Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 05-05-2021
| Data de publicação | 05 Maio 2021 |
| Seção | Diário do Executivo |
4 – quarta-fei ra, 05 de Ma io de 2021 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
RESOLUÇÃO N. 173/2021
Designa os(as) Defensores(as) Públicos(as) titulares das Defensorias Auxiliares da Capital para órgãos de atuação que especica
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no art. 9º, incisos I, III e VII, e art. 11,
todos da Lei Complementar n. 65/2003, considerando a Deliberação n. 05/2014, do Conselho Superior da Defensoria Pública e as manifestações
dos(as) Defensores(as) Públicos(as)Auxiliares interessados(as), RESOLVE:
Art. 1º. Designar os(as) Defensores(as) Públicos(as) relacionados no Anexo desta Resolução para exercer suas atribuições institucionais junto aos
órgãos de atuação respectivos.
Art. 2°. Os(as) Defensores(as) Públicos(as) designados entrarão em exercício na data de 07 de maio de 2021.
Parágrafo único. Os(as) Defensores(as) Públicos(as) regularizarão a ordem dos trabalhos no órgão de atuação anterior, mediante manifestação e
devolução de autos com vista, realização de audiências para as quais foram intimados, interposição de recursos com prazo em andamento, atendi-
mentos agendados e outras providências afetas ao cargo, produzindo relatório destinado ao eventual substituto, a ser entregue via e-mail institucional,
com cópia ao(à) atual Coordenador(a).
Art. 3º. Ao assumirem suas funções no novo órgão de atuação, os(as) Defensores(as) Públicos(as) farão imediata comunicação à Corregedoria-Geral,
acompanhada de declaração sobre a situação dos serviços que lhe forem afetos.
Art. 4º. Para início de exercício nos novos órgãos de atuação, no dia 10 de maio de 2021, os(as) Defensores(as) Públicos(as) se apresentarão ao(à)
respectivo(a) Coordenador(a).
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
ANEXO DA RESOLUÇÃO 173/2021
Defensor(a) Público(a) Auxiliar Órgão de atuação Defensor(a) Público(a) titular
do órgão de atuação
Belo Horizonte
Mariana Carvalho de Paula de Lima 19ª Defensoria Especializada – 2ª Instância - Criminal Neusa Guilhermina Lara
Conrado de Carvalho Araujo 16ª Defensoria Especializada – 2ª Instância - Criminal Fernando Campelo Martelleto
Cryzthiane Andrade Linhares 1ª Defensoria dos Juizados - Juizado Especial da Fazenda
Pública Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias
Ana Paula Antunes Ferreira Ugimori 13ª Defensoria de Família - Curadorias Ana Cláudia Almeida da Costa Leroy
Alexandre Tavares da Costa Defensoria Auxiliar Marina Buck Carvalho Sampaio
Amilcar Honório Brandão de Oliveira 17ª Defensoria Especializada – 2ª Instância - Criminal Galeno Gomes Siqueira
Bruno Miranda Bicalho de Almeida 3ª Defensoria Cível Giovani Batista Manzo
Igor Siuves Jorge 21ª Defensoria Cível Juliana de Carvalho Bastone
Marina Buck Carvalho Sampaio 8ª Defensoria Cível Cláudio Miranda Pagano
Bruna Helena Neves Oliveira Roldam 10ª Defensoria Cível Frederico de Sousa Saraiva
Cristiane Moura Avelar 10ª Defensoria das Famílias Caroline Loureiro Goulart Teixeira
Carlos Magno Miqueri da Costa 3ª Defensoria Criminal Wilson Hallak Rocha
Rafael de Freitas Cunhas Lins 14ª Defensoria das Famílias Guilherme Lisbôa Tambasco
Raquel de Souza Pyramo
Novaes 10ª Defensoria de Família Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser
Adriane da Silveira Seixas 1ª Defensoria dos Juizados – Juizado Especial da Fazenda
Pública Sílvia Leonel Ferreira
Marcela Braga de Carvalho 2ª Defensoria Tóxicos Gério Patrocínio Soares
Camila Prado Moreira Penna 3ª Defensoria Tóxicos Fernando Luís Camargos Araújo
Lívia Linhares Ribeiro 2ª Defensoria de Famílias Karina Rodrigues Maldonado
Marcella Moraes Pereira das Neves 1ª Defensoria do Tribunal do Júri Marco Túlio Frutuoso Xavier
Hebert Soares Leite 12ª Defensoria de Família Giza Magalhães Galdereto
04 1477094 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
Auxílio-Natalidade
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
MASP Nome Cargo Filho(a) Data Do Nascimento
1.243.057-5 Bryan Deyvid Alves Amaro IP Henri Amaro Vieira 16/04/2021
1.256.490-2 Diego Galvão Pereira IP Helena Dau Galvão 16/04/2021
1.242.843-9 Michel Couto de Castro IP Lucca Pelissari de Castro 15/04/2021
1.189.218-9 Marcio Juliano dos Reis EP Alice Ramiro dos Reis 09/04/2021
1.242.596-3 João Morais de Oliveira Neto IP João Gabriel Carvalho de Morais 20/04/2021
1.233.697-0 Lucas Félix Gaspar EP Joaquim Barros Gaspar 19/04/2021
1.226.088-1 Ricardo Cardoso de Moura PR Alice Arruda Cardoso 16/03/2021
1.060.968-3 Zaira Rodrigues Militão EP Sem nome na certidão (natimorto) Falecimento 03/04/2021
1.257.144-4 Michael Angerlo Georgiopoulos IP Mael Georgiopoulos 24/04/2021
1.458.390-0 Gustavo Ezequiel Almeida Caixeta IP Emanuelle Bento Caixeta 24/03/2021
547.793-3 Fernando da Silva IP Igor Fernando de Assis Silva 23/04/2021
1.242.692-0 José Reinaldo Santos Goulart IP Laura Sirineu Goulart 23/04/2021
Reticação:
MASP Nome Cargo Filho(a) * Data Do Nascimento
1.412.401-0 Karla Letícia Pacheco Martins Oliveira IP Cecília Martins Oliveira 18/03/2021
1.271.647-8 Rodrigo Fagundes de Assis TPOL Maria Clara Avelar Teixeira Gargani Fagundes 10/03/2021
1.242.902-3 Fabricio Antunes Miranda IP Benício Araújo Antunes 25/03/2021
Belo Horizonte, 3 de maio de 2021
Roberto Alves Barbosa Junior
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Quinquênio Administrativo – Reticação
MG – 04/05/2021
Masp.906.660-6, Nominando Dos Santos Cotrim
Onde se lê: ... Masp.906.660-6, Nominando Dos Santos Cotrim, 2º quinquênio a contar de 20/02/1999, em reticação ao MG de 21/02/1999, que o
concedeu a contar de 27/02/1999.
Leia-se : ... Masp.906.660-6, Nominando Dos Santos Cotrim, 2º quinquênio a contar de 20/02/1999, em reticação ao MG de 27/02/1999, que o
concedeu a contar de 21/02/1999.
Quinquênio Administrativo – Reticação
MG – 04/05/2021
Masp.906.660-6, Nominando Dos Santos Cotrim
Onde se lê: ... Masp.906.660-6, Nominando Dos Santos Cotrim, 3º quinquênio a contar de 22/02/2004, em reticação ao MG de 23/02/2004, que o
concedeu a contar de 16/03/2004.
Leia-se : ... Masp.906.660-6, Nominando Dos Santos Cotrim, 3º quinquênio a contar de 22/02/2004, em reticação ao MG de 16/03/2004, que o
concedeu a contar de 23/02/2004.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, 04 de maio de 2021.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal e Pagamento de Pessoal
04 1477158 - 1
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 115/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do art. 9º, da Lei
Complementar nº 065, de 16/01/2003 e art. 7º, inciso XVIII, da Cons-
tituição da República de 1988, por 120 dias, assegurando o direito a
prorrogação por mais 60 dias, nos termos do art. 1º da Deliberação nº
007/2016, de 06/05/16 a Defensora Pública:0571, Renata Martins de
Souza, a partir de 15/04/2021.
ATO Nº 116/2021
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do art. 9º, inciso
XXI da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, por 05
(cinco) dias, com prorrogação por mais 15 (quinze) dias, nos termos do
art. 2º da Deliberação nº 007/2016, de 06 de maio de 2016, ao Defensor
Público:0839, Luis Felipe Rocha Mascarenhas, a partir de 21/04/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
a Defensora Pública:0585, Samantha Vilarinho Mello Alves, Defensor
Público de Classe Final, por 10 dias referente ao 2º quinquênio, a partir
de 19/04/2021, para ns de regularização funcional.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao servidor público:281.088-5, Antônio Carlos Alves, Assistente Exe-
cutivo de Defesa Social III/J, com função graticada FGDP-7, por 32
dias referente ao 6º quinquênio, a partir de 19/04/2021.
04 1476748 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSIS-
TÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado
pela Resolução nº 4.209, de 16 de abril de 2012, nos termos do art.
36, § 24, da Constituição Estadual de 1989 e art.146, § 6º inciso II
e §7, inciso II do ACDT, acrescentado pela Emenda Constitucional
Estadual nº 104 de 2020,(regra de transição/pontos - base do cálculo
dos proventos integral pela média sem paridade), faz publicar o defe-
rimento do afastamento preliminar para aposentadoria, da Especialista
em Educação Básica, EEB1, grau B-24, nº110.228-1,Tânia Rita de Cás-
sia Pereira, Unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas
Gerais, CTPM/Argentino Madeira, a contar de 03 maio 2021.
(a)Welerson Conceição Silva, Cel PM
DIRETOR
04 1477082 - 1
COMANDO GERAL
PRORROGAÇÃO, DISPENSA E DESIGNAÇÃO
DE DIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º,
da Lei nº 20.010, de 05jan12, e considerando o previsto na Resolução
nº 4.396, de 06mai15,
RESOLVE:
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a partir de 08jun21, até 07jun23,
para o cargo de Diretor Pedagógico, D-III, do CTPM/Ipatinga, o nº
160734-0, EEB, Ivne Paula Mota Pascoal.
DISPENSAR, em 07jun21, do cargo de Diretor Pedagógico, do CTPM/
Governador Valadares, o nº 160780-3, EEB, Emilia Marilda Cassini.
DISPENSAR, em 12abr21, do cargo de Diretora Pedagógica, do
CTPM/Lavras, o nº 149903-7, EEB, Dorcas Graziela Olímpio.
DESIGNAR, a partir de 08jun21, até 07jun23, para o cargo de Dire-
tor Pedagógico, D-II, do CTPM/Governador Valadares, o nº 158203-0,
EEB, Vanessa Campos Freire Metzker.
DESIGNAR, a partir de 13abr21, até 12abr23, para o cargo de Dire-
tor Pedagógico, D-III, do CTPM/Lavras, o nº 149903-7, EEB, Dorcas
Graziela Olímpio.
PRORROGAÇÃO, DISPENSA E DESIGNAÇÃO
DE VICE-DIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º,
da Lei nº 20.010, de 05jan12, e considerando o previsto na Resolução
nº 4.396, de 06mai15,
RESOLVE:
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a partir de 08jun21, até 07jun23,
para a função de Vice-diretor Pedagógico do CTPM/Ipatinga, o nº
160738-1, EEB, Juliana Santos Silva.
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a partir de 08jun21, até 07jun23,
para a função de Vice-diretor Pedagógico do CTPM/Ipatinga, o nº
160886-8, PEB, Maria da Conceição Aparecida Andrade.
DISPENSAR, em 07jun21, da função de Vice-diretor Pedagógico, do
CTPM/Governador Valadares, o nº 161277-9, PEB, Junia Damasceno
Ferreira.
DISPENSAR, em 02mai21, da função de Vice-diretor Pedagógico, do
CTPM/Uberaba, o nº 167522-2, EEB, Orlando Vasconcelos Folador.
DISPENSAR, em 12abr21, da função de Vice-diretora Pedagógica, do
CTPM/Lavras, o nº 149904-5, PEB, Romilda Cristina de Araújo Fabri.
DESIGNAR, a partir de 08jun21, até 07jun23, para a função de Vice-
diretor Pedagógico, do CTPM/Governador Valadares, o nº 169707-7,
PEB, Ricardo Ribeiro dos Santos.
DESIGNAR, a partir de 03mai21, até 02mai23, para a função de Vice-
diretor Pedagógico, do CTPM/Uberaba, o nº 167522-2, EEB, Orlando
Vasconcelos Folador.
DESIGNAR, a partir de 13abr21, até 12abr23, para a função de Vice-
diretora Pedagógica, do CTPM/Lavras, o nº 149904-5, PEB, Romilda
Cristina de Araújo Fabri.
(a) RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CEL PM
COMANDANTE GERAL
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESPACHO EM REQUERIMENTO Nº 161.1/21-DEEAS
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSIS-
TÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 8º do
R-125, aprovado pela Resolução nº 4.209, de 16abr12, e considerando
os termos do inciso II, do art. 35, da Lei Delegada nº 182, de 21jan11,
DEFERE:
A OPÇÃO REMUNERATÓRIA pelo recebimento do dobro da remu-
neração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em comissão de Diretor Pedagógico, do nº
158203-0, EEB, Vanessa Campos Freire Metzker, do CTPM/Governa-
dor Valadares, a partir de 08jun21.
DESPACHO EM REQUERIMENTO Nº 160.1/21-DEEAS
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSIS-
TÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 8º do
R-125, aprovado pela Resolução nº 4.209, de 16abr12, e considerando
os termos do inciso II, do art. 35, da Lei Delegada nº 182, de 21jan11,
DEFERE:
A OPÇÃO REMUNERATÓRIA pelo recebimento do dobro da remu-
neração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em comissão de Diretor Pedagógico, do nº
149903-7, EEB, Dorcas Graziela Olimpio, do CTPM/Lavras, a partir
de 13abr21.
DESPACHO EM REQUERIMENTO Nº 132.1/21-DEEAS
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSIS-
TÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 8º do
R-125, aprovado pela Resolução nº 4.209, de 16abr12, e considerando
os termos do inciso II, do art. 35, da Lei Delegada nº 182, de 21jan11,
DEFERE:
A OPÇÃO REMUNERATÓRIA pelo recebimento do dobro da remu-
neração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em comissão de Diretor Pedagógico, do nº
128848-9, EEB, Jane Kelly Almeida dos Santos, do CTPM/Teólo
Otoni, a partir de 01abr21.
(a) WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
04 1476891 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
74.676 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do art. 56, § 2º
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor
do Ofício PCMG/15DEPPC/Teólo Otoni nº 78/2021, os Investigado-
res de Polícia a seguir nominados para prestarem serviços na Diretoria
de Recursos Humanos/SPGF, procedentes da 2ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Pedra Azul/ 15º Depto. Teólo Otoni:
Nome Masp Nível
Alvaci Nunes Souto Junior 387.514-3 Especial
Adeilton Pereira dos Santos 387.503-6 III
Silgênio Mendes da Silva 1.112.785-9 II
Alexsandro Santos Borges 1.455.429-9 I
74.677 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Emanuel José Ferreira
Lima, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.242.416-4, lotado na
Corregedoria-Geral de Polícia Civil, pelo período de 7 (sete) dias, a
contar de 14/04/2021.
74.678 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Gustavo Henrique Fer-
raz Fartes, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.479.932-4, lotado
na Delegacia de Polícia Civil de Sacramento/2ª DRPC Araxá/5º Depto.,
pelo período de 20 (vinte) dias, a contar de 19/04/2021.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SUPERINTENDENTE
DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
74.679 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Helson Oliveira da Silva, MASP
343.811-6, Investigador de Polícia, nível Especial, para prestar serviço
na 4ª Delegacia de Polícia Civil de Igarapé/5ª DRPC Juatuba/2º Depto
Contagem, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Plantão de
Betim/2ª DRPC/2º Depto Contagem.
74.680 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complemen-
tar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Rogerio Gonçalves, MASP
341.322-6, Investigador de Polícia, nível II, para prestar serviço na
Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Betim/2ª DRPC/2º Depto Con-
tagem, procedente de 4ª Delegacia de Polícia Civil de Igarapé/5ª DRPC
Juatuba/2º Depto Contagem.
74.681 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Paulo Emerson de Lima Ivo, MASP
457.979-3, Investigador de Polícia, nível II, para prestar serviço na 4ª
Delegacia de Polícia Civil de Contagem/1ª DRPC/2º Depto, procedente
de Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Contagem/1ª DRPC/2º
Depto.
04 1477149 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
PORTARIA SPTC Nº 003/2021 DE 1º DE MAIO DE 2021
Institui Grupo Técnico para criação de tabela de equivalência das espé-
cies de perícia da Perícia Criminal e da Medicina Legal.
O Superintendente de Polícia Técnico-Cientíca, no uso das atribui-
ções que lhe confere o art. 41 da Lei Complementar nº 129, de 8 de
novembro de 2013;
Considerando que a Superintendência de Polícia Técnico-Cientíca
tem por nalidade coordenar e articular ações para a realização de exa-
mes periciais criminais e médico-legais, promover estudos e pesquisas
inerentes à produção de provas objetivas para o suporte às atividades de
investigação criminal, ao exercício da polícia judiciária e ao processo
judicial criminal, funcional no exercício da atividade pericial;
Considerando a necessidade de distribuir adequadamente a demanda
de trabalho nas unidades periciais e de avaliar suas respectivas
produtividades.
Resolve:
Art. 1º - Criar Grupo Técnico (GT) com a nalidade de criação da
tabela de equivalência das espécies de perícia da Perícia Criminal e
da Medicina Legal.
Art. 2º - O GT será composto pelos servidores da Superintendência de
Polícia Técnico-Cientíca (SPTC), Instituto de Criminalística (ICMG)
e Instituto Médico Legal Dr. André Roquette (IMLAR) a seguir relacio-
nados, indicados e autorizados pelos respectivos dirigentes:
Daniella Rodrigues Caldas Leite, Perita Criminal, MASP 1.174.351-5
Cláudia Pena Galvão dos Anjos, Médica Legista, MASP 1.176.655-7
Flávia Armani de Vasconcellos, Perita Criminal, MASP 1.147.095-2
Marcela Sena Braga, Médica Legista, MASP 1.299.111-3
Marcelo Mari de Castro, Médico Legista, MASP 1.136.384-3
Silberto Marques de Assis Azevedo, Perito Criminal, MASP
350.000-6
Juliana Altavilla Van Petten Machado, Médica Legista, MASP
1.176.639-1
André Godoy Campos, Perito Criminal, MASP 1.111.424-6
Beatriz Cristina da Silva Ferreira, Perita Criminal, MASP 1.366.915-5
Roberta de Faria Rodrigues, Perita Criminal, MASP 1.145.270-3
Washington Xavier de Paula, Perito Criminal, MASP 1.060.865-1
§ 1º - O GT será coordenado pela Perita Criminal, Daniella Rodrigues
Caldas Leite, Chefe de Divisão da Superintendência de Polícia Técni-
co-Cientíca/SPTC, MASP 1.174.351-5.
§ 2º - A Subcoordenação referente à Medicina Legal e à Perícia Crimi-
nal cará a cargo da Médica Legista Cláudia Pena Galvão dos Anjos e
da Perita Criminal Flávia Armani de Vasconcelos, respectivamente.
Art. 3º - O GT poderá convidar para atuação transitória outros Peritos
Criminais e Médicos Legistas (mediante autorização de participação
concedida pela chea imediata), representantes de unidades, órgãos e
entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas,
quando necessário para o cumprimento das suas nalidades.
Art. 4º - A tabela a que se refere o Art. 1o deverá conferir o peso ‘1’ à
espécie de perícia considerada menos complexa e múltiplos de ‘1’ às
outras espécies de perícia, de acordo com a complexidade.
Art. 5º - O relatório nal do GT e a tabela serão apresentados ao Superin-
tendente de Polícia Técnico-Cientíca a quem caberá a homologação
Art. 6º - Fixa-se o prazo de 02 (dois) meses, prorrogáveis em caráter
de excepcionalidade mediante justicativa que o fundamente, por igual
período, para a conclusão dos trabalhos.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Thales Bittencourt de Barcelos
Médico Legista Nível Especial
Superintendente de Polícia Técnico-Cientíca
04 1477151 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO
E POLICIA JUDICIARIA
PORTARIA Nº 20/2021
Constitui Comissões Permanentes de Patrimônio e Inventário – CPPI
no âmbito da Sede do 4º Departamento de Polícia Civil – Juiz de Fora,
para cumprimento da Resolução 8161 de 25/03/2021.
O Dr. Gustavo Adélio Lara Ferreira, Chefe do 4º Departamento de Polí-
cia Civil, no uso de suas atribuições, e em cumprimento às diretrizes
contidas na Resolução 8.161 de 25/03/2021,
Resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Patrimônio e Inven-
tário - CPPI, no âmbito da Sede do 4º Departamento de Polícia Civil
– Juiz de Fora, encarregada de realizar inventários de vericação, con-
trole, registro, baixa, criação e de transferência de bens permanentes e
de consumo, bem como para promover o inventário anual estabelecido
por decretos de encerramento do exercício nanceiro.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será coordenada
pelo(a) servidor(a) Gustavo Adélio Lara Ferreira, Delegado de Polícia,
Nível Geral, MASP 293.391-9 e composta dos seguintes servidores:
I – Equipe de Bens Permanentes:
Titular: Marcelo Aleixo Mascarenhas, Investigador de Polícia nível III,
MASP 1112904-6
Suplente: Sergio Pavan de Miranda Coelho, Técnico Assistente da Poli-
cia Civil, MASP 1352501-9.
II – Equipe de Bens de Consumo:
Titular: Sergio Pavan de Miranda Coelho, Técnico Assistente da Policia
Civil, MASP 1352501-9.
Suplente: Sérgio Celestino de Paiva, Investigador de Polícia nível II,
MASP 1243121-9
Art. 3º A Comissão de que trata o artigo 1º é responsável pela conso-
lidação das informações decorrentes do levantamento de bens perma-
nentes e de consumo no âmbito deste 4º Departamento de Polícia Civil
Juiz de Fora, emissão do Relatório Consolidado e posterior encaminha-
mento à Diretoria de Logística, Material e Patrimônio.
Art. 4º O relatório consolidado dos bens permanentes deverá ser enca-
minhado, via SEI, para a unidade SEI PCMG/SPGF/DLPM/INVEN-
TÁRIO, nas datas denidas no artigo 17 e parágrafos, da Resolução
8.161/2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210504233712014.
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