Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 22-11-2019
| Data de publicação | 22 Novembro 2019 |
| Seção | Diário do Executivo |
4 – sexta-fei ra, 22 de no vembro de 2019 diário do exeCutivo minas Gerais - Caderno 1
“VII - extratos ou comprovações de pagamentos de cada fonte, no caso
de ser identicada a existência de múltiplas fontes de renda.
Parágrafo único. O Defensor Público, durante a análise da assistência
requerida, poderá se utilizar de informações de bancos de dados a que
tem acesso, resguardado o sigilo das informações.”
Art. 4º. O caput do artigo 13, da Deliberação nº 025/15, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 13. O Defensor Público poderá, justicadamente, negar a assistên-
cia pleiteada se identicar indícios de capacidade econômica incompa-
tíveis com as informações prestadas pelo requerente, exigindo, quando
for o caso, a complementação da documentação apresentada.”
Art. 5º. Os títulos da presente Deliberação alterada passam a ter a deno-
minação de capítulos.
Art. 6º. O capítulo I passa a ter a seguinte denominação: DAS DISPO-
SIÇÕES GERAIS SOBRE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.
Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2019
Gério Patrocínio Soares
Presidente do Conselho Superior
21 1295925 - 1
DELIBERAÇÃO Nº 112/2019
Dispõe sobre a revisão do Anexo I, da Deliberação nº 011/2009, relati-
vamente às Defensorias de Brumadinho e Itabira.
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de sua competência prevista na Lei Complementar Federal nº
80/94, alterada pela Lei Complementar Federal nº 132/09 e na Lei
Complementar Estadual nº 65/03, artigo 28, inciso I, e com base no
procedimento nº 031 de 2019, reunido em sua 9ª sessão extraordinária
de 2019, realizada em 18 de novembro, à unanimidade, Delibera:
Art. 1º. O anexo I, da Deliberação nº 011/09, alterado pela Deliberação
nº 005 de 2014, relativamente à Defensoria de Brumadinho, passa a
vigorar com a seguinte redação:
BRUMADINHO
Defensoria 3
Art. 2º. O anexo I, da Deliberação nº 011/09, alterado pela Deliberação
nº 005 de 2014, relativamente à Defensoria de Itabira, passa a vigorar
com a seguinte redação:
ITABIRA
Defensoria 2
Art. 3º. Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação e
revoga disposições em contrário.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Presidente do Conselho Superior
21 1295923 - 1
DELIBERAÇÃO Nº 111 DE 2019
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 28, inciso VI e § 2º, da
Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e art. 102,
§ 3º, da Lei Complementar Federal nº 80/94 e fundamento no Proce-
dimento Administrativo Disciplinar nº 1044-0711-2017-0-004, reunido
em sua 9ª sessão extraordinária de 2019, realizada no dia 18 de novem-
bro, Delibera:
Art. 1º. Por maioria, rejeitar a preliminar arguida e no mérito, também
por maioria, negar provimento ao recurso interposto pela Defensora
Pública LMGLRV.
Art. 2º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Presidente do Conselho Superior
21 1295922 - 1
ATO N. 587/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no art. 9º, XXXVIII,
da Lei Complementar n. 65, de 2003, considerando que será realizado
2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa nos
dias 09 e 10 de dezembro, na sede do Tribunal de Justiça do Estado
da Bahia, situado na Quinta Avenida nº 560, Centro Administrativo,
CEP 41745-971 Salvador/ BA; considerando o grande interesse institu-
cional na capacitação permanente dos membros da Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais, AUTORIZA o afastamento da Defensora
Pública EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Madep.0694-D/
MG, para participar do referido evento, com ônus para a Defensoria
Pública, sujeito a comprovação e mediante prévio entendimento com
a respectiva coordenação, de forma a assegurar a continuidade e a e-
ciência do serviço.
Belo Horizonte, 20 de novembro 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
21 1295878 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva
Expediente
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSIS-
TÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º do R-125, aprovado pela
Resolução nº 4.029, de 16 de março de 2012 e nos termos do art. 10 da
Lei 10.254/1990 e disposto nos incisos I e II, § 3º e 6§, do art. 24, do
Decreto nº 31.930, de 15 de outubro de 1990, homologa e faz publicar
a designação para a função pública dos servidores para exercício do
Magistério Público no Sistema de Ensino da Polícia Militar e a dispensa
para a função pública:
CTPM/GOV. VALADARES
Helder Armando de Melo, REA3, 18 h/a sem de Ed. Artística, 20 jun a
27 jun 2004, em substituição a Tânia Maria de castro, licença médica;
CTPM/BOM DESPACHO
Fabiana Dalila Tavares de Castro, PEB, 24 h/sem, Regente de turma,
01/02/2011 a 31/12/2011, cargo vago; Maria Lasdimar da Silva Teo-
doro, PEBD2R, 24 h/sem, Regente de turma, 01/02/2011 a 31/12/2011,
cargo vago; Helena Aparecida Cardoso, PEBD2R, 24h/sem, Regente
de turma, 01/02/2011 a 31/12/2011, cargo vago; Paula Daniella da
Silveira Costa, PEBD2R, 24 h/sem, Regente de turma, 01/02/2011 a
31/12/2011, cargo vago; Iramar Martins Tristão Silva, PEBD2, 24h/
sem, Eventual, 01/02/2011 a 31/12/2011, cargo vago; Gisele Soares de
Araújo Santos, PEBD2, 24h/sem, PAP, 01/02/2011 a 31/12/2011, cargo
vago; Simone das Dores Soares Costa Longuinho, PEBD2, 24h/sem,
PUB, 01/02/2011 a 31/12/2011, cargo vago; Luciana Franco Cançado
Cardoso de Oliveira, PEBD2, 24h/sem, PUB, 01/02/2011 a 31/12/2011,
cargo vago.
Reticação de Atos: Retica-se a publicação no MG nº 196, de 21 de
outubro de 2017, o Ato: “Lílian Luciana Tavares, PEB1A-24, 16 h a/
sem mais 02 de Exigência Curricular, Regente de Turma, 04/05/2017
a 22/06/2017, em substituição a professora Cristiane Aparecida de Oli-
veira Fidélis, licença médica.” Onde se lê 04/05/2017 a 22/06/2017,
leia-se 04/05/2017 a 20/06/2017.
Retica-se a publicação no MG nº 152, de 15 de agosto de 2014, o
Ato: “Sebastiana Joana Pereira Ottoni, AAPM-1A, 30 h/sem, Auxiliar
Administrativo, 02/02/2015 a 31/12/2015, em substituição a Marlene
Tavares Alves, que se encontra em Ajustamento Funcional”. Onde se lê
02/02/2015 a 31/12/2015, leia-se 02/02/2015 a 28/02/2015.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSIS-
TÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS -
DEEAS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea c, inciso XVII,
do artigo 8º, do R-125, aprovado pela Resolução 4209, de 16abr12, e
nos termos da Resolução 4.049, de 22out09, autoriza o afastamento da
servidora nº 092.011-6, PEB3M-24, Alzira Machado França Oliveira,
CTPM/Diamantina, pelo período de 1(um) mês para gozo de férias prê-
mio, referente ao 4º lustro, a partir de 18nov19.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
21 1295974 - 1
ATO DO CHEFE DO CENTRO DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
- Considerando que aportou neste Centro o processo de aposentadoria
do servidor civil n. 101.020-6, CLEUZA FERNANDES DOS SAN-
TOS, vislumbraram-se incorreções. Retica os seguintes atos: FÉRIAS
PRÊMIO Onde se Lê: 1º Lustro a contar de 01/04/1996, BGPM 33, DE
30/04/1996; 2º Lustro a partir de 01/10/2000, BI 45, DE 06/11/2000;
3º Lustro a partir de 28/07/2005, BGPM 24, DE 27/03/2007; 4º Lustro
a partir de 31/10/2009, MG 112, DE 15/06/2011. Leia-se: 1º Lustro a
contar de 15/12/1994; 2º Lustro a partir de 06/11/1999; 3º Lustro a par-
tir de 04/11/2004; 4º Lustro a partir de 03/11/2009;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
– Considerando que durante a auditoria do processo de aposentadoria
do nº 101.020-6, CLEUZA FERNANDES DOS SANTOS, AAPM-1l,
vericou-se que a Unidade de lotação da servidora não concedeu o 5º
lustro de férias prêmio. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊ-
MIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados
oportunamente, referentes ao 5º Lustro a partir de 02/11/2014.
21 1295701 - 1
“ATO DO CHEFE DO EM/12 RPM” - AUTORIZA O AFASTA-
MENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolu-
ção nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº 165.051
- 4, YASKARA CINTIA DE CARVALHO FRAGA, ASPM-1C, refe-
rente ao 1º lustro, a partir de 19/12/2019.
21 1295666 - 1
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMAN-
DANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
no uso da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do
Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1. CONSIDERANDO
QUE: 1.1 O n. 118.953-9, Regina Soares, CPF n. 680.017.036-49, titu-
lar de cargo efetivo de Professor de Educação Básica da Polícia Militar,
código PEBPM, Nível I, Grau L, lotada no CTPM/Argentino Madeira,
cumpriu os requisitos para requerer a aposentadoria com direito à pari-
dade, nos termos do Art. 6º da E.C. n. 41/03, c/c parágrafo 5º do art.
40 da C.F./88; 1.2 Completou em 15/09/2015, 29 anos e 318 dias de
efetivo exercício; 1.3 Fez jus à aposentadoria com direito à paridade,
nos termos do Art. 6º da E.C. n. 41/03, c/c parágrafo 5º do art. 40 da
C.F./88; 2. RESOLVE: 2.1 Aposentar a servidora, a partir de 16/09/15,
nos termos do Art. 6º da E.C. n. 41/03, c/c parágrafo 5º do art. 40 da
C.F./88; 2.2 Determinar ao Centro de Administração de Pessoal que
adote as seguintes medidas: 2.2.1 Publicar o presente ato no Diário O-
cial “Minas Gerais” e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 Arqui-
var o presente ato no processo de aposentadoria da servidora. OBS:
Este ato retica o Título de Aposentadoria, publicado no Diário Ocial
Minas Gerais n. 153 de 07/08/2019 e transcrito no BGPM n. 061 de,
de 13/08/2019.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2019. GIOVANNE GOMES
DA SILVA, CORONEL PM COMANDANTE – GERAL.
21 1295865 - 1
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/MANHUAÇU
- Considerando que aportou neste Centro o processo de aposentadoria
do servidor civil n. 101.020-6, CLEUZA FERNANDES DOS SAN-
TOS, vislumbraram-se incorreções. QUINQUÊNIO Onde se Lê: 1º
Quinquênio a contar de 01/07/1991, MG 207, DE 31/10/1991; 2º Quin-
quênio a contar de 01/03/1996, BI 10, DE 04/03/1996; 3º Quinquênio a
contar de 15/03/2001, MG 161, DE 25/08/2001; 4º Quinquênio a contar
de 15/03/2006, BGPM 55, DE 25/07/2006; 5º Quinquênio a contar de
13/03/2011, MG 60, DE 31/03/2011. Leia-se: 1º Quinquênio a contar
de 20/06/1991; 2º Quinquênio a contar de 19/03/1996; 3º Quinquênio a
contar de 18/03/2001; 4º Quinquênio a contar de 17/03/2006; 5º Quin-
quênio a contar de 16/03/2011.
21 1295724 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
PORTARIA DG Nº 844/2019
Designa comissões para proceder aos inventários físicos, nanceiros e
da dívida utuante e fundada do IPSM.
O Diretor-Geral do IPSM, no uso da atribuição que lhe confere o art.
7º, inciso I, do Decreto nº 45.751, de 22 de setembro de 2011, que
contém o Regulamento do IPSM, nos termos do Decreto nº 47.755,
de 14/11/2019, que dispõe sobre o encerramento do exercício nan-
ceiro de 2019 e,
Considerando o Anexo Único ao Decreto Estadual nº 47.755, de 14
de novembro de 2019, que determina a constituição das comissões de
levantamento dos títulos, valores mobiliários, da dívida utuante e fun-
dada e dos inventários físicos e nanceiros; RESOLVE:
Art. 1º - Ficam constituídas as comissões encarregadas de proceder aos
inventários dos bens permanentes em uso ou estocados e dos materiais
em almoxarifado, bem como aos inventários físicos e nanceiros dos
títulos, valores mobiliários e da dívida utuante e fundada do IPSM.
Art. 2º - As comissões a que se refere o artigo anterior terão a seguinte
composição:
I – Comissão para proceder ao levantamento completo dos inventários
dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos
bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão,
inclusive imóveis, que são objeto de registro no Ativo, em 31/12/2019.
NOME MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Pedro Henrique França 1434246-3 Presidente
Rafael José Dias Junior 1426844-5 Membro
Nilvany Eitor Loic 104.497-3 Membro
Sincero Milton Inácio 1434663-9 Membro
Marcos Santos de Almeida 1440146-7 Membro
Tane Murão Correa 1434761-1 Membro
Louise Marie Pacheco 1432822-3 Membro
Mateus Pinto Ferreira 1432140-0 Membro
Natascha Vieira Penutti 1459922-9 Membro
II – Comissão de Inventário dos Valores Mobiliários e Títulos Existen-
tes e da Dívida Flutuante e Fundada do IPSM, em 31/12/2019.
NOME MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Ana Isabela Ferreira Gomes dos
Reis 1426796-7 Presidente
Noely Ferreira Gomes 1459921-1 Membro
Thomas Pereira Sá de Carvalho 1432701-9 Membro
Janete Aparecida dos Santos 1446271-7 Membro
Raimundo Nonato Campos 1442669-6 Membro
Parágrafo único – Para cumprimento do disposto no art. 3º, §1º, do
Decreto nº 47.755, de 14 de novembro de 2019, as atividades pertinen-
tes à execução orçamentária da receita e da despesa – arrecadações,
empenhos, liquidações e pagamentos – FICARÃO INTERROMPI-
DAS, no dia 29/11/2019, das 08h às 20h, para que as comissões con-
cluam os trabalhos de apuração prévia dos saldos.
Art. 3º – Ficam instituídas as subcomissões de inventário encarregadas
de promoverem a comprovação de existência física dos bens perma-
nentes, em uso ou estocados, alocados nas Coordenadorias Adminis-
trativas do IPSM, de acordo com o seu número de patrimônio, bem
como informar o seu estado de conservação, tendo como a nalidade
de apoiar as Comissões de Inventário discriminadas nos artigos acima,
nos seguintes termos:
Pela Coordenadoria de Patos de Minas:
NOME MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Alanna Marta Oliveira Reis 600098-3 Titular
Karlla Braga Damasceno
(Prestador de Serviços) 2406-6 Suplente
Pela Coordenadoria de Uberaba:
NOME MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Cloves Ferreira Lima 600191-9 Titular
Márcio Fernandes (Prestador de
Serviços) 0418-9 Suplente
Pela Coordenadoria de Divinópolis:
NOME MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Eduardo Campos de Paulo 600123-1 Titular
Cleiton de Oliveira Rodrigues
(Prestador de Serviços) 1832-5 Suplente
Pelo Núcleo da 7ª Coordenadoria de Bom Despacho:
NOME MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Eduardo Campos de Paulo 600123-1 Titular
David Vinícius de Araújo Fer-
reira (Prestador de Serviços) 2190-3 Suplente
Pela Coordenadoria de Unaí:
NOME MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Gilma Ramira da Silva 143.2303-4 Titular
Mariana Fernandes Rodrigues
Boaventura 143.2150-9 Suplente
Pela Coordenadoria de Teólo Otoni:
NOME MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Gilson Alves Moraes 834275 Titular
Sidney Rodrigues Guimarães
(Prestador de Serviços) 2126-1 Suplente
Pela Coordenadoria de Barbacena:
NOME MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Humberto Berzoini Neto 600117003 Titular
Pedro Henrique Carvalho Paiva
Campos (Prestador de Serviços) 2437-6 Suplente
Pela Coordenadoria de Lavras:
NOME MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Jesse Benedetti Cândido 090734-5 Titular
Dilliani Aparecida Costa Pinto
(Prestadora de Serviços) 1868-6 Suplente
Pela Coordenadoria de Poços de Caldas:
NOME MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Joao Carlos da Silva 600192-9 Titular
Laura Fernandes(Prestador
de Serviços) 2403-1 Suplente
Pela Coordenadoria de Juiz de Fora:
NOME MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Joao Carlos da Silva 600192-9 Titular
Laura Fernandes(Prestadora
de Serviços) 2403-1 Suplente
Pela Coordenadoria de Uberlândia:
NOME MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Michelle Borges de Noro-
nha Ferreira 129.591-4 Titular
Urias Carlos Batista da
Silva 700014-6 Suplente
Pela Coordenadoria de Pouso Alegre:
NOME MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Renato Silva 600116005 Titular
João Carlos de Souza (Pres-
tador de Serviços) 2497-0 Suplente
Pela Coordenadoria de Curvelo:
NOME MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Rogelio da Rocha Ferreira 600060006 Titular
Cinara Aparecida Aguiar
Silva(Prestador de Serviços) 2128-8 Suplente
Pela Coordenadoria de Sete Lagoas:
NOME MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Rogelio da Rocha Ferreira 600060006 Titular
Vivianne Martins dos Santos 700157-6 Suplente
Pela Coordenadoria de Montes Claros:
NOME MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Tiago Xavier Ferreira 600109-5 Titular
Maria Aparecida Queiroz
(Prestador de Serviços) 2388-4 Suplente
Pela Coordenadoria de Ipatinga:
NOME MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Nuecir de Souza Pereira 093202-0 Titular
Lenamar Lima de Souza
Nunes 146.3430-7 Suplente
Pela Coordenadoria de Governador Valadares:
NOME MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Ricardo Goncalves Domingos 1090836 Titular
Laison da Silva Batista 121809-8 Suplente
Art. 4.º- A Comissão discriminada no inciso I, do art. 2º desta Porta-
ria, em estreita articulação com as subcomissões, coordenará as ações
relativas a:
I. vericação da existência física dos equipamentos e materiais perma-
nentes em uso;
II. levantamento da situação e estado de conservação dos bens
permanentes;
III. conciliação dos bens permanentes entre SIAD e SIAFI-MG;
IV. apuração de qualquer irregularidade ocorrida com o bem perma-
nente, de acordo com as normais legais pertinentes;
V. adotar providencias quanto a xação do registro patrimonial de cada
item em caso de avaria ou descolamento da plaqueta do modelo atual-
mente adotado, quando realizado os levantamentos “in loco” na sede do
IPSM ou quando apontado pelas subcomissões, informando ao DRHL/
SLMT para adoção das providencias decorrentes.
Art. 5º. Compete às subcomissões ou servidores designados para reali-
zação do levantamento físico dos bens patrimoniais nas unidades:
I – realizar “in loco” o levantamento dos bens patrimoniais da uni-
dade, como apoio e orientação da Comissão de Inventário, quando for
o caso.
II – solicitar a Comissão de Inventário, quando necessário, auxílio,
informações e documentos para identicação e quanticação dos bens;
III – vericar a integridade e a xação do registro patrimonial de cada
item e em caso de avaria ou descolamento da plaqueta do modelo atual-
mente adotado, identicá-los com numeração provisória para posterior
regularização, informando ao DRHL/SLMT para adoção das providen-
cias decorrentes;
IV – identicar no Relatório por Parâmetro dos Dados Cadastrais (Mapa
Carga), extraído do SIAD, o estado de conservação dos bens levantados
suscetíveis de desfazimento para ciência da Comissão Inventariante,
quando for o caso;
V – assinar o Relatório por Parâmetro dos Dados Cadastrais (Mapa
Carga) para composição do relatório nal da comissão, após a realiza-
ção de conferência.
Art. 6º - Ficam vedadas quaisquer transferências e/ou remanejamentos
de material permanente, de uma para outra área do Instituto, durante a
realização do inventário, sem solicitação escrita e autorização do Pre-
sidente da Comissão.
Art. 7º - Com base no inventário realizado deverão ser emitidas cargas
patrimoniais por setor, até o nível de Diretoria, colhendo-se a assinatura
de seu titular e do servidor por ele credenciado, corresponsável pelos
bens relacionados.
Art. 8º - Nos dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2019 não haverá disponi-
bilização de materiais pelo Serviço de Logística, Manutenção e Trans-
portes, por motivo de fechamento do almoxarifado, qualquer retirada
do estoque nessas datas deverá ser comunicada previamente ao Pre-
sidente da Comissão de Inventário para avaliação, juntamente com a
DRHL/SLMT.
Art. 9º -Encerrados os trabalhos, as comissões deverão apresentar ao
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças - DPGF os relatórios esta-
belecidos no § 1º do art. 3º do Decreto 47.755, de 14 de novembro de
2019, de forma preliminar, até o dia 06 de dezembro de 2019 e em
denitivo até o dia 31 de dezembro de 2019, caso haja a necessidade
de ajustes.
Art. 10. Compete ao DRHL/SLMT promover os ajustes no SIAD
quanto as diferenças apontadas no relatório preliminar pela Comissão
discriminada no inciso I, do art. 2º desta Portaria até 31 de dezembro
de 2019.
Art. 11. Toda documentação relativa ao inventário físico ou nanceiro
realizado, deverá ser encaminhado pelo DPGF à Divisão de Adminis-
tração Financeira e Contábil - DAFC, para ns de inserção na Prestação
de Contas Anual do IPSM, bem como registro e arquivo, estando à dis-
posição dos Órgãos de Controle interno e externo, quando necessário.
Art. 12º. Quando convocados, os membros das Comissões, discrimi-
nadas no art. 2º e das Subcomissões, discriminadas no art. 3º, carão
à disposição para o desenvolvimento dos trabalhos instituídos nesta
Portaria.
Art. 13º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gando a Portaria nº 843/2019.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel.
PM QOR – Diretor-Geral do IPSM.
21 1295800 - 1
AFASTAMENTO - LICENÇA PATERNIDADE
O Diretor De Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria n.º 792,
de 26/06/2019, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do
inciso XIX do art.7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/88 e § 1º do art.10 do
ADCT da CR/1988, por (5) cinco dias ao servidor:
Matrícula – 1432678-9, MARIO LUIZ VALADARES MENDES, a
partir de 15/11/2019.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019.
(a) PAULO DE VASCONCELOS JUNIOR, CEL PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM.
21 1295837 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
SEGUNDA PUBLICAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo,
Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira ,Delegado de Polícia, Nível
Especial, designado pela Portaria nº 440/CGPC/2013, do senhor Cor-
regedor-Geral de Polícia Civil, publicada no “Minas Gerais” do dia
30/11/2013, em cumprimento ao dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei
5.406/69, CONVOCA e CITA pelo presente edital o servidor WAIT
DOS SANTOS ALMEIDA, ocupante do cargo de Investigador de Polí-
cia, MASP 458.298-7, para comparecer perante a Comissão, instalada
na Corregedoria Geral de Polícia Civil, Rua Gonçalves Dias, 2553, 3º
andar, sala de audiência – Santo Agostinho- Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, no dia 12 de dezembro de 2019, às 14h30min, para ser
INTERROGADO, a respeito dos fatos tratados nos autos do Processo
Administrativo nº 109.192/2008, que lhe é movido, por ter, em tese,
cometido as infrações previstas nos artigos 144, incisos III e VI c/c 149
e 150, incisos XXIII, XXX e XXXIV; e artigos 152 §2º, incisos I, II, III
e IV c/c 158, inciso II; todos da Lei 5.406/69, SOB PENA DE REVE-
LIA. Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte, aos 19 (deze-
nove) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove. Eu,
Helbert Castanheira Vieira, Secretário da Comissão que o digitei.
Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira
Delegado de Polícia - Nível Especial
Presidente da Comissão Processante
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Hospital da Polícia Civil
PORTARIA Nº 46/2019
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções,
Resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
MASP. 340.948-9, Sônia Lúcia da Rocha, Escrivã de Polícia, lotada na
Capital, 30 dias a partir de 11/11/19, em prorrogação.
MASP. 342.036-1, Antônio Aparecido Silva Santos, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 30/10/19. c/ Érika
MASP. 342.107-0, Lúcia Helena Martins da Fonseca, Investigadora de
Polícia, lotada em Juiz de Fora, 12 dias a partir de 7/11/19.
MASP. 348.978-8, Valdecir Donizetti das Neves, Escrivão de Polí-
cia, lotado em São João Del Rei, 30 dias a partir de 15/11/19, em
prorrogação.
MASP. 370.207-3, Lúcia Fernanda de Oliveira, Investigadora de Polí-
cia, lotada em Santa Luzia, 10 dias a partir de 5/11/19.
MASP. 378.489-9, Alcione Maria da Costa Prates, Técnica Assistente
da Polícia Civil, lotada na Capital, 60 dias a partir de 8/11/19. c/ Érika
MASP. 387.357-7, Elcio Rezende, Investigador de Polícia, lotado em
Uberlândia, 60 dias a partir de 6/11/19.
MASP. 388.222-2, Paulo Roberto Alves, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 14 dias a partir de 11/11/19.
MASP. 391.270-6, Renato Alves da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 7 dias a partir de 2/11/19.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191121212721014.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO