Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 20-07-2022
| Data de publicação | 20 Julho 2022 |
| Section | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quarta-f eira, 20 d e Julho de 2022 – 33
Valter de Oliveira Mendes Manoelina Maria de Almeida
Mendes
Valter Dias Maria Imaculada Conceicao Dias
Vanda de Almeida Costa Reis Richardeson dos Reis
Vanda Pereira de Castro Antonio Lacerda
Vander Jose Gomes da Boa
Viagem Gilmara Eduarda Braga
Vania Alipio de Andrade Hamilton Jose de Andrade
Vania Denise Mazzoni Coelho Jose Augusto Meireles Coelho
Vania Maria Tameirao Andrade
e Gouvea Walter Sales Gouvea
Vania Pereira de Andrade
Figueiredo Reginaldo Silva de Figueiredo
Vanilde Monteiro Torquato Hely Torquato Maciel
Vantuir Nogueira Maia Ana Maria de Santana Maia
Vera Aparecida Duarte Esvizero Waldir Esvizero
Vera Barreto da Silva Jose Sebastiao da Silva
Vera Livramento de Abreu Antonio Geraldo de Abreu
Vera Lucia Augusto Oliveira Geraldo Augusto Oliveira
Vera Lucia Sant Ana Neves Waldemiro Neves
Veronica Rodrigues Simionato Sebastiao Orlando Simionato
Vicente Alves Vieira Nilda do Rosario Marcelino Vieira
Vicente Fernandes Pinto Francisca Maria da Costa
Fernandes
Vicente Gomes de Moura Terezinha de Castro Moura
Vicente Raimundo Magalhaes
Figueiredo Sebastiao Alves Figueiredo
Vicente Rosa dos Anjos Maria da Conceicao Simoes dos
Anjos
Victor de Vilas Boas Mariana Rodrigues de Siqueira
Vilas Boas
Victor Luiz Marchiori Telma Marques Mamede
Marchiori
Vilma Nogueira Sette Bicalho Clomar Sette Bicalho
Vilma Pongeluppe Damasceno Milton Jose Damasceno
Vitor Donizeti Pereira Juscilene de Paula Pereira
Vitoria Lopes da Fonseca Jose Goncalves Fonseca
Vitoria Nair de Barros Andrade Dalmo Andrade
Vitoria Regina Dias de Almeida
Garcia Josue Garcia
Vitoria Santos Rocha Vitorino Silverio Filho
Vitorio Jose do Nascimento Norvina Maria do Nascimento
Vivaldo Dias da Silva Vivaldo Martins Dias
Wagner Lucio Avelar Silva Emilia Avelar Silva
Wagner Matias Machado Hilda Alves de Azevedo Machado
Waldete Pereira Silva Joao da Silva Freitas
Waldir Vicente Vieira Telma Maria Breijao Vieira
Waldson Luiz de Deus Leosina Moreira da Silva Deus
Walter Padovani Enide Faria Padovani
Walter Pinheiro Nobre Milmar Bento dos Santos
Wandercy Marcilio Marileia Geralda Saraiva Marcilio
Wanderlei Alves Costa Baldoina de Carvalho Costa
Wanderley Marcondes Maria Aparecida Vilela
Wander Pires Xavier Marly da Silva Xavier
Weber Jordem Almanca Filho Weber Jordem Almanca
Wenceslina Lucia de Menezes
Raimundo Jose Raimundo Filho
Wilma Edy Maisch Vandir Rodrigues Ferreira
Wilson Apolonio Evangelista Osvaldo Evangelista
Wilson da Luz Ferreira Maria Jose Nunes Ferreira
Wilson Eulalio Sarah Salomao Eulalio
Wilter Mariano Pereira David Mariano Pereira
Wineton Rogerio Moreira Xavier Cristina Francisca Xavier
Yeda Tranqueira Guimaraes Geraldo Guimaraes
Yolanda Lorenzon Sarquis Alberto Sarquis
Zacarias Megda Magali Rocha Megda
Zail Souza Cunha Sinval Jose de Souza
Zeferina Nascimento Oliveira Anesio de Oliveira
Zelia Santana do Amaral Otavio Chaves do Amaral
Zenaide Aparecida Martins Jose Indio do Brasil
Zenite Penha de Freitas Pereira Geraldo Vicente Pereira
Zilda Alves Barbosa Eloah Barbosa
Zilda Aparecida Rodrigues
Aleixo Antonio Aleixo
Zilda Fernandes Lage Celso Guerra Lage
Zita Abreu Castro Jose Goncalves Ferreira
Zita de Castro Americo Edgard Jose Americo
Zuleika Boechat da Rocha Berillo Jose da Rocha
Zuleika Martins Duarte de Lima Marcos Lucas de Lima
Marcelo Nascimento Soares – Gerente de
Conformidade Previdenciária
19 1664367 - 1
ATOS DA GERENTE DE PENSÃO
Indefere o pedido de pensão em favor de FRANCISCA DOS SANTOS,
uma vez que os documentos apresentados não comprovaram a união
estável com o segurado LUIZ ABILIO PIMENTA ALVES, nos termos
da legislação vigente à data do óbito. Além disso, o requerente recebe
benefício previsto no art. 20 da lei 8.742/93, o que impede que lhe seja
deferida a pensão. Processo nº 76.820-0.
Indefere o pedido de pensão em favor de CLELIA SUELI ALVES, uma
vez que os documentos apresentados não comprovaram a união estável
com o segurado LUIZ ABILIO PIMENTA ALVES, nos termos da
legislação vigente à data do óbito do segurado. Processo nº 76.820-0.
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Pensão
19 1664371 - 1
PROCESSOS DE REEMBOLSO DE DESPESAS
MÉDICO-HOSPITALARES– INDEFERIDOS
Sinara Marcia Venuto Freire, Rita Celina Martins e Carvalho, Sonara de
Cassia da Silva Martins, Tania Marcia Xavier de Souza e Souza, Felipe
Apolinario Campos, Marcelo Alves da Silva, Maxmiliano Barbosa
Peixoto, Laurentina Gomes de Almeida Duarte, Warley dos Santos
Silva, Marlene Goncalves de Oliveira, Thelma Kalil de Campos Alves
Costa, Walter Jose de Oliveira, Lydia Maria Nascimento Coutinho,
Huaira Zumbo Coronel Guevara, Elza Helena Carreira, Amalia
Pinheiro de Freitas Oliveira, Geralda Marileia Pinheiro, Geralda
Marileia Pinheiro, Geralda Marileia Pinheiro, Maria Leonidia de
Abreu Vital, Sebastiao de Souza, Cirley Cesar, Cirley Cesar, Nathalia
Cristina Rodrigues, Luiza Pereira, Lucimara da Silva Belizario Pereira,
Luiz Franz Ribeiro, Maria Roseli Rocha de Souza, Aieda Moutinho
Rocha, Carlos Xisto Amarante, Ilda da Costa Batista, Cleusa Aparecida
Nazareth da Silva, Eliane Maria da Silva Rosa, Ameno Capanema
Vieira, Carla Matildes da Silva Amorim, Alaisma Pereira da Silva, Joel
Jorge de Oliveira, Sandro Pereira Statzner, Ivan Fernando da Silva,
Luis Felipe Silva Guimaraes, Marcia Das Gracas Pereira Fernandes,
Valeria Maria Morais Ruela, Teresinha de Fatima Sousa, Zenaide de
Souza Lopes, Marcelo Mendes de Jesus, Selma Felix de Carvalho
Andre, Jose Antonio da Silva, Lineia Ribeiro Martins, Liliane Delcidia
da Silva Macedo, Vicentina de Paula Faria Lima, Rejane de Lourdes
Ribeiro, Deusy Ramos de Passos, Glaucilaine Bahia Martins, Antonio
Goncalves Filho, Maria Amazilia Caetano, Leila Suely Pena Azevedo,
Adriano Rodrigo de Andrade, Clayton Ribeiro, Douglas Alves Soares,
Antonio Dimas Loiola, Glicia Darci de Andrade Guedes- Alaide
Amaral dos Santos Deivison Goncalves Pinto - Gerente de Assistência
À Saúde Geas/Reembolso,
19 1664372 - 1
DESPACHO
Processo nº 1520.01.0006321/2021-72. Belo Horizonte, 29 de junho de
2022. Procedência: Despacho nº 252/2022/IPSEMG/GAB. Destinatário
(s): Controladoria Seccional. Assunto: Pedido de Reconsideração,
referente ao Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio
da Portaria nº 13/2021. A Presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso das competências que lhe
foram conferidas pelo artigo 14, do Decreto nº 48.293, de 28 de outubro
de 2021, tendo em vista o constante na Nota Jurídica nº 428/2022 de
20/06/2022, que analisou o Pedido de Reconsideração interposto por
Sirlene Gomes de Aguiar - Masp 1073443-2, Rosilene Aparecida
Lage - Masp 1376468-3, Jussimar da Silva - Masp 1073817-7 e
Maria do Carmo Martins Buccini - Masp 871366-1, referente ao
Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por intermédio da
Portaria de Instauração/IPSEMG nº 13/2021, publicada no DOEMG
em 14/07/2021, Processo SEI nº 1520.01.0006321/2021-72, decide
conhecer o Pedido de Reconsideração e, no mérito, indeferi-lo,
mantendo a penalidade de 02 (dois) dias de suspensão publicada no
DOEMG, em 15 de fevereiro de 2022. Nos termos do art. 272, §2º
do Código de Processo Civil, considera-se para ns de intimação a
presente publicação na pessoa dos servidores acima qualicados e de
seus advogados: Dr. Helbert Dias Leal - OAB/MG - 129.965, Dr. Ellon
Gabriel Nascimento Braga - OAB/MG 183.896 e Dra. Juliana Santiago
Rosaes Rocha - OAB/MG 95.193.
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente.
19 1664368 - 1
Anexo II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 8239/2022)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU PUBLICAÇÃO VIGENCIA
LYVIA DE CARVALHO FONSECA LAGE 1205954/9 1 EPGS II A 29/03/2017 01/01/2017
III A 15/01/2022 01/01/2022
Anexo III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 8239/2022)
NOME MASP ADM CARREIRA NOVO NIVEL NOVO GRAU VIGENCIA
LYVIA DE CARVALHO FONSECA LAGE 1205954/9 1 EPGS II A 31/12/2013
III A 31/12/2015
Anexo IV (a que se refere o art. 4º da Resolução SES Nº 8239/2022)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU NOVO GRAU VIGENCIA
LYVIA DE CARVALHO FONSECA LAGE 1205954/9 1 EPGS III A B 31/12/2017
III B C 31/12/2019
Anexo V (a que se refere o art. 5º da Resolução SES Nº 8239/2022)
NOME MASP ADM CARREIRA NOVO NIVEL NOVO GRAU VIGENCIA
LYVIA DE CARVALHO FONSECA LAGE 1205954/9 1 EPGS IV A 31/12/2020
RESOLUÇÃO SES Nº 8240, DE 01 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre a anulação de atos de progressão e promoção, anteriormente concedidos, nos termos dos artigos 17 e 18 da Lei 15.462/2005,
à servidora THAIS ABREU MAIA, MASP 1205204-9, Adm.1, ocupante de cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da
Saúde desta Secretaria, bem como, em substituição, sobre novos atos de concessão de promoção por escolaridade adicional nos termos do Decreto nº
44.308/2006 e progressões e promoção nos termos dos artigos 17 e 18 da Lei nº 15.462/2005, em decorrência do cumprimento da sentença proferida
no Processo nº 5085067-74.2016.8.13.0024, constante do Processo SEI nº 1080.01.0028784/2022-24.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o
§ 1º do inciso III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando:
- á decisão proferida nos autos do Processo nº 5085067-74.2016.8.13.0024;
- as Resoluções SES nº 7376 de 20 de janeiro de 2021 e, nº 6607 de 04 de janeiro de 2019, que dispõem sobre atos de concessão de progressões na
carreira, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462/2005, de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Saúde;
- a Resolução SES nº 7974 de 13 de janeiro de 2022, e nº 5603 de 15 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre ato de concessão de promoção na
carreira, nos termos do artigo 18 da Lei 15.462/2005 de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Saúde; e
RESOLVE:
Art. 1º Anular as progressões anteriormente concedidas, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à servidora de que
trata esta Resolução, na forma do Anexo I;
Art. 2º Anular as promoções anteriormente concedidas, nos termos do art.18 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à servidora de que trata
esta Resolução, na forma do Anexo II;
Art. 3º Conceder promoções por escolaridade adicional, nos termos do Decreto nº 44.308/2006 de 02 de janeiro de 2006, à servidora de que trata
esta Resolução, na forma do Anexo III;
Art. 4º Conceder progressão, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005 à servidora de que trata esta Resolução, na
forma do Anexo IV;
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Anexo I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 8240/2022)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU PUBLICAÇÃO VIGENCIA
THAIS ABREU MAIA 1205204/9 1 EPGS II B 17/01/2019 01/01/2019
II C 26/01/2021 01/01/2021
Anexo II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 8240/2022)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU PUBLICAÇÃO VIGENCIA
THAIS ABREU MAIA 1205204/9 1 EPGS II A 29/03/2017 01/01/2017
III A 15/01/2022 01/01/2022
Anexo III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 8240/2022)
NOME MASP ADM CARREIRA NOVO NIVEL NOVO GRAU VIGENCIA
THAIS ABREU MAIA 1205204/9 1 EPGS
II A 23/03/2016
III A 23/03/2018
IV A 23/03/2020
Anexo IV (a que se refere o art. 4º da Resolução SES Nº 8240/2022)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU NOVO GRAU VIGENCIA
THAIS ABREU MAIA 1205204/9 1 EPGS IV A B 23/03/2022
RESOLUÇÃO SES Nº 8247, 12 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre a anulação de ato de progressão, anteriormente concedido, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005, à servidora Meire Elen Diniz
Costa Galvão, MASP 1428429-3, Adm.1, ocupante de cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde desta Secretaria,
bem como, em substituição, sobre novo ato de concessão de promoção por escolaridade adicional nos termos do Decreto nº 44.308/2006, em
decorrência do cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5016472-76.2021.8.13.0079, constante do Processo SEI nº
Processo nº 1080.01.0057425/2021-04.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o
§ 1º do inciso III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando:
- a decisão judicial proferida no Anexo (42045989) constante do presente SEI;
- a Resolução SES Nº 7974 de 13 de janeiro de 2022, que dispõe sobre concessão de ato de progressão na carreira, nos termos do art.17 da Lei nº
15.462/2005, de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde; e
- o Memorando.SEPLAG/DCCCR-PROMOÇÃO E PLEITO.nº 337/2022 (49448659) da Diretoria Central de Cargos, Carreira e Remuneração.
RESOLVE:
Art. 1º Anular a progressão anteriormente concedida, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à servidora de que trata
esta Resolução, na forma do Anexo I;
Art. 2º Conceder a promoção por escolaridade adicional, nos termos do Decreto nº 44.308/2006 de 02 de janeiro de 2006, à servidora de que trata
esta Resolução, na forma do Anexo II;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2022.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Anexo I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 8247/2022)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU PUBLICAÇÃO VIGENCIA
MEIRE ELEM DINIZ COSTA GALVAO 1428429/3 1 EPGS I C 15/01/2022 01/01/2022
Anexo II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 8247/2022)
NOME MASP ADM CARREIRA NOVO
NIVEL NOVO
GRAU VIGENCIA
MEIRE ELEM DINIZ COSTA GALVAO 1428429/3 1 EPGS II A 26/04/2021
RESOLUÇÃO SES Nº 8248, 12 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre a anulação de ato de progressão, anteriormente concedido, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005, à servidora Natalia Liƫg,
MASP 1395616-4, Adm.1, ocupante de cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde desta Secretaria, bem como,
em substituição, sobre novo ato de concessão de promoção por escolaridade adicional nos termos do Decreto nº 44.308/2006, em decorrência
do cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5001846-95.2021.8.13.0194, constante do Processo SEI nº Processo nº
1080.01.0070503/2021-75.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o
§ 1º do inciso III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando:
- a decisão judicial proferida no Anexo (44626109) e Ofício 2612 (44626256), constantes do presente SEI;
- a Resolução SES Nº 7376 de 20 de janeiro de 2021, que dispõe sobre concessão de ato de progressão na carreira, nos termos do art.17 da Lei nº
15.462/2005, de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde; e
- o Memorando.SEPLAG/DCCCR-PROMOÇÃO E PLEITO.nº 310/2022 (49448751) da Diretoria Central de Cargos, Carreira e Remuneração.
RESOLVE:
Art. 1º Anular a progressão anteriormente concedida, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à servidora de que trata
esta Resolução, na forma do Anexo I;
Art. 2º Conceder a promoção por escolaridade adicional, nos termos do Decreto nº 44.308/2006 de 02 de janeiro de 2006, à servidora de que trata
esta Resolução, na forma do Anexo II;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2022.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Anexo I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 8248/2022)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU PUBLICAÇÃO VIGENCIA
NATALIA LITTIG 1395616/4 1 EPGS I C 26/01/2022 01/01/2021
Anexo II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 8248/2022)
NOME MASP ADM CARREIRA NOVO
NIVEL NOVO
GRAU VIGENCIA
NATALIA LITTIG 1395616/4 1 EPGS II A 21/12/2020
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
RESOLUÇÃO SES Nº 8239, DE 01 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre a anulação de atos de progressão e promoção, anteriormente concedidos, nos termos dos artigos 17 e 18 da Lei 15.462/2005,
à servidora LYVIA DE CARVALHO FONSECA LAGE, MASP 1205954-9, Adm.1, ocupante de cargo de provimento efetivo de Especialista em
Políticas e Gestão da Saúde desta Secretaria, bem como, em substituição, sobre novos atos de concessão de promoção por escolaridade adicional nos
termos do Decreto nº 44.308/2006 e progressões e promoção nos termos dos artigos 17 e 18 da Lei nº 15.462/2005, em decorrência do cumprimento
da sentença proferida no Processo nº 5047150-11.2022.8.13.0024, constante do Processo SEI nº 1080.01.0032034/2022-59.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o
§ 1º do inciso III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando:
- á decisão proferida nos autos do Processo nº 5047150-11.2022.8.13.0024;
- as Resoluções SES nº 7376 de 20 de janeiro de 2021, nº 6607 de 04 de janeiro de 2019, nº 5219 de 08 de abril de 2016 e nº 4139 de 31 de janeiro de
2014, que dispõem sobre atos de concessão de progressões na carreira, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462/2005, de servidores ocupantes de cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde;
- a Resolução SES nº 7974 de 13 de janeiro de 2022, e nº 5603 de 15 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre ato de concessão de promoção na
carreira, nos termos do artigo 18 da Lei 15.462/2005 de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Saúde; e
RESOLVE:
Art. 1º Anular as progressões anteriormente concedidas, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à servidora de que
trata esta Resolução, na forma do Anexo I;
Art. 2º Anular as promoções anteriormente concedidas, nos termos do art.18 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à servidora de que trata
esta Resolução, na forma do Anexo II;
Art. 3º Conceder promoções por escolaridade adicional, nos termos do Decreto nº 44.308/2006 de 02 de janeiro de 2006, à servidora de que trata
esta Resolução, na forma do Anexo III;
Art. 4º Conceder progressões, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005 à servidora de que trata esta Resolução, na
forma do Anexo IV;
Art. 5º Conceder promoção pela regra geral, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à servidora de que trata esta
Resolução, na forma do Anexo V;
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Anexo I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 8239/2022)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU PUBLICAÇÃO VIGENCIA
LYVIA DE CARVALHO FONSECA LAGE 1205954/9 1 EPGS
I C 01/02/2014 01/01/2014
I D 13/04/2016 01/01/2016
II B 17/01/2019 01/01/2019
II C 26/01/2021 01/01/2021
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207200055370133.
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