Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-03-2022
| Data de publicação | 29 Março 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o terç a-feira , 29 de Març o de 2022 – 19
SRE de Uberlândia
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 11/2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
§ 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, ao servidor: - Araguari, E.E. Dona Eleonora Pieruccetti,
Masp 331369.9.2, Silvia Maria de Sousa Marcelino, PEB3J, por 01 mês
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 04/04/2022; E.E.
Padre Damião, Masp 379626.5.1, Maria Jose Fernandes de Oliveira,
ATB5L, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
01/04/2022; - Uberlândia, E.E. Padre Mário Forestan, Masp 369281.1.1,
Ursula Pereira de Melo Fernandes, ATB4J, por 01 mês referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 01/04/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 12/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução CONJUNTA
SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao servidor: - Araguari, E.E.
Isolina França Soares Torres, Masp 390827.4.1, Leila Lucia Ribeiro,
PEB3J, por 04 meses referente ao 3º e 4º quinquênio de exercício
a partir de 15/04/2022; - Uberlândia, E.E. Amador Naves, Masp
865131.7.1, Maria Regina Soares Caires, ATB3I, por 01 mês referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 04/04/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
09/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: - Uberlândia, E.E. da Cidade Industrial, Masp 612043.0.1,
Elaine de Oliveira, a partir de 25/03/2022, referente ao PEB2D, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e
§3º, inciso I, ADCT e EC 104/20, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108h/a e a percepção de 2/a de
extensão de carga horária.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
28 1613888 - 1
SRE Metropolitana A
PORTARIA SRE METROPOLITANA A - N° 02/2022
Nos termos do artigo 13 da ResoluçãoSEE nº 4548, de 27 de abril de
de dezembro de 2019, ca autorizada a mudança de prédio da Creche
“Centro Infantil Mundo Encantado”, da Praça Dom Silvério, nº 117,
bairro Centro, para a Rua Margarida Maria Coelho, nº 205, bairro Santa
Cruz, no município de Crucilândia-MG, a partir de 08 de fevereiro de
2021. Rosa Maria da Silva Reis
Superintendente Regional de Ensino
SRE- Metropolitana A
28 1614369 - 1
SRE Metropolitana C
LOTAÇÃO - ATO N° 11/2022
LOTA, nos termos dos incisos I do art .75, da lei n°7109, de 13.10.1977, o(s) servidor (es):
Localidade Cod Escola estadual Masp Nome Cargo Adm Conteúdo Nº de aulas A contar de Motivo
BELO HORIZONTE 246425 PROFESSORA ADIR ANDRADE ALBANO 1299195/6 ELAINE SANTOS OLIVEIRA PEB1C 02 REGENTE DE TURMA ANOS INICIAIS - 15.03.2022 RETORNO DE ADJUNÇÃO
RIBEIRÃO DAS NEVES 1011 VEREADOR JOSE ROBERTO PEREIRA 340351/6 MARCIA MARIA PRATES DA SILVA PEB3J 02 REGENTE DE TURMA ANOS INICIAIS - 04.03.2022 RETORNO DE ADJUNÇÃO
RIBEIRÃO DAS NEVES 10201 FRANCISCO CARDOSO ASSUMPÇÃO 873751/2 EUZEBIA EUNICE ALVES DA SILVA PEB1C 03 REGENTE DE TURMA ANOS INICIAIS - 15.03.2022 RETORNO DE ADJUNÇÃO
28 1614021 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 260/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0099079/2021-12
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 14.3.2022
Reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos - Ensino
Fundamental (anos nais) ministrada pela Escola de Ensino Especial
Professora Júlia Machado Andrade - APAE, no município de Conceição
do Rio Verde.
Conclusão
À vista do exposto econsiderando o atendimento aos dispositivos
legais, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao
reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental
(anos nais) ministrada pela Escola de Ensino Especial Professora Júlia
Machado Andrade - APAE, no município de Conceição do Rio Verde,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 10 de março de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
Republicado, por conter incorreção na publicação de 24 de março de
2022.
28 1614456 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 344, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Altera o anexo único a que se refere o art. 1º da Resolução COEPE/UEMG nº 342, de 04 de fevereiro de 2022, que aprova o Calendário Acadêmico
da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG para o ano letivo de 2022.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
Resolve ad referendum:
Art. 1º O Anexo Único a que se refere a resolução COEPE/UEMG nº 342, de 04 de fevereiro de 2022, passa a vigorar conforme o Anexo Único da
presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação.Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 25
de março de 2022.
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução COEPE/UEMG nº 344, de 25 de março de 2022)
CALENDÁRIO ACADÊMICO UEMG 2022
ANO/MÊS / DIA ATIVIDADES
2022 Março 23 a 29 Renovação de matrícula on line dos veteranos - Grupo I
30 e 31 Renovação de matrícula on line dos veteranos - Grupo II
2022 Abril
1 a 5 Renovação de matrícula on line dos veteranos - Grupo II
4 Início do 1º Semestre Letivo de 2022
6 a 20 Ajuste de matrícula, rematrícula (reingresso), trancamento e dispensa de disciplinas
11 Início das Aulas dos veteranos
14 a 16 Sexta-feira Santa/ Feriado e Recesso
21 a 23 Tiradentes/ Feriado e Recesso
25 Início das aulas dos calouros
2022 Maio 2 a 5 Inscrição em disciplinas eletivas
23 a 27 Inscrição para Reopção de Curso 2-2022
2022 Junho 16 a 18 Corpus Christi / Feriado e Recesso
2022 Julho 4 a 13 Inscrição para Transferência e Obtenção de Novo Título 2-2022
2022 Agosto
13 Término das aulas do 1º Semestre Letivo de 2022
15 a 18 Exame Especial / Complementação de carga horária
18 Término do 1º semestre letivo 2022
24 a 30 Renovação de matrícula on line dos veteranos - Grupo I
31 Renovação de matrícula on line dos veteranos - Grupo II
19 a 31 Recesso de aula
2022 Setembro
1 a 6 Renovação de matrícula on line dos veteranos - Grupo II
1 a 6 Recesso de aula
7Independência do Brasil / Feriado
8 Início do 1º Semestre Letivo de 2022 – Início das aulas
8 a 16 Ajuste de matrícula, rematrícula (reingresso), trancamento e dispensa de disciplinas
26 a 29 Inscrição em disciplinas eletivas
2022 Outubro
12 Nossa Senhora Aparecida
15 Dia do Professor
17 a 21 Inscrição para Reopção de Curso 1-2023
31 Dia do Servidor Público /Feriado
2022 Novembro
1 e 2 Finados / Feriado e Recesso
14 e 15 Proclamação da República/ Feriado e Recesso
21 a 30 Inscrição para Transferência e Obtenção de Novo Título 1-2023
2022 Dezembro 19 a 31 Natal / Recesso
2023 Janeiro Férias Docentes
2023 Fevereiro
18 a 22 Carnaval / Recesso
24 Término das aulas do 2º semestre letivo 2022
25 a 28 Exame Especial / Complementação de carga horária
28 Término do 2º semestre letivo de 2022
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 25 de março de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UEMG
28 1613912 - 1
ATO N.º 164/2022 EXONERA A PEDIDO, nos termos do artigo
106, alínea “a” da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora
relacionada, cando a mesma ciente da necessidade de procurar a
Gerência de Recursos Humanos, para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional: ALINE GABRIELE PEREIRA, Masp nº
1460806-1, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau B, da Unidade Acadêmica de Poços de Caldas,
a partir de 22/03/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
28 1614476 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 50 - DIRETOR/DDRH - UNIMONTES/2022: O Diretor da
Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO
LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
035-Reitor/2019, de 07 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Ocial
do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – GRAU MÉDIO, nos termos
da Lei nº. 10.745, de 25 de maio de 1992 e Decreto nº. 39.032, de
08 de setembro de 1997, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008,
21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014 e de 08/06/2016 da
Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, à servidora:
DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA
Clínicas Odontológicas
Masp 1136196-1 - Daniella Reis Barbosa Martelli, adm. 2, a/c
14/03/2016.
Masp 1136196-1 - Daniella Reis Barbosa Martelli, adm. 3, a/c
25/01/2019.
28 1614002 - 1
O(A) Reitor(a) da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso
de suas atribuições, dispensa NELMA MARIA NEVES ANTUNES,
MASP 03841897, de responder pelo Departamento de Saúde da Mulher
e da Criança, a contar de 01/03/2022.
O(A) Reitor(a) da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso de
suas atribuições, e considerando a eleição realizada em 30/11/2021, Art.
63 do regimento interno da Unimontes e Memorando.UNIMONTES/
CCBS.nº 17/2022, atribui a ANDERSON GONCALVES DE SOUZA,
MASP 9558214 a chea do Departamento de Saúde da Mulher e da
Criança, a contar de 01/03/2022.
28 1614373 - 1
Editais e Avisos
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(PROCESSO DE COMPRA: 10810170000-09/2022)
Referência: Nota Jurídica nº 5.991 – CJ/AGE, de 15 de março de 2022,
da Consultoria Jurídica (SEI n.º 43342559).
Interessado: Diretoria de Inovação e Desenvolvimento de Tecnologia
da Informação.
Assunto: Raticação do Ato de dispensa de licitação – Processo SEI Nº
1080.01.0004937/2022-07 para a contratação direta com a Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge,
para a prestação de serviços de informática (planejamento de soluções
de TIC, que abarca suporte à age no processo de aquisição de produtos
e serviços de TIC, contemplando, suporte no processo de contratação
de sistema web de gerenciamento e acompanhamento de processos
administrativos, judiciais e consultivo), conforme Proposta Comercial
OCR 626211 (SEI n.º 41151417), destinados a atender a advocacia-
geral do estado.
Despacho: Reportando-me a nota jurídica em referência e à Autorização
do Diretor-Geral (SEI n.º 43590906) e no uso da competência delegada
pelo Decreto nº 43.817/2004, RATIFICO, com fulcro no caput do
do artigo 26 e nas disposições contidas no artigo 24, incisos VIII e
XVI, ambos, da Lei Federal n.°8.666/1993 , o reconhecimento da
dispensa de licitação, visando à contratação direta com a Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – Prodemge,
para a prestação de serviços de informática - Planejamento de Soluções
de TIC, que abarca suporte à AGE no processo de aquisição de produtos
e serviços de TIC, contemplando, suporte no processo de contratação
de Sistema Web de Gerenciamento e Acompanhamento de Processos
Administrativos, Judiciais e Consultivo, conforme proposta comercial
SEI n.º 41151417, destinados a atender a Advocacia-Geral do Estado.
Belo Horizonte, 28 de março de 2022.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
7 cm -28 1614471 - 1
EXTRATO DE CONTRATO N.º 9325993 (INF-4468.00)
Processo SEI n.º 1080.01.0004937/2022-07 Modalidade: Dispensa
de Licitação – Processo de Compra n.º 1081017 - 09/2022. Partes:
Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – Prodemge.
Objeto: Prestação de serviços de informática, conforme proposta
comercial n.º OCR 626211/2022 (Planejamento de Soluções de TIC).
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no
DOE-MG. Valor Global: R$ 344.400,00. Dotação Orçamentária: 10
81.03.092.711.4391.0001.3390.40-03.0.95.1. Belo Horizonte, 28 de
março de 2022.
3 cm -28 1614422 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 11ª RPM x AUTO PEÇAS E MECÂNICA SÃO FRANCISCO
EIRELI; 1º Termo Aditivo ao contrato nº 9317293/2021; Objeto:
Acréscimo de valor quantidade; novo valor estimado do contrato: R$
85.000,00; Data de assinatura do Termo Aditivo: 28/03/2022.
1 cm -28 1614365 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG – CSC-SAÚDE x DIEX DISTRIBUIDORA ATACADISTA
IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS E
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. Pregão Eletrônico 14/2020.
Processo de Compras 1255302 000014/2020. Contrato SIAD n°
9247137/2020. 3° Aditivo. Objeto: prorrogação da vigência.
2 cm -28 1614459 - 1
EXTRATO DE TERMO RESCISÃO
PMMG – 13º BPM x Banco do Brasil S/A. Concessão de Uso Não
Remunerado de Bem Público nº 2007.1222.0002; Objeto: Rescisão do
contrato de Concessão de Uso Não Remunerado de Bem Público nº
2007.1222.0002, assinado em 01/02/2020 entre o Banco do Brasil e
o 13º BPM.
2 cm -28 1614282 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 18ª RPM x Prefeitura Municipal de Ipuiuna/MG. Convênio
nº 01/2022 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
29/03/2022 a 31/03/2027.
1 cm -28 1614001 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-3ª RPM- Licitação- Processo de compra nº 01/2022. Objeto:
Contratação de empresa especializada na área de arquitetura/engenharia
destinada a executar a manutenção da 56ª Área Integrada de Segurança
Pública de Minas Gerais (AISP/MG). Propostas: envio ao portal
de compras de 30/03/2022 até as 08h59m do dia 12/04/2022. www.
compras.mg.gov.br e https://policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.
action.
2 cm -28 1614326 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAÚDE x Serquip Tratamento de Resíduos MG Ltda.
Pregão Eletrônico. Processo de Compra nº 1255302 000088/2021.
Contrato nº SIAD 9280281. 1 Aditivo. Objeto: prorrogação da vigência
por mais um período de 12 (doze) meses.
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAÚDE x Diex Distribuidora Atacadista Importadora
Exportadora de Medicamentos e Produtos Para Saúde Ltda. Pregão
Eletrônico. Processo de Compra nº 1255302 000014/2020. Contrato nº
SIAD 9247137. 3 Aditivo. Objeto: prorrogação da vigência por mais
um período de 2 (dois) meses.
3 cm -28 1613885 - 1
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
PMMG-EM6RPM x Empresa Atual Service LTDA Contrato Nº
9322364/2022; Objeto: acréscimo de 01 (um) funcionário para a Sede
da 6ª RPM em Lavras. valor: R$ 28.190,62.; Vigência: 28/03/2022 a
13/02/2023.
1 cm -28 1614432 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 11ª RPM x Alberto Ferreira dos Santos 58623892615-ME;
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9274293/2021; Objeto: Prorrogação
de vigência com valor e reajuste de preços; novo valor estimado anual
do contrato: R$ 218.218,00; nova vigência do contrato: 30/03/2022 a
29/03/2023.
2 cm -28 1614245 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG.Data: 28/03/2022
RMBH
Município Interessado Categoria
Belo Horizonte A Audiograf Ltda Clínica Médica
Farmavit Ltda ME Farmácia de Comércio
Varejista
18ª RPM – Poços de Caldas
Município Interessado Categoria
Caldas Santa Casa de
Misericórdia de
Caldas Hospital Local
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 01/2022,
divulga o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG, conforme Anexo II do referido edital. Data: 28/03/2022
12ª RPM –Ipatinga
Município Interessado Itens Pendentes
Anexo II
Itabira Serviços Médicos
Primavera Ltda Epp I, II, VI, XI, XIII,
XIV, XV, XVI
Santa Bárbara Adriana da Luz
Mendes I, VI, VII, IX, XXIII,
XIV, XV, XVI, XVII
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
10 cm -28 1614358 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
DE Nº 03.2022-GAS-IPSM 28.03.2022
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais - IPSM - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico de nº 03/2022-
GAS/IPSM, Processo de Compra de nº 2121005 000015/2022- Modo
de Disputa: Aberto. A Autoridade Competente do IPSM torna público
que estará recebendo propostas para contratação de Empresa para
fornecimento de aparelho auditivo e acessórios, conforme detalhamento
dos itens, critérios, parâmetros, requisitos mínimos de qualidade
e demais condições gerais estabelecidos no Termo de Referência
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203290019080119.
20 – terça-fe ira, 29 de Março d e 2022 diário do executivo Minas Gerais
- Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico de nº 03/2022-GAS/IPSM,
com acionamento da garantia se necessário, para atendimento ao
beneciário E.P.F., integrante do Sistema de Saúde - SISAU PMMG/
CBMMG/IPSM.. A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá
às 09h e 30min do dia 13 de abril de 2022, no Sistema Eletrônico do
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais: www.compras.mg.gov.
br. As propostas comerciais e os documentos para habilitação deverão
ser encaminhados concomitantemente e exclusivamente por meio do
Sistema Eletrônico supracitado, na opção “FORNECEDOR”, até a
data 13 de abril de 2022, desde que previamente à abertura da Sessão
Pública. Demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail:
cpl@ipsm.mg.gov.br, e a íntegra do Edital poderá ser obtida no sítio:
www.compras.mg.gov.br, Aba Pregão/Consulta a Pregões, inserindo o
número do processo de compra, o ano do processo de compra e o Órgão
ou entidade - 2120-Inst.Prev.Dos Serv. Militares Do Estado M. Gerais.
Belo Horizonte 28 de março de 2022
(a) Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR
Diretor de Saúde do IPSM
6 cm -28 1614367 - 1
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - PAP 04-2022/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos
termos doartigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020,c/c o art. 1º,
inciso II, alínea “f” da Portaria nº 941/2021- DG/IPSM), tendo em
vista o descumprimento do contrato de credenciamento 914/2017,
apurado em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 04/2022, aplica
à RAMOS, MALDI E CIA ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
LTDA-ME a sanção de ADVERTÊNCIA, com base no art. 87, inciso I,
da Lei Nacional nº. 8.666/93 c/c artigo 38, do Decreto nº 45.902/2012,
por descumprimento das cláusulas segunda, quarta, § 8º, quinta,
§1º, e décima segunda, incisos I, V e VII do referido contrato; Data:
24/03/2022.
3 cm -28 1614252 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
A Belª. Elane Maria de Oliveira, Investigadora de Polícia Classe
Especial, Presidente da Comissão Processante II de Uberlândia-MG,
Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no
uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc. com fundamento na
Resolução 723/2018 do CONTRAN, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s)
condutor(es) abaixo relacionado(s) para comparecer(em) no Cartório
de Trânsito desta 16ª CIRETRAN, Rua Gabriela Junqueira de Freitas,
número 333, bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, CEP 38414-126,
onde poderá(o) ter vistas em cartório do(s) Processo(s) Administrativo(s)
de trânsito instaurados, e para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta)
dias, neste endereço, no horário de 08:00 às 11:30 e 14:00 às 17:00
horas, e se ver processar até o julgamento nal, podendo, pessoalmente
ou através de seu(sua) procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a m de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório,
sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor
dativo, pois atingiu a contagem de 20(vinte) pontos ou mais no período
descrito de 12(doze) meses, fato que poderá acarretar a suspensão do
direito de dirigir, submissão ao curso de Reciclagem e aprovação em
Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções nº 168/2004
e 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e
passado nesta cidade de Uberlândia,24 de Março de 2022.
Condutor: Pontos:
Nº do processo Registro da CNH Período
01-Condutor: Claudio Lisias Andrade de Oliveira Pontos: 33
Nº do processo Registro da CNH Período
11357752 466266111 14/04/2017 a 18/09/2017
02-Condutor: Ocimar Candido Ferreira Pontos: 35
Nº do processo Registro da CNH Período
113577531400294139 21/03/2017 a 19/09/2017
03-Condutor: Rodrigo Nicolau Elias de Oliveira Pontos: 38
Nº do processo Registro da CNH Período
113577924491358415 20/02/2017 a 20/09/2017
04-Condutor:Jefferson Moreira da Silva Pontos: 28
Nº do processo Registro da CNH Período
113577964576804361 13/03/2017 a 20/09/2017
05-Condutor:Bruna Alves Guerim Pontos: 36
Nº do processo Registro da CNH Período
113577984869313702 12/03/2017 a 20/09/2017
06-Condutor:Anderson Rosa Vaz Pontos: 29
Nº do processo Registro da CNH Período
113578012043608181 15/02/2017 a 20/09/2017
07-Condutor:Sergio Adriano De Assis Pontos: 38
Nº do processo Registro da CNH Período
113578183187564405 12/09/2017 a 21/09/2017
08-Condutor:Sergio Rocha Motta Pontos: 25
Nº do processo Registro da CNH Período
113578245051376321 15/02/2017 a 21/09/2017
09-Condutor: Jose Da Silva Gabriel Pontos: 27
Nº do processoRegistro da CNH Período
1135783575849802104/04/2019 a 25/09/2019
10-Condutor:Rosilaine Odete Alves Pontos: 27
Nº do processoRegistro da CNH Período
11357836 911475114 04/03/2017 a 26/09/2017
11-Condutor:Paulo Moreira De Andrade Junior Pontos: 30
Nº do processo Registro da CNH Período
11357840 1863832616 21/03/2017 a 24//09/2017
12-Condutor:Charles Henrique Barros Gomes Pontos: 30
Nº do processo Registro da CNH Período
113578422441307444 10/04/2017 a 24/09/2017
13-Condutor:Leon Denis Martins Silva Pontos: 32
Nº do processo Registro da CNH Período
11357848 4004448630 26/01/2017 a 24/09/2017
14-Condutor: Lucio Henrique Abraao Borges Pontos: 32
Nº do processo Registro da CNH Período
11357857 937379683 05/03/2017 a 09/09/2017
15-Condutor: Heleno Luiz Pereira pontos: 26
Nº do processo Registro da CNH Período
11357859 1778206058 02/05/2017 a 27/09/2017
16-Condutor:Adeunes Antonio Da Silva Neto Pontos: 25
Nº do processo Registro da CNH Período
11357863 2379442020 08/02/1017 a 27/09/2017
17-Condutor:Robson Silva Pontos: 40
Nº do processo Registro da CNH Período
113578663001418862 18/04/2017 a 28/09/2017
18-Condutor: Carlos Eduardo Cardoso Carneiro Pontos: 38
Nº do processo Registro da CNH Período
11357867 3093384824 07/05/2017 a 29/09/2017
19-Condutor:Claudia De Lourdes R. Carvalho Pontos: 41
Nº do processo Registro da CNH Período
11357896 2282378930 25/01/2019 a 29/09/2017
20-Condutor:Aglemar Junio Rodrigues Pontos: 25
Nº do processo Registro da CNH Período
11357908443786000 11/03/2017 a 02/10/2017
21-Condutor: Thais Chimati Felix pontos: 39
Nº do processo Registro da CNH Período
11357937 5742799318 15/02/2017 a 03/10/2017
22-Condutor:Kamila Aparecida Ferreira Dos Reis Pontos: 28
Nº do processo Registro da CNH Período
11357940 5903023868 30/09/2017 a 30/09/2017
23-Condutor:Jackson Luis Rezende Pontos: 25
Nº do processoRegistro da CNH Período
11357947 1308695100 21/04/2017 a 06/10/2017
24-Condutor:Giuliana Ribeiro Carvalho Pontos: 38
Nº do processo Registro da CNH Período
11357955 2705895053 17/05/2017 a 04/10/2017
25-Condutor:Bernardo Galvao Alvarenga M E Silva Pontos: 42
Nº do processo Registro da CNH Período
113579634296780289 30/04/2017 a 05/10/2017
26-Condutor: Paulo Roberto De Oliveira Pontos: 32
Nº do processo Registro da CNH Período
11357970 392119332 30/03/2017 a 07/10/2017
27-Condutor: Luis Pereira Nascimento Pontos: 39
Nº do processo Registro da CNH Período
113579721070210173 27/04/2017 a 08/10/2017
28-Condutor:Carlos Bento Pontos: 33
Nº do processo Registro da CNH Período
11357977 428462412 16/05/2017 a 09/10/2017
29-Condutor:Mauro Sergio Rodrigues Lourenco Pontos: 34
Nº do processo Registro da CNH Período
11357989 3295218347 30/03/2017 a 07/10/2017
30-Condutor:Paul Erich Silva Pontos: 26
Nº do processo Registro da CNH Período
113579964649540100 01/05/2017 a 25/10/2017
31-Condutor:Jose Maria Couto Pontos: 33
Nº do processo Registro da CNH Período
11359198 1027777969 11/05/2017 a 11/10/2017
32-Condutor: Hueber De Assis Botelho Pontos: 30
Nº do processo Registro da CNH Período
11359211 2120822113 21/03/2017 a 10/10/2017
33-Condutor:Regina Helena Pizarro De Carvalho Pontos: 44
Nº do processo Registro da CNH Período
11359223 3328912196 07/02/2017 a 11/10/2017
34-Condutor: Ilsonjarle Almeida Mendonca 0 Pontos: 54
Nº do processo Registro da CNH Período
11399934 3460727159 28/09/2019 a 18/12/2019
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da
estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA os
condutores abaixo relacionados das Portarias Punitivas dos Processos
Administrativos, para, entregar a CNH para cumprimento da
penalidade ou apresentar RECURSO perante a Junta Administrativa
de Recursos e Infrações – JARI no prazo de (30) trinta dias a contar
desta publicação, a ser protocolado via Correios ou pessoalmente no
seguinte endereço: Rua Heloisa Capuano, nº 816, Bairro São Lucas,
Patrocínio – MG, CEP: 38747-508, de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às
18:00. Decorrido esse prazo e não havendo manifestação do condutor,
a CNH será bloqueada e, caso seja agrado conduzindo veículo, poderá
ser instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme Lei nº
Nome: Kerlen Fernanda de Souza Silva Nº Renach: 4739629933
Processo: 8989418 Artigo: 165 CTB
Port. Punitiva: 000533435-2020-PAI Suspensão: 360 dias
Nome: Carlos Antonio Xavier de Lima Nº Renach: 799607005
Processo: 8993535 Artigo: 218, III CTB
Port. Punitiva: 000534589-2020-PAI Suspensão: 60 dias
Nome: Leonardo Oliveira Alves Nº Renach: 5005291911
Processo: 8888478 Artigo: 165 CTB
Port. Punitiva: 000534600-2020-PAI Suspensão: 360 Dias
Nome: Isaias Soares Dias Nº Renach: 5671115034
Processo: 9132561 Artigo: 244, I e II CTB
Port. Punitiva: 000540852-2020-PAI Suspensão: 60 dias
Nome: Rogerio Martins da Silva Nº Renach: 1071020722
Processo: 9127539 Artigo: 165 CTB
Port. Punitiva: 000540615-2020-PAI Suspensão: 360 dias
Nome: Edson Goncalves de Lima Nº Renach: 2696717881
Processo: 8989531 Artigo: 165 CTB
Port. Punitiva: 000534542-2020-PAI Suspensão: 360 dias
Nome: Jose Luiz Davi Nº Renach: 581637690
Processo: 8994237 Artigo: 218, III CTB
Port. Punitiva: 000534599-2020-PAI Suspensão: 60 dias
Nome: Gerson Gomes Cabeceira Nº Renach: 5897555100
Processo: 8989241 Artigo: 165 CTB
Port. Punitiva: 000534532-2020-PAI Suspensão: 360 dias
Nome: Marcelo Martins Fernandes Nº Renach: 2750335388
Processo: 9132627 Artigo: 218, III CTB
Port. Punitiva: 000540887-2020-PAI Suspensão: 120 dias
Nome: Cristiano de Oliveira Fortunato Nº Renach: 4920815096
Processo: 9127530 Artigo: 165 CTB
Port. Punitiva: 000540437-2020-PAI Suspensão: 360 dias
Nome: Danilo Tomas Santos Nº Renach: 5952237425
Processo: 9127690 Artigo: 165 CTB
Port. Punitiva: 000540737-2020-PAI Suspensão: 360 dias
Nome: Joao Paulo Machado Simeao Nº Renach: 3302946051
Processo: 9132380 Artigo: 218, III CTB
Port. Punitiva: 000540785-2020-PAI Suspensão: 60 dias
Nome: Lidiane Cristina Goncalves Nº Renach: 3393976186
Processo: 9132515 Artigo: 218, III CTB
Port. Punitiva: 000540845-2020-PAI Suspensão: 60 dias
Nome: Marcos Carlos Dornelas Nº Renach: 5114872097
Processo: 8989258 Artigo: 165-A CTB
Port. Punitiva: 000534533-2020-PAI Suspensão: 360 dias
Nome: Jonata Machado Dos Reis Nº Renach: 4296796878
Processo: 9132373 Artigo: 218, III CTB
Port. Punitiva: 000540765-2020-PAI Suspensão: 210 dias
Nome: Elvis Machado de Castro Nº Renach: 3735527354
Processo: 9132577 Artigos: 218 e 270 CTB
Port. Punitiva: 000540855-2020-PAI Suspensão: 90 dias
Nome: Diogo Resende Duarte Nº Renach: 5956075846
Processo: 540616 Artigo: 165 CTB
Port. Punitiva: 000540616-2020-PAI Suspensão: 360 dias
Nome: Karla Vanesa Silva Rabelo Nº Renach: 581199821
Processo: 9132405 Artigo: 218, III CTB
Port. Punitiva: 000540767-2020-PAI Suspensão: 120 dias
Nome: Isvaldino De Assuncao Nº Renach: 2588543342
Processo: 9127669 Artigos: 218, IIIe 165 CTB
Port. Punitiva: 000551827-2020-PAI Suspensão: 420 dias
Nome: Ricardo Goncalves Da Silva Nº Renach: 4610258972
Processo: 9127581 Artigo: 165 CTB
Port. Punitiva: 000551790-2020-PAI Suspensão: 360 dias
Nome: Danilo Machado De Quintilio Nº Renach: 6039766486
Processo: 9127485 Artigo: 165 CTB
Port. Punitiva: 000551538-2020-PAI Suspensão: 360 dias
Nome: Erotides Gabiatti Nº Renach: 247345912
Processo: 9127484 Artigo: 165 CTB
Port. Punitiva: 000551535-2020-PAI Suspensão: 360 dias
Nome: Sergio Augusto de S. Amaral Nº Renach: 6061807367
Processo: 9127525 Artigos: 170 e165 CTB
Port. Punitiva: 000551539-2020-PAI Suspensão: 420 dias
Nome: Fabiano Rodrigues Da Silva Nº Renach: 5763719240
Processo: 9132603 Artigos: 244, II CTB
Port. Punitiva: 00051972-2020-PAI Suspensão: 30 dias
Nome: Ronilson Jose Horacio Nº Renach: 5943399670
Processo: 9132648 Artigo: 218, III CTB
Port. Punitiva: 000551976-2020-PAI Suspensão: 120 dias
Nome: Fabiano Dias Mendes Nº Renach: 4928467301
Processo: 9132440 Artigos:170CTB
Port. Punitiva: 000551926-2020-PAI Suspensão: 30 dias
Nome: Clesio Eustaquio Da S. Rodovalho Nº Renach: 4415877379
Processo: 9127573 Artigo: 165 CTB
Port. Punitiva: 000551789-2020-PAI Suspensão: 360 dias
Nome: Ricardo Jesus De Lima Nº Renach: 4463922257
Processo: 9127712 Artigos: 165, 165-A e 218, III CTB
Port. Punitiva: 000551836-2020-PAI Suspensão: 780 dias
Nome: Carlos Vinicius Teodoro Nº Renach: 4227339003
Processo: 9127642 Artigo: 165 CTB
Port. Punitiva: 000551799-2020-PAI Suspensão: 360 dias
Nome: Gesiel Rosa Dos Reis Nº Renach: 5172738109
Processo: 8989604 Artigo: 165 CTB
Port. Punitiva: 000534565-2020-PAI Suspensão: 360 dias
Nome: Heleuso Paranhos Nº Renach: 2491709940
Processo: 8989364 Artigo: 165 CTB
Port. Punitiva: 000534538-2020-PAI Suspensão: 360 dias
Nome: Lasaro Pereira Da Silva Nº Renach: 1079636417
Processo: 8993420 Artigos:218,III e165 CTB
Port. Punitiva: 000534587-2020-PAI Suspensão: 420 dias
Nome:Celio Batista Martins Nº Renach: 2277721005
Processo: 8989574 Artigo: 165 CTB
Port. Punitiva: 000534543-2020-PAI Suspensão: 360 dias
Nome: Nei Euripedes Costa Nº Renach: 717617762
Processo: 8993787 Artigo: 218, III CTB
Port. Punitiva: 000534594-2020-PAI Suspensão: 60 dias
Nome: Thiago Antonio Rosa Mendes Nº Renach: 2453732864
Processo: 8994125 Artigo: 165-A CTB
Port. Punitiva: 000534597-2020-PAI Suspensão: 360 dias
Nome: Wizemon Martins Coelho Nº Renach: 4331265351
Processo: 8994033 Artigo: 218, III CTB
Port. Punitiva: 000534605-2020-PAI Suspensão: 60 dias
Nome: Hermann Rodrigues Marins Nº Renach: 2959950952
Processo: 8989374 Artigo: 165 CTB
Port. Punitiva: 000534539-2020-PAI Suspensão: 360 dias
Nome: Welton Garcia Nº Renach: 4250861738
Processo: 8989584 Artigos: 165e 176, I CTB
Port. Punitiva: 000534546-2020-PAI Suspensão: 480 dias
Nome: Luiz Carlos Markus Nº Renach: 1283067510
Processo: 8993567 Artigo: 218, III CTB
Port. Punitiva: 000534575-2020-PAI Suspensão: 60 dias
Nome: Diego Edgar De Sousa Nº Renach: 5151212103
Processo: 8993654 Artigo: 170 CTB
Port. Punitiva: 000530485-2020-PAI Suspensão: 30 dias
Nome: Rubens Dias Cabral Nº Renach: 47264692
Processo: 8888616 Artigo: 165 CTB
Port. Punitiva: 000524825-2019-PAI Suspensão: 165 dias
Nome: Iran Ernesto dos Santos Nº Renach: 410238230
Processo: 8888048 Artigo: 165 CTB
Port. Punitiva: 000524790-2029-PAI Suspensão: 360 dias
Nome: Jose Eustaquio Lopes Nº Renach: 1678549400
Processo: 8993717 Artigo: 218, III CTB
Port. Punitiva: 000530525-2020-PAI Suspensão: 60 dias
Nome: Leandro Mendes De Oliveira Nº Renach: 4962556340
Processo: 8993377 Artigos: 165e 165-A CTB
Port. Punitiva: 000527087-2029-PAI Suspensão: 720 dias
Nome: Orildo Silveira Ferreira Nº Renach: 2612999674
Processo: 8888836 Artigo: 165 CTB
Port. Punitiva: 000524858-2019-PAI Suspensão: 360 dias
Nome: Eduardo Machado Da Silva Nº Renach: 4796443016
Processo: 8888070 Artigo: 165 CTB
Port. Punitiva: 000524782-2019-PAI Suspensão: 360 dias
Nome: Patrocinio Rodrigues Da Silva Nº Renach: 1420139139
Processo: 8989352 Artigo: 165 CTB
Port. Punitiva: 000526799-2019-PAI Suspensão: 360 dias
Nome: Dener Wanderson dos Santos Nº Renach: 5113011306
Processo: 8888803 Artigo: 165 CTB
Port. Punitiva: 000524851-2019-PAI Suspensão: 360 dias
Nome: Jose Francisco Filho Nº Renach: 2694358765
Processo: 8888773 Artigo: 244, I CTB
Port. Punitiva: 000524816-2019-PAI Suspensão: 390 dias
Nome: Elmiro Resende Cunha Nº Renach: 1924246367
Processo: 89950001 Artigo: 218, III CTB
Port. Punitiva: 000524779-2019-PAI Suspensão: 60 dias
Nome: Diego Fernandes Huhn de Oliveira Nº Renach: 5066169697
Processo: 8888960 Artigos: 165e 244,I CTB
Port. Punitiva: 000524882-2019-PAI Suspensão: 420 dias
Nome: Thiago Del Camargo Solano Nº Renach: 5274807191
Processo: 8888990 Artigo: 165 CTB
Port. Punitiva: 000524892-2019-PAI Suspensão: 360 dias
Nome: Jose Euripedes De Moura Nº Renach: 2212014579
Processo: 8888980 Artigo: 165 CTB
Port. Punitiva: 000524891-2019-PAI Suspensão: 360 dias
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores abaixo
relacionados da instauração de Processo Administrativo por Infração,
para, caso queiram, apresentar DEFESA, no prazo de (30) trinta dias a
contar desta publicação, a ser protocolada via Correios ou pessoalmente
no seguinte endereço: Rua Heloisa Capuano, nº 816, Bairro São Lucas,
Patrocínio – MG, CEP: 38747-508, de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às
18:00, haja vista terem incorrido nas hipóteses previstas no art. 261,
II, do Código de Trânsito c/c art. 3º, II, da Resolução nº 723/2018
do CONTRAN, o que poderá gerar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme
Nome: Marcelo da Silva Gonçalves Nº Renach: 4567158856
Processo: 11482935 Artigo: 218, III CTB
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO JARI PAP E PAI
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA os condutores
abaixo relacionados da decisão proferida pela Junta Administrativa
de Recursos e Infrações – JARI nos Processos Administrativos para,
entregar a CNH para cumprimento da penalidade ou apresentar
RECURSO perante o Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN no
prazo de (30) trinta dias, a contar desta publicação, a ser protocolado
via Correios ou pessoalmente no seguinte endereço: Avenida Um, Nº
147, Bairro Parque Industrial Novo Reno- Coronel Fabriciano-MG,
de 08h:30min às 12h:00min e 14h:00 às 17h:00min. Decorrido esse
prazo e não havendo manifestação do condutor, a CNH será bloqueada
e, a penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for agrado
conduzindo veículo, poderá ser instaurado Processo Administrativo de
Cassação, conforme Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito
Brasileiro).
Nome:Fabio Maria de Oliveira
Nº Renach:03170741055 Processo: 7677664
Artigo: Parágrafo 1 Artigo 261 da Lei nº 9.503
Port. Punitiva:0407436-2018-PAP
Suspensão:60 DIAS
Nome:Claudiney Monteiro de Sa
Nº Renach: 00741834610 Processo:8320119
Artigo: 165 C/LEI 12760/2012
Port. Punitiva:0551066-2020-PAI
Suspensão: 365 DIAS
Nome:Betinna Almeida de Tassis
Nº Renach: 00813017408 Processo:8424127
Artigo: 165 C/LEI 12760/2012
Port. Punitiva:0555186-2020-PAI
Suspensão: 365 DIAS
Nome:Sebastiao Gabriel Porrio
Nº Renach: 04453197515 Processo:7740616
Artigo: 165 C/LEI 12760/2012
Port. Punitiva:0547626-2020-PAI
Suspensão: 365 DIAS
Nome:Augusto Xarles Vieira
Nº Renach: 04927038796 Processo:8415466
Artigo:165 C/LEI 12760/2012
Port. Punitiva:00545200-2020-PAI
Suspensão: 365 DIAS
Nome:Breno Costa Pereira
Nº Renach: 01437536096 Processo:7936167
Artigo: 165-A
Port. Punitiva:0539535-2020-PAI
Suspensão: 365 DIAS
Nome:Nadia Cardoso Neres
Nº Renach: 04930245006 Processo:8414795
Artigo: 165 C/LEI 12760/2012
Port. Punitiva:00540360-2020-PAI
Suspensão: 365 DIAS
Nome:Vanildo Pereira Gomes
Nº Renach: 03149241677 Processo:7582701
Artigo:165 C/LEI 12760/2012
Port. Punitiva:0393003-2018-PAI
Suspensão: 365 DIAS
Nome:Luciano Carlos Dos Santos
Nº Renach: 02293781219 Processo:7901601
Artigo:Parágrafo 1 Artigo 261 da Lei nº 9.503
Port. Punitiva:00456067-2019-PAP
Suspensão: 205 DIAS
Nome:Lucas Satler E Barros
Nº Renach: 03374660942 Processo:9311383
Artigo: 218 * III
Port. Punitiva:0590586-2021-PAI
Suspensão: 60 DIAS
Nome:Regina Da Costa Dias
Nº Renach: 02489825204 Processo:7901937
Artigo:Parágrafo 1 Artigo 261 da Lei nº 9.503
Port. Punitiva:000460208-2019-PAP
Suspensão: 60 DIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE PAP E PAI
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da
estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA os
condutores abaixo relacionados das Portarias Punitivas dos Processos
Administrativos, para, entregar a CNH para cumprimento da penalidade
ou apresentar RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos e
Infrações – JARI no prazo de (30) trinta dias a contar desta publicação,
a ser protocolado via Correios ou pessoalmente no seguinte endereço:
Avenida Um, Nº 147, Bairro Parque Industrial Novo Reno- Coronel
Fabriciano-MG, de 08h:30min às 12h:00min e 14h:00 às 17h:00min.
Decorrido esse prazo e não havendo manifestação do condutor, a CNH
será bloqueada e, caso seja agrado conduzindo veículo, poderá ser
instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme Lei nº
Nome:Jose Evandro Silva
Nº Renach: 02375172231 Processo:11175707
Artigo: 261 do parágrafo 1º.
Port. Punitiva:659729-2022-PAP
Suspensão: 180 DIAS
Nome:Joelma Pereira Santos
Nº Renach: 06559639110 Processo:11175709
Artigo: 261 do parágrafo 1º.
Port. Punitiva:00659730-2022-PAP
Suspensão: 210 DIAS
Nome:Edinaldo Cicero Dos Santos
Nº Renach: 02394537119 Processo:11175762
Artigo: 261 do parágrafo 1º.
Port. Punitiva:0659731-2022-PAP
Suspensão: 180 DIAS
Nome:Meriana De Morais Jaques
Nº Renach: 00475433601 Processo:11175786
Artigo:261 do parágrafo 1º.
Port. Punitiva: 0659732-2022-PAP
Suspensão: 180 DIAS
Nome:Angelo Roncalli Costa
Nº Renach:02085829028 Processo: 11175907
Artigo: Artigo: 261 do parágrafo 1º.
Port. Punitiva:0659735-2022-PAP
Suspensão:180 DIAS
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PAI
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores abaixo
relacionados da instauração de Processo Administrativo por Infração,
para, caso queiram, apresentar DEFESA, no prazo de (30) trinta dias a
contar desta publicação, a ser protocolada via Correios ou pessoalmente
no seguinte endereço: Avenida Um, Nº 147, Bairro Parque Industrial
Novo Reno- Coronel Fabriciano-MG, de 08h:30min às 12h:00min e
14h:00 às 17h:00min, haja vista terem incorrido nas hipóteses previstas
no art. 261, II, do Código de Trânsito c/c art. 3º, II, da Resolução nº
723/2018 do CONTRAN, o que poderá gerar a suspensão do direito
de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e Aprovação em Exame,
Nome:Nelio Geraldo De Alvarenga
Nº Renach:00958956751 Processo: 11459803
Artigo: 218 * III
Nome:Michael Custodio Evangelista
Nº Renach: 05776629996 Processo:11459773
Artigo: 218 * III
Nome:Geraldo Silva
Nº Renach: 00785570200 Processo:11459701
Artigo: 218 * III
Nome:Eduardo Albeny De Morais
Nº Renach: 02953608100 Processo:11459680
Artigo: 218 * III
Nome:Mauricio Gomes Coelho
Nº Renach: 02282372486 Processo:11459673
Artigo:218 * III
Nome:Aderildo Alves De Oliveira
Nº Renach:03989726281 Processo:11459654
Artigo:218 * III
Nome:Amintas Vilarino Carvalhaes
Nº Renach:01705328837 Processo:11459919
Artigo:218 * III
Nome:Elizeu Alves Cabral
Nº Renach:01858694176 Processo:11459857
Artigo:218 * III
Nome:Nildo Santana Balbino
Nº Renach:04320762820 Processo:11459831
Artigo:244 * IV
Nome:Rene Das Gracas Silva
Nº Renach:03878641241 Processo:11462474
Artigo:165 C/LEI 12760/2012
Nome:Tereza Cristina Alves De Souza Ribeiro
Nº Renach:00435368735 Processo:11462472
Artigo:165 C/LEI 12760/2012
Nome:Wlyssis David Lage
Nº Renach:05835622300 Processo:11462467
Artigo:165 C/LEI 12760/2012
Nome:Eduardo Lombres Assis Guimaraes
Nº Renach:07101088530 Processo:11462466
Artigo:165 C/LEI 12760/2012
Nome:Gilberto Viana De Matos
Nº Renach:02281916806 Processo:11462457
Artigo:165 C/LEI 12760/2012
Nome:Glaucio Barbosa Rodrigues
Nº Renach:05058626750 Processo:11461600
Artigo:244 * I
Nome:Weberson Fernandes Marcelino
Nº Renach:06688486324 Processo:11461576
Artigo:165 C/LEI 12760/2012
Nome:Eliscarlos Da Silva
Nº Renach:01858662152 Processo:11461569
Artigo:165 C/LEI 12760/2012
Nome:Edno Osvaldo Pedrosa
Nº Renach:02429858213 Processo:11461556
Artigo:165 C/LEI 12760/2012
Nome:Emerson Sousa Elias
Nº Renach:02596877480 Processo:11461538
Artigo:165 C/LEI 12760/2012
Nome:Elcy Pereira De Oliveira
Nº Renach:02090185090 Processo:11461523
Artigo:165 C/LEI 12760/2012
Nome:Leonardo Santos Artuzo
Nº Renach:05287119191 Processo:11461454
Artigo:165 C/LEI 12760/2012
Nome:Wellington Silveira
Nº Renach:04333771385 Processo:11461452
Artigo:165 C/LEI 12760/2012
Nome:Fernando Da Silva Oliveira
Nº Renach:02710965030 Processo:11461449
Artigo:165 C/LEI 12760/2012
Nome:Lucia Helena Ribeiro
Nº Renach:05380582705 Processo:11461341
Artigo:165 C/LEI 12760/2012
Nome:Clayton Da Silva Costa
Nº Renach:03354892811 Processo:11461321
Artigo:165 C/LEI 12760/2012
Nome:Rudnei Pires Silva
Nº Renach:05825175703 Processo:11461319
Artigo:165 C/LEI 12760/2012
Nome:Cleber Lopes Sousa
Nº Renach:03549768699 Processo:11461309
Artigo:165 C/LEI 12760/2012
Nome:Douglas Porrio De Avila
Nº Renach:04905778861 Processo:11461308
Artigo:165 C/LEI 12760/2012
Nome:Elias Roque
Nº Renach:05472556687 Processo:11461300
Artigo:165 C/LEI 12760/2012
Nome:Alexandre Nazareno Barros
Nº Renach:01248699349 Processo:11461283
Artigo:165 C/LEI 12760/2012
Nome:Edson Moreira Rosa
Nº Renach:03269228507 Processo:11461282
Artigo:165 C/LEI 12760/2012
Nome:Marilaine Nazare Candida De Abreu
Nº Renach:02255722900 Processo:11461270
Artigo:165 C/LEI 12760/2012
Nome:Thiago Martins Matos
Nº Renach:04512330050 Processo:11461256
Artigo:165 C/LEI 12760/2012
Nome:Joao Batista Do Nascimento
Nº Renach:00470679560 Processo:11461247
Artigo:165 C/LEI 12760/2012
Nome:Dalmo Cruz Campos Junior
Nº Renach:05089839490 Processo:11461246
Artigo:165 C/LEI 12760/2012
Nome:Adriano Camilo Soares
Nº Renach:03320723978 Processo:11461240
Artigo:165 C/LEI 12760/2012
Nome:Edno Osvaldo Pedrosa
Nº Renach:02429858213 Processo:11461239
Artigo:165 C/LEI 12760/2012
Nome:Wallace De Godoy Silva
Nº Renach:05360249474 Processo:11461217
Artigo:165 C/LEI 12760/2012
Nome:Wandson Mota De Assis
Nº Renach:05323877785 Processo:11461169
Artigo:244 * II
Nome:Luiz Henrique Cassimiro Alves
Nº Renach:07166566142 Processo:11461166
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203290019080120.
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