Diário do Executivo – Editais e Avisos, 10-05-2022

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

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Data de publicação	10 Maio 2022
Seção	Diário do Executivo

26 – terça-fe ira, 10 de Maio de 2022 diário do executivo Minas Gerais

Nº 9.394/1996, inciso VII do artigo 43,na Lei Federal 13.005, de 25 de

junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação - estratégia

12.7 da Meta 12,no Parecer CNE/CES Nº 608/2018, homologado

pela Portaria MEC Nº 1.350, de 14 de dezembro de 2018, publicada

no “DOU” de 17 de dezembro de 2018, na Resolução CNENº 7, de

18 de dezembro de 2018, ena Resolução CNE/CES Nº 01, de 29 de

dezembrode 2020,

Resolve: CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1ºAs Instituições de Educação Superior do Sistema, criadas e

mantidas pelo poder público estadual ou municipal, organizam-se,

academicamente, nas seguintes categorias:

I - Universidade;

II - Centro Universitário;

III - Instituição de Educação Superior não universitária;

IV - Escolas de Governo.

Art. 2ºA Extensão, na Educação Superior Brasileira, é a atividade

que se integra à matriz curricular e à organização da pesquisa,

constituindo-se processo interdisciplinar, político-educacional, cultural,

cientíco, tecnológico, que promove a interação transformadora entre

as instituições de Ensino Superior e os outros setores da sociedade,

por meio da produção e da aplicação do conhecimento, em articulação

permanente com o ensino e a pesquisa.

Art. 3ºConstituem Diretrizes da Extensão Universitária:

I - Interação Dialógica - orienta o desenvolvimento de relações entre

Universidade e setores sociais, marcado pelo diálogo e pela troca

de saberes, superando, assim, o discurso da hegemonia acadêmica,

substituindo-o pela ideia de aliança com movimentos, setores

eorganizações sociais. Não se trata mais de “estender à sociedade o

conhecimento acumulado pela Universidade”, mas de produzir, em

interação com a sociedade, um conhecimento novo. É necessária

a aplicação de metodologias que estimulem a participação e a

democratização do conhecimento, colocando em relevo a contribuição

de atores não-universitários em sua produção e em sua difusão.

II - Interdisciplinaridade e Interprossionalidade - busca superar a

dicotomia generalização/especialização, combinando especialização

e consideração da complexidade inerente às comunidades, aos

setores e aos grupos sociais com os quais se desenvolvem as ações

de Extensão, ou aos próprios objetivos e aos objetos dessas ações.

O suposto dessa diretriz é que a combinação de especialização e de

visão holística pode ser materializada pela interação de modelos, de

conceitos e de metodologias oriundos de várias disciplinas e de áreas do

conhecimento, assim como pela construção de alianças intersetoriais,

interorganizacionais e interprossionais.

III - Indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão - rearma a

Extensão Universitária como processo acadêmico. Nessa perspectiva,

o suposto é que as ações de extensão adquiram maior efetividade se

estiverem vinculadas ao processo de formação de pessoas (Ensino) e de

geração de conhecimento (Pesquisa).

IV - Impacto na Formação do Estudante - constitui aporte decisivo à

formação do estudante, seja pela ampliação do universo de referência

que ensejam, seja pelo contato direto com as grandes questões

contemporâneas que possibilitam. Esses resultados permitem

o enriquecimento da experiência discente em termos teóricos e

metodológicos, ao mesmo tempo em que abrem espaços para

rearmação ematerialização dos compromissos éticos e solidários da

Universidade Pública brasileira. Para que esses instrumentos imprimam

qualidade à formação do estudante, as ações extensionistas devem

possuir um projeto pedagógico que explicite três elementos essenciais:

(I) a designação do professor orientador; (II) os objetivos da ação e

as competências dos atores nelas envolvidos; (III) a metodologia de

avaliação da participação do estudante.

V - Impacto e Transformação Sociais - rearma a Extensão Universitária

como o mecanismo por meio do qual se estabelece a inter-relação da

Universidade com os outros setores da sociedade, com vistas a uma

atuação transformadora, voltada para os interesses e necessidades da

maioria da população, propiciando o desenvolvimento social e regional,

assim como para o aprimoramento das políticas públicas. A expectativa

é que, com essa diretriz, a Extensão Universitária contribua para o

processo de (re)construção da Nação - uma comunidade de destino, ou

de (re)construção da polis - uma comunidade política. Nesse sentido,

a diretriz Impacto e Transformação Sociais imprime, à Extensão

Universitária, um caráter essencialmente político.

Art. 4ºSão princípios norteadores da Extensão Universitária:

I -a interação dialógica da comunidade acadêmica com a sociedade, por

meio da troca de conhecimentos, da participação e do contato com as

questões complexas contemporâneas presentes no contexto social;

II -a formação cidadã dos estudantes, marcada e constituída pela

vivência dos seus conhecimentosque, de modo interprossional e

interdisciplinar, seja valorizada e integrada à matriz curricular;

III -a produção de mudanças na própria instituição superior e nos

demais setores da sociedade, a partir da construção e da aplicação de

conhecimentos e de outras atividades acadêmicas e sociais;

IV -a articulação entre ensino, extensão e pesquisa, ancorada em

processo pedagógico único, interdisciplinar, político-educacional,

cultural, cientíco e tecnológico;

V -o estabelecimento de diálogo construtivo e transformador da

comunidade acadêmica com os demais setores da sociedade brasileira e

internacional, respeitando-se e promovendo-se a interculturalidade;

VI -a promoção de iniciativas que expressem o compromisso social

das instituições de Ensino Superior com todas as áreas, em especial,

as de comunicação, de cultura, de direitos humanos, de justiça, de

educação, de meio ambiente, de saúde, de tecnologia e de trabalho,

em consonância com as políticas ligadas às diretrizes para a educação

ambiental,a educação étnico-racial, os direitos humanos ea educação

indígena;

VII -a promoção da reexão ética quanto à dimensão social do ensino

e da pesquisa;

VIII -o incentivo à atuação da comunidade acadêmica e técnica na

contribuição ao enfrentamento das questões da sociedade brasileira;

IX -o apoio a princípios éticos que expressem o compromisso de

cada estabelecimento de Educação Superior com o desenvolvimento

econômico, político, social e cultural do Estado de Minas Gerais.

CAPÍTULO II

DA INTEGRALIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO

Art. 5º A Integralização da Extensão dar-se-ápor meio da inserção de

ações de extensão nos currículos dos cursos de graduação e de pós-

graduação Lato Sensu, presenciais e a distância, perfazendo o percentual

mínimo de 10% (dez por cento) da carga horária total do curso.

Parágrafo Único - Oscursos superiores de pós-graduaçãoLato

Sensupoderão integralizar a extensão universitária nosprojetos

pedagógicos doscursos.

Art. 6º A previsão, as formas de operacionalização, de orientação, de

avaliação e de registro do cumprimento da carga horária destinada

à Extensão Universitária deverão ser tratadas nos documentos

institucionais, a saber: Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI),

Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e Projeto Pedagógico de Curso

(PPC).

Art. 7º Para os ns desta Resolução, são consideradas ações de extensão

as intervenções, realizadaspelos estudantes,professores eservidores

técnicos e administrativos, que estejam vinculadas à formação do

estudante, conforme normas institucionais próprias.

Art. 8º Consideram-se ações de extensão:

I -Programas - o conjunto de projetos e/ou de outras atividades de

extensão vinculadas, de caráter orgânico-institucional, com clareza

de diretrizes e voltado a objetivos comuns, direcionado às questões

relevantes da sociedade.

II -Projetos - o conjunto de atividades de caráter educativo, cultural,

artístico, cientíco e tecnológico, que envolva docentes, pesquisadores,

discentes (bolsistas ou voluntários) e servidores técnico-administrativos,

desenvolvidos junto à comunidade, mediante ações processuais

contínuas.

III -Cursos e ocinas - aqueles que, ofertados à comunidade, objetivem

a socialização do conhecimento acadêmico, potencializando o processo

de interação Universidade-Sociedade, por meio da execução de

calendário próprio e de conteúdo, com carga horária de, no mínimo, 08

(oito) horas de duração.

IV -Eventos - atividade realizada, no cumprimento de programações

especícas, oferecida com o propósito de produzir,sistematizar e divulgar

conhecimentos, tecnologias e bens culturais, podendo desenvolver-se

em nível universitário ou não, de acordo com a nalidade visada e a

devida aprovação. Os eventos de extensão podem ser realizados sob a

forma de mostras, encontros, simpósios, ocinas, congressos, jornadas,

conferências, seminários, fóruns, debates, reuniões técnicas, concertos,

festivais, manifestações artísticas e culturais, espetáculos, ateliês,

exposições e similares, dirigidos a públicos especícos.

V -Prestação de serviços - as atividades de caráter colaborativo,

de estudos e de emissão de pareceres ou de laudos, realizadas sob

encomenda ou executadas por iniciativa, podendo ser remuneradas ou

não, por terceiros.

Parágrafo Único - A prestação de serviços será considerada para

cômputo da carga horária de atividades da extensão, desde que essa

esteja integrada a um projeto ou a um programa de extensão.

VI - Publicações - as atividades de extensão realizadas visando à

difusão e à divulgação cultural, artística, cientíca e tecnológica.

Art. 9º Nos cursos superiores de graduação e de pós-graduaçãoLato

Sensu, ofertados na modalidade a distância, as formas para a realização

das ações extensionistas presenciais devem ser previstas e descritas no

PPC. CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10 Caberá à Subsecretaria de Ensino Superior a revisãodos

instrumentos de avaliação de cursos, inserindo-lhes requisitos e

critérios, conforme disposto nesta Resolução, em até 60 (sessenta) dias,

a partir da sua publicação.

Art. 11Não poderãoser computadas, como atividades de Extensão, as

realizadas como complementares eestágio obrigatório.

Parágrafo Único - Poderão ser computadas, como atividades de

Extensão, as atividades desenvolvidas nos estágios não obrigatórios.

Art. 12A Integralização da Extensão, prevista nesta Resolução, deverá

ser implantada, pelas instituições de Educação Superior pertencentes ao

Sistema Estadual de Ensino, obrigatoriamente, a partir de 01 de janeiro

de 2023.

Art. 13Caberá às instituições de Educação Superior, respeitando-se a sua

autonomia, a determinaçãoda forma de orientação eacompanhamento e

a validação das atividades de Extensão dos estudantes do seu curso,

conforme previsto no seu PPC.

Art. 14Sempre que possível, as instituições de Educação Superior

deverão integrar as atividades de Extensão com as políticas públicas

desenvolvidas pelo Estado de Minas Gerais, por meio de parcerias ou

de convênios.

Art. 15Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 26 de abril de 2022.

a) Felipe Michel Santos Araújo Braga – Presidente do

Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais

PARECER Nº 390/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022

PROCESSO Nº 1260.01.0121212/2021-38

RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA

APROVADO EM 27.4.2022

Renovação de reconhecimento doEnsino Fundamentalministrado pelo

Colégio CRA, no município de Alfenas.

Conclusão

À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos

legais, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à

renovação dereconhecimento doEnsino Fundamental ministrado pelo

Colégio CRA, localizado na Rua Gabriel Monteiro da Silva, 1.370,

Vila Betânia, no município de Alfenas, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a

contar da publicação do ato normativo.

Belo Horizonte, 20 de abril de 2022.

Ivonice Maria da Rocha – Relatora

PARECER Nº 391/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022

PROCESSO Nº 1260.01.0119835/2021-66

RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA

APROVADO EM 27.4.2022

Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)

ministrado pela Escola Municipal Prefeito José Procópio de Oliveira,

no município de Guapé.

Conclusão

Pelo exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,

sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente àrenovação

de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado

pela Escola Municipal Prefeito José Procópio de Oliveira,situada na

Rua João Cassiano, 105, Conjunto Habitacional Cândido Barbosa,

no município de Guapé, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da

publicação do ato normativo.

Belo Horizonte, 25de abril de 2022.

Ivonice Maria da Rocha – Relatora

09 1632030 - 1

Universidade do Estado de

Minas Gerais - UEMG

Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues

ATO N.º 1047/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo

3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a

Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor

de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de

Passos, SILAS NOGUEIRA, Masp n° 1487746-8, classicado no

Edital do Processo Seletivo Simplicado nº 10/2022, vaga 67, com a

carga horária de 30 horas aulas semanais, no período de 26/04/2022

a 18/08/2022.

ATO N.º 1049/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo

3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a

Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor

de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de

Passos, GISLAINE FERREIRA NOGUEIRA, Masp n° 1460590-1,

classicada no Edital do Processo Seletivo Simplicado nº 10/2022,

vaga 98, com a carga horária de 30 horas aulas semanais, no período de

26/04/2022 a 31/12/2022.

ATO N.º 1050/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo

3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a

Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor

de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de

Passos, GISLAINE FERREIRA NOGUEIRA, Masp n° 1460590-1,

classicada no Edital do Processo Seletivo Simplicado nº 19/2022,

vaga 13, com a carga horária de 20 horas aulas semanais, no período de

26/04/2022 a 31/12/2022.

ATO N.º 1051/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo

3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a

Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor

de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de

João Monlevade, DEBORA ALVES RIBEIRO, classicada no Edital

do Processo Seletivo Simplicado nº 24/2022, vaga 02, com a carga

horária de 20 horas aulas semanais, no período de 09/05/2022 a

31/12/2022.

ATO N.º 1052/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo

3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a

Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor

de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica

de Passos, DANILO HENRIQUE NUNES, Masp n° 1501899-7,

classicado no Edital do Processo Seletivo Simplicado nº 10/2022,

vaga 70, com a carga horária de 30 horas aulas semanais, no período de

18/04/2022 a 31/12/2022.

ATO N.º 1053/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo

3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a

Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor

de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica

de Passos, DANILO HENRIQUE NUNES, Masp n° 1501899-7,

classicado no Edital do Processo Seletivo Simplicado nº 10/2022,

vaga 77, com a carga horária de 30 horas aulas semanais, no período de

18/04/2022 a 31/12/2022.

ATO N.º 1054/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo

3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a

Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor

de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica

de Ituiutaba, NATHALIA DE MORAIS COSCRATO, Masp n°

1476343-7, classicada no Edital do Processo Seletivo Simplicado nº

01/2022, vaga 10, com a carga horária de 30 horas aulas semanais, a

contar da data da publicação até 31/12/2022.

ATO N.º 1055/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo

3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a

Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor

de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de

Passos, WILLIAN MASSAYUKI SAKAGUCHI YAMASHITA,

classicado no Edital do Processo Seletivo Simplicado nº 10/2022,

vaga 03, com a carga horária de 30 horas aulas semanais, no período de

20/04/2022 a 31/12/2022.

ATO N.º 1056/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo

3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a

Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor

de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de

Divinópolis, DIOLINA ALMADA ALVIM NETA, Masp n° 1286040-9,

classicada no Edital do Processo Seletivo Simplicado nº 11/2022,

vaga 107, com a carga horária de 20 horas aulas semanais, a contar da

data da publicação até 31/12/2022.

ATO N.º 1057/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo

3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a

Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor

de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de

Ituiutaba, ELEUSA MARIA FERREIRA ROCHA, Masp n° 1371692-3,

classicada no Edital do Processo Seletivo Simplicado nº 01/2022,

vaga 55, com a carga horária de 20 horas aulas semanais, a contar da

data da publicação até 31/12/2022.

ATO N.º 1058/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo

3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a

Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor

de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de

Passos, MAURÍCIO DE MELLO, Masp n° 1389316-9, classicado no

Edital do Processo Seletivo Simplicado nº 10/2022, vaga 60, com a

carga horária de 30 horas aulas semanais, no período de 26/04/2022

a 31/12/2022.

ATO N.º 1059/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo

3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a

Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de

Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,

FLAVIO DUTRA MIRANDA, Masp n° 1460921-8, classicado no

Edital do Processo Seletivo Simplicado nº 19/2022, vaga 04, com a

carga horária de 20 horas aulas semanais, no período de 26/04/2022

a 31/12/2022.

ATO N.º 1060/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo

3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a

Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor

de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de

Passos, RENÍ APARECIDO NORBERTO PINTO, classicado no

Edital do Processo Seletivo Simplicado nº 10/2022, vaga 14, com a

carga horária de 30 horas aulas semanais, no período de 26/04/2022

a 31/12/2022.

ATO N.º 1061/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo

3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a

Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor

de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica

de Passos, TALISSA FREITAS MARTINS DE SOUZA, Masp n°

1415541-0, classicada no Edital do Processo Seletivo Simplicado nº

19/2022, vaga 08, com a carga horária de 20 horas aulas semanais, no

período de 19/04/2022 a 18/08/2022.

ATO N.º 1062/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo

3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a

Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de

Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,

MARCIO PAULO PEREIRA, classicado no Edital do Processo

Seletivo Simplicado nº 19/2022, vaga 14, com a carga horária de 30

horas aulas semanais, no período de 19/04/2022 a 31/12/2022.

ATO N.º 1063/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo

3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a

Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor

de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de

Passos, CLAUDIA DE OLIVEIRA GONÇALVES NOGUEIRA,

classicada no Edital do Processo Seletivo Simplicado nº 15/2022,

vaga 20, com a carga horária de 20 horas aulas semanais, no período de

26/04/2022 a 31/12/2022.

ATO N.º 1064/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo

3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a

Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor

de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de

Passos, CYNARA MARIA PEREIRA, Masp n° 1460557-0, classicada

no Edital do Processo Seletivo Simplicado nº 19/2022, vaga 05, com

a carga horária de 20 horas aulas semanais, no período de 26/04/2022

a 18/08/2022.

ATO N.º 1065/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo

3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a

Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de

Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,

TABATA MARTINS DE LIMA, classicada no Edital do Processo

Seletivo Simplicado nº 15/2022, vaga 20, com a carga horária de 20

horas aulas semanais, no período de 26/04/2022 a 31/12/2022.

ATO N.º 1066/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo

3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a

Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor

de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica

de Passos, GUILHERME BERALDO DE ANDRADE, Masp n°

1386082-0, classicado no Edital do Processo Seletivo Simplicado nº

10/2022, vaga 59, com a carga horária de 20 horas aulas semanais, no

período de 26/04/2022 a 31/12/2022.

ATO N.º 1067/2022 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE

LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952, por

8 (oito) dias, à professora CAMILA JARDIM DE MEIRA, Masp n.º

1092603-8, da Unidade Acadêmica de Ibirité, a contar de 05/05/2022.

ATO N.º 1068/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo

3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a

Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor

de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de

Ituiutaba, EVELINE SOARES COSTA, Masp n° 1495037-2, com a

carga horária de 30 horas aulas semanais, a contar da data da publicação

até 31/12/2022.

ATO N.º 1069/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo

3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a

Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de

Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Escola de Design, MARCELO

AMIANTI, Masp n° 1051581-5, com a carga horária de 30 horas aulas

semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2022.

ATO N.º 1070/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo

3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a

Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de

Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,

ELIZA MENEZES CORDEIRO, classicada no Edital do Processo

Seletivo Simplicado nº 10/2022, vaga 01, com a carga horária de 30

horas aulas semanais, no período de 03/05/2022 a 31/12/2022.

Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora

09 1632142 - 1

Fundação Caio Martins - FUCAM

Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO

MARTINS, no exercício de suas atribuições, REGISTRA

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos

do art. 36, § 24 da CE/1989 ao(a) servidor (a):Edson José de Souza,

MASP 1.0108.182-4, a partir de 10/05/2022.

09 1631801 - 1

Editais e Avisos

SECRETARIA DE ESTADO DE

GOVERNO DE MINAS GERAIS

RETIFICAÇÃO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Retica a publicação efetuada no dia 05/05/2022, página 23, coluna 1,

do Termo da Prorrogação de Ofício do Convênio nº 1491000043/2021,

onde se lê: “vencimento para 15/06/2022”, leia-se: “vencimento para

07/10/2022”.

RETIFICAÇÃO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Retica a publicação efetuada no dia 06/05/2022, página 23, coluna 3,

do Termo da Prorrogação de Ofício do Convênio nº 1491000030/2021,

município de Soledade de Minas, onde se lê: “Convênio nº

1491000033/2021”, leia-se: “Convênio nº 1491000030/2021”.

3 cm -09 1631707 - 1

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº

1491000300/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o

Município de Bonnópolis de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício

o prazo de vigência por mais 52 dias passando seu vencimento para

16/09/2022. Assinatura: 06/05/2022.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº

1491000123/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o

Município de Consolação. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de

vigência por mais 52 dias passando seu vencimento para 16/09/2022.

Assinatura: 06/05/2022.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº

1491000277/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o

Município de Itambacuri. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de

vigência por mais 83 dias passando seu vencimento para 17/10/2022.

Assinatura: 06/05/2022.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº

1491000119/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o

Município de Lagoa Santa. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de

vigência por mais 46 dias passando seu vencimento para 10/09/2022.

Assinatura: 06/05/2022.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº

1491000116/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o

Município de Pará de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de

vigência por mais 77 dias passando seu vencimento para 11/10/2022.

Assinatura: 06/05/2022.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº

1491000372/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o

Município de Paraopeba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de

vigência por mais 52 dias passando seu vencimento para 16/09/2022.

Assinatura: 06/05/2022.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº

1491000376/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o

Município de Paraopeba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de

vigência por mais 52 dias passando seu vencimento para 16/09/2022.

Assinatura: 06/05/2022.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº

1491000114/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o

Município de Presidente Olegário. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo

de vigência por mais 83 dias passando seu vencimento para 17/10/2022.

Assinatura: 06/05/2022.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº

1491000108/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o

Município de Raul Soares. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de

vigência por mais 83 dias passando seu vencimento para 17/10/2022.

Assinatura: 06/05/2022.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº

1491000275/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o

Município de Senhora dos Remédios. Objeto: Prorrogar de Ofício

o prazo de vigência por mais 83 dias passando seu vencimento para

17/10/2022. Assinatura: 06/05/2022.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº

1491000364/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o

Município de Teólo Otoni. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de

vigência por mais 83 dias passando seu vencimento para 17/10/2022.

Assinatura: 06/05/2022.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº

1491000552/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o

Município de Turvolândia. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de

vigência por mais 83 dias passando seu vencimento para 19/10/2022.

Assinatura: 06/05/2022.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº

1491000120/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o

Município de Berilo. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência

por mais 113 dias passando seu vencimento para 19/11/2022.

Assinatura: 06/05/2022.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº

1491000109/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o

Município de Bom Jesus de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo

de vigência por mais 83 dias passando seu vencimento para 20/10/2022.

Assinatura: 06/05/2022.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº

1491000293/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o

Município de Cachoeira de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo

de vigência por mais 52 dias passando seu vencimento para 19/09/2022.

Assinatura: 06/05/2022.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº

1491000112/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o

Município de Dona Euzébia. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de

vigência por mais 83 dias passando seu vencimento para 20/10/2022.

Assinatura: 06/05/2022.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº

1491000042/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o

Município de Monte Santo de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o

prazo de vigência por mais 108 dias passando seu vencimento para

14/11/2022. Assinatura: 06/05/2022.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº

1491000038/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o

Município de Passa Quatro. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de

vigência por mais 109 dias passando seu vencimento para 15/11/2022.

Assinatura: 06/05/2022.

27 cm -09 1631700 - 1

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

DE MINAS GERAIS

TERMO ADITIVO

PMMG/DF – 3 TERMO ADITIVO ao Convênio 001/2020. PARTES:

O Estado de Minas Gerais através da Polícia Militar de Minas Gerais

e Município de Congonhas/MG. OBJETO: Alterar vigência, alterar

cronograma de desembolso, alterar o item 2.3 VIGÊNCIA: até

31/03/2023. ASSINATURA: 31/03/2021.

2 cm -09 1631791 - 1

PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO

CSA-TIC/DTS. 1º Termo aditivo a Ata 237/2021, referente ao RP

de Planejamento 362/2021. objeto: Acerto de escrita do preâmbulo

da Ata, na identicação da empresa vencedora do certame, sendo a

empresa vencedora o Consórcio Motorola Solutions Minas Gerais,

constituía pelas empresas MOTOROLA SOLUTIONS LTDA, CNPJ

10.652.730/0001-20e sua lial 10.652.730/0006-35, e a MOTOROLA

SOLUTIONS, INC., CNPJ sob n.º 05.709.114/0001-29.

2 cm -09 1632127 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205092310160126.

Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o terç a-feira , 10 de Maio de 2022 – 27

EXTRATO DE CONTRATO

PMMG/CTS. Extrato do contrato 9.334.525/2022, processo de compra

1250071 27/2022, rmado entre a PMMG, CNPJ: 16.695.025/0001-97 e

a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A, CNPJ: 81.243.735/0009-03.

Objeto: aquisição de 03 unidades de Notebooks, valor do contrato

R$14.080,44. Vigência por doze meses a partir desta publicação.

2 cm -09 1631519 - 1

EXTRATO DE CONVÊNIO

PMMG – 45º BPM x Prefeitura de Paracatu. Convênio 47/2022;

Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre

os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e

preservação da ordem pública do município, conforme Plano de

Trabalho, no valor total de R$ 105.000,00; Vigência: 02/05/2022 até

30/04/2023. Assinado em 02/05/2022.

2 cm -09 1631523 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO

CMI/DAL-PMMG – Processo de Compra 52/2022. UE: 1261556,

TDCO/SEE, PE 06/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE VIATURAS,

TIPO SUV, FLEX, CARACTERIZADA, SEM CELA. Inicio do

encaminhamento das propostas: dia 11/05/2022 às 10:00h. Abertura

das propostas e sessão de pregão: 23/05/2022 às 09:00h. Maiores

informações: tel (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital estará

disponível no site:www.compras.mg.gov.br

2 cm -09 1631524 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PMMG – 10ª RPM x ENGEFORT ENGENHARIA LTDA ME. Contrato

9315120/2021 .Prazo até 15/05/2022 para execução do serviço lote 02

. Data : 09/05/2021

1 cm -09 1631563 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO PMMG/DTS-CSA-TIC

Pregão Eletrônico 1250071 08/2022. objeto: Aquisição de Microfones

PTT para serem utilizados em Rádios Móveis. As propostas comerciais

deverão ser enviadas através do site www.compras.mg.gov.br, até o

dia 24/05/2022, às 08h55. A abertura da seção de lances será a partir

das 09h .da mesma data. Informações fone (31) 2123-1018. Edital

disponível em www.compras.mg.gov.br e policiamilitar.mg.gov.br.

2 cm -09 1632089 - 1

EXTRATO DE CONTRATO

PMMG-DS-CSC SAÚDE- X ESMARTY ESPECIALISTA

EM MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA. CNPJ nº:

08.458.633/0001-50. Pregão Eletrônico nº 07/2022 – Contrato Nº

009337127. Processo de Compras 1255302 000007/2022 . Processo

SEI nº 250.01.0001360/2022-84. Objeto: prestação de serviços de

manutenção preventiva e corretiva de 05 (cinco) elevadores, marca

Thyssenkrupp, do Hospital da Polícia Militar de MG - HPM, conforme

especicações constantes no Anexo I - Termo de Referência, Proposta

Comercial e contrato. Vigência: por 12 (doze) meses, com início na

data de 11/05/2022e encerramento em 10/05/2023, com ecácia a partir

da publicação do seu extrato no órgão ocial de imprensa; podendo

ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do

art. 57, §1°,da Lei nº 8.666/93. Garantia: pelo Código de Defesa do

Consumidor (CDC) de 30 dias - produtos não-duráveis; 90 dias -

produtosduráveis a partir da data de recebimento do produto/serviço.

Valor total: R$ 17.940,00 (dezessete mil novecentos e quarenta reais).

Dotação orçamentária: 1251.10.302.037.2023.0001.3390.39.21.49.2.

4 cm -09 1631982 - 1

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO

PMMG - 19ª RPM x Campos e Pimentel Segurança LTDA - ME.

Pregão Eletrônico 29/2020; Contrato 9262966/2020; 3º Aditivo.

Objeto: Alteração da cláusula décima nona – Foro do contrato original.

4º Aditivo. Objeto: Alteração da cláusula sétima do contrato original

em virtude da CCT 2022. Vigência: 07/05/22 até 22/10/22.

2 cm -09 1631718 - 1

EXTRATO DE CONTRATO

PMMG/9ªRPM - PMMG X PÓRTICO ENGENHARIA E

CONSULTORIA EIRELI. Contrato SIAD nº 9337100/2022, processo

de compra 1261556 45/2022. Objeto: Contratação de empresa de

Engenharia para execução de serviço de sondagem geotécnica no

terreno onde será construído o Colégio Tiradentes da Polícia Militar

de Minas Gerais (CTPM-Uberlândia), situado na Av: José Fonseca e

Silva n°: S/N, na cidade de Uberlândia/MG, conforme especicações,

exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência,

Planilha Orçamentária e Planta, anexos do edital que aderem-se a ele

independente de transcrição. Valor do contrato: R$ 58.000,00. Vigência:

até 09/08/2022 a partir da publicação.

3 cm -09 1631633 - 1

EXTRATO DE CONVÊNIO

PMMG – 55º BPM x Prefeitura Municipal de Lassance/MG. Convênio

03/2022, com o respectivo plano de trabalho. Objeto: Estabelecimento

de condições de cooperação mútua para a execução do Policiamento

Ostensivo no município de Lassance/MG, com suprimento de materiais

e prestação de serviços para a Fração PM. Vigência: 12 meses contados

a partir da data de publicação.

2 cm -09 1631912 - 1

EXTRATO DE CONVÊNIO

PMMG – 55º BPM x Prefeitura Municipal de Santa Fé de Minas/

MG. Convênio 02/2022, com o respectivo plano de trabalho. Objeto:

Estabelecimento de condições de cooperação mútua para a execução

do Policiamento Ostensivo no município de Santa Fé de Minas/MG,

com suprimento de materiais e prestação de serviços para a Fração PM.

Vigência: 12 meses contados a partir da data de publicação.

2 cm -09 1631916 - 1

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR

E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021

EXTRATO DE RESULTADO FINAL - 23ª

CHAMADA PARA A 2ª ETAPA

O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E

ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS

GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de

29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de

16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de

05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº

20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções

SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna

público o resultado nal da 23ª chamada para a 2ª etapa do Processo

Seletivo Simplicado destinado à contratação por tempo determinado

para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,

nos termos da legislação e das normas do Edital DEEAS nº 258/2021.

O resultado nal da 23ª chamada para a 2ª etapa será publicado no site

da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar

de Minas Gerais, por meio do link: www.pmmg.mg.gov.br/deeas >

Menu > Colégio Tiradentes da Polícia Militar > Processo Seletivo

CTPM - 2022.

WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM

DIRETOR DA DEEAS

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR

E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021

EXTRATO DE 24ª CHAMADA PARA A 2ª ETAPA

O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E

ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS

GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de

29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de

16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de

05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº

20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções

SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna

pública a chamada dos candidatos abaixo relacionados para a 2ª etapa

do Processo Seletivo Simplicado destinado à contratação por tempo

determinado para atender à necessidade temporária de excepcional

interesse público, nos termos da legislação e das normas do Edital

DEEAS nº 258/2021.

A chamada para a 2ª etapa será publicada no site da Diretoria de

Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar de Minas

Gerais, por meio do link: www.pmmg.mg.gov.br/deeas > Menu >

Colégio Tiradentes da Polícia Militar > Processo Seletivo CTPM

- 2022.

Os candidatos deverão comparecer, com a documentação descrita no

item 4.3.4 do edital, nas respectivas unidades do CTPM, na data e

horário explicitados no cronograma abaixo:

DATA 16/05/22 e 17/05/22

Os candidatos deverão entrar em contato com a respectiva unidade

para vericar o dia e horário da entrevista a ser feita pela comissão

de avaliação

WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM

DIRETOR DA DEEAS

12 cm -09 1631753 - 1

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS

SERVIDORES MILITARES - IPSM

DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

PUNITIVO - PAP 08-2022/IPSM

O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos

termos doartigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020,c/c o art. 1º,

inciso II, alínea “f” da Portaria nº 941/2021- DG/IPSM), tendo em

vista o descumprimento do contrato de credenciamento 123/2017,

apurado em Processo Administrativo Punitivo (PAP n. 08/2022), aplica

à CLÍNICA ODONTOLÓGICA VENDA NOVA LTDA - com base

no art. 79, inciso I, c/c art. 78, incisos I e II, e art. 87, inciso II, da

Lei 8.666/93, bem como cláusulas décima quinta, alínea b, e décima

sétima do Contrato de Prestação de Serviços nº 123/2017 - as sanções

de DESCREDENCIAMENTO e MULTA de 10% (dez por cento)

sobre o valor dos 3 (três) últimos faturamentos mensais liquidados,

monetariamente corrigido pelo IPC-A, em razão do descumprimento

das cláusulas segunda e décima segunda, incisos I e III do referido

contrato. Data: 06/05/2022.

4 cm -09 1631813 - 1

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2022 - ESP/IPSM

Processo nº 2120.01.0001949/2022-30 - Acordo de cooperação

técnica que entre si celebram A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS e O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

- IPSM, visando a cessão do código-fonte do sistema da lei geral de

proteção de dados pessoais (LGPD); Objeto: O presente Acordo de

Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer a cooperação mútua

entre os partícipes, visando sistematizar o intercâmbio de informações,

sem ônus, em caráter personalíssimo e intransferível, por meio da

cessão do uso de software do Sistema da Lei Geral de Proteção de

Dados Pessoais (LGPD) da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas

Gerais (ESP-MG) para o Instituto de Previdência dos Servidores do

Estado de Minas Gerais - IPSM, sendo o processo realizado de acordo

com o estabelecido no Plano de Trabalho em ANEXO a este Acordo. O

presente de Acordo de Cooperação Técnica visa ceder o uso de software

do Sistema da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) da

Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais para o o Instituto

de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSM, com

o principal objetivo de promover a implementação das disposições da

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de

Dados Pessoais (LGPD) pelo o Instituto de Previdência dos Servidores

do Estado de Minas Gerais – IPSM; Da vigência: Este Acordo de

Cooperação Técnica entrará em vigor na data de sua assinatura, e terá

vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, a

critério dos partícipes, por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja

manifestado, previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes

do término de sua vigência; Da modicação: O presente instrumento

poderá a qualquer tempo ser modicado, exceto quanto ao seu Objeto,

mediante Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado

por um dos partícipes previamente e por escrito, devendo em qualquer

caso haver a anuência da outra parte com a alteração proposta; Dos

recursos nanceiros: O presente Acordo de Cooperação Técnica não

envolve a transferência de recursos nanceiros entre os partícipes,

cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das

ações e obrigações sob sua competência. Cada parte responsabilizar-

se-á pela remuneração de seus respectivos servidores, designados para

as ações e atividades previstas neste Acordo de Cooperação Técnica,

como de quaisquer outros encargos a eles pertinentes; Da publicação:

O presente Acordo de Cooperação Técnica será publicado, na forma de

extrato, até o quinto dia útil do mês subsequente ao da sua assinatura,

no Diário Ocial da União, conforme disposto no art. 61, parágrafo

único, da Lei nº 8.666/1993, cando as despesas da publicação a cargo

do IPSM; Cronograma de execução: A execução global do objeto do

Acordo de Cooperação Técnica terá início em 04/04/2022 e m em

28/04/2022. Data: 05/05/2022; Foro: Belo Horizonte; Signatários:

Mara Guarino Tanure Diretora - Geral da Escola de Saúde Pública do

Estado de Minas Gerais – ESP. e Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos,

Cel PM, Diretor - Geral do Instituto de Previdência dos Servidores do

Estado de Minas Gerais – IPSM.

11 cm -09 1631612 - 1

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 9332201/2022 de Fornecimento, rmado

entre o IPSM e o fornecedor 14.842.681/0001-40 - MSR EXPRESS

MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA -EPP, Processo de compra nº

2121005 000012/2022, Pregão eletrônico. Objeto: Fornecimento de

medicamentos sob demanda, visando o atendimento às necessidades

dos beneciários integrantes do SISAU - PMMG/CBMMG/IPSM,

mediante o fornecimento parcelado dos medicamentos a serem

entregues pela(as) empresa(as) contratada(as), em qualquer localidade

do Estado de Minas Gerais, seja nos endereços residenciais dos

beneciários que serão indicados e/ou em toda a rede de credenciados

ao Instituto de previdência dos Servidores Militares do Estado de

Minas Gerais - IPSM ou na rede orgânica - Hospital Militar de Minas

Gerais - HPM e Núcleos de Atenção Integral à Saúde - NAIS, conforme

especicação técnica, critérios, parâmetros, requerimentos mínimos de

qualidade e condições gerais discriminados no Termo de Referência -

Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico de nº 04/2022-GAS/IPSM..

Valor total: R$ 67.439,47. Vigência: 06 (seis) meses, iniciando na data

de publicação do Contrato. Dotação Orçamentária nº: 2121.10.302.0

02.4001.0001.339030.12.0.10.1. Assinatura: 05/05/2022. Signatários:

pela contratada Hélio Newton Nunes Mansur, pelo contratante Fabiano

Villas Boas, Cel. PM QOR - Diretor de Saúde do IPSM.

5 cm -09 1632070 - 1

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 9332196/2022 de Fornecimento, rmado

entre o IPSM e o fornecedor 26.401.571/0001-21 - TRES PHARMA

DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA , Processo de compra nº

2121005 000012/2022, Pregão eletrônico. Objeto: Fornecimento de

medicamentos sob demanda, visando o atendimento às necessidades

dos beneciários integrantes do SISAU - PMMG/CBMMG/IPSM,

mediante o fornecimento parcelado dos medicamentos a serem entregues

pela(as) empresa(as) contratada(as), em qualquer localidade do Estado

de Minas Gerais, seja nos endereços residenciais dos beneciários

que serão indicados e/ou em toda a rede de credenciados ao Instituto

de previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais -

IPSM ou na rede orgânica - Hospital Militar de Minas Gerais - HPM e

Núcleos de Atenção Integral à Saúde - NAIS, conforme especicação

técnica, critérios, parâmetros, requerimentos mínimos de qualidade e

condições gerais discriminados no Termo de Referência - Anexo I do

Edital do Pregão Eletrônico de nº 04/2022-GAS/IPSM.. Valor total: R$

14.698,80. Vigência: 06 (seis) meses, iniciando na data de publicação

do Contrato. Dotação Orçamentária nº: 2121.10.302.002.4001.0001.3

39030.12.0.10.1. Assinatura: 04/05/2022. Signatários: pela contratada

Fábio Augusto Carvalho Pereira, pelo contratante Fabiano Villas Boas,

Cel. PM QOR - Diretor de Saúde do IPSM.

5 cm -09 1632058 - 1

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 9332200/2022 de Fornecimento, rmado entre

o IPSM e o fornecedor 12.420.164/0009-04 - CM HOSPITALAR

S.A., Processo de compra nº 2121005 000012/2022, Pregão eletrônico.

Objeto: Fornecimento de medicamentos sob demanda, visando o

atendimento às necessidades dos beneciários integrantes do SISAU

- PMMG/CBMMG/IPSM, mediante o fornecimento parcelado dos

medicamentos a serem entregues pela(as) empresa(as) contratada(as),

em qualquer localidade do Estado de Minas Gerais, seja nos endereços

residenciais dos beneciários que serão indicados e/ou em toda a rede

de credenciados ao Instituto de previdência dos Servidores Militares do

Estado de Minas Gerais - IPSM ou na rede orgânica - Hospital Militar

de Minas Gerais - HPM e Núcleos de Atenção Integral à Saúde - NAIS,

conforme especicação técnica, critérios, parâmetros, requerimentos

mínimos de qualidade e condições gerais discriminados no Termo de

Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico de nº 04/2022-

GAS/IPSM.. Valor total: R$ 22.385,44. Vigência: 06 (seis) meses,

iniciando na data de publicação do Contrato. Dotação Orçamentária nº:

2121.10.302.002.4001.0001.339030.12.0.10.1. Assinatura: 05/05/2022.

Signatários: pela contratada Mariane Silva Brasileiro, pelo contratante

Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR - Diretor de Saúde do IPSM.

5 cm -09 1632069 - 1

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 9332195/2022 de Fornecimento, rmado entre

o IPSM e o fornecedor 18.269.125/0001-87 - BIOHOSP PRODUTOS

HOSPITALARES SA, Processo de compra nº 2121005 000012/2022,

Pregão eletrônico. Objeto: Fornecimento de medicamentos sob

demanda, visando o atendimento às necessidades dos beneciários

integrantes do SISAU - PMMG/CBMMG/IPSM, mediante o

fornecimento parcelado dos medicamentos a serem entregues pela(as)

empresa(as) contratada(as), em qualquer localidade do Estado de

Minas Gerais, seja nos endereços residenciais dos beneciários que

serão indicados e/ou em toda a rede de credenciados ao Instituto de

previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais -

IPSM ou na rede orgânica - Hospital Militar de Minas Gerais - HPM e

Núcleos de Atenção Integral à Saúde - NAIS, conforme especicação

técnica, critérios, parâmetros, requerimentos mínimos de qualidade e

condições gerais discriminados no Termo de Referência - Anexo I do

Edital do Pregão Eletrônico de nº 04/2022-GAS/IPSM.. Valor total:

R$ 1.060.840,55. Vigência: 06 (seis) meses, iniciando na data de

publicação do Contrato. Dotação Orçamentária nº: 2121.10.302.002.4

001.0001.339030.12.0.10.1. Assinatura: 03/05/2022. Signatários: pelo

contratada Rafael Lucas do Carmo, pelo contratante Fabiano Villas

Boas, Cel. PM QOR - Diretor de Saúde do IPSM.

5 cm -09 1632054 - 1

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 9332198/2022 de Fornecimento, rmado

entre o IPSM e o fornecedor 04.307.650/0025-02 - ONCO

PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES

E ONCOLOGICOS LTDA., Processo de compra nº 2121005

000012/2022, Pregão eletrônico. Objeto: Fornecimento de