Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 11-01-2022
| Data de publicação | 11 Janeiro 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
10 – terça-fe ira, 11 de Janeiro de 2022 diário do executivo Minas Gerais
Do Presídio de Divinópolis I para o Presídio de Lagoa da Prata I:
Agnaldo Dos Santos Ferreira- 916345 Divinópolis
Alexandre Taylor Ribeiro- 779899 Divinópolis
Deivid Miguel Dos Santos Ferreira- 229410 Divinópolis
Mateus Lacerda Santana- 742159 Divinópolis
Do Presídio de Divinópolis I para o Presídio de Luz I:
Daniel Vinicius Da Silva Oliveira - 772191 Divinópolis
Deiber Amaral Couto - 90700 Divinópolis
Lucas Pinheiro Fonseca - 685731 Divinópolis
Marco Aurélio Costa Silva - 66370 Divinópolis
Marcos Gabriel Dias Dos Santos - 361363 Divinópolis
Do Presídio de Frutal I para para a Penitenciária de Uberlândia I - Prof
João Pimenta da Veiga:
Luana Aparecida Da S. Borges - 606797 Frutal
Do Presídio de Itambacuri I para o Presídio de Teólo Otoni I:
Robson Do Nascimento Pacheco - 152958 Itambacuri
Do Presídio de Itaobim I para o Presidio de Araçuaí I:
Adão De Freitas Bastos - 977363 Araçuaí
Domingos Teixeira Da Silva - 818517 Araçuaí
Do Presídio de Ituiutaba I para a Penitenciária de Uberlândia I - Profes-
sor João Pimenta da Veiga:
Gabriel Carlos Silva - 969434 Ituiutaba
Marcelo Lucas Nunes - 969435 Ituiutaba
Do Presídio de Janaúba I para o Presídio de Monte Azul:
Lutiano Marlon De Sa Sena - 975949 Monte Azul
Do Presídio de Janaúba I para o Presídio de Montes Claros I:
Joice Pereira De Jesus - 752059 Montes Claros
Lorrany Taina Cardoso Ramos - 973826 Montes Claros
Do Presídio de Januária I para o Presídio de Itacarambi I:
Carlos Henrique Barbosa Carneiro-915044 Januária
Dayvisson Allan F. Dos Santos-110356 Januária
Gilberto Ferreira Goncalves-969968 Januária
Idenildo Medeiro Macedo-90216 Januária
Joao Batista Francisco Borges-487809 Januária
Paulo Cesar Pereira De Souza-962104 Januária
Paulo Souza Borges-671934 Januária
Reginaldo Mendes Oliveira-546781 Januária
Tiago De Araujo Silva-966650 Januária
Valdomiro Santana Rodrigues-6304 Januária
Vaney Ferreira Alkimim-916381 Januária
Wagner Lopes Dos Reis-899419 Januária
Wagner Moreira Mota-962886 Januária
Do Presídio de Patos de Minas I para a Penitenciária de Carmo do Para-
naíba I:
Joao Bosco Da Silva - 977648 Carmo do Paranaíba
Renato Jose Da Silva - 977570 São Gotardo
Wictor Gabriel De J. Silva - 694130 São Gotardo
Do Presídio de Patos de Minas I para a Penitenciária de Carmo do Par-
naíba I:
Jonathan Silva Ferreira - 976876 São Gotardo
Marcelo Da Silva Rodrigues - 976877 São Gotardo
Do Presídio de Pedra Azul I para o Presídio de Araçuaí I:
Antonio Miranda Santos - 977208 Araçuaí
Leonildo De Souza Lopes - 703790 Araçuaí
Do Presídio de Pedra Azul I para o Presídio de Itaobim I:
Maycon Johnny M. De Carvalho - 513851 Itaobim
Pedro Vitor Alves Pincer - 779494 Itaobim
Wilke Rebson De Sá Amorim - 151117 Itaobim
Do Presídio de Sacramento I para a Penitenciária de Uberaba I:
Arquimedes Garcia De Carvalho - 884679 Sacramento
Eronildo Leoncio Dos Santos - 509903 Sacramento
Jose Rodrigues Barbosa - 930857 Sacramento
Do Presídio de Serro I para o Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspe-
tor José Martinho Drumond:
Deivison Paulo Tameirao - 582303 Serro
Do Presídio de Taiobeiras I para o Presídio de Salinas - I:
Edinan Bernardino Dos Santos 977283 Salinas
João De Deus Modesto Da Silva - 976997 Salinas
Jozias Bispo Dos Santos - 698339 Salinas
Marcelo Oliveira Araujo - 976821 Salinas
Marcio Rodrigues De Souza - 977303 Salinas
Santos Martins Lima - 977656 Salinas
Do Presídio de Teólo Otoni I para o Presídio de Pedra Azul I:
Gabriel Dos Santos Araújo - 937244 Pedra Azul
Do Presídio de Teólo Otoni I para o Presídio de Itaobim I:
Luciano Borges De Sousa - 65008 Teólo Otoni
Sinderley Santos Da Silva Caetano - 813512 Teólo Otoni
Do Presídio de Teólo Otoni I para o Presídio de Novo Cruzeiro I:
Juliano De Sousa - 333853 Teólo Otoni
Do Presídio de Tupaciguara I para oPresídio de Uberlândia I:
Christopher W. Da Silva Vieira - 976927 Tupaciguara
Daniel Antonio De Matos - 690189 Tupaciguara
David Pereira Da Silva - 220383 Tupaciguara
Kevin Washinton Da Silva Vieira - 761549 Tupaciguara
Wagner Leal Da Silva - 215210 Tupaciguara
Do Presídio de Uberlândia I para a Penitenciária de Uberlândia I - Pro-
fessor João Pimenta da Veiga:
Danilo Eduardo Alves Rodrigues - 559210 Uberlândia
Do Presídio de Unaí I para a Penitenciária de Unaí I - Agostinho de
Oliveira Júnior:
Allan Sidney Rodrigues Batista - 162995 Unaí
Felipe Mendes Vieira - 911667 Unaí
Francisco Alves Ferreira - 960464 Unaí
Juscelino Martins Santos - 555341 Unaí
Luan Bernardes Zica - 307686 Unaí
Luiz Ricardo De Sousa Santos - 666939 Unaí
Marcio Ferreira De Sousa - 562902 Unaí
Thiago Vieira Soares - 871898 Unaí
Vandeiro Antonio Oliverio - 953462 Unaí
Vilmar Jose Dos Santos - 856441 Unaí
Do Presídio de Unaí I para o Presídio de Buritis I:
Emerson Eduardo Da Silva - 9751241 Unaí
Do Presídio de Unaí I para o Presídio de Patos de Minas I:
Samuel Wendell C. De Lima - 695206 Unaí
Do Presídio de Várzea da Palma I para a Penitenciária de São Joaquim
de Bicas I - Professor Jason Soares de Albergaria:
Mateus Cardoso Pereira - 642685 Várzea da Palma
Do Presídio de Várzea da Palma I para o Presídio de Diamantina I:
Wemerson Rodrigues Dos Santos - 634325 Várzea da Palma
Raticar a transferência do Complexo Público Privado de Ribeirão Das
Neves III para o Presídio de Divinópolis I:
Luiz Fernando Medeiros Junior - 514143 Divinópolis
Ratica a transferência do Presídio Divinópolis I Para Complexo
Público Privado De Ribeirão Das Neves I:
Milton Antonio Inacio - 577988 Divinópolis
Raticar a transferência do Presídio de Teólo Otoni I para o Centro de
Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I:
Ackson Kartiery F. De Moraes - 442497 Belo Horizonte
Raticar a transferência Do Presídio de Itaobim I para o Presídio de
Teólo Otoni I:
Israel Ramalho Dos Santos - 342300 Teólo Otoni
Raticar a transferência Do Presídio de Nova Serrana I para Penitenci-
ária de Pará de Minas I - Doutor Pio Soares Canedo:
Willian Guilherme De Paulo - 376294 Nova Serrana
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacio-
nais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos núme-
ros de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
Na Penitenciária de Patrocínio I, em Patrocínio - MG, por ordem judi-
cial datada de 10/07/2020:
César Carvalho e/ou Bruno César Carvalho de
Oliveira - 490949 Alfenas - MG
No Presídio de Uberlândia I, em Uberlândia - MG, por ordem judicial
datada de 27/10/2021:
Adauto Rodrigues da Silva - 378751 Uberlândia - MG
No Presídio de Nanuque I, em Nanuque - MG, por ordem judicial
datada de 30/11/2021:
Danilo de Oliveira Fontoura-642333 Nanuque - MG
No Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte - MG, por ordem judicial datada de 06/12/2021:
Erick Paulo de Jesus Ferreira -741636 Belo Horizonte - MG
No Presídio de Januária I, em Januária - MG, por ordem judicial datada
de 30/08/2021:
Fernando Alves da Silva - 353286 Januária - MG
No Presídio de Mantena I, em Mantena - MG, por ordem judicial datada
de 04/11/2021:
Tiago Santos Vieira - N/C Mantema - MG
No Presídio de Sacramento I, em Sacramento - MG, por ordem judicial
datada de 07/06/2021:
Francisco Itamar Chagas Belina - 716640 Sacramento - MG
No Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte - MG, por ordem judicial datada de 03/12/2021:
Felipe Pereira Siqueira- 610496 Belo Horizonte - MG
No Presídio de Unaí I, em Unaí - MG, por ordem judicial datada de
17/11/2021:
Jaílton Macedo de Souza Bonnópolis de Minas - MG
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Uberlândia I, em Uberlândia - MG, para o UPRB - Uni-
dade Penal “Ricardo Brandão”, em Ponta Porã - MS, por ordem judicial
datada de 27/10/2021:
Pedro Dias deSouza Tavares- 859258 Ponta Porã - MS
Do Presídio de Unaí I, em Unaí - MG, para o CDP II - Centro de
Detenção Provisória II de Brasília - DF, por ordem judicial, datada de
15/10/2021:
Pedro Henrique Silva Moura - 468981 Brasília - DF
Do Centro de Remanejamento Provisório de Betim I, em Betim - MG,
para a Cadeia Pública “ISAP Tiago Teles de Castro Domingues”, em
Guaxindiba - RJ, por ordem judicial, datada de 02/12/2021:
Filemon Michael Jonas Barbosa-825337 São João de Meriti - RJ
Da Penitenciária de Formiga I, em Formiga - MG, para o Presídio Esta-
dual de Anápolis - GO, por ordem judicial, datada de 25/06/2021:
Johnie Cabral Rodrigues - 945361 Jaraguá - GO e Goianésia - GO
Do Presídio de Uberlândia I, em Uberlândia - MG, para a Unidade Pri-
sional de Catalão - GO, por ordem judicial, datada de 15/04/2021:
Marcos Monteiro da Silva-904490 Catalão - GO
Da Penitenciária de Unaí I - Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí -
MG, para o CDP - Centro de Detenção Provisória de Brasília - DF, por
ordem judicial, datada de 01/12/2021:
Mozart de Jesus Faria- 852309 Brasília - DF
Do Presídio de Unaí I, em Unaí - MG, para a Unidade Prisional de
Luziânia - GO, por ordem judicial, datada de 10/06/2021:
José Raimundo de Sousa-372437 Cristalina - GO
Do Presídio de Nanuque I, em Nanuque - MG, para o Conjunto Penal
de Teixeira de Freitas - BA, por ordem judicial, datada de 28/10/2021:
Tiago Vinícius Soares da Costa - 384042 Teixeira de Freitas - BA
Do Presídio de Unaí I, em Unaí - MG, para o CDP - Centro de Detenção
Provisória de Brasília - DF, por ordem judicial, datada de 09/12/2021:
Paulo Roberto Monteiro Benício - 819793 Brasília - DF
Da Penitenciária de Governador Valadares I - Francisco Floriano de
Paula, em Governador Valadares - MG, para a Cadeia Pública “ISAP
Tiago Teles de Castro Domingues”, em Guaxindiba - RJ, por ordem
judicial, datada de 10/12/2021:
Marlon Figueiredo de Lima-915130 Rio de Janeiro - RJ
Do Presídio de Buritis I, em Buritis - MG, para a Unidade Prisional de
Águas Lindas - GO, por ordem judicial, datada de 23/10/2020:
Jorge Moreira da Silva - 901220 Águas Lindas de Goiás - GO
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendên-
cia de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
TRANSFERÊNCIAS:
Da Penitenciária de Ribeirão das Neves I – José Maria Alkimin, para o
Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves, para exame
de sanidade mental:
Antonio Carlos R. Costa Junior - 569657 Ribeirão das Neves
Luiz Felipe dos Santos Rocha - 664378 Ribeirão das Neves
Do Presídio de Ribeirão das Neves I, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial de Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Ronaldo Adriano Da Silva - 569509 Ribeirão das Neves
Do Presídio de Ribeirão das Neves II – Inspetor José Martinho Dru-
mond, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves,
para exame de sanidade mental:
Aristoteles Carlos de Brito - 87339 Ribeirão das Neves
Do Presídio de Ribeirão das Neves II – Inspetor José Martinho Dru-
mond, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves,
para exame de cessação de periculosidade:
Luiz Andre Rodrigues - 214244 Ribeirão das Neves
Do Presídio de São Joaquim de Bicas I, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial de Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Lucas Cardoso Ferreira de Souza - 181597 Igarapé
Do Presídio de Bicas I, em Bicas, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial de Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Moacir Vieira Teixeira Junior - 955422 Mar de Espanha
Do Presídio de Perdizes I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Ailton Alves Damasceno - 10109 Perdizes
Do Presídio de Janaúba I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Maycon Pereira Dos Santos - 928727 Janaúba
Do Presídio de Monte Azul I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Joventino Rodrigues Da Silva - 926987 Espinosa
Do Presídio de Abre Campo I, para o Centro de Apoio Médico e Peri-
cial de Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Erick Nooyk Costa - 471936 Abre Campo
Do Presídio de Caratinga I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Adalton Gomes Lopes - 317492 Caratinga
Do Presídio de Malacacheta I, para o Centro de Apoio Médico e Peri-
cial de Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade:
Bruno Sousa Fernandes - 318544 Teólo Otoni
Da Penitenciária de Unaí – Agostinho de Oliveira Júnior, para o Cen-
tro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves, para exame de
sanidade mental:
Gelson Palmas Da Silva - 305389 Unaí
Do Presídio de Itajubá I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade:
Priscilo Rodrigues Gomes - 773350 Itajuba
Do Presídio de São Lourenço I, para o Centro de Apoio Médico e Peri-
cial de Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Renato Franca Silva - 934294 Itanhandu
Raticar a autorização transferência, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial de Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico temporá-
rio, publicada no Diário Ocial do dia 23/11/2021:
Charles Wender Aquino dos Reis - 936299 Santa Rita de Caldas
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, cam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no Memorando-
Circular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor res-
ponsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos termos do
Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e fundamentada
justicativa. Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 11 de Janeiro de 2022.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
10 1578316 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº15, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de atribuições que lhe foram conferidas pelo §1º,
inciso III, do art. 93 da Constituição do Estado: a Lei Estatual 23.304,
de 30 de maio de 2019; o Decreto Estatual nº 47.795, 19 de dezembro
de 2019, e tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG nº 10, de
1º de março de 2004 e no art. 26, da Resolução SEPLAG nº 73, de 03
de outubro de 2018, RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegado ao servidorRicardo Luiz Araújo
MASP:1079298-4, a competência para a prática dos atos no âmbito do
sistema Ponto Digital, relacionados aos servidores lotados e em exer-
cício na unidade informal núcleo de apoio administrativo e núcleo de
atendimento técnico., subordinada a unidade formal CIAMEC.
Parágrafo único: O Secretário de Justiça e Segurança Pública poderá
avocar, a qualquer momento, a competência para a prática dos atos pre-
vistos nos incisos deste artigo.
Art. 2º - O ato de delegação se dará por prazo indeterminado, podendo
ser revogado a qualquer tempo pela autoridade delegante.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado deJustiça e Segurança Pública
10 1578375 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identicada:
- LAS RAS: 1) Granblack Comercio de Granito Ltda - Granitos Gran-
black, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento;
Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empre-
endimentos minerários; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamen-
tais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos,
Manhuaçu/MG, PA nº 4788/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CON-
DICIONANTE. Válida até 10/01/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
10 1578348 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplicadas na modali-
dade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com decisão pelo deferimento
e prazo de validade de 10 (dez) anos:1) Campos Mol Auto Posto Ltda,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Durandé/MG, Protocolo nº
12/2022; 2) Município de Cataguases - Prefeitura Municipal de Cata-
guases - Saibreira - Sítio Sobradinho, Extração de cascalho, rocha para
produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais cole-
ções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive
as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta
Municipal, Estadual e Federal, Cataguases/MG, Protocolo nº 57/2022;
3) Dulcineia Aparecida Coelho Fernandes - Auto Posto Desterro do
Melo, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instala-
ções de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Desterro do Melo/MG, Pro-
tocolo nº 32/2022; 4) Posto Xopoto Ltda, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Alto Rio Doce/MG, Protocolo nº 31/2022; 5) Alifert Indus-
trial Ltda, Produção de substâncias químicas e de produtos químicos
inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos deriva-
dos do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-
pedra e da madeira; Formulação de adubos e fertilizantes, Aracitaba/
MG, Protocolo nº 13/2022; 6) Município de Paula Candido, Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Paula
Cândido/MG, Protocolo nº 49/2022; 7) Auto Posto Comercio e Ser-
viços Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Recreio/MG, Pro-
tocolo nº 6593/2021; 8) Posto Rio Espera Ltda, Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201110151500110.
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