Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 04-03-2022
| Data de publicação | 04 Março 2022 |
| Section | Diário do Executivo |
10 – sexta-feir a, 04 de Ma rço de 2022 diário do executivo Minas Gerais
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA DE PARA VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
1134047/8 HERCULES EDUARDO DE SOUZA ASP II B II C 31/03/2016
03 1601461 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 108, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerandoo disposto no art. 14 da Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida no Processo Judicial nº5002909-71.2020.8.13.0686, em que foi julgado procedente o pedido aviado
na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, ao nível subsequente da carreira,
retroativo à data do requerimento administrativo - 9 de dezembro de 2019 e a partir daí deverão as promoções observar o disposto no art. 3º, inciso
II, do Decreto nº 44.769/2008.
Resolve:
Art. 1°- Conceder a segunda Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotada na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado processo.
Art. 2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Assistente Executivo de Defesa Social.
MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA DE PARA VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
1377973.1 ERICK LEAL FARIAS ASEDS II B III A 09.12.2021
03 1601459 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 111, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº5000495-55.2020.8.13.0701, em que foi julgado procedente
o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, a partir de
Dezembro de 2019.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 64, de 26 de Março de 2020, publicada em 31 de Março de 2020, que dispõe sobre progressão na carreira,
concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidorEduardo Oliveira Silva -MASP:1127215/0,tendo em
vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo nº5000495-55.2020.8.13.0701.
Art. 2° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo Judicial.
Art. 3° - Conceder progressão na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização da carreira.
Art.4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA DE PARA VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
1127215/0 EDUARDO OLIVEIRA SILVA ASP I B II A 01/12/2019
1127215/0 EDUARDO OLIVEIRA SILVA ASP II B III A 01/12/2021
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA DE PARA VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
1127215/0 EDUARDO OLIVEIRA SILVA ASP II A II B 01/12/2020
03 1601463 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que foi rmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identicado:
1) Ecomining América Ltda., lavra a céu aberto - minério de ferro;
unidade de tratamento de minerais - UTM com tratamento a seco;
pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro, Itatiaiuçu/MG, Processo SEI/
Nº 1370.01.0004589/2020-45, PA/Nº 00091/1989/004/2013. Vigência:
24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura: 21/02/2022.
(a) Fernando Baliani da Silva - Designado para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 01/03/2022 a 31/03/2022.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identicado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplicada (LAS/RAS): 1) Cunha & Silva Ltda.,
unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco, São
José da Lapa/MG, Processo nº 965/2022, classe 2.
(a) Fernando Baliani da Silva - Designado para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 01/03/2022 a 31/03/2022.
03 1601194 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1)Frontal Transportes e Comércio de Moinha LTDA,Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos,Divinópolis - MG,
Processo n°926/2022, com validade até 24/02/2032.2) Município de
Oliveira,Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos,Oliveira -
MG, Processo n°933/2022, com validade até25/02/2032.3) Município
de Pimenta,Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos,Pimenta
- MG, Processo n°943/2022, com validade até25/02/2032. 4) Petro
Qualy Comércio e Exportação LTDA,Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação,Piumhi - MG, Processo n°945/2022, com validade
até25/02/2032. 5) Cetral Mineira de Calcinação LTDA,Confecção
de calçados de couro; Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos,Formiga - MG, Processo n°946/2022, com validade
até25/02/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco torna público que os requerentes abaixo identicados
solicitaram:
LAS RAS: 1)Servico Autonomo de Agua e Esgoto/SAAE de Pimenta,
Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto; Estação de
tratamento de esgoto sanitário e Aterro para resíduos não perigosos
– Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da
construção civil,Pimenta/MG, Processo nº 970/2022, Classe 2. 2)
Papaentulho Ltda., Aterro de resíduos da construção civil (classe
“A”), exceto aterro para ns de terraplanagem em empreendimento
ou atividade com regularização ambiental, ou com a nalidade de
nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação
e Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou
reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos, Cláudio/
MG, Processo nº982/2022, Classe 2. 3) Jesu Luiz Afonso Junior –
ME, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos e Lavra a céu aberto -
Rochas ornamentais e de revestimento, Passa Tempo/MG, Processo
nº983/2022, Classe 2.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
03 1601435 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identicado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplicada: 1) Micro Biota
Assessoria & Soluções Ambientais Eireli, Áreas de triagem, transbordo
e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção
civil e volumosos, Machado/MG, PA SLA nº 971/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Supram Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais normas
especícas, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Andrade Sun Farms Agrocomercial Ltda., Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Paraguaçu/
MG, Processo nº 826/2022; 2) Célia Maria de Oliveira Morais,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, São Tomás de Aquino/MG,
Processo nº 825/2022; 3) Jazida São João Ltda., Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Ibiraci/MG,
Processo nº 822/2022.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Adubos e Compostagens Santa Terezinha Eireli, Compostagem de
resíduos industriais, Candeias/MG, Processo nº 858/2022; 2) Macauba
Agropecuária e Industrial Ltda., Avicultura, Passos/MG, Processo nº
868/2022; 3) Mineradora Turbino Ltda., Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Estiva/MG, Processo nº
900/2022; 4) Município de Ibiraci, Extração de cascalho, rocha para
produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais
coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias,
inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Ibiraci/MG, Processo
nº 890/2022; 5) Rodrigo Rossatto, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Ouro Fino/MG, Processo
nº 888/2022; 6) Maurício Bueno da Silva Júnior, Aparelhamento,
beneciamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração, Juruaia/MG, Processo
nº 919/2022; 7) Munícipio de Luminárias, Estação de transbordo de
resíduos sólidos urbanos, Luminárias/MG, Processo nº 921/2022; 8)
Regis Faria Matias Ltda., Aparelhamento, beneciamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área
da planta de extração, Paraisópolis/MG, Processo nº 911/2022; 9)
Seda Auto Posto Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Santa Rita do Sapucaí/MG, Processo 910/2022; 10) SSA Soluções
em Sistemas Automotivos Eireli, Fabricação de peças e acessórios
para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações
e estruturas utuantes, Ouro Fino/MG, Processo nº 917/2022; 11)
Thiago Luiz Nogueira de Souza Eireli, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Itumirim/MG, Processo nº 912/2022; 12) Agrosema
Comercial Agrícola Ltda., Formulação de adubos e fertilizantes,
Alfenas/MG, Processo nº 942/2022; 13) Auto Posto V. P. Ltda.,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Cruzília/MG, Processo
nº 941/2022; 14) B. R. A. Industrial Eireli, Fabricação de papelão,
papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel
reciclado como matéria-prima, Itapeva/MG, Processo nº 940/2022; 15)
Marmoraria Haja Ltda., Aparelhamento, beneciamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração, Monte Santo de Minas/MG, Processo nº 939/2022;
16) Posto Brusamolin Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Santa
Rita do Sapucaí/MG, Processo 937/2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público que foram nalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplicadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identicadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Brito & Martins Empreendimentos Imobiliários Ltda., Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Juruaia/
MG, Processo nº 86/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
2. Brunic Galvanoplastia Ltda., Serviço galvanotécnico, Cambuí/MG,
Processo nº 461/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3.
Comercial Mc & A Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Campo Belo e Cana Verde/MG, Processo
nº 157/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 4. Companhia
de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG, Estação de tratamento
de esgoto sanitário, Alpinópolis/MG, Processo nº 6459/2021.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 5. Ourense Indústria de
Alimentos Ltda., Industrialização da mandioca para a produção de
farinhas e polvilho, Conceição dos Ouros/MG, Processo nº 884/2022.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 6. Roberto Carlos Jacinto,
Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais
e de revestimento, Coronel Xavier Chaves/MG, Processo nº 886/2022.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identicada:
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
concomitantemente: 1) Mosaicos São Tomé Ltda., Lavra a céu aberto
- Rochas ornamentais e de revestimento, Luminárias/MG, Processo
nº 3697/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VÁLIDO ATÉ 29/08/2029.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
03 1600911 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
ATOS ASSINADOS NO SISTEMA PONTO DIGITAL
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CF/1988 às servidoras:
VALERIA LEONNE DOURADO DE ALMEIDA LIMA, MASP
1284510-3, admissão 02, por um período de 120 dias, mais 60 dias de
prorrogação, a partir de 28/12/2021.
IVANA CARLA COELHO, MASP 1148534-9, admissão 01, por
um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, a partir de
01/02/2022.
25 1600126 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
ATOS ASSINADOS NO SISTEMA PONTO DIGITAL
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CF/1988 às servidoras:
TALITA CAMILLE DA SILVA RAMINHO, MASP 1330521-4,
admissão 01, por um período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de
20/10/2021;
SIMONE ALMEIDA DA SILVA NEVES, MASP 1319344-6, admissão
01, por um período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 22/11/2021;
ESLAINY APARECIDA REPOSSI, MASP 1200020-4, admissão 03,
por um período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 16/11/2021;
DANUZA APARECIDA DE PAIVA, MASP 752687-4, admissão 01,
por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, a partir de
04/08/2021.
25 1600127 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cienticam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Reticações:
Retica-se a portaria nº. 1707629 publicada dia 03/10/2020: Onde se
lê: Outorgado: José Cláudio Furlan e Outros. CPF: 451.58*.***-**.
Empreendimento: José Cláudio Furlan e Outros. Leia-se: Outorgado:
José Claudio Furlan, Francisco Antônio Ambrozeto Furlan, Cláudio
Ambrozeto Furlan, Furlan Agrícola LTDA. CPF: 451.58*.***-**,
087.67*.***-**, 321.68*.***-**, CNPJ: 18.774.***/****-**.
Empreendimento: Fazenda Valiosa, Nossa Senhora Aparecida, Nossa
Senhora da Conceição, Santa Luiza e Santo Onofre. Município:
Brasilândia de Minas/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 03 de março de 2022.
03 1600786 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientica o interessado abaixo
relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Retica-se a portaria nº 1401334, publicada dia 26/02/2022. Usuário:
José Marcilio. CPF: 462.XXX.XXX-XX. Onde se lê: Horas/Dia: 20:00
e Dias/Mês: 6. Leia-se: Horas/Dia: 6:00 e Dias/Mês: 20. Município:
Conceição do Mato Dentro-MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 03
de março de 2022.
03 1600857 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cienticam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Reticações:
Retica-se a portaria nº. 0701391 publicada dia 13/12/2018: Onde se
lê: Outorgado: Cássio José de Queiroz e Outro. CPF: 366.10*.***-**.
Empreendimento: Fazenda Lago Azul. Leia-se: Outorgado: Cássio
José de Queiroz e Ciro Antônio de Queiroz. CPF: 366.10*.***-** e
481.78*.***-**. Empreendimento: Fazenda lago Azul e Córrego Rico.
Município: Paracatu/MG.
Retica-se a portaria nº. 0701898 publicada dia 09/02/2019: Onde se
lê: Outorgado: Cássio José de Queiroz e Outro. CPF: 366.10*.***-**.
Empreendimento: Fazenda Lago Azul. Leia-se: Outorgado: Cássio
José de Queiroz e Ciro Antônio de Queiroz. CPF: 366.10*.***-** e
481.78*.***-**. Empreendimento: Fazenda lago Azul e Córrego Rico.
Município: Paracatu/MG.
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 017/19, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/ NUCAD/
CSet-SEJUSP/PAD Nº 017/2019, publicada no Minas Gerais de
21 de setembro de 2019, tendo em vista o disposto no artigo 225 da
Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08
(oito) publicações consecutivas, o processado abaixo relacionado,
pelo presente mandado, para querendo comparecer às audiências das
testemunhas a serem realizadas no período de 15/03/2022 á 17/03/2022
nos horários de 09:00hs ás 17:00hs. Às audiências ocorrerão nas
dependências do Presídio de Montes Claros II, localizado no seguinte
endereço: Av. Antônio de Freitas, Bairro: Jaraguá II, s/n - Montes Claros,
MG, 39404-205, E-mail: comissao04nucad@gmail.com. WALDIR
ALVES DA SILVA JUNIOR – MASP 1.274.540-2. Processado no PAD
017/2019. Belo Horizonte, 03 de agosto de 2021
Sheila Santos Osman
MASP 1.196.188-5
Presidente de Comissão
24 1598947 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
010/2021, Douglas Queiroz da Silva, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 010/2021, publicada no Minas Gerais de 08 de
janeiro de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, pelo prazo de 20
(vinte) dias, a processada abaixo relacionada para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada nas dependências do NUCAD
REGIONAL da 10ª Risp, em Carmo do Paranaíba-MG, na Rua Capitão
Francisco Antônio de Morais S/N, CEP 38840-000, nos dias úteis, das
08h00min às 17h00min, telefone (34) 99765-2925, no prazo de 10 dias,
a contar do vigésimo e último dia de publicação deste edital no Diário
Ocial do Estado de Minas Gerais, a m de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam ilícitos administrativos, por em tese, faltar ao trabalho
de forma habitual, supostamente, abandonando o cargo para o qual foi
nomeada, conduta esta que, se comprovada, remete ao descumprimento
do disposto no art. 216, incisos I, V e VI c/c art. 245, caput e parágrafo
único, art. 246, inciso I e art. 249, inciso II, todos na forma da Lei
869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no art.
244, incisos I, III e V do referido Diploma Estatutário sob pena de
REVELIA: SIMONE CAMPOS SILVEIRA – MASP 1.214.952-2 –
PROCESSADA NO PAD 010/2021
Carmo do Paranaíba, 23 de fevereiro de 2022.
Douglas Queiroz da Silva
Masp 1.378.233-9
Presidente de Comissão
23 1597823 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
ATOS ASSINADOS NO SISTEMA PONTO DIGITAL
ALTERA O NOME, à vista de documento(s) apresentado(s), do(a)
servidor(a): MASP 1363853-1, de LUANA DE OLIVEIRA BARROS,
para LUANA DE OLIVEIRA BARROS CRUZ.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CF/1988 às servidoras:
LAIS ALVES PIMENTA SILVA, MASP 1364516-3, admissão 01,
por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, a partir de
11/10/2021;
RAISSA RESENDE DE MORAES, MASP 1366740-7, admissão 01,
por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, a partir de
13/11/2021;
EMILIA DOS REIS MARTINS GOMES, MASP 1364306-9, admissão
01, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, a partir
de 29/11/2021;
CRISTINA ALVES DO AMARAL, MASP 1483048-3, admissão 01,
por um período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 14/11/2021;
VIVIANE ROSSI SIABRA, MASP 1373596-4, admissão 01, por um
período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 16/11/2021.
25 1600128 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que o requerente abaixo identicado solicitou
Licença Ambiental Informa que foram apresentados EIA/RIMA, e
que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados
no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.
meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro
do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro. (Ato de Delegação SEMAD/SECEX
Nº 01, de 10 de fevereiro de 2021). 1) Licença de Operação corretiva
(LAC1): *Agropecuária Acir Ltda. - Em Recuperação Judicial. /
Fazenda Boa Vista – Mat. 11.892. - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de connamento;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Estrela do Sul/MG,
PA/SLA nº 964/2022, Classe 4.
03 1601266 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203040015230110.
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