Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022
| Data de publicação | 28 Janeiro 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o sexta-f eira, 28 de Janeir o de 2022 – 7
Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOVNº 09, 26 DE JANEIRODE 2022.
Dispõe sobre concessão de progressão na carreira de servidores lotados na Secretaria de Estado de Governo.
O SECRETÁRIODE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo inciso VIdo § 1º do art. 93 da Constituição do Estado,
e considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão,conforme dispostono art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, mediante o cumprimento dos requisitos
necessários,aosservidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras de Auxiliar da Indústria Gráca - AIG, Auxiliar de Serviços
Governamentais - AUSG, Técnico de Administração Geral - TAG e Técnico da Indústria Gráca - TIG,lotados na Secretaria de Estado de Governo
- SEGOV, relacionados no Anexo Únicodesta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitosa partir das vigências apontadas noAnexo Único.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2021.
Igor Mascarenhas Eto
Secretáriode Estado de Governo
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEGOV Nº 09/2022)
MASP SERVIDOR CARREIRA NIVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO GRAU VIGÊNCIA
0385986-5 ADRIANA DRUMOND GERVÁSIO AUSG V E F 01/01/2022
1045344-7 DENILSON MARINS DE MATOS TAG V A B 03/01/2022
1045395-9 GERALDO EUGÊNIO PACELLI RENA LEÃO AIG V C D 01/01/2022
1045343-9 JOSÉLUCAS DO ESPÍRITO SANTO PEREIRA TIG IV E F 01/01/2022
1045406-4 MÁRCIO DE FARIA TIG IV E F 03/01/2022
1045430-4 OZÓRIO JOSÉARAÚJO DO COUTO TAG V C D 01/01/2022
1157627-3 SOLANGE CRISTINA DA SILVA TIG III A B 16/01/2022
27 1585225 - 1
PORTARIA SEGOV Nº 05/2022
Dispõe sobre recondução da Comissão Processante designada pela
PORTARIA CONJUNTA SEGOV/SECRETARIAGERAL/ PAD Nº
01/2021, publicada no Diário Ocial de Minas Gerais em 29 de janeiro
de 2021, alterada pelas Portaria Conjunta SEGOV/ SECRETAIRA-
GERAL/ Nº 05/2021, pulicada no Diário Ocial de Minas Gerais em 07
de maio de 2021; Portaria Conjunta SEGOV/SECRETARIA GERAL/
Nº 11/2021, publicada no Diário Ocial de Minas Gerais em 03 de
setembro de 2021 e PORTARIA CONJUNTA SEGOV/SECRETARIA
GERAL/Nº 15/2021, publicada no Diário Ocial de Minas Gerais em
30 de novembro de 2021 e prorrogação de prazos para conclusão dos
respectivos trabalhos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado de
Minas Gerais e tendo em vista o disposto nos artigos 218 e 219 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e considerando os motivos apresentados
pela Senhora Presidente da Comissão Processante.
DETERMINA:
Art. 1º - A Recondução dos membros da Comissão designada para a
apuração dos fatos no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar
- pela PORTARIA CONJUNTA SEGOV/SECRETARIA-GERAL/
PAD Nº01/2021, publicada no Diário Ocial de Minas Gerais em
29 de janeiro de 2021, alterada pelas Portaria Conjunta SEGOV/
SECRETARIA-GERAL/Nº 05/2021, publicada no Diário Ocial de
Minas Gerais em 07 de maio de 2021; Portaria Conjunta SEGOV/
SECRETARIA-GERAL/nº 11/2021, publicada no Diário Ocial de
Minas Gerais em 03 de setembro de 2021 e PORTARIA CONJUNTA
SEGOV/SECRETARIA-GERAL nº 15/2021, publicada no Diário
Ocial de Minas Gerais em 30 de novembro de 2021..
Art. 2º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a contar da publicação da
presente portaria, o prazo para conclusão das apurações.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2022.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
27 1584711 - 1
Advocacia-Geral do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
RESOLUÇÃO AGENº135, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
Concede Promoções nas Carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais a que se refere
a Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, no Decreto
nº 47.963, de 28 de maio de 2020, e na Resolução SEPLAG n.º 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Promoção na Carreira, pela regra geral, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005 e da Resolução SEPLAG Nº
067 de 18 de outubro de 2010, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado, relacionado
no Anexo único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data constante no anexo desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 2022. SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
ANEXO ÚNICO
Carreira de Gestor Governamental – GGOV
Nº MASP NOME Situação Anterior Promoção Data de vigência
Nível Grau Nível Grau Dia Mês Ano
1 1.228.461-8 Clayton de Oliveira Gonçalves I D II A 1 1 2022
27 1585237 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR ADVOGADO-
GERAL DO ESTADO, EM 26/01/2022:
ATO AGE N° 2.885
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 83, 28 de janeiro
de 2005, no Decreto n.º 47.963, de 28 de maio de 2020, na Lei
Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, REVOGA a súmula
administrativa nº 26 desta Advocacia Geral do Estado, tendo em vista
que o tema será tratado, de forma atualizada, em novo enunciado.
ATO AGE N° 2.886
SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 36, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 8º da Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de
2004, edita a presente Súmula Administrativa, de caráter obrigatório a
todos os órgãos jurídicos de representação judicial do Estado de Minas
Gerais:
“Fica dispensada, como regra, a interposição de recurso especial ao
Superior Tribunal de Justiça e recurso extraordinário ao Supremo
Tribunal Federal contra acórdão proferido em segundo grau,
conrmando ou concedendo tutela provisória, de natureza cautelar
ou antecipatória contra a Fazenda Pública Estadual. Todavia, a
interposição do recurso especial e/ou recurso extraordinário deverá
ocorrer nos casos de deferimento da tutela provisória com agrante
violação à lei ou à Constituição ou de fuga dos parâmetros xados
na jurisprudência dos tribunais superiores. Sempre que a medida
antecipatória for posteriormente revogada, deverá ser buscado o
ressarcimento ao erário.”
LEGISLAÇÃO: Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 - CPC.
MANIFESTAÇÃO DA CJ: PROMOÇÃO nº 37425288, de 03 de
novembro de 2021.
JURISPRUDÊNCIA: Súmula 735 do STF; STF - ARE 1266787/AgR;
STJ - AgInt no AREsp 1653798/GO; STJ - AgInt no AREsp 1375975/
MG.
ATO AGE N° 2.887
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 83, 28 de janeiro
de 2005, no Decreto n.º 47.963, de 28 de maio de 2020, na Lei
Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, REVOGA a súmula
administrativa nº 19 desta Advocacia Geral do Estado, tendo em vista a
alteração do dispositivo legal nela mencionado.
27 1585244 - 1
ATO ASSINADO PELO SENHOR ADVOGADO-
GERAL DO ESTADO, EM 26/01/2022:
ATO AGE N° 2.888
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o Despacho nº 175/2022/AGE/GAB/ASSGAB,
RECLASSIFICA, nos termos do disposto no art. 3º, §1º c/c art. 30-A,
§2º, III da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto
nº 46.867, de 22 de outubro de 2015 e no art. 5º da Resolução AGE
nº 29, de 23 de outubro de 2015, a Procuradora do Estado LETÍCIA
RODRIGUES VICENTE, MASP 1.336.296-7, lotada na Advocacia
Regional do Estado em Varginha, para exercício no Escritório Seccional
de Poços de Caldas da Advocacia-Geral do Estado.
27 1585258 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral da Polícia
Militar de Minas Gerais:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso
III e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e Promovendo
e Transferindo Compulsoriamente - de conformidade com o art. 204 e
nos termos do art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual
n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n.
109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição do Estado de Minas
Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à Constituição do Estado
de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003; promove Ao Posto de
CAPITÃO PM o militar n. 106225-6 , 1º TENENTE PM QOC EDSON
RODRIGUES SILVA, da 11 RPM , a partir de 23/11/2021 e transfere
compulsoriamente, a partir de 24/11/2021para o Quadro de Ociais da
Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto. Retica
a matéria publicada no Diário Ocial de Minas Gerais n. 20 de 27 de
janeiro de 2022, por erro de escrita.
27 1584935 - 1
ATO PMMG Nº 04/ 2022
REVOGAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados, para atuar como Ordenadores
de Despesas na respectiva Unidade Executora, a partir da data especicada, a saber:
UNIDADE SITUAÇÃO NR PM NOME CPF DATA
12ª RPM: 1250032;
1250035; 1250044;
1250083; 1250103;
1260080
TITULAR 118.693-1 Ten Cel PM Erbert Evangelista Amâncio de Souza 894.755.186-49 19/01/2022
04ª RPM: 1250021;
1250039; 1250112;
1260080 SUBSTITUTO 124.318-7 Maj PM Márcio Ferreira Duarte 906.652.366-20 14/01/2022
19ª RPM: 1250043 TITULAR 107.031-7 Ten Cel PM Ronan Muniz dos Santos 716.432.906-06 20/12/2021
DESIGNAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA a competência aos militares abaixo relacionados, para atuar como Ordenador
de Despesas na respectiva Unidade Executora, a partir da data especicada, a saber:
UNIDADE SITUAÇÃO NR PM NOME CPF DATA
12ª RPM: 1250032;
1250035; 1250044;
1250083; 1250103;
1260080
TITULAR 118.678-2 Ten Cel PM Luiz Allan Carvalhaes Soares de
Souza 962.687.436-87 19/01/2022
04ª RPM: 1250021;
1250039; 1250112;
1260080 SUBSTITUTO 124.675-0 Maj PM Erick Leal Lopes 034.840.906-00 14/01/2022
19ª RPM: 1250043 TITULAR 113.807-2 Ten Cel PM Carlos Eduardo Fernandes 742.457.836-72 07/01/2022
18ª RPM: 1250033;
1250046; 1260080. SUBSTITUTO 128.332-4 *Maj PM Fabio Assis Chiaradia Araújo Silva 285.390.188-29 20/01/2022
*Obs: Reticando o Ato nº 03/2022, publicado no Minas Gerais nº 18, de 25/01/2022. Acerto no nome do Ordenador de Despesas Substituto da
18ª RPM.
REVOGAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 3º,
do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados, para atuarem como Responsáveis
Técnicos nas respectivas Unidades Executoras da Polícia Militar, a partir da data especicada, a saber:
UNIDADE SITUAÇÃO NR PM NOME CPF DATA
11ª RPM: 1250020;
1250047; 1250072;
1250113. TITULAR 114.792-5 Cap PM João Eudes Teixeira 635.361.706-25 25/01/2022
11ª RPM: 1250020;
1250047; 1250072;
1250113. SUBSTITUTO 133.904-3 2º Ten PM Liliane Carvalho Mendes Pamponet 072.551.776-03 25/01/2022
19ª RPM: 1250043 TITULAR 129.816-5 Cap PM José Geraldo da Silva 027.954.416-24 20/01/2022
DESIGNAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 3º,
do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DELEGA a competência aos militares abaixo relacionados, para atuarem como Responsável
Técnico nas respectivas Unidade Executoras da Polícia Militar, a partir da data especicada, a saber:
UNIDADE SITUAÇÃO NR PM NOME CPF DATA
11ª RPM: 1250020;
1250047; 1250072;
1250113. TITULAR 133.904-3 2º Ten PM Liliane Carvalho Mendes Pamponet 072.551.776-03 25/01/2022
11ª RPM: 1250020;
1250047; 1250072;
1250113. SUBSTITUTO 137.327-3 1º Ten PM Sidney Mendes Sobral 012.847.096-80 25/01/2022
19ª RPM: 1250043 TITULAR 133.629-6 1º Ten Victor Santos e Almeida 011.905.976-24 20/01/2022
Belo Horizonte, 27/01/2022.
Rodrigo Sousa Rodrigues, CEL PM
COMANDANTE GERAL
27 1585163 - 1
COMANDO GERAL
DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE DIRETOR PEDAGÓGICO
O Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais,
no uso de sua competência prevista no art. 6º, do R-100, aprovado
pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77; no art. 28-A, da Lei nº 15.293,
de 05ago04; no art. 8º, da Lei nº 20.010, de 05jan12, e considerando o
previsto na Resolução nº 4.396, de 06mai15,
Resolve:
DISPENSAR, em 31jan22, do cargo de Diretor Pedagógico do CTPM/
Manhuaçu, o nº 102026-2, PEB, Agildo Soares Dutra.
DESIGNAR, a partir de 01fev22, até 31jan24, para o cargo de Diretor
Pedagógico, D-IV, do CTPM/Manhuaçu, o nº 102026-2, PEB, Agildo
Soares Dutra.
(a) RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CEL PM
Comandante Geral
COMANDO GERAL
PRORROGAÇÃO, DISPENSA E DESIGNAÇÃO
DE VICE-DIRETOR PEDAGÓGICO
O Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais,
no uso de sua competência prevista no art. 6º, do R-100, aprovado
pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77; no art. 8º-E, da Lei nº 15.301, de
10ago04; no art. 8º, da Lei nº 20.010, de 05jan12, e considerando o
previsto na Resolução nº 4.396, de 06mai15,
Resolve:
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a partir de 03fev22, até 02fev24,
para a função de Vice-diretor Pedagógico, do CTPM/Diamantina, o nº
175677-4, EEB, Patricia Fernandes Carlos.
DISPENSAR, em 31jan22, da função de Vice-diretor Pedagógico do
CTPM/Diamantina, o nº 161066-6, EEB, Patricia Cristiani Gomes
Rodrigues.
DISPENSAR, em 31jan22, da função de Vice-diretor Pedagógico do
CTPM/Manhuaçu, o nº 167835-8, EEB, Carina Dias Goncalves.
DISPENSAR, em 31jan22, da função de Vice-diretor Pedagógico do
CTPM/Nossa Senhora das Vitórias, o nº 160690-4, EEB, Alcione Vieira
de Paiva.
DESIGNAR, a partir de 01fev22, até 31jan24, para a função de Vice-
diretor Pedagógico do CTPM/Diamantina, o nº 128862-0, EEB, Soraia
Aparecida Ferreira Coelho.
DESIGNAR, a partir de 01fev22, até 31jan24, para a função de Vice-
diretor Pedagógico do CTPM/Manhuaçu, o nº 167835-8, EEB, Carina
Dias Goncalves.
DESIGNAR, a partir de 01fev22, até 31jan24, para a função de
Vice-diretor Pedagógico do CTPM/Nossa Senhora das Vitórias, o nº
155777-6, PEB, Gilciane Aparecida Gesualdo Marques Neves.
(a) RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CEL PM
Comandante Geral
27 1585130 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
76.004 - no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013 e considerando deliberação unânime
do Conselho Superior da Polícia Civil de Minas Gerais, ocorrida na reunião realizada em 12 de janeiro de 2022, declara estáveis os servidores abaixo
relacionados, com vigência a contar da data de conclusão do estágio probatório.
Masp Nome Carreira Início do Estágio Fim do Estágio
14697866 Allan David Vieira Investigador de Polícia I 29/10/2018 27/10/2021
14698112 Ana Carolina de Melo Investigador de Polícia I 29/10/2018 27/10/2021
14698021 Catarina Schmidt Correa Franco Investigador de Polícia I 29/10/2018 27/10/2021
12873428 Cirley Viana de Castro Investigador de Polícia I 29/10/2018 27/10/2021
10781789 Claudio Welson Eloi Goncalves Investigador de Polícia I 29/10/2018 27/10/2021
14698229 Dalila Pereira Linhares Investigador de Polícia I 29/10/2018 27/10/2021
14698070 Diana Araujo Coelho Investigador de Polícia I 29/10/2018 27/10/2021
14697981 Diogo de Lima Spineli Investigador de Polícia I 29/10/2018 27/10/2021
14697759 Diogo Mateus Da Silva Investigador de Polícia I 29/10/2018 27/10/2021
14697510 Eduardo de Toledo Diogo Investigador de Polícia I 29/10/2018 27/10/2021
14697338 Edvania Aparecida Pereira Cavalieri Investigador de Polícia I 29/10/2018 27/10/2021
13712054 Elder Ramos Vieira Investigador de Polícia I 29/10/2018 27/10/2021
13178074 Fabiana Chaves Drumond Investigador de Polícia I 29/10/2018 27/10/2021
10909661 Fabio Oliveira Guedes Investigador de Polícia I 29/10/2018 27/10/2021
14697577 Fabricio Alves de Oliveira Investigador de Polícia I 29/10/2018 27/10/2021
14697635 Fabrizzia Silva Batista Investigador de Polícia I 29/10/2018 27/10/2021
14697460 Felippe Augusto Alves de Castro Investigador de Polícia I 29/10/2018 27/10/2021
14697155 Flavio Henrique Cordeiro Investigador de Polícia I 29/10/2018 27/10/2021
14698831 Gilberto Bruno Cerqueira Investigador de Polícia I 29/10/2018 27/10/2021
14698260 Gilsara Rosa Silva Investigador de Polícia I 29/10/2018 27/10/2021
14698278 Guilherme Igor de Abreu Investigador de Polícia I 29/10/2018 27/10/2021
14698286 Guilherme Pinheiro Soares Vaccari Investigador de Polícia I 29/10/2018 27/10/2021
14698294 Haroldo Guimaraes dos Anjos Junior Investigador de Polícia I 29/10/2018 27/10/2021
14696801 Hudson Ignacio Perona Investigador de Polícia I 30/10/2018 28/10/2021
14698799 Issami Hirono Correa Nakagava Investigador de Polícia I 29/10/2018 27/10/2021
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220127224124017.
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