Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 10-05-2022
| Data de publicação | 10 Maio 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
14 – terça-fe ira, 10 de Maio de 2022 diário do executivo Minas Gerais
n° 20456/2012, Usuário: Condomínio Nossa Fazenda, Esmeraldas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803053/2022. *Processo n°
17370/2022, Usuário: Antonio Pereira da Silva Sobrinho, Pouso Alegre,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803058/2022. *Processo
n° 17550/2022, Usuário: Minas Industria e Comercio de Eps Ltda,
Varginha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803061/2022.
*Processo n° 13475/2022, Usuário: Universidade Federal de Itajuba,
Itajubá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803062/2022.
*Processo n° 16117/2022, Usuário: Maria da Luz Nunes Goulart
Areias Eireli, Guaranésia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1803065/2022. *Processo n° 00806/2022, Usuário: Renato Sergio
Vilela Granha, Cabo Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1803068/2022. *Processo n° 02160/2022, Usuário: Helio Nogueira
Nunes, Ilicínea, Deferido, Portaria n°1803074/2022. *Processo n°
39271/2021, Usuário: Kohler Produtos para Cozinhas e Banheiros
Ltda - Kohler K E B Brasil, Andradas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1803077/2022. *Processo n° 10755/2022, Usuário: Industria
e Comércio de Polvilho Monte Belo Ltda, Cachoeira de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803080/2022. *Processo
n° 15949/2022, Usuário: Adriano José Moura, São José da Barra,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803083/2022. *Processo n°
17644/2022, Usuário: José Análio Neto, Passa Quatro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1803086/2022. *Processo n° 05615/2022,
Usuário: Bruno Schuwart Costa, Santa Rita do Sapucaí, Deferido,
Portaria n°1803088/2022. *Processo n° 58445/2019, Usuário: João da
Mata Rezende, Conselheiro Lafaiete, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1803096/2022. *Processo n° 58444/2019, Usuário: João da
Mata Rezende, Conselheiro Lafaiete, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1803097/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Sul de Minas. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Varginha, 09 de Maio de 2022.
09 1632044 - 1
A Superintendente da SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cienticam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 38465/2021, Usuário: Mineração Morro Verde Ltda., Luiz
Rodarte da Silva, Pratápolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0803060/2022.
Reticação:
Retica-se a portaria nº. 1803447 publicada dia 13/04/2019. Outorgada:
Mineração Morro Verde Ltda. CNPJ: 20.094.607/0002-76. Onde se
lê: Nível estático: 29,70 m. Nível dinâmico: 33,20 m. Coordenadas
Geográcas: Latitude: 20°47’59,26”S e Longitude: 46°50’40,52”W.
Finalidade. Consumo humano e dessedentação de animais, com o
tempo de captação de 03:00 horas e 28 minutos/dia, 12 meses/ano.
Leia-se: Nível estático: 32,4 m. Nível dinâmico: 34 m. Coordenadas
Geográcas: Latitude: 20°48’00,73”S e Longitude: 46°50’48,67”W.
Finalidade. Consumo humano e aspersão de vias, com o tempo de
captação de 23:00 horas e 30 minutos/dia, 12 meses/ano. Município:
Pratápolis - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Varginha, 09 de Maio de 2022.
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Reticações:
Retica-se a portaria nº. 1802715 publicada dia 27/04/2022. Outorgados:
Antônio Westin, Martyna Lanzoni Figueiredo Westin, Marcela Lanzoni
Figueiredo Westin. Onde se lê: CPFs: 05*.***.***-*0, 59*.***.***-*6,
10*.***.***-*5. Leia-se: CPFs: 05*.***.***-*0, 10*.***.***-*9 e
10*.***.***-*5. Município: São Sebastião do Paraíso - MG.
Retica-se a portaria nº. 1802875 publicada dia 03/05/2022. Onde se
lê: Outorgada: Cecilia Cunha Barros de Simoni. CPF: 44*.***.***-*4.
Leia-se: Outorgada: Maria Cecilia Cunha Barros de Simoni. CPF:
44*.***.***-*4. Município: São José da Barra - MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 01547 de 12/01/2022. Requerente: Carlos
Dias do Prado Neto EPP. CNPJ: 03.914.847/0001-70. Curso d’água:
Sem Nome . Motivo: Considerando a não apresentação de estudos
listados nos termos de referência disponibilizados pelo Igam nos autos
do processo de outorga, que tem como consequência o arquivamento do
processo de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48,
de 04 de outubro de 2019. Município: Jacutinga - MG.
Arquiva-se o processo nº. 43978 de 26/08/2021. Requerente:
Quartzominer Comércio de Quartzo e Minérios Ltda. CNPJ:
12.019.693/0001-43. Curso d’água: Rio do Peixe . Motivo:
Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento do
processo em razão do não atendimento à informação complementar.
Considerando a não apresentação das informações solicitadas nos autos
do processo, que tem como consequência o arquivamento do processo
de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto nº 47.705 de 04 de
setembro de 2019. Município: Ritápolis - MG.
Arquiva-se o processo nº. 55497 de 24/11/2021. Requerente: Major
Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. CNPJ: 42.317.070/0001-18.
Curso d’água: Sem Nome . Motivo: Considerando que o processo foi
formalizado sob modo de uso equivocado, que tem como consequência
o arquivamento do pedido de outorga, nos termos do artigo 54 A
da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: São
Sebastião da Bela Vista - MG.
Arquiva-se o processo nº. 12056 de 18/03/2022. Requerente: Louis
Dreyfus Company Sucos S.A. CNPJ: 00.831.373/0039-87. Curso
d’água: Rio Santana . Motivo: Considerando a fundamentação técnica,
que sugere o arquivamento do processo em razão da divergência
acerca da coordenada geográca de localização da intervenção em
recurso hídrico. Considerando a incompatibilidade das informações
prestadas acerca da localização do ponto de intervenção em recurso
hídrico nos autos do processo de outorga, que tem como consequência
o arquivamento do processo de outorga, nos termos do artigo 54 A
da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: São
Sebastião do Paraíso - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br Varginha,
09 de Maio de 2022.
09 1632003 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cienticam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 58857/2021, Usuário: Aramil Aramifício Mineiro LTDA,
Leopoldina, Deferido com condicionantes, Portaria n°1003099/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 09 de Maio de 2022.
09 1632033 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018 e Portaria Igam n° 39, de 30/04/2021,
cienticam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 58077/2020, Usuário: Sebastião Ferreira de Almeida, São
Francisco, Deferido com condicionantes, Portaria n°1603063/2022.
*Processo n° 15251/2020, Usuário: Leonardo Santos Amaral, Montes
Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1603069/2022.
*Processo n° 47488/2020, Usuário: José Leôncio Junior, Jaíba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1603072/2022. *Processo
n° 26740/2021, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - Copasa MG, Capitão Enéas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1603075/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Montes Claros, 09 de Maio de 2022.
09 1631834 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cienticam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 54986/2020, Usuário: Nexa Recursos Minerais S/A,
Vazante, Deferido com condicionantes, Portaria n°0703067/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 09 de Maio de 2022.
09 1631620 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS
E FUNÇÕES PÚBLICOS
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JUNIO ROCHA LUZ -Masp 1384021-0, CONTRATO ASSISTENTE
TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO EM PATOLOGIA
CLINICA)/TÉCNICO DE LABORATÓRIO(TÉCNICO DE
ANÁLISES CLÍNICAS - VESPASIANO); ANTONIO MARCOS
PINTO -Masp 1506473-6, CONTRATO ASSISTENTE TECNICO
HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO EM PATOLOGIA
CLINICA)/TÉCNICO DE SAÚDE(TÉCNICO DE PATOLOGIA
CLÍNICA - SABARÁ).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
IVONE BAMBIRRA -Masp 1467952-6, CONTRATO TECNICO
OPERACIONAL DA SAUDE LEI 18185/09(TECNICO EM
PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO DE LABORATÓRIO(FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM); ELIANE BASQUES MOURA
-Masp 1198136-2, MED(MEDICO CIRURGIAO PEDIATRICO)/
MÉDICO (BELO HORIZONTE); LUZIA APARECIDA GONCALVES
-Masp 1299257-4, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/
ENFERMEIRO (PAULA CÂNDIDO).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
KARINE SUENE MENDES ALMEIDA RIBEIRO -Masp 1103564-9,
PES/ENFERMEIRO (MONTES CLAROS); MARIA LEIDIANE
RODRIGUES PEREIRA REIS -Masp 1301268-7, PES/PES.
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
WATERSON ROCHA GOMES BRANDAO -Masp
0386008-7, MEDICO LEGISTA(EM AFAST.PREL.)/MÉDICO
(GINECOLOGISTA - MOEDA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
MARIA DO CARMO FERREIRA SILVA -Masp 1246697-5, PEB/
PEB; ADRIANE RODRIGUES ROQUE DOS SANTOS -Masp
1264458-9, PEB/PEB; HELTON SALES -Masp 1254690-9, PEB/
PEB; YAMNA CARLOS ALVES NOGUEIRA -Masp 0947708-4,
PEB/EEB; DEBORA CRISTINA SOARES -Masp 1112399-9, PEB/
PEB; CLAUDIA MARIA SILVA DE ASSIS -Masp 0899732-2,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; ANDREIA APARECIDA SA
DE JESUS DA SILVA -Masp 1302999-6, PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(BELO HORIZONTE); JUCILEIA APARECIDA
DOS SANTOS GOMES -Masp 1266427-2, PEB/PEB; JANAINA
MARLIA MOURA DA SILVEIRA HEQUES -Masp 1202616-7, PEB/
EEB; HEUDES CARVALHO DE OLIVEIRA RODRIGUES -Masp
1354249-3, PEB/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA);
OTTO DE OLIVEIRA HORTA -Masp 1488505-7, PEB/PEB;
GUSTAVO ELIAS RAMOS RODRIGUES -Masp 1470037-1, PEB/
PEB; WANDERLEIA DE PAULA NAZARETH -Masp 0863827-2,
PEB/PROFESSOR(SABARÁ); LOURDES BERNADETE DA
CONCEICAO ROCHA -Masp 0258476-1, PEB(APOSENTADO)/
PEB.
-SRE METROPOLITANA B:
EUDINEIA PIRES -Masp 0442473-5, PEB/PEB; ADRIANA
DE ALMEIDA FERREIRA -Masp 0613248-4, PEB/
PROFESSOR(BETIM).
-SRE METROPOLITANA C:
MARCELA APARECIDA ALVES CAMARA FIGUEIREIDO
-Masp 1113979-7, PEB/PEB; FLAVIA ANTONIA ANTUNES -Masp
1216564-3, PEB/PROFESSOR(SETE LAGOAS); RENATA ALVES
DUARTE -Masp 0445575-4, PEB/PEB; RAFAEL ALVES JEREMIAS
-Masp 1486087-8, PEB/PEB.
-SRE DE ARACUAI:
SANDRA PINHEIRO GUEDES SOARES -Masp 0638211-3,
PEB(EM AFAST.PREL.)/EEB; EDINETE APARECIDA VIEIRA
GONCALVES -Masp 1348768-1, PEB/PEB.
-SRE DE BARBACENA:
NAIRELLY MARINA HELENO DE SOUZA -Masp 1336762-8, PEB/
TÉCNICO DE ENFERMAGEM(RIO ESPERA); MIRIANA ARAUJO
DE SOUZA RIBEIRO -Masp 1480509-7, PEB/ASSESSOR TÉCNICO
AMBIENTAL(MADRE DE DEUS DE MINAS); ROSILDA DE
CASSIA NASCIMENTO -Masp 1417132-6, PEB/PEB; MIRIAN
FERREIRA SILVA VIEIRA PAIVA -Masp 1271576-9, PEB/EEB;
VALDINEIA MARCIA FRANCO DE FARIA -Masp 1507279-6, PEB/
PEB; JOCASTA TAVARES DE SOUZA OLIVEIRA -Masp 1461191-7,
PEB/PROFESSOR DE APOIO(CARANDAÍ); JEISA FLAVIA
PASSOS RODRIGUES CHAVES -Masp 1507698-7, PEB/PEB;
FLAVIA APARECIDA VIEIRA FERREIRA -Masp 1106045-6, PEB/
PEB; LUIZ ANTONIO HENRIQUES JUNIOR -Masp 1510210-6,
PEB/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - CARANDAÍ).
-SRE DE CAMPO BELO:
TANIA RIBEIRO DA SILVA -Masp 1498619-4, ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA)/PEB; LUCIANA FONSECA STIVI -Masp 1476367-6,
PEB/PEB; MARIA CLAUDIA DE SOUZA ABREU -Masp 1172282-4,
PEB/PEB.
-SRE DE CARANGOLA:
NEILLA GONCALVES DE MEDEIROS -Masp 1222238-6, PEB/
PROFESSOR I(FERVEDOURO).
-SRE DE CARATINGA:
JADERSON PEREIRA DE OLIVEIRA -Masp 0879660-9, PEB/PEB.
-SRE DE CAXAMBU:
DANIEL HENRIQUE GONCALVES -Masp 1155784-0, PEB/PEB.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
LEANDRO ALVES FIGUEIRA -Masp 1429478-9, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA(OURO BRANCO).
-SRE DE DIAMANTINA:
ELISANGELA DO ROSARIO DE SOUSA -Masp 1353655-2, PEB/
PROFESSOR(SERRO); SIMONIA RODRIGUES DE CARVALHO
-Masp 1203398-1, PEB/PEB; MARCELA CRISTINA MARTINS
-Masp 1261594-4, PEB/PROFESSOR(COUTO DE MAGALHÃES
DE MINAS); NILSA DE JESUS BARBOSA ROSA -Masp 0802864-9,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
NEIVA APARECIDA RESENDE -Masp 1152948-4, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); MARTA JOSE LEITE DE MENEZES
-Masp 0763323-3, PEB/ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA);
VANDERLENE APARECIDA DE ANDRADE RESENDE -Masp
1386319-6, PEB/PROFESSOR(PIRACEMA); BIANCA CHRISTIAN
MEDEIROS SALES -Masp 1490570-7, PEB/PES.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
JOSELIA FERNANDES DOS SANTOS -Masp 1328358-5, PEB/
PROFESSOR MUNICIPAL(GOVERNADOR VALADARES); SELMA
MARIA FERREIRA PINTO -Masp 0292069-2, PEB(APOSENTADO)/
PEB; JOSE HELIO DE ASSIS -Masp 0895016-4, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB.
-SRE DE GUANHAES:
RENATO FERNANDES RIBEIRO -Masp 1507315-8, PEB/TÉCNICO
EM AGROPECUÁRIA(FREI LAGONEGRO); SHIRLAINE
APARECIDA BARROSO -Masp 0834884-9, PEB/PEB; MARIA
JOSE TEIXEIRA -Masp 0616461-0, EEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO
EVANGELISTA); GERALDA MAGELA COELHO SANTIAGO
-Masp 0839917-2, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; SARA
CRISTINA DA SILVA -Masp 1359812-3, PEB/ENFERMEIRO
(SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO); DANIELA SOUSA
AZEVEDO -Masp 1473389-3, PEB/PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
BASICA(ITAMARANDIBA).
-SRE DE ITAJUBA:
MARCIA CRISTINA GONCALVES -Masp 1477094-5, PEB/
PROFESSOR(PARAISÓPOLIS).
-SRE DE ITUIUTABA:
EDUARDO HENRIQUE SILVA RAFAEL -Masp 1462108-0, PEB/
PEB; CAMILA MARTINS DE PAULA -Masp 1293781-9, PEB/PEB.
-SRE DE JANAUBA:
MARIA APARECIDA GOUVEIA SILVA DE PAIVA -Masp
1058878-8, ATB/PEB; FATIMA APARECIDA MEDEIROS SOARES
-Masp 1314593-3, PEB/PEB; INA PAULA MARTINS PEREIRA
LEAL -Masp 1155252-8, PEB/PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
BASICA(JANAÚBA); DIEGO LAUSTHER SANTOS -Masp
1323579-1, PEB/PEB; NATANAEL MENDES COSTA -Masp
1495243-6, PEB/ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA).
-SRE DE JUIZ DE FORA:
ANDRE ROCHA PARADELA -Masp 1467473-3, EEB/PEB; KARINE
GOMES DE ANDRADE ZAGNOLI -Masp 1218608-6, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA); MARA JUSTINIANO DA SILVA
-Masp 1473108-7, PEB/PEB; JULIA BARRETO DE ALMEIDA
-Masp 1370858-1, PEB/PEB.
-SRE DE LEOPOLDINA:
ELIETE MARTINS VICTORIO -Masp 1381642-6, ATB/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO - ESTADO
DO RIO DE JANEIRO).
-SRE DE MANHUACU:
MARCIA LOUBACK PRAXEDES -Masp 0343571-6,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/EEB;
HELIO SIMAO MEDEIROS -Masp 1474576-4, PEB/PEB; JOSIANE
ROSA LACERDA -Masp 1478015-9, PEB/PROFESSOR(MUTUM);
KENNEDY NUNES RAPOSO -Masp 1348696-4, PEB/
PROFESSOR(SIMONÉSIA); ELIZABETH MACHADO MARTINS
-Masp 0330603-2, PEB(APOSENTADO)/PEB; VANIA DE SOUZA
-Masp 1110600-2, PEB/PEB.
-SRE DE MONTE CARMELO:
SHIRLEY ALVES DA SILVA MELO -Masp 0698435-5,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; WILIANE NUNES
DA SILVA VENANCIO -Masp 1442291-9, PEB/PEB; SIMONE
MARA MACHADO -Masp 1170546-4, PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(MONTE CARMELO); RAFAEL COSTA LIMA -Masp
1477525-8, PEB/PEB.
-SRE DE MONTES CLAROS:
VALDIRENE MACEDO FERREIRA -Masp 1116612-1, PEB/
FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO(BRASÍLIA DE MINAS).
-SRE DE OURO PRETO:
PABLO AUGUSTO SATHLER PEDROSA -Masp 1500979-8, PEB/
PEB; MARCELO FELIPE SABINO DOS SANTOS -Masp 1353052-2,
PEB/PEB; THAIS VIEIRA DE CARVALHO SILVA -Masp 1421936-4,
PEB/PROFESSOR(OURO PRETO); JOHN MAX DA SILVA NUNES
-Masp 1513131-1, PEB/PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
LUCIANA VIANNA DA CUNHA PEREIRA -Masp 0661899-5, PEB/
PEB.
-SRE DE PASSOS:
SANDRA MARIA CARDOSO FARIA -Masp 0299859-9, P5/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); ELAINE
RODRIGUES SOUSA E SILVA -Masp 1240232-7, PEB/
PROFESSOR(PIUMHI).
-SRE DE PATROCINIO:
ZEILA MARIA RABELO RAMOS -Masp 1501639-7, PEB/PEB;
MARIA URSULA MARQUES DE MOURA OLIVEIRA -Masp
1280767-3, PEB/PEB.
-SRE DE PIRAPORA:
ROMILTON XAVIER DA SILVA -Masp 1384266-1, PEB/EEB.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
LEILA MALDI -Masp 0735346-9, PEB/PEB.
-SRE DE PONTE NOVA:
REGINA CELIA CARNEIRO -Masp 0273869-8, PEB(APOSENTADO)/
EEB; RENATA BARCELOS REPOLES -Masp 1246904-5, EEB/
PEB; BEATRIZ CONEGUNDES BRUM -Masp 1288165-2, PEB/
PROFESSOR DE APOIO(PIEDADE DE PONTE NOVA); NELI
MARTINS FERREIRA DE LIMA -Masp 0843543-0, PEB/REGENTE
DE TURMA (JEQUERI); REGINA MARGARIDA FERREIRA
EGIDIO -Masp 0963319-9, PEB/PROFESSOR(JEQUERI); MARCO
ORELIO GORDIANO OLIVEIRA -Masp 1431114-6, PEB/PEB;
JULIANO NUNES MARTINS -Masp 1489874-6, PEB/PEB; ROGER
FERREIRA XAVIER -Masp 1495132-1, PEB/PEB.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
SIDNEY FERREIRA DA SILVA -Masp 1182048-7, PEB/PEB;
ANA LUCIA DE CARVALHO AVILA -Masp 0890974-9, PEB/
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(SÃO JOÃO DEL REI);
JULIANA DO CARMO SILVA PAIVA -Masp 1275431-3, EEB/
PROFESSOR(ITUTINGA); GLAUCE APARECIDA DE SOUZA
-Masp 1383140-9, PEB/PEB; LEANDRO ELOI DE SOUSA -Masp
1342223-3, PEB/PEB; PATRICIA APARECIDA SILVA -Masp
1382096-4, PEB/PEB.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
ROMILDA NUNES DE SOUZA -Masp 0573239-1, PEB/
PROFESSOR(NOVO CRUZEIRO); ANA CRISTINA BARBOSA DA
SILVA -Masp 0343094-9, PEB/PEB; ROSANE RODRIGUES DOS
SANTOS -Masp 1297104-0, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/
PEB; DANIELA FIGUEIREDO OLIVEIRA CHAVES -Masp
1391211-8, PEB/PEB; RITA MARIA GONCALVES DOS
SANTOS -Masp 1097476-4, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(MALACACHETA); LUCIANA GRASSI SEDLMAIER
-Masp 0326869-5, PEB(APOSENTADO)/PEB; KEZIA RIBEIRO
XAVIER QUARESMA -Masp 1394036-6, PEB/PEB; BERENICE
SILVA FIGUEIREDO LIMA -Masp 1081242-8, PEB/PROFESSOR
DA EDUCAÇÃO BASICA(SETUBINHA); GIRLEY MOREIRA
DA COSTA BORGES -Masp 1325487-5, ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA)/PEB; ILDETE CAMPOS GUIMARAES -Masp
0635550-7, PEB(EM AFAST.PREL.)/EEB; TEREZINHA DE
JESUS PEREIRA BARBOSA -Masp 1452041-5, PEB/PEB; MARIA
FERREIRA DA CRUZ -Masp 1459588-8, PEB/PEB; ZENILDA
BENEDITO FONTOURA OLIVEIRA -Masp 1258663-2, PEB/PEB;
ANNE STELLE CHAVES SAUDE -Masp 0445409-6, PEB/PEB.
-SRE DE UBA:
CRISTIANE SOARES CONDE -Masp 0524760-6, ATB/
PROFESSOR(RIO POMBA); ANGELA ARAUJO DE SOUZA -Masp
1247095-1, PEB/PROFESSOR(UBÁ); CLERIA FELIX CIPRIANO
-Masp 1481243-2, PEB/PROFESSOR(TABULEIRO); RAFAELA
APARECIDA DE PAULA -Masp 1497221-0, ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA)/PEB; GEYSA ARRIGHI DE OLIVEIRA -Masp
1151037-7, PEB/PROFESSOR(PIRAÚBA).
-SRE DE UBERLANDIA:
SYLVIA MARIA ALVES DE SOUSA -Masp 0690096-3,
PEB(APOSENTADO)/PEB; TERESINHA OLIVEIRA FINOTTI
-Masp 0210260-6, EEB/PEB(APOSTILA DIRETOR I); MARCELO
RODRIGUES FLORENCIO -Masp 1473547-6, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO FISICA(UBERLÂNDIA); PATRICIA DE
FREITAS NUNES SILVA -Masp 1494445-8, PEB/PROFESSOR
II(CAMPINA VERDE); LEILA GONCALVES DE FARIA -Masp
1499191-3, PEB/PROFESSOR(MONTE ALEGRE DE MINAS -
APOSENTADO RPPS); VALDECI ALVES DE ARANTES -Masp
0825688-5, PEB/PROFESSOR(UBERLÂNDIA - APOSENTADO
RPPS); ISABELA PAULA SILVA -Masp 1487771-6, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PEB; MARIA ISABEL NOGUEIRA -Masp
1391102-9, PEB/PEB; ELAINE ALVES DE OLIVEIRA -Masp
1158998-3, PEB/PROFESSOR(CAMPINA VERDE); LUCIANA
ALVES DE OLIVEIRA FLORENCIO -Masp 1352589-4, PEB/PEB;
LIZANDRA SILVA PIQUI -Masp 1109376-2, PEB/PEB; RUTE
BARCELOS ALBUQUERQUE E SILVA -Masp 1186462-6, PEB/
PEB; TAYLINE ANGELA DE SOUZA -Masp 1315933-0, PEB/
PEB; VIVIANE DESLANDES DIAS -Masp 0976755-9, PEB/
PROFESSOR(UBERLÂNDIA); EDNA CARLA SILVA GOMES
-Masp 0849577-2, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB.
-SRE DE UNAI:
RENATA PEREIRA DE SOUSA -Masp 1494424-3, PEB/
PROFESSOR(FORMOSO); JOELMA BATISTA CECCHETTO
-Masp 1481709-2, PEB/VICE-DIRETOR(FORMOSO).
-SRE DE VARGINHA:
LUCIANA CALACA PEREIRA -Masp 1449551-9, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PEB; HELENY CAROLINE DAMASCENO
GERMANO -Masp 1472820-8, PEB/PROFESSOR DE
INFORMATICA(LAMBARÍ); HAIANY APARECIDA FERREIRA
-Masp 1433297-7, PEB/PEB; MARLUCI MORAIS CHAVES
ANICESIO -Masp 1211177-9, PEB/PEB; SILVANA ANTONIA
DE OLIVEIRA -Masp 1407551-9, PEB/PROFESSOR(GUAPÉ);
REGINALDA BUENO VILELA -Masp 1155836-8, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
TARCISIO VERSIANI AZEVEDO FILHO -Masp 1082227-8,
MED(MEDICO CIRURGIAO GERAL)/MED(MEDICO
CIRURGIAO GERAL, EXERCENDO FUNCAO GRATIFICADA
HOSPITALAR 4). - Por não haver compatibilidade de horários;
LUANA CARLA DE PAULA OLIVEIRA -Masp 1314882-0,
CONTRATO ANALISTA DE GESTAO E ASSISTENCIA A
SAUDE(FARMACEUTICO)/CONTRATO ANALISTA DE GESTAO
E ASSISTENCIA A SAUDE(FARMACEUTICO). - Por não haver
compatibilidade de horários; AUGUSTO HENRIQUE COSTA -Masp
1282241-7, TOS(TECNICO EM RADIOLOGIA)/TÉCNICO DE
SAÚDE(TÉCNICO EM RADIOLOGIA - SABARÁ). - Por não haver
compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
MARIA CUSTODIA MACHADO NETA -Masp 1012173-9, PEB/
PROFESSOR(CATAS ALTAS). - Por não haver compatibilidade de
horários; ROSE LUZIA DOS REIS -Masp 1034563-5, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE METROPOLITANA B:
ELIANE DE PAULA -Masp 1303556-3, PEB/AGENTE DE
SERVIÇOS ESCOLARES(BETIM). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE DE SERVIÇOS
ESCOLARES(BETIM) de natureza técnica ou cientíca, nos termos do
Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE CAMPO BELO:
ROSA DIVINA DO COUTO -Masp 1456998-2, PEB/
PROFESSOR(CRISTAIS). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
AMANDA PINTO ROCHA -Masp 1276847-9, EEB/
PROFESSOR(CLÁUDIO). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE ITUIUTABA:
SIMONE MARQUES LORENA COSTA -Masp 0890061-5, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE JANAUBA:
SIBELLY DAYANE PEREIRA SOUZA -Masp 1159802-6, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; BEATRIZ
RODRIGUES BARBOSA -Masp 1359778-6, PEB/ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE LEOPOLDINA:
SERGIO VAZ VIEIRA -Masp 0944798-8, PEB(EXERCENDO VICE-
DIRECAO)/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE MANHUACU:
ROSILENE APARECIDA NETO CHAGAS MACHADO -Masp
1118710-1, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE MONTES CLAROS:
ANDRE LUIZ SILVA -Masp 1492486-4, PEB/AGENTE DA GUARDA
MUNICIPAL I(CAPITÃO ENÉAS). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade
de horários. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego
ou função públicos de AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL I de
natureza técnica ou cientíca, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
GERALDA GENI FERREIRA -Masp 1494997-8, PEB/
PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO). - Por não haver
compatibilidade de horários.
09 1631900 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º da Instrução Normativa
SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, concede, nos termos do artigo
179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12 do Decreto
nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso IV do artigo 1º da Resolução
nº 2.321, de 04 de julho de 1992, a Adriana Fernandes Vieira, MASP
896.945-3, ocupante de cargo da carreira de Gestor Governamental
(GGOV), Nível II, Grau A, da Advocacia Geral do Estado de Minas
Gerais (AGE-MG), 02 (dois) anos de licença para tratar de interesses
particulares, a contar de 23/05/2022.
06 1630928 - 1
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG/MG, instaura o
Processo Administrativo de nº SEI 1500.01.0175774/2021-67, em
atendimento aos dispostos no art. 37 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002 e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005,
referente à cobrança de débito do servidor F.S.C.R, Masp 752710-4,
no valor líquido de R$4.680,28 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais
e vinte e oito centavos), a ser restituído aos cofres públicos, em razão
dos pagamentos creditados indevidamente do mês de outubro e 15
dias de setembro de 2021 no valor de R$ 12.626,73, já compensado o
crédito de R$ 7.946,45 referentes à progressão na carreira de EPPGG,
conforme publicado no “MG” 07/04/2016, acerto de 5/12 do 13º
salário referentes ao exercício de 2021 e restituição de contribuição
previdenciária descontada a maior, conforme planilhas de cálculos
anexas ao processo.
Natália de Carvalho Rocha Lucena
Diretoria de Recursos Humanos / SEPLAG
09 1631681 - 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 02/01/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Santa Barbosa de Souza,
MASP 308.953-9, CPF 481.009.866-49, ocupante do cargo de Auxiliar
de Serviços de Educação Básica, Código ASB, Nível I, Símbolo ASB1,
Grau N, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Uberlândia /
MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
declara aposentada a partir de 06/04/2010, com proventos integrais nos
termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada
em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da
Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Marlene Maravilha
dos Santos, MASP 326.985-9, CPF 422.963.076-04, ocupante do
cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo
PEB1, Grau E, lotada na da Secretaria de Estado de Educação- Novo
Cruzeiro- MG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205092310160114.
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