Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 17-08-2022
| Data de publicação | 17 Agosto 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
12 – quarta-fei ra, 17 de ag osto de 2022 diário do executivo Minas gerais
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº
73, de 14/11/2019, aservidora:
MaSP 1352486-3, Maria Aparecida Guimaraes, referente ao cargo
Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Assistente Social,
da Diretoria de Saude e Psicossocial,para aDiretoria de Atencao ao
Paciente Judiciarioconforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº1450.01.0114729/2022-74.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº
73, de 14/11/2019, aservidora:
MaSP 1436606-6, Jessica Maria Nepomuceno Guedes, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Andrelandia,
para o Presidio de Congonhas, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº1450.01.0101075/2022-35.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº
73, de 14/11/2019, o servidor:
MaSP 1204906-0, Wellington Moyses Marques, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Resende
Costa, para o Presidio de Congonhas, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI nº1450.01.0098224/2022-91.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº
73, de 14/11/2019, o servidor:
MaSP 1448808-4, Luis Octavio Rosso Ferreira, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Andrelandia,
para o Presidio de Congonhas, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº1450.01.0101087/2022-02.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
16 1675802 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identicados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplicada na modalidade LAS RAS: 1)
Município de São João Nepomuceno, Aterro de resíduos da construção
civil (classe “A”), exceto aterro para ns de terraplanagem em
empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a
nalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da
ocupação; Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/
ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos, São João
Nepomuceno/MG, PA nº 3058/2022, Classe 2; 2) Moreal Indústria e
Comércio de Laticínios Ltda, Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite uido, Matias Barbosa/MG, PA nº 3060/2022,
Classe 2; 3) Município de Paula Candido, Estação de transbordo de
resíduos sólidos urbanos, Paula Cândido/MG, PA nº 3071/2022, Classe
2; 4) Ronaldo da Silva Amaral - Fazenda Palestina II, Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Mar de
Espanha/MG, PA nº 3078/2022, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
16 1676432 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identicado:
- (LAC 2) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação:
1)Brasilagro/Companhia Brasileira de Propriedades Agrícolas
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris,exceto horticultura e criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Bonito de
Minas/MG - PA/Nº02483/2019/001/2019 - Classe 4. Requerimento
para intervenção ambiental vinculado. PA/nº 05366/2019. Motivo: A
pedido do empreendedor.
a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
15 1675696 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplicada na modalidade
LAS/Cadastro abaixo identicada, com decisão pelo deferimento, com
validade até 15/08/2032: 1) Município de São José do Mantimento,
Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, São José do
Mantimento/MG, PA SLA nº 3062/2022.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
16 1676438 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público o CANCELAMENTO do processo abaixo
identicado:
1) Licenciamento Ambiental Simplicada (LAS-CADASTRO): * Joao
Batista Paschoalin/ Fazenda Curral Queimado - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
- Paracatu/MG - PA/Nº. 2566/2022- Classe 2. Motivo: A pedido do
empreendedor.
(a) Ricardo Barreto Silva. Suaperintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
15 1675610 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identicados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Mineração Caraí Ltda., Lavra a céu aberto – Minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Caraí/
MG, PA/Nº 3063/2022, Classe 2. 2) Josué Otoni de Souza, Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Mendes
Pimentel/MG, PA/Nº 3068/2022, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que foram Deferidos os Requerimentos de transferência
de responsabilidade administrativa das Licenças Ambientais abaixo
identicadas:
- Alteração de Titularidade/Transferência de responsabilidade da
licença ambiental e suas obrigações: 1) Licença de Operação, BEMISA
– Brasil Exploração Mineral S.A., CNPJ nº 12.056.600/0005-84, Lavra
a céu aberto de minério de ferro, Unidade de tratamento de minerais
– UTM, Pilhas de rejeito/estéril, Estradas para transporte de minério/
estéril, Posto de abastecimento de combustíveis, Antônio Dias/MG,
PA/Nº 18432/2011/003/2018, Classe 6, válida até 10/05/2028, para o
novo titular Bemisa Holding S.A., CNPJ nº 08.720.614/0006-64. 2)
Licença de Instalação em Caráter Corretivo (LIC), BEMISA – Brasil
Exploração Mineral S.A., CNPJ nº 12.056.600/0005-84, Lavra a
céu aberto com tratamento a úmido – minério de ferro; Unidade de
tratamento de minerais – UTM; Obras de infraestrutura (pátio de
resíduos e produtos de ocinas); Pilhas de rejeito/estéril; Estradas para
transporte de minério/estéril; Posto de abastecimento de combustíveis,
Antônio Dias/MG, PA/Nº 18432/2011/002/2014, Classe 6, válida
até 11/08/2023, para o novo titular Bemisa Holding S.A., CNPJ nº
08.720.614/0006-64.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais
abaixo identicadas:
- LAS RAS: 1) Daniel Vicente de Oliveira, Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Conselheiro Pena/MG, PA/
Nº 2321/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 12/08/2032. 2) Warley de Araújo Candido, Central de
recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto
agrotóxicos, Bela Vista de Minas/MG, PA/Nº 2218/2022, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 12/08/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do arquivamento da Licença Ambiental do empreendimento
abaixo identicado, cuja decisão foi a seguinte:
- LAS RAS: 1) Coimbra Extração de Rocha Eireli, Extração de rochas
para produção de britas; Unidade de Tratamento de Minerais – UTM,
com tratamento a seco; Ponto de abastecimento de combustível, Teólo
Otoni/MG, PA/Nº 00038/2000/004/2015, Classe 3. Decisão: conhecido
em juízo de admissibilidade para julgamento no mérito pela autoridade
competente.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
15 1675667 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplicada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicada, com
decisão pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) BBC Combustíveis São Francisco LTDA, Transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos, Cachoeira de Pajeú/MG, PA nº
3065/2022.
(a) Rita de Cássia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
15 1675634 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identicado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplicada (LAS/RAS): 1) CME Companhia de
Mineração e Equipamentos Ltda., unidade de tratamento de minerais
- UTM, com tratamento a seco (minério de manganês), Conselheiro
Lafaiete/MG, Processo nº 3077/2022, ANM/Nº 873.879/2007, classe
2. (a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que foi rmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identicado:
1) Fertiligas Indústria e Comércio Ltda., produção de ligas metálicas
(ferroligas), silício metálico e outras ligas a base de silício; central
Geradora Hidrelétrica - CGH, Belo Horizonte/MG, Processo SEI/Nº
1370.01.0033195/2022-88. Vigência: 12 (doze) meses, contados da
data da assinatura: 12/08/2022.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
16 1676187 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identicada:
- LAS RAS: 1) Nova Mutum Empreendimentos Imobiliários Ltda.,
Estação de tratamento de esgoto sanitário; Interceptores, emissários,
elevatórias e reversão de esgoto, Mutum/MG, PA/Nº 1220/2022, Classe
2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 16/08/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identicado solicitou:
- LAS RAS: 1) Município de Itueta, Estação de tratamento de esgoto
sanitário, Itueta/MG, PA/Nº 3091/2022, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
16 1676287 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi rmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identicado: JOAQUIM STEIN
CARVALHO DIAS, CPF sob o n. 054.373.808-60, empreendimento
FAZENDA SÃO FRANCISCO Atividade: G-01-03-1” Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura (1943,90 ha); G-02-07-0” Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos em regime extensivo
(90,05 ha); G-04-01-4” Beneciamento primário de produtos agrícolas
(3000 toneladas); F-06-01-7” Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento (15m3), resultando dessa forma em um empreendimento
classe 4. Pedido realizado via SEI n. 1370.01.0045913/2021-85,
vinculado ao SLA n. SLA n. 3033/2022. Vigência: 12 (doze) meses,
contados da publicação, data da assinatura: 15/08/2022.
Sra. Kamila Esteves Leal, Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do indeferimento do requerimento de Licença Ambiental do
empreendimento abaixo identicado, cuja decisão foi a seguinte:
1) Licença Ambiental Simplicada na modalidade RAS (LAS/RAS):
Célio de Carvalho/Fazenda Noruega; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de connamento;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, no município de Luz/
MG, Processo n° 3840/2021, Classe 2. Decisão: conhece do recurso.
(a) . Kamila Esteves Leal, Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
do Alto São Francisco torna público que foram DEFERIDOS os
requerimentos de transferência de responsabilidade administrativa
das licenças ambientais abaixo identicadas: 1) Tipo da solicitação:
Licenciamento Ambiental Simplicado Modalidade LAS/RAS; Fase:
Operação iniciada em 01/05/1980; Empreendimento: Distribuidora
Amaral Ltda.; Atividade(s): Fabricação de produtos de perfumaria e
cosméticos e Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos
no item C-05-01-0, medicamentos toterápicos e farmácias de
manipulação; Município: Divinópolis; PA nº: 00547/2005/005/2017;
Classe: 3; Válida até 09/08/2029 do responsável Distribuidora Amaral
Ltda., CNPJ 21.759.758/0001-88 para o novo titular Farmax S.A.,
CNPJ 21.759.758/0001-88. 2) Tipo da solicitação: Licenciamento
Ambiental Simplicado Modalidade LAS/Ras; Fase: Operação
iniciada em 15/02/2017; Empreendimento: Distribuidora Amaral
Ltda.; Atividade(s): Moldagem de termoplástico não organoclorado;
Município: Divinópolis; PA nº: 08472/2010/003/2017; Classe: 3;
Válida até 20/12/2028 do responsável Distribuidora Amaral Ltda.,
CNPJ 21.759.758/0001-88 para o novo titular Farmax S.A., CNPJ
21.759.758/0001-88.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto do Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi rmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identicado: SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO, CNPJ sob o n. 21.260.443/0001-91, Atividade:
Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, código
E-03-05-0”, parâmetro vazão máxima prevista, sendo informado o
quantitativo de 397 L/s e “Estação de tratamento de esgoto sanitário,
código E-03-06-9”. O parâmetro para essa última atividade é vazão
média prevista, sendo declarado o quantitativo de 256 L/s, resultando
dessa forma em um empreendimento de porte G, classe 4. Pedido
realizado via SEI n. 1370.01.0031010/2022-10, vinculado ao SLA
n. 2022.07.01.003.0001467. Vigência: 12 (doze) meses, contados da
publicação, data da assinatura: 15/08/2022.
Sra. Kamila Esteves Leal, Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
15 1675641 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Triângulo
Mineiro torna público o arquivamento dos processos de Licenciamento
Ambiental abaixo identicados:
- Licença Ambiental Concomitante - LAC2 (LP+LI): 1) Florestadora
Perdizes Ltda– Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura
– Santa Juliana/MG – P.A. Nº 1159/2022 – Classe 4. Motivo: a pedido
do empreendedor.
- Licença Ambiental Concomitante - LAC2 (LOC): 1) David Prado e
Guimaraes / Fazenda Santa Bárbara, Frutos do Planalto, Jacuba, Dois
Irmãos e Gaibu– Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Gurinhatã/MG –
P.A. Nº 432/2022 – Classe 3. Motivo: não atendimento às Informações
Complementares.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Triângulo Mineiro.
16 1676295 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público que foi nalizada a análise da Licença
Ambiental Simplicada na modalidade LAS/RAS abaixo identicada,
com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de validade é de 8
anos e 8 meses e 22 dia(s): 1) Agromazeto Armazéns Gerais Ltda./
Beneciamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classicação e/ou tratamento
de sementes - Conquista /MG, PA n°2728/2022, Classe 3.CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
16 1675807 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de 08 de
março de 2021, ANULAM OS ATOS QUE CONCEDEM POSICIONAMENTOS NO SEGUNDO GRAU DE INGRESSO NA CARREIRA, em
relação aos servidores relacionados abaixo, em decorrência do cumprimento da decisão nos Autos Judiciais n. 5008311-53.2019.8.13.0433 e de
acordo com a Nota Técnica nº 46/SEMAD/DPCA/2022
NOME MASP CARREIRA ADMISSÃO DATA DA PUBLICAÇÃO DO
POSICIONAMENTO ANULADO
MARCIO SOUSA ROCHA 13978424 GAMB 1 18.10.2018
MARTA RODRIGUES BARBOSA 11649480 GAMB 1 20.11.2018
WARLEI SOUZA CAMPOS 14017248 GAMB 1 20.11.2018
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de 08
de março de 2021, ANULAM OS ATOS QUE CONCEDEM PROGRESSÕES NA CARREIRA, em relação aos servidores relacionados abaixo,
em decorrência do cumprimento da decisão nos Autos Judiciais n. 5008311-53.2019.8.13.0433 e de acordo com a Nota Técnica nº 46/SEMAD/
DPCA/2022
NOME MASP CARREIRA ADMISSÃO DATA DA PUBLICAÇÃO DAS
PROGRESSÕES ANULADAS
MARCIO SOUSA ROCHA 13978424 GAMB 1 16.02.2021
MARTA RODRIGUES BARBOSA 11649480 GAMB 1 16.02.2021
WARLEI SOUZA CAMPOS 14017248 GAMB 1 16.02.2021
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de 08
de março de 2021, e considerando o disposto no art. 18 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau do
nível de ingresso na carreira, aos servidores relacionados abaixo, em decorrência do cumprimento da decisão nos Autos Judiciais n. 5008311-
53.2019.8.13.0433 e de acordo com a Nota Técnica nº 46/SEMAD/DPCA/2022
NOME MASP CARREIRA SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
MARCIO SOUSA ROCHA 13978424 GAMB IV A IV B 16.08.2018
MARTA RODRIGUES BARBOSA 11649480 GAMB IV A IV B 28.10.2018
SERGIO RAMIRES SANTANA DE
CERQUEIRA 11996543 GAMB IV A IV B 27.11.2017
WARLEI SOUZA CAMPOS 14017248 GAMB IV A IV B 25.10.2018
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de 08
de março de 2021, e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores
relacionados abaixo, em decorrência do cumprimento da decisão nos Autos Judiciais n. 5008311-53.2019.8.13.0433 e de acordo com a Nota Técnica
nº 46/SEMAD/DPCA/2022.
NOME MASP CARREIRA SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
MARCIO SOUSA ROCHA 13978424 GAMB IV B IV C 01.01.2021
MARTA RODRIGUES BARBOSA 11649480 GAMB IV B IV C 01.01.2021
SERGIO RAMIRES SANTANA DE
CERQUEIRA 11996543 GAMB IV B IV C 01.01.2020
SERGIO RAMIRES SANTANA DE
CERQUEIRA 11996543 GAMB IV C IV D 01.01.2022
WARLEI SOUZA CAMPOS 14017248 GAMB IV B IV C 01.01.2021
16 1676436 - 1
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
SEMAD, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução
SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021,CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA, nos termos do § 20, do artigo 36, da CE de 1989,
com redação dada pela EC nº 104 de 2020, e artigo151, do ADCT da
CE de 1989, combinado com o artigo147 do ADCT, acrescentado pela
EC nº 104 de 2020, à servidora: Masp 1.148.079-5, SUSAN WONG,
a partir de 17/03/2022.
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
SEMAD, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução
SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021,CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA, nos termos do § 20, do artigo 36, da CE de 1989,
e § 2º, do artigo 144, do ADCT, com redação dada pela EC nº 104 de
2020, combinado com a alínea A, do inciso III, do artigo 40, da CF de
1988, com redação dada pela ECF nº 41 de 2003, à servidora: Masp
1.376.576-3, MARIA EUNICE NATALINO, a partir de 11/03/2022.
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD,
no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEMAD
nº 3.052, de 08 de março de 2021, REGISTRA AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA, voluntária, integral, com
paridade, do servidor: Masp 1.020.825-4, CARLOS AUGUSTO
AURELIANO DE OLIVEIRA, a partir de 11/05/2022, referente ao
cargo de Gestor Ambiental, Nível II, Grau B.
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD,
no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEMAD
nº 3.052, de 08 de março de 2021, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para a administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs. 16.424, de 03 de fevereiro de 2022, e 16.453, de 17
de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, TORNA
SEM EFEITO as seguintespublicações, referentesàs concessões de
QUINQUÊNIOS, aos seguintes servidores:
MASP 1.020.825-4, CARLOS AUGUSTO AURELIANO DE
OLIVEIRA, Admissão 1, GESTORAMBIENTAL, 7º quinquênio,
publicado em 26/08/2020;
Masp 1.255.499-4, FELIPE TANURE COUTO, GESTOR
AMBIENTAL, 3º quinquênio, publicado em 19/08/2021 e 11/12/2021;
MASP 925.694-2, LUIZ RODRIGUES MARTINS, Gestor Ambiental,
8º quinquênio, publicado em 17/10/2020.
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD,
no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEMAD
nº 3.052, de 08 de março de 2021,com fundamento no decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para a administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs. 16.424, de 03 de fevereiro de 2022, e 16.453, de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,CONCEDE
QUINQUÊNIO, nos termos do art. 118do ADCT, da CE/1989, aos
servidores:
Masp 1.020.825-4, CARLOS AUGUSTO AURELIANO DE
OLIVEIRA, GESTOR AMBIENTAL, referente ao 7º quinquênio, a
partir de 04/01/2022;
Masp 1.255.499-4, FELIPE TANURE COUTO, GESTOR
AMBIENTAL, referente ao 3º quinquênio, a partir de 22/02/2022;
MASP 925.694-2, LUIZ RODRIGUES MARTINS, Gestor Ambiental,
referente ao 8º quinquênio, a partir de 30/04/2022.
16 1676435 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público o arquivamento
do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identicado: 1)
Licença Ambiental Concomitante – LAC1/LOC: *Agropecuária
Esmeralda S.A./Fazenda Fazendinha (matrícula 1038). - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo. - Prata/MG. - PA SLA nº
5467/2021. - Classe 4. Motivo: Não atendimento pelo empreendedor
das exigências de complementação de estudos.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Triângulo Mineiro.
16 1676304 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identicada:
- LAS RAS: 1) Weber José Toledo, Suinocultura, Guiricema/MG, PA
nº 2698/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 15/02/2031.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
16 1676437 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208170007340112.
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