Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2022
| Data de publicação | 14 Julho 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quin ta-feira, 14 d e Julh o de 2022 – 21
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº18/2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Barão de Cocais-
MaSP 880659-8, Diva Goncalves Do Nascimento, PEBIII-H, cargo
01, aposentada em 23/06/2022, referente ao saldo de 03 meses. Belo
Horizonte - MaSP 352401-4, Gloria Lucia De Assis, PEBI-P, cargo
01, aposentada em 23/06/2022, referente ao saldo de 06 meses.MaSP
290162-7, Marise De Melo Uchoa Albuquerque, PEBIII-P, cargo 01,
aposentada em 23/06/2022, referente ao saldo de 08 meses. MaSP
855763-9, Simone De Fatima Gomes Fonseca Da Silva, PEBII-P, cargo
01, aposentada em 23/06/2022, referente ao saldo de 06 meses.MaSP
855707-6, Vania Maria Goncalves, PEBIII-P, cargo 01, aposentada
em 23/06/2022, referente ao saldo de 06 meses. Bom Jesus do
Amparo - MaSP 542386-8, Wilse Jefferson Garcia Cesco, PEBIII-P,
cargo 01, aposentada em 23/06/2022, referente ao saldo de 09 meses.
MaSP 542386-8, Wilse Jefferson Garcia Cesco, PEBIII-P, cargo 01,
aposentada em 25/05/2022, referente ao saldo de 09 meses.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
01/2022.
CONCEDE nos Termos da LEI Nº 8517, de 09/01/1984, da LEI Nº
9831, de 04/07/1989 e da LEI Nº9957, de 18/10/1989, ref. ao servidor:
BELO HORIZONTE– EE Profa Alaide Lisboa de Oliveira, MaSP
377193-8, Francisco Rodrigues Chaves, PEBIIIP, cargo 01, ref. ao 8º
biênio a partir de 05/03/2008 eo 9º biênio a partir de04/03/2010, para
acerto da situação funcional.
13 1661840 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 494/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0018952/2020-53
RELATORA: KÁTIA LILIANE ALVES CANGUÇU
APROVADO EM 28.6.2022
Alteração societária e recredenciamento da entidade Instituto
Educacional Músico Ecológico Ciranda Brejeira Ltda - ME,
mantenedora do Instituto Educacional Músico Ecológico Ciranda
Brejeira, de Francisco Sá.
Conclusão
Diante do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da
alteração societária ocorrida na empresa e responda armativamente ao
recredenciamento da entidade Instituto Educacional Músico Ecológico
Ciranda Brejeira Ltda. - ME, mantenedora do Ensino Fundamental
(anos iniciais) em funcionamento no Instituto Educacional Músico
Ecológico Ciranda Brejeira, de Francisco Sá, pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
Este é o parecer.Belo Horizonte, 27 de junho de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçu - Relatora
PARECER Nº 495/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0122493/2021-80
RELATORA: ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS
APROVADO EM 28.6.2022
Mudança de mantença do Centro Educacional Cataguases, do município
de Cataguases, e credenciamento da nova mantenedora.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho tome conhecimento da mudança de mantença
do Centro Educacional de Cataguases, localizado na Rua Pedro Nicácio
Neto, 280, Bairro Bela Vista, no município de Cataguases, que passa da
entidade Centro Educacional BJ Ltda. para a entidade CEC - Centro
Educacional Cataguases Ltda - ME, e responda armativamente a seu
credenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Médio, para manifestação.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental. Belo Horizonte, 27 de junho de 2022.
Juliana de Carvalho Moreira - Relatora
PARECER Nº 496/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0136325/2021-66
RELATORA: ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS
APROVADO EM 28.6.2022
Recredenciamento da entidade Centro Educacional KSD Ltda - ME,
mantenedora do Centro Educacional Pequeno Aprendiz, de Carmo do
Cajuru.
Conclusão
Face ao exposto e considerando o atendimento à legislação vigente, sou
por que este Conselho responda armativamente ao recredenciamento
da entidade Centro Educacional KSD Ltda - ME, mantenedora do
Centro Educacional Pequeno Aprendiz, situados na Rua Dona Josa de
Souza, 111, Bairro Adelino Mano, em Carmo do Cajuru, pelo prazo de
05 (cinco) anos, a contar da publicação da portaria.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
PARECER Nº 497/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0118539/2021-41
RELATORA: ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS
APROVADO EM 28.6.2022
Recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Ouro Preto Farmacêutico Hélio Harmendani,
mantenedora da Escola de Educação Especial Dr. Hélio Harmendani,
de Ouro Preto.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação
vigente, sou por que este Conselho responda armativamente ao
recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Ouro Preto Farmacêutico Hélio Harnendani, mantenedora da Escola de
Educação Especial Dr. Hélio Harmendani, de Ouro Preto, pelo prazo de
05 (cinco) anos, a contar da publicação do ato autorizativo, observados
os dispositivos das Portarias CEE nºs 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
PARECER Nº 498/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0118737/2021-30
RELATORA: ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola de Educação Especial Dr. Hélio Harmendani, no
município de Ouro Preto.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação
do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola de Educação Especial Dr. Hélio Harmendani, localizada
na Rua João Pedro da Silva, 255, Bairro Bauxita, no município de
Ouro Preto, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação do
ato autorizativo, considerando os dispositivos das Portarias CEE nºs
05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
PARECER Nº 499/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0136369/2021-42
RELATORA: ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS
APROVADO EM 28.6.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pelo Centro Educacional Pequeno Aprendiz, no município de Carmo
do Cajuru.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação
vigente, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo
Centro Educacional Pequeno Aprendiz, situado na Rua Dona Josa de
Souza, 111, Bairro Adelino Mano, em Carmo do Cajuru, pelo prazo de
05 (cinco) anos, a contar da publicação do ato autorizativo, observados
os dispositivos das Portarias CEE nºs 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
PARECER Nº 500/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0126272/2021-91
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Adjuto Botelho, no município de
Paracatu.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação
do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal Adjuto Botelho, situada na Travessa Marquês
de Pombal, 426, bairro JK, no município de Paracatu, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar da publicação do ato autorizativo, observados os
dispositivos das Portarias CEE nºs 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira - Relatora
PARECER Nº 501/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0102441/2021-30
RELATOR: CARLOS ALBERTO DE FREITAS JÚNIOR
APROVADO EM 28.6.2022
Alteração societária e recredenciamento da entidade ESTA - Escola
Santo Tomás de Aquino Ltda., mantenedora da Escola Santo Tomás de
Aquino, situada nesta Capital.
Conclusão
Face ao exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho tome conhecimento da alteração societária
e responda armativamente ao recredenciamento da entidade ESTA -
Escola Santo Tomás de Aquino Ltda., mantenedora da Escola Santo
Tomás de Aquino, ambas situadas na Avenida Professor Cândido
Holanda, 165, Bairro São Bento, nesta Capital, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a contar da publicação da portaria.
Entre 120 e 60 dias antes de expirar esse prazo, a instituição
deverá protocolar, junto à SRE Metropolitana A, novo pedido de
recredenciamento.
À consideração da Câmara do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior - Relator
Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental. Belo Horizonte, 22 de junho de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relator
PARECER Nº 502/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0136165/2021-21
RELATOR: CARLOS ALBERTO DE FREITAS JÚNIOR
APROVADO EM 28.6.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e do curso
de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (anos nais)
ministrados pela Escola de Educação Especial Helena Antipoff, no
município de Ponte Nova.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação
vigente, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e do curso de
Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (anos nais)
ministrados pela Escola de Educação Especial Helena Antipoff,
localizada na Av. Doutor Cristiano Freitas Castro, 760 - Bairro CDI,
em Ponte Nova, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir da publicação
da portaria. Belo Horizonte, 27 de junho de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior - Relator
PARECER Nº 503/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0133938/2021-10
RELATOR: CARLOS ALBERTO DE FREITAS JÚNIOR
APROVADO EM 28.6.2022
Credenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Ponte Nova, mantenedora da Escola de Educação
Especial Helena Antipoff, do município de Ponte Nova.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho responda armativamente ao credenciamento
da entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ponte
Nova, mantenedora da Escola de Educação Especial Helena Antipoff,
no município de Ponte Nova, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior - Relator
PARECER Nº 504/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0116775/2021-42
RELATOR: CARLOS ALBERTO DE FREITAS JÚNIOR
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e
do curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrados pela Escola de Educação Especial Dona Flaviana,
no município de Tiros.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento à legislação vigente, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e do curso de
Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrados pela Escola de Educação Especial Dona Flaviana,
no município de Tiros, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da
publicação da portaria.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior - Relator
PARECER Nº 505/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0063264/2020-27
RELATOR: CARLOS ALBERTO DE FREITAS JÚNIOR
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola SESI Santa Rita de Cássia, no município de
Ipatinga.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento à legislação vigente, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela
Escola SESI Santa Rita de Cássia, sediada na Rua Wenceslau Brás, 65,
Bairro Imbaúbas, no município de Ipatinga, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a contar da publicação da portaria.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior - Relator
PARECER Nº 506/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0017461/2021-52
RELATORA: TATIANA TILATTI MOTTA
APROVADO EM 29.6.2022
Recredenciamento da entidade Viviane Silva & Cia Ltda. - ME,
mantenedora da Escola Cristã de Espera Feliz - Arca de Noé, de Espera
Feliz.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, sou por que este Conselho responda armativamente ao
recredenciamento da entidade Viviane Silva & Cia Ltda. - ME,
mantenedora da Escola Cristã de Espera Feliz - Arca de Noé, de Espera
Feliz, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 06 de setembro de
2018.
Ficam alertados, os dirigentes da empresa, para apresentação, à SRE
de Carangola, 180 (cento e oitenta) dias antes de esgotado o prazo, ora
denido, de novo pedido de recredenciamento, em processo organizado
nos moldes da Resolução CEE nº 486/2022.
À consideração da Câmara do Ensino Fundamental.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2022.
Tatiana Tilatti Motta - Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2022.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
PARECER Nº 507/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0043014/2022-79
RELATORA: TATIANA TILATTI MOTTA
APROVADO EM 29.6.2022
Aprovação do Plano de Curso, para ns de validade nacional, da
Habilitação Prossional de Técnico em Administração e respectivas
Qualicações Prossionais, de oferta concomitante e subsequente ao
Ensino Médio, a ser ministrada pela Escola Estadual Sandoval Soares
de Azevedo, no município de Ibirité, com uso da metodologia SEBRAE,
mantida pela Fundação Helena Antipoff - FHA, em Ibirité.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
à aprovação, para ns de validade nacional, do Plano de Curso da
Habilitação Prossional de Técnico em Administração, com as
qualicações prossionais de Auxiliar Administrativo e Assistente
Administrativo, a ser ministrado, de forma concomitante e subsequente
ao Ensino Médio, pela Escola Estadual Sandoval Soares de Azevedo,
da Fundação Helena Antipoff, Unidade Gestora da Secretaria de Estado
da Educação. Belo Horizonte, 26 de junho de 2022.
Tatiana Tilatti Motta - Relatora
PARECER Nº 508/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0018507/2022-34
RELATORA: TATIANA TILATTI MOTTA
APROVADO EM 29.6.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo
Colégio Dona Clara, nesta Capital.
Conclusão
Observadas as disposições estabelecidas pela Resolução CEE nº
449/2002, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
à renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo
Colégio Dona Clara, localizado na Avenida Sebastião de Brito, 780,
Bairro Dona Clara, nesta Capital, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2022.
Tatiana Tilatti Motta - Relatora
PARECER Nº 510/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0124501/2021-87
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 29.6.2022
Recredenciamento da entidade Associação Colégio Dom Cabral,
mantenedora do Colégio Dom Cabral, de Campo Belo.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente, sou
por que este Conselho responda armativamente ao recredenciamento
da entidade Associação Colégio Dom Cabral, mantenedora do Colégio
Dom Cabral, sediado no município de Campo Belo, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar da publicação do ato autorizativo, observados os
dispositivos das Portarias CEE nºs 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
À consideração da Câmara do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira - Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental. Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Paulo Henrique Cotta Pacheco - Relator
13 1661856 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 088, DE 13 DE JULHO DE 2022
Constitui a Comissão para Promoção da Internacionalização nas
Unidades Acadêmicas da UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias,
- considerando a disposição contida no art. 8º RESOLUÇÃO CONUN
Nº 402, de 12 de junho de 2018, a determinar que “a Assessoria de
Intercâmbio e Cooperação Interinstitucional criará mecanismos para
garantir a disseminação da Política de Internacionalização em todas
as Unidades Acadêmicas e seu efetivo envolvimento na execução do
plano estratégico de internacionalização”,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão para Promoção da Internacionalização
nas Unidades Acadêmicas da UEMG, composta pelos membros da
Assessoria de Intercâmbio e Cooperação Interinstitucional - AICI,
um representante da Reitoria, um representante de cada Unidade
Acadêmica da UEMG, e um representante discente.
Art. 2º A Comissão para Promoção da Internacionalização nas Unidades
Acadêmicas da UEMG possuirá as seguintes atribuições:
I - Promover a internacionalização da sua Unidade Acadêmica, em
consonância com a AICI e em conjunto com os seus pares;
II - Auxiliar docentes, discentes e técnicos administrativos na execução
de ações internacionais;
III - Fomentar o intercâmbio com as universidades conveniadas;
IV - Ser um elo facilitador de diálogo entre sua Unidade Acadêmica
e a AICI.
Art. 3º Ficam designados para compor a Comissão para Promoção
da Internacionalização nas Unidades Acadêmicas da UEMG, sob a
presidência do primeiro, os seguintes servidores:
I - Lígia Barros de Freitas, Assessora de Intercâmbio e Cooperação
Interinstitucional, Masp 1457988-2;
II - Maria Eduarda da Silva Rodrigues de Oliveira, Analista da
Assessoria de Intercâmbio e Cooperação Interinstitucional, Masp
1457166-5;
III - Alyson da Silveira Borges, Representante da Reitoria, Masp
1398341-6;
IV - Rita de Castro Engler, Representante da Escola de Design, Masp
1160198-6;
V - Fabiano Santos Saito, Representante da Unidade de Carangola,
Masp; 1440880-1;
VI - Priscila Paschoalino Ribeiro, Representante da Unidade de Ubá,
Masp 1067617-9;
VII - Jacqueline de Souza Batista Figueiredo, Representante da Unidade
de Poços de Caldas, Masp 4883252;
VIII - Fábio Rodrigues Silva, Representante da Unidade de Frutal,
Masp 14646210;
IX - Wagner dos Reis Marques Araújo, Representante da Unidade de
Abaeté, Masp 1473711-8;
X - Ana Maria Moreira Batista, Representante da Unidade de João
Monlevade, Masp 10778132;
XI - Adriana Gonçalves da Silva, Representante de Divinópolis, Masp
14862601;
XII - Silma Maria Augusto Fayenuwo, Representante da Unidade de
Diamantina, Masp 1458440-3;
XIII - Bruna Rodrigues Fontoura, Representante da Unidade de Passos,
Masp 1470101-5;
XIV - Santuza Amorim da Silva, Representante da Faculdade de
Educação, Masp 269068-3;
XV - Gustavo Rodrigues Cunha, Representante da Faculdade de
Políticas Públicas, Masp 1457600-3;
XVI - Matheus de Oliveira Guimarães, Representante da Unidade de
Claudio, Masp 1489105-5;
XVII - Rodrigo Miranda de Queiroz, Representante da Escola de
Música, Masp 1051109-5;
XVIII - Daniela Paiva de Almeida Pacheco, Representante de da
Unidade de Barbacena, Masp 1457646-6;
XIX - Delzi Alves Laranjeira, Representante da Unidade de Ibirité,
Masp 867271-9;
XX - Jardel Costa Pereira, Representante da Unidade de Leopoldina,
Masp 0457355-6;
XXI - Ygor Klain Belchior, Representante da Unidade de Campanha,
Masp 1489149-3;
XXII - Teresa Ontañón Barragán, Representante da Unidade de
Ituiutaba, Masp 1487742-7;
XXIII - Louise Marie Cardoso Ganz, Representante da Escola
Guignard, Masp 1242437-0;
XXIV - Tânia Maria Santos, Representante discente, matrícula
033362-7.
Art. 4º A Comissão para Promoção da Internacionalização nas Unidades
Acadêmicas da UEMG atuará sob a Coordenação da Assessoria de
Intercâmbio e Cooperação Interinstitucional - AICI e receberá o apoio
técnico dos demais setores da Reitoria, observadas as competências
especícas estabelecidas na legislação vigente.
Art. 5º Os membros representantes da Reitoria, das Unidades
Acadêmicas e do corpo discente terão mandato de um ano, a contar da
publicação desta Portaria.
Art. 6º Fica revogada a PORTARIA UEMG Nº 107, DE 30 DE
SETEMBRO DE 2019.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
13 1661850 - 1
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, §
2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALISON FELIPE PRADO SILVA,
MASP 1398343-2, para o cargo de provimento em comissão DAI-22
UM1100087, de recrutamento amplo.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, designa RAFAEL MAIA NOGUEIRA, MASP 752696-5,
para responder pela Chea de Gabinete, no período de 12/07/2022 a
15/08/2022.
13 1661673 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 087, DE 13 DE JULHO DE 2022
Designa Coordenadores Locais para atuarem na instrução do processo
de recredenciamento da UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados como Coordenadores Locais, com atuação no
âmbito das Unidades Acadêmicas da UEMG, os seguintes servidores:
I - Unidade Acadêmica Escola de Design, Caroline Salvan Pagnan,
MASP 1412664-3;
II - Unidade Acadêmica Escola de Música, Alexandre Pereira da Silva,
MASP 1423630-1;
III - Unidade Acadêmica Escola Guignard, Lamounier Lucas Pereira
Júnior, MASP 1229384-1;
IV - Unidade Acadêmica Faculdade de Educação, Cristiane Silva
França, MASP 0896906-5;
V - Unidade Acadêmica Faculdade de Políticas Públicas e Gestão de
Negócios Tancredo Neves, Fernanda Paula Diniz, MASP 1481223-4;
VI - Unidade Acadêmica de Abaeté - Tarcísio Barros de Andrade,
MASP 13816301;
VII - Unidade Acadêmica Unidade de Barbacena, Sandra Lúcia Magri,
MASP 1304523-2;
VIII - Unidade Acadêmica de Campanha, Cássio Hideo Diniz Hiro,
MASP 1129489-9;
IX - Unidade Acadêmica de Carangola, Silvia Regina Costa Dias,
MASP 1485673-6;
X - Unidade Acadêmica de Cláudio, Luan Manoel Thomé, MASP
1406154-3;
XI - Unidade Acadêmica de Diamantina, Christiane Costa Assis, MASP
1485223-0;
XII - Unidade Acadêmica de Divinópolis, Matheus Viana Braz, MASP
14872311;
XIII - Unidade Acadêmica de Frutal, Altino Machado dos Anjos Júnior,
MASP 128.5831-2;
XIV - Unidade Acadêmica de Ibirité, Ana Amélia de Paula Laborne,
MASP 1280442-3;
XV - Unidade Acadêmica de Ituiutaba, Marco Miguel de Oliveira,
MASP 14890974;
XVI - Unidade Acadêmica de Leopoldina, Dora Deise Stephan Moreira,
MASP 1457885-0;
XVII - Unidade Acadêmica de João Monlevade, Rika Silva Fabri,
MASP 1458218-3;
XVIII - Unidade Acadêmica de Passos, Diogo Gontijo Borges, MASP
13988464;
XIX - Unidade Acadêmica de Poços de Caldas, Mário Ruela Filho,
MASP 1149794-8;
XX - Unidade Acadêmica de Ubá, Bruno Carlos Alves Pinheiro, MASP
9745548.
Parágrafo único – Compete aos Coordenadores Locais mapear,
consolidar e repassar as informações necessárias de sua respectiva
Unidade Acadêmica à Comissão Especial instituída pela PORTARIA
UEMG Nº 076, de 15 de janeiro de 2022, encarregada de atuar na
instrução do processo de recredenciamento da Universidade do Estado
de Minas Gerais – UEMG, junto ao Conselho Estadual de Educação de
Minas Gerais – CEE/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, em 13 de julho de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
13 1661848 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 078 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza,no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto
e Regimento Geral da Autarquia, considerando: o Memorando.
UNIMONTES/PRP.nº 129/2022, resolve Art. 1º Prorrogar, por mais
90 (noventa) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão
Permanente de Tomada de Contas Especial para promover a apuração
dos fatos, a identicação dos responsáveis, a quanticação do dano ao
erário, a formalização e a instrução do procedimento, a emissão do
Relatório do Tomador de Contas nos termos da Instrução Normativa
nº 03/2013 e atender às diligências do Tribunal de Contas do Estado de
todas as tomadas de contas especiais instauradas nesta Universidade.
instauradapela Portaria nº 045- REITOR/2022. Art. 2º Revogadas as
disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Registre-se.Cumpra-se.
13 1661404 - 1
Editais e Avisos
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9317398/2021
Contratante: OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – OGE – Contratada:
AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO ESCOLA LTDA. O 2º Termo Aditivo
tem como objeto: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor
inicial atualizado do Contrato. Após o procedimento acréscimo, o valor
Global da contratação passa a ser de R$ 87.145,20 (oitenta e sete mil
cento e quarenta e cinco reais e vinte centavos) para R$ 108.931,50
(cento e oito mil novecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101 14 422 705 2500 0001 3390
3952 Fonte 0.10.1 Signatários: Simone Deoud Siqueira, Ouvidora
Geral do Estado e Guilherme Almada Morais, Representante Legal da
AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO ESCOLA LTDA.
3 cm -13 1661292 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207132329100121.
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