Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-03-2020
| Data de publicação | 12 Março 2020 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 12 d e Março de 2020 – 107
210 (duzentas e dez) horas de Atividades Complementares;
120 (cento e vinte) horas de Trabalho de Conclusão de Curso; e
315 (trezentas e quinze) horas de Estágio Curricular Supervisionado.
Art. 2º O Projeto Pedagógico do curso de Bacharelado em Adminis-
tração da Unidade Acadêmica de Frutal está disponível, na íntegra, na
página eletrônica da Universidade.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 09 de março de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
11 1333526 - 1
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 021, 09 DE MARÇO DE 2020.
Aprova alterações na Estrutura Curricular do Curso de Bacharelado em
Jornalismo na Unidade Acadêmica de Frutal.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições estatu-
tárias e regimentais, considerando:
- a Ata de Reunião do COEPE, de 20 de setembro de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam aprovadas as alterações promovidas na Estrutura Curri-
cular do Curso de Bacharelado em Jornalismo da Unidade Acadêmica
de Frutal.
Parágrafo único. As alterações aprovadas no caput deste artigo incidem
a partir de 20 de setembro de 2017 e incluem:
I - mudança da disciplina “Língua Inglesa Instrumental” do terceiro
período para o quarto período; e
II - alteração da carga horária de disciplinas optativas nos terceiro e
quarto períodos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 09 de março de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
11 1333520 - 1
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 022, 09 DE MARÇO DE 2020.
Aprova alterações na Estrutura Curricular do Curso de Bacharelado em
Serviço Social na Unidade Acadêmica de Carangola.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições estatu-
tárias e regimentais, considerando:
- a Política Nacional de Estágio da Associação Brasileira de Ensino e
Pesquisa em Serviço Social (PNE-ABEPSS); e
- a Ata da Reunião do COEPE, de 20 de dezembro de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a alteração promovida na Estrutura Curricular do
Curso de Bacharelado em Serviços Sociais da Unidade Acadêmica de
Carangola, adequando, a partir de 20 de dezembro de 2017, a distri-
buição da carga horária de estágio para 450 (quatrocentas e cinquenta)
horas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 09 de março de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
11 1333521 - 1
EXTRATO PORTARIA/UEMG Nº 028, DE 10 DE MARÇO DE 2020
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso das com-
petências estabelecidas no Decreto nº 45.873, de 30 de dezembro de
2011 e considerando o disposto na Lei n° 869, de 5 de julho de 1952,
determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em
face do processado abaixo, por, em tese, ter incorrido em ilícito admi-
nistrativo, com possível inobservância dos deveres estabelecidos no art.
216, incisos I, II, IV e V, e no art. 217, incisos VI e VII, da Lei Estadual
nº 869, de 5 de julho de 1952.
Processado: F. Z. - Masp 1456192-2.
Comissão Processante:
Presidente: Sheila Adriana Gonçalves - Masp 1166094-1;
Membros: Gabriella Nair Figueiredo Noronha Pinto - Masp 0669565-4,
Simone da Silva Alves - Masp 1147678-5.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 10 de março de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
11 1333982 - 1
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 026, 09 DE MARÇO DE 2020.
Aprova alterações do Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em
Engenharia Agronômica da Unidade Acadêmica de Passos.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições estatu-
tárias e regimentais, considerando:
- a Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, que esta-
belece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira
e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005, de 25 de junho
2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá
outras providências;
- o Regimento Geral da Universidade do Estado de Minas Gerais;
- o Programa de Reforma Curricular da Universidade do Estado de
Minas Gerais; e
- a Ata de Reunião do COEPE, de 28 de novembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam aprovadas as alterações promovidas no Projeto Pedagó-
gico do Curso de Bacharelado em Engenharia Agronômica da Unidade
Acadêmica de Passos.
Parágrafo Único. As alterações aprovadas no caput deste artigo
incluem:
I - regime de matrícula por disciplina;
II - implementação do sistema de créditos curriculares e das normas de
rendimento escolar nos termos do Regimento Geral da UEMG;
III - possibilidade de oferta de disciplinas na modalidade à distância;
IV - inclusão de disciplinas optativas e carga horária para desenvolvi-
mento de disciplinas eletivas;
V - cômputo de carga horária de atividades de extensão;
VI - atualização dos conteúdos obrigatórios conforme as nova diretri-
zes curriculares e admissão de conteúdos transversais denidos pelo
Ministério da Educação; e
VII - carga horária total de 4.320 (quatro mil, trezentas e vinte) horas,
distribuídas em:
3.405 (três mil, quatrocentas e cinco) horas de disciplinas obrigatórias;
60 (sessenta) horas de disciplinas optativas;
30 (trinta) horas de disciplinas eletivas;
135 (cento e trinta e cinco) horas de Atividades Complementares;
135 (cento e trinta e cinco) horas de Atividades de Extensão; e
255 (duzentas e cinquenta e cinco) horas de Estágio Curricular
Supervisionado.
Art. 2º O Projeto Pedagógico do curso de Bacharelado em Engenha-
ria Agronômica da Unidade de Passos está disponível, na íntegra, na
página eletrônica da Universidade.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 09 de março de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
11 1333527 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 098 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2020 - A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professora NAIR AMÉLIA PRA-
TES BARRETO, e o Chefe do Departamento de Educação Física e do
Desporto, Professor ROGÉRIO OTHON TEIXEIRA ALVES, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 067-Reitor/2018,
de 04 de Abril de 2018, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais de 05 de Maio de 2018, CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA
HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A, da Lei Estadual n. 15.463/05,
em conteúdo curricular ao professor:
PARA O PERÍODO DE 02/03/2020 a 17/07/2020
Masp 08502254 - Carlos Rogério Ladislau; 14h/a.
ATO Nº 099 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2020 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a Chefe
do Departamento de Comunicação e Letras, Professora ANDRÉA
CRISTINA MARTINS PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016,
publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto
de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Esta-
dual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, as seguin-
tes servidoras:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 11/03/2020 A 31/12/2020
Masp 11462744 - Aurinete Barbosa Tiago; 20h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 02/03/2020 A 17/07/2020
Masp 13094487 - Helen Cristina Pereira Rocha; 20h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 02/03/2020 A 31/12/2020
Masp 11924644 - Maria Zeneide de Macedo Melo Jorge; 20h/a.
ATO Nº 100 – DIRETORIA CCSA – UNIMONTES/2020 - A Dire-
tora do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Esta-
dual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA ÂNGELA
FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departamento de Ciências da
Administração, Professora JUNE MARIZE CASTRO SILVA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 067-Reitor/2018,
de 04 de Abril de 2018, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais de 05 de Maio de 2018, DISPENSAM, para alteração de carga
horária, a contar de 10/03/2020, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei
Estadual n. 10.254/90, o seguinte servidor:
Masp 14802664 - Ricardo Carvalho de Barros; 30h/a.
ATO Nº 101 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2020 - A Dire-
tora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Esta-
dual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA ÂNGELA
FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departamento de Ciências da
Administração, Professora JUNE MARIZE CASTRO SILVA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de
03 de agosto de 2016, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo
10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regula-
mentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n.
15.463, de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educa-
ção Superior, o seguinte servidor:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 10/03/2020 A 17/07/2020
Masp 14802664 – Ricardo Carvalho de Barros; 34h/a.
ATO Nº 102 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2020 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Mon-
tes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e o
Chefe do Departamento de Educação, Professor CARLOS ALBERTO
SIQUEIRA ALEXANDRE, no uso das atribuições que lhe são confe-
ridas pela Portaria 067-Reitor/2018, de 04 de Abril de 2018, publicada
no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de Maio de 2018,
CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do
artigo 9º-A, da Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo curricular ao
professor:
PARA O PERÍODO DE 03/02/2020 A 17/07/2020
Masp 10465367 - Carlos Alberto Siqueira Alexandre; 20h/a.
ATO RETIFICATÓRIO Nº 002 – DIRETORIA CCH –
UNIMONTES/2020 - A Diretora do Centro de Ciências Humanas da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora
MARILÉIA DE SOUZA, e a Chefe do Departamento de Geociências,
Professora ANA IVÂNIA ALVES FONSECA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria 067-Reitor/2018, de 04 de Abril
de 2018, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de
05 de Maio de 2018, RETIFICAM NO ATO Nº 053 – DIRETORIA
CCH – UNIMONTES/2020, publicado em 08/02/2020, página 30,
coluna 01 do Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, a CONCES-
SÃO DE EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do artigo
9º-A, da Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo curricular referente ao
professor Masp 14803456 - João Paulo Sena Souza; onde se lê: 20h/a
leia-se: 11h/a.
ATO Nº 103 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2020 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a Chefe
do Departamento de Comunicação e Letras, Professora ANDRÉA
CRISTINA MARTINS PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016,
publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto
de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Esta-
dual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, a seguinte
servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 12/03/2020 A 31/12/2020
Masp 10468353 - Alba Valéria Niza Silva; 36h/a.
11 1333985 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000338/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Cabo Verde. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 539 dias passando seu vencimento para 16/12/2021. Assina-
tura: 09/03/2020.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000096/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Mirabela. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 408 dias passando seu vencimento para 19/07/2021. Assinatura:
09/03/2020.
3 cm -11 1333678 - 1
NOTIFICAÇÃO
Considerando a celebração do Convênio nº 638/2014/SEGOV/
PADEM, rmado entre o Estado de Governo de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado de Governo, por intermédio da Subsecretaria
de Assuntos Municipais e o Município de Coroaci (MG); considerando,
ainda, os termos do inciso II do art. 17 do Decreto nº 46.830/2015, o
Ordenador de Despesas, raticou o Auto de Apuração de Dano ao Erá-
rio – AADE nº 052/2019 e notica o Sr. Walter de Almeida, ex-gestor,
para, no prazo de 05 dias a contar desta publicação, apresentar recurso
desta decisão. Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2020.
Felippe Ferreira de Mello
Subsecretário de Coordenação e Gestão Institucional
3 cm -11 1333686 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO
Modalidade: Pregão Eletrônico - Processo de Compra n.º 1081017 -
01/2020, Contrato SIAD n° 9245023. Partes: Estado de Minas Gerais/
Advocacia-Geral do Estado e a empresa Multi Prime Transportes e
Serviços LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços de desmontagem, transporte, montagem e manutenção de
arquivos deslizantes e para prestação de serviço de mudança (desmon-
tagem, embalagem, montagem, controle, transporte de equipamentos,
documentos, mobiliários), conforme condições estabelecidas no Termo
de Referência, anexo do Edital. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da
data de sua publicação. Valor global: R$ 94.690,00. Dotações Orça-
mentárias: 1081.04.122.705.2500.0001.3390.39-21.0.10.1 e 1081.04.1
22.705.2500.0001.3390.39-06.0.10.1.
Belo Horizonte, 11 de março de 2020.
3 cm -11 1333974 - 1
DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO
COMARCA DE PATOS DE MINAS/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 098/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complemen-
tar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deli-
beração nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classicação Final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplicado - PSS, para o preenchi-
mento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Patos de Minas,
na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em
vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no
site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço
Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soa-
res. Defensor Público-Geral.
Belo Horizonte, 11 de março de 2020.
4 cm -11 1333843 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE NANUQUE/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 099/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Esta-
dual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Delibera-
ção nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homo-
logar a Classicação Final dos candidatos aprovados no Processo Sele-
tivo Simplicado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de Nanuque, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defen-
sor Público-Geral.
Belo Horizonte, 11 de março de 2020.
4 cm -11 1333831 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG x Fundação Machadense de Ensino Superior e Comunicação
- FUMESC. Convênio para concessão de descontos no percentual de
40% sobre o valor das mensalidades em todo os cursos oferecidos na
Instituição; Objeto: Desconto em Mensalidades. Vigência: 01/01/2020
à 01/01/2025.
2 cm -11 1333472 - 1
EDITAL DE PREGÃO - RETIFICAÇÃO
PMMG - COMAVE – Pregão eletrônico 01/2020 – Processo de com-
pras 1254266 05/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada
de engenharia/arquitetura, inclusos materiais e serviços necessários
para execução e implantação do projeto de segurança contra incêndio
e pânico para emissão do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros -
AVCB. As propostas deverão ser enviadas ao Portal de Compras/MG
até 09h25min de 26/03/2020. A abertura da sessão será às 09h30min do
dia 26/03/2020. Sítio: www.compras.mg.gov.br
2 cm -11 1333522 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 1º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2019.
PARTES: PMMG e o Município de Janaúba/MG. OBJETO: alterar o
plano de trabalho sem alterar o valor global do convênio. ASSINA-
TURA: 10/03/2020.
1 cm -11 1333465 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CMB/DAL-PMMG – Planejamento 10/2020. UE: 1250084. PE para
RP 01/2020. Objeto: AQUISIÇÃO DE PISTOLAS DE EMISSÃO DE
IMPULSOS ELÉTRICOS (PEIE) E SEUS ACESSÓRIOS.. Inicio do
encaminhamento das propostas: dia 13/03/2020 às 10:00h. Abertura
das propostas e sessão de pregão: 24/03/2020 às 09:00h. Maiores infor-
mações: telefax (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital estará
disponível no site:www.portalcompras.mg.gov.br
2 cm -11 1333557 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Oitavo Termo Aditivo ao Contrato 9129768/2017,
celebrado entre a empresa Service Fernandes LTDA ME e o 7ºBPM
de Bom Despacho. Objeto: a majoração do valor do contrato, tendo
em vista o reajuste salarial previsto na Convenção Coletiva de Traba-
lho 2020/2020, cujo nº no MTE é MG000224/2020, protocolada em
28/01/2020, devendo constar o valor mensal de R$ 7.617,70, perfa-
zendo o valor global anual de R$ 91.412,34.
2 cm -11 1333553 - 1
EXTRATO CESSÃO DE USO
PMMG – 24ªCIA PM IND/15ªRPM x Município de Fronteira dos
Vales/MG. Termo de Cessão de Uso nº 002/2020. Objeto: A utilização
pelo cessionário, de uma torre de aproximadamente 25 metros de altura
situada na Rua da Bahia, S/N, centro de Fronteira dos Vales, para o
funcionamento da repetidora da 24ª CIA PM IND, visando a execução
do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Muni-
cípio de Fronteira dos Vales/MG. Vigência: 05(cinco)anos, a partir da
data da Publicação.
2 cm -11 1333555 - 1
EDITAL DE PREGÃO
PMMG - COMAVE – Pregão eletrônico 02/2020 – Processo de compras
1254266 01/2020. Objeto: Aquisição de peças, componentes e acessó-
rios para aplicação nos helicópteros operados pela PMMG. As propos-
tas deverão ser enviadas ao Portal de Compras/MG até 09h25min de
26/03/2020. A abertura da sessão será às 09h30min do dia 26/03/2020.
Sítio: www.compras.mg.gov.br
2 cm -11 1333569 - 1
EXTRATO CESSÃO DE USO
PMMG – 19ºBPM/15ªRPM x Município de Ladainha/MG. Termo de
Cessão de Uso nº 001/2020. Objeto: A utilização pelo cessionário, de
um imóvel situado à Rua Monsenhor Otaviano, Centro, nº 192, muni-
cípio de Ladainha/MG, com área de 500m², destinado exclusivamente
à Polícia Militar de Minas Gerais, para o funcionamento da Fração PM
5ºGP/3ºPel/232ªcia/19ºBPM/15RPM, visando a execução do policia-
mento ostensivo e a preservação da ordem pública no Município de
Ladainha/MG. Vigência: 05(cinco)anos, a partir da data da Publicação.
2 cm -11 1333491 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 12ª RPM. Pregão Eletrônico 05/2020. Objeto: Contratação de
serviços para demolição parcial e recondicionamento da torre da caixa
d’água do 14º BPM. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG até
08h59min de 26/03/2020.
1 cm -10 1333385 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 9195814/2018,
celebrado entre a empresa Service Fernandes LTDA ME e o 7ºBPM
de Bom Despacho. Objeto: a majoração do valor do contrato, tendo
em vista o reajuste salarial previsto na Convenção Coletiva de Traba-
lho 2020/2020, cujo nº no MTE é MG000224/2020, protocolada em
28/01/2020, devendo constar o valor mensal de R$ 4.124,59, perfa-
zendo o valor global anual de R$ 49.495,08.
2 cm -11 1333562 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – Convênio 035.4/2020. PARTES: Estado de Minas Gerais
por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e o Município de
Itaúna/MG com interveniência da divisão de tráfego e trânsito do muni-
cípio. OBJETO: Delegação pelo Município ao Estado, representado
pela PMMG, da competência concorrente para scalizar, autuar e apli-
car as medidas administrativas cabíveis relativas as infrações de trân-
sito de sua competência, denidos no art 24, VI, do CTB, e em outros
do mesmo código, na circunscrição do Município, nos termos do art 25
c/c inciso III do art 23 da Lei nº 9.503/1997 (CTB). VALOR: estimado
em R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: da
publicação até 31 de dezembro de 2020. ASSINATURA: 10/03/2020
3 cm -11 1333463 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – EM/6ªRPM x Mudlar Transportes e Mudanças Ltda - ME.
Termo Aditivo nº 04/2019 ao Contrato SIAD nº 9052379/2016 - Trans-
porte de bagagem. Objeto: Prorrogação de vigência de 30/03/20 até
29/03/21. Vigência: a partir da data de publicação.
1 cm -11 1333504 - 1
TERMO DE DENÚNCIA
PMMG/DF – TERMO DE DENÚNICA ao Convênio Nº 272/2019.
PARTES: PMMG e o Município de Córrego Fundo/MG. OBJETO:
Denunciar amigavelmente o convênio nº 272/2019 publicado em
06/12/2019. ASSINATURA: 10/03/2020. VIGÊNCIA: 10/03/2020.
1 cm -11 1333461 - 1
EXTRATO CONVÊNIO
PMMG/DF - CONVÊNIO Nº 001/2020. PARTES: PMMG e o Con-
selho Comunitário de Segurança Pública de Alterosa/MG. OBJETO:
Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os conve-
nentes, visando a aperfeiçoar a preservação da ordem pública e do
policiamento ostensivo no Município de Alterosa/MG. VALOR: R$
15.995,70 (quinze mil novecentos e noventa e cinco reais e setenta cen-
tavos). ASSINATURA: 10/03/2020. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro
de 2020.
2 cm -11 1333460 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG - Comave x XL SEGUROS BRASIL S.S. 5º Termo Aditivo
ao Contrato 9217947. Objeto: Contratação de Seguro Aeronáutico para
a frota do COMAVE.. Novo Valor: R$ 4.358.244,56- Prorrogação de
Prazo. Nova vigência: até 13/03/2021.
1 cm -11 1333869 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CMB/DAL-PMMG – Planejamento 17/2020. UE: 1250084. PE para
RP 02/2020. Objeto: AQUISIÇÃO DE ALGEMA, CORDA, MÁR-
CARA FACIAL PANORÂMICA E FILTROS ANTIGASES.. Inicio
do encaminhamento das propostas: dia 13/03/2020 às 10:00h. Abertura
das propostas e sessão de pregão: 25/03/2020 às 09:00h. Maiores infor-
mações: telefax (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital estará
disponível no site:www.portalcompras.mg.gov.br
2 cm -11 1333558 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO – PAP N. 04-2020/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos ter-
mos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o
art. 1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 792/2019- DG/IPSM), tendo
em vista o descumprimento do contrato de credenciamento 1286/2017,
apurado em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 04/2020, aplica
ao contratado Hospital Madre Teresa as sanções de advertência e multa,
com base no art. 87, incisos I e II, da Lei Nacional nº. 8.666/93 c/c
artigo 38, do Decreto nº 45.902/2012 e cláusula quinta, caput e §2º,
c/c cláusula vigésima, incisos I e VI, do contrato nº 1286/2017. Data:
05/03/2020.
3 cm -11 1333884 - 1
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO – PAP N. 02-2020/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos ter-
mos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o
art. 1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 792/2019- DG/IPSM), tendo
em vista o descumprimento do contrato de credenciamento 1286/2017,
apurado em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 02/2020, aplica
ao contratado Hospital Madre Teresa a sanção de advertência, com base
no art. 87, incisos I e II, da Lei Nacional nº. 8.666/93 c/c artigo 38, do
Decreto nº 45.902/2012 e cláusula quinta, caput e §2º, c/c cláusula vigé-
sima, incisos I e VI e do contrato nº 1286/2017. Data: 04/03/2020.
3 cm -11 1333615 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigen-
tes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 10de Março de 2020 os recursos abaixo especicados, profe-
rindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 077202-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:7089958/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 077585-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:7129368/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 077210-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:7077005/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 077201-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:7089466/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 073281-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:7036404/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31292-/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:477/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 32020031122415701107.
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