Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-02-2022
| Data de publicação | 22 Fevereiro 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais diário do executivo terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 – 25
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.1232767-2,
Liliane Veríssimo de Oliveira, PEB1C-Port., adm. 03, por sua lha
Maria Fernanda a partir de 26/01/2022, cujo pagamento se dará a partir
de 01/01/2022, sem efeitos nanceiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.1232767-2,
Liliane Veríssimo de Oliveira, PEB1C-Port., adm. 03, por seu lho João
a partir de 26/01/2022, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022,
sem efeitos nanceiros retroativos, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º 10/2022 - Concede
21/09/1989 ao(s) servidor(es): FRANCISCO SÁ, E.E.Donato Santos,
MaSP.1151617-6, Alexsandro Rodrigues Lima, PEB2D-Hist., adm.
03, ref. 1º quinq. a partir de 19/05/2018; MaSP.1085029-5, Sidneia
Santos de Aguiar, PEB2G-Matem., adm. 01, ref. 3º quinq. a partir de
31/01/2019; MONTES CLAROS, E.E.Deputado Esteves Rodrigues,
MaSP.283029-7, Maria Ivanilde Vieira Lima, PEB3N, adm. 02, em
ajust. func., ref. 4º quinq. a partir de 29/08/2014.
QUINQUÊNIOS – ATO N.º 02/2022 - Concede quinquênio, nos
termos do art.112 do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): LONTRA,
E.E.Guimarães Rosa, MaSP.959227-0, Zenilda Reis Pereira, PEB2A-
Port., adm. 01, ref. 3º quinq. magist. a partir de 19/07/2011.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO - ATO N.º 01/2022 – Anula os
atos de Concessão referentes ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS,
E.E.Professora Dulce Sarmento, MaSP.931316-4, Maria Luiza Ferreira
de Souza, PEB2J-Hist., em ajust. func., adm. 01, Ato nº 69/2021, de
conc. de 03 meses de férias prêmio, ref. 5º quinq. a partir de 26/10/2021,
publicado no MG de 09/11/2021, motivo: Considerando o Ofício-
Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal n.º 173/2020; BRASÍLIA DE MINAS,
E.E.Sant’Ana, MaSP.936470-4, Maria Helena Pereira Simões, PEB1O-
Inglês, adm. 02, Anula Ato n.º 50/2021 de conc. de 03 meses de férias
prêmio oportunas, ref. 5º quinq. a partir de 17/04/2021, pub. MG de
10/08/2021, motivo: Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
N.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal n.º 173/2020.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO N.º04/2022 - Altera o(s) nome(s), à
vista de documento apresentados do(s) servidor(es): SÃO JOÃO DA
PONTE, E.EProfessora Filomena Fialho, MaSP.847211-0, Luciana
Lima Madureira para Luciana Lima Madureira Silva.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
21 1596624 - 1
SRE de Muriaé
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 15/22.
Retica no ato de DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO,
referente ao servidor(a): Muriaé, CESEC - Governador Bias Fortes,
Masp: 1.365.313-4-02 – FABRÍCIO JOSÉ ALVIM MALUF, ATB2B.
Ato nº 01/2022 publicado em 15/02/2022, por motivo de erro no destino
de exercício. Onde se lê: Muriaé, E.E. “Pedro Vicente de Freitas”,
Masp: 1.365.313-4-02 – FABRÍCIO JOSÉ ALVIM MALUF, ATB2B,
de Muriaé, CESEC Governador Bias Fortes. LEIA-SE: E.E.“Pedro
Vicente de Freitas” para: Muriaé, CESEC Governador Bias Fortes.
21 1596593 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 04/22
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003, aos servidores: Muriaé, E.
E. “ professor Mário Macedo”, Masp: 390.230-1-01 – LAURA DA
GLÓRIA BRASIL, ATB 5 J, por 02 meses, referentes ao 5º quinquênio
(publicado MG. 03/09/2019 ), a partir de 17/05/2022 a 15/07/2022.
21 1596582 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 05/22
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa
/ SEPLAG / SCAP / nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, a
servidora: Muriaé, E.E. “Professor Gonçalves Couto”, MasP: 804.735-
9-02 – JAQUELINE MARIA PEREIRA DE CARVALHO, ATBD1A,
a partir de 21/08/2021. Muriaé, E.E. “Professor Gonçalves Couto”,
MasP: 1.443.138-1-01 – WELLINGTON ALVARENGA GARCIA,
ASBD1A, a partir de 04/02/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 07/22.
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Muriaé, E.E. “Mario Macedo”, Masp: 613.925-
7-01 – ELISABETE APARECIDA DE LIMA SANTOS, Professor
da Educação Básica II F. Referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 14/02/2017. Muriaé, E.E. “Mario Macedo”, Masp: 613.925-
7-01 –ELISABETE APARECIDA DE LIMA SANTOS, Professor da
Educação Básica II F. Referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 14/02/2022, que poderão ser usufruídas, a critério da administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos pareceres jurídicos 16.247, de 22
de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO N° 04/22.
ANULA no Ato nº 03/22, referente a servidora: Muriaé, E.E. “Engº
Orlando Flores”, Masp: MASP 556.257-4-01 – ELISABETE
APARECIDA MONTEIRO COELHO, Professor da Educação Básica,
Nível 3/III Grau L - Matemática, a parte em que concedeu FÉRIAS-
PRÊMIO – AFASTAMENTO por 02 meses, referente ao 1° quinquênio
de exercício no período a contar de 01/02/2022, publicado em
25/01/2022, por motivo de Impossibilidade de afastamento.
ANULAÇÃO - ATO N° 05/22.
ANULA no Ato nº 03/22, referente a servidora: Muriaé, E.E. “Engº
Orlando Flores”, Masp: MASP 932.812-1-04 – RENATA NEVES
GOMES, Professor da Educação Básica, Nível 1/I Grau B - Matemática,
a parte em que concedeu FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO por 02
meses, referente ao 1° quinquênio de exercício no período a contar de
08/05/2022, publicado em 25/01/2022, por motivo de Impossibilidade
de afastamento.
ANULAÇÃO - ATO N° 06/22.
ANULA no Ato nº 03/22, referente a servidora: Muriaé, E.E. “Engº
Orlando Flores”, Masp: MASP 663.935-5-02 – MARLUCIA
CRISTINA DE LIMA MAGALHÃES, Professor da Educação Básica,
Nível 1/I Grau A - Geograa, a parte em que concedeu FÉRIAS-
PRÊMIO – AFASTAMENTO por 02 meses, referentes aos 2º e 3º
quinquênio de exercício no período a contar de 08/05/2022, publicado
em 25/01/2022, por motivo de Impossibilidade de afastamento.
ANULAÇÃO - ATO N° 07/22.
ANULA no Ato nº 03/22, referente a servidora: Muriaé, E.E. “Engº
Orlando Flores”, Masp: MASP: 1.357.799-4-04 – DIEGO FREITAS,
PEBIA, Geograa, a parte em que concedeu Ampliação de Carga
Horária, publicado em 15/02/2022, por motivo de Ampliação de Carga-
Horária Indevida.
21 1596592 - 1
SRE de Nova Era
RETIFICAÇÃO - ATO nº 30
(Reticação do Ato de Remanejamento Nº 10/2022)
Onde se lê: REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº. 9381, de
18/12/1986, devendo entrar em exercício no dia 01/02/2022 o(s)
servidor(es): João Monlevade, MaSP 1302512-7, Camila Nayara
Rodrigues Figueiredo, PEB2B, História, 12 h/a, 2º cargo, da EE Louis
Ensch para a EE Luiz Prisco de Braga, a contar de 01/01/2022;
Leia-se: REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº. 9381, de
18/12/1986, devendo entrar em exercício no dia 01/02/2022 o(s)
servidor(es): João Monlevade, MaSP 1302512-7, Camila Mayara
Rodrigues Figueiredo, PEB2B, História, 12 h/a, 3º cargo, da EE Louis
Ensch para a EE Luiz Prisco de Braga, a contar de 01/01/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO nº 31
(Reticação do Ato de Lotação Nº 06/2022)
Onde se lê: LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109,
de 13/10/1977, os servidores: MaSP 863273-1, Regina Coeli de Souza
Fonseca Pereira, PEB1A, Matemática, PEB1A, 10 h/a, 1º cargo, a
contar de 13/12/2021;
Leia-se: LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de
13/10/1977, os servidores: MaSP 863253-1, Regina Coeli de Souza
Fonseca Possa, PEB1A, Matemática, 10 h/a, 1º cargo, a contar de
13/12/2021;
21 1596953 - 1
REMANEJAMENTO - ATO Nº 32
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº. 9381, de 18/12/1986,
em conformidade com a Resolução SEE nº 4.584, de 22/06/2021, a
servidora: Rio Piracicaba, MaSP 10086023,, Erinac Perpétuo dos
Santos, admissão 3, cargo PEB Regente de Turma, da E.E. Conselheiro
José Joaquim da Rocha para a E.E. Professor Antônio Fernandes Pinto,
a contar de 01/02/2022, para regularização de situação funcional da
servidora.
21 1596958 - 1
SRE de Pará de Minas
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 05/2022
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, à servidora: BOM DESPACHO- E.E. Miguel Gontijo,
MaSP 868.890-5, Ronaldo Lúcio Ferreira, PEB III P, admissão 01,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 16.11.2019.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
05/2022
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do artigo 36 da CE/1989, da servidora: SÃO JOSÉ DA
VARGINHA- E.E. DONA Antônia Valadares, MaSP 483.303-4, Elizete
Alves Cabral Moreira, a partir de 21.02.2022, referente ao cargo de
PEB I C, admissão 04. À vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. (*) Artigo 147, § 1º, § 2º, Inciso II, e § 3º, Inciso II, do ADCT da
CE/1989, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de
2020. Com direito à média das remunerações de contribuição integral
correspondente à carga horária de 108h/a mensais.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/2022
ANULA O ATO referente à servidora: PARÁ DE MINAS- Servidora
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 252.607-7, Maria
Marilene da Silva Duque, ATB I C, admissão 03, na parte em que
reticou o Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Ato nº 05/2021,
publicado em 24.08.2021, por motivo de reticação indevida.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 07/2022
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa
/ SEPLAG / SCAP / Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao
servidor: PEQUI- E.E. Viriato Melgaço, MaSP 765.485-8, Ronaldo
Barbosa da Silva, ATB I A, admissão 02, a partir de 17.01.2022.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 02/2022
ALTERA o Nome, à vista de documento apresentado, da servidora:
PARÁ DE MINAS -E.E. Nossa Senhora Auxiliadora, MaSP 667.395-8,
Raquel Bahia Santiago, para Raquel Bahia.
LOTAÇÃO – ATO Nº 02/2022
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75, da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
os servidores: CONCEIÇÃO DO PARÁ- na E.E. Dr. Isauro Epifânio,
MaSP 1.244.275-2, Gustavo Faria do Amaral, PEB I A, Filosoa,
admissão 03, 07 aulas, a contar de 16/12/2021; FLORESTAL- na
E.E. Seram Ribeiro de Rezende, MaSP 1.480.601-2, Rodrigo do
Porto Seabra, PEB I A, Matemática, admissão 02, 16 aulas, a contar
de 01/02/2022; IGARATINGA- na E.E. Dona Amanda Pinheiro
Senna, MaSP 1.459.632-4, Deigiane Lara Pinto, PEB I A, Geograa,
admissão 03, 16 aulas, a contar de 01/02/2022; MaSP 1.334.022-9,
Paulo Henrique Reis Franco, PEB I A, Arte/Artes, admissão 03, 11
aulas, a contar de 11/11/2021; na E.E. José Ataíde de Almeida, MaSP
954.828-0, João Daniel de Morais, PEB I A, Matemática, admissão 04,
16 aulas, a contar de 01/02/2022; MARTINHO CAMPOS- na E.E. Dr.
José Gonçalves, MaSP 1.299.338-2, João Paulo Gentil de Melo, PEB
I A, Arte/Artes, admissão 02, 16 aulas, a contar de 11/11/2021; PARÁ
DE MINAS- na E.E. Ângela Maria de Oliveira, MaSP 1.246.076-2, Ana
Paula de Almeida, PEB I A, Sociologia, admissão 03, 08 aulas, a contar
de 01/02/2022; MaSP 1.168.274-7, Cleimar Menezes Batista, PEB I
A, História, admissão 03, 11 aulas, a contar de 01/02/2022; na E.E.
Avany Villena Diniz, MaSP 1.366.657-3, Alexsandro Eduardo Martins,
PEB I A, Sociologia, admissão 03, 06 aulas, a contar de 01/02/2022;
na E.E. Coronel João Ferreira, MaSP 1.461.111-5, Roseli Ângela Silva
Santos, PEB I A, Língua Portuguesa, admissão 02, 15 aulas, a contar
de 18/10/2021; na E.E. Governador Valadares, MaSP 1.107.197-4,
Luciana Borges, PEB I A, Inglês, admissão 04, 14 aulas, a contar de
01/02/2022; na E.E. Professor Pereira da Costa, MaSP 1.347.032-3,
Alcione Aparecida Meneses Duarte, PEB I A, Inglês, admissão 03,
12 aulas, a contar de 01/02/2022; na E.E. Professor Wilson de Melo
Guimarães, MaSP 1.358.014-7, Laís Siléri Silva Cordeiro, PEB I A,
Língua Portuguesa, admissão 05, 16 aulas, a contar de 27/10/2021;
na E.E. Zico Ferreira, MaSP 1.472.766-3, Leonardo César Borges
Fernandes, PEB I A, Língua Portuguesa, admissão 02, 16 aulas, a contar
de 18/10/2021; PEQUI- na E.E. Viriato Melgaço, MaSP 1.331.184-0,
Gisele Mendes Reis, PEB I A, Educação Física, admissão 04, 08 aulas,
a contar de 01/02/2022; PITANGUI- na E.E. Dr. Jacinto Álvares, MaSP
1.102.939-4, Gislene Vasconcelos de Faria Bicalho, PEB I A, Inglês,
admissão 03, 16 aulas, a contar de 01/02/2022.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
18 1596385 - 1
SRE Metropolitana C
REMANEJAMENTO - ATO Nº 11/2022
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº. 9381, de 18/12/1986, em conformidade com a Resolução SEE nº 4.584, de 22/06/2021, o(s) servidor(es):
PARA MASP NOME CARGO ADM ATUAÇÃO/CONTEÚDO ORIGEM VIGÊNCIA MOTIVO
LOCALIDADE COD ESCOLA ESTADUAL CONTEÚDO Nº AULAS LOCALIDADE COD ESCOLA ESTADUAL
Belo Horizonte 2542 Getúlio Vargas 1010487-5 Andreza Cely Neres PEB1C 03 História 16 Belo Horizonte 2437 Djanira Rodrigues de Oliveira 21.02.2021 Remanejamento por excedência
21 1597038 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 154/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0110971/2021-95
RELATOR: Gabriel Leite Mendes
APROVADO EM 11.02.2022
Recredenciamento da entidade Instituto Educacional do Alto Paranaíba
-EIRELI - ME, mantenedoradaEscola Politécnica do Alto Paranaíba e
da Escola Politécnica do Planalto de Araxá, com Ensino Prossional
Técnicode Nível Médio, localizadas no município de Araxá.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente, sou
por que este Conselho responda armativamente aorecredenciamento
da entidade Instituto Educacional do Alto Paranaíba -EIRELI - ME,
sediada naRua Dom José Gaspar, 822, Centro, no município de Araxá,
mantenedoradaEscola Politécnica do Alto Paranaíba e da Escola
Politécnica do Planalto de Araxá,pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2022.
Gabriel Leite Mendes – Relator
PARECER Nº 155/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0036912/2021-33
RELATOR: Paulo Henrique Cotta Pacheco
APROVADO EM 11.02.2022
Renovação da autorização de funcionamento do Polo de Apoio
Presencial, no município de Tarumirim, com o curso Técnico em
Enfermagem, na modalidade Educação a Distância, oferecido sob a
responsabilidade do COLMINAS -Colégio Técnico do Leste Mineiro,
do município de Coronel Fabriciano.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação
da autorização de funcionamentodo Polo de Apoio Presencial, no
município de Tarumirim, sob a responsabilidade do COLMINAS
-Colégio Técnico do Leste Mineiro, de Coronel Fabriciano, com o
curso Técnico em Enfermagem, na modalidade Educação a Distância,
pelo prazo de 02(dois) anos, a partir de 01 de janeiro de 2022.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2022.
Paulo Henrique Cotta Pacheco – Relator
PARECER Nº 156/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0115489/2021-38
RELATOR: Paulo Henrique Cotta Pacheco
APROVADO EM 11.02.2022
Mudança de mantençado Excelência Técnicos e do Excelência
Técnicos - Unidade II, de Montes Claros, e credenciamento da nova
entidade mantenedora.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho tome conhecimento da mudança de mantençado Excelência
Técnicos e do Excelência Técnicos - Unidade II, de Montes Claros,
passando da entidade Rede de Ensino Excelência Ltda - ME para
armativamente aocredenciamento da nova mantenedora, pelo prazo
de 05 (cinco)anos.
Belo Horizonte, 11de fevereiro de 2022.
Paulo Henrique Cotta Pacheco – Relator
21 1597046 - 1
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 031, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022)
NOME MASP CARREIRA SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA RETIFICAÇÃO DE
“VIGÊNCIA”
ONDE SE LÊ LEIA-SE
Nível Grau Nível Grau
FRANCIA SOUZA CREPALDE 1367257-1 TUNIV I A I B 14/06/2017 15/06/2017
LILIAN MARA FREITAS DIMAS
FIDELIS 1367228-2 TUNIV I A I B 14/06/2017 15/06/2017
ANEXO II
(aque se refere o art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº 031, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022)
NOME MASP CARREIRA SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA RETIFICAÇÃO DE
“VIGÊNCIA”
ONDE SE LÊ LEIA-SE
Nível Grau Nível Grau
FRANCIA SOUZA CREPALDE 1367257-1 TUNIV I B I C 17/06/2019 02/01/2020
LILIAN MARA FREITAS DIMAS
FIDELIS 1367228-2 TUNIV I B I C 16/06/2019 01/01/2020
ANEXO III
(aque se refere o art. 3º da PORTARIA/UEMG Nº 031, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022)
NOME MASP CARREIRA Situação Anterior Situação Nova Vigência
Nível Grau Nível Grau
FRANCIA SOUZA CREPALDE 1367257-1 TUNIV I C I D 02/01/2022
LILIAN MARA FREITAS DIMAS FIDELIS 1367228-2 TUNIV I C I D 01/01/2022
21 1596679 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 031, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre reticação e concessão de progressão a servidores da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
O Reitor em exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos
artigos 20 e 22 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art.1º Fica reticado o Anexo II da a PORTARIA/UEMG Nº 36, de 11 de julho de 2017, publicada em 13 de julho de 2017, especicamente no que
dispõe sobre a vigência de progressão, após estágio probatório, das servidoras ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de
Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, passando a vigorar conforme o Anexo I a esta Portaria.
Art.2º Fica reticado o Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 66, de 11 de julho de 2019, publicada em 13 de julho de 2019, especicamente no
que dispõe sobre a vigência de progressão das servidoras ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação
Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais passando a vigorar na forma do Anexo II a esta Portaria.
Art.3º Fica concedida progressão na carreira, de que trata o art. 20 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a servidoras ocupantes de cargo de
provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das
datas constantes do Anexo III a esta Portaria.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 18 de fevereiro de 2022.
Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em exercício
ATO N.º 76/2022
CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
BRUNO DE ALMEIDA DIAS, Masp n° 1424171-5, classicado no
Edital do Processo Seletivo Simplicado nº 01/2020, vaga 152, com a
carga horária de 20 horas aulas semanais, a contar da data da publicação
até 17/03/2022. Prof.º Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em Exercício
21 1597115 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 032, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº
151, DE 17 de novembro de 2021.
O Reitor em exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais -
UEMG, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do
Decreto nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352,
de 25 de novembro de 2013, tendo em vista os motivos apresentados
pelo Sr. Presidente da Comissão,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias, contados da publicação
desta Portaria, o prazo a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG
Nº 151, DE 17 de novembro de 2021, publicada no Diário Ocial no
dia 20 de novembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 21 de fevereiro de 2022.
Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em exercício
21 1597109 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000738/2019/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Serrania.
Objeto: I –Promover a atualização/realinhamento da Planilha
Orçamentária de Custos original, mantendo-se a integralidade do
texto da especicação do objeto original. II - Alterar a Cláusula Quarta
do Convênio Original e respectivo plano de trabalho, com ns de
acrescentar o valor de R$15.332,68 relativo à complementação da
contrapartida nanceira. Passando o caput da Cláusula Quarta a ter a
seguinte redação: Para a execução do objeto deste CONVÊNIO DE
SAÍDA serão alocados recursos no valor total de R$153.428,23, assim
discriminado: a) R$120.000,00, a título de repasse do Tesouro do
Estado a ser realizado pelo CONCEDENTE; b) R$18.095,55 a título
de contrapartida nanceira do CONVENENTE, conforme percentual
mínimo previsto na lei anual diretrizes orçamentárias para o presente
exercício; c) R$15.332,68 relativos a complementação de contrapartida
nanceira. III -Alterar a Cláusula Quinta do Convênio Original e
respectivo plano de trabalho para acrescentar a dotação orçamentária
do Município de nº 1.02.07.15.451.0021.1.026.4.4.90.51.00.00.00.00.
Assinatura: 21/02/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000636/2018/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Pedra
Bonita. Objeto: I –Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original
para reprogramação mantendo-se o texto da especicação do objeto
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202220041210125.
26 – terça-fe ira, 22 de fevere iro de 2022 diário do executivo Minas Gerais
original. II -Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo
plano de trabalho, com ns de acrescentar o valor de R$6.766,95
relativo à complementação da contrapartida nanceira. Passando o
caput da Cláusula Quarta a ter a seguinte redação: Para a execução
do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA serão alocados recursos no
valor total de R$222.251,40 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos
e cinquenta e um reais e quarenta centavos), assim discriminado: a)
R$213.329,62, a título de repasse do Tesouro do Estado a ser realizado
pelo CONCEDENTE; b) R$2.154,84 a título de contrapartida
nanceira do CONVENENTE, conforme percentual mínimo previsto
na lei anual diretrizes orçamentárias para o presente exercício; c)
R$6.766,95 relativos a complementação de contrapartida nanceira. III
- Alterar a Cláusula Quinta do Convênio Original e respectivo plano de
trabalho para acrescentar a dotação orçamentária do Município de nº
26.782.0016.1.039.449051. Assinatura: 21/02/2022.
9 cm -21 1596822 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
COMODATO Nº01/2022 – CPMAMB/
BPM MAMB x ARPA PASSOS/MG
PMMG – CPMAmb / BPM MAmb x ARPA - Associação Regional
de Proteção Ambiental de Passos/MG. O Termo de Comodato
nº01/2022, rmado entre a ARPA - Associação Regional de Proteção
Ambiental de Passos/MG (Comodante) e a Polícia Militar de Minas
Gerais (Comodatária), para aprimoramento do Policiamento de Meio
Ambiente na subárea da 18ª Companhia de Polícia Militar de Meio
Ambiente, tem por objeto o empréstimo de um drone DJI MAVIC PRO
com kit combo, contendo 03 baterias e bolsa, código MLB978755768,
nº série 08QUE9C021023U, no valor de R$5.549,00 (Cinco mil,
quinhentos e quarenta e nove reais), conforme Nota Fiscal nº657, de
propriedade da COMODANTE, ao uso da COMODATÁRIA. Prazo de
vigência: fevereiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025, totalizando 47
(quarenta e sete) meses.
4 cm -21 1596636 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG–EM/17RPM x ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA; Concorrência - Processo 90/2021 da Unidade 1261556,
Contrato 9324121/22. Objeto: O objeto do Contrato é a construção do
Colégio Tiradentes Da Polícia Militar (CTPM) em Pouso Alegre/MG,
por empresa especializada, em regime de empreitada global, conforme
especicações das planilhas de quantidades e custos, memoriais
descritivos e projetos básicos constantes do edital da Concorrência n°
02/2021, que são partes integrantes deste instrumento. Vigência: 24
meses a contar da publicação. Valor: R$ 16.006.084,74.
3 cm -21 1596954 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 28º BPM x Prefeitura de Cabeceira Grande/MG. Convênio
05/2022; Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua
entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo
e preservação da ordem pública do município de Cabeceira Grande,
conforme Plano de Trabalho, no valor de R$ 95.040,00; Assinado em
17/02/2022; Vigência: 01/02/2022 até 31/12/2022.
2 cm -21 1596543 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM/6ª RPM. 1251855 0002/2022. Pregão Eletrônico nº
03/2022. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços
contínuos de conservação, higienização e limpeza, com fornecimento
de material, das Seções de Assistência à Saúde do EM6RPM e do 24º
BPM, de acordo com a disponibilidade orçamentária para o ano de 2022.
Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, até as 08h59min do dia
09/03/2022 quarta-feira. Data pregão 09/03/2022, às 09h. Informações:
Telefone: (35) 3829.3273. E-mail: compras.6rpm@gmail.com.
2 cm -21 1597023 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 14ª RPM. Pregão Eletrônico; Processo de Compras 01/2022;
UE 1259969; Objeto: Aquisição de materiais de escritório e limpeza
para as Unidades da 14ªRPM, durante o ano de 2022, conforme edital.
Propostas: envio Portal de Compras/MG, entre 09:00 h de 22/02/2022
até as 08:59 h de 10/03/2022. www.compras.mg.gov.br
2 cm -21 1596638 - 1
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
Nº05/2022 – CPMAMB/BPM MAMB x PREFEITURA
MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO/MG
PMMG – CPMAmb / BPM MAmb x PREFEITURA MUNICIPAL
DE CARMO DO RIO CLARO/MG. O Termo de Convênio nº05/2022,
rmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO
CLARO (Concedente) e o Batalhão de Polícia Militar de Minas
Gerais, tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação
mútua entre os convenentes, com vistas a aperfeiçoar o Policiamento
de Meio Ambiente no município de Carmo do Rio Claro/MG. Valor:
R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e sescentos reais), devendo ser
desembolsados/aplicados R$53.000,00 (cinquenta e três mil reais) pelo
CONCEDENTEe executado pela PMMG a quantia de R$10.600,00
(dez mil e seiscentos reais) a título de contrapartida em serviços, com
início em fevereiro de 2022 e término em 31 de dezembro de 2022.
4 cm -21 1596664 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
PMMG/DTS/CSA-TIC e a CEMIG Distribuição S.A; 1º Termo Aditivo
ao Contrato nº 9.270.186/2021 PMMG; Contrato Cemig nº 251/2021.
Objeto Prorrogação de prazo de vigência por mais 12 meses, a partir
de 11/02/2022. Ficam raticadas as demais cláusulas e condições
constantes do Contrato.
2 cm -21 1596682 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 55º BPM x Prefeitura Municipal de Várzea da Palma/
MG. Convênio 01/2022, com o respectivo plano de trabalho. Objeto:
Estabelecimento de condições de cooperação mútua para a execução
do Policiamento Ostensivo no município de Várzea da Palma/MG,
com suprimento de materiais e prestação de serviços para a Fração PM.
Vigência: 12 meses contados a partir da data de publicação.
2 cm -21 1596549 - 1
AVISO DE EDITAL LICITAÇÃO
O Colégio Tiradentes da Policia Militar de Minas Gerais - Unidade
Argentino Madeira, torna público o Pregão Eletrônico Nº 1261556
000005/2022 - OBJETO : contratação de empresa de arquitetura/
engenharia para elaboração de projetos executivo e arquitetônico de
reforma e ampliação do Colégios Tiradentes da Policia Militar de
Minas Gerais - Unidade Avelino Camargos (Contagem), Unidade
José Mauro de Vasconcelos (Contagem) e Unidade Nossa Senhora das
Vitórias (Prado - Belo Horizonte), compreendendo fornecimento de
pessoal técnico qualicado, bem como os demais recursos necessários,
conforme especicações, exigências e quantidades estabelecidas
neste edital e seus anexos. A sessão de pregão será realizada no sítio
eletrônico de compras do Governo do Estado de Minas Gerais: www.
compras.mg.gov.b e terá início no dia 09 de março de 2022 às 09:00
(nove horas).
3 cm -21 1596692 - 1
TERMO DE CONVÊNIO PMMG E MUNICÍPIO DE MEDEIROS
PMMG – 63 BPM x Município de Medeiros. Convênio 01/2022.
Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os
convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo a preservação
da ordem pública no Município de Medeiros-MG, conforme Plano de
Trabalho anexo ao referido convênio. Valor global previsto para o ano
de 2022: R$43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).
2 cm -21 1596702 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 28º BPM x Prefeitura de Arinos/MG. Convênio 03/2022;
Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre
os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e
preservação da ordem pública do município de Arinos para a realização
de adaptações no imóvel cedido à PMMG pelo DEER. conforme Plano
de Trabalho, no valor total de R$ 254.312,95; Assinado em 21/02/2022;
Vigência: 22/02/2022 até 31/07/2022.
2 cm -21 1596890 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - EM/ 9ª RPM – Pregão Eletrônico – Processo de Compra
1259760-0001/2022. O Ten Cel PM Ordenador de Despesas do EM/9ª
RPM, torna público que realizará Processo Licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços continuados de manutenção em veículos
automotores da linha leve duas ou três rodas da Polícia Militar de Minas
Gerais (PMMG), lotadas ou em trânsito na área da 9ª RPM, com entrega
de forma parcelada, de acordo com a demanda, com fornecimento de
peças, componentes e acessórios genuínos ou originais de fábrica
das montadoras, com certicado de procedência e de acordo com as
características de cada veículo conforme especicações, exigências e
quantidades estabelecidas neste documento e em seus anexos. Data
limite de envio da Proposta Comercial: 10/03/2022, as 08h59min –
Início do certame: 10/03/2022, as 09h00min. www.compras.mg.gov.br
4 cm -21 1597014 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAUDE x SERMIG - SERVIÇO DE RADIOLOGIA E
ULTRA SONOGRAFIA DE MINAS GERAIS. Processo de Concessão
nº125211400002/2018 – Modalidade Dispensa de Licitação, nº 02/2018.
Contrato n SIAD 01/2018. Aditivo 07/2021. Objeto: ALTERAÇÃO do
CNPJ da Concessionária
2 cm -21 1596536 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
RETIFICAÇÃO HABILITADO
O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor
de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do
Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021 - DG/
IPSM de 04/02/2021), nos termos do Edital 02/2021, RETIFICA a
HABILITAÇÃO do(a) prestador(a) de assistência à saúde da 7ª RPM:
Clínica Saúde Center Ltda - EPP, no MG Nº 130 de 12 de janeiro de
2022, onde SE LÊ: Data: 11/01/2022, LEIA-SE vigência retroativa a
partir de 21 de setembro de 2021. Este Ato entra em vigor na data de
publicação de seu extrato no Diário Ocial da União.Belo Horizonte.
Data: 21/02/22
3 cm -21 1597068 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
02/2021, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG.Data: 21/02/2022
RMBH
Município Interessado Categoria
Contagem Dentine Odontologia Integrada
Ltda ME Clínica Odontológica
9ª RPM – Uberlândia
Município Interessado Categoria
Uberlândia Núcleo de Diagnostico e Tratamento
Psicológico Ltda ME Serviço de
Psicologia
17ª RPM – Pouso Alegre
Município Interessado Categoria
Pouso Alegre Instituto de Olhos Pouso Alegre
Eireli Clínica Médica
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento
nº 02/2021, divulga os interessados NÃO HABILITADOS em
credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito da região da Polícia Militar/MG.Data: 21/02/2022
RMBH
Município Interessado Itens Pendentes
Anexo II
Belo Horizonte Clínica Médica Santa
Amélia Ltda ME I, II, V, VI,X,XI,XVI
7ª RPM – Divinópolis
Município Interessado Itens Pendentes
Anexo II
Divinópolis Clínica Cicatrizzare Ltda
EPP
I, II, V,VIII, XI, XII,
XIV, XV, XVI, XVII,
XVIII, XIX, XX
9ª RPM – Uberlândia
Município Interessado Itens Pendentes
Anexo II
Uberlândia Clínica Santo Agostinho
Acupuntura Eireli ME VI
10ª RPM – Patos de Minas
Município Interessado Itens Pendentes
Anexo II
Patos de Minas Buso Saúde Ltda. XVI
12ª RPM – Ipatinga
Município Interessado Itens Pendentes
Anexo II
Santa Barbara Adriana da Luz Mendes ME X,XI
João Monlevade Fisiocenter Monlevade Ltda
ME VI, XII, XIII, XV
16ª RPM –Unaí
Município Interessado Itens Pendentes
Anexo II
Unaí Miguel Jefferson Lacerda
Ferreira I, II, V, VII, VIII, IX,
X, XI, XIV, XV, XVI
João Pinheiro SIAP - Serviços Integrados de
Anatomia Patológica Ltda ME VI, XIV
Nos termos estabelecidos no subitem 11.8 do Edital de Credenciamento
nº 02/2021, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
19 cm -21 1597059 - 1
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostosnos subitens 7.2.1 e 10.4 do Edital nº 03/2021,
divulga os prestadoresNÃO HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região
da Polícia Militar/MG, por não apresentarem nenhum documento,
conforme Anexo II do referido edital. Data: 21/02/2022
4ª RPM – Juiz de Fora
Município Interessado
Volta Redonda Marinalva de Carvalho Caetano
17ª RPM – Pouso Alegre
Município Interessado
Pouso Alegre Natalia Azevedo Adami
Itajubá Fábio Moraes Costa Silva
Itapeva Dayane Roberta de Andrade
Nos termos estabelecidos no subitem 10.7 do Edital de Credenciamento
nº 03/2021, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no item 10.4 do Edital nº 03/2021, divulga os
prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de
Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 21/02/2022
5ª RPM – Uberaba
Município Interessado Itens Pendentes
Anexo II
Perdizes Célio de Almeida Machado
Junior I,IX,XII
10ª RPM – Patos de Minas
Município Interessado Itens Pendentes
Anexo II
Serra do Salitre Lays Fonseca Duarte I, II, VI, XVII
Nos termos estabelecidos no subitem 10.7 do Edital de Credenciamento
nº 03/2021, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
11 cm -21 1597064 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG.Data: 21/02/2022
7ª RPM – Divinópolis
Município Interessado Categoria
Pará de Minas Radial Diagnósticos Por
Imagens Ltda
Clínica Médica e
Diagnóstico Por
Imagem
Divinópolis Laboratório Divinópolis
Limitada EPP Laboratório Clínico
13ª RPM – Barbacena
Município Interessado Categoria
Barroso Cibele Franciane de Souza
ME Serviço de Fisioterapia
5 cm -21 1597066 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
02/2021, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG.Data: 18/02/2022
8ª RPM – Governador Valadares
Município Interessado Categoria
Governador
Valadares Instituto do Sono de Governador
Valadares Eireli EPP Clínica Médica
3 cm -21 1596686 - 1
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento
nº 06/2021, divulga os interessados NÃO HABILITADOS em
credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM.Data:
21/02/2022
Brasilia - DF
Município Interessado Itens Pendentes
Anexo II
Brasília Schappo Prestação de Serviços
Médicos Neurológicos Eireli
ME
I, II, VI, IX, X,
XII, XIII, XIX
São Paulo - SP
Município Interessado Itens Pendentes
Anexo II
São Joao da
Boa Vista - SP CRM e ARJ Oncologia Ltda I, II, XI, XIII, XIV,
XV, XVI, XVII,
XVIII, XIX, XX
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 06/2021, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
6 cm -21 1597061 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
DE PREGÃO ELETRÔNICO
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais - IPSM - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico de nº
02/2022-DC/IPSM, Processo de Compra de nº 2121022 000005/2022-
Modo de Disputa: Aberto. A Autoridade Competente do IPSM torna
público que estará recebendo propostas para contratação de empresa
especializada para a prestação de serviço de assistência técnica,
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimentos de peças e
componentes necessários para a execução dos serviços no limite do
valor anual disponibilizado, bem como da mão de obra em 02 (dois)
elevadores, localizados no Edifício Paraíba Center, na Rua Paraíba nº
1.441, conforme especicações técnicas e exigências estabelecidas no
Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico de nº
02/2022-DC-IPSM. A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá
às 09h e 30min do dia 15/março/2022, no Sistema Eletrônico do Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais: www.compras.mg.gov.br.
As propostas comerciais e os documentos para habilitação deverão
ser encaminhados concomitantemente e exclusivamente por meio do
Sistema Eletrônico supracitado, na opção “FORNECEDOR”, até a
data de 15/março/2022, desde que previamente à abertura da Sessão
Pública. Demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail:
cpl@ipsm.mg.gov.br, e a íntegra do Edital poderá ser obtida no sítio:
www.compras.mg.gov.br, Aba Pregão/Consulta a Pregões, inserindo o
número do processo de compra, o ano do processo de compra e o Órgão
ou entidade - 2120-Inst.Prev.Dos Serv. Militares Do Estado M. Gerais.
Belo Horizonte 21 de fevereiro de 2021
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM
7 cm -21 1597043 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE CONTRATOS
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos interessados, que em razão da necessidade de adequações no Edital e Anexos,
será republicado o Edital. conforme quadro abaixo. Maiores informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133;
(31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº Processo Objeto Data da Sessão
1511189
5/2022
Prestação de serviços de inventário, conguração, manutenção, instalação, suporte técnico e gerenciamento de
tarifas, em caráter preventivo e corretivo dos sistemas de comunicação telefônica e nas redes lógicas ( rede de
ramais e redes de telefonia) nas unidades da PCMG da Região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e no
interior do estado e locação de equipamentos de telefonia IP SEI nº 1510.01.0308788/2021-52
10/03/2021
Às
09:00
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretorde Aquisições/SPGF
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos interessados, que em razão da necessidade de adequação no Edital/Anexo I,
ca reagendada a sessão do pregão conforme quadro abaixo. Maiores informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-
7133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº Processo Objeto Data da Sessão
1511189
5/2022
Prestação de serviços de inventário, conguração, manutenção, instalação, suporte técnico e gerenciamento de
tarifas, em caráter preventivo e corretivo dos sistemas de comunicação telefônica e nas redes lógicas ( rede de
ramais e redes de telefonia) nas unidades da PCMG da Região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e no
interior do estado e locação de equipamentos de telefonia IP SEI nº 1510.01.0308788/2021-52
10/03/2021
Às
09:00
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretorde Aquisições/SPGF
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 1510.01.0173532/2021-11 - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0173532/2021-11
Partes: EMG/Polícia Civil e a Prefeitura Municipal de Luisburgo/MG. Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a Prefeitura
Municipal, visando a otimização/manutenção da prestação de serviços de Identicação Civil no Município. Duração: 60 (sessenta) meses, contados a
partir da publicação. Assinatura: 17/02/2022. Signatários: Agnelo de Abreu Baeta (P/PCMG) e Otenides dos Santos Hott Praça (P/Pref.).
2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 29/2019/PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0040347/2020-25
Partes: EMG/Polícia Civil e a Prefeitura Municipal de Mato Verde /MG. Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica. Duração: 36
(trinta e seis) meses, contados a partir 04/06/2021 a 03/06/2024. Da convalidação: Ficam convalidados todos os atos praticados a partir de 04/06/2021.
Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 18/02/2022. Signatários: Agnelo de Abreu Baeta (P/PCMG) e Oscar Lisandro Teixeira(P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA RRMCS Nº 11/2022/PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0079674/2021-52
Partes: EMG/Polícia Civil e Município de Silveirânia/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município de
Silveirânia. Duração: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 01/01/2022 a 31/12/2024. Da convalidação: 01/01/2022. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 16/02/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e Janio David Lamas (P/Pref.).
20 cm -21 1597053 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 04 de Janeiro de 2022 os recursos abaixo especicados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 150981-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3686097/2015
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 171418-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8633810/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170578-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8657890/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169066-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8660369/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170814-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8570511/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169115-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8511482/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169352-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8465195/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 165303-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8261739/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 166794-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6016921/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202220041210126.
Minas Gerais diário do executivo terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 – 27
Recurso CNH. Nº. 166814-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8581361/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164350-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8474047/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 166821-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9739883/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 165282-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8760595/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164942-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5974880/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164969-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9316856/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164226-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8795003/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 166808-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7163528/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164962-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6951285/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 165264-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8581396/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 165269-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8943240/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 166795-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8266684/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 166818-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8166754/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163278-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8256552/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163809-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8261646/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163165-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8166765/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163196-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8466229/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170887-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8256439/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 158861-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7366104/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 175484-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7820037/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 175482-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7490812/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 175486-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8478485/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 175487-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8473885/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 175445-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8562513/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 175485-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8562572/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 06 de Janeiro de 2022 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Marcelle
Moreira Bacellar Nunes – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/
MG.
PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 11 de Janeiro de 2022 os recursos abaixo especicados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 175463-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7821640/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 172125-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7774103/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 173087-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7820660/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 172368-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7932089/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 174743-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7821273/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 172393-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7821373/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 175406-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7161317/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 172347-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7836541/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 174763-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7932079/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 174727-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6777515/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 175444-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7381636/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 172996-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7758263/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 173069-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7162251/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 173918-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7821599/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 173919-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7839698/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 173071-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7604069/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 174681-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7971019/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 174671-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7769308/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 174806-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7932163/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 173086-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7821726/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 173072-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7919601/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 173074-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7824925/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 174808-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7932241/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169648-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9915567/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 173687-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9662123/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169965-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9916484/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 168762-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9662133/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 168763-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9661888/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 168740-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9661893/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 167354-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8414892/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 168557-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9040240/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 150018-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7605285/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163623-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7986228/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 161927-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6683920/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 162085-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6612991/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 161843-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6683923/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 168389-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7291460/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 172624-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7211743/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 13 de Janeiro de 2022 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Marcelle
Moreira Bacellar Nunes – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/
MG.
PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 18 de Janeiro de 2022 os recursos abaixo especicados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 175268-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8574097/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 175045-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8573835/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 168435-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7320796/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 167721-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7937215/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 176237-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9308136/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 150059-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7583044/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 061699-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 2359403/2013
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 148587-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8333627/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 178082-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7260434/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 35106/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 019/2015
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 086163-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3117156/2014
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170283-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8381302/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170285-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6858818/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 171942-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9360411/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 175902-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8991001/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 177851-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7816881/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 175835-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8999771/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 20 de Janeiro de 2022 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Marcelle
Moreira Bacellar Nunes – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/
MG.
PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 25 de Janeiro de 2022 os recursos abaixo especicados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 168892-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6688757/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169075-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4751250/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169842-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8702434/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170449-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8780234/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 174489-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6053444/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 172845-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9321596/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169820-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8262104/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170448-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8207009/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 173823-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9318053/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 168265-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9332462/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170919-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8060974/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 173593-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8839496/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 174521-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5432823/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 166422-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7969979/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 157141-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7755789/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 165768-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7016300/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 173089-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9228141/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 174805-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7161850/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 168226-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8827825/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169755-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6466367/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 160102-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7970949/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 160168-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8562579/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 172994-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8364428/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 27 de Janeiro de 2022 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Marcelle
Moreira Bacellar Nunes – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/
MG.
SEGUNDA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 04 de Janeiro de 2022 os recursos abaixo especicados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 170619-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8286272/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 171303-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8650374/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169918-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8792498/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170904-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8387812/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170639-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8254066/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170437-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8013499/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170107-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8770331/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170539-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9270839/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170831-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8660314/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169338-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8792435/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170643-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8765745/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 158731-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8141570/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 174762-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7820410/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 174723-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7839613/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 151107-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7919723/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 151192-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7503233/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 151203-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7838037/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 151186-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7838057/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 151185-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7932230/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 151093-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7835728/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 177524-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7758448/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 172422-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7847807/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 177803-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7774510/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 177543-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7932214/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 177531-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7777067/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 177775-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8358180/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 177550-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7821576/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 177856-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7824947/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 177848-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7836552/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 177548-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7758251/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 158728-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9089764/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 158729-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9232438/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 177861-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7820265/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 178552-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7758744/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 173243-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7838052/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 173974-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7838112/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 173995-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9232497/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 153321-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8420147/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 177527-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8562636/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 177576-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7821249/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 177827-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7758467/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 177834-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8604219/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 173998-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9234038/2020
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 174789-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7838149/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 174684-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7919599/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 173977-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7812471/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 175424-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7491355/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 175494-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7376938/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 174582-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7824955/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 153329-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7490688/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 173064-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7821650/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 06 de Janeiro de 2022 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto:
Pollyanna Aguiar Silva – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
SEGUNDA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 11 de Janeiro de 2022 os recursos abaixo especicados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 170540-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8573136/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170512-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8570695/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170645-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8625190/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170433-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8037257/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170441-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8780270/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169760-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8546927/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 176664-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8340392/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 171209-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8660397/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 096321-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7515336/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 171538-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8269045/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 171802-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8266914/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 171541-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8255999/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 172250-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8760378/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 171540-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8262114/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 172283-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8268680/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 170820-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8456508/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 152916-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8697725/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 167869-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9119040/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 172149-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8266612/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 173123-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8261636/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 169540-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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