Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 11-01-2022
| Data de publicação | 11 Janeiro 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o terç a-feira , 11 de Jane iro de 2022 – 11
postos utuantes de combustíveis e postos revendedores de combus-
tíveis de aviação, Rio Espera/MG, Protocolo nº 6594/2021; 9) Posto
Canário Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Rio Pomba/MG,
Protocolo nº 6595/2021. 10) João Batista Ferraz - Fazenda São Pedro
- Santa Helena, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo;
Avicultura, Miraí/MG, Protocolo nº 92/2022; 11) Auto Posto Xodozao
Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instala-
ções de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Fervedouro/MG, Protocolo
nº 90/2022; 12) M W Transportes Ltda - Eureka Transportes, Trans-
porte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Ubá/MG, Protocolo
nº 75/2022; 13) Joaquim Ferreira de Paiva Junior - Fazenda Gonçalves,
Avicultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cul-
tivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, buba-
linos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Porto
Firme/MG, Protocolo nº 91/2022; 14) Associação dos Revendedores de
Defensivos Agrícolas da Micro Região de Viçosa – ARDREV, Centrais
e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e ans, vazias
ou contendo resíduos, Coimbra/MG, Protocolo nº 73/2022.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identicado solicitou: -
LAS/RAS - Licença Ambiental Simplicada: 1) Mineração Granmogol
Limitada, Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento,
pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, peg-
matitos, gemas e minerais não metálicos, postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação e estrada para transporte de minério/estéril externa aos limi-
tes de empreendimentos minerários, Grão Mogol/MG, PA/nº 98/2022
ANM 830.802/2014, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
10 1578121 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foram rmados os Termos de Ajustamento de
Conduta dos processos abaixo identicados:
- (LAC2) - Licença de Operação Corretiva: 1) União Recursos Naturais
Industria eComércio de Produtos Florestais S.A. / Fazendas Reunidas
União Recursos Naturais - Culturas anuais,semiperenes e perenes, sil-
vicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - São João
doParaíso/MG. PA/nº 2421/2021. Classe 4. Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura: 05/01/2022.
- (LAC 1) Licença de Operação Corretiva: 1) Maria JoséPereira dos
Santos Pires / Abatedouro Municipal, Abate de animais de médio
porte (suínos, ovinos,caprinos, etc) e abate de animais de grande porte
(bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc) - Taiobeiras/MG. PA/nº
2549/2021. Classe 4. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da
assinatura: 06/01/2022.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
10 1578103 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noro-
este de Minas, torna público o cancelamento do arquivamento publi-
cado dia 12/02/2019 do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identicado; considerando que o mencionado princípio de autotutela
encontra-se previsto expressamente no art. 64, da Lei Estadual nº
14.184/2002:
*Licença de Operação Corretiva: 1) *Maria Eliza Machado e Outra/
Fazenda Verde Prado - Culturas anuais, excluindo a olericultura. - Unaí/
MG. Processo: 04468/2015/001/2016 - Classe 3.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identicados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplicada: 1) Brito & Martins
Empreendimentos Imobiliários Ltda., Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Juruaia/MG, PA SLA nº
86/2022, Classe 2. 2) Itabrita - Britadora Itatiaiuçu Ltda., Usinas de
produção de concreto asfáltico, Pouso Alegre/MG, PA SLA nº 87/2022,
Classe 3.(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Sim-
plicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com deci-
sões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Laticínios Muuusa Indústria e Comércio Ltda., Fabricação de produ-
tos de laticínios, exceto envase de leite uido, Muzambinho/MG, Pro-
cesso nº 7/2022; 2) Município de Minduri, Estação de transbordo de
resíduos sólidos urbanos, Minduri/MG, Processo nº 35/2022; 3) S B
Transportes Eireli, Transporte rodoviário de produtos e resíduos peri-
gosos, Muzambinho/MG, Processo nº 37/2022; 4) Usina Monte Ale-
gre Ltda., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e culti-
vos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Serrania/MG, Processo nº
36/2022; 5) Anderson Antônio Esperança, Horticultura (oricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medici-
nais e aromáticas), Andradas/MG, Processo nº 47/2022; 6) Auto Posto
Ilicínea JK Eireli, Postos revendedores, postos ou pontos de abasteci-
mento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combus-
tíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Ilicínea/MG,
Processo nº 54/2022; 7) Auto Posto Petroalegre Ltda., Postos reven-
dedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação, Pouso Alegre/MG, Processo nº 46/2022;
8) Laticínios Remar Ltda. EPP, Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite uido, Cabo Verde/MG, Processo nº 51/2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
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O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identicados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplicada na modalidade Las Ras: 1) Casca-
lheira Lopes & Filhos Ltda, Extração de areia e cascalho para utiliza-
ção imediata na construção civil, Ervália/MG, PA nº 43/2022, Classe
2; 2) Fernando Gabriel da Silva Araújo, Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas orna-
mentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos,
Guaraciaba/MG, PA nº 74/2022, Classe 2; 3) Graniteks Argamassas e
Refratários Ltda, Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Chácara/MG, PA nº 80/2022, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cienticam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Reticações:
Retica-se a portaria nº. º 02142 publicada dia 18/05/2018. Onde
se lê: Outorgada: Mineração Rio Paracatu Ltda - ME. CNPJ:
14.891.328/0001-50. Leia-se: Outorgada: Draga Minas Brasil Ltda.
CNPJ: 12.006.728/0001-00. Município: Brasilândia de Minas - MG.
Retica-se a portaria nº. º 03005 publicada dia 05/07/2018. Outorgado:
Marcos Kenji Ishikawa. CPF: 651.52*.***-**. Onde se lê: Empreen-
dimento: Fazenda Batalha do Bartolomeu e Borginho (PCMOR Lote
23 E 25). Leia-se: Empreendimento: Fazenda Batalha do Bartolomeu,
Altar e Borginho, Lotes 01, 18, 19, 23, 24 e 25. Município: Guarda-
Mor - MG.
Retica-se a portaria nº. º 02998 publicada dia 05/07/2018. Outorgado:
Marcos Kenji Ishikawa. CPF: 651.52*.***-**. Onde se lê: Empreen-
dimento: Fazenda Batalha do Bartolomeu e Borginho (PCMOR Lote
23 E 25). Leia-se: Empreendimento: Fazenda Batalha do Bartolomeu,
Altar e Borginho, Lotes 01, 18, 19, 23, 24 e 25. Município: Guarda-
Mor - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia, na SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 10 de Janeiro de 2022.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Jequitinhonha, Central Metropolitana, Noroeste de Minas e
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Reticações:
Retica-se a portaria nº. 03110 publicada dia 20/09/2017. Outorgado:
Osmar Rabel, CPF: 513.***.***-**. Onde se lê: Coordenadas Geográ-
cas: Lat. 17°55’42,5”S e Long. 45°53’43,7”W. Validade: 20/09/2022.
Condicionantes: Conforme entendimento do Art. 4º da Resolução Con-
junta SEMAD/IGAM nº 2.302 de 05/10/2015, ca dispensada a insta-
lação de sistema de medição e de horímetro na implantação de inter-
venções consuntivas em águas superciais com vazão outorgada menor
a 10 l/s (dez litros por segundo): Art. 4º Na implantação de interven-
ções consuntivas em águas superciais com vazão outorgada igual ou
superior a 10 l/s (dez litros por segundo) é obrigatória a instalação de
sistema de medição e de horímetro. Leia-se: Coordenadas Geográcas:
Lat. 17°55’49,7”S e L 45°53’48,5”W. Validade: 20/09/2027. Condicio-
nantes: 1. Manutenção da vazão mínima residual 50% da Q7,10, ou
seja 0,00979 m³/s. Prazo: até 30 dias após a publicação (intervenção já
implantada) ou na implantação da captação (intervenção a ser implan-
tada). 2.O bombeamento/captação somente será permitido após a ins-
talação do sistema de medição e de horímetro. 3. Instalar sistema de
medição, de vazão captada e de uxo residual, e horímetro. Prazo: até
30 dias após a publicação (intervenção já implantada) ou na implanta-
ção da captação (intervenção a ser implantada). 4. O sistema de medi-
ção adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicá-
vel ao meio de captação e monitoramento e possuir ART expedida pelo
CREA. 5. Realizar medições diárias da vazão captada, do tempo de
captação e do uxo residual armazenando estes dados em formato de
planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da scalização
realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele delegada,
e ser apresentadas ao Igam, por meio físico e digital (planilha do excel
ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado.
Prazo: A partir da instalação dos sistemas de medição. Município: João
Pinheiro - MG.
Retica-se a portaria 04003 publicada dia 27/09/2018. Outorgado:
Paulo*****, CPF: 931.***.***-**. Onde se lê: Finalidade: Com o
tempo de captação de 20:00 horas/dia. Leia-se: Finalidade: Com o
tempo de captação de 21:00 horas/dia. Município: Araguari - MG.
Retica-se a portaria 00172 publicada dia 12/01/2017. Outorgado:
Paulo*****, CPF: 931.***.***-**. Onde se lê: Finalidade: Com o
tempo de 20:00 horas/dia e 15 dias/mês nos meses de maio a novem-
bro. Leia-se: Finalidade: Com o tempo de captação de 21:00 horas/dia
e 12 meses/ano. Município: Araguari - MG.
Retica-se a portaria 00204 publicada dia 19/01/2018. Outorgado: Fer-
nando Nogues, CPF: 124.***.***-03. Onde se lê: Vazão liberada (l/s):
120,0 com o tempo de captação de 02:00 horas/dia nos meses de janeiro
e março, 03:00 horas/dia nos meses de fevereiro, outubro e dezembro,
05:00 horas/dia nos meses de abril, maio e novembro, 07:00 horas/
dia no mês de junho, 08:00 horas/dia no mês de julho, 06:00 horas/
dia no mês de agosto e 04:00 horas/dia no mês de setembro e volu-
mes máximos mensais de 26.784,00 m³ nos meses de janeiro e março,
36.288,00 m³ no mês de fevereiro, 64.800,00 m³ nos meses de abril
e novembro, 66.960,00 m³ no mês de maio, 90.720,00 m³ no mês de
junho, 107.136,00 m³ no mês de julho, 80.352,00 m³ no mês de agosto,
51.840,00 m³ no mês de setembro e 40.176,00 m³ nos meses de outubro
e dezembro. Condicionantes: 1. Comprovar instalação de tubulação de
fundo adequada para garantia da vazão mínima não inferior a 70% da
Q7,10 (0,09478 m³/s) a ser mantida a jusante, com descrição do diâme-
tro das tubulações. PRAZO: 30 dias a partir do término da instalação
do barramento. 2. Apresentar manejo irrigação adotado para atender a
vazão de 0,120 m³/s por meio de novo projeto de irrigação, com ART
do responsável técnico. PRAZO: 30 dias a partir do AR do certicado.
3. Comprovar instalação de tanque pulmão, conforme informado no
relatório técnico. PRAZO: 30 dias a contar do AR do certicado. 4.
Conforme, RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2302, de
05 de Outubro de 2015, deverá ser realizada pelo outorgado a coleta
de dados de vazão captada. Desta forma deverá ser instalado equipa-
mentos de medições de vazão hidrométrico e hidrômetro na captação
de água. Ao outorgado compete, obrigatoriamente, manter atualizados
seus dados para o envio de correspondências e solicitação, seja por
meio físico ou digital, sendo que os dados deverão estar disponíveis
no momento da scalização realizada por órgão integrante do Sistema
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA, ou enti-
dade por ele delegada. Leia-se: Vazão liberada (l/s): 451,1 com tempo
de captação de 09:00 horas/dia em setembro, 10:00 horas/dia de abril
a agosto e em outubro e 12:00 horas/dia de novembro a março, sendo
15 dias de agosto a março e 18 dias e abril a julho e volumes máximos
mensais de 219234,6 m³ em setembro, 243594 m³ em agosto e outu-
bro e 292312,8 m³ nos meses de novembro a julho. Condicionantes: 1.
Comprovar instalação de tubulação de fundo adequada para garantia
da vazão mínima não inferior a 70% da Q7,10 (0,09478 m³/s) a ser
mantida a jusante, com descrição do diâmetro das tubulações. PRAZO:
30 dias a partir do término da instalação do barramento. 2. Comprovar
instalação de tanque pulmão, conforme informado no relatório técnico.
PRAZO: 30 dias a contar do AR do certicado. 3. Conforme, RESO-
LUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2302, de 05 de Outubro de
2015, deverá ser realizada pelo outorgado a coleta de dados de vazão
captada. Desta forma deverá ser instalado equipamentos de medições
de vazão hidrométrico e hidrômetro na captação de água. Ao outorgado
compete, obrigatoriamente, manter atualizados seus dados para o envio
de correspondências e solicitação, seja por meio físico ou digital, sendo
que os dados deverão estar disponíveis no momento da scalização rea-
lizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos – SISEMA, ou entidade por ele delegada. Municí-
pio: Perdizes – MG.
Retica-se a portaria 00203 publicada dia 19/01/2018. Outorgado:
Fausto Pereira, CPF: 573.***.***-91. Onde se lê: Vazão autorizada:
60,0 l/s Finalidade: Tempo de Captação de 21:00 horas/dia. Coorde-
nada geográca: Lat. 19°16’11,0”S e Long. 48°04’36,0”W Finalidade:
Irrigação de 70 ha pelo método de pivô central. Leia-se: Vazão autori-
zada: 120,0 l/s, Finalidade: Tempo de Captação de 24:00 horas/dia e 12
meses/ano e volumes máximos mensais de 300672 m³ em fevereiro,
311040 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro e 321408
m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezem-
bro, Coordenada geográca: Lat. 19°16’08,6”S e Long. 48°04’37,9”W,
Finalidade: Irrigação de uma área de 145 ha através do método de pivô
central. Município: Uberaba – MG.
Retica-se a portaria 02877 publicada no dia 29/06/2018. Outorgado:
Donisette Carneiro, CPF: 393.***.***-78. Onde se lê: Ponto de cap-
tação: Lat. 19°18’16,67”S e Long. 47°35’57,07”W. Vazão Autorizada
(l/s): 2,75. Finalidade: Irrigação de uma área de 10,31 ha através do
método de pivô central, com o tempo de captação de 21:00 horas/dia e
12 meses/ano e volumes máximos mensais de 6.327,72 m³ nos meses
de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 5.715,30
m³ no mês de fevereiro e 6.123,60 m³ nos meses de abril, junho, setem-
bro e novembro. Prazo: 04 (quatro) anos, a contar do dia 29/06/2018.
Condicionantes: Conforme, RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/
IGAM nº 2302, de 05 de Outubro de 2015, deverá ser realizada pelo
outorgado a coleta de dados de vazão captada. Desta forma deverá ser
instalado sistema de medições de vazão - hidrométrico e horímetro
na captação de água. Ao outorgado compete, obrigatoriamente, man-
ter atualizados seus dados para o envio de correspondências e soli-
citação, seja por meio físico ou digital, sendo que os dados deverão
estar disponíveis no momento da scalização realizada por órgão inte-
grante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos –
SISEMA, ou entidade por ele delegada. Leia-se: Ponto de captação:
Lat. 19°18’17,26”S e Long. 47°35’56,26”W. Vazão Autorizada (l/s):
17,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 20 ha através do método de
pivô central, com o tempo de captação de 24:00 horas/dia e 12 meses/
ano e volumes máximos mensais de 45532 m³ nos meses de janeiro,
março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 42595 m³ no mês de
fevereiro e 44063 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro.
Prazo: 10 (dez) anos, a contar do dia 29/06/2018. Condicionantes: 1.
Comprovar instalação de sistema de medição de acordo com os Art. 16,
17, 18 ,19, 20 e 21 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O bombe-
amento/captação somente será permitido após a instalação dos dispo-
sitivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019.
PRAZO: Até 60 dias após a publicação da reticação no IOF. 2. Reali-
zar leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e do tempo
de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30 da
Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria
de outorga. Município: Santa Juliana – MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 01572 publicada dia 19/05/2017, que deferiu
o processo nº 17520 de 23/06/2015. Requerente: Fátima Maria Cruz
Araújo Denucci – CPF: 475.***.***-**. Município: São Gonçalo do
Rio Preto – MG.
Cancela-se a portaria nº 01183 publicada dia 11/04/2017, que deferiu o
processo nº 17517 de 23/06/2015. Requerente: Frederico F. Ribeiro –
CPF: 266.***.***-**. Município: São Gonçalo do Rio Preto – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00219 publicada dia 21/02/2019.
Requerente: Pedro Vargas. CPF: 004.6**.***-**. Motivo: por falta de
informação/argumentação substancial e/ou suciente contra o indeferi-
mento. Município: Paracatu/MG
Cancela-se a pedido do Empreendedor o processo nº 31408 de
27/12/2013. Empreendimento: MRS Logística Ltda – CNPJ:
01.417.222/0007-62. Município: Congonhas – MG.
Cancela-se a portaria nº 01127 publicada dia 16/03/2018. Outor-
gado: Porto Velho Extração e Comércio de Areia Ltda - ME – CNPJ:
14.361.636/0001-73. Motivo: Considerando os termos do Artigo 32 do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Esmeraldas – MG.
Cancela-se a pedido do Empreendedor o processo nº 35558 de
03/10/2016. Empreendimento: Agostinho de Carvalho – CPF: 074.92x.
xxx-xx. Município: Ouro Preto – MG.
Cancela-se a pedido do outorgado a portaria nº 03283 de
07/11/2012. Outorgado: Agropecuária Santa Lourdes Eireli, CNPJ:
15.049.938/0001-73. Motivo: Foi apresentada documentação compro-
vando o tamponamento denitivo do poço. Município: Prata- MG.
Cancela-se a portaria nº 00053 publicada dia 22/01/2021, que indeferiu
o processo nº 35099 de 20/08/2020. Requerente: Fábio Massao. CPF:
983.96x.xxx-xx. Motivo: Reconsideração da análise. Município: Rio
Paranaíba – MG.
Cancela-se a portaria nº 00054 publicada dia 22/01/2021, que indeferiu
o processo nº 33835 de 14/08/2020. Requerente: Fábio Massao. CPF:
983.96x.xxx-xx. Motivo: Reconsideração da análise. Município: Rio
Paranaíba – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, JEQUITINHONHA, CENTRAL METROPO-
LITANA, NOROESTE DE MINAS e TRIÂNGULO MINEIRO. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 10 de Janeiro de 2022.
10 1578233 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os inte-
ressados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00849/2018, Usuário: Jovelino Ferreira de Oliveira, Pai-
neiras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200128/2022. *Pro-
cesso n° 74611/2019, Usuário: Paulo Colossal, São Sebastião do Oeste,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200129/2022. *Processo n°
11064/2020, Usuário: Carlos Antônio Coutinho, Pitangui, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1200130/2022. *Processo n° 11874/2020,
Usuário: Marcelo Ignácio Campos, Martinho Campos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1200131/2022. *Processo n° 35430/2020,
Usuário: Wilson Afonso da Silva, Pompéu, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1200132/2022. *Processo n° 35338/2020, Usuá-
rio: Benone Evaristo Rezende Araújo Lacerda, Moema, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1200133/2022. *Processo n° 35853/2020,
Usuário: Teotônio Duarte Chaves, Córrego Danta, Deferido com con-
dicionantes, Portaria n°1200137/2022. *Processo n° 39371/2020,
Usuário: Bruna Rita Alves Pinto, Cedro do Abaeté, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1200138/2022. *Processo n° 35852/2020,
Usuário: Teotônio Duarte Chaves, Córrego Danta, Deferido com con-
dicionantes, Portaria n°1200139/2022. *Processo n° 36521/2020, Usu-
ário: Ronaldo José Pacheco dos Santos, Pará de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1200140/2022. *Processo n° 53020/2020,
Usuário: Otto Bernardes de Castro, Japaraíba, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1200142/2022. *Processo n° 38024/2020, Usuário:
Orlando dos Santos Pinheiro, Araxá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1200155/2022. *Processo n° 12788/2020, Usuário: VM5
Extração e Comércio de Minerais Ltda, Japaraíba, Deferido, Portaria
n°1200156/2022. *Processo n° 35431/2020, Usuário: Wilson Afonso da
Silva, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200157/2022.
*Processo n° 59507/2020, Usuário: Pedro Lourenço de Oliveira, Marti-
nho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200158/2022.
*Processo n° 35851/2020, Usuário: Teotônio Duarte Chaves, Córrego
Danta, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200159/2022. *Pro-
cesso n° 33794/2020, Usuário: Cleusa Maria Silva, Martinho Campos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200160/2022. *Processo n°
59506/2020, Usuário: Pedro Lourenço de Oliveira, Martinho Cam-
pos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200161/2022. *Pro-
cesso n° 53021/2020, Usuário: Otto Bernardes de Castro, Japaraíba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200162/2022. *Processo n°
25823/2020, Usuário: Maria Célia de Faria - ME, São Gonçalo do Pará,
Deferido, Portaria n°1200164/2022.
Reticação
Retica-se a portaria nº. 1200111 publicada dia 07/01/2022: Processo:
21511/2015. Onde se lê: Outorgado: Fazenda Santa Rosa do Pingo
Gleba II. CPF: 756.***.***-**
Leia se: Humberto Garcia Machado. CPF: 756.***.***-*. Município:
Pompéu – MG.
Retica-se a portaria nº. 1200113 publicada dia 07/01/2022: Pro-
cesso: 38432/2016. Onde se lê: Outorgado: Fazenda Retiro e Segredo.
CPF: 821.***.***-**.Leia se: Marcelo Francisco da Costa. CPF:
756.***.***-*. Município: Abaeté – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 10 de Janeiro de 2022.
10 1578047 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
“SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
COMUNICADO
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por intermédio da
Superintendência Central de Administração de Pessoal, no exercí-
cio da competência prevista no inciso IV, Art. 44 da Lei 23.304, de
30/05/2019, comunica às Unidades de Recursos Humanos da Admi-
nistração Direta, das Autarquias e das Fundações do Poder Executivo
do Estado de Minas Gerais, o cronograma de taxação do pagamento
dos Servidores Públicos Civis e Pensionistas Especiais previsto para
o exercício de 2022.
Cronograma de taxação do pagamento dos
Servidores Públicos Civis e Pensionistas Especiais – Ano 2022
Mês Data de Abertura Data de Fechamento
Janeiro 05/01/2022 18/01/2022
Fevereiro 25/01/2022 16/02/2022
Março 23/02/2022 17/03/2022
Abril 23/03/2022 18/04/2022
Maio 26/04/2022 18/05/2022
Junho 24/05/2022 20/06/2022
Julho 27/06/2022 18/07/2022
Agosto 25/07/2022 17/08/2022
Setembro 24/08/2022 19/09/2022
Outubro 29/09/2022 18/10/2022
Novembro 25/10/2022 17/11/2022
Dezembro 25/11/2022 12/12/2022
OBS.: O horário de encerramento da taxação mensal será às 12 horas.
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2022.
RAFAEL DIVINO DE VASCONCELOS
Superintendente Central de Administração de Pessoal
10 1578060 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0021/2022
REGIONAL : Juiz de Fora
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 11440773 Yara
Jaqueline Soares da Silva – PEB – 1 - Belo Horizonte - 15 - 19/10/2021
A 02/11/2021 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 11149028 Patricia Siqueira Marcondes – EEB
– 3 - Juiz de Fora - 5 - 17/10/2021 A 21/10/2021 - 158.I, 11656949
Mariana Virginia de Castro Almeida Auzier – PEB – 3 - Santos Dumont
- 3 - 20/10/2021 A 22/10/2021 - 158.I, 11656949 Mariana Virginia de
Castro Almeida Auzier – PEB – 4 - Ewbank da Camara - 3 - 20/10/2021
A 22/10/2021 - 158.I, 13183744 Erika Cristina Castro de Oliveira
Araujo – PEB – 3 - Juiz de Fora - 40 - 06/11/2021 A 15/12/2021 - 158.I,
13212196 Aline Monteiro Marques – PEB – 2 - Juiz de Fora - 30 -
17/11/2021 A 16/12/2021 - 158.I, 13212196 Aline Monteiro Marques –
PEB – 2 - Juiz de Fora - 30 - 18/10/2021 A 16/11/2021 - 158.I
25ª SRE - Ouro Preto, 13023411 Lidiane Gomes – PEB – 3 - Ouro Preto
- 32 - 02/10/2021 A 02/11/2021 - 158.I
Metropolitana B, 12887881 Graziela Fernandes da Silva – PEB – 2
- Contagem - 2 - 06/10/2021 A 07/10/2021 - 158.I, 12887881 Gra-
ziela Fernandes da Silva – PEB – 2 - Contagem - 30 - 10/11/2021 A
09/12/2021 - 158.I, 14271118 Carolina Antunes de Souza Faria – PEB
– 1 - Contagem - 30 - 10/10/2021 A 08/11/2021 - 158.I, 14436737
Claudia Marcia Rodrigues Lopes – PEB – 1 - Belo Horizonte - 3 -
18/10/2021 A 20/10/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11724606 Rodrigo Praxedes
Vieira – ASP – 1 - Juiz de Fora - 30 - 14/10/2021 A 12/11/2021 - 158.I,
12011235 Leandro Cassio de Lima – ASEDS – 3 - Belo Horizonte -
30 - 16/11/2021 A 15/12/2021 - 158.I, 12011235 Leandro Cassio de
Lima – ASEDS – 3 - Belo Horizonte - 28 - 17/10/2021 A 13/11/2021
- 158.I, 12178000 Celia Meireles Ferreira – ANEDS – 1 - Vespasiano
- 5 - 20/04/2020 A 24/04/2020 - 158.I, 12178000 Celia Meireles Fer-
reira – ANEDS – 1 - Vespasiano - 3 - 27/04/2020 A 29/04/2020 - 158.I,
12178000 Celia Meireles Ferreira – ANEDS – 1 - Vespasiano - 28 -
30/04/2020 A 27/05/2020 - 158.I, 12207999 Fabricio Araujo Aquino –
ASP – 1 - Juiz de Fora - 30 - 19/10/2021 A 17/11/2021 - 158.I, 13879960
Tatiana Silva – ASP – 1 - Juiz de Fora - 8 - 15/10/2021 A 22/10/2021 -
158.I, 14421838 Roberto Caldeira de Amorim – ASP – 1 - Montes Cla-
ros - 1 - 06/11/2021 A 06/11/2021 - 158.I, 14421838 Roberto Caldeira
de Amorim – ASP – 1 - Montes Claros - 1 - 22/11/2021 A 22/11/2021 -
158.I, 14421838 Roberto Caldeira de Amorim – ASP – 1 - Montes Cla-
ros - 1 - 29/11/2021 A 29/11/2021 - 158.I, 14421838 Roberto Caldeira
de Amorim – ASP – 1 - Montes Claros - 1 - 30/11/2021 A 30/11/2021
- 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14356695 Giselle da Silva
Rocha – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 01/01/2022 -
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 13324199 Marilia
da Conceicao Santos – ASB – 1 - Belo Horizonte - 4 - 04/11/2021 A
07/11/2021 -
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Comple-
mentar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 30ª SRE - Pirapora, 09349622
Luzia Evangelista Soares – ATB – 1 - Sao Romao - 60 - 28/10/2021
A 26/12/2021 - , 09349622 Luzia Evangelista Soares – ATB – 1 - Sao
Romao - 60 - 29/08/2021 A 27/10/2021 -
COMUNICAÇÃO : 0024/2022
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 06671341 Juliana Valadares Lembi
Iani Nascimento – AFRE – 1 - Contagem - 20 - 04/11/2021 A 23/11/2021
- 158.I, 06671341 Juliana Valadares Lembi Iani Nascimento – AFRE –
1 - Contagem - 30 - 05/10/2021 A 03/11/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10345627 Odilon
Goncalves de Castro – PEB – 2 - Belo Horizonte - 9 - 23/09/2021 A
01/10/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 13280326 Camila Fonseca Alves – PEB – 2
- Montes Claros - 2 - 03/11/2021 A 04/11/2021 - 158.I
38ª SRE - Uba, 10651560 Denise Cristina Moreira de Freitas Guima-
raes – PEB – 3 - Uba - 59 - 25/09/2021 A 22/11/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 12652129 Andrea Juliana Lavrador Andreo –
PEB – 3 - Uberlandia - 1 - 08/11/2021 A 08/11/2021 - 158.I, 12652129
Andrea Juliana Lavrador Andreo – PEB – 3 - Uberlandia - 1 -
09/11/2021 A 09/11/2021 - 158.I, 12652129 Andrea Juliana Lavrador
Andreo – PEB – 3 - Uberlandia - 3 - 20/09/2021 A 22/09/2021 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 08930919 Margarida de Souza Mendes – EEB – 2
- Paraguacu - 45 - 17/10/2021 A 30/11/2021 - 158.I
Metropolitana B, 10071637 Laura Schirmer Camargos – ATB – 2
- Betim - 60 - 17/09/2021 A 15/11/2021 - 158.I, 12505210 Lidiane
Soares Portela Gaia – ATB – 3 - Belo Horizonte - 30 - 18/09/2021 A
17/10/2021 - 158.I, 14346035 Jaqueline Silvana Moreira – PEB – 1 -
Belo Horizonte - 3 - 22/09/2021 A 24/09/2021 - 158.I
Metropolitana C, 13976899 Viviane Izabel Soares – PEB – 3 - Ribeirao
das Neves - 1 - 09/11/2021 A 09/11/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10790822 Macio Antonio
Pacheco – ASP – 2 - Contagem - 1 - 20/07/2020 A 20/07/2020 - 158.I,
11410057 Carlos Roberto Aguiar de Mendonca Junior – ASP – 3 - Tres
Coracoes - 15 - 21/09/2021 A 05/10/2021 - 158.I
Fundacao Ezequiel Dias, 12102893 Aline Machado dos Reis – TST – 1
- Belo Horizonte - 3 - 22/09/2021 A 24/09/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 11926987 Tania
Vieira do Amaral Silva – EEB – 3 - Belo Horizonte - 24/12/2021 -
Metropolitana C, 13976899 Viviane Izabel Soares – PEB – 3 - Ribeirao
das Neves - 27/12/2021 -
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201110151500111.
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