Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 23-06-2022
| Data de publicação | 23 Junho 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
8 – quinta-fe ira, 23 de J unho de 2022 diário do executivo Minas Gerais
diversidade, equitabilidade, abundância, status de conservação e
sucessões de espécies. Analisar a similaridade e estrutura das
comunidades entre as Áreas de Inuência Direta, Área de Inuência
Indireta e Área Controle do empreendimento, apresentando análise
crítica e comparativa dos resultados obtidos entre as áreas. Observar o
denido pela Instrução Normativa IBAMA n.º 146/2007 e termos de
referência disponíveis em http://www.ief.mg.gov.br/fauna/autorizacao-
de-manejo-de-fauna-no-ambito-de-licenciamento e http://www.ief.
mg.gov.br/pesca/pesca-cientica. Prazo: Durante a vigência da
licença”. Aprovada a inclusão de nova redação, no Anexo II, Item
1Águas superciais, conforme a seguir: “*Realizar análise de qualidade
da agua em duas campanhas (estação seca e chuvosa) e apresentar
relatório consolidado a Supram Leste para avaliação da continuidade ou
não do monitoramento.” 7. Processos Administrativos para exame de
Licença de Operação Corretiva: 7.1 Adalberto Rossatto Rubin/Fazenda
Sussuapara, Boa Esperança IV, V, VI, VII, Riacho Claro - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Arinos/MG - PA/SLA/Nº 1065/2022 - Classe 4 (Conforme
Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 7.2 Theodorus Gerardus Cornelis Sanders/Fazenda
Reunidas Rio do Ouro, Furados, Londrina, Primeiro de Maio, São João
e Sarandi - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Arinos/MG - PA/SLA/
Nº 2745/2021 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 7.3 Carlos
Alberto de Moura Morato - Suinocultura, culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
e criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Sete Lagoas/MG - PA/SLA/Nº 3300/2021 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.4 Ferroeste Industrial Ltda./Fazendas
Maraupuamas e Reunidas Acauã - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Produção de carvão vegetal oriunda de oresta plantada; Pontos de
abastecimento; Extração de cascalho rocha para produção de britas,
areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias - Turmalina e Leme do
Prado/MG - PA/SLA/Nº 3272/2021 - SEI/Nº 1370.01.0005962/2022-22
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram JEQ. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a alteração do Anexo II, item
2.1 Resíduos sólidos e rejeitos abrangidos pelo Sistema MTR-MG, que
passa a vigorar com a seguinte redação: “Apresentar, semestralmente,
relatório de controle e destinação dos resíduos sólidos gerados conforme
quadro a seguir. * Fica facultado ao empreendedor a possibilidade de
apresentar a DMR, emitida via Sistema MTR-MG, uma vez que os
empreendimentos agrossilvipastoris estão isentos pelo disposto no
Art.2 no inciso II da DN 232/2019. Prazo: seguir os prazos dispostos na
DN Copam 232/2019.” 7.5 Adilson de Oliveira Castro - Aquicultura em
tanque-rede - Perdizes/MG - PA/SLA/Nº 789/2022 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
08 (OITO) ANOS. 7.6 Agropecuária Serra Azul de Jaíba S.A./Fazenda
Serra Azul - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e canais de irrigação -
Jaíba e Matias Cardoso/MG - PA/Nº 04234/2007/007/2020 - SEI/Nº
1370.01.0041269/2020-55 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada
a alteração do Anexo II, item 1.2 Resíduos sólidos e rejeitos não
abrangidos pelo Sistema MTR-MG, que passa a vigorar com a seguinte
redação: “Apresentar, semestralmente, relatório de controle e destinação
dos resíduos sólidos gerados conforme quadro a seguir. * Fica facultado
ao empreendedor a possibilidade de apresentar a DMR, emitida via
Sistema MTR-MG, uma vez que os empreendimentos agrossilvipastoris
estão isentos pelo disposto no Art. 2 no inciso II da DN 232/2019.
Prazo: seguir os prazos dispostos na DN Copam 232/2019.” 7.7 Brascan
Empreendimentos Florestais Ltda./Fazenda Santa Rita A, B & C -
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura e produção de carvão vegetal
oriunda de oresta plantada - Olhos D’água/MG - PA/SLA/Nº
2673/2021 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a
alteração da condicionante nº 10, que passa a vigorar com a seguinte
redação: “Estabelecer parceria junto a instituições cienticas, ou
empresas ou prossionais habilitados que sejam capacitadas para
desenvolver projeto de cunho experimental, para elaboração de projeto
para avaliar novas formas de manejo e conservação da fauna ameaçada
diagnosticada nos estudos apresentados no empreendimento em
especial as que não possuem Plano de Ação Nacional- PAN estabelecido.
Executar o projeto desenvolvido com apresentação de relatórios anuais.
Prazo: 04 Anos para Apresentação”. Aprovada a alteração do Anexo II,
item 2.2 Resíduos sólidos e rejeitos não abrangidos pelo Sistema
MTR-MG, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Apresentar,
semestralmente, relatório de controle e destinação dos resíduos sólidos
gerados conforme quadro a seguir. * Fica facultado ao empreendedor a
possibilidade de apresentar a DMR, emitida via Sistema MTR-MG,
uma vez que os empreendimentos agrossilvipastoris estão isentos pelo
disposto no Art. 2 no inciso II da DN 232/2019. Prazo: seguir os prazos
dispostos na DN Copam 232/2019.” 7.8 Minasligas S.A./Fazenda São
Francisco, São Francisco I e São Francisco II - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura e produção de carvão vegetal oriunda de oresta plantada
- Grão Mogol/MG - PA/Nº 09481/2007/006/2020 - SEI/Nº
1370.01.0007624/2021-62 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada
a alteração do Anexo II, item 1.2 Resíduos sólidos e rejeitos não
abrangidos pelo Sistema MTR-MG, que passa a vigorar com a seguinte
redação: “Apresentar, semestralmente, relatório de controle e destinação
dos resíduos sólidos gerados conforme quadro a seguir. * Fica facultado
ao empreendedor a possibilidade de apresentar a DMR, emitida via
Sistema MTR-MG, uma vez que os empreendimentos agrossilvipastoris
estão isentos pelo disposto no Art. 2 no inciso II da DN 232/2019.
Prazo: seguir os prazos dispostos na DN Copam 232/2019.” 7.9 CBI
Agropecuária Ltda./Fazenda TECAD - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris; Produção de carvão
vegetal oriunda de oresta plantada; Barragem de irrigação ou de
perenização para agricultura - Capão Taquara Grande; Beneciamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
despolpamento, descascamento, classicação e/ou tratamento de
sementes - Minas Novas/MG - PA/SLA/Nº 4360/2021 - SEI/Nº
1370.01.0013104/2022-24 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram JEQ. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada
a exclusão das condicionantes nº 03, nº 04, nº 05 e nº 08. Aprovada a
inclusão de novas condicionantes, com as seguintes redações: “Proceder
a reticação cartorial das matriculas dos imóveis de inserção do
empreendimento, de forma a constar as averbações dos quantitativos
corretos de reserva legal em cada matrícula. Prazo: 3 anos a partir da
concessão da licença ambiental.” e “Apresentar relatórios descritivos e
fotográcos referentes ao acompanhamento das medidas mitigadoras e
programas ambientais propostos. Prazo: Anualmente, durante a
vigência da licença ambiental.” Aprovada a exclusão no Anexo II, do
item 1 Euentes Líquidos. Aprovada a alteração do Anexo II, Item 2.
Resíduos Sólidos e Rejeitos, B) Resíduos sólidos e rejeitos não
abrangidos pelo Sistema MTR-MG, que passa a vigorar com a seguinte
redação: “Apresentar, semestralmente, relatório de controle e destinação
dos resíduos sólidos gerados conforme quadro a seguir. * Fica facultado
ao empreendedor a possibilidade de apresentar a DMR, emitida via
Sistema MTR-MG, uma vez que os empreendimentos agrossilvipastoris
estão isentos pelo disposto no Art.2 no inciso II da DN 232/2019.
Prazo: seguir os prazos dispostos na DN Copam 232/2019.”
Fernando Baliani da Silva
Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris
22 1652016 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES deliberadas na 60ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e
Urbanização (CIF), realizada remotamente, via vídeo conferência
com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.
com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 22 de junho de
2022, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 59ª RO de 27/04/2022.
APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Licença de
Operação - “Ampliação”: 5.1 Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA/ETE Arrudas - Estação de Tratamento de Esgoto
Sanitário - Belo Horizonte e Sabará/MG - PA/Nº 00107/1989/009/2013
- Processo Híbrido SEI/Nº 1370.01.0032777/2020-31 - Classe 5.
Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 6. Processos Administrativos
para exame de Renovação da Licença de Operação: 6.1 Consórcio
UHE Porto Estrela - Sistemas de geração de energia hidrelétrica,
exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Joanésia, Braúnas e
Açucena/MG - PA/Nº 00171/1994/010/2005 - Processo Híbrido SEI/
Nº 1370.01.0063283/2021-90 - Classe 6. Apresentação: Supram
SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 6.2 Ferlig Ferro Liga Ltda./PCH Nova
Dorneles - Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Passa Tempo/
MG - PA/Nº 02005/2004/003/2017 - Processo Híbrido SEI/Nº
1370.01.0020337/2021-94 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6.3
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/ETE
Arrudas - Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário; Produção
de energia termoelétrica a gás natural e biogás - Belo Horizonte e
Sabará/MG - PA/Nº 00107/1989/010/2015 - Processo Híbrido SEI/
Nº 1370.01.0044961/2020-87 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO)
ANOS. Aprovada a alteração do prazo das Condicionantes nº 03 e 04
que passam a vigorar com a seguinte redação: Prazo: 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias, a contar da publicação da concessão da Licença
Ambiental. 7. Processo Administrativo para exame de Exclusão de
Condicionante da Licença de Operação: 7.1 Areão Energia S.A./
CGH Areão - Central Geradora Hidrelétrica - CGH - São Francisco
do Glória/MG - PA/N 14339/2011/002/2018 - Processo Híbrido SEI/
Nº 1370.01.0020862/2021-81 - Classe 4 (conforme Lei n° 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM. INDEFERIDA.
Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de
Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização
22 1652017 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
DESPACHO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS, no uso da competência que lhe confere o Decreto
Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de 2015, considerando o
cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 03/2021, declara
EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao servidor E.M.N.F., Masp
1.020.852-8. Belo Horizonte, 22de junho de 2022
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins – Diretora Geral do IEF
22 1651878 - 1
PORTARIA IEF Nº 50 DE 22 DE JUNHO DE 2022.
Alteração na composição da Comissão de Ética no âmbito do Instituto
Estadual de Florestas – IEF, para o Triênio de 2022-2024.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Estadual nº 21.972 de 21 de janeiro de 2016 e pelo Decreto nº
47.892 de 23 de março de 2020, bem como pelo art. 19 do Decreto nº
46.644 de 06 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Altera a Portaria IEF nº 13/2022 referente composição da
Comissão de Ética para o Triênio de 2022-2024, passando a ser
integrada pelos seguintes membros:
Membros:
I – Eder Lockmann da Silva – MASP 0670.016-5 - Presidente
II – Juliana Costa Chaves – MASP 1.146.889-9 - Membro I
III – Nilcemar Oliveira Bejar - MASP 446.751-0 - Membro II
Suplentes:
I – Bruno Henrique Porto de Almeida – MASP 1.295.581-1
II – Ian Alves Ferreira - MASP 1.503.207-1
Belo Horizonte, 22 de junho de 2022.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora Geral do IEF
22 1651874 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 12978/2010, Usuário: Usina Araguari Ltda, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904073/2022. *Processo n°
18459/2011, Usuário: Mário Nagahama, Santa Juliana, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904075/2022. *Processo n° 03253/2011,
Usuário: F. Soares Comércio De Petróleo Ltda, Tupaciguara,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904078/2022. *Processo
n° 37533/2016, Usuário: Vli Multimodal S.A, Araguari, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1904087/2022. *Processo n°
37532/2016, Usuário: Vli Multimodal S.A, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904089/2022. *Processo n° 00084/2022,
Usuário: Premoldados Garcia Ltda ME, Capinópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904092/2022. *Processo n° 01830/2022,
Usuário: Delta Sucroenergia S.A. - Unidade Delta, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904096/2022. *Processo
n° 01842/2022, Usuário: Delta Sucroenergia S.A. - Unidade Delta,
Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904093/2022.
*Processo n° 09326/2022, Usuário: Tfer Armazém e Logística Ltda,
Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904097/2022.
*Processo n° 09348/2022, Usuário: Jacqueline M. Lima, Conceição
das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904098/2022.
*Processo n° 09351/2022, Usuário: Eduardo F. Morais, Frutal,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904094/2022. *Processo
n° 09353/2022, Usuário: André L. de F. Silva, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904099/2022. *Processo n° 09361/2022,
Usuário: Christian R. Hacker, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904101/2022. *Processo n° 09764/2022, Usuário: Arlando
J. de Lima, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904102/2022. *Processo n° 09765/2022, Usuário: Arlando J.
de Lima, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904103/2022. *Processo n° 09772/2022, Usuário: Pedro A. B.
Neto, São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904105/2022. *Processo n° 09931/2022, Usuário: Sebastião F. Cabral,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904108/2022.
*Processo n° 09982/2022, Usuário: Mariça O. Duarte, Comendador
Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904111/2022.
*Processo n° 10817/2022, Usuário: Emerson E. de Souza, Iturama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904106/2022. *Processo
n° 54914/2021, Usuário: Recapon Renovadora de Pneus Poncianos
Ltda, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904090/2022.
*Processo n° 10798/2022, Usuário: Sergilei P. de Morais, Carneirinho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904107/2022. *Processo
n° 55020/2021, Usuário: Célia O. F. Costa, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904091/2022. *Processo n° 19542/2022,
Usuário: Ecobrix Britagem e Usinagem LTDA, Uberlândia, Deferido,
Portaria n°1904137/2022. *Processo n° 24059/2022, Usuário: Kenys
G. de Oliveira, Canápolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904140/2022.
Reticação:
Retica-se a portaria 1907512/2019 publicado no dia 28/12/2019.
Outorgado: Frigoríco Mercifran LTDA – CNPJ: 65.310.005/0001-66.
Onde se lê: Outorgado: Frigoríco Mercifran LTDA – CNPJ:
65.310.005/0001-66.. Leia-se: Outorgado: Fernando Lucas Urban
– CPF: 056.028.066-10. Município: Cruzeiro da Fortaleza – MG.
Retica-se a portaria 1901293/2019 publicado no dia 02/02/2019.
Outorgado: Incope - Industria E Comercio De Pescados Ltda - ME–
CNPJ: 20.081.477/0001-56. Onde se lê: Vazão liberada (m³/h):1,68
com tempo de captação de 04:00 horas e 20 minutos/dia e 12 meses/
ano. Leia-se: Vazão liberada (m³/h): 5,50 com tempo de captação de
20:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município: Nova Ponte – MG.
Retica-se a portaria 1904697/2019 publicado no dia 09/07/2019.
Outorgado: BRF S/A – CNPJ: 01.838.723/0434-46. Onde se lê:
Coordenadas: Latitude: 19°00’16”S e Longitude: 48°32’29”.
Condicionantes: 1. Realizar leituras e registros dos volumes captados,
diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos
Art. 25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante
a vigência da portaria de outorga. 2. Realizar leituras e registros do
nível estático do poço mensalmente conforme estabelecido nos
artigos Art. 26, Art. 28, Art. 29 e Art. 30 da Portaria IGAM nº 48 de
2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. Leia-se:
Coordenadas: Latitude: 19°00’16”S e Longitude: 48°32’21”W.
Condicionantes: 1. Realizar leituras e registros dos volumes captados,
diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos Art.
25, 28, 29 e 30. Prazo: Durante a vigência da portaria de outorga. 2.
Realizar leituras e registros do nível estático do poço semestralmente
conforme estabelecido nos Art. 26, 28, 29 e 30. Prazo: Durante a
vigência da portaria de outorga. 3. Apresentar cópia de protocolo de
noticação junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação
de água outorgada na presente Portaria, informando que se destina ao
consumo humano. Prazo: 90 dias após a publicação da reticação da
portaria de outorga. 4. Comprovar execução de cimentação sanitária
com no mínimo 1m de profundidade e laje de proteção com no mínimo
1m² de área e 0,2m de espessura. Prazo: 90 dias após a publicação da
reticação da portaria de outorga. Município: Uberlândia– MG.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 008453/2011 de 27/06/2011. Requerente:
Agropecuária JP Ltda – CNPJ: 03.102.410/0001-31 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Não houve resposta ás informações
complementares solicitadas no prazo estipulado. Município: Monte
Alegre De Minas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 22 de junho de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11181/2022, Usuário: Israel Rosalin e Dárcio M.
Mendes, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2104136/2022. *Processo n° 28242/2019, Usuário: John Victor
Noronha dos Reis - ME, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2104138/2022.
Reticação:
Retica-se a portaria 2103985/2022 publicado no dia 15/06/2022.
Outorgado: João H. Peres– CPF: 038.***.***-15. Onde se lê:
Prc.09995/2021. Leia-se: Prc.09995/2022. Município: Cruzeiro da
Fortaleza – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 22 de junho de 2022
22 1651527 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 26530/2022, Empreendedor: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM – Usuários de Poços Tubulares – Trecho 02
– Chapada do Batalha: Newton Júnior Romualdo Tosta, Luciano
Reghin, Olivia Shimada Takahashi, Luis Yoshinori Takahashi, Suzana
Tiemi Muraoka, Hélio de Araújo Mello, Paulo Yoshiharo Takahashi,
Yoshihico Takahashi, Silvio Ossamu Muraoka, Ryuma Getúlio Sato,
Agropecuária Rossato S/A, Silvio César Bruza, Sílvio César Bruza
Júnior, Ricardo Augusto Bruza, Luciano Reghin, Yoshihiro Nagatani,
João Caetano de Mello Neto, M7 Agropecuária Ltda, Onório Franzon,
FACER - Fava Cereais Exportação e Importação Ltda, Municípios:
Paracatu e Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00596/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 22 de Junho de 2022.
22 1651499 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 26549/2022, Empreendedor: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM – Usuários de Poços Tubulares – Trecho 03 –
Chapada do Batalha: Ricardo Yoshio Muraoka, Hélio de Araújo Mello,
Valssuir Bonan, FACER - Fava Cereais Exportação e Importação
Ltda, Olmira Maria Kohl, Gilberto Kohl, Mauro Doniseti Silvério
Rodrigues, Olívia Shimada Takahashi, Luis Yoshinori Takahashi, Hélio
de Araújo Mello, Narjara Streit Tanner, Margaret Coelho Paz de Araújo
Mello, Municípios: Paracatu e Guarda-Mor, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00597/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 22 de Junho de 2022.
22 1651811 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018 e Portaria Igam n° 39, de 30/04/2021,
cienticam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 60677/2021, Usuário: João Damásio Frota Machado
Pinto, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1604117/2022. *Processo n° 60678/2021, Usuário: João Damásio
Frota Machado Pinto, Montes Claros, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1604130/2022. *Processo n° 60679/2021, Usuário:
João Damásio Frota Machado Pinto, Montes Claros, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1604135/2022. *Processo n° 59101/2020,
Usuário: João Damásio Frota Machado Pinto, Montes Claros,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1604144/2022. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Montes
Claros, 22 de Junho de 2022.
22 1651513 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 19902 de 09/05/2022. Requerente: Moacir
Marra da Costa e Outros. CPF: 366.6*******. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: por estar inserido em área declara como Área de
Restrição e Controle em Avaliação a área da Chapada do Batalha e suas
imediações; Município: Guarda-Mor/MG. Arquiva-se o processo nº.
19903 de 09/05/2022. Requerente: Moacir Marra da Costa e Outros.
CPF: 366.6*******. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: por estar
inserido em área declara como Área de Restrição e Controle em
Avaliação a área da Chapada do Batalha e suas imediações; Município:
Guarda-Mor/MG. Arquiva-se o processo nº. 026951 de 15/09/2015.
Requerente: Ana Nunes Oliveira Me. CNPJ: 15.12*.***/****-**.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: por não apresentar documentação/
informação complementar; Município: Contagem/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 22 de junho de 2022
22 1651677 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04765/2022, Usuário: Pousada Rohsler Ltda. EPP,
Camanducaia, Deferido com condicionantes, Portaria n°2004162/2022.
*Processo n° 12848/2022, Usuário: Junqueira & Samia Posto de
Combustíveis Ltda., Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2004169/2022. *Processo n° 10264/2022, Usuário: Pousada Suíça
Mineira Ltda. ME, Camanducaia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2004170/2022. *Processo n° 11545/2022, Usuário: Pousada
Serra Villena Ltda. ME, Camanducaia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2004174/2022. *Processo n° 08335/2022, Usuário: JRZ
Empreendimentos Imobiliários Eireli, Camanducaia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2004175/2022. *Processo n° 08608/2022,
Usuário: Prefeitura Municipal de Senador José Bento, Senador José
Bento, Deferido com condicionantes, Portaria n°2004205/2022.
*Processo n° 53827/2021, Usuário: Mauro Ribeiro Santos, São
Sebastião da Bela Vista, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2004206/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 22 de Junho de 2022.
22 1652010 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11492/2022, Usuário: Valdemar José Zancanaro, Unaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1704161/2022. *Processo
n° 19625/2022, Usuário: André Lucas Valadares, Brasilândia de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704165/2022.
*Processo n° 20555/2022, Usuário: Danielle Versiani do Nascimento
Maia , Cabeceira Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1704167/2022. *Processo n° 20556/2022, Usuário: Danielle Versiani
do Nascimento Maia , Cabeceira Grande, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1704168/2022. *Processo n° 07135/2022, Usuário: Regis
Wilson Nunes Ferreira, Robson Nunes Ferreira, Angélica de Souza
Silva Ferreira, Bonnópolis de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1704188/2022. *Processo n° 19507/2022, Usuário:
Pedro Henrique Mota Vargas Veloso, João Pinheiro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1704189/2022. *Processo n° 16800/2022,
Usuário: Fernando de Assunção Gomes, Vazante, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1704191/2022. *Processo n° 16748/2022,
Usuário: Marcelo Lucas Valadares, Unaí, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1704194/2022. *Processo n° 19031/2022, Usuário: Antônio
Cornélio de Souza, João Pinheiro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1704197/2022. *Processo n° 19208/2022, Usuário: Diovani
Batista da Silva, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1704201/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 22 de junho de 2022.
22 1651912 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 26550/2022, Empreendedor: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM – Usuário de Poços Tubulares – Trecho 04 –
Chapada do Batalha: Fábio Augusto Gouveia, Município: Guarda-Mor,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00598/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 22 de Junho de 2022.
22 1651922 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto
Estadual nº. 47.383 de 02/03/2018, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 07702 de 30/03/2016. Requerentes:
FACER - Fava Cereais Exportação e Importação Ltda e Outros. CPF:
05.742.***/****-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: A pedido do
empreendedor. Município: Paracatu-MG.
Arquiva-se o processo nº. 07730 de 30/03/2016. Requerentes:
FACER - Fava Cereais Exportação e Importação Ltda e Outros. CPF:
05.742.***/****-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: A pedido do
empreendedor. Município: Paracatu-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 20 de Junho de 2022.
22 1651467 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º da Instrução Normativa
SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando a Resolução
Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720 de 02 de agosto de 2017,
revoga a partir de 02/5/2022,o ato publicado no Órgão Ocial de
Imprensa de Minas Gerais em 24/2/2021, que concedeu o afastamento
para exercício do mandato eletivo de Vice-Prefeito Municipal de
Abaeté,a CARLOS AMADOR ALVARES DA SILVA, MASP 383162
/ 5, ocupante do cargo efetivo Médico da Área de Gestão e Atenção a
Saúde (MAGAS),Nível V, Grau B, admissão 1, lotado na Secretaria de
Estado de Saúde (SES), com opção pelo subsídio do mandato eletivo de
Vice-prefeito,em razão de afastamento preliminar para aposentadoria.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º da Instrução Normativa
SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando a Resolução
Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720 de 02 de agosto de
2017,concede, afastamento a partir da data de publicação no Órgão
Ocial de Imprensa de Minas Gerais, nos termos do inciso IV do artigo
1º do Decreto nº 15.077/72, inciso IIIdo artigo 38 da Constituição da
República, para exercer mandato eletivo de Vereadora do Município
de Ipatinga, a MARIENE PATRICIA RODRIGUES, Masp 1062592
/ 9, ocupante de cargo da carreira de Professor de Educação Básica
(PEB), Nível III, Grau I, Admissão 1,lotada na Secretaria de Estado
de Educação (SEE), com opção pelo subsídio do mandato eletivo de
Vereadora.
21 1651347 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220623000721018.
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quin ta-feira, 23 d e Junh o de 2022 – 9
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS
E FUNÇÕES PÚBLICOS
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
JOAQUINA MARIA AZEVEDO OLIVEIRA -Masp 1273672-4,
PEB/PEB; ANDREIA LUCIANA CORDEIRO -Masp 1119753-0,
PEB/PEB; SIDNEY OLIVEIRA SILVA -Masp 1311607-4, PEB/
PROFESSOR(IBIRITÉ); CONCEICAO MARLI DA SILVA CHAVES
-Masp 0850781-6, PEB/PEB; RICHARD CAIRES SILVA -Masp
1291571-6, PEB/PEB; ANARILTON ROBERTH DOS SANTOS
-Masp 1481665-6, PEB/PEB; CRISTIANO NUNES SILVA -Masp
1205915-0, PEB/PROFESSOR(CONTAGEM).
-SRE METROPOLITANA C:
MARCOS ANTONIO BERNARDINO -Masp 1096159-7, PEB/EEB.
-SRE DE ARACUAI:
MARILDA SANTOS GUEDES -Masp 0870994-1, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); FRANSCIELA LUIZA
DE ANDRADE -Masp 1448614-6, PEB/PROFESSOR(CORONEL
MURTA).
-SRE DE BARBACENA:
VANESSA STEFANI PEREIRA DE OLIVEIRA -Masp 1501026-7,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; JOAO VITOR PEDROSO
SOUZA -Masp 1484497-1, PEB/PEB.
-SRE DE CARANGOLA:
RAPHAEL SOUSA PECANHA -Masp 1501932-6, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PEB.
-SRE DE CARATINGA:
ISABEL CRISTINA ALVES E ALVES -Masp 0877277-4,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; REGINA CELIA
ROCINSKI SPINOLA -Masp 0265499-4, PEB(APOSENTADO)/
PEB(EM AFAST.PREL.); ADALBERTO RODRIGUES DE
ALMEIDA SENRA -Masp 1481289-5, PEB/PEB; SORAIA DE
PAULA BORGES -Masp 1181253-4, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA(IAPU).
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MARIO LUCIO DE ARAUJO -Masp 0551239-7, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
II(CONSELHEIRO LAFAIETE).
-SRE DE CURVELO:
ELIANDRA LOPES DA SILVA -Masp 1375767-9, PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
ANA CAROLINA RODRIGUES -Masp 1352259-4, PEB/PEB; IVETE
DOS SANTOS SILVA FERNANDES -Masp 1141236-8, PEB/EEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
FERNANDA DA SILVA MEDEIROS NUNES OLIVEIRA -Masp
1432370-3, PEB/PEB; DIEGO HENRIQUE SALETE SILVA -Masp
1301537-5, PEB/PROFESSOR(OLIVEIRA); CELIA NUNES
RABELO SILVA -Masp 1330503-2, PEB/PROFESSOR(DORES
DO INDAÍA); AMELIA MATUTINA DOMICIANO RESENDE
-Masp 1324913-1, PEB/PEB; ISABELA APARECIDA MORAIS
MONTEIRO DE RESENDE -Masp 1391507-9, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
LIDIA DA SILVA XAVIER CIRILO -Masp 1404605-6, PEB/
PROFESSOR(GOIABEIRA); CLEUDINEIA SOARES DE
BARROS -Masp 1465317-4, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(AÇUCENA); JOSEFINA MARIA RODRIGUES DO
NASCIMENTO -Masp 1444065-5, PEB/PEB; GISLENE CRISTINA
DE LIMA LACERDA -Masp 1422019-8, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL(CONSELHEIRO PENA).
-SRE DE ITAJUBA:
NOROIDE FARIA JUNIOR -Masp 1129780-1, PEB/PEB; APARECIDA
RAIMUNDA DA SILVA -Masp 1425906-3, PEB/PEB; POLIANE
LEITE MOTA -Masp 1463178-2, PEB/PROFESSOR(VIRGÍNIA).
-SRE DE ITUIUTABA:
NEUZANIRA BEZERRA DANTAS DA SILVA -Masp 0689585-8,
PEB/PEB.
-SRE DE JANAUBA:
ANA MARIA LEAL SILVEIRA -Masp 1459610-0, PEB/PEB;
ALCIENE DE JESUS OLIVEIRA -Masp 1269397-4, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(JANAÚBA).
-SRE DE JANUARIA:
BRUNA PEREIRA MENDES -Masp 1474501-2, PEB/PEB.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
JORGE GRACILIANO TOSTES PEREIRA -Masp 1472819-0, PEB/
PEB; MIRIAM FIRMINO DA COSTA VIDAL -Masp 1443268-6,
PEB/PEB; VERA LUCIA DE BARROS ALVIM -Masp 1325691-2,
PEB/PROFESSOR(CORONEL PACHECO); CRIS KELLEN
RODRIGUES BATISTA -Masp 1430651-8, PEB/PEB; LUCIANO
NAZAR DE OLIVEIRA -Masp 1496032-2, PEB/PROFESSOR(JUIZ
DE FORA).
-SRE DE MANHUACU:
NEIDMAR APARECIDA ALVES DE SOUSA -Masp 1249468-8,
PEB/PROFESSOR(SIMONÉSIA); VANESSA RAMOS DO CARMO
SALES -Masp 1473009-7, PEB/PROFESSOR(SIMONÉSIA); SILVANI
JOSE DE OLIVEIRA -Masp 1464620-2, PEB/PEB; JOSILENE
MENDES VIEIRA -Masp 1310284-3, PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO
DO MANHUAÇU); TAISE CRISTINA LOMEU -Masp 1006861-7,
PEB/PROFESSOR(SIMONÉSIA).
-SRE DE MONTE CARMELO:
WILTON CESAR DE MORAIS JUNIOR -Masp 1501866-6, PEB/
PEB; JANARA RODRIGUES MACHADO VARGAS -Masp
1501661-1, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(COROMANDEL).
-SRE DE OURO PRETO:
RENATA ALINE DE SOUZA -Masp 1129882-5, PEB/
PROFESSOR(ITABIRITO).
-SRE DE PATROCINIO:
TAISA NUNES ANDRADE -Masp 1473940-3, EEB/PEB; PABULA
MENDES BENFICA -Masp 1259463-6, PEB/PEB; MARLENE
EUSTAQUIA DIAS -Masp 1305428-3, PEB/PROFESSOR
PI(PATROCÍNIO); ELI MAURO GERMANO JUNIOR -Masp
1325467-7, PEB/PEB; ELIZABET VIEIRA DA CONCEICAO -Masp
1336970-7, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PROFESSOR
PI(PATROCÍNIO).
-SRE DE PONTE NOVA:
MAURO RENE FIGUEIREDO SALGADO -Masp 0826625-6, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(VIÇOSA).
-SRE DE POUSO ALEGRE:
ROSANA ALVES DINIZ -Masp 1412195-8, PEB/PROFESSOR(OURO
FINO).
-SRE DE TEOFILO OTONI:
ILMARA ALVES DE OLIVEIRA -Masp 1057657-7, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE DIRETOR ESCOLAR -
COLÉGIO TIRADENTES PMMG); ELSON ANTONIO SOARES
FILHO -Masp 1403430-0, PEB/EDUCADOR FÍSICO (BERTÓPOLIS
); WINDSON CUNHA MARTINS -Masp 1388146-1, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PEB; KARLA GLEIDE BATISTA MIRANDA
-Masp 1136263-9, PEB/PROFESSOR(CATUJI).
-SRE DE UBA:
VANESSA FELISBERTO DE OLIVEIRA -Masp 1456155-9,
PEB/PROFESSOR(UBÁ); DIANA DE OLIVEIRA XAVIER
-Masp 1286444-3, PEB/PROFESSOR(UBÁ); RENATO COELHO
RODRIGUES -Masp 1349505-6, PEB/PROFESSOR(UBÁ);
MARIZA DE FATIMA MARCO DA SILVA -Masp 0869894-6,
PEB/PROFESSOR(UBÁ); LUCIENE SPERANDIO COELHO
-Masp 1077721-7, PEB/PROFESSOR(UBÁ); FABRICIO SILVA DE
SOUZA -Masp 1486318-7, PEB/PEB; ANDREIA APARECIDA DE
CARVALHO -Masp 1167290-4, PEB/PEB; MARCIA ROMANA
DOS SANTOS ALVES -Masp 1254508-3, PEB/PROFESSOR(UBÁ);
VICTOR DE ASSIS PEREIRA -Masp 1506960-2, PEB/PEB; SOFIA
CORTEZ SOARES -Masp 1058318-5, PEB/PROFESSOR(SÃO
GERALDO); AMANDA DA SILVA BRAGA -Masp 1307942-1, PEB/
PROFESSOR(VISCONDE DO RIO BRANCO); EDNA APARECIDA
RODRIGUES SANTOS -Masp 1370718-7, PEB/PROFESSOR(UBÁ);
JANAINA SOARES DE OLIVEIRA -Masp 1322502-4, EEB/
PROFESSOR(RIO POMBA); TANIA TAMARA CAPOBIANGO
AQUINO -Masp 0931702-5, PEB/PROFESSOR(VISCONDE DO
RIO BRANCO).
-SRE DE UBERLANDIA:
CELIO ALBERTO DE AVILA FREITAS -Masp 1473574-0, PEB/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); VALESCA
LEMES VIEIRA JUNQUEIRA -Masp 1061793-4, EEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE DIRETOR ESCOLAR
- UBERLÂNDIA).
-SRE DE VARGINHA:
ALAN DA SILVA BARRETO -Masp 1129962-5, PEB/
PROFESSOR(ALFENAS); ROSANA BEATRIZ FERREIRA -Masp
0333739-1, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE BARBACENA:
VALMIR VITOR GREGO -Masp 1114954-9, PEB/
PROFESSOR(BARROSO). - Por não haver compatibilidade de
horários; TAUANE FRANCINE AVILA LAGE -Masp 1474269-6, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA(BARROSO). - Por não haver
compatibilidade de horários; ANA CLAUDIA ARAGAO DE SOUZA
-Masp 1481846-2, PEB/PROFESSOR DE APOIO(CARANDAÍ). - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CARANGOLA:
ADRIANA ANTUNES DE PAULA -Masp 1473729-0, PEB/
CONSELHEIRA TUTELAR (CONSELHO TUTELAR - ESPERA
FELIZ). - Por ser a função de Conselheiro Tutelar de dedicação
exclusiva, conforme art. 37 da Resolução CONANDA nº 139, de 17
de março de 2010.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
LUCIANE DE OLIVEIRA CALDAS MENDONCA -Masp 1103413-9,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; LEILA
MAXIMO DOS SANTOS -Masp 1357546-9, ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA)/VICE-DIRETOR ESCOLAR(NOVA SERRANA). -
Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
LUCIO PEREIRA DA SILVA -Masp 0931314-9, PEB/
PROFESSOR(SANTA EFIGÊNIA DE MINAS). - Por não haver
compatibilidade de horários; HUDSON SATHLER DELFINO -Masp
1224621-1, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
EMERSON JOSE DORNELAS DE ALMEIDA -Masp 1131111-5,
PEB/PROFESSOR(CORONEL PACHECO). - Por não haver
compatibilidade de horários.
-SRE DE MANHUACU:
THATIANE TERRA VARGAS -Masp 1148156-1, PEB/
PROFESSOR(SIMONÉSIA). - Por não haver compatibilidade de
horários. -SRE DE OURO PRETO:
SONIA MARIA DE AQUINO -Masp 0951706-1, PEB/PEB/
PROFESSOR(MARIANA - APOSENTADO RPPS ). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a
acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria
referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente
aceitos.
-SRE DE PONTE NOVA:
EVA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA -Masp 1226847-0, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
CASSIO TADEU DE RESENDE -Masp 1287643-9, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
VILMA BARBOSA FIGUEIREDO -Masp 1436667-8, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
MICHELE DE JESUS SOUZA -Masp 1096256-1, PEB/AUXILIAR
DE SECRETARIA(NANUQUE). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de AUXILIAR DE SECRETARIA de
natureza técnica ou cientíca, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011; MARIA DA GLORIA FONSECA DE SOUZA -Masp
1283938-7, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(CATUJI).
- Por não haver compatibilidade de horários; GISLENE CARDOSO
AMARAL -Masp 1115385-5, PEB/PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
BASICA(CATUJI). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE UBA:
ISABEL CRISTINA ALCOFORADO TEIXEIRA -Masp 0612341-8,
PEB/PROFESSOR(SÃO GERALDO). - Por não haver compatibilidade
de horários.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções,
tendo em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno,
e no Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento
aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes
recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de
Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da
Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem
para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA -Masp 1089893-0. ISA TEIXEIRA
SILVA -Masp 1414690-6.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
POLIANA OLIVEIRA BARROS -Masp 1102179-7.
-SRE DE CAXAMBU:
MAGALY ANALIO ANTUNES PAIVA -Masp 0865499-8.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
EDIMEIA BATISTA DE MELO -Masp 1198648-6. ALEXANDRINA
APARECIDA MORAIS -Masp 0455304-6. SABRINA RODRIGUES
COELHO -Masp 1494213-0.
-SRE DE NOVA ERA:
MARIA IVANE VIEIRA DA SILVA CRUZ -Masp 0599334-0.
-SRE DE PATROCINIO:
CLAUDIA RIBEIRO ROCHA -Masp 1115524-9.
-SRE DE UBERLANDIA:
LUIZ FELLIPPE DE ASSUNCAO FAGARAZ -Masp 1486566-1.
MAYARA DA SILVA MUCHINSKI -Masp 1489828-2.
INDEFERIDO
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
CLEITON WAGNER PEREIRA ARAUJO -Masp 1489184-0.
22 1651810 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
RETIFICA NO ATO DE CONCESSÃO DE ABONO DE
PERMANÊNCIA do servidor Masp. 907244-8 Jose Silva, publicado
no MG de 09/06/2022: onde se lê: Masp. 907244-5...., leia-se: Masp.
907244-8.
NATÁLIA DE CARVALHO ROCHA LUCENA
Diretora de Recursos Humanos
22 1651551 - 1
PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/03/2022, com proventos integrais,
nos termos do artigo 147, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I e § 5º do ADCT
da CE/1989, acrescentado pela ECE nº 104, de 15/09/2020, Roberto
Portes Ribeiro de Oliveira, MASP 348.656-0, CPF 642.322.716-00,
ocupante do cargo de Procurador do Estado, Código PE, Nível IV,
Símbolo PE4, Grau D, lotado na Advocacia Geral do Estado - Belo
Horizonte / MG.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 03/03/2022, com proventos integrais,
nos termos do artigo 148, §§ 1º, e 4º, do ADCT, da CE/89, acrescentado
pela ECE nº 104, de 15/09/2020, combinado com a Lei Complementar
nº 51/1985, Luciano Jose Palma Schumann, MASP 386.022-8, CPF
532.526.086-34, ocupante do cargo de Perito Criminal, Código PR,
Nível ESPEC, Símbolo PRESP, Grau A, lotado na Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
PELA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 09/08/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria Ildaci da Cunha Ribeiro,
MATRÍCULA 062.134-2, CPF 385.141.686-49, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo da Polícia Militar, Código ASPM, Nível I,
Símbolo ASPM1, Grau P, lotada na Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais – Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/02/2022, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE nº
104, de 15/09/2020, combinado com artigo 3º da ECF nº 47/2005, Edno
Lucio Alves Ribeiro, MASP 370.006-9, CPF 403.040.006-04, ocupante
do cargo de Auxiliar de Cultura, Código ACULT, Nível II, Símbolo
ACULT2, Grau J, lotado na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
- Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 23/08/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 6º da ECF n° 41/2003,
Arnaldo Vicente Estanislau, MASP 921.900-7, CPF 219.775.266-91,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Código ASO,
Nível IV, Símbolo ASO4, Grau H, lotado na Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social - Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 03/11/2016, com proventos
proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da
Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela
Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro
de 2003, Cassia Maria Moreira Hermogenes, MASP 144.907-3, CPF
599.933.326-15, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau M, lotada na Secretaria de
Estado de Educação - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 14/08/2018, com proventos integrais, nos
termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada
em 31 de dezembro de 2003, Antonio Marogo de Souza, MASP
198.132-3, CPF 222.612.496-91, ocupante do cargo de Assistente de
Educação, Código ASE, Nível II, Símbolo ASE2, Grau P, lotado na
Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 29/06/2020, com proventos integrais, nos
termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada
em 31 de dezembro de 2003, Conceição Felipe de Oliveira, MASP
206.894-8, CPF 277.467.046-20, ocupante do cargo de Especialista
em Educação Básica, Código EEB, Nível II, Símbolo EEB2, Grau L,
lotada na Secretaria de Estado de Educação - Juatuba / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 04/12/2015, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo
40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Maria Madalena
Souza Santos, MASP 210.654-0, CPF 643.417.476-49, ocupante do
cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo
PEB1, Grau N, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Nanuque
/ MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 18/01/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Catarina Maria da Silva, MASP
212.606-8, CPF 228.259.676-53, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau I, lotada
na Secretaria de Estado de Educação - Pedro Leopoldo / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 01/02/2010, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo
40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Maria das Dores
Garcia, MASP 215.861-6, CPF 263.622.446-72, ocupante do cargo de
Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível IV, Símbolo PEB4,
Grau B, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Bom Repouso
/ MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 09/06/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo
40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Eda Rodrigues
das Graças Terra, MASP 223.384-9, CPF 031.289.136-92, ocupante
do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III,
Símbolo PEB3, Grau N, lotada na Secretaria de Estado de Educação
- Alterosa / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 19/05/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo
40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Terezinha de
Jesus Campelo Rocha, MASP 224.459-8, CPF 611.845.946-00,
ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB,
Nível II, Símbolo PEB2, Grau M, lotada na Secretaria de Estado de
Educação - Betim / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 03/07/2019, com proventos integrais, nos
termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada
em 31 de dezembro de 2003, Maria Consolacao Santos Alecrim, MASP
231.883-0, CPF 206.223.846-00, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau P,
lotada na Secretaria de Estado de Educação - Veredinha / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 04/02/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo
40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Sandra Sueli
Lobato de Faria, MASP 233.290-6, CPF 031.216.446-70, ocupante
do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III,
Símbolo PEB3, Grau I, lotada na Secretaria de Estado de Educação
- Pitangui / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 15/04/2004, com proventos
proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição
Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003,
combinado com o artigo 8º, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar
nº 64, de 26 de março de 2002, Darci Salomé Freire, MASP 240.191-7,
CPF 360.097.766-00, ocupante do cargo de Ajudante de serviços gerais,
Código AJSG1, Nível I, Símbolo AJSG, Grau A, lotada na Secretaria de
Estado de Educação - Juatuba / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 05/04/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo
40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Eizla Maria
Afonso Ferreira, MASP 242.456-2, CPF 337.540.396-87, ocupante
do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III,
Símbolo PEB3, Grau O, lotada na Secretaria de Estado de Educação
- Aricanduva / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 01/03/2012, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo
40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Daisy de Fatima
Costa, MASP 242.567-6, CPF 219.709.396-72, ocupante do cargo de
Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1,
Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Serro / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 01/08/2019, com proventos
proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado
com o artigo 8º, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 64, de
26 de março de 2002, Maria Estela Romão, MASP 243.128-6, CPF
341.722.116-15, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau J, lotada na Secretaria de
Estado de Educação - São João Del Rei / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 16/02/2018, com proventos integrais, nos
termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada
em 31 de dezembro de 2003, Cilamara Scassiotti Alvisi, MASP
243.233-4, CPF 340.094.936-15, ocupante do cargo de Assistente
Técnico de Educação Básica, Código ATB, Nível IV, Símbolo ATB4,
Grau N, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Poços de Caldas
/ MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 20/01/2015, com proventos integrais,
nos termos do artigo 40, §§ 1º e 5º, inciso III, alínea “a”, da Constituição
Federal de 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda
à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003,
Maria Antonia Dias, MASP 243.479-3, CPF 213.894.386-00, ocupante
do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I,
Símbolo PEB1, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação
- Lambari / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 02/09/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05
outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº
41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 8º,
inciso III, alínea “a” e § 2º inciso III da Lei Complementar nº 64, de 26
de março de 2002, Maria Aparecida de Matos, MASP 243.885-1, CPF
312.266.396-15, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau L, lotada na Secretaria de
Estado de Educação São Roque de Minas / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 04/02/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo
40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Julita de Castro
Silva, MASP 244.660-7, CPF 291.897.306-82, ocupante do cargo de
Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2,
Grau I, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte
/ MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 02/04/2019, com proventos integrais, nos
termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada
em 31 de dezembro de 2003, Dirce Barbara Teixeira Reno, MASP
247.872-5, CPF 634.284.906-49, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau L, lotada
na Secretaria de Estado de Educação - Sapucaí Mirim / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 31/03/2009, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo
40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Zelito Batista
Godofredo Cardoso, MASP 248.103-4, CPF 336.610.656-53, ocupante
do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I,
Símbolo PEB1, Grau F, lotado na Secretaria de Estado de Educação -
Santa Helena de Minas / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 01/06/2011, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo
40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Lilia Moutinho
Bernardes, MASP 248.238-8, CPF 336.641.616-53, ocupante do cargo
de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1,
Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Teólo Otoni /
MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 26/04/2014, com proventos
proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”,
dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de
dezembro de 2003, Walkiria Monica de Melo, MASP 251.005-5, CPF
094.932.806-59, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau A, lotada na Secretaria de
Estado de Educação - Araguari / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 28/06/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo
40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Neusa Maria
Alves Monteiro, MASP 253.964-1, CPF 254.104.826-20, ocupante do
cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo
PEB2, Grau O, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Rio Casca
/ MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 05/04/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo
40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Eduardo Yoshio
Idehara, MASP 254.129-0, CPF 184.330.146-68, ocupante do cargo de
Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3,
Grau P, lotado na Secretaria de Estado de Educação - Campo Belo /
MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 23/07/2019, com proventos integrais, nos
termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada
em 31 de dezembro de 2003, Andrea Maria Ladeira Rodrigues, MASP
254.903-8, CPF 328.232.236-49, ocupante do cargo de Analista
Educacional, Código ANE, Nível III, Símbolo ANE3, Grau O, lotada
na Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 23/08/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo
40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Creusanete Bento
de Menezes, MASP 255.736-1, CPF 215.333.936-72, ocupante do
cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo
PEB1, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Belo
Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 03/02/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo
40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Maria Tereza de
Oliveira Assis, MASP 256.603-2, CPF 285.569.416-72, ocupante do
cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo
PEB1, Grau E, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Delm
Moreira / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/03/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo
40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Jorge Miguel
Filho, MASP 256.655-2, CPF 286.124.696-00, ocupante do cargo de
Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1,
Grau P, lotado na Secretaria de Estado de Educação - Maria da Fé /
MG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220623000721019.
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