-9, GLAUTOM PEREIRA DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIA-
RIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR, para PRESIDIO DE
UNAI.
MASP 1140803-6, LUIS FERNANDO DE SOUSA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DOUTOR
EXPEDITO DE FARIA TAVARES, para SUBSECRETARIA DE
HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO, a contar de 08/06/2017.
MASP 1388878-9, GUILHERME HENRIQUE SOARES DA PAI-
XAO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário,
de PRESIDIO DE MARIANA, para PRESIDIO DE MATOZINHOS.
Belo Horizonte, 21 de Junho 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
22 977184 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL,
no uso de suas atribuições, PRORROGA O PRAZO PARA EXERCÍ-
CIO, nos termos do § 1º do art. 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, do nome-
ado abaixo, tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo
Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013, para provimento do cargo da car-
reira de Agente de Segurança Penitenciário:
VALDINEI PEREIRA DE OLIVEIRA, a contar de 19/06/2017, refe-
rente à posse lavrada em 18/05/2017.
Belo Horizonte, 05 de Junho de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
22 976968 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE:
Tendo em vista que o dia 12 de junho foi instituído pela Lei n°
11.542/2007 como o marco nacional do Combate ao Trabalho Infan-
til, a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social -
SEDESE realiza anualmente no mês de junho a campanha de Erradica-
ção do Trabalho Infantil no Estado de Minas Gerais.
Assim, visando combater este fenômeno social e difundir os impactos
desse problema social no desenvolvimento de crianças e adolescentes
da forma mais abrangente possível, a SEDESE busca a efetivação de
parcerias com instituições e pessoas de grande visibilidade pública no
cenário estadual e nacional.
Destarte, em razão da necessidade de dar efetividade à referida Campa-
nha e tendo em vista os objetivos precípuos do Clube Atlético Mineiro
em promover as atividades esportivas, sociais, recreativas, culturais e
cívicas, atingindo, assim, um grande número de pessoas, especica-
mente seu público-alvo, qual seja, seus torcedores, justica-se a inexi-
bilidade da entidade em voga no objeto proposto.
Nesta esteira, ressalta-se que o objeto da presente parceria somente
poderá ser alcançado com o apoio da entidade em voga, razão pela qual
deve ser inexigível o chamamento público a teor do artigo 31 da Lei
13.019/14:
Art. 31: Será considerado inexigível o chamamento público na hipó-
tese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade
civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas
somente puderem ser atingidas por uma entidade especíca, especial-
mente quando...
Nesta esteira e com o objetivo de promover ações de mobilização
para a Campanha acerca da conscientização e divulgação da erradica-
ção do trabalho infantil e tendo como base o Plano de Trabalho, parte
integrante e indissociável deste acordo constituído nos termos da Lei
Federal nº 13.019/2014, o Acordo de Cooperação em epigrafe a ser
celebrado entre o Estado de Minas Gerias, por meio da Secretaria de
Trabalho e Desenvolvimento Social e o Clube Atlético Mineiro, asso-
ciação civil de utilidade pública. deverá adotar o procedimento da ine-
xigibilidade do chamamento público.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2017
Simone Aparecida Albuquerque
Subsecretária de Estado de Assistência Social
Rosilene Cristina Rocha
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
22 977177 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS Atos do Senhor Secretário
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, da servidora:
MASP 1225.377-9 – Tatiana Maria Silva Izidoro, a partir de
07/06/2017.
22 976778 - 1
Departamento de Edicações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro da Silva
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODA-
GEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNI-
CADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENA-
LIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edicações e Estradas de Roda-
gem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Auto-
ridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trân-
sito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Noticações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, con-
cedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publi-
cação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresenta-
rem o FICI – Formulário de Identicação de Condutor Infrator (para as
Noticações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Noticações de Penalidade. O Edi-
tal das Noticações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 220617-0517, 220617-0518,
220617-0519 e 220617-0520.
22 977115 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: REGISTRA AFASTAMENTO
POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei
nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da servidora: Masp 1375226-6 –
Luciana Martins Bastos, a partir de 23/05/2017.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
do DEER/MG: Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 3º da
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com pro-
ventos integrais, os servidores:
DIRCEU CAMILO, MASP 1.018.359-8, CPF 294.010.386-00, ocu-
pante do cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível V, Grau C, a partir de 08 de Junho de 2017.
ELIANE RIBEIRO LINHARES, MASP 1.028.503-9, CPF
455.738.836-15, ocupante do cargo de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau B, a partir de 01 de Junho
de 2017.
GERALDO EUSTÁQUIO PIRES, MASP 1.018.640-1, CPF
247.196.846-53, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau J, a partir de 05 de Junho de
2017.
HAILTON JOSÉ MARTINS, MASP 1.031.840-0, CPF 248.559.876-20,
ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível IV, Grau G a partir de 06 de Junho de 2017.
VALÉRIA TRINDADE DE MACEDO, MASP 1.033.800-2, CPF
582.679.996-04, ocupante do cargo de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau A partir de 06 de Junho de
2017.
Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitu-
cional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, os servidores:
JOSÉ LELES PEREIRA REZENDE, MASP 1.033.396-1, CPF
185.391.901-25, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau B, a partir de 02 de Junho
de 2017.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 022/2017
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha: 19006
N.ºComunicação: 3333-Igarapé via Roseira/Belo Horizonte
Protocolo: Siged 00001314-1301/2017
Interessado: Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas
Assunto: Estudo de alteração de itinerário da linha acima como segue:
Sentido Belo Horizonte/Igarapé: Itinerário atual da linha até a BR 381,
Marginal da BR 381, Trincheira BR 381, Av. Rui Barbosa, R. Cel. Fran-
cisco Saraiva, Av. Márcia Antônia, Av. Cel. Antônio Gabriel, Av. Rui
Barbosa, Trincheira BR 381, Marginal BR 381, BR 381, seguindo daí
o itinerário atual da linha.
Aviso N.º: 023/2017
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha: 19012
N.ºComunicação: 3344-Igarapé via Roseira/Estação Eldorado
Protocolo: Siged 00001314-1301/2017
Interessado: Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas
Assunto: Estudo de alteração de itinerário da linha acima como segue:
Sentido Estação Eldorado/Igarapé: Itinerário atual da linha até a BR
381, Marginal da BR 381, Trincheira BR 381, Av. Rui Barbosa, Trin-
cheira BR 381, R. Cel. Francisco Saraiva, Av. Márcia Antônia, Av. Cel.
Antônio Gabriel, Av. Rui Barbosa, Trincheira BR 381, Marginal BR
381, BR 381, seguindo daí o itinerário atual da linha.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 528ª Sessão Ordinária realizada em 13/06/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
HII2911 5022519 Liberio Lataliza De Campos
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e docu-
mentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
GON8051 5012261 Alvaro Ferreira De Almeida
GON8051 5012260 Alvaro Ferreira De Almeida
GON8051 5012263 Alvaro Ferreira De Almeida
GON8051 5012259 Alvaro Ferreira De Almeida
HNO6606 4992497 Ana Cristina De Navarro G. Godinho
JPN3668 5020611 Edvaldo Rodrigues Dos Santos
GRE7312 4996278 Flavio Bittencourt
GRE7312 4996263 Flavio Bittencourt
HJR0796 4992052 Gilson Nunes Da Silva
MSI1181 5012478 Hiran Amaro Pinheiro Roque
GVY3500 5326900 Jesue Givigi
HCY8431 4992107 Jose Antonio De Oliveira
HEV2056 4981193 Lilian Fatima De Oliveira
JDC0750 5306902 Miguelina Eloi De Assis Moreira
HNO6606 4998647 Paulo Caetano
HLA9516 4961481 Plantar Siderurgica Ltda
GVL5478 5009035 Reginaldo Rodrigues De Assis
HLO3670 5318499 Ruan Pablo Resende De Correia
HCL9008 4991773 Sinimar Rosaria De Souza
HCL9008 4994289 Sinimar Rosaria De Souza
HOC6531 5017384 Sonia De Freitas Fortunato
GTS4550 5312901 Teixeira Empre. Imobiliarios Ltda
HFZ6694 4999864 Viacao Brasilia Ltda
HEH3839 5011185 Waschington Moraes Moreira
OOZ0122 4997332 Wassermann Carvalho De Resende
GOW6576 5005910 Willian Carlos Martins
GOW6576 5005917 Willian Carlos Martins
GZF0658 4994637 Willian Lopes Diniz
LBW1060 5331949 Zina Pessoa Lima
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 529ª Sessão Ordinária realizada em 13/06/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
DNM4030 5321137 Adriano Alves De Aquino
EAL4415 4993962 Alan Peter De Farias
HDR5630 5337647 Antonio Caffaro Filho
KNZ2201 5027959 Areal Porto Velho Ltda.
GTD0923 5025329 Daniel Rangel Pessanha Junior
GVJ3780 5291663 Joao Batista Brandao
GLE6192 4965548 Joaquim Geraldo Fernandes
GLE6192 4970846 Joaquim Geraldo Fernandes
GLE6192 4965549 Joaquim Geraldo Fernandes
HBG4454 5000122 Jorge Francisco Dos Santos
AAI8581 5018395 Jose Maria Simoes
OPA7157 5040432 Jurandi Seram Dos Santos
CVV4927 5007592 Lucas Maia Cardoso
HBM1738 4989117 Luciano Dos Santos Resende
HBM1738 4989090 Luciano Dos Santos Resende
HBM1738 4989085 Luciano Dos Santos Resende
GXG6080 5329615 Maria De Fatima Mendonca
HIY5559 4978490 Maria Jose Com. E Serv. De Desp. Ltda
- Me
AVB7415 5010249 Overtech Man.Em Eq.De T. E Hidrom.
Ltda-Ep
HEM4857 5020534 Paulo Do Nascimento Dornelas
CRG4592 5019601 Paulo Henrique Miguel
DWP3035 5026681 Pedro Artur Unger
HJZ0530 5333702 Pedro Pereira De Freitas
GLO7824 4995156 Regiane Rodrigues Oliveira
LKS3424 5013621 Rosane De Luca
HCZ7272 4991240 Silvio De Sa Guimaraes Junior
GTS4550 5345182 Teixeira Empreen.Imobiliarios Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa Processamento Recorrente
HKW6099 4994866 Valdomaq Ind. E Com. De Maq. Agrico-
las Ltda
HKW6099 5004471 Valdomaq Ind. E Com. De Maq. Agrico-
las Ltda
HKW6099 5004554 Valdomaq Ind. E Com. De Maq. Agrico-
las Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 530ª Sessão Ordinária realizada em 13/06/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
GWL5559 4990868 A Luz Transp. Representacao Ltda
GZV9406 4973393 Alceu Geraldo Gomes Filho
GXM5127 5038522 Alencar Rogerio De Freitas Silva
HBZ2223 5018095 Belmonte Mat. Construcao Ltda ME
GTT5880 5342889 Branca Serize M. Oliveira Grossi
HFF9561 5040495 Centro Oeste Transp. Com. Calcario
Ltda
KZX7328 5023635 Cosme Rodrigues De Andrade
MHL3619 4971455 Data Mecanica E Transportes Ltda - ME
GMK0340 5313612 Delcino Sebastiao Canedo
GSV4279 5004755 Edvaldo Antonio De Almeida
MIO2141 5042236 Emanuel Andrade Danguy
DJC4711 5001314 Joao Segovia Neto
DJC4711 5001798 Joao Segovia Neto
GLG0255 4999137 Jose Antonio Lopes
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA justica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de
2007, as atribuições das seguintes graticações temporárias estratégicas:
Nome NÍVEL JUSTIFICATIVA PROJETO/
ATIVIDADE
Isabelle de Almeida
Rocha 2
Dirigir a Diretoria de Infraestrutura e Logística, a m de garantir o efetivo gerencia-
mento das ações voltadas para infraestrutura, sejam elas ligadas a projetos ou obras
civis,acompanhando e scalizando a execução das demandas de obras, reformas e ans,
bem como o gerenciamento da frota da SESP - programar, coordenar e controlar as ativi-
dades de transporte e gerenciar os serviços de protocolo, passagens aéreas/rodoviárias e
serviços gerais.
Apoio à Administração
Pública
Gilberto Wagner de
Castro 1
Responsável pela assessoria direta à chea da USCI, bem como aos três núcleos integran-
tes da USCI nas atividades operacionais e de revisão e melhoramento de processos e for-
malização de rotinas, contribuindo com a obtenção dos resultados pactuados no Plano de
Atividades de Controle Interno – PACI 2017
Apoio à Administração
Pública
Belo Horizonte, 21 de junho de 2017.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
21 976504 - 1

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