Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 03-02-2022
| Data de publicação | 03 Fevereiro 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
12 – quinta-fei ra, 03 de f everei ro de 2022 diário do executivo Minas Gerais
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.500, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos da Secretaria de Estado de Educação.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,no uso das atribuições que lhes conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de 1989 eos incisos XIII do art. 31 e IV do art. 44 da Lein.º 23.304, de 30 de maio
de 2019, tendo em vista o disposto no art. 4º - A da Lei nº 23.631, de 02 de abril 2020, acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 23.683, de 7 de agosto de 2020,
RESOLVEM:
Art. 1º - Oprazo de validade do concurso público da Secretaria de Estado de Educação, listado no Anexo I desta Resolução, suspenso pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 10.256, de 21de outubro de 2020, publicada no Diário Ocial do Estado em 22/10/2020, volta a correr a partir do dia 1º de
janeiro de 2022,considerando omda vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19, de que trata o art. 1° do Decreto n° 47.891, de 20 de março de 2020, no âmbito de todo o território do Estado.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022. Belo Horizonte, 2 de fevereiro de 2022.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária deEstado de Planejamento e Gestão
Júlia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
ANEXO I
EDITAL DATA DA PUBLICAÇÃO
DA HOMOLOGAÇÃO DATA PUBLICAÇÃO DA
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PRAZO DE VALIDADE ESTABELECIDO NO EDITAL DATA FINAL DA VIGÊNCIA
ANTES DA SUSPENSÃO DO
PRAZO DE VALIDADE
DATA DA PUBLICAÇÃO
DA SUSPENSÃO DO
PRAZO DE VALIDADE
PERÍODO DE SUSPENSÃO
DO PRAZO DE VALIDADE
DATA FINAL DA VIGÊNCIA
APÓS A SUSPENSÃO DO
PRAZO DE VALIDADE
SEE nº 07/2017 30/06/2018 26/06/2020 2 (dois) anos, a contar da data de publicação de sua homologação,
podendo ser prorrogado por igual período. 30/06/2022 22/10/2020 20/03/2020 A 31/12/2021
(652dias) 12/04/2024
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 10.505, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 10.481, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a implementação do regime de teletrabalho, a que se refere o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, inciso III, do art. 93 da Constituição do Estado, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 23.674, de 9 de julho de 2020, e no inciso
III do art. 8º do Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021,
RESOLVEM:
Art. 1º - O Anexo I da Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 10.481, de 27 de dezembro de 2021 passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Resolução Conjunta.
Art. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1 º de janeiro de 2022. Belo Horizonte, 1º de fevereiro de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução Conjunta)
“ANEXO I
(a que se refere o art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 10.481 de 27 DE dezembro de 2021)”
UNIDADES ADMINISTRATIVAS AUTORIZADAS A ADOTAR O REGIME DE TELETRABALHO NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO PARCIAL
UNIDADE MACROPROCESSO CRITÉRIOS PARA EXECUÇÃO PARCIAL
Dias máximos de teletrabalho por servidor
LIMITE MÁXIMO DE SERVIDORES QUE
PODERÃO ADERIR AO TELETRABALHO NA
MODALIDADE DE EXECUÇÃO PARCIAL[1]
Gabinete
Apoio 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Junta de Recursos 03 dia de teletrabalho por semana Sem restrição
Comissão de Tomada de Contas Especial 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Assessoria de Comunicação Social
Relações Públicas e Cerimonial 01 dia de teletrabalho por semana Sem restrição
Comunicação Digital 01 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Jornalismo 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Publicidade e Propaganda 01 dia de teletrabalho por semana Sem restrição
Mobilização Social 01 dia de teletrabalho por semana Sem restrição
Controladoria Setorial
Núcleo de Auditoria, Transparência e Integridade 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Análise e elaboração de relatório de auditoria em processos de Tomada de Contas Especial 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Núcleo de Correição Administrativa 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Assessoria Estratégica
Gestão de Processos 01 dia de teletrabalho por semana Sem restrição
Gestão de Projetos 01 dia de teletrabalho por semana Sem restrição
Instrumentos de Gestão do SUS 01 dia de teletrabalho por semana Sem restrição
Núcleo de Judicialização em Saúde
Administrativo 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Planejamento 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Técnico-Jurídico 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Análise de processo e documentos médicos encaminhados para coletar dados sobre o quadro clínico e
especicidades do receituário médico, e demais informações pertinentes acerca do quadro especíco; pesquisa de
informações atualizadas em portais ociais e acadêmicos/cientícos; elaboração de Notas Técnicas (Formulários
Técnicos individualizados e padronizados sobre Insumos/Procedimentos/Materiais); atualização de banco de
dados de notas técnicas padronizadas, classicação de risco sanitário de itens.
05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Assessoria Jurídica - 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Assessoria de Auditoria Assistencial do SUS-MG
Planejamento e Interface 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Gestão da Qualidade 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Gestão da Informação 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Subsecretaria de Gestão Regional Modernização e Fortalecimento Regional 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - CIB-SUS/MG 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Superintendências Regionais de Saúde
- 02 dias de teletrabalho por semana Serviços de atendimento ao público devem funcionar com
100% de sua capacidade na modalidade presencial.
Auditoria Assistencial do SUS 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Análise de Processo de Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Gerências Regionais de Saúde - 02 dias de teletrabalho por semana Serviços de atendimento ao público devem funcionar com
100% de sua capacidade na modalidade presencial.
Análise de Processo de Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Superintendência de Desenvolvimento, Cooperação e Articulação
Regional - 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Diretoria de Articulação de Consórcios Interfederativos - 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Diretoria de Regionalização e Estudos Assistenciais - 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde Projeto Estratégico Saúde em Rede 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Diretoria de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência
Gestão Hospitalar 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Atenção Urgência e Emergência 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Serviços Móveis de Urgência e Emergência 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Diretoria de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas - 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Diretoria de Ações Temáticas e Estratégicas
Materno Infantil 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Saúde Bucal 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Atenção à Saúde da Pessoa com Deciência 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Diretoria de Ações Especializadas Atenção Especializada Ambulatorial 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Alta Complexidade 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Diretoria de Promoção à Saúde
Saúde Indígena e Políticas de Promoção da Equidade em Saúde 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Programas de Promoção da Saúde e Controle do Tabagismo 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Promoção da Alimentação Saudável e Adequada e Atividade Física 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Práticas Integrativas Complementares em Saúde 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Diretoria de Políticas de Atenção Primária à Saúde Atenção Primária à Saúde 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Estrutura Física da Atenção Primária à Saúde 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Superintendência de Assistência Farmacêutica Qualidade e Gestão da Informação 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Farmácia e Terapêutica 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Diretoria de Medicamentos Básicos - 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Diretoria de Medicamentos Especializados
- 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Análise de Processo de Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Diretoria de Medicamentos Estratégicos - 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Diretoria de Programação pactuada e integrada - 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Diretoria de Contratos Assistenciais - 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Diretoria de Processamento e Monitoramento dos Recursos de
Média e Alta Complexidade - 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Superintendência De Regulação Análise de Processo e emissão de parecer técnico como autoridade sanitária especialista da área de Regulação
da Assistência à Saúde e revisão de contas hospitalares em razão de compra de leito/recurso assistencial por
necessidade clínica. 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Diretoria De Regulação Do Acesso Eletivo E Ambulatorial - 04 dia de teletrabalho por semana Sem restrição
Análise de Processo e emissão de parecer técnico como autoridade sanitária especialista da área de Regulação
da Assistência à Saúde. 05 dia de teletrabalho por semana Sem restrição
Diretoria Regulação De Urgência E Emergência
- 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Análise de Processo e emissão de parecer técnico como autoridade sanitária especialista da área de Regulação
da Assistência à Saúde e revisão de contas hospitalares em razão de compra de leito/recurso assistencial por
necessidade clínica. 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Gestão Estadual como Autoridade Sanitária na área de Regulação da Assistência à Saúde 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Diretoria De Transporte Assistencial - 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Análise de Processo e emissão de parecer técnico como autoridade sanitária especialista da área de Regulação
da Assistência à Saúde. 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202022339160112.
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