Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 25-02-2016
| Data de publicação | 25 Fevereiro 2016 |
| Seção | Diário do Executivo |
50 – quinta-fei ra, 25 de f everei ro de 2016 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 22/2016.
RETIFICA O ATO DE LICENÇA GESTAÇÃO, referente à servidora:
SABARÁ: EE Maria Floripes Nascimento Alves, MaSP 1044176-4,
Tatiana Silva dos Santos, PEB1D,cargo1 ,e, PEB1C, cargo2, a partir
de 27/06/2015.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 23/2016.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, refe-
rente ao servidor: BELO HORIZONTE - EE Prof.º Leopoldo de
Miranda, MaSP 948660-6, Maria de Fátima Lage Duarte Pessoa,
PEBIIC, cargo 01, por motivo de incorreção na publicação, Ato nº
03/2016, publicado em 21/01/2016, onde se lê: por 05 meses e 08 dias,
ref. aos 2º e 4º quinq. de exerc. a partir de 01/02/2016, leia-se: por 03
meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 01/02/2016.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 24/2016.
EM CUMPRIMENTO AO OFÍCIO Nº 322/2015/RP/DCCTA/SCAP
e OFÍCIO GETAP/SNP Nº 069/2015 – RETIFICA NO ATO DE
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE referente ao servi-
dor: BONFIM – SERVIDOR APOSENTADO, MaSP 264593-5, Gel-
cira Francisca de Oliveira, PEBIP, cargo 01, Ato GETAP nº 022/2014,
publicado em 27/05/2014, por motivo de alteração no saldo para con-
versão em espécie devido a revisão nas concessões de férias-prêmio,
considerando todos os períodos de exercício em Zona Rural; onde se
lê: referente ao saldo de 22 meses e 26 dias, leia-se: referente ao saldo
de 29 meses.
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Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL Prêmio Estado de Minas Gerais de Artes Cênicas (7ª edição)
A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais depois de realizados
todos os ritos e prazos previstos no referido Edital, HOMOLOGA o
resultado denitivo do Concurso publicado no Diário Ocial de Minas
Gerais do dia 03 de outubro de 2015.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2016.
Angelo Osvaldo de Araujo Santos
Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL 7ª Edição Prêmio Cena Minas - Prêmio de Artes Cênicas de
Minas Gerais.
A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais depois de realizados
todos os ritos e prazos previstos no referido Edital, HOMOLOGA o
resultado denitivo do Concurso publicado no Diário Ocial de Minas
Gerais do dia 03 de outubro de 2015.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2016.
Angelo Osvaldo de Araujo Santos
Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
24 799650 - 1
Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
PORTARIA 05/2016
DELEGA COMPETÊNCIA Á DIRETORA DA ESCOLA DE ARTE
RODRIGO MELO FRANCO DE ANDRADE |EARMFA DA FUN-
DAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO – FAOP PARA COORDE-
NARDORIA GERAL DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA BOLSA
FORMAÇÃO SETEC/MEC PRONATEC.
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto, usando das atribui-
ções que lhe confere o art. 7º do Decreto Estadual n°45.807 de 13 de
dezembro de 2013 e considerando o disposto nos artigos 21 a 23 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996.
RESOLVE
Art. 1º Delegar competência à Diretora da Escola de Arte Rodrigo Melo
Franco de Andrade | EARMFA da FAOP, Gabriela Lopes de Moura
Rangel, Masp 1.018.274-9, CPF:787.954.356-20 para exercer a função
de Coordenadora Geral junto ao PRONATEC e SETEC/MEC e seus
projetos oriundos dos convênio a serem rmados por esta Fundação.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 22 de fevereiro de 2016
Júlia Amélia Mitraud Vieira
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Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD
RETIFICAÇÃO
Retica-se o Ato de Designação, referente a servidora: ELÍDIA
DE ALMEIDA CALDEIRA, MASP 1164574-4, publicado em
23/02/2016.
Onde se lê: para a função de Assessoria de Gabinete/ Presidência, no
cargo em comissão DAI- 22 AP100003, de recrutamento amplo.
Leia se: para a função de Assessoria de Gabinete/ Presidência, no cargo
em comissão DAI- 22 AP110003, de recrutamento amplo.
(A)Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG
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Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO REITOR
PROFº. DIJON MORAES JUNIOR
ATO N.º 151/2016 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo 10
da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de janeiro
de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A,
o servidor LUIZ ANTONIO RIBEIRO SOARES DAS NEVES, Masp
n.º 0451364-4, do Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira, a
contar de 17/02/2016.
Ato n.º 152/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal , a ser-
vidora MARCELA SALCI TOMAZETTE, Masp nº 1361661-0, dis-
ciplina de Historia do Pensamento Geográco (Geograa)/Cartograa
Temática (Geograa)/Geograa Urbana (Geograa) com a carga horá-
ria de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
01/02/2016 a 31/12/2016.
Ato n.º 158/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Leopoldina, a
servidora GISELLE BRAGA DE AQUINO, Masp nº 1357023 -9, dis-
ciplina de Diculdades de Aprendizagem/Psicologia da Educação para
o Ensino Fundamental com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula
semanais, no período compreendido entre 22/02/2016 a 31/12/2016.
Ato n.º 159/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Campanha, a
servidora JÉSSICA NUNES DE ALCÂNTARA, Masp nº , disciplina
de Gestão de Pessoas/Gestão de Materiais e Produção/Gestão de Talen-
tos Humanos/Pesquisa Mercadológica/Orientação de TCC com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 22/02/2016 a 31/12/2016.
Ato n.º 160/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Campanha, o
servidor CÁSSIO HIDEO DINIZ HIRO, Masp nº , disciplina de Pra-
tica de Ensino I: Historia e Ensino de Historia Antropologia Cultural/
Historia Ibérica com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais,
no período compreendido entre 22/02/2016 a 31/12/2016.
Ato n.º 161/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Campanha, a
servidora JOYCE POMPEIA R. DE BRITO NASCIMENTO, Masp nº
, disciplina de Libras com a carga horária de 20 (vinte) horas aula sema-
nais, no período compreendido entre 22/02/2016 a 31/12/2016.
ATO Nº. 153/2016 ANULA o ato nº 047/2016, publicado em
03/02/2016, de Designação referente ao servidor VINICIUS MUZETTI
BUENO, Masp nº 10386001-0, da Unidade Acadêmica Passos.
ATO Nº. 154/2016ANULA o ato nº 047/2016, publicado em 03/02/2016,
de Designação referente ao servidor ROGÉRIO QUEIROZ DA SILVA,
Masp nº 1385977-2, da Unidade Acadêmica Passos.
ATO Nº. 157/2016 ANULA o ato nº 086/2016, publicado em
17/02/2016, de Designação referente ao servidor MAURO JESUS
RIBEIRO ROMANHOL, Masp nº 0969068-6, da Unidade Acadêmica
Ubá.
24 799818 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
ATO CHEFE DE GABINETE SEMAD Nº 04/2016
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, no uso das competências que lhe são
conferidas pela Resolução SEMAD nº 2058, de 22 de abril de 2014,
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/IGAM/FEAM nº 1809, de 16 de
fevereiro de 2013, com base nos trabalhos realizados pela Comissão
de Sindicância Administrativa Investigatória, instaurada através do Ato
nº 014/2014, publicado no jornal “Minas Gerais”, de 28 de maio de
2014 e Nota Técnica da Unidade Integrada de Auditoria do SISEMA,
nº 1370.0226.16, decide:
a)Homologar os trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa
Investigatória e sugerir a instauração de Processo Administrativo Disci-
plinar em desfavor do ex-servidor, J.E.F., Masp 1.148.341-9.
b)Determinar a cobrança extrajudicial do débito apurado e em caso
de não pagamento, recomendar a instauração de Tomada de Contas
Especial.
c)Determinar o encaminhamento de cópia dos autos do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2016.
Lisandro Carvalho de Almeida Lima, Chefe de Gabinete da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24 799763 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental Cen-
tral Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identicado:
1) Licença de Operação Corretiva: *M & L Participações Ltda./Fazenda
dos Pinheiros - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e capri-
nocultura de leite e barragem de irrigação ou de perenização para agri-
cultura sem deslocamento de população atingida - Capim Branco/MG
- PA/Nº 15798/2005/002/2013 - Classe 5. Motivo: Não atendimento a
informações complementares. (a) Wagner da Silva Sales. Superinten-
dência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana.
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto
São Francisco torna público o arquivamento dos processos abaixo
identicados:
1. Licença de Operação Corretiva: *Roberto Geraldo dos Santos ME
- Produção de tijolos de barro cozido com utilização de insumos side-
rúrgicos - Igaratinga/MG - PA/Nº 18811/2007/001/2013 - Classe 3.
Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Industria e
Comercio de Fogos Piroarte Ltda. ME - Fabricação de pólvora e artigos
pirotécnicos - Japaraíba/MG - PA/Nº 29411/2012/001/2013 - Classe 3.
Motivo: Não atendimento a informações complementares. 2. Revalida-
ção da Licença de Operação: *Cosifer Siderurgia Ltda (Ex - TMG Side-
rurgia Ltda.) - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com
redução de minérios, inclusive ferro-gusa - Divinópolis/MG - PA/Nº
00321/1999/007/2012 - Classe 5. Motivo: Não atendimento a informa-
ções complementares. (a) Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendência
Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco.
24 799748 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Sônia Cristina Jacomini Dias e Outros/Fazenda Palmeiras e Des-
barrancado e Fazenda Desbarrancado, lugar denominado Fazenda São
José através do processo nº 21787/2012/003/2016 - Classe 3, solicitou
Licença Prévia concomitante com a Licença Instalação para as ativi-
dades de barragem de irrigação para agricultura sem deslocamento de
população atingida, no município de Unaí/MG. Informa que foi apre-
sentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório
de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos
interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambien-
tal Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, das 08h às 11h e das 14h às
17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regu-
larização Ambiental Noroeste de Minas - SUPRAM NOR - Rua Jovino
Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia, Unaí/MG, CEP: 38.610-000 das
08h às 11h e das 14h às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvi-
mento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
24 799820 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 94ª Reunião Extraordinária da Unidade
Regional Colegiada Rio Paraopeba, realizada no dia 19 de fevereiro de
2016, às 09 h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro,
Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame das Atas da 92ª RO de
24/11/2015 e da 93ª RO de 15/12/2015. APROVADAS. 5. Processo
Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com a
Licença de Instalação: 5.1 MBL Materiais Básicos Ltda. - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minério de ferro - Ita-
tiaiuçu/MG - PA/Nº 07282/2005/003/2013 DNPM nº 831.415/2007 -
Classe: 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de novas condicionantes com
as seguintes redações: “Apresentar laudo técnico, assinado por pros-
sional com ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, com a aná-
lise se a retirada das culturas existentes nas áreas de Reserva Legal é
ambientalmente mais prejudicial do que a sua permanência. Prazo: 120
(cento e vinte) dias a contar da concessão da licença”; “Apresentar à
SUPRAM CM a complementação do inventário faunístico com realiza-
ção das amostras simultaneamente em todas as áreas de estudo (ADA,
AID, AII) em épocas distintas do ano: Estação seca e chuvosa. Prazo:
Antes de qualquer intervenção na área”; “Realizar, diretamente ou por
exigência a terceiros, a cobertura com lona de todos os caminhões que
cheguem ou saiam carregados do empreendimento. Prazo: Durante a
vigência da licença”; “Elaborar projeto adotando melhorias para as vias
de acesso próximas ao empreendimento devendo ser aprovado pelo res-
pectivo órgão de Trânsito responsável, que contemple, principalmente
as seguintes medidas: mitigação da emissão de material particulado,
limpeza dos sistemas de drenagem, instalação e manutenção de placas
e revitalização das pinturas de pistas próximas ao empreendimento.
Apresentar semestralmente relatório técnico das ações realizadas.
Prazo: Durante a vigência desta licença, com apresentação de relatório
semestral”; “Apresentar estudos/projetos elaborados por prossional
habilitado em acústica ambiental com ART e cronograma de implanta-
ção, propondo medidas a serem implementadas pelo empreendimento
buscando a redução dos ruídos e vibrações a serem gerados, especial-
mente para as áreas com residências próximas ao empreendimento.
Após aprovação do projeto pela SUPRAM CM, executá-lo integral-
mente conforme cronograma. Prazo: 180 (cento e oitenta) dias para
apresentação do projeto. Execução conforme cronograma, devendo
estar concluído até a formalização da LO”; “Apresentar documentação
comprobatória da destinação dos resíduos sólidos de natureza domés-
tica para aterro sanitário regularizado ambientalmente. Prazo: Durante
a vigência da licença”; “Caso a empresa utilize banheiros químicos
durante as obras, apresentar à SUPRAM-CM a licença ambiental válida
do empreendimento responsável pela limpeza e destinação de resíduos/
euentes de banheiros químicos. Prazo: 90 (noventa) dias após conces-
são da LP+LI”; “Realizar o monitoramento dos euentes gerados no
sistema de tratamento de esgoto durante a implantação do empreendi-
mento conforme: Euentes Líquidos Sanitários - local de amostragem,
entrada e saída do sistema de tratamento; parâmetro - DBO, DBQ, PH,
óleos e graxas, agentes tensoativos, sólidos suspensos, sólidos sedi-
mentáveis e sólidos totais. Prazo: Frequência de análise semestral”;
“Apresentar Licença de Operação da Pilha de Estéril (Pilha Delzi ou
Pilha de Estéril B III-1), acompanhada de declaração rmada pela MBL
informando que a referida licença prevê a possibilidade de recebimento
do acréscimo de material advindo desta lavra de minério de ferro.
Prazo: 90 (noventa) dias após concessão da LP+LI” e “Apresentar o
último laudo de estabilidade da Pilha, com respectiva ART, conforme
condicionantes do certicado de LO nº 083 emitido em 2011, referente
à expansão da Pilha de Estéril BIII-1. Prazo: 60 (sessenta) dias após
concessão da LP+LI”. 6. Processo Administrativo para exame de Reva-
lidação da Licença de Operação: 6.1 Ical Energética Ltda./Fazenda do
Tronco - Aeroportos, criação de equinos, muares, ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte, criação de ovinos, caprinos, bovi-
nos de corte e búfalo de corte extensivo, cultura de cana-de-açúcar com
queima, produção de carvão vegetal, oriunda de oresta nativa, silvi-
cultura - Felixlândia/MG - PA/Nº 01467/2007/004/2014 - Classe: 5.
RETIRADO DE PAUTA. 7. Processo Administrativo para exame de
Adendo à Revalidação da Licença de Operação: 7.1 Vallourec Minera-
ção Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro,
extração de minério de ferro - Brumadinho/MG - PA/Nº
00012/1988/023/2008 DNPM nº 8.589/1942 - Classe: 6. DEFERIDO.
Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação:
“Apresentar identicação de todas as cangas que ocorrem na área do
empreendimento, incluindo na metodologia mapeamento em escala
1:1.000 e vistoria de campo. Prazo: 04 (quatro) meses após a concessão
da licença”. Aprovada a alteração das condicionantes nº 01; 02; 10; 16
e 19 que passam a vigorar com as seguintes redações: Condicionante nº
01: “Não realizar nenhuma nova intervenção ou atividade nos períme-
tros de proteção e área de inuência das cavidades naturais subterrâneas
denidas pela 94ª Reunião Extraordinária URC Rio Paraopeba, respei-
tando-se as atividades e infraestruturas existentes e os limites de pro-
priedade da empresa. Prazo: Durante a vigência da Licença”; Condicio-
nante nº 02: “Não realizar nenhuma nova intervenção ou atividade na
área de inuência das cavidades PBR-01, PBR-02, PBR-03, PBR
04/05, PBR-06, PBR-07, PBR-08, PBR-09, PBR-10/11, PBR-12,
PBR-13, PBR-14, PBR-16, PBR-17, PBR-18, PBR-19, PBR-20,
PBR-21, PBR-25 e PBR-41 denidas pela 94ª Reunião Extraordinária
URC Rio Paraopeba. Qualquer alteração só poderá ser autorizada pelo
COPAM após a denição da relevância das cavidades. Prazo: Durante
a vigência da Licença”; Condicionante nº 10: “Apresentar proposta de
estudo, direcionado ao aprofundamento cientíco, acerca da inuência
do ambiente externo sobre o ambiente subterrâneo. Incluir este estudo
como um dos objetivos dos monitoramentos colocados nas condicio-
nantes nº 9 e 14 e executá-lo conforme aprovado pela SUPRAM Cen-
tral. Prazo: 90 (noventa) dias para a apresentação da proposta”; “Con-
dicionante nº 16: “Realizar a compensação referente aos impactos
irreversíveis ocasionados na área de inuência de 26 (vinte e seis) cavi-
dades naturais subterrâneas que ocorreram sem a devida regularização
ambiental ocasionando dano ambiental, sobretudo ao patrimônio espe-
leológico. Prazo: Após a publicação da Deliberação Normativa COPAM
sobre processos de licenciamento com intervenção no patrimônio espe-
leológico e nos termos denidos por esta Deliberação” e Condicionante
nº 19: “Realizar monitoramento mensal dos particulados sólidos prove-
nientes da deposição da pilha de estéril Cachoeirinha, próximo às entra-
das das cavidades SM-16, SM-18, SM-19 e PBR-41, a m de detectar
possíveis interferências pelo acúmulo de poeira na vegetação epígea.
Apresentar relatórios anuais de monitoramento. Prazo: Durante a
vigência da licença”. 8. Processo Administrativo para exame de Altera-
ção de Condicionante da Licença Prévia concomitante com a Licença
de Instalação: 8.1 Companhia de Saneamento de Minas Gerais/
COPASA - ETE Ventura Luiz - Tratamento de esgotos sanitários - Con-
selheiro Lafaiete/MG - PA/Nº 01844/2005/002/2014 - Classe: 3. DEFE-
RIDA. 9. Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condi-
cionante da Revalidação da Licença de Operação: 9.1 Thyssenkrupp
Bilstein Brasil Molas e Componentes de Suspensão Ltda. - Fabricação
de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aerona-
ves - Ibirité/MG - PA/Nº 00314/1997/009/2014 - Classe: 5. DEFE-
RIDA. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presi-
dente da URC Rio Paraopeba.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedi-
das as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos
a seguir: *Oxigênio Central Minas de Gases Industriais e Medicinais
Ltda. EPP - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 - Conselheiro Lafaiete/MG
- PA/Nº 22530/2011/003/2016 - Classe 1. Validade: 17/02/2020. *Adt-
som Transportes Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigo-
sos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 - Divinópolis/
MG - PA/Nº 24257/2011/002/2016 - Classe 1. Validade: 05/02/2020.
*Tadeu Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos peri-
gosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 - Betim/
MG - PA/Nº 01795/2012/003/2016 - Classe 1. Validade: 16/02/2020.
*Posto São Geraldo Ltda. - Posto Revendedor - Corinto/MG - PA/Nº
03128/2001/006/2016 - Classe 1. Validade: 21/01/2020. *Posto Olaria
Ltda. ME - Posto Revendedor - Betim/MG - PA/Nº 34038/2013/002/2016
- Classe 1. Validade: 11/02/2020. *Estação de Tratamento de Esgoto
Santa Fructuosa/Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Tratamento de
esgoto sanitário - Caeté/MG - PA/Nº 17476/2011/001/2015 - Classe 1.
Validade: 20/11/2019. *Estação de Tratamento de Esgotos/Prefeitura
Municipal de Entre Rios de Minas - Interceptores, emissários, eleva-
tórias e reversão de esgoto e tratamento de esgoto sanitário - Entre
Rios de Minas/MG - PA/Nº 32421/2015/001/2016 - Classe 1. Vali-
dade: 29/01/2020. *Mattioli Granitos & Marmores Ltda. ME - Apare-
lhamento, beneciamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não associados à extração - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº
32912/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 28/01/2020. *Delas Higie-
nização de EPI Ltda. ME - Prestação de outros serviços não citados ou
não classicados: lavagem de EPI’s e material de segurança - Prudente
de Morais/MG - PA/Nº 28353/2011/003/2016 - Classe 1. Validade:
16/02/2020. *Vetquímica Comercial Agrícola Ltda. - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e ans - Curvelo/
MG - PA/Nº 02202/2010/003/2015 - Classe 1. Validade: 14/12/2019.
*Plastzan Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - Moldagem de ter-
moplástico organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reci-
clada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco - São Joa-
quim de Bicas/MG - PA/Nº 16938/2007/002/2016 - Classe 1. Validade:
12/02/2020. *Marco Antonio Xavier Eireli - Usinagem e Fabricação
de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico,
supercial - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 33318/2015/001/2016 -
Classe 1. Validade: 18/02/2020. *Citta Lucca/Monique Incorporadora
Ltda. - Tratamento de esgoto sanitário - Ribeirão das Neves/MG - PA/
Nº 31597/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 18/02/2020. (a) Nal-
ton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identicado solicitou à Superintendência
Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata:
1) Licença Prévia: *RCP Laticínios Ltda. - Preparação do leite e
fabricação de produtos de laticínios - Santos Dumont/MG - PA/Nº
21853/2015/001/2015 - Classe 5. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvi-
mento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central
Leste de Minas torna público que o requerente abaixo identicado
solicitou:
1) Revalidação da Licença de Operação: *Mineração Serras do Oeste
- Fazenda Brumado - Lavra subterrânea sem tratamento ou com trata-
mento a seco, exceto pegmatitos e gemas, ouro - Santa Bárbara/MG
- PA/Nº 00132/1999/009/2016. DNPM nº 830463/1983 - Classe 3. (a)
Maria Helena Batista Murta. Superintendente Regional de Regulariza-
ção Ambiental Leste de Minas.
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto
São Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identicados:
1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *Theodoro Lourencini -
Cafeicultura e citricultura - Piumhi/MG - PA/Nº 38127/2014/001/2015
- Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
*Natália Guimarães Tolentino - Criação de eqüinos, muares, ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (connados), culturas
anuais, excluindo a olericultura; Cafeicultura e citricultura - Cláudio/
MG - PA/Nº 20555/2015/001/2015 - Classe 1. Motivo: Não atendi-
mento a informações complementares. *Cerâmica de Tijolos Palmeiras
Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil; Extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha - Bom Despacho/MG - PA/Nº 05336/2011/004/2015 DNPM
nº 831952/2015 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações
complementares. *Maria Mônica Vilaça Oliveira - Preparação do leite
e fabricação de produtos de laticínios - Pará de Minas/MG - PA/Nº
30738/2015/001/2015 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informa-
ções complementares. *Nivaldo Guimarães Dimas - Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), avicultura
de corte e reprodução - Itapecerica/MG - PA/Nº 02078/2008/002/2015
- Classe 2. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
*Posto Itacema Eireli - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos utuantes de combustíveis
- Itaguara/MG - PA/Nº 02010/2001/006/2015 - Classe 1. Motivo: Não
atendimento a informações complementares. *Posto Pit Stop Ltda. -
Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de siste-
mas retalhistas e postos utuantes de combustíveis - São Gonçalo
do Pará/MG - PA/Nº 02101/2001/003/2015 - Classe 1. Motivo: Não
atendimento a informações complementares. *Cooperativa dos Cafei-
cultores da Zona de Varginha Ltda. - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e ans - Oliveira/MG - PA/Nº
29321/2012/001/2015 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a infor-
mações complementares. *Distribuidora de Fogos de Artifício Gaúcho
Ltda. EPP - Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos químicos
em geral, inclusive fogos de artifício e explosivos, exclusive produ-
tos veterinários e agrotóxicos - Santo Antônio do Monte/MG - PA/Nº
29014/2015/001/2015 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informa-
ções complementares.*Prefeitura Municipal de São José da Varginha
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - São José da Varginha/MG - PA/Nº 6315/2015/001/2015 DNPM
nº 830972/2010 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações
complementares. *Wilson Rodarte Ferreira - Cafeicultura e citricultura
- São Roque de Minas/MG - PA/Nº 35143/2014/002/2015 - Classe 1.
Motivo: Não atendimento a informações complementares. (a) Paulo
Tarso Alvim Miguel. Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Alto São Francisco.
24 799681 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
PORTARIA Nº P/23/2016. Rerratica a Portaria Nº P/19/2016, de 29
de janeiro de 2016. Art. 1º- O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições e tendo em
vista, de modo especial o art. 9º, inciso XV do Decreto 45.790, de 1º de
dezembro de 2011, rerratica a Portaria Nº P/19/2016, de 29 de janeiro
de 2016 para alterar a composição da Comissão que passa a ser: José
Donaldo Bittencourt Junior, MASP: 1363560-2; Marinely de Paula
Bomm, MASP: 0347858-3; Lígia Xenes Gusmão Dutra, MASP:
1047169-6; Alex Francisco de Oliveira Barbosa, MASP: 1076442-1;
Mariana de Irlanda Veloso Vieira Duarte Flores, MASP: 1047159-7;
Marcos Araújo de Oliveira, MASP: 1395636-2; Nélia Maria Borbo-
leta de Lima, MASP: 1141938-9; Júnia Márcia Rodrigues dos Santos,
MASP: 1291311-7 e Alessandro Ostelino Marques, MASP: 1255695-7,
sob a Presidência do primeiro membro. Art. 2º- Esta Portaria entra em
vigor na data da publicação. Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais
24 799799 - 1
Atos decisórios de 24/02/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
05 793982 - 1
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