Diário do Executivo – Editais e Avisos, 03-07-2020

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

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Data de publicação	03 Julho 2020
Seção	Diário do Executivo

16 – sexta-feir a, 03 de Ju lho de 2020 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1

III – Os casos omissos serão denidos pelo COEPE, ouvidos os Cole-

giados de Pós-graduação.

Art. 4º As atividades de pesquisa no âmbito da UEMG deverão ocorrer

mediante observância das seguintes diretrizes:

I – As atividades de pesquisa poderão ser ajustadas quanto aos pro-

cedimentos e instrumentos para coleta de dados que envolvam seres

humanos, resguardados os objetivos, o objeto e a metodologia do pro-

jeto avaliado;

II – As coordenações de pesquisa deverão acompanhar os pesquisado-

res que queiram reorganizar os procedimentos e instrumentos de cole-

tas de dados de seus projetos, com mediação das tecnologias digitais,

dentro das ações previstas;

III – O projeto classicado no Edital PAPq nº 06/2019, e não desenvol-

vido por opção do coordenador proponente, será substituído por outro

projeto classicado, observadas as reticações aplicadas ao respectivo

edital;

IV – Os projetos de pesquisa deverão priorizar o acesso remoto às

comunidades-alvo de suas ações;

V – Os projetos de pesquisa que necessariamente exigirem interação

presencial, semipresencial ou híbrida, deverão seguir rigorosamente

os protocolos sanitários estabelecidos pela Universidade e demais

órgãos competentes, guardadas as especicidades de cada Unidade

Acadêmica;

VI – O 22º Seminário de Pesquisa e Extensão da UEMG, para os pro-

jetos referentes ao Edital PAPq nº 06/2019 e Edital PAPq nº 01/2020,

ocorrerá por meio de atividades remotas, em formato a ser oportuna-

mente divulgado;

Parágrafo único. As coordenações de pesquisa deverão comunicar à

PROPPG as alterações realizadas nos projetos de pesquisa em atendi-

mento às diretrizes estabelecidas no presente artigo.

Art. 5º As atividades de extensão no âmbito da UEMG deverão ocorrer

mediante observância das seguintes diretrizes:

I – As coordenações de ações de extensão cadastradas no Sistema

SIGA-EXTENSÃO – Programa PAEX – poderão rever as metas, os

procedimentos e as metodologias, reorientando-as, nos casos em que

possível, para ações voltadas ao combate da COVID-19;

II – As coordenações de ações de extensão cadastradas no Sistema

SIGA-EXTENSÃO poderão contatar os seus colaboradores para reor-

ganização de projetos e estabelecimento de alternativas de atividades

não presenciais, com mediação das tecnologias digitais disponíveis,

observadas as ações inicialmente previstas;

III – As ações de extensão deverão priorizar o acesso remoto às comu-

nidades-alvo de suas ações;

IV – As ações de extensão que necessariamente exigirem atendimento

presencial, semipresencial ou híbrido deverão seguir rigorosamente

os protocolos sanitários estabelecidos pela Universidade, e demais

órgãos competentes, guardadas as especicidades de cada Unidade

Acadêmica;

V – Os cursos e eventos previstos nas ações de extensão deverão ser

realizados, na medida das possibilidades institucionais, preferencial-

mente de forma remota;

VI – O número de bolsas distribuídas e início do pagamento depende-

rão da disponibilidade nanceira da Universidade, respeitando a pro-

porcionalidade estabelecida pelo programa PAEX e observadas as reti-

cações aplicadas aos respectivos editais;

VII – Os Projetos de extensão classicados nos editais PAEX que não

forem contemplados com bolsas mas que vierem a ser desenvolvidos

voluntariamente serão certicados pela PROEX;

VIII – O 22º Seminário de Pesquisa e Extensão da UEMG, referente aos

Editais PAEX, ocorrerá por meio de atividades remotas, em formato a

ser oportunamente divulgado;

Parágrafo único. As coordenações de extensão deverão comunicar à

PROEX as alterações realizadas nos projetos de extensão em atendi-

mento às diretrizes estabelecidas no presente artigo.

Art. 6º As atividades remotas previstas nesta Resolução serão realiza-

das com observância da readequação do calendário acadêmico apro-

vado pelo COEPE para o primeiro semestre de 2020.

Art. 7º As ações deliberadas pelo Colegiado de Curso deverão ser ins-

truídas em processo no Sistema Eletrônico de Informação – SEI para

ns de comprovação das atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e

extensão realizadas de forma remota e emergencial durante a pandemia

da COVID-19.

Art. 8º Caberá ao COEPE deliberar sobre os casos omissos referentes

às atividades remotas de ensino, pesquisa e extensão disciplinadas na

presente Resolução.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 02 de julho de 2020

Lavínia Rosa Rodrigues

Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

02 1371192 - 1

Universidade Estadual de Montes

Claros - UNIMONTES

Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza

ATO Nº 094 - DDRH/2020 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvi-

mento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes

Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atri-

buições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publi-

cada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro

de 2019, TORNA SEM EFEITO, no ato nº 046/DDRH/2020, publicado

no DOEMG de 27/03/2020, as concessões de férias-Prêmio para gozo

oportuno, referentes ao servidor: Masp 1201280-3, Aylsson Macena

Queiroz, TUNIV, Admissão 01, por motivo de publicação indevida.

02 1370804 - 1

PORTARIA Nº 077 – REITOR/2020

O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,

Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatu-

tárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o princípio

constitucional da descentralização administrativa; a necessidade de ser

agilizada a tramitação e a execução dos atos administrativos no âmbito

da Universidade, resolve: Art. 1º Delegar competência, pró tempore,

ao Assessor da Pró-reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças, Otil

Carlos Dias dos Santos - MASP 10464568, para: - Autorizar a aber-

tura de processo licitatório de bens ou materiais a serem adquiridos ou

de serviços a serem contratados; - Julgar recursos em processos licita-

tórios; - Homologar, revogar ou anular licitação; - Firmar contratos e

convênios de interesse da Instituição, obedecidas as formalidades legais

e regimentais. Art. 2º Sempre que julgar conveniente, o Reitor deli-

berará sobre qualquer assunto referido nesta Portaria, sem prejuízo da

delegação de competência, a qual prevalecerá até ser revogada por ato

expresso. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria

terá seu efeitos jurídicos a contar a partir de 06/07/2020. Registre-se.

Divulgue-se. Cumpra-se.

02 1371101 - 1

PORTARIA Nº 076 – REITOR/2020

O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,

Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral vigentes, resolve: Art. 1º

Determinar que não haverá expediente em todas as unidades adminis-

trativas da Unimontes no município de Montes Claros no dia 03 de

julho, sexta-feira, em razão do feriado municipal em comemoração aos

163 anos de Montes Claros. Art. 2° Estabelecer que os efeitos desta

Portaria não se aplicam aos serviços de natureza médico-hospitalar con-

siderados imprescindíveis, bem como deverão ser preservadas a segu-

rança e vigilância em todos os prédios da Universidade no período. Art.

3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor

nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

02 1371097 - 1

Editais e Avisos

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO

PMMG/CAA-HC X LACERDA ALIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ

00.101.401/0002-19; Contrato nº 9251742 / 2020 0250073; OBJETO:

prestação de serviços contínuos de alimentação e nutrição para pacien-

tes e funcionários atuantes no Hospital de Campanha do Governo do

Estado de Minas Gerais; Vigência: 03 (três) meses contados a partir da

publicação do extrato do Contrato; Valor: R$ 2.125.979,80.

EXTRATO DE CONTRATO

PMMG/CAA-HC X AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS

EIRELI - CNPJ 11.312.296/0001-00; Contrato nº 9251380 / 2020

0250073; OBJETO: prestação de serviços contínuos especializados de

manutenção de equipamentos médico-hospitalares, por meio da aloca-

ção de mão de obra exclusiva, a serem executados no âmbito do Hos-

pital Campanha da Minas Gerais; Vigência: 03 (três) meses contados a

partir da publicação do extrato do Contrato; Valor: R$ 504.204,09.

EXTRATO DE CONTRATO

PMMG/CAA-HC X MED CENTER COMERCIAL LTDA - CNPJ

00.874.929/0001-40; Contrato nº 9250235 / 2020 0250073; OBJETO:

aquisição de EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, para

equipar o Hospital de Campanha de Minas Gerais; Vigência: 03 (três)

meses contados a partir da publicação do extrato do Contrato; Valor:

R$ 37.237,20.

EXTRATO DE CONTRATO

PMMG/CAA-HC X MORIAH ASSESSORIA E REPRESENTA-

ÇÕES COMERCIAIS LTDA - CNPJ 32.311246/0001-70; Contrato nº

9250236 / 2020 0250073; OBJETO: aquisição de EQUIPAMENTOS

MÉDICO-HOSPITALARES, para equipar o Hospital de Campanha de

Minas Gerais; Vigência: 03 (três) meses contados a partir da publicação

do extrato do Contrato; Valor: R$ 28.800,00.

EXTRATO DE CONTRATO

PMMG/CAA-HC X ASSOSSIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À

PESQUISA (AFIP) - CNPJ 47.673.793/0113-70; Contrato nº 20 / 2020

0250073; OBJETO: realização de serviços de suporte à assistência à

saúde compostos por exames laboratoriais para os pacientes do Hospi-

tal de Campanha de Minas Gerais; Vigência: 03 (três) meses contados a

partir da publicação do extrato do Contrato; Valor: R$ 8.175.798,60.

9 cm -02 1371010 - 1

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AUDIÊNCIA PUBLICA

Aviso de Audiência Pública: Polícia Militar de Minas Gerais - Pregão

Presencial Internacional para Registro de Preços com vistas a aquisição

e implantação de infraestrutura de radiocomunicação digital na tecno-

logia P25, faixa de frequência VHF, e terminais LTE robustecidos para

interoperabilidade com sistema de rádio P25, em atendimento ao con-

vênio SENASP 879900/2018; Audiência pública para subsidiar a de-

nição doedital de licitação, termo de referência e respectivos anexos e

posterior realização de Pregão Presencial Internacional para Registro

de Preços. O ESTADO DE MINAS GERAIS, através da Polícia Militar

de Minas Gerais, CONVIDA por meio desta publicação, os interessa-

dos para Audiência Pública que ocorrerá no dia 17/07/2020 às 13hs

no auditório do Centro de Tecnologia em Telecomunicações (CTT/

PMMG) sito à Av. Amazonas, 6455, Bairro Gameleira, Belo Horizonte/

MG.Com vistas a garantir maior celeridade na análise das propostas, as

manifestações prévias poderão ser encaminhadas até às 13 horas do dia

15/07/2020, para o e-mail csa-licitacoes@pmmg.mg.gov.br e consulta

para informações completas no site: www.policiamilitar.mg.gov.br, na

aba Serviços – compras e licitações.

4 cm -02 1371134 - 1

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Com base em toda documentação apresentada aos autos do Pro-

cessoSEI nº 1250.01.0004180/2020-95, Processo de Compras:

1255302000110/2020, APROVO os procedimentos administrativos e,

no uso da competência delegada pelo Decreto nº 43817/2004 e pela

Resolução SEPLAG nº 56 de 2019, Autorizo e RATIFICO, com fulcro

nas disposições contidas no Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666,

de junho de 1993, na hipótese de Dispensa de Licitação, bem como em

conformidade com a Lei Federal nº 13.979/2020 e o decreto Estadual

NE nº 113/2020, nos termos do Parecer Jurídico referencial da AGE,

MG nº 16.198/2020, cujo objeto éaaquisição de MEDICAMENTOS

ALOPÁTICOS para o Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais.

Empresa: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ

nº. 67.729.178/0004-91. Vigência: 06 (seis) meses, podendo ser pror-

rogado, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos

da situação de emergência de saúde pública. Valor total: R$295.000,00

(duzentos e noventa e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 1251 10

302 037 2023 0001 339030 120 49 2, Fonte 0.49.2.

4 cm -02 1370893 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO

PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 12/2020, Processo SEI nº

1250.01.0004232/2020-49. Processo de Compra nº 21/2020, Unidade

de compra nº 1253828. Objeto: Aquisição de cães de trabalho, com

treinamento e prontos para faro, não castrados, para uso policial no

Canil do 21º BPM da 4ª RPM, na cidade de Ubá-MG, com recurso de

Emenda Parlamentar do Deputado Betão, indicação nº 42822 e prescri-

ções previstas no Memorando nº 40.080.2 /2020 – EMPM, conforme

Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG de 09:00 horas de

07/07/2020 até 08:30 horas de 20/07/2020. Pregão no site www.com-

pras.mg.gov.br. Juiz de Fora, 02 de Julho de 2020,

Alessandro Heleno Bernardo, Ten Cel PM, Ordenador

de Despesas da 4ª RPM – PMMG.

3 cm -02 1371005 - 1

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

PMMG – 7ª RPM – PREGÃO ELETRÔNICO

Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 12/2020. Con-

trato nº. 9251755/2020. Objeto: contratação de empresa especializada

para prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais

e serviços de impressão/reprograa para a 7ª Região de Polícia Mili-

tar e unidades apoiadas. Fornecedor Contratado: AGMR COMER-

CIO E SERVICOS LTDA – ME, CNPJ 11.770.656/0001-00. Valor: R$

48.936,00. Data: 02/07/2020. Vigência: 06/07/2020 à 05/07/2021. O

processo de compras encontra-se a disposição dos interessados no site

www.compras.mg.gov.br.

3 cm -02 1371111 - 1

EXTRATO DE CONTRATO

PMMG-19ª RPM x COPYCENTRO LTDA EPP. Objeto: contratação

de empresa especializada para fornecimento de serviços de locação

de impressoras monocromáticas com uma franquia de cópias repro-

grácas/impressões, que serão prestados nas condições estabelecidas

no Edital, anexo ao processo de compras 1259974 00014/2020 Valor

anual: R$11.000,00 - Vigência: 12 meses a partir da data de publicação

em Diário Ocial.

2 cm -02 1370892 - 1

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PMMG-DS-CSC SAÚDE- Pregão Eletrônico para Registro de Preços

- Planejamento 144/2020. – Processo SEI 1250.01.0001069/2020-90.

Objeto: aquisição de REAGENTES E MATERIAIS PARA LABORA-

TÓRIO, conforme especicações e exigências constantes no Anexo I

- Termo de Referência e do Edital de Licitação. A Íntegra da Ata de

Registro de Preços 119/2020, disponível no site www.compras.mg.gov.

br.

2 cm -02 1371153 - 1

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

A PMMG/CAA-1 realizou o Pregão Eletrônico, processo nº

1250165/14/2020, destinado aquisição de ares condicionados instalados

e com a retirada dos anteriores para Unidades da 1ª RPM. A empresa

PHB Junior Refrigeração EIERELI, CNPJ 23.936.600/0002-42,

sagrou-se vencedora do lote 1 do certame com proposta comercial no

valor de R$ 114.750,00 e celebrou-se o contrato nº 9251288/2020.

2 cm -02 1370717 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PMMG/CAA-1 x Artur Macieira, CPF nº 216.695.976-87 celebram o

4º termo Aditivo relativo ao contrato 9187483, concernentes à locação

do imóvel da 10ª Cia do 5º BPM, pelo prazo de 12 (doze) meses, de

20/06/2021.

1 cm -02 1370739 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO

PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 11/2020, Processo SEI nº

1250.01.0004256/2020-80. Processo de Compra nº 20/2020, Unidade

de compra nº 1253828. Objeto: Aquisição de Materiais de construção,

hidráulicos, elétricos e ferragens para a manutenção predial do Canil do

21º BPM da 4ª RPM, na cidade de Ubá-MG, com entrega parcelada,

através de recurso de Emenda Parlamentar do Deputado Betão, indica-

ção nº 42821 e prescrições previstas no Memorando nº 40.109.2 /2020

–EMP, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG de

09:00 horas de 06/07/2020 até 08:30 horas de 16/07/2020. Pregão no

site www.compras.mg.gov.br.

Juiz de Fora, 02 de Julho de 2020,

Alessandro Heleno Bernardo, Ten Cel PM, Ordenador

de Despesas da 4ª RPM – PMMG.

3 cm -02 1371004 - 1

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

A PMMG/CAA-1 realizou o Pregão Eletrônico, processo nº

1250165/14/2020, destinado aquisição de ventiladores de parede e

teto para Unidades da 1ª RPM. A empresa DSI Comercio Importação

e Exportação LTDA, CNPJ 28.881.671/0001-28, sagrou-se vencedora

do lote 3 do certame com proposta comercial no valor de R$ 5.345,80 e

celebrou-se o contrato nº 9251295/2020.

2 cm -02 1370720 - 1

EXTRATO DE CONTRATO4

PMMG - CTS Contrato nº 9.251.455/2020, celebrado entre a PMMG e

a empresa Repremig Representação e Comercio de Minas Gerais Ltda,

CNPJ 65.149.197/0001-70. Objeto: aquisição de 01 unidade de impres-

sora HPLasserjet ProM404DW no valor de R$ 1.431,00, vigência até

03/07/2021.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO

PMMG - CTS 1º Termo aditivo ao Contrato nº 9.251.268/2020, cele-

brado entre a PMMG e a empresa Gabriel Vital Soares 1294231260,

CNPJ 36.344.388/0001-95. Objeto: aquisição de 01(um)disco rígido,

no valor unitário deR$ 1.500,00, correspondendo a um acréscimo de

25% do valor do contrato, passando o valor nal para R$ 7.500,00.

3 cm -02 1370988 - 1

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

A PMMG/CAA-1 realizou o Pregão Eletrônico, processo nº

1250165/14/2020, destinado aquisição de ventiladores/circuladores

de ar para as BSC da 1ª RPM. A empresa MS Serviços de Manuten-

ção LTDA, CNPJ 19.499.671/0001-77, sagrou-se vencedora do lote 2

do certame com proposta comercial no valor de R$ 18.899,90 e cele-

brou-se o contrato nº 9251293/2020.

2 cm -02 1370718 - 1

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Com base em toda documentação apresentada aos autos do Processo-

SEI nº 1250.01.0003181/2020-05, referente ao Processo Compra nº

12553020000111/2020. APROVO os procedimentos administrativos

e, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 43817/2004 e pela

Resolução SEPLAG nº 56 de 2019, Autorizo e RATIFICO, com fulcro

nas disposições contidas no Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666,

de junho de 1993, na hipótese de Dispensa de Licitação, bem como em

conformidade com a Lei Federal nº 13.979/2020 e o decreto Estadual

NE nº 113/2020, nos termos do Parecer Jurídico referencial da AGE,

MG nº 16.198/2020, cujo objeto é a AQUISIÇÃOE INSTALAÇÃO DE

02(DOIS) INSUFLADORES DE AR ESTÉRIL PARA CRIAÇÃO DE

FLUXO UNIDIRECIONAL DO AR COM EXAUSTÃO e02(DOIS)

ARES-CONDICIONADOS SPLITS MODELO DUTADO, atendendo

as necessidades das enfermarias de isolamentoda Unidade de Interna-

ção de Clínica Médica do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais -

Empresa: Tecno Temp Com. Instalação e Manutenção Ltda-EPP. CNPJ

nº. 03.887.016/0001-56. Vigência: 06 (seis) meses,a partir da data da

publicação do extrato do contrato no Diário Ocial do Estado de MG.

Garantia: 12(doze) meses a partir do recebimento denitivo. Valor total

R$ 81.200,00 (oitenta e um mil e duzentos reais) Dotação Orçamentá-

ria: 1251.10.302.037.2023.0001.4490.52.04.0.49.2. Fonte 0.49.2.

5 cm -02 1370714 - 1

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES - IPSM

RESUMO DE INABILITADOS

O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11

e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.4 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os prestadores NÃO HABI-

LITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 02/07/2020

10ª RPM – Montes Claros

Município Interessado Itens Pendentes Anexo II

São Gotardo Instituto de Olhos São Gotardo Ltda XII; XIII; XX.

12ª RPM – Ipatinga

Município Interessado Itens Pendentes Anexo II

Caratinga Amanda Patricia Leite Paiva II; III; IV;VI; IX. XVI; XX; XXVI;

Manhumirim Célio Genelhu Soares Eireli IV; IX; XXVII; Apêndices.

Ponte Nova Movimento Reabilitação Ltda IX;Apêndices

Nos termos estabelecidos no subitem 9.5 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do pri-

meiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue

no ato de inscrição.

8 cm -02 1371119 - 1

ATO DE DEFERIMENTO EDITAL 05-2019

- PJ, DE 02 DE JULHO DE 2020.

O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos ter-

mos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o art.

1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 792/2019- DG/IPSM), cumprindo

o disposto nos itens 9.6 e 9.11 do Edital de Credenciamento nº 05/2019 ,

realiza o DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Instituto Mineiro

Especializado em Exames Gastroenterológicos “IMEEG” Ltda., CPNJ

01.444.455/0001-69 .Este Ato entra em vigor na data de publicação de

seu extrato no Diário Ocial da União. Data 02-07-2020

3 cm -02 1371117 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 03/2020-SLMT

Processo de Compra nº 2121022 000024/2020. A Autoridade Compe-

tente do IPSM torna público que estará recebendo propostas para con-

tratação de empresa especializada em serviços de atualização de versão

de MICROSOFT ACTIVE DIRECTORY e migração de caixas postais

de e-mails internos para serviços de correio eletrônico na nuvem. con-

templa o fornecimento de 700 caixas de e-mails na nuvem, incluindo

serviços de sustentação do ambiente, conguração adicional do login

integrado ao AZURE, sincronizar o DC local com o portal AZURE,

suporte e manutenção baseados na atuação de técnico de forma remota

e on-site, renovação de cobertura de suporte de fabricante e, ainda, pro-

posta de melhorias no ambiente de TI do IPSM, conforme práticas de

cada fabricante, conforme especicações constantes do Anexo I do Edi-

tal do Pregão Eletrônico supracitado. A Sessão Pública deste Pregão

Eletrônico ocorrerá às 09h30min do dia 21/julho/2020, no Portal de

Compras do Estado: www.compras.mg.gov.br. As propostas comerciais

deverão ser encaminhadas eletronicamente pelo sítio supracitado na

opção “FORNECEDOR”, até a data de 21/julho/2020, desde que pré-

vio à abertura da Sessão Pública. A íntegra do Edital poderá ser obtida

no sítio acima e demais informações por meio do e-mail: cpl@ipsm.

mg.gov.br. O edital encontra-se disponível em www.compras.mg.gov.

br, Aba Pregão/Consulta a pregões, inserindo Número do processo de

compra, Ano do processo de compra e Órgão ou entidade - 2120-Inst.

Prev.Dos Serv. Militares Do Estado M. Gerais.

Belo Horizonte, 01 de julho de 2020.

(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR Diretor

de Planejamento, Gestão e Finanças/IPSM

6 cm -02 1370744 - 1

ATO TORNANDO SEM EFEITO INABILITAÇÃO

O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (dele-

gação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de

22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), exclui do MG nº 130 de

27/06/2020 e tornar sem efeito a Inabilitação da Clínica - Monitorar Ser-

viços Médicos Ltda. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 02/07/2020. Sig-

natários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado/credenciado.

2 cm -02 1371115 - 1

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,

GESTÃO DE FINANÇAS

EXTRATOS DE CONTRATOS

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 46/2020/PCMG

Partes: EMG/Polícia Civil e a Câmara Municipal de Esmeraldas/MG.

Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e

a Câmara Municipal. Duração: 11 (onze) meses, contados a partir de

03/02/2020 a 31/12/2020. Valores: Estima-se a despesa global por parte

do Município em R$ 9.790,00 (nove mil setecentos e noventa reais).

Dotações Orçamentárias: 01.01.01.01.031.1001.4004.3.3.90.36.00. Da

convalidação: 03/02/2020. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:

01/07/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Mauro

Lúcio Bibiano (P/ Câm.).

EXTRATO DO X TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 570/2010

Partes: EMG/Polícia Civil e Paulo Ferreira Mares p/p Maria das Dores

Mares. Do Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato do nº

570/2010 por mais 12 (doze) meses. Valor anual total R$ R$ 82.485,68

(oitenta e dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito

centavos). Vigência:21/04/2020 a 20/04/2021. Dotação Orçamentá-

ria: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.36.11.0.10.1. Foro: B.Hte/MG.

Assinatura: 02/07/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Loca-

tária) e Paulo Ferreira Mares p/p Maria das Dores Mares (Locador).

EXTRATO DO X TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 625/2011

Partes: EMG/Polícia Civil e Gibran Volpe Chaves Petter, Maria The-

reza Chaves Pedro Ferreira e Soraya Maria Chaves Pedro Fernan-

des Barreto. Do Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Con-

trato do nº 625/2011 por mais 60 (sessenta) meses. Valor anual total

é de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Vigência: 01/05/2020 a

30/04/2025. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.9

0.36.11.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 02/07/2020. Signatários:

Fernando Dias da Silva (P/Locatária) e Gibran Volpe Chaves Petter,

Maria Thereza Chaves Pedro Ferreira e Soraya Maria Chaves Pedro

Fernandes Barreto (Locadores).

8 cm -02 1371137 - 1

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

DO ESTADO DE MINAS GERAIS

-2º COB – RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO S/N°

2ª Companhia Araxá/8º BBM. Partes: CBMMG X Companhia Bra-

sileira de Metalurgia e Mineração. Espécie: Doação. Objeto: doação

de 01 Contanier metálico usado à 2ª Cia Araxá. Valor: R$ 20.000,00.

Araxá/MG, 16/09/2019. Signatários: Thiago Augusto Pereira, Cap BM,

Cmt da Companhia Araxá e William Salomão Júnior, Representante da

Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração.

-DLF - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 190/2020.

A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças, Gestora de Registros

de Preços do CBMMG, torna público que estará recebendo propostas

para registrar preços, visando a aquisição de Medalhas e Troféus, com

o objetivo de suprir as necessidades do CBMMG, conforme as especi-

cações detalhadas no Anexo I do Edital. A Sessão Pública deste pre-

gão eletrônico ocorrerá às 09h00min, do dia 20 de julho de 2020, no

Portal de Compras do Estado. A íntegra do Edital poderá ser acessada

no portal: http://www.compras.mg.gov.br e outras informações poderão

ser obtidas na Seção de Gestão Orçamentária e Licitações da DLF, loca-

lizada à Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, B. Serra Verde – 8º Andar

- Prédio “Minas”, BH/MG, tels. (31) 3915-7478 e 3916-8882.

BH, 02jul20. Daniela Lopes Rocha da Costa, Coronel BM/Gestora.

-2ºBBM-RESUMO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES ANO 2020.

Partes: CBMMG e o Município Betim. Objeto: Estabelecer as inten-

ções entre os partícipes, em rmar um Instrumento Público Especíco,

com vistas à execução pelo CBMMG, dos Serviços de Prevenção e de

Combate a Incêndio, Busca e Salvamento, Resgate e Defesa Civil no

Município de Betim/MG, inicialmente mediante a reforma do prédio

anexo ao Centro Administrativo da prefeitura e a destinação de mobiliá-

rios e material de informática para funcionar a sede do Posto Avançado

BM no município de Betim a cargo da Prefeitura Municipal, que deverá

ocorrer no prazo de vigência deste instrumento, com previsão de sede

denitiva até 2021. Vigência 01/10/2020.

Belo Horizonte 02 de julho de 2020. Edgard Estevo da Silva, Coronel

BM Cmt-Geral e Vittorio Medioli. Prefeito Municipal de Betim.

-BOA- AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO

ELETRÔNICO nº 1401608-04/2020

Batalhão de Operações Aéreas. O Ordenador de Despesas do BOA, torna

público que estará recebendo propostas para contratação de empresa

para a execução da reforma da cobertura do Hangar do Batalhão de

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007022329110116.

Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 03 de Julho de 2020 – 17

Operações Aéreas; conforme projeto e especicações detalhadas nos

Anexos do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá

às 09h00min. do dia 17/07/2020, no Portal de Compras do Estado. A

íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de

Licitação do BOA, Rua Líder, 84 – Hangar 03 – Liberdade – Aeroporto

da Pampulha Belo Horizonte/MG – Cep. 31.270-480, através dos tele-

fones (31) 3494 8335 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br.

Belo Horizonte, 02 de julho de 2020. Luiz

Henrique dos Santos, Ten Cel BM.

11 cm -02 1371183 - 1

reta: motocicleta Honda CG 160 Start – cor branca. Valor-dotação: sem

efeito nanceiro. Data 26.06.2020.

18- Donatário: Município de Ijaci. Instrumento: 1º termo aditivo ao de

doação 10749 de bens M0001.3.18.10749.00. Objeto: reticação da

descrição do bem motocicleta doada, passando a ser a descrição cor-

reta: motocicleta Honda CG 160 Start – cor branca. Valor dotação: sem

efeito nanceiro. Data 26.06.2020.

19- Donatário: Município de Virgem da Lapa. Instrumento: 1º termo

aditivo ao de doação 10758 de bens M0001.318.10758.00. Objeto: reti-

cação da descrição do bem motocicleta doada, passando a ser a des-

crição correta: motocicleta Honda CG 160 Start – cor branca. Valor-

dotação: sem efeito nanceiro. Data 26.06.2020.

20- Donatário: Município de Ingaí. Instrumento: 1º termo aditivo ao

de doação 10750 de bens M0001.3.18.10750.00. Objeto: reticação da

descrição de bem doado motocicleta, passando a ser a descrição cor-

reta: motocicleta Honda CG 160 Start, cor branca. Valor-dotação: sem

efeito nanceiro. Data 26.06.2020.

21- Donatário: Município de Itutinga. Instrumento: 1º termo aditivo ao

de doação 10766 de bens M0001.3.18.10766.00. Objeto: reticação da

descrição de bm doado motocicleta, passando a ser a correta: motoci-

cleta Honda CG 160 – cor branca. Valor-dotação: sem efeito nanceiro.

Data 26.06.2020.

22- Cessionário: Município de Sericita. Instrumento: Termo 57/2020 de

cessão de uso. Objeto: cessão gratuita de uso ao Município, por parte da

Emater-MG, de equipamentos patrimoniais de ns agrícola, para utili-

zação em apoio ao desenvolvimento de atividades do setor agropecu-

ário do Município. Valor-dotação R$108.274,99 – Contrato de repasse

federal 872631/2018. Data 25.06.2020.

23- Donatário: Associação do Projeto de Assentamento Pastorinhas.

Instrumento: Termo 10891 de recebimento de bens em doação. Objeto:

doação à Associação, por parte da Emater-MG, de 01 microtrator

e 01 carretinha, para uso em ações de desenvolvimento da atividade

agropecuária na Comunidade. Valor-dotação R$11.451,95 – EP. Data

30.06.2020.

24- Cessionário: Município de Vargem Alegre. Instrumento: 1º termo

aditivo ao de cessão F0002.3.75.9634.00. Objeto: cessão gratuita de

uso ao Município, por parte da Emater-MG, de equipamentos patri-

moniais de ns agrícolas, para uso na área rural da agricultura fami-

liar. Vencimento: 31.12.2029. Valor-dotação R$32.838,28 – Contrato

de repasse federal 853016/2017. Data 29.06.2020.

25- Cessionário: Município de Rio Pomba. Instrumento: Termo de ces-

são de uso 59/2020. Objeto: cessão de uso gratuito ao Município, de

equipamentos patrimoniais de ns agrícolas, para apoio ao desenvolvi-

mento de atividades do setor agropecuário do Município. Vencimento:

31.12.2025. Valor-dotação R$18.590,00 – contrato de repasse federal

881468/2018. Data 29.06.2020.

26- Distratantes: Município de Espirito Santo do Dourado, Ema-

ter-MG. Instrumento: Distrato do termo de cessão de equipamentos

D0001.3.76.9270.00. Motivo: rescisão do termo de cessão original

retrocitado, em virtude de não haver necessidade de outro botijão crio-

gênico ao Município, uma vez que caria em desuso. Data 15.06.2020.

27- Cessionário: Município de Espirito Santo do Dourado. Instru-

mento: Termo 10893 de cessão gratuita de uso de bem público. Objeto:

cessão gratuita do Município, por parte da Emater-MG, de 04 barracas

de feirantes e 08 jalecos, para apoio ao desenvolvimento de ativida-

des do setor agropecuário, para utilização em feira livre do Município.

Vencimento: 31.12.2025. Valor-dotação R$2.549,28 – Convênio com a

União/SEAD nº 839209/2016. Data 24.06.2020.

28- Cessionário: Município de Itajuba. Instrumento: Termo 10892 de

cessão de equipamento. Objeto: cessão gratuita ao Município, por parte

da Emater-MG, de 01 botijão criogênico, nº patrimonial 129970, objeti-

vando o melhoramento genético do rebanho bovino do Município. Ven-

cimento: 30.06.2021 Valor-dotação R$1.688,18 – 3040.20606068.1459

.0001.4490.1.10.1. Data 30.06.2020.

29- Cessionário: Município de Itajuba. Instrumento: 1º termo aditivo

ao de cessão D0001.3.79.8316.00. Objeto: cessão gratuita ao Municí-

pio, por parte da Emater-MG, de 36 barracas de feirantes e 72 jale-

cos, visando apoiar o desenvolvimento e comercialização de produ-

tos agrícola do Município. Vencimento: 12.09.2022. Valor-dotação

R$22.943,52 – Convênio de repasse de recursos federais União/SEAD

839209/2016. Data 19.06.2020. DEPGE-Controladoria de Contratos e

Convênios

PROGRAMA ESTADUAL MINAS SEM FOME

01- Donatário: Município de Presidente Kubitschek. Instrumento:

Termo 10883 de recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao

Município, por parte da Emater-MG, de 02 kits de abastecimento de

água e 02 tanques de resfriamento de leite, objetivando implementa-

ção de ações para fomentar a agricultura familiar do meio rural, em

continuidade do Programa Estadual Minas Sem Fome. Valor-dotação

R$4.734,84 – PEMSF. Data 22.06.2020.

02- Donatário: Município de Rio Vermelho. Instrumento: Termo 10885

de recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município de

01 tanque de resfriamento de leite e 02 kits de abastecimento de água,

visando a execução de ações do Programa Estadual Minas Sem Fome.

Valor-dotação R$7.314,45 – PEMSF. Data 22.06.2020.

03- Donatária: Associação dos Produtores Rurais de Silveirinha –

APRUS. Instrumento: Termo 10894 de recebimento de bens em doa-

ção. Doação à Associação, por parte da Emater-MG, de 02 tanques de

resfriamento de leite, voltados para a produção de alimentos e geração

de renda dos agricultores familiares atendidos pela Donatária. Valor-

dotação: R$4.713,26 – PEMSF. Data 30.06.2020.

04- Donatária: Associação de Pequenos Produtores Rurais da Fazenda

Chapadinha e Região. Instrumento: Termo 10895 de recebimento de

bens em doação. Objeto: doação à Associação, por parte da Ema-

ter-MG, de 01 plantadeira adubadeira, número patrimonial 101073,

objetivando fomentar a agricultura familiar do meio rural. Valor-dota-

ção R$99,75 – PEMSF. Data 30.06.2020.

05- Donatária: Associação de Pequenos Produtores Rurais da Boa Vista

s/n. Instrumento: Termo 10896 de recebimento de bens em doação.

Objeto: doação à Associação, por parte da Emater-MG, de 01 planta-

deira adubadeira, nº patrimonial 101071, para ns de produção de ali-

mentos e geração de renda para os agricultores familiares atendidos

pela Donatária. Valor-dotação R$99,75 – PEMSF. Data 30.06.2020.

06- Donatária: Associação de Pequenos Produtores Rurais da Fazenda

Riacho Claro e Região. Instrumento: Termo 10897 de recebimento de

bens em doação. Objeto: doação à Associação, por parte da Emater-MG,

de uma plantadeira adubadeira, número patrimonial 101074, objeti-

vando a produção de alimentos e geração de renda para os agricultores

familiares atendidos pela Donatária. Valor-dotação R$99,75–PEMSF.

Data 30.06.2020. DEPGE-Controladoria de Contratos e Convênios

INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS

PELA EMATER-MG

01- Cessionário: Município de Palma. Instrumento: Termo de cessão

de uso 41/2020. Objeto: cessão de uso gratuito de bem ao Municí-

pio, por parte da Emater-MG, de 01 tanque de resfriamento de lei, nº

patrimonial 131911, para apoio ao desenvolvimento de atividades do

setor da pecuária leiteira e melhoria da qualidade do leite. Vencimento:

31.12.2025. Valor-dotação R$9.000,00 – contrato de repasse federal

881468/2018. Data 26.06.2020.

02- Cessionário: Município de Santa Barbara do Monte Verde. Instru-

mento: Termo de cessão de uso 55/2020. Objeto: cessão de uso gratuito

ao Município, por parte da Emater-MG, de equipamentos patrimoniais

para ns agrícolas, objetivando apoiar o desenvolvimento de atividades

do setor agropecuário do Município. Vencimento: 31.12.2025. Valor-

dotação R$18.590,00 – contrato de repasse federal 881468/2018. Data

29.06.2020. DEPGE - Controladoria de Contratos e Convênios

47 cm -02 1370955 - 1

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA

DE MINAS GERAIS - EPAMIG

EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:

Nº. 067/2020-Contrato - Partes: EPAMIG e NITRO Z Comér-

cio de Nitrogênio LTDA – ME- Objeto: Fornecimento Parcelado de

Nitrogênio Líquido. Assinatura: 02/07/2020.Vigência: 02/07/2020 a

02/07/2021. Valor: R$9.600,00- Proc.305100800004//2020. Assinam:

(a)Leonardo Brumano Kalil- EPAMIG,(b)Rosana Martins Bernardes

de Oliveira – NITRO Z.

Nº. 011/2020 –Termo de Rescisão --Partes: EPAMIG e MM Empreen-

dimentos Técnicos. Objeto: Rescisão amigável do contrato dando como

terminada a relação jurídica entre as partes. Assinatura: 02/07/2020.

Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG. (b) Rosemary de

Fátima Roza Menezes - MM

3 cm -02 1370969 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE

CULTURA E TURISMO

ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA ESTADUAL DE

FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA

EXTRATO ATO COPEFIC 024/2020

FUNDO ESTADUAL DE CULTURA

RESULTADO EDITAL FEC 03/2019 NOSSA

CULTURA – REPASSE A MUNICÍPIOS

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão

Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC), divul-

gam, no site da Secretaria (www.secult.mg.gov.br), o resultado prelimi-

nar do Edital FEC 03/2019 - Nossa Cultura - Repasse a Municípios, em

cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada

pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018, conforme Edital FEC

03/2019, de 22 de novembro de 2019.

3 cm -02 1371107 - 1

PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA

ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA

EXTRATO ATO COPEFIC 023/2020

FUNDO ESTADUAL DE CULTURA

RESULTADO EDITAL FEC 02/2019 – CULTURAS

POPULARES – PREMIAÇÃO – PESSOA FÍSICA

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão

Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC), divul-

gam, no site da Secretaria (www.secult.mg.gov.br), o resultado preli-

minar do Edital FEC 02/2019 - Culturas Populares, em cumprimento à

Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº

47.427 de 18 de junho de 2018, conforme Edital FEC 02/2019, de 22

de novembro de 2019.

3 cm -02 1371105 - 1

PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA

ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA

EXTRATO ATO COPEFIC 022/2020

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão

Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC) em

cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada

pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018 e, conforme o artigo

46 da Resolução SEC nº 136/2018, alterado pelo artigo 11 da Resolu-

ção SECULT nº 14/2020, divulgam, no site da Secretaria (www.secult.

mg.gov.br), a décima primeira relação de Prorrogação de Autorização

de Captação, após análise do Colegiado da COPEFIC em reunião reali-

zada em 25 de junho de 2020.

3 cm -02 1371100 - 1

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

Extrato do Termo de Convênio nº 1271000632/2020. Partícipes:

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e PRE-

FEITURA MUNICIPAL DE CAMACHO; Objeto: Aquisição de ins-

trumentos musicais; Valor: R$ 35.000,00. Valor da Contrapartida: R$

350,00; Dotação Orçamentária Estadual: 1271.13.392.056.4322.0001.4

440.4201.1.10.8; Assinatura: 02/07/2020. Vigência: 365 dias.

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

Extrato do Termo de Convênio nº 1271000517/2020. Partícipes:

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e PREFEI-

TURA MUNICIPAL DE ARINOS; Objeto: Produção de Documentário

sobre “Caminhos do Sertão”; Valor: R$ 39.235,17. Valor da Contrapar-

tida: R$ 396,31; Dotação Orçamentária Estadual: 1271.13.392.056.432

2.0001.3340.4101.1.10.8; Assinatura: 01/07/2020. Vigência: 365 dias.

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

Extrato do Termo de Convênio nº 1271000539/2020. Partícipes:

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e PREFEI-

TURA MUNICIPAL DE CAXAMBU; Objeto: Aquisição de Veículo;

Valor: R$ 55.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 1.160,00; Dotação

Orçamentária Estadual: 1271.13.392.056.4322.0001.4440.4201.1.10.

8; Assinatura: 01/07/2020. Vigência: 365 dias.

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

Extrato do Termo de Convênio nº 1271000538/2020. Partícipes:

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e PREFEI-

TURA MUNICIPAL DE ATALÉIA; Objeto: Aquisição de instrumentos

musicais; Valor: R$ 35.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 2.649,48;

Dotação Orçamentária Estadual: 1271.13.392.056.4322.0001.4440.42

01.1.10.8; Assinatura: 01/07/2020. Vigência: 365 dias.

7 cm -02 1370923 - 1

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Em conformidade com a Lei Federal 10.520/2002 no art. 4º Inciso

XXII, e Decreto Estadual n.º 44.786/2008 no art.8º Inciso V, homologo,

para os devidos efeitos jurídico-legais, o resultado do Pregão Eletrô-

nico n.º 16/2019, Processo n.º 1271005-016/2019, objeto: Contratação

de empresa para elaboração e emissão de laudos de avaliação dosimó-

veis pertencentes a Secretaria de Estado de Cultura e Turismode Minas

Gerais, conforme especicações e condições comerciais, descritas nos

anexos do instrumento e conforme quadro abaixo:

Empresa Lote Valor

Sigma Engenharia e Projetos LTDA - ME 01 13.900,00

02 6.350,00

Valor total 20.250,00

Belo Horizonte, 02 de julho de 2020

Fábio Caldeira de Castro Silva

Subsecretário de Estado de Cultura.

4 cm -02 1370931 - 1

ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA ESTADUAL DE

FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA

EXTRATO ATO COPEFIC 025/2020

FUNDO ESTADUAL DE CULTURA

RESULTADO EDITAL FEC 04/2019 - NOSSA

CULTURA – PREMIAÇÃO – PESSOA FÍSICA

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão

Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC), divul-

gam, no site da Secretaria (www.secult.mg.gov.br), o resultado prelimi-

nar do Edital FEC 04/2019 - Nossa Cultura - Premiação - Pessoa Física,

em cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamen-

tada pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018, conforme Edital

FEC 03/2019, de 22 de novembro de 2019.

3 cm -02 1371108 - 1

PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA

ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA

EXTRATO ATO COPEFIC 020/2020

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comis-

são Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC)

em cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regula-

mentada pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018, e, conforme

os artigos 59 a 61 da Resolução SEC nº 136/2018, divulgam, no site

da Secretaria (www.secult.mg.gov.br), a vigésima terceira relação dos

projetos inscritos na Resolução SEC nº 136/2018 e autorizados a cap-

tar, após análise do Colegiado da COPEFIC, em reunião realizada em

25 de junho de 2020.

3 cm -02 1371088 - 1

PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA

ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA

EXTRATO ATO COPEFIC 021/2020

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão

Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC) em

cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamen-

tada pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018, e, conforme os

artigos 59 a 61 e 64 da Resolução SEC nº 136/2018, divulgam, no site

da Secretaria (www.secult.mg.gov.br), a vigésima terceira relação dos

projetos inscritos na Resolução SEC nº 136/2018 e desclassicados ou

não aprovados, após análise do Colegiado da COPEFIC, em reunião

realizada em 25 de junho de 2020.

3 cm -02 1371098 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

EDITAL DE VISTA

A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,

observadas as demais exigências legais, faz publicar o presenteEDITAL DE VISTAinformando que se acham na sede desta Secretaria, os seguin-

tes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados nos seguintes

municípios:

- ARICANDUVA:

REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA)

MÁRIO JOSÉ ALVES 503.412.516-15 FAZENDA PEREIRAS 13,3934

- BONITO DE MINAS:

REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA)

GETÚLIO MACIEL DA COSTA 691.973.425-72 SUMIDOURO 8,4452

-ITAIPÉ:

REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA)

AILTON RAMOS PEREIRA 045.460.296-08 FAZENDA BOA SORTE 16,5085

ALZIRA PEREIRA DA SILVA 064.810.246-76 FAZENDA BOA ESPERANÇA 17,9995

O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço

Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de

Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.

Belo Horizonte, 03 de julho de 2020

Ana Maria Soares Valentini

Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento

12 cm -02 1371125 - 1

EDITAL DE VISTA

A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,

observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguin-

tes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados nos seguintes

municípios:

- ARICANDUVA:

REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTE(S)

MARIA DE LOURDES

CARVALHO 033.762.756-88 BEIRA RIO 8,5872 DEUSDETE PINHEIRO DOS SANTOS,

MANOEL COSTA DE CARVALHO E JOSÉ

VILMAR ROCHA DE ARAÚJO

VITOR FERREIRA COUTINHO 039.142.706-75 GROTA DO GOMES 7,2632 JOSÉ MONTEIRO GASPAR

- BONITO DE MINAS:

REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTE(S)

JONICLEI TEIXEIRA NUNES 080.907.736-13 FAZENDA COCHÁ, GIBÃO 51,1438 ÉDRO MOREIRA FOGAÇA

RAMIRO NUNES SOARES 043.466.938-57 FAZENDA TATU 4,1098 DIEGO TARTARI

VANILSON NUNES COSTA 304.666.938-00 FAZENDA COCHÁ, GIBÃO 11,7907 DIEGO TARTARI E CONFRONTANTE NÃO

IDENTIFICADO DA FAZENDA TATU

- CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO:

REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTE(S)

MARIA FRANCISCA DE

LIMA 029.600.636-00 RECANTO SERRA DO

THOMAZ 4,9458 GERALDO FERREIRA DOS SANTOS

- ITAIPÉ :

REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTE(S)

ÁLVARO FERNANDO FER-

REIRA DE SOUZA 005.603.956-55 SITIO NOVA ESPERANÇA 10,0523 LUIZ FERNANDO RODRIGUES DA SILVA,

JOSÉ ODEL DE FARIAS

ANA GONÇALVES DIAS 046.603.936-07 FAZENDA RIO MANSO 25,3769

LUIZ FERNANDO RODRIGUES DA

SILVA,NIVALDO DA COSTA FARIA,

ARNALDO RAMOS LUIZ E GEROGE

BARBOSA.

O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço

Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de

Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.

Belo Horizonte, 03 de julho de 2020

Ana Maria Soares Valentini

Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento

20 cm -02 1371127 - 1

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2020.

Partes: Estado de Minas Gerais por meio da Secretaria de Estado de

Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais e a Prefeitura

Municipal de Jaíba. Objeto: Conjugação de esforços para viabilizar a

regularização fundiária do Projeto Jaíba. Vigência: 02 anos a partir da

data de assinatura. Data de assinatura: 02/07/2020.

2 cm -02 1371164 - 1

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO

DE MINAS GERAIS - EMATER

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital através do Planejamento SIRP nº 94/2020 no site www.compras.

mg.gov.br ou www.emater.mg.gov.br - Pregão Eletrônico Para Registro

de Preços nº 19/2020 - Processo SEI nº 3040.01.0000265/2020-30 -

Objeto: Aquisição de sementes de milho e feijão. Recebimento das pro-

postas até o dia 20/07/2020 às 09:29h. Sessão pública dia 20/07/2020 às

09:30h. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br. Belo Horizonte,

02 de julho de 2020 - Comissão Permanente de Licitação.

2 cm -02 1370956 - 1

INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS

PELA EMATER-MG

01- Locador: Krásis Empreendimentos Imobiliários Ltda. Instrumento:

Termo aditivo 06 ao contrato G0034.2.10.5863.00. Objeto: prorro-

gação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato de loca-

ção original, unidade gestora Uregi São João del Rei. Vencimento:

13.06.2021. Valor estimado-dotação R$54.000,00 – 3041.20.606.119.

4400.001.339020.74.1.0. Data 13.06.2020.

02- Contratado: Navinet Telecomunicações Ltda. Instrumento: Con-

trato. Objeto: prestação de serviços de Internet banda larga, para escri-

tórios locais da contratante, pertencentes à Uregi de Lavras. Venci-

mento: 26.06.2021. Valor estimado-dotação R$6.480,00 – 3041.2060

6.087.4210.0001.339040.04.74.1.0. Data 26.06.2020.

03- Contratado: Laboratório São Judas Tadeu Ltda. ME. Instrumento:

4º termo aditivo ao contrato G0033.2.07.7129.00. Objeto: prorrogar,

por mais 12 meses, o prazo do contrato original retrocitado, unidade

gestora, Uregi de São Francisco. Vencimento: 08.07.2021. Valor esti-

mado-dotação: conforme contrato original – 3041.20.606.087.4210.00

01.339039.74.1.0. Data 25.06.2020.

04- Contratado: Nortelab Eireli – ME. Instrumento: 4º termo aditivo ao

contrato G0033.2.07.7127.00. Objeto: prorrogar, por mais 12 meses,

o prazo de vigência do contrato retrocitado, unidade gestora, Uregi

de São Francisco. Vencimento: 08.07.2021. Valor-dotação: conforme

contrato original – 3041.20.606.087.4210.0001.339039.74.1.0. Data

25.06.2020.

05- Donatário: Município de Conceição das Alagoas. Instrumento: 1º

termo aditivo ao de doação de bem M0001.3.18.10760.00. Objeto: reti-

cação de erro de digitação, da descrição da motocicleta doada, pas-

sando a correta descrição para: motocicleta Honda CG 160 Start – cor

branca. Valor-dotação: sem efeito nanceiro. Data 26.06.2020.

06- Donatário: Município de Silvianópolis. Instrumento: 1º termo adi-

tivo ao de doação M0001.3.18.10753.00. Objeto: reticação de erro de

digitação, da descrição da motocicleta doada, passando a correta descri-

ção para: motocicleta Honda CG 160 Start – cor branca. Valor-dotação:

sem efeito nanceiro. Data 26.06.2020.

07- Donatário: Município de Baependi. Instrumento: 1º termo aditivo

ao de doação M0001.3.18.10759.00. Objeto: reticação de erro de digi-

tação, da descrição da motocicleta doada, passando a correta descrição

para: motocicleta Honda CG 160 Start – cor branca. Valor-dotaçao: sem

efeito nanceiro. Data 26.06.2020.

08- Donatário: Município de Turvolândia. Instrumento: 1º termo adi-

tivo ao de doação M0001.3.18.10756.00. Objeto: reticação de erro de

digitação, da descrição da motocicleta doada, passando a correta des-

crição para: motocicleta Honda CG Start – cor branca. Valor-dotação:

sem efeito nanceiro. Data 26.06.2020.

09- Donatário: Município de Cordislândia. Instrumento: 1º termo adi-

tivo ao de doação M0001.3.18.10764.00. Objeto: reticação de erro de

digitação, da descrição da motocicleta doada, passando a correta descri-

ção para: motocicleta Honda CG 160 Start – cor branca. Valor-dotação:

sem efeito nanceiro. Data 26.06.2020.

10- Contratado: Laboratório Lassan Ltda. ME. Instrumento: 4º termo

aditivo ao contrato G0033.2.07.7128.00. Objeto: prorrogar, por mais

12 meses, o prazo de vigência do contrato retrocitado, unidade gestora,

Uregi de São Francisco. Vencimento: 08.07.2021. Dotação orçamentá-

ria: 3041.20.606.087.4210.0001.339039.74.1.0. Data 26.06.2020.

11- Donatário: Município de Riachinho. Instrumento: Termo 10884

de recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município,

por parte da Emater-MG, de bens patrimoniais, ns agrícola, visando

a execução de ações para o desenvolvimento da pecuária bovina do

Município.Valor-dotação R$56.137,49 – doação pessoa jurídica. Data

22.06.2020.

12- Donatário: Município de Tumiritinga. Instrumento: Termo 10882

de recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município, por

parte da Emater-MG, de bens patrimoniais de ns agrícola, visando

a execução de ações para o desenvolvimento da pecuária bovina do

Município. Valor-dotação R$1.277,20 – doação pessoa jurídica. Data

22.06.2020.

13- Donatária: Associação Florestalense de Agroecologia – AFLORA.

Instrumento: Termo 10880 de recebimento de bens em doação. Objeto:

doação à Associação, por parte da Emater-MG, de bens patrimoniais

para ns agrícola, visando a execução de ações de desenvolvimento

da atividade agropecuária na Comunidade. Valor R$12.730,82/EP. Data

29.06.2020.

14- Donatário: Município de Ibiraci. Instrumento: Termo 10881 de

recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município, por

parte da Emater-MG, de equipamentos patrimoniais, para ns de inse-

minação articial, para ações de desenvolvimento da pecuária bovina

do Município. Valor-dotação R$1.508,29-EP. Data 25.06.2020.

15- Partícipes: Município de Angelândia, Emater-MG. Instrumento:

Termo de reconhecimento de dívida. Objeto: reconhecimento e com-

prometimento, por parte do Município, de pagar a Emater-MG a impor-

tância de R$12.785,01, referente repasses remanescentes a menor

feito pelo Município, relativo ao convênio de prestação de serviços de

ATER no meio rural do Município. Vencimento: 26.06.2021. Valor-

dotação R$12.785,01- 100201.20608.0035.2095.33.30341.00. Data

26.06.2020.

16-Donatário: Município de Carvalhópolis. Instrumento: 1º termo

aditivo ao de doação 10762 de bens M0001.3.18.10762.00. Objeto:

reticação da descrição do bem motocicleta doada, passando a ser a

descrição correta: motocicleta Honda CG 160 Start – cor branca. Valor-

dotação: sem ônus nanceiro. Data 26.06.20.

17- Donatário: Município de Aguanil. Instrumento: 1º termo aditivo ao

de doação 10761 de bens M0001.3.18.10761.00. Objeto: reticação da

descrição do bem motocicleta doada, passando a ser a descrição cor-

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007022329110117.

18 – sexta-feir a, 03 de Ju lho de 2020 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG

TERMO DE DOAÇÃO DMP 80/2020

Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

- FAPEMIG. Donatária:ComissãoNacionaldeEnergiaNuclear/Cen-

trodeDesenvolvimentodaTecnologiaNuclear- CNEN/CDTN. Objeto:

doação, com encargo, dos equipamentos adquiridos para execução dos

Projetos PPM-00162-13; APQ-02221-10; APQ-01770-13.Data de assi-

natura: 30/06/2020. Valor Total:R$ 16.760,26 (Dezesseis mil, setecen-

tos e sessenta reais e vinte e seis centavos). Signatários: Camila Pereira

de Oliveira Ribeiro - Diretorade Planejamento, Gestão e Finanças da

FAPEMIG e Luiz Carlos Duarte Ladeira, diretor do CNEN/CDTN.

3 cm -02 1370719 - 1

TERMO DE DOAÇÃO DMP 81/2020

Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

- FAPEMIG. Donatária:ComissãoNacionaldeEnergiaNuclear/Centro-

deDesenvolvimentodaTecnologiaNuclear- CNEN/CDTN. Objeto: doa-

ção, com encargo, dos equipamentos adquiridos para execução doPro-

jetoAPQ-01543-11.Data de assinatura: 30/06/2020. Valor Total:R$

5.001,12(Cincomil, hum real e doze centavos. Signatários: Camila

Pereira de Oliveira Ribeiro - Diretorade Planejamento, Gestão e Finan-

ças da FAPEMIG e Luiz Carlos Duarte Ladeira, diretor do CNEN/

CDTN.

3 cm -02 1370722 - 1

TERMO DE DOAÇÃO DMP 78/2020

Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

- FAPEMIG. Donatária:Universidade Federal de Uberlândia - UFU.

Objeto: doação, com encargo, dos equipamentos adquiridos para exe-

cução dos Projetos PPM-00363-08; APQ-02883-14; APQ-01838-12.

Data de assinatura: 01/07/2020. Valor Total:R$ 107.210,34 (Cento e

sete Mil, duzentos e dez reais e trinta e quatro centavos). Signatários:

Camila Pereira de Oliveira Ribeiro - Diretora de Planejamento, Gestão

e Finanças da FAPEMIG e Valder Steffen Júnior, reitorda Universidade

Federal de Uberlândia - UFU.

3 cm -02 1370732 - 1

EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA

cbb ; apq-00625-20 ; aspectos epidemiológicos e moleculares da

covid-19 na zona da mata mineira, construção de vetor recombinante

com potencial para vacina oral e interferência do sars-cov-2 na estru-

tura da microbiota do trato respiratório superior, com implicações na

evolução da doença ; cláudio galuppo diniz ; 2071 19 571 001 4010

0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 339020 0 10 1 ;

início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade fede-

ral de juiz de fora ; R$ 169.070,00 ; tec ; apq-00629-20 ; ventilador

mecânico eletropneumático simples (vmpes) de aplicação especíca

para síndrome do desconforto respiratório agudo (ards) causada por

covid-19 ; pedro santos almeida ; 2071 19 571 001 4010 0001 335043

0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 339020 0 10 1 ; início a partir

da publicação ; duração 9 meses ; universidade federal de juiz de fora

; R$ 30.454,40 ; cds ; apq-00627-20 ; ultrassonograa ultraportátil à

beira do leito com suporte de telemedicina para triagem de pacientes

com covid-19 ; bruno ramos nascimento ; 2071 19 571 001 4010 0001

335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 339020 0 10 1 ; início a

partir da publicação ; duração 12 meses ; universidade federal de minas

gerais ; R$ 233.000,00 ;

5 cm -02 1370871 - 1

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

DO NORTE E NORDESTE DE

MINAS GERAIS - IDENE

TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITA DE

USO DE BEM MÓVEL Nº 06/2020.

PROCESSO SEI Nº 2420.01.0001862/2019 Partes: IDENE e o

Município de Teólo Otoni. Objeto: cessão gratuita de veículo placa

HMH0973 (FIAT UNO MILLE). ValorR$14.735,28 (quatorze mil sete-

centos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos). Assinam: Nilson

Pereira Borges, pelo cedente e Daniel Batista Sucupira pelo cessioná-

rio. Data de assinatura: 02/07/2020.

2 cm -02 1371180 - 1

TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITA DE

USO DE BEM MÓVEL Nº 02/2020.

PROCESSO SEI Nº 2420.01.0001999/2019 Partes: IDENE e o Muni-

cípio de Catuji. Objeto: cessão gratuita de veículo placa HMH4536

(VW/PARATI 1.8). ValorR$ 23.779,82 (vinte e três mil setecentos e

setenta e nove reais e oitenta e dois centavos). Assinam: Nilson Pereira

Borges, pelo cedente e Fulvio Luziano Seram pelo cessionário. Data

de assinatura: 02/07/2020.

2 cm -02 1371080 - 1

INSTITUTO DE METROLOGIA E

QUALIDADE DO ESTADO - IPEM

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº007/2020 que entre si celebram o IPEM/MG

e a LOCADORA DE VEÍCULOS SANTA CRUZ LTDA. Processo

de Compras: 2331032 00011/2020. Objeto: Contratação de empresa

especializada para prestação de serviços mediante a locação de veí-

culos automotivos, caminhões com tração 6x4. Dotação Orçamentá-

ria: 2331.23.125.063.4127.0001.339039.17.0.73.1. Valor do contrato:

R$2.936.998,80 (dois milhões, novecentos e trinta e seis mil, novecen-

tos e noventa e oito reais e oitenta centavos). Vigência: 36 (trinta e

seis) meses a partir da publicação do seu extrato no órgão ocial de

imprensa. Signatários: pelo IPEM/MG o Sr. Roberto Geraldo da Silva e

pela contratada o Sr. Luis Alberto Rosa Caetano. Data da assinatura: 1º

de julho de 2020. Fiscal do contrato: Érika Letícia Guimarães.

3 cm -02 1370721 - 1

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO

O IPEM-MG torna público, para conhecimento dos interessados que

fará realizar a seguinte Licitação: Pregão Eletrônico – Processo de

Compras nº 2331032/018/2020. Pregoeiro: Marcelo Ferreira Campos.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestaçãode ser-

viços de vigilância e segurança eletrônica e CFTV, para a Regional do

IPEM/MG de Uberlândia, demais especicações conforme termo de

referência da licitação. Data da realização/Local: 15/07/2020, às 09h,

através do Portal, www.compras.mg.gov.br. Retirada do Edital a partir

do dia 03/07/2020 gratuitamente pelo site do Portal, informações: com-

pras@ipem.mg.gov.br. Contagem, 02/07/2020.

3 cm -02 1371103 - 1

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO

DA REGIÃO METROPOLITANA DE

BELO HORIZONTE - ARMBH

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 9075077/2016,

INF.2976 Partes: Agência de Desenvolvimento da Região Metropo-

litana de Belo Horizonte – Agência RMBH, Controladoria Geral do

Estado de Minas Gerais – CGE e a Companhia de Tecnologia da Infor-

mação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. Objeto: 1- Excluir a

Controladoria-Geral – CGE, como parte contratante deste instrumento

contratual, a partir do dia 01/04/2020.Todos os serviços permanecerão

com a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo

Horizonte – Agência RMBH, com exceção do serviço de Hospedagem

de Sistemas em Ambiente Dedicado - (Serviço de Firewall), que será

suprimido. 2- Reduzir do contrato original o valor de R$ 44.061,72

(quarenta e quatro mil, sessenta e um reais e setenta e dois centavos)

que corresponde a 16,07 % (dezesseis inteiros e sete centésimos por

cento) em função da supressão do serviço de Hospedagem de Siste-

mas Ambiente Dedicado (Serviço de Firewall) bem como aexclusão

da Controladoria-Geral – CGE, como parte contratante deste instru-

mento contratual. Signatários: a) Mila Batista Leite Corrêa da Costa;

b) Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda; C) Ladimir Lourenço dos

Santos Freitas; D) Roberto Tostes Reis.

5 cm -02 1370913 - 1

BANCO DE DESENVOLVIMENTO

DE MINAS GERAIS - BDMG

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratante: INSTITUTO CULTUTAL BANCO DE DESENVOL-

VIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG CULTURAL. Contrato:

5219/2020. Objeto: Prestação de serviços especializados de produção

do programa de Concessão de Bolsas de Pesquisas - LAB Cultural.

Contratada: JA.CA - CENTRO DE ARTE E TECNOLOGIA, CNPJ

18.658.976/0001-11. Valor: R$40.000,00. Dotação Orçamentária: EDI-

TAL GERAL. Prazo: a partir da assinatura até 30/12/2020. Data de

assinatura: 01/07/2020. Fundamento legal: Artigo 29, II da Lei Federal

nº 13.303/2016. Aprovação em 01/07/2020.

3 cm -02 1371160 - 1

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO

DE MINAS GERAIS - CODEMGE

AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 60/2020.

Critério de Julgamento: Menor preço. Processo Interno n° 169/2020.

Base Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto: Contratação de empresa espe-

cializada na prestação de serviços de adequação de guarda corpo e cor-

rimão para regularização das instalações de prevenção e combate ao

incêndio e pânico do Thermas Antônio Carlos. Data da sessão pública:

16/07/2020, às 09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na

íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.

br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Egênia,

Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 as

17 horas.

3 cm -02 1371149 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO

ESTADO DE MINAS GERAIS - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

COMUNICADO DE RECURSO

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200010

Objeto: prestação de serviços para elaboração de relatórios, estudos téc-

nicos e projetos ambientais para regularização ambiental dos empreen-

dimentos da Copasa no âmbito do estado de Minas Gerais.

A empresa TECISAN - TÉCNICA ENGENHARIA CIVIL E SANITÁ-

RIA LTDA. interpôs recurso contra decisão da Comissão que pontuou

a sua proposta técnica e que pontuou a proposta técnica da empresa a

GEOLINE ENGENHARIA LTDA.

Está aberto o prazo de 05 dias úteis para vistas ao processo.

Data: 02/07/2020

AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0212- PEM (PARA

ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).

Objeto: Padrão para testes de desempenho de análises de cryptospori-

dium e giardia para uso em análises microbiológicas.

Dia da Licitação: 17 de julho de 2020 às 09:30 horas. Edital e demais

informações disponíveis a partir do dia 06/07/2020 no site: www.

copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0206-

PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).

Objeto: Conjunto motobomba.

Dia da Licitação: 17 de julho de 2020 às 08:45 horas. Edital e demais

informações disponíveis a partir do dia 06/07/2020 no site: www.

copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0216- PES

Objeto: Serviços de limpeza, conservação e proteção de bens

patrimoniais.

Dia da Licitação: 17 de julho de 2020 às 14:30 horas. Edital e demais

informações disponíveis a partir do dia 06/07/2020 no site: www.

copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

A DIRETORIA

9 cm -02 1371136 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE

PREÇOS SPAL nº 05.2020/3062 - PES

Objeto: Serviços especializados de limpeza por hidrojateamento por

caminhão combinado.A COPASA MG informa que o Pregão Eletrô-

nico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 07/07/2020 às

09:00 horas, ca adiado ‘Sine Die’.Motivo: “Adequação no Procedi-

mento Licitatório”.

AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0210 - PES.

Objeto: Serviços de manutenção de veículos médios e pesados das mar-

cas Mercedes Benz, Volkswagen, Fiat, Iveco e Volvo, utilizados nas

cidades no âmbito da Gerência Regional de Teólo Otoni.Dia da Lici-

tação: 17 de julho de 2020 às 09:00 horas. Edital e demais informa-

ções disponíveis a partir do dia 06/07/2020 no site: www.copasa.com.

br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0207 - PEM.

Objeto: Válvulas de alívio em ferro fundido.Dia da Licitação: 17 de

julho de 2020 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis

a partir do dia 06/07/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações

e Contratos/Licitação).

RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0177 – PEM

Objeto: Testador Eletrônico de Micropipeta.Resultado: Item 01- Exclu-

sivo ME/EPP: encerrado. Não houve empresas interessadas, conforme

consta dos autos.Item 02 - Participação Ampla: encerrado. Não houve

empresa vencedora, conforme consta dos autos.

RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0179 – PEM

Objeto: Cabos, Fios e Cordões Paralelos.Resultado: Lotes 01 (Cota

Principal) e 02 (Cota Reservada) encerrados. Não houve empresa ven-

cedora, conforme consta dos autos.

A DIRETORIA

9 cm -02 1371057 - 1

COMPANHIA ENERGÉTICA DE

MINAS GERAIS - CEMIG

CEMIG BAGUARI ENERGIA S.A.

CNPJ 08.222.510/0001-15 – NIRE 3130002364-8

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Data, horário e local: 20 de maio de 2020, às 12 horas, por meio de

videoconferência. Presenças: Presentes os acionistas que representa-

vam a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da con-

vocação, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: Presidiu

a reunião Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, que convidou a mim,

Natália Silva de Lima, para secretariá-lo. Os acionistas aprovaram, por

unanimidade, a lavratura da ata na forma de sumário. Ordem do dia:

Eleição de Administradores no Consórcio UHE Baguari; e, eleição de

membro do Conselho Fiscal. Deliberações: Os acionistas, por unanimi-

dade, deliberaram: 1- Eleição de Administradores no Consórcio UHE

Baguari – Indicar o Sr. Demétrio Alexandre Ferreira e a Sra. Letícia

Costa Manna Leite, como membros titulares, e o Sr. Alexandre Duarte

Barhouch Aires, como membro suplente do Comitê Deliberativo do

Consórcio UHE Baguari, para cumprir o mandato de 3 (três) anos, a

contar da data da reunião do Comitê Deliberativo que os eleger, ou até

que seus sucessores, devidamente eleitos, sejam empossados; e, indicar

a recondução da Sra. Cibele Soares Dias dos Anjos, como Diretora Téc-

nica do Consórcio UHE Baguari, para cumprir o mandato de 1 (um) ano

a contar da data da reunião do Comitê Deliberativo do Consórcio que

a eleger, ou até que seu sucessor, devidamente eleito, seja empossado;

2- Eleição de membro do Conselho Fiscal – eleger, como membro titu-

lar do Conselho Fiscal, a Sra. Anamar Miranda de Lacerda, brasileira,

solteira, Contadora, CPF 906.614.886-72, identidade M- 5.771.639

SSP/MG, domiciliada na Rua Mena Barreto, 161, apto 904, bloco 2,

Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, para cumprir o restante do mandato em

curso de 2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária a ser

realizada em 2020, ou até que seu sucessor, devidamente eleito, seja

empossado. A Conselheira eleita declarou, antecipadamente, que não

incorre em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que

preenche os requisitos legais e não se enquadra em nenhuma das veda-

ções descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas

e regulamentações aplicáveis. Assumiu, ainda, o compromisso solene

de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas

estabelecidos no Código de Conduta Prossional e Declaração de Prin-

cípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor

Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. Encerra-

mento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar,

lavrou-se a ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.)

Natália Silva de Lima, pela Cemig Geração e Transmissão S.A. Caio

Pompeu de Souza Brasil Neto e Pedro Eduardo Fernandes Brito, por

Furnas Centrais Elétricas S.A. Confere com o original. Junta Comer-

cial do Estado de Minas Gerais. Certico registro sob o nº 7882726

em 19/06/2020, protocolo 20/357.079-1. Marinely de Paula Bomm

– Secretária-Geral.

10 cm -02 1370933 - 1

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG

CNPJ: 17.155.730/0001-64

SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS

EXTRATO DE CONTRATO

GF/RP–5002001120/500. Partes: Cemig H x Fairfax Brasil Seguros

Corporativos S.A Fundamento: 500-H13810 - Contrato decorrente da

Ata de Registro de Preço 4650000415/500.Objeto: serviços de seguro

garantia judicial. Prazo: 36 meses. Valor: R$ 659,63. Ass: 17/06/2020.

Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.

com.br

3 cm -02 1370925 - 1

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

COMPANHIA ABERTA

CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127

ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E

EXTRAORDINÁRIA-AGO/AGE – CONVOCAÇÃO

Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assem-

bleias Gerais Ordinária e Extraordinária-AGO/AGE da Companhia

Energética de Minas Gerais-Cemig a serem realizadas, cumulativa-

mente, em 31 de julho de 2020, às 11 horas, de forma exclusivamente

digital, na sede da Companhia, em Belo Horizonte-MG, por meio da

disponibilização de sistema eletrônico na plataforma Webex, que possi-

bilitará que os acionistas participem e votem na AGO/AGE, sem preju-

ízo do envio do boletim de voto a distância, a m de deliberar-se sobre

as seguintes matérias:

1. Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações

Financeiras referentes ao exercício ndo em 31 de dezembro de 2019,

acompanhados dos respectivos documentos complementares.

2. Destinação do Lucro Líquido de 2019, no montante de R$3.127.398

mil e realização da Reserva de Ajustes de Avaliação Patrimonial no

montante de R$24.812 mil.

3. Eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho

Fiscal, em decorrência do nal do mandato.

4. Fixação da verba anual global para remuneração dos Administrado-

res, dos membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria.

5. Aumento do Capital Social por meio de bonicações e a consequente

alteração e consolidação do Estatuto Social.

Na forma do artigo 3º da Instrução CVM 165/1991, conforme alterada,

o percentual mínimo para que seja requerida a adoção do voto múltiplo

para a eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5%

(cinco por cento) do capital com direito a voto.

O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto

por meio do sistema de votação a distância, nos termos da Instrução

CVM 481/2009, enviando o correspondente boletim de voto a distância

por meio do seu respectivo agente de custódia ou banco escriturador

até 24/07/2020; ou diretamente à Companhia para o e-mail: ri@cemig.

com.br, até 29/07/2020.

O acionista que desejar representar-se nas referidas Assembleias Gerais

deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404/1976 e §2º

do artigo 10º do Estatuto Social da Companhia, encaminhando para o

e-mail ri@cemig.com.br, até 29/07/2020, os comprovantes de titulari-

dade das ações, expedidos por instituição nanceira depositária e pro-

curação, com poderes especiais.

Belo Horizonte, 18 de junho de 2020.

Márcio Luiz Simões Utsch

Presidente do Conselho de Administração

10 cm -30 1369924 - 1

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16

SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS

AVISO DE EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO SL/MS 530-H14204. Objeto: contratação

de serviços de Projetos e Topograa de Redes de Distribuição Aérea

e Subterrânea, Cadastro no Sistema de Geoprocessamento e Ativida-

des Complementares. Edital e demais informações disponíveis no site

http://compras.cemig.com.br.

EXTRATO DE CONTRATO

PR/AA – 4500030364. Processo: Credenciamento - SL/MS 530-

F13982. Fundamento: Art. 30, caput, da Lei 13.303/16 para a contra-

tação direta do BANCO BRADESCO S/A. Objeto: serviços de arreca-

dação, em todo território nacional, de Notas Fiscais/Contas de Energia

Elétrica, faturas, taxas diversas de emissão da CONTRATANTE, pro-

movendo a leitura ótica/digitalização dos documentos e a transmissão

dos dados para baixa no banco de dados da CONTRATANTE. Prazo:

12 meses. Valor: R$ 7.292.892,88. Ass: 29/06/2020. Raticada em

19/06/2020.

PR/AA – 4500030368. Processo: Credenciamento - SL/MS 530-

F13982. Fundamento: Art. 30, caput, da Lei 13.303/16 para a con-

tratação direta do BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Objeto:

serviços de arrecadação, em todo território nacional, de Notas Fiscais/

Contas de Energia Elétrica, faturas, taxas diversas de emissão da CON-

TRATANTE, promovendo a leitura ótica/digitalização dos documentos

e a transmissão dos dados para baixa no banco de dados da CONTRA-

TANTE. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 44.805,61. Ass: 19/06/2020, com

vigência a partir de 31/08/2020. Raticada em 19/06/2020.

GF/RP–5002001104/530. Partes: Cemig D x Fairfax Brasil Segu-

ros Corporativos S.A Fundamento: 500-H13810 - Contrato decor-

rente da Ata de Registro de Preço 4650000417/530.Objeto: serviços

de seguro garantia judicial. Prazo: 36 meses. Valor: R$ 1.824,90. Ass:

26/05/2020.

GF/RP–5002001105/530. Partes: Cemig D x Fairfax Brasil Segu-

ros Corporativos S.A Fundamento: 500-H13810 - Contrato decor-

rente da Ata de Registro de Preço 4650000417/530.Objeto: serviços

de seguro garantia judicial. Prazo: 36 meses. Valor: R$ 6.004,05. Ass:

15/06/2020.

GF/RP–5002001121/530. Partes: Cemig D x Fairfax Brasil Segu-

ros Corporativos S.A Fundamento: 500-H13810 - Contrato decor-

rente da Ata de Registro de Preço 4650000417/530.Objeto: serviços

de seguro garantia judicial. Prazo: 36 meses. Valor: R$ 9.351,92. Ass:

22/06/2020.

GF/RP–5002001125/530. Partes: Cemig D x Fairfax Brasil Segu-

ros Corporativos S.A Fundamento: 500-H13810 - Contrato decor-

rente da Ata de Registro de Preço 4650000417/530.Objeto: serviços

de seguro garantia judicial. Prazo: 36 meses. Valor: R$ 1.222,68. Ass:

23/06/2020.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - EA/EL - 4570018318/530.

Processo: SL/MS 530-E14110. Fundamento: Art. 30, II, “a” da Lei

13.303/2016, para a contratação direta da Cume Brasil Meio Ambiente

e Urbanismo Ltda.ME para serviços prossionais de elaboração de pro-

jeto da arquitetura da paisagem para apresentação ao Instituto do Patri-

mônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), sobre a substituição de

cortina arbórea na UFOP. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 187.450,00. Rati-

cada em: 10/06/2020.

Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.

com.br EXTRATO DE ADITIVO

DPR/ST - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D X WOLTECH

EMPREENDIMENTOS ELÉTRICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do

prazo de vigência por mais 2 meses ao Contrato 4570018209. Data:

25/06/2020.

14 cm -02 1370920 - 1

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16

SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS

EXTRATO DE CONTRATO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

- CEMIG D - EA/EA - 4500030326. Processo: SL/MS 530-D14009.

Fundamento: Art. 29, Inciso XV, da Lei 13.303/2016, para a contrata-

ção direta da SECCIONAL BRASIL S/A para aquisição de estruturas

metálicas tubulares. Valor: R$ 298.200,00 (DUZENTOS E NOVENTA

E OITO MIL E DUZENTOS REAIS). Raticada em: 07/05/2020. Edi-

tal e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.

3 cm -02 1370922 - 1

CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM

ENERGIA S.A. - CEMIG SIM

CNPJ 04.881.791/0001-67 – NIRE 31300016552

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Data, horário e local: 26 de maio de 2020, às 18 horas, na sede social.

Presenças: Presente a acionista que representava a totalidade do Capital

Social. Dispensada a publicação da convocação, nos termos do §4º do

artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: Presidiu os trabalhos o

Diretor João Paulo Dionísio Campos que convidou a mim, Daniele Cris-

tina Pinheiro Duarte, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista

aprovou a lavratura da ata na forma de sumário. Ordem do dia: Desti-

tuição e eleição dos membros do Conselho de Administração. Delibera-

ções: A acionista deliberou: 1- Destituição de membros do Conselho de

Administração – destituir, do cargo de membro efetivo do Conselho de

Administração, os Srs. Daniel Faria Costa e Maurício Fernandes Leo-

nardo Junior, e do cargo de membro suplente, o Sr. Guilherme Rodri-

gues de Paula Chiari. 2- Eleição dos membros do Conselho de Adminis-

tração – eleger os seguintes membros do Conselho de Administração,

em razão das destituições acima, para cumprirem o mandato em curso

de 2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022, ou

até que seus sucessores, devidamente eleitos, sejam empossados: como

membros efetivos: Rafael Falcão Noda, brasileiro, divorciado, adminis-

trador, Carteira de Identidade 327401667-SSP/SP e CPF 274928518-63

e Leonardo George de Magalhães, brasileiro, casado, contador, CPF

617665426-20, Carteira de Identidade M-4303799-SSP/MG; e, como

membro suplente: Aline Bracks Ferreira, brasileira, casada, engenheira,

Carteira de Identidade M-6508488-SSP/MG e CPF 000.016.746-09,

todos domiciliados em Belo Horizonte-MG, na Avenida Barbacena,

1200, Santo Agostinho, CEP 30190-924. Os Conselheiros eleitos

declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibi-

ção no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos

legais e não se enquadram em nenhuma das vedações descritas na Lei

6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações apli-

cáveis. Assumiram, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar

e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código

de Conduta Prossional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e

no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Adminis-

tração do Estado de Minas Gerais. O Presidente esclarece que a com-

posição do Conselho de Administração cou assim denida: membros

efetivos: Rafael Falcão Noda, Leonardo George de Magalhães e Dimas

Costa; e, membros suplentes: Aline Bracks Ferreira, Antônio Carlos

Vélez Braga e William Santos Fagundes. Encerramento: Franqueada

a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente

ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Daniele Cris-

tina Pinheiro Duarte, pela Companhia Energética de Minas Gerais-Ce-

mig. João Paulo Dionísio Campos, Diretor. Confere com o original.

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certico registro sob o nº

7882672 em 19/06/2020, protocolo 20/355.467-1.

Marinely de Paula Bomm – Secretária-Geral.

11 cm -02 1370929 - 1

CEMIG GERAÇÃO DISTRIBUÍDA S.A.- CEMIG GD

CNPJ 04.036.939/0001-67 – NIRE 31300014967

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Data, horário e local: 26 de maio de 2020, às 17 horas, na sede social.

Presenças: Presente a acionista que representava a totalidade do Capital

Social. Dispensada a publicação da convocação, nos termos do §4º do

artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: Presidiu os trabalhos

o Diretor João Paulo Dionísio Campos que convidou a mim, Daniele

Cristina Pinheiro Duarte, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acio-

nista aprovou a lavratura da ata na forma de sumário.

Ordem do dia: Destituição e eleição dos membros do Conselho de

Administração. Deliberações: A acionista deliberou: 1- Destituição

de membros do Conselho de Administração – destituir, do cargo de

membro efetivo do Conselho de Administração, os Srs. Daniel Faria

Costa e Maurício Fernandes Leonardo Junior, e do cargo de membro

suplente, o Sr. Guilherme Rodrigues de Paula Chiari. 2- Eleição dos

membros do Conselho de Administração – eleger os seguintes mem-

bros do Conselho de Administração, em razão das destituições acima,

para cumprirem o mandato em curso de 2 (dois) anos, ou seja, até a

Assembleia Geral Ordinária de 2020, ou até que seus sucessores, devi-

damente eleitos, sejam empossados: como membros efetivos: Rafael

Falcão Noda, brasileiro, divorciado, administrador, Carteira de Identi-

dade 327401667-SSP/SP e CPF 274928518-63 e Leonardo George de

Magalhães, brasileiro, casado, contador, CPF 617665426-20, Carteira

de Identidade M-4303799-SSP/MG; e, como membro suplente: Aline

Bracks Ferreira, brasileira, casada, engenheira, Carteira de Identidade

M-6508488-SSP/MG e CPF 000.016.746-09, todos domiciliados em

Belo Horizonte-MG, na Avenida Barbacena, 1200, Santo Agostinho,

CEP 30190-924. Os Conselheiros eleitos declararam, antecipadamente,

que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade

mercantil, que preenchem os requisitos legais e não se enquadram em

nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016

e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o

compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valo-

res éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Prossional

e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta

Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas

Gerais. O Presidente esclareceu que a composição do Conselho de

Administração cou assim denida: membros efetivos: Rafael Fal-

cão Noda, Leonardo George de Magalhães e Dimas Costa; e, mem-

bros suplentes: Aline Bracks Ferreira, Antônio Carlos Vélez Braga e

William Santos Fagundes. Encerramento: Franqueada a palavra e como

ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e

aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Daniele Cristina Pinheiro

Duarte, pela Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig. João

Paulo Dionísio Campos, Diretor. Confere com o original. Junta Comer-

cial do Estado de Minas Gerais. Certico registro sob o nº 7882677

em 19-06-2020, protocolo 20/355.366-7. Marinely de Paula Bomm

– Secretária-Geral.

11 cm -02 1370938 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007022329110118.

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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 03-07-2020

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