Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-09-2022
| Data de publicação | 06 Setembro 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
mina S Gerai S diár io do ex ecutiv o terç a-feira , 06 de Sete mbro de 2022 – 25
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
30/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Dona Guiomar de Melo”, MaSP
957551-5, Rui Martins Pereira, a p/ de 31.08.22, ref. ao cargo PEBIIIP
– Matem., adm. 2, à vista de requerimento de aposent. pelo art. 36,
§ 1º, inciso I, da CE/89, com redação dada pela ECE nº 104, de 15
de setembro de 2020, combinado com artigo 7º, incisos I, II e III e
artigo 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 64, de 2002, com redação
dada pela LC nº 156, de 2020, c/ direito à média das remunerações de
contribuição proporcional a 9142 dias de exercício.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria SRE Patos de Minas nº 60/2022, publicada no “Minas Gerais”
em 26.08.22, referente a: Patos de Minas – Serv. Aposent., MaSP
296285-0, C.G.C., PEBIIIP, adm. 1, pela manutenção da revisão
do posicionamento no subsídio 2011 – passando de PEBIIN para
PEBIIL-MG 16/04/2021, aplicando-se a decadência quanto aos efeitos
patrimoniais, sem a restituição aos cofres públicos dos valores recebidos
indevidamente, conforme disposto no art. 65 a Lei 14184/2002 c/c 19
da Resolução 37/2005. Publique-se a decisão e arquive-se o processo
nos termos do art. 71 da Lei 14184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG
nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria SRE Patos de Minas nº 61/2022, publicada no “Minas Gerais”
em 26.08.22, referente a: Patos de Minas – Serv. Aposent., MaSP
296285-0, C.G.C., PEBIIIP, adm. 1, pela manutenção da revisão
do posicionamento no subsídio 2012 – passando de PEBIIN para
PEBIIL-MG 16/04/2021, aplicando-se a decadência quanto aos efeitos
patrimoniais, sem a restituição aos cofres públicos dos valores recebidos
indevidamente, conforme disposto no art. 65 a Lei 14184/2002 c/c 19
da Resolução 37/2005. Publique-se a decisão e arquive-se o processo
nos termos do art. 71 da Lei 14184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG
nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria SRE Patos de Minas nº 62/2022, publicada no “Minas Gerais”
em 26.08.22, referente a: Patos de Minas – Serv. Aposent., MaSP
296285-0, C.G.C., PEBIIIP, adm. 1, pela manutenção da reticação
da progressão 2014 – MG 03/07/2021 - aplicando-se a decadência
quanto aos efeitos patrimoniais, sem a restituição aos cofres públicos
dos valores recebidos indevidamente, conforme disposto no art. 65 a
Lei 14184/2002 c/c 19 da Resolução 37/2005. Publique-se a decisão e
arquive-se o processo nos termos do art. 71 da Lei 14184/02 e art. 21 da
Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 63/2022
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios à servidora: Patos de Minas -
E.E. “Abner Afonso”, MaSP 112620-9, M.B.F.C., PEBIIC, adm. 3.
Comissão: Mônica Agapito Neves MaSP 943.656-9, Beatriz Machado
Borges Matias MaSP 1.196.506-8 e Karina Faria de Queiroz MaSP
885.255-0.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 64/2022
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios à servidora: Patos de Minas - E.E.
“Adelaide Maciel”, MaSP 1339520-7, I.M.P.S., PEBDIA, adm. 2.
Comissão: Mônica Agapito Neves MaSP 943.656-9, Beatriz Machado
Borges Matias MaSP 1.196.506-8 e Miriam Fernandes de Sousa Borges
MaSP 1.400.798-3.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 65/2022
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios à servidora: Lagoa Formosa - Serv.
sem lot. em afast. prelim. à aposent., MaSP 829762-4, E.P.C., PEBIIP,
adm. 2. Comissão: Mônica Agapito Neves MaSP 943.656-9, Beatriz
Machado Borges Matias MaSP 1.196.506-8 e Augusta Maria dos
Santos MaSP 931.108-5.
05 1685188 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 619/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0011964/2022-58
RELATORA: KÁTIA LILIANE ALVES CANGUÇÚ
APROVADO EM 29.8.2022
Alteração societária na entidade CEMA Centro Educacional Alves
Aguilar Sociedade Unipessoal Ltda - ME, mantenedora do Centro
Educacional Martins Aguilar, de Contagem.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação, sou
por que este Conselho tome ciênciada alteração societária ocorrida
na entidade CEMA Centro Educacional Alves Aguilar Sociedade
Unipessoal Ltda - ME, mantenedora do Centro Educacional Martins
Aguilar, localizado na Rua do Luar, 57 - Bairro Recanto da Pampulha,
no Município de Contagem.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçú - Relatora
PARECER Nº 620/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0136469/2021-58
RELATOR: CARLOS ALBERTO DE FREITAS JÚNIOR
APROVADO EM 29.8.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Colégio Passo a Passo, no Município de Viçosa.
Conclusão
Face ao exposto e considerando o atendimento à legislação, sou por
que este Conselho conceda a renovação do reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Colégio Passo a Passo,
situado na Rua Sebastião Ferreira da Silva, 110 - Bairro Belvedere, no
Município de Viçosa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir de 01 de
agosto de 2022.Belo Horizonte, 10 de agosto de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior - Relator
PARECER Nº 621/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0125681/2021-43
RELATOR: CARLOS ALBERTO DE FREITAS JÚNIOR
APROVADO EM 29.8.2022
Recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Santo Antônio do Amparo, mantenedora da Associação
Educacional Girassol, do município de Santo Antônio do Amparo.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento à legislação, sou por que
este Conselho conceda o recredenciamento da entidade Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio do Amparo,
mantenedora da Associação Educacional Girassol, com sede na Rua
Mariana Resende Borges, 220 - Bairro Campinho, no Município de
Santo Antônio do Amparo, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir de
01 de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior - Relator
PARECER Nº 622/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0136519/2021-66
RELATOR: CARLOS ALBERTO DE FREITAS JÚNIOR
APROVADO EM 29.8.2022
Recredenciamento da entidade Centro de Desenvolvimento da Criança
Ltda - ME, mantenedora do Colégio Passo a Passo, de Viçosa.
Conclusão
Face ao exposto e considerando o atendimento à legislação, sou por
que este Conselho conceda o recredenciamento à entidade Centro de
Desenvolvimento da Criança Ltda - ME, mantenedora do Colégio
Passo a Passo, situado na Rua Sebastião Ferreira da Silva, 110 - Bairro
Belvedere, no Município de Viçosa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
partir de 01 de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior – Relator
PARECER Nº 623/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0000266/2022-72
RELATOR: CARLOS ALBERTO DE FREITAS JÚNIOR
APROVADO EM 29.8.2022
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos nais)
ministrado pela Escola Municipal Edmundo Lourenço, no Município
de João Pinheiro.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação, sou por
que este Conselho conceda a renovação do reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos nais) ministrado pela Escola Municipal Edmundo
Lourenço, situada na Rua Ângelo Pereira da Silva, s/nº - Vila São
Sebastião, no Município de João Pinheiro, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a partir do dia 01 de agosto de 2022, tendo em vista as Portarias
CEE nº 13/2020, nº 05/2021, nº 18/2021 e nº 06/2022.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior - Relator
PARECER Nº 624/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0113018/2021-19
RELATOR: CARLOS ALBERTO DE FREITAS JÚNIOR
APROVADO EM 29.8.2022
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Dr. Kleber Vasques Filgueiras, no
Município de São João del Rei.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento à legislação vigente, sou
por que este Conselho conceda a renovação de reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal
Dr. Kleber Vasques Filgueiras, no Município de São João del Rei, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, a partir de 01 de agosto de 2022, tendo em
vista a Portaria CEE nº 06/2022.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior - Relator
05 1685354 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 117, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a Remoção a pedido, de professora da Faculdade de
Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a
Resolução CONUN/UEMG Nº 374, de 26 de outubro de 2017,
RESOLVE:
Art.1º. Fica removida, a pedido, Catarina Dallapicula, Masp 14562029,
professora da carreira de educação superior, da Faculdade de Educação
para a Faculdade de Políticas Públicas e Gestão de Negócios da
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, a contar de 1º de
setembro de 2022.
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, de 05 de setembro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
05 1685332 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 209 - REITOR/2022. O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
AUTORIZA, nos termos do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021,
a servidora abaixo relacionada, em exercício na Universidade Estadual
de Montes Claros, a ausentar-se do país, no período de 16/09/2022 a
27/09/2022, para participar do 14° Congresso Internacional Mundos de
Mulheres, em Maputo/Moçambique, com ônus limitado para o Estado,
cando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas à mesma,
para regularizar situação funcional:
Masp 1046930-2 – Claudia de Jesus Maia – Professora de Educação
Superior – PES.
ATO Nº 210 - REITOR/2022. O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
AUTORIZA, nos termos do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021,
o servidor abaixo relacionado, em exercício na Universidade Estadual
de Montes Claros, a ausentar-se do país, no período de 09/07/2022 a
16/07/2022, para participar do 58th Annual Meeting of the Association
for Tropical Biology and Conservations, em Cartagena/Colômbia, com
ônus limitado para o Estado, cando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo, para regularizar situação funcional:
Masp 1045817-2 – Marcilio Fagundes da Conceição – Professor de
Educação Superior – PES.
ATO Nº 211 - REITOR/2022. O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
AUTORIZA, nos termos do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021,
o servidor abaixo relacionado, em exercício na Universidade Estadual
de Montes Claros, a ausentar-se do país, no período de 12/10/2022 a
20/10/2022, para representar a Comissão de Internacionalização do
PPGCS/Unimontes, em Bogotá/Colômbia, com ônus limitado para o
Estado, cando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao
mesmo, para regularizar situação funcional:
Masp 1405113-0 – Renato Sobral Monteiro Junior – Professor de
Educação Superior – PES.
05 1684788 - 1
ATO N° 652 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2022
O Diretor do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS,
e a Chefe do Departamento de Métodos e Técnicas Educacionais,
Professora ELIANA DE FREITAS SOARES, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria 067-Reitor/2018, de 04 de Abril de
2018, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de
Maio de 2018, CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA,
nos termos do artigo 9ºA, da Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo
curricular a professora:
PARA O PERÍODO DE 01/08/2022 A 31/12/2022
Masp 05961545- Cláudia Soares de Oliveira Braga; adm. 03; 14h/a.
05 1685356 - 1
ATO Nº 208 - DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros
- UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário
Ocial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG n° 22 de 25/4/2003, ao servidor:
PARA GOZO DE 03 (TRÊS) MESES:
Masp Servidor Cargo Adm. Ref. Quinq. Retroativo a
1099690-8 Dorival Souza Barreto Júnior PES 02 4° 02/05/2022
05 1685310 - 1
Editais e Avisos
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
ATO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
No uso da competência delegada pelo art. 2º, inciso III, do Decreto nº
43.817, de 2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições
contidas no artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 1993, a
hipótese de Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Nota Jurídica
nº 126 (Evento Sei! nº 52574362), emitida pela Assessoria Jurídica
da CGEpara contratação daempresa Instituto dos Auditores Internos
do Brasil, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), que correrão por
conta da dotação orçamentária:1521.04.124.031.4051.0001.339039-
48.10.1.0. Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador -Geral do Estado
3 cm -05 1685269 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG - 14ª RPM. Pregão Eletrônico 08/2022; Processo de compras
42/2022. UE 1259969; Objeto: Aquisição de materiais de construção
para reforma da sede da 23ª Cia PM Ind, em Capelinha/MG. Lote 01:
Inovar Materiais de Construção LTDA, CNPJ 44.651.023.00001-31.
Valor: R$99.980,00 (noventa e nove mil, novecentos e oitenta reais).
2 cm -05 1684986 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 5ª RPM. Pregão nº 67/2022. Objeto: Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de reprograa e digitalização
com OCR, assistência técnica e manutenção corretiva, preventiva e
especializada, reposição de peças e insumos (exceto papel), para serem
instaladas e utilizadas nas unidades da 5ª Região de Policia Militar,
mediante contrato e conforme especicações, exigências e quantidades
estabelecidas no Anexo I do Edital - Termo de Referência e Anexo II.
Data: 19/09/2022. Edital disponível no site: compras.mg.gov.br e www.
policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action
3 cm -05 1685287 - 1
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TDCO Nº01/2022 – GMG/PMMG
PMMG/COMAVE – PARTES: Gabinete Militar do Governador e
Polícia Militar de Minas Gerais. OBJETO: Alterar os subitens 5.1 e 5.2.2
da cláusula 5ª do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário –
TDCO nº 01/2022, anexo ao Plano de Trabalho. Assinatura contratual
ocorreu em 29/08/2022.
2 cm -05 1684955 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – CONVÊNIO Nº 98/2022. PARTES: Polícia Militar de
Minas Gerais - PMMG e o Município de Timóteo/MG. OBJETO:
Estabelecer procedimentos de cooperação que propiciem a
implementação dos dispositivos da LEI nº 9.503/97, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos termos dos artigos 23 inciso II,
art. 24 e art. 25, no município de Timóteo/MG. VALOR: R$115.200,00
(cento e quinze mil e duzentos reais) sendo R$ 96.000,00 por parte do
município e R$19.200,00 pela PMMG como contrapartida em serviço.
VIGÊNCIA: 24 meses a partir de sua publicação. ASSINATURA:
02/09/2022.
3 cm -05 1684903 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAUDE x PRODUTOR RODRIGO LOCAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA.Pregão Eletrôniconº 248/2021. Contrato SIAD
nº .9292902/2021 -Aditivo 01/2022. Objeto: PRORROGAÇÃO DA
VIGÊNCIA
1 cm -05 1684753 - 1
TERMO DE TRANSAÇÃO E DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
PMMG/DF – TERMO ADITIVO ao Termo de Transação e
de Ajustamento de Conduta proveniente de recursos do IC nº
000348.2013.03.004/7 em trâmite pelo Ministério Público do trabalho
na procuradoria do trabalho no município de Patos de Minas/MG
(IC 000144.2020.03.004/0). OBJETO: Aprimoramento logístico do
37 BPM. VIGÊNCIA: 01/07/2022 a 31/12/2023. ASSINATURA:
02/09/2022
2 cm -05 1684910 - 1
TERMO DE TRANSAÇÃO E DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
PMMG/DF – Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta
anexo ao Processo Procedimento de Acompanhamento Judicial nº
000138.2016.03.010/09 em trâmite pela Procuradoria do Trabalho no
Município de Divinópolis/MG. OBJETO: Aprimoramento logístico
do 63 BPM. VIGÊNCIA: 02/09/2022 a 31/12/2023. ASSINATURA:
02/09/2022.
2 cm -05 1684907 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CAA-1/1ªRPM – PMMG X PHB JUNIOR REFRIGERAÇÃO LTDA,
CNPJ 23.936.600/0003-23, Contrato 9345570/2022, Pregão 15/2022,
Processo de Compras 27/2022. SEI: 1250.01.0008317/2022-37. Objeto:
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS DE NATUREZA PERMANENTES.
Valor total R$ 430.000,00. Vigência até 06/03/2023.
2 cm -05 1685319 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE - Pr. El. nº 29/2022 – HOMOLOGAÇÃO – Licit. Venc.:
AS INDUSTRIA GRAFICA EIRELI - EPP, Valor: R$ 17.896,00. Data:
05/09/2022.
1 cm -05 1684941 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x SEGMENTO ENGENHARIA LTDA - ME. Contrato
nº 9345411/2022. Objeto: Serviço de revitalização, reforma e adaptação
do alojamento de subtenentes, sargentos e ociais da APM. Valor: R$
162.632,86. Vigência: 30/06/2023. Assinatura: 04/09/2022.
1 cm -05 1684893 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CAA-1/1ªRPM – PMMG X ERGON MOBILE & SERVIÇO LTDA,
CNPJ 07.419.834/0001-85, Contrato 9345563/2022, Pregão 15/2022,
Processo de Compras 27/2022. SEI: 1250.01.0008317/2022-37. Objeto:
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS DE NATUREZA PERMANENTES.
Valor total R$ 15.290,00. Vigência até 06/03/2023.
2 cm -05 1685318 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC SAÚDE- Pregão para Registro de Preços
nº253/2022. Planejamento SIRP Nº 253/2022. Processo SEI
nº1250.01.0006395/2022-36. Objeto: Aquisição de Órteses, Próteses e
Materiais Especiais (OPME) para realização de cirurgias de Crânio-
Maxilo-faciais,mediante contrato de fornecimento continuado e entrega
sob consignação,conforme especicações, exigências e quantidades
estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital de Licitação.
Propostas: envio no Portal Compras até às 8h59min de 19/09/2022.
www.compras.mg.gov.br.
3 cm -05 1685244 - 1
COMUNICADO PÚBLICO – CPMAMB / BPM MAMB
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM
OFERECER VEÍCULO EM COMODATO
PMMG – CPMAmb / BPM MAmb x CONSEP - CONSELHO
COMUNITARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO TRÊS MARIAS/
MG. O CONSEP de Três Marias/MG manifestou interesse em ceder,
via comodato, 01 (hum) veículo Mitsubishi L200 Triton Outdoor GLX
2.4 4X4, cabine dupla, diesel, cor branca, ano de fabricação 2021,
modelo 2022, chassi 93XDJKL1TNCM50628, placa RUP7D56, 0km
recém-entregue pela concessionário, e cujo valor comercial é avaliado
em R$ 209.704,00 (Duzentos e nove mil, setecentos e quatro reais),
de sua propriedade, para emprego no Policiamento Ostensivo de Meio
Ambiente na subárea do 3º Grupamento do 1º Pelotão da 14ª Cia PM
MAmb / BPM MAmb, compreendida pelo município de Três Marias/
MG e adjacências. O prazo de vigência do comodato oferecido será
de 60(sessenta) meses, com início de vigência a partir da data de sua
publicação no Diário Ocial do Executivo.
4 cm -05 1684902 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – CONVÊNIO Nº 24/2022. PARTES: Polícia Militar
de Minas Gerais - PMMG e o CONSEP de Perdões/MG. OBJETO:
Estabelecer procedimentos de cooperação mútua entre os convenentes,
visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da
ordem pública no município de Perdões/MG. VALOR: R$ 24.888,52
(vinte e quatro reais, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e
dois centavos), R$ 24.642,10 por parte do CONSEP e R$ 246,42 pela
PMMG como contrapartida em serviço. VIGÊNCIA: 12 meses a partir
de sua publicação. ASSINATURA: 02/09/2022.
3 cm -05 1684901 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CSC-PM/DAL-PMMG – UE. 1259662 PC 25/2022. PE 65/2022.
Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia em estudos Geotécnico
para execução de serviço de Sondagem em Solo no Núcleo de
Assistência Saúde, NAIS/CSC-PM/DAL. Encaminhamento das
propostas a partir do dia 08/09/2022 às 10:00h. Abertura das propostas
e sessão de pregão: 19/09/2022 às 10:00h. Maiores informações: tel
(31) 2123-1039, em horário comercial. Edital disponível no site:www.
compras.mg.gov.br
2 cm -05 1685163 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL-PMMG - 3º TA ao Contrato 82/2019 – Processo de
Compra 52/2019. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato pelo
período de 12 (doze) meses, a partir do dia 14/09/2022, encerrando-se
em 13/09/2023, conforme previsto na cláusula Décima Primeira,
com base nos dispositivos previstos no inciso II, do artigo 57 da Lei
Federal n 8.666/93. Informações: Telefone (31) 2123-1039, em horário
comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br.
2 cm -05 1685259 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – EM/13ª RPM X Produtor Rodrigo Locações e Serviços
LTDA. Processo de Compras: 32/2021. Objeto: Contratação de
empresa especializada para realizar transporte e mudança para atender
os militares da 13ª RPM que necessitam realizar suas movimentações.
Alteração: prorrogação da vigência de 25/09/2022 à 25/09/2023.
Termo aditivo ao contrato: 929253. Com alteração de valor, reajuste
de 11,89% de IPCA. Valor que passa a vigorar: R$ 472.529,00 reais.
www.compras.mg.gov.br
2 cm -05 1684855 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/CAA-1 avisa que foi homologado o Pregão 15/2022, Processo
1250165/27/2022. Objeto: aquisição de materiais permanentes para as
UEOp’s da 1ª RPM. Declara que a empresa Ergon Mobile Comércio &
Serviços Ltda, CNPJ 07.419.834/0001-85 como vencedora do LOTE
1, com proposta no valor de R$ 15.290,00. Declara que a empresa
Alan Emanuel Lobo de Sousa-ME, CNPJ 36.996.487/0001-51 como
vencedora do LOTE 2, com proposta no valor de R$ 169.727,00.
Declara que a empresa Multi Quadros e Vidros Ltda., CNPJ
03.961.467/0001-96 como vencedora do LOTE 3, com proposta no
valor de R$ 5.400,00. Declara que o LOTE 4, deu-se por fracassado.
Declara que a empresa Alan Emanuel Lobo de Sousa-ME, CNPJ
36.996.487/0001-51 com vencedora do LOTE 5, com o valor de R$
36.913,10. Declara que o LOTE 6, deu-se por fracassado. Declara
que a empresa P H B Junior Refrigeração LTDA - Filial ES, CNPJ
23.936.600/0003-23 com vencedora do LOTE 7, com proposta no valor
de R$ 430.000,00. Declara que a empresa Brasil Papers, Industria,
Comercio E Distribuição De Produtos E Equipamentos Diversos
EIRELI, CNPJ 26.218.155/0001-92 com vencedora do LOTE 8, com
proposta no valor de R$ 22.350,00.
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AVISO DE EDITAL Nº 18-2022
PMMG/CPE/RCAT. Pregão Eletrônico nº18-2022. Processo de
Compras nº 1259965.52.2022. Objeto: Contratação de Empresa
Especializada em Conservação, Higienização, Manutenção e Limpeza
Predial nas dependências do RCAT/CPE/PMMG. Envio de propostas
entre 16h00min do dia 06/09/2022 até às 08h59min de 19/09/2022.
Data do pregão 19/09/2022 às 09h00min. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -05 1684888 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209052242500125.
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