Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 05-01-2022
| Data de publicação | 05 Janeiro 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quarta-f eira, 05 d e Janeir o de 2022 – 5
ANEXO
(a que se refere o art. 2º)
Unidade Executora Ordenador Adicional
1370.001 – Sede
Chefe de Gabinete da Semad
Subsecretário de Fiscalização Ambiental
Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento
Subsecretário de Regularização Ambiental
Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças
Superintendente de Administração e Finanças
Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental
Superintendente de Controle Processual
Superintendente de Fiscalização
Superintendente de Gestão Ambiental
Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
Superintendente de Projetos Prioritários
Superintendente de Saneamento Básico
Superintendente de Tecnologia da Informação
Assessor de Comunicação Social
Assessor de Gestão Regional
Secretário Executivo
1370.004 – SUPRAM Central Metropolitana
Superintendente Regional de Meio Ambiente (C. Metropolitana)
Diretor Regional de Regularização Ambiental (C. Metropolitana)
Diretor Regional de Fiscalização Ambiental (C. Metropolitana)
Diretor Regional de Controle Processual (C. Metropolitana)
Diretor Regional de Administração e Finanças (C. Metropolitana)
1370.011 – SUPRAM Sul de Minas
Superintendente Regional de Meio Ambiente (Sul de Minas)
Diretor Regional de Regularização Ambiental (Sul de Minas)
Diretor Regional de Fiscalização Ambiental (Sul de Minas)
Diretor Regional de Controle Processual (Sul de Minas)
Diretor Regional de Administração e Finanças (Sul de Minas)
1370.012 – SUPRAM Norte de Minas
Superintendente Regional de Meio Ambiente (Norte de Minas)
Diretor Regional de Regularização Ambiental (Norte de Minas)
Diretor Regional de Fiscalização Ambiental (Norte de Minas)
Diretor Regional de Controle Processual (Norte de Minas)
Diretor Regional de Administração e Finanças (Norte de Minas)
1370.013 – SUPRAM Jequitinhonha
Superintendente Regional de Meio Ambiente (Jequitinhonha)
Diretor Regional de Regularização Ambiental (Jequitinhonha)
Diretor Regional de Fiscalização Ambiental (Jequitinhonha)
Diretor Regional de Controle Processual (Jequitinhonha)
Diretor Regional de Administração e Finanças (Jequitinhonha)
1370.014 – SUPRAM Alto São Francisco
Superintendente Regional de Meio Ambiente (Alto São Francisco)
Diretor Regional de Regularização Ambiental (Alto São Francisco)
Diretor Regional de Fiscalização Ambiental (Alto São Francisco)
Diretor Regional de Controle Processual (Alto São Francisco)
Diretor Regional de Administração e Finanças (Alto São Francisco)
1370.015 – SUPRAM Triângulo Mineiro
Superintendente Regional de Meio Ambiente (Triângulo Mineiro)
Diretor Regional de Regularização Ambiental (Triângulo Mineiro)
Diretor Regional de Fiscalização Ambiental (Triângulo Mineiro)
Diretor Regional de Controle Processual (Triângulo Mineiro)
Diretor Regional de Administração e Finanças (Triângulo Mineiro)
1370.016 – SUPRAM Zona da Mata
Superintendente Regional de Meio Ambiente (Zona da Mata)
Diretor Regional de Regularização Ambiental (Zona da Mata)
Diretor Regional de Fiscalização Ambiental (Zona da Mata)
Diretor Regional de Controle Processual (Zona da Mata)
Diretor Regional de Administração e Finanças (Zona da Mata)
1370.017 – SUPRAM Leste Mineiro
Superintendente Regional de Meio Ambiente (Leste Mineiro)
Diretor Regional de Regularização Ambiental (Leste de Minas)
Diretor Regional de Fiscalização Ambiental (Leste de Minas)
Diretor Regional de Controle Processual (Leste de Minas)
Diretor Regional de Administração e Finanças (Leste Mineiro)
1370.018 – SUPRAM Noroeste
Superintendente Regional de Meio Ambiente (Noroeste)
Diretor Regional de Regularização Ambiental (Noroeste)
Diretor Regional de Fiscalização Ambiental (Noroeste)
Diretor Regional de Controle Processual (Noroeste)
Diretor Regional de Administração e Finanças (Noroeste)
1370.021 – SUPRAM Alto Paranaíba
Superintendente Regional de Meio Ambiente (Alto Paranaíba)
Diretor Regional de Regularização Ambiental (Alto Paranaíba)
Diretor Regional de Fiscalização Ambiental (Alto Paranaíba)
Diretor Regional de Controle Processual (Alto Paranaíba)
Diretor Regional de Administração e Finanças (Alto Paranaíba)
03 1576083 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 61920/2021, Usuário: Município de Nepomuceno, Nepo-
muceno, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800005/2022.
*Processo n° 53783/2021, Usuário: Dagoberto Soares, Alfenas, Defe-
rido com condicionantes, Portaria n°1800018/2022. *Processo n°
55308/2021, Usuário: José Adir Loiola, Espírito Santo do Dourado,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1800019/2022. *Processo n°
55311/2021, Usuário: Associação de Moradores do Bairro Bimbarra I,
Perdões, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800020/2022. *Pro-
cesso n° 41106/2021, Usuário: Maria do Carmo Vilela, Alpinópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1800022/2022. *Processo n°
52290/2021, Usuário: MMoraes Participações Ltda, Carmo da Cacho-
eira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800025/2022. *Pro-
cesso n° 55068/2021, Usuário: Marllon Zucari Haddad Chalfun, Lavras,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1800043/2022. *Processo n°
55507/2021, Usuário: Anna Christina Freitas Monteiro Urbano, Cam-
buí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800048/2022. *Processo
n° 54886/2021, Usuário: Jose Donizete Palma, Conceição dos Ouros,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1800049/2022. *Processo n°
54224/2021, Usuário: Ed Alvarenga, Perdões, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1800050/2022. *Processo n° 41796/2021, Usuário:
Tonin Agropecuária e Participações S.A., São Sebastião do Paraíso,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1800053/2022. *Processo n°
53697/2021, Usuário: Armazéns Gerais Sul das Gerais S.A, Pouso Ale-
gre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800056/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
04 de Janeiro de 2022.
04 1576358 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO - Nº
3 / 2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor
DANTON CALDEIRA OTTONI, MaSP 669734-6, admissão 01, por 1
mês: Referente ao 2° quinquênio de exercício, a partir de 05/01/2022.
DANIELA MARIA DE PAULA
GERENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
04 1576383 - 1
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa LUCAS OLIVEIRA CESAR, MASP
1371833-3, da função graticada FGRF1 AR03.
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abasteci-
mento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 6º da Lei nº 20.822, de 30 de julho de 2013,
e do Decreto nº 46.408, de 30 de dezembro de 2013, ROSELI BAR-
BOSA DE AZEVEDO, MASP 1100149-2, para a função graticada
FGRF1 AR03.
04 1576440 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 1º da Instrução
Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, concede, nos termos
do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12
do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso II do artigo 1º da
Resolução nº 2.321, de 04 de julho de 1992, a CÁTIA RODRIGUES
DOMINGOS, MASP 1.357.721-8, ocupante do cargo efetivo de Ana-
lista da Polícia Civil, Nível III, Grau D (PCMG), 06 (seis) meses de
licença para tratar de interesses particulares, a contar da data da publi-
cação no Órgão Ocial de Imprensa de Minas Gerais.
04 1576132 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 001, DE 4 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 14.151, de 12 de maio de
2021, à servidora gestante em exercício na administração direta, autár-
quica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em exercício, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, inciso III,
do art. 93 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei
Federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021, no inciso III do art. 2º do
Decreto nº 47.727, de 2 de outubro de 2019, e no Decreto nº 48.275, de
24 de setembro de 2021, e considerando o julgamento realizado pelo
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos autos do processo
de nº 1101741, no qual a Corte de Contas Estadual se posicionou pela
aplicação analógica da Lei Federal nº 14.151, de 2021, às servidoras
públicas, na falta de regulamentação local acerca do tema,
RESOLVE:
Art. 1º – Enquanto estiver vigente a emergência de saúde pública de
importância nacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19),
bem como a determinação de afastamento das atividades presenciais,
estabelecida no art. 1º da Lei Federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021,
ca a servidora gestante impedida de se apresentar à unidade de exercí-
cio, durante seu estado gestacional.
Art. 2º - Uma vez comunicada a gravidez da servidora, sua chea
imediata deverá analisar, prioritariamente, a viabilidade de realiza-
ção de teletrabalho, na modalidade de execução integral, nos termos
do Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, que regulamenta a
Política de Teletrabalho na Administração Pública direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo.
§1º Para os ns do disposto no “caput” serão consideradas:
I - as regras denidas em resolução conjunta entre o órgão ou enti-
dade e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag, relati-
vas à implementação do regime de teletrabalho, nos termos do Decreto
nº 48.275, de 2021, aplicando-se a modalidade de execução integral,
mesmo nos casos em que não houver previsão dessa modalidade para a
unidade de exercício da servidora; ou
II – as condições gerais relativas à realização do teletrabalho, na moda-
lidade de execução integral, conforme o disposto no Decreto nº 48.275,
de 2021, e instruções expedidas pela Subsecretaria de Gestão de Pes-
soas, nas situações em que não houver adesão do órgão ou entidade ao
regime de teletrabalho de que trata o referido regulamento.
§2º Caso seja viável a realização do regime de trabalho, na modali-
dade de execução integral, a servidora gestante deve ser imediatamente
designada para a realização dessa modalidade de cumprimento de jor-
nada e nela deverá permanecer durante seu estado gestacional, enquanto
estiverem vigentes as condições estabelecidas no art. 1º.
Art. 3º - Caso, em razão da natureza das atividades ou da impossibili-
dade de remanejamento interno, seja inviável a realização do regime
de teletrabalho, a servidora gestante deverá ser imediatamente afastada
de suas atividades, sem prejuízo da respectiva remuneração, e assim
deverá permanecer durante seu estado gestacional, enquanto estiverem
vigentes as condições estabelecidas no art. 1º.
Art. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 4 de janeiro de 2022.
SILVIA CAROLINE LISTGARTEN DIAS
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício
04 1576425 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 1º, da Ins-
trução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando
a Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720, de 02 de agosto
de 2017, concede afastamento a partir de 01/10/2021, nos termos do
inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 15.077/1972, inciso II, do artigo
38, da Constituição da República/1988, para exercer mandato eletivo
de Prefeita do Município de São Geraldo da Piedade, a Edna Marce-
lina Pereira Madureira Viana, Masp. 1.106.031-6, ocupante do cargo de
Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A, Admissão 6, lotada na
Secretaria de Estado de Educação (SEE), com opção pelo subsídio do
mandato eletivo de Prefeita Municipal.
04 1576134 - 1
RETIFICAÇÃO DO ATO DE ALTERAÇÃO DE NOME.
RETIFICA o ato publicado no “MG” de 04/01/2022, página 10,
coluna 04. da servidora SILVANA DE MELLO VASCONCELLOS
NEVES: Masp 388256-0, onde se Lê “SILVANA DE MELLO VAS-
CONELLOS”. Leia-se “SILVANA DE MELLO VASCONCELLOS”.
Larissa Lorena Rodrigues
Super. de Planejamento, Gestão e Finanças
04 1576141 - 1
A DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM DE TEMPO E APO-
SENTADORIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas Decreto
47.727/2019, Inciso IV do art. 37, comunica aos servidores abaixo rela-
cionados identicados por MASP, NOME e LOTACAO, o despacho
proferido em seus processos de revisão de proventos:
DEFERIDO
00036896-9 – MARILIA LUCIA PENA MOTA– SEE
INDEFERIDO
00327694-6 – ANA MARIA A. MARTINS ARAUJO– SEE
MARILUCIA MARTINS CALÇADO
Diretora Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria
04 1576342 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0003/2022
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 08886509
Marinete Ferreira de Oliveira – DVI – 1 - Carangola - 10 - 28/09/2021
A 07/10/2021 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 13220504 Ana Paula Rodrigues – PEB – 2 -
Japaraiba - 4 - 21/09/2021 A 24/09/2021 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 13296579 Maria Aparecida da Paixao Ribeiro –
EEB – 2 - Manhuacu - 60 - 01/10/2021 A 29/11/2021 - 158.I, 13296579
Maria Aparecida da Paixao Ribeiro – EEB – 2 - Manhuacu - 39 -
30/11/2021 A 07/01/2022 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 05956230 Anivaldo Dias Alves – PEB – 1 -
Montes Claros - 30 - 19/10/2021 A 17/11/2021 - 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 11525466 Andreza Gomes de Abreu – PEB – 2
- Ponte Nova - 2 - 04/10/2021 A 05/10/2021 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 08703241 Cristina Alves Castanheira – PEB – 1 -
Frutal - 30 - 23/07/2021 A 21/08/2021 - 158.I, 13199518 Marisa Cris-
tina Simao Lacerda Oliveira – ATB – 1 - Conceicao das Alagoas - 30
- 01/09/2021 A 30/09/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03657418 Nilciane Matozinhos
Munhos da Costa – ASEDS – 1 - Belo Horizonte - 7 - 02/06/2021 A
08/06/2021 - 158.I, 13565874 William Lopes dos Santos – ASP – 2 -
Contagem - 11 - 25/05/2021 A 04/06/2021 - 158.I, 14027890 Larissa
Cristine Bambirra dos Reis Pedroni – ANEDS – 1 - Belo Horizonte
- 56 - 10/10/2021 A 04/12/2021 - 158.I, 14440382 Jairo Santos Gui-
maraes – ASP – 1 - Monte Azul - 14 - 15/10/2021 A 28/10/2021 -
158.I, 14440382 Jairo Santos Guimaraes – ASP – 1 - Monte Azul - 60
- 18/11/2021 A 16/01/2022 - 158.I, 14440382 Jairo Santos Guimaraes
– ASP – 1 - Monte Azul - 15 - 29/10/2021 A 12/11/2021 - 158.I
Instituto Mineiro de Gestao das Aguas, 13956537 Wagner Antunes de
Oliveira – AAMB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 04/10/2021 A 08/10/2021
- 158.I, 13956537 Wagner Antunes de Oliveira – AAMB – 1 - Belo
Horizonte - 7 - 13/10/2021 A 19/10/2021 - 158.I, 13956537 Wagner
Antunes de Oliveira – AAMB – 1 - Belo Horizonte - 7 - 20/10/2021
A 26/10/2021 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Est. de MG, 13665211 Anna Luiza Leandro Fernandes Moreira –
ATHH – 1 - Belo Horizonte - 8 - 24/09/2021 A 01/10/2021 - 158.I
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais,
13620851 Jessica da Silveira Soares Viana – AFGMQ – 1 - Contagem
- 3 - 11/11/2021 A 13/11/2021 - 158.I, 13620851 Jessica da Silveira
Soares Viana – AFGMQ – 1 - Contagem - 1 - 20/10/2021 A 20/10/2021
- 158.I, 13620851 Jessica da Silveira Soares Viana – AFGMQ – 1 -
Contagem - 10 - 28/10/2021 A 06/11/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12002291 Valquiria
Alves Pinto Rocha – PEB – 3 - Crucilandia - 03/01/2022 -
06ª SRE - Caratinga, 12288791 Caroline Gomes Klem – PEB – 3 -
Caratinga - 02/01/2022 -
Secretaria de Estado de Defesa Social, 09059080 Sandra Costa Nunes
– AEDS – 1 - Contagem - 03/01/2022 -
Instituto Mineiro de Gestao das Aguas, 13956537 Wagner Antunes de
Oliveira – AAMB – 1 - Belo Horizonte - 03/01/2022 -
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais,
13620851 Jessica da Silveira Soares Viana – AFGMQ – 1 - Contagem
- 03/01/2022 -
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09465030 Rosan-
gela Guedes da Silva – AEB – 3 - Belo Horizonte - 1 - 29/10/2021 A
29/10/2021 -
12ª SRE - Divinopolis, 12034252 Kenia Cristina Fonseca – ASB – 1
- Divinopolis - 3 - 25/10/2021 A 27/10/2021 -
36ª SRE - Sete Lagoas, 06451686 Wellington Elson Felix – ASB – 2
- Prudente de Morais - 9 - 04/11/2021 A 12/11/2021 -
Metropolitana C, 08955346 Silvana de Oliveira Bastos – ASB – 1 -
Belo Horizonte - 1 - 15/10/2021 A 15/10/2021 -
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendi-
mento abaixo identicado:
1) LAS/CADASTRO: Onde se lê: Draga França e Vidal Ltda ME
CNPJ: 12.006.***/****-** - Leia-se: Draga Minas Brasil Ltda CNPJ:
12.006.***/****-** PA/Nº 46552691/2019 - Validade: 01/02/2029.
Brasilândia de Minas/MG.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público, que foi CANCELADO a publicação do Termo
de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identicado:
1) Ana Cristina Zanquet/Fazenda São Vicente, Santa Tereza, Santa
Rita, Mangues e Vitória - Culturas Anuais, Excluindo a Olericultura
- Buritis/MG - n° do PT: 00481/2005, Classe 3. Vigência: 12 (doze)
meses, contados da data da assinatura: 25/08/2014 - Motivo: Publicado
indevidamente.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
04 1576382 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Tri-
ângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 20237/2021, Usuário: Associação Dos Açougueiros
De Frutal - ASSAF, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900044/2022. *Processo n° 42581/2019, Usuário: Itambé Alimen-
tos S/A, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1900051/2022. Reticação:
Retica-se a portaria 1902693/2020 publicada no dia 01/04/2020.
Outorgado: Cemig Geração E Transmissão S.A. CNPJ:
25.176.391/0002-01. Onde se lê: CNPJ: 25.176.391/0002-01.
Leia-se: CNPJ: 06.981.176/0001-58. Município: Perdizes – MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 02356/2010 de 03/03/2010. Reque-
rente: Cooperativa Dos Produtores Rurais Do Prata Ltda – CNPJ:
24.021.677/0001-74 - Curso d’água: Poço tubular – Motivo: O pro-
cesso de licenciamento ao qual a outorga estava vinculado foi arqui-
vado. Município: Prata – MG.
Arquiva-se o processo nº. 22119/2015 de 31/07/2015. Requerente:
Elias De Santana – CPF: 185.***.***-44 - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsis-
tentes para a realização da análise. Município: Congonhas– MG.
Arquiva-se o processo nº. 14235/2014 de 06/06/2014. Requerente:
Companhia De Saneamento De Minas Gerais - Copasa – CNPJ:
17.281.106/0001-03 - Curso d’água: Córrego Lava Pés – Motivo: Falta
de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a rea-
lização da análise. Município: Indianópolis– MG.
Arquiva-se o processo nº. 20644/2013 de 06/09/2013. Requerente:
Seara Alimentos Ltda – CNPJ: 02.914.460/0138-05 - Curso d’água:
Poço tubular – Motivo: O processo de licenciamento ao qual a outorga
estava vinculado foi arquivado. Município: Veríssimo– MG. Arqui-
va-se o processo nº. 05702/2015 de 06/03/2015. Requerente: Seara Ali-
mentos Ltda – CNPJ: 02.914.460/0138-05 - Curso d’água: Poço tubular
– Motivo: O processo de licenciamento ao qual a outorga estava vincu-
lado foi arquivado. Município: Veríssimo– MG. Arquiva-se o processo
nº. 20643/2013 de 06/09/2013. Requerente: Seara Alimentos Ltda –
CNPJ: 02.914.460/0138-05 - Curso d’água: Poço tubular – Motivo: O
processo de licenciamento ao qual a outorga estava vinculado foi arqui-
vado. Município: Veríssimo– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 04 de janeiro de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 62588/2021, Usuário: Makoto Edson, Rio Paranaíba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2100011/2022. *Processo n°
63243/2021, Usuário: Silvestre Silva, Campos Altos, Deferido, Portaria
n°2100013/2022. *Processo n° 63241/2021, Usuário: Silvestre Silva,
Campos Altos, Deferido com condicionantes, Portaria n°2100015/2022.
*Processo n° 54325/2021, Usuário: Mauricio Carvalho, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2100047/2022.
Arquivamentos:
Arquiva-se a pedido do requerente o processo nº. 21312/2017 de
11/08/2017. Requerente: Iago Bergamasco – CPF: 106.***.***-06 -
Curso d’água: Córrego Capão Alto – Motivo: O empreendedor não tem
mais interesse na captação. Município: Perdizes – MG. Arquiva-se a
pedido do requerente o processo nº. 01675/2018 de 27/02/2018. Reque-
rente: Comercio E Beneciamento De Cereais Campo Vitoria Ltda -
CNPJ: 04.818.850/0001-52 - Curso d’água: Poço tubular – Motivo:
O empreendedor não tem mais interesse na captação. Município:
Araxá– MG.
Arquiva-se o processo nº. 27710/2019 de 01/04/2019. Requerente:
Osmar Trevisan – CPF: 285. ***.***-45 - Curso d’água: Córrego Car-
reio – Motivo: O processo de licenciamento ao qual a outorga estava
vinculado foi arquivado. Município: Perdizes – MG. Arquiva-se o pro-
cesso nº. 27709/2019 de 01/04/2019. Requerente: Osmar Trevisan –
CPF: 285. ***.***-45 - Curso d’água: Córrego da Solidão – Motivo: O
processo de licenciamento ao qual a outorga estava vinculado foi arqui-
vado. Município: Perdizes – MG. Arquiva-se o processo nº. 29881/2019
de 12/04/2019. Requerente: Décio Bruxel – CPF: 085. ***.***-15 -
Curso d’água: Poço tubular – Motivo: O processo de licenciamento ao
qual a outorga estava vinculado foi arquivado. Município: Presidente
Olegário – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas deci-
sões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 04 de janeiro de 2022.
04 1576281 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220104220601015.
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