Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, 19-04-2016
| Data de publicação | 19 Abril 2016 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 19 de abri l de 2016 – 25
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 1º Trimestre/2016
Posição Funcional Janeiro Fevereiro Março Total no Trimestre
Desembolso Quant Desembolso Quant Desembolso Quant Desembolso
Gerência 3.235.236,83 93,00 3.507.209,79 93,00 3.253.661,87 95,00 9.996.108,49
Plano Nível Universitário 8.254.254,14 521 9.779.284,27 522 7.051.186,20 535 25.084.724,61
Planos Técnico /Administrativo e Operacional 11.258.938,42 1.082 15.972.551,96 1.081 9.588.539,17 1.066 36.820.029,55
Encargos 11.277.319,79 -14.343.399,67 -12.056.481,73 37.677.201,19
TOTAL 34.025.749,18 1.696 43.602.445,69 1.696 31.949.868,97 1.696 109.578.063,84
18 821888 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 1º Trimestre/2016
Posição Funcional Janeiro Fevereiro Março Total no Trimestre
Desembolso Quant Desembolso Quant Desembolso Quant Desembolso
Gerência 3.935.796,30 105 3.928.711,33 105 3.409.060,69 108 11.273.568,32
Plano Nível Universitário 13.015.239,05 819 15.007.537,08 822 10.623.286,96 836 38.646.063,09
Planos Técnico/ Administrativo e Operacional 50.286.759,42 5.080 68.391.301,53 5.071 41.247.990,62 5.046 159.926.051,57
Encargos 34.078.870,45 -41.839.855,70 -35.472.924,47 -111.391.650,62
TOTAL 101.316.665,22 6.004 129.167.405,64 5.998 90.753.262,74 5.990 321.237.333,60
18 821886 - 1
ROSAL ENERGIA S.A.
CNPJ: 03.475.839/0001-74
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 1º Trimestre/2016
Posição Funcional Janeiro Fevereiro Março Total no Trimestre
Desembolso Quant Desembolso Quant Desembolso Quant Desembolso
ROSAL ENERGIA S.A. 158.148,61 12 79.170,05 12 55.202,83 12 292.521,49
Encargos 58.358,65 36.198,27 40.043,50 134.600,42
TOTAL 216.507,26 12 115.368,32 12 95.246,33 12 427.121,91
18 821891 - 1
SÁ CARVALHO S.A.
CNPJ: 03.907.799/0001-92
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 1º Trimestre/2016
Posição Funcional Janeiro Fevereiro Março Total no Trimestre
Desembolso Quant Desembolso Quant Desembolso Quant Desembolso
SÁ CARVALHO S.A. 97.970,05 12 74.683,42 12 59.630,99 12 232.284,46
Encargos 48.076,89 45.176,82 41.172,73 134.426,44
TOTAL 146.046,94 12 119.860,24 12 100.803,72 12 366.710,90
18 821893 - 1
Cemig Telecomunicações S.A. - CEMIGTelecom
CNPJ: 02.983.428/0001-27
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 1º Trimestre/2016
Posição Funcional Janeiro Fevereiro Março Total no Trimestre
Desembolso Quant Desembolso Quant Desembolso Quant Desembolso
CEMIG TELECOM S.A. 1.869.935,88 135 1.262.206,32 133 1.218.805,44 134 4.350.947,64
Encargos 757.859,26 837.754,20 621.618,43 2.217.231,89
TOTAL 2.627.795,14 135 2.099.960,52 133 1.840.423,87 134 6.568.179,53
18 821897 - 1
Art.4º As medições de terras devolutas realizadas anteriormente à
publicação desta resolução, e que estão em desconformidade com as
normas técnicas exigidas pela mesma, terão validade desde que aprova-
das pela área técnica responsável.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2016.
TADEU MARTINS LEITE
Secretário de Estado
18 821934 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
PORTARIA N° 002, DE 15 DE ABRIL DE 2016.
Designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitação
- CPL, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Belo Horizonte, designa servidores para o exercício das funções de pre-
goeiro e equipe de apoio.
A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, especialmente as conferi-
das pelo art. 9º, I, do Decreto Estadual nº 45.751, de 5 de outubro de
2011, e em atendimento ao disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, art 3º, IV da Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho de 2002, e na Lei Estadual nº 14.167 de 10 de janeiro de 2002,
Decreto Estadual nº 44.786, de 18 de abril de 2008,
Resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Lici-
tação - CPL, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropoli-
tana de Belo Horizonte os seguintes servidores, sob a presidência do
primeiro:
I – Hélio César Rodrigues de Resende, MASP: 348.722-0, membro
titular e Presidente da Comissão;
II – Lidiane dos Remédios Dornelas, MASP 1.107.819-3, membro
titular;
III – Daniel Fernandes Roberto Maia – MASP 1.186.729-8, membro
titular;
IV – Bernadete de Lourdes Silva Pereira, MASP 370.383-3, membro
titular;
V – Cristina de Oliveira Silva, MASP 1.122.396-3, membro suplente;
VI – João Maciel da Costa Estevão Duarte, MASP 752.840-9, mem-
bro suplente;
VII - Aline Fernandes Parreira, MASP 752.900-1, membro suplente.
Parágrafo Único. Os membros titulares da Comissão Permanente de
Licitação - CPL - terão mandato de 01 (um) ano, a contar da data de
publicação desta Resolução, sendo vedada a recondução da integrali-
dade de seus componentes.
Art. 2º Ficam designados para o exercício das funções de Pregoeiro,
nas formas eletrônica e presencial, no âmbito da Agência de Desen-
volvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, os seguintes
servidores:
I – Hélio César Rodrigues de Resende – MASP: 348722-0;
II - Bernadete de Lourdes Silva Pereira - MASP. 370383-3.
Art. 3º Ficam designados para compor a Comissão de Apoio ao Prego-
eiro os seguintes servidores:
I – Daniel Fernandes Roberto Maia – MASP 1.186.729-8;
II - Hélio César Rodrigues de Resende – MASP 348722-0;
III - Bernadete de Lourdes Silva Pereira – MASP 370383-3;
IV - Lidiane dos Remédios Dornelas, MASP 1.107.819-3;
V – Cristina de Oliveira Silva, MASP 1.122.396-3;
VI - João Maciel da Costa Estevão Duarte, MASP 752.840-9;
VII - Aline Fernandes Parreira, MASP 752.900-1.
Art. 4º Fica assegurado aos pregoeiros, além do exercício das atribui-
ções previstas no art. 9º do Decreto 44.786/2008, a faculdade de con-
vocar servidores da Agência de Desenvolvimento da Região Metropo-
litana de Belo Horizonte para assessoramento técnico e oferecimento
de informações para subsidiar a regular e eciente tramitação do pro-
cesso licitatório.
Art. 5º As competências previstas no art. 8º do Decreto 44.786/2008,
salvo quanto à celebração de contrato, cam delegadas ao Diretor de
Inovação e Logística.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral
Agência de Desenvolvimento da RMBH
18 822373 - 1
PORTARIA N° 003, DE 15 DE ABRIL DE 2016.
Designa membros para a CAR e revoga as Portarias nº 02 de 15 de
março de 2013; n° 7 de 3 de Junho de 2014; e n° 01, de 06 de janeiro de
2015; nº 04, de 18 de junho de 2015.
A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, que lhe conferem o inciso
Gerais e o art. 9º, do Decreto nº 45.751, de 05 de outubro de 2011;
e CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 05, de 27 de junho de
2012, que dispõe sobre o funcionamento da Comissão de Apreciação
de Recursos – CAR,
Resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros e suplentes para com-
por Comissão de Apreciação de Recursos – CAR da Agência de Desen-
volvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência
RMBH:
I – Membros titulares:
Júlia Monteiro de Castro Laborne, Masp 752.843-3, que a presidirá;
Flávio Santos Neves, Masp 1.362.791-4;
Sandro Veríssimo Oliveira de Miranda, Masp 1.107.819-3.
II- Membros suplentes:
a) Cristina de Oliveira Silva, Masp 1.122.396-3;
b) Adalberto Stanley Marques Alves, Masp 1.362.823-5;
c) Helio Cesar Rodrigues de Resende, Masp 348.722-0.
Parágrafo único. Os suplentes deverão substituir os titulares em suas
ausências e impedimentos.
Art. 2º. Ficam revogas as Portarias nº 02 de 15 de março de 2013; n°
7 de 03 de Junho de 2014; e n° 01, de 06 de janeiro de 2015; nº 04, de
18 de junho de 2015.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral
Agência de Desenvolvimento da RMBH
18 822379 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Secretário: Mário Henrique da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO SETUR Nº 08 DE 18 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, art. 93,
§1º da Constituição do Estado de Minas Gerais e, tendo em vista o
disposto no inciso II, art. 2º e no art. 4º, ambos da Instrução Normativa
nº 03 de 27/02/013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º - Instaura a Tomada de Contas Especial com o objetivo de apu-
rar os fatos, identicação do agente responsável e do dano ao erário
diante da reprovação das contas do Convênio SETUR nº 06/2012, cele-
brado em 08/05/2012 entre a Secretaria de Estado de Turismo de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Santa Maria do Suaçuí.
Art. 2º - A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial será
conduzida pelas integrantes: a servidora pública efetiva e presidente
Camila Aguilar Dias de Medeiros, MASP 1.367.709-1, e a servidora
pública e relatora Maria Cristina Haddad, MASP 1.082.941-4.
Art. 3º - A Comissão ca desde logo autorizada a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo as unidades desta
Secretaria prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 4º - Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da
publicação desta Resolução, para que as servidoras designadas para
conduzir a Tomada de Contas Especial apresentem relatório conclusivo
acerca dos trabalhos realizados.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 18 de abril de 2016. Ricardo Rocha de Faria. Secretário de
Estado de Turismo
18 822210 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 18/04/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 18 de abril de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
11 819092 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIO-
NAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA, com
fulcro no art. 1º, II da Lei 21.082/2013, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 93 da CEMG, em cumprimento ao art. 19 da Lei 7.373/78,
observadas as demais exigências legais, torna pública a instrução de
processo, para ns de legitimação de domínio, respeitado o disposto no
art. 3º da Lei 7.373/78 e no art. 246,§2° da CEMG, referente ao imóvel
com as características descritas na seguinte ordem: Município, bene-
ciário, endereço, área, valor, confrontantes.
Tarumirim; Bioarlei Antônio Rocha de Paula; Rua das Graças, nº 167,
Povoado de Dom Carloto; área 125,54m²; gratuito; Rua das Graças,
Área devoluta e vaga, Área devoluta e vaga, Adão Bosco Garcia Saar.
Aos interessados, ca estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para contes-
tação da boa-fé dos ocupantes requerentes da legitimação, nos termos
do art. 19, IV da Lei Estadual 7.373/78.”
18 821757 - 1
RESOLUÇÃO Nº 09 DE 11 DE ABRIL DE 2016
Institui normas técnicas para a medição e demarcação de terras devo-
lutas estaduais.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana
e Gestão Metropolitana, no uso das atribuições conferidas pelo art. 93,
III da Constituição do Estado de Minas Gerais, Decreto 45.734/2011,
Lei Delegada 180/2011 e CONSIDERANDO:
- que a Constituição do Estado de Minas Gerais, no § 3º do art.18,
xa a necessidade dos bens patrimoniais do Estado serem cadastrados,
zelados e tecnicamente identicados, especialmente as edicações de
interesse administrativo, terras públicas e documentação dos serviços
públicos;
- que a Lei Delegada nº 180 de 2011 e suas alterações atribui à SEDRU
competência para promover a discriminação e a arrecadação de terras
devolutas urbanas, realizar a sua gestão e administrar as terras arreca-
dadas até que recebam destinação especíca;
- as disposições constantes na Lei Federal 6.383 de 1976, que dispõe
sobre o procedimento discriminatório no âmbito de terras federais;
- as disposições estaduais sobre o procedimento discriminatório elen-
cadas na Lei Estadual 11.020 de 1993, em especial aquelas elencadas
no § 2º do art.8º;
- as disposições constantes no Decreto Estadual 34.801 de 1993, que
dispõe sobre o procedimento discriminatório no âmbito de terras
estaduais;
RESOLVE:
Art.1º A medição e demarcação das terras devolutas urbanas deverão
ser realizadas em conformidade com o estabelecido nesta resolução e
demais normas técnicas pertinentes, em especial a NBR 13.133 de 1994
(Execução de Levantamento Topográco).
Art.2º Os levantamentos topográcos deverão ser preferencialmente
planialtimétricos.
§ 1º Deverão objetivar o levantamento dos limites, confrontações,
amarração geodésica para determinação de sua superfície e posiciona-
mento geográco da área para determinação de seu perímetro e coor-
denadas georreferenciadas no Sistema de Projeções UTM, incluindo,
quando houver, o alinhamento da via ou logradouro com o qual faça
frente e com a elaboração de memorial descritivo como elemento
complementar.
§ 2º Deverão ser levantadas as coordenadas georreferenciadas dos vér-
tices, a distância entre os vértices, azimutes e ângulos internos, os con-
frontantes identicados pelo número de porta, além da área e períme-
tro, podendo-se fazer uso da trena convencional e/ou trena eletrônica
quando comprovada a impossibilidade de execução da topograa.
§ 3º Deverão constar representadas, através de fechamentos de polígo-
nos, as dimensões e área de cada um dos lotes e das quadras, quando
necessário.
§ 4º O levantamento deverá possibilitar a identicação em cada gleba:
I - das coordenadas georreferenciadas;
II - dos ângulos internos relativos aos seus vértices;
III -perímetro e área do lote.
§ 5º Os lotes deverão ter seus vértices numerados em sentido horário a
partir da testada principal do terreno que dá acesso à via pública.
Art.3º O memorial descritivo deverá ser elaborado conforme modelo
disponibilizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regio-
nal, Política Urbana e Gestão Metropolitana - Sedru.
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais - EMATER
Presidente: Amarildo José Kalil Brumano
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER-MG
Presidente: Amarildo José Brumano Kalil
O Presidente da EMATER-MG - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz publi-
car o Demonstrativo de Remuneração dos Empregados desta Empresa, referente ao 1º trimestre de 2016, nos termos do disposto no § 3º do art. 73 da
EC/1989, paragrafo acrescentado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 61 de 23/12/2003.
DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇAO DOS EMPREGADOS
REF: 1º TRIMESTRE MÊS: JANEIRO (VALORES EM R$ 1,00)
Cargos Nº de Remuneração Abonos 13º Outros Total
Empregados Salário
Diretoria 4 58.938,62 0,00 0,00 58.938,62
Efetivos 1711 8.495.316,58 2.024.001,33 1.662,95 10.520.980,86
Comissionados 265 2.829.400,29 803.166,67 5.946,26 3.638.513,22
Licenciados 61 0,00 0,00 0,00 -
Totais 2041 11.383.655,49 2.827.168,00 7.609,21 14.218.432,70
REF: 1º TRIMESTRE MÊS: FEVEREIRO (VALORES EM R$ 1,00)
Diretoria 4 62.361,73 15.974,26 0,00 78.335,99
Efetivos 1681 8.383.991,01 1.142.287,41 4.647,16 9.530.925,58
Comissionados 261 2.729.927,25 337.104,83 3.963,58 3.070.995,66
Licenciados 63 0,00 0,00 0,00 -
Totais 2009 11.176.279,99 1.495.366,50 8.610,74 12.680.257,23
REF: 1º TRIMESTRE MÊS: MARÇO (VALORES EM R$ 1,00)
Diretoria 4 391.671,41 0,00 0,00 391.671,41
Efetivos 1646 7.785.848,25 415.422,50 7.041,31 8.208.312,06
Comissionados 257 2.602.285,81 191.605,07 2.806,20 2.796.697,08
Licenciados 61 0,00 0,00 -
Totais 1968 10.779.805,47 607.027,57 9.847,51 11.396.680,55
TOTAL GERAL 1968
Diretoria 528.946,02 Efetivos 28.260.218,50 Comissionados 9.506.205,96
FONTE: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA REALIZADA DA EMATER-MG, PUBLICADO NOS TERMOS DO DISPOSTO § 3º DO
ART. 73 DA EC/1989, PARAGRAFO ACRESCENTADO PELO ART. 1º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 61 DE 23/12/2003
Aplicações Pessoal Civil Obrigações Total
Patronais
JAN/2016 11.398.913,35 5.536.211,30 16.935.124,65
FEV/2016 15.305.437,46 4.553.169,21 19.858.606,67
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO