Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
| Data de publicação | 02 Dezembro 2021 |
| Seção | Diário do Executivo |
mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quin ta-feira, 02 d e deze mbro de 2021 – 5
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da com-
petência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria n.° 941, de
02/02/2021, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n º 869, de 05/07/1952, por
(08) dias,o servidor: Masp – 14400592, PEDRO GOMES RESENDE,
a partir de 05/10/2021.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2021.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
01 1563363 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.
RESOLUÇÃO Nº 8.198, DE 1º DE DEZEMBRO 2021
Altera a composição da Terceira Comissão Processante Permanente da
Corregedoria-Geral de Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições nos termos do parágrafo 1º do artigo 173 da Lei nº 5.406 de
16 de dezembro de 1969 e da Resolução nº 7.566 de 18 de novembro de
2013, que instituiu no âmbito da Corregedoria-Geral de Polícia Civil a
3ª Comissão Processante Permanente e,
Considerando a proposição da Senhora Corregedora-Geral de Polícia
Civil;
Resolve:
Art. 1º Dispensar Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia,
Nível Especial, Masp 458.044-5, das funções de Secretário da Terceira
Comissão Processante Permanente.
Art. 2º Designar Celso Barbosa Santana Júnior, Escrivão de Polícia,
Nível Especial, Masp 374.878-7, para integrar, como Secretário, a
citada Comissão.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2021.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Chefe da Polícia Civil
01 1563687 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Quinquênio Administrativo
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
aos servidores abaixo relacionados, cujo pagamento se dará a partir
de 01/01/2022, sem efeitos nanceiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Parece-
res Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado:
Masp.259.162-6, Helio Ribeiro de Oliveira, referente ao 8º quinquênio,
com vigência à partir de 29/11/2021.
Masp.293.310-9, Jesus Trindade Barreto Junior, referente ao 9º quinqu-
ênio, com vigência à partir de 27/11/2021.
Masp.293.380-2, Valdemar Lidio Gomes Pinto, referente ao 8º quinqu-
ênio, com vigência à partir de 13/11/2021.
Masp.296.928-5, Wellington Soares de Oliveira, referente ao 7º quin-
quênio, com vigência à partir de 09/11/2021.
Masp.297.731-2, Antonio Fernando Gomes, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 30/11/2021. Masp.298.479-7, Moacir dos San-
tos, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 04/11/2021.
Masp.319.590-6, Patricia de Cassia Rodrigues de Melo, referente ao 7º
quinquênio, com vigência à partir de 22/11/2021.
Masp.342.093-2, Elson Alves Rodrigues, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 12/08/2021.
Masp.342.366-2, Marco Giovanni Miranda, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 21/11/2021.
Masp.343.811-6, Helson Oliveira da Silva, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 19/11/2021.
Masp.346.194-4, Joelson Dutra de Miranda, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 19/11/2021.
Masp.346.200-9, Marcelo Antonio Souza Lopes, referente ao 6º quin-
quênio, com vigência à partir de 20/11/2021.
Masp.349.267-5, Marcelo Armstrong da Silva, referente ao 6º quinquê-
nio, com vigência à partir de 19/11/2021.
Masp.386.016-0, Fransilmar Karine Batista de Aredes Espindola, refe-
rente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 02/11/2021.
Masp.386.425-3, Luiz Carlos Quaresma Lemos, referente ao 5º quinqu-
ênio, com vigência à partir de 06/11/2021.
Masp.457.937-1, Araceli Rodrigues da Silva, referente ao 4º quinquê-
nio, com vigência à partir de 12/11/2021.
Masp.667.716-5, Marcos Rosa Henrique, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 19/11/2021.
Masp.668.578-8, Caio Marcio Dutra Teixeira, referente ao 3º quinquê-
nio, com vigência à partir de 22/11/2021.
Masp.903.890-2, Vane Luce Lima Duarte, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 29/11/2021.
Masp.903.901-7, Karina Eleuterio Alcantara, referente ao 7º quinquê-
nio, com vigência à partir de 16/11/2021.
Masp.904.015-5, Adriano Genta Soares, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 26/11/2021.
Masp.904.435-5, Ronaldo Tadeu Ruas, referente ao 7º quinquênio, com
vigência à partir de 13/11/2021.
Masp.906.924-6, Manoel Egidio Adriano, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 18/11/2021. Masp.946.315-9, Chrystian de
Assis Mageste, referente ao 4º quinquênio, com vigência à partir de
18/11/2021.
Masp.948.085-6, Pedro Henrique Rabelo Bezerra, referente ao 4º quin-
quênio, com vigência à partir de 20/11/2021.
Masp.1.073.880-5, Guilherme Vieira Limas Dias, referente ao 4º quin-
quênio, com vigência à partir de 24/11/2021.
Masp.1.073.889-6, Karine Maria de Souza Lopes, referente ao 4º quin-
quênio, com vigência à partir de 03/11/2021.
Quinquênio Administrativo
Retica quinquênio administrativo, nos termos do § 1º, do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp.668.079-7, Nilson Lima de Oliveira, 1º quinquênio a contar de
13/02/2001, em reticação ao MG de 22/09/2001, que o concedeu a
contar de 14/02/2001.
Masp.668.044-1, Hamilton de Souza Honorato, 1º quinquênio a contar
de 09/01/2003, em reticação ao MG de 18/01/2003, que o concedeu
a contar de 10/01/2003.
Quinquênio Administrativo
Retica Quinquênio Administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
Masp.668.079-7, Nilson Lima de Oliveira, 2º quinquênio a contar de
12/12/2004, em reticação ao MG de 18/01/2005, que o concedeu a
contar de 14/12/2004.
Masp.668.079-7, Nilson Lima de Oliveira, 3º quinquênio a contar de
11/12/2009, em reticação ao MG de 19/01/2010, que o concedeu a
contar de 12/12/2009.
Masp.668.079-7, Nilson Lima de Oliveira, 4º quinquênio a contar de
10/12/2014, em reticação ao MG de 14/04/2015, que o concedeu a
contar de 11/12/2014.
Masp.668.079-7, Nilson Lima de Oliveira, 5º quinquênio a contar de
09/12/2019, em reticação ao MG de 04/01/2020, que o concedeu a
contar de 10/12/2019.
Masp.668.044-1, Hamilton de Souza Honorato, 2º quinquênio a contar
de 18/01/2008, em reticação ao MG de 23/02/2008, que o concedeu
a contar de 19/01/2008.
Masp.668.044-1, Hamilton de Souza Honorato, 3º quinquênio a contar
de 16/01/2013, em reticação ao MG de 01/03/2013, que o concedeu
a contar de 18/01/2013.
Masp.668.044-1, Hamilton de Souza Honorato, 4º quinquênio a contar
de 15/01/2018, em reticação ao MG de 04/04/2018, que o concedeu
a contar de 16/01/2018.
Adicional por Tempo de Serviço
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
Masp.298.479-7, Moacir dos Santos, a contar de 04/11/2021.
Masp.346.194-4, Joelson Dutra de Miranda, a contar de 19/11/2021.
Masp.346.200-9, Marcelo Antonio Souza Lopes, a contar de
20/11/2021.
Masp.349.267-5, Marcelo Armstrong da Silva, a contar de 19/11/2021.
Masp.386.016-0, Fransilmar Karine Batista de Aredes Espindola, a
contar de 02/11/2021.
Masp.342.093-2, Elson Alves Rodrigues, a contar de 12/08/2021.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 01 de dezembro de 2021.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
01 1563689 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 244/CGPC/2021
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a cópia dos autos do Inquérito Policial nº 011/2020,
protocolizada nesta CGPC sob o nº 263.757/CGPC/2020, noticia que
o servidor W.P.Q., Investigador de Polícia, Nível III, Masp 847.562-6,
praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, pre-
vistas no artigo 144, incisos III e VI c/c artigo 149 c/c incisos XXIII,
XXX e XXXIV do artigo 150, de natureza grave na forma prevista pelo
inciso III do artigo 151, e incisos I, II e III do parágrafo 2º do artigo 152;
além de, ainda em tese, caracterizar procedimento irregular previsto no
inciso II do artigo 158; e incisos II, VII e IX do artigo 159, todos da Lei
Estadual nº 5.406/69, que ensejam aplicação da pena de demissão;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a reali-
zação do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Rafael
Leandro de Paula Costa, Delegado de Polícia Titular, Masp 1.331.226-9
(Presidente); Leandro Alves de Souza, Investigador de Polícia, Nível
III, Masp 1.255.969-6 (Membro), e Sandra da Natividade, Escrivã de
Polícia, Nível Especial, Masp 667.643-1 (Secretária); todos servidores
estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 245 /CGPC/2021
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, por impedimento da Correge-
dora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exer-
cício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complemen-
tar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Correge-
doria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 245.961/2018, instau-
rado por força da Portaria nº 040/CGPC/2018, datada de 23/03/18, e
publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais em 27/03/18,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, nalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar o Dr. Thiago Gomes Ribeiro, Delegado Geral de Polícia,
Masp 1.145.151-5, servidor estável e em exercício na Corregedoria-
Geral de Polícia Civil, para substituir o Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado
Geral de Polícia, Masp 386.038-4 como Presidente da Comissão Espe-
cial Processante, instituída pela Portaria nº 040/CGPC/2018, datada de
23/03/18, e publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais em
27/03/18, que determinou a instauração do Processo Administrativo
em desfavor dos acusados H.T.L., Delegado Geral de Polícia, Masp
293.304-2; H.M.J., Investigador de Polícia, Nível II, Masp 1.113.042-4;
L.M.M.M., Investigador de Polícia, Nível II, Masp 1.174.139-4; R.S.C.,
Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 276.221-9 e W.R.S.,
Investigador de Polícia, Nível I, Masp 1.241.806-7.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2021.
Flávio Avellar Silva Freitas
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 48/2021
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos
termos da Lei, aos seguintes servidores:
- Masp. 219.239-1, Charles Khouri, Delegado de Polícia, lotado em
Alfenas, 90 dias a partir de 12/11/21, em prorrogação.
- Masp. 220.088-9, Antônio Geraldo Caetano, Investigador de Polícia,
lotado em Tupaciguara, 49 dias a partir de 16/10/21.
- Masp. 276.295-3, Valdemir Dutra da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 30 dias a partir de 10/11/21.
- Masp. 294.133-4, Antônio Carneiro de Souza, Investigador de Polícia,
lotado em Três Corações, 50 dias a partir de 15/11/21, em prorrogação.
- Masp. 340.506-5, André Luiz Rezende Nonato da Silva, Delegado de
Polícia, lotado em Curvelo, 60 dias a partir de 31/10/21.
- Masp. 340.923-2, Patrícia da Silva Santiago, Delegada de Polícia,
lotada em Patos de Minas, 10 dias a partir de 18/11/21.
- Masp. 342.258-1, Ricardo Eugênio Lemos, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 22 dias a partir de 9/11/21, em prorrogação.
- Masp. 348.950-7, Maria Natalina Pontes, Escrivã de Polícia, lotada na
Capital, 2 dias a partir de 18/11/21.
- Masp. 349.217-0, Denise Soares Andrade, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 15 dias a partir de 25/11/21, em prorrogação.
- Masp. 370.219-8, Marcos Valério dos Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Conselheiro Lafaiete, 7 dias a partir de 13/11/21.
- Masp. 386.044-2, Marcelo Mandel, Delegado de Polícia, lotado em
Vespasiano, 30 dias a partir de 21/11/21.
- Masp. 386.160-6, Éber Márcio do Val, Escrivão de Polícia, lotado em
Caratinga, 10 dias a partir de 16/11/21.
- Masp. 386.161-4, Éder Euzébio Salazar, Escrivão de Polícia, lotado
em Ipatinga, 47 dias a partir de 8/10/21.
- Masp. 391.286-2, Roniery Balbino da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Guaxupé, 10 dias a partir de 17/11/21.
- Masp. 458.365-4, Soraya Penna Forte Silva, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 60 dias a partir de 14/10/21, em prorrogação.
- Masp. 458.470-2, Flávio José de Araújo Vilhena, Investigador de Polí-
cia, lotado em Muriaé, 20 dias a partir de 9/11/21.
- Masp. 546.895-4, Marcelo Rodrigues Assunção, Investigador de Polí-
cia, lotado na Capital, 90 dias a partir de 21/11/21.
- Masp. 645.552-1, Lucilene Pereira Lucena Mendes, Investigadora de
Polícia, lotada em Várzea da Palma, 13 dias a partir de 17/11/21.
- Masp. 667.707-4, Jonas Pereira de Souza, Investigador de Polícia,
lotado em Várzea da Palma, 10 dias a partir de 18/11/21.
- Masp. 667.929-4, Karina de Oliveira, Escrivã de Polícia, lotada em
Uberaba, 13 dias retroativos a partir de 9/10/21, em prorrogação; 3 dias
a partir de 21/11/21, em prorrogação.
- Masp. 668.012-8, Carlos Fernandes Ferreira Bonelli, Investigador de
Polícia, lotado em Teólo Otoni, 30 dias a partir de 17/11/21.
- Masp. 861.929-8, Regimar Terezinha de Morais, Escrivã de Polícia,
lotada em Uberlândia, 46 dias a partir de 25/10/21, em prorrogação.
- Masp. 903.939-7, Angélica Mara da Silva e Borges, Técnica Assis-
tente da Polícia Civil, lotada na Capital, 30 dias a partir de 17/11/21.
- Masp. 904.554-3, Maria Helena dos Santos, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada em João Monlevade, 5 dias a partir de 22/11/21.
- Masp. 904.675-6, Ariovaldo Adjuto Pinheiro, Auxiliar da Polícia
Civil, lotado na Capital, 10 dias a partir de 11/11/21.
- Masp. 1.060.879-2, Verlaine Andrioni Assis, Delegada de Polícia,
lotada na Capital, 5 dias a partir de 11/11/21.
- Masp. 1.111.367-7, Alexandre do Nascimento Ramos, Delegado de
Polícia, lotado em Alto Rio Doce, 30 dias a partir de 11/11/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.111.391-7, Marcelo Oliveira Valverde, Perito Criminal,
lotado em Leopoldina, 45 dias a partir de 6/11/21.
- Masp. 1.111.462-6, Douglas Roberto da Silva, Escrivão de Polícia,
lotado em Araguari, 60 dias a partir de 16/10/21, em prorrogação.
- Masp. 1.111.869-2, José Cecílio Neto e Lopes, Investigador de Polí-
cia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 22/11/21.
- Masp. 1.112.890-7, Marcelo de Melo Gomes, Investigador de Polícia,
lotado em Patos de Minas, 45 dias a partir de 19/11/21.
- Masp. 1.118.610-3, Valéria de Fátima Marinho Nascimento, Secre-
tária Executiva de Segurança, lotada na Capital, 5 dias a partir de
15/11/21, em prorrogação.
- Masp. 1.131.150-3, Rodrigo Mendes dos Santos, Investigador de Polí-
cia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 16/11/21.
- Masp. 1.145.055-8, Colimar Dias Braga Júnior, Delegado de Polícia,
lotado em Barbacena, 14 dias a partir de 22/11/21.
- Masp. 1.145.235-6, Isabela Linhares de Oliveira, Perita Criminal,
lotada na Capital, 4 dias a partir de 21/11/21, em prorrogação.
- Masp´. 1.174.171-7, Junio Gomes Pereira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 4 dias a partir de 18/11/21.
- Masp. 1.174.387-9, Danielle Romão Batista, Escrivã de Polícia,
lotada em Juiz de Fora, 15 dias a partir de 19/11/21.
- Masp. 1.188.755-1, Rodrigo César da Costa, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 12 dias a partir de 14/11/21, em prorrogação.
- Masp. 1.189.293-2, Humberto Moreira de Sousa Quintão, Escrivão
de Polícia, lotado em São Sebastião do Paraíso, 12 dias a partir de
15/11/21.
- Masp. 1.189.377-3, Rodrigo Nunes de Oliveira, Perito Criminal,
lotado em Uberlândia, 1 dia a partir de 18/11/21, em prorrogação.
- Masp. 1.233.056-9, Hugo Stênio Pereira, Escrivão de Polícia, lotado
em João Pinheiro, 2 dias a partir de 9/11/21.
- Masp. 1.233.241-7, Cléria Rodrigues Costa, Escrivã de Polícia,
lotada em Governador Valadares, 30 dias a partir de 18/11/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.234.099-8, Beatriz Gonçalves de Oliveira, Escrivã de Polícia,
lotada em Betim, 3 dias a partir de 21/11/21.
- Masp. 1.234.728-2, Lorena Ferreira Vieira, Perita Criminal, lotada em
Itabira, 20 dias a partir de 21/11/21, em prorrogação.
- Masp. 1.236.828-8, Leonardo Cavalcanti Rodrigues da Cunha, Dele-
gado de Polícia, lotado em Uberaba, 15 dias a partir de 23/11/21.
- Masp. 1.237.707-3, Renata Fernanda Gonçalves de Rezende, Dele-
gada de Polícia, lotada em Varginha, 10 dias a partir de 22/11/21.
- Masp. 1.241.851-3, Ana Carolina Andrade Silva, Investigadora de
Polícia, lotada em Monte Claros, 7 dias a partir de 4/10/21; 5 dias a
partir de 18/10/21.
- Masp. 1.242.039-4, Talitha Leão de Sousa, Investigadora de Polí-
cia, lotada em Uberaba, 3 dias a partir de 21/11/21; 5 dias a partir de
24/11/21, em prorrogação.
- Masp. 1.242.056-8, Airton Resende do Prado, Investigador de Polícia,
lotado em Uberaba, 9 dias a partir de 11/11/21.
- Masp. 1.242.264-8, Ana Paula Lopes Seabra, Investigadora de Polí-
cia, lotada na Capital, 1 dia a partir de 19/11/21.
- Masp. 1.242.755-5, Wilianson Césio Gonçalves Bento, Investigador
de Polícia, lotado em Conselheiro Lafaiete, 2 dias a partir de 11/11/21.
- Masp. 1.243.210-0, Marcelo Martins de Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado em Buritis, 60 dias a partir de 8/11/21, em prorrogação.
- Masp. 1.255.931-6, Allan Cezar Ribeiro, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 25 dias a partir de 16/11/21.
- Masp. 1.256.545-3, Juliana de Oliveira Weked, Investigadora de Polí-
cia, lotada na Capital, 3 dias a partir de 23/11/21.
- Masp. 1.256.993-5, Eliane dos Santos Silva, Investigadora de Polí-
cia, lotada em Santa Rita do Sapucaí, 60 dias a partir de 22/11/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.257.039-6, Diogo Zanetti da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 6 dias a partir de 18/11/21.
- Masp. 1.257.307-7, Camila Simara Alves, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 3 dias a partir de 22/11/21; 6 dias a partir de 25/11/21,
em prorrogação.
- Masp. 1.317.795-1, Gabriel Vieira Soste, Escrivão de Polícia, lotado
em Santo Afonso, 10 dias retroativos a partir de 21/9/21.
- Masp. 1.317.858-7, Laila Monize de Oliveira Santos Corgosinho,
Escrivã de Polícia, lotada na Capital, 22 dias a partir de 20/11/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.318.064-1, Francisca Silvani da Silva Barbosa, Escrivã de
Polícia, lotada em Unaí, 17 dias a partir de 6/11/21, em prorrogação.
- Masp. 1.332.817-4, Fábio Luiz Carvalho Moura de Oliveira, Dele-
gado de Polícia, lotado em Viçosa, 4 dias a partir de 11/11/21.
- Masp. 1.333.030-3, Arthur de Oliveira Simões, Delegado de Polícia,
lotado em Rio Pomba, 3 dias a partir de 22/11/21.
- Masp. 1.340.734-1, Vilmara Sandra Muzulão de Almeida, Escrivã de
Polícia, lotada em Juiz de Fora, 30 dias a partir de 19/11/21.
- Masp. 1.353.402-9, Lair Dias dos Santos, Técnica Assistente da Polícia
Civil, lotada na Capital, 60 dias a partir de 16/11/21, em prorrogação.
- Masp. 1.353.445-8, Ana Carolina Miranda Bonm, Investigadora
de Polícia, lotada em Ouro Preto, 10 dias a partir de 19/11/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.356.695-5, Leonardo de Morais Pereira Lima, Analista da
Polícia Civil, lotado em Barbacena, 30 dias a partir de 17/11/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.367.174-8, Fernando Ferreira Gomes, Perito Criminal, lotado
em Caratinga, 14 dias a partir de 23/11/21.
- Masp. 1.370.703-9, Vanessa Parreiras de Castro, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 1 dia a partir de 22/11/21.
- Masp. 1.381.099-9, Renata Nery Ferreira, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, 2 dias a partir de 18/11/21; 14 dias a partir de
22/11/21, em prorrogação.
- Masp. 1.381.906-5, Lucas Paulo da Silva Jorge, Investigador de Polí-
cia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 24/11/21.
- Masp. 1.412.049-7, Patrícia Viviane Barbosa, Investigadora de Polí-
cia, lotada em Teólo Otoni, 7 dias a partir de 16/11/21.
- Masp. 1.412.583-5, Polyana de Oliveira Santana, Investigadora de
Polícia, lotada em Governador Valadares, 6 dias a partir de 18/11/21.
- Masp. 1.412.632-0, Marcela de Oliveira Braga, Investigadora de Polí-
cia, lotada na Capital, 11 dias a partir de 24/11/21.
- Masp. 1.412.848-2, Thatiane Macedo Fuly, Investigadora de Polícia,
lotada em Ipatinga, 9 dias a partir de 22/11/21.
- Masp. 1.413.114-8, Leonardo Peres, Investigador de Polícia, lotado
em Divinópolis, 8 dias a partir de 22/11/21.
- Masp. 1.413.400-1, Welington de Paula Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 1 dia a partir de 24/11/21.
- Masp. 1.414.023-0, Ana Carolina Macedo Silva Vieira, Investigadora
de Polícia, lotada na Capital, 15 dias a partir de 19/11/21.
- Masp. 1.437.621-4, Talita Fernanda de Souza Oliveira, Investigadora
de Polícia, lotada em Santa Bárbara, 1 dia a partir de 15/11/21.
- Masp. 1.456.521-2, Anderson Pereira da Silva, Investigador de Polí-
cia, lotado em Unaí, 2 dias a partir de 16/11/21.
- Masp. 1.469.753-6, Flávia Silveira Belisário Aquino, Investigadora de
Polícia, lotada em Montes Claros, 15 dias a partir de 19/11/21.
- Masp. 1.498.440-5, Marianne Rodrigues Elias, Delegada de Polícia,
lotada na Capital, 3 dias a partir de 18/11/21.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos
da Lei, aos seguintes servidores:
- Masp. 386.161-4, Éder Euzébio Salazar, Escrivão de Polícia, lotado
em Ipatinga, 120 dias a partir de 24/11/21.
- Masp. 386.428-7, Luiz Roberto Vieira, Investigador de Polícia, lotado
em Poços de Caldas, 90 dias a partir de 8/11/21.
- Masp. 458.336-5, Robson Rodrigues Dias, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, licença indeferida em 24/11/21, por prescrição de
prazo.
- Masp. 667.929-4, Karina de Oliveira, Escrivã de Polícia, lotada em
Uberaba, 120 dias a partir de 24/11/21.
- Masp. 1.188.755-1, Rodrigo César da Costa, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 26/11/21.
- Masp. 1.233.151-8, Raquel Martins Rocha, Escrivã de Polícia, lotada
em Curvelo, 180 dias a partir de 26/11/21.
- Masp. 1.317.843-9, Andréa Silva Costa, Escrivã de Polícia, lotada em
Uberlândia, 180 dias a partir de 22/11/21.
- Masp. 1.459.824-7, Lilian Elizangela Rosa dos Santos Fernan-
des, Investigadora de Polícia, lotada em Itanhomi, 60 dias a partir de
11/11/21, em prorrogação.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
- Masp. 342.166-6, Francisco Rosa neto, Investigador de Polícia,
lotado em Vespasiano, licença indeferida em 25/11/21, por prescrição
de prazo.
- Masp. 342.366-2, Marco Giovanni Miranda, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, licença indeferida em 24/11/21, por documentação
inadequada.
- Masp. 344.098-9, Valério Schettino Valente, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, licença indeferida em 24/11/21, por prescrição de
prazo.
- Masp. 386.338-8, Claudiomar Francisco Pereira, Investigador de Polí-
cia, lotado em Governador Valadares, licença indeferida em 22/11/21,
por documentação insuciente.
- Masp. 903.830-8, Jaime Feliciano de Souza, Auxiliar da Polícia Civil,
lotado em Pedro Leopoldo, licença indeferida em 23/11/21, por pres-
crição de prazo.
- Masp. 1.094.176-3, Anderson Domingos Giacomelli, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 22/11/21, por docu-
mentação inadequada.
- Masp. 1.257.300-2, Marcelo Marques Maia, Investigador de Polícia,
lotado em Guaxupé, licença indeferida em 25/11/21, por documenta-
ção insuciente.
- Masp. 1.359.332-2, Marilene Rocha Sander, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, licença indeferida em 22/11/21, por documentação
insuciente.
- Masp. 1.361.282-5, Fabiano de Carvalho Moreira, Técnico Assistente
da Polícia Civil, lotado na Capital, licença indeferida em 23/11/21, por
necessidade de perícia presencial.
- Masp. 1.365.873-7, Adriano Ferreira Duarte de Lima, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 23/11/21, por docu-
mentação insuciente.
- Masp. 1.452.906-9, Leonardo Gonçalves Chagas, Técnico Assistente
da Polícia Civil, lotado na Capital, licença indeferida em 23/11/21, por
prescrição de prazo.
- Masp. 1.458.546-7, Sílvia Helena Costa Campos Ruiz, Investigadora
de Polícia, lotada em Campo Belo, licença indeferida em 23/11/21, por
documentação inadequada.
- Masp. 1.480.246-6, Edlmara Souza Couto Aguiar, Investigadora de
Polícia, lotada em Pirapora, licença indeferida em 23/11/21, por docu-
mentação insuciente.
IV. reticar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 1.255.956-3, Fabrício Rodrigues Tudéia, Investigador de Polí-
cia, lotado em Teólo Otoni, reticando licença publicada na Portaria
41/2021. Onde se lê 5 dias a partir de 13/8/21, leia-se 5 dias a partir
de 13/9/21.
- Masp. 1.257.485-1, Cristiano Costa Vieira, Investigador de Polícia,
lotado em Ibirité, reticando licença publicada na Portaria 44/2021.
Onde se lê 60 dias a partir de 28/10/21, em prorrogação, leia-se 37 dias
a partir de 28/10/21, em prorrogação.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- Masp. 386.161-4, Éder Euzébio Salazar, Escrivão de Polícia, lotado
em Ipatinga, alta a partir de 24/11/21, com restrições.
- Masp. 667.929-4, Karina de Oliveira, Escrivã de Polícia, lotada em
Uberaba, alta a partir de 24/11/21, com restrições.
- Masp. 1.188.755-1, Rodrigo César da Costa, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 26/11/21, com restrições.
- Masp. 1.189.293-2, Humberto Moreira da Sousa Quintão, Escrivão de
Polícia, lotado em São Sebastião do Paraíso, alta a partir de 27/11/21,
sem restrições.
- Masp. 1.242.712-6, Janaína Fabris, Investigadora de Polícia, lotada
em Vespasiano, alta do ajustamento funcional a partir de 25/11/21.
Belo Horizonte, 30-11-2021
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
01 1563688 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.767 - no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos do inciso I do art. 52, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Eduardo Freitas da Silva, Delegado de Polícia, nível Especial, Masp 1.237.111-8, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Ervália/ 5ª
DRPC Viçosa/ 4º Depto. Juiz de Fora, procedente da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Muriaé/ 4º Depto. Juiz de Fora.
75.768 - no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos do inciso I do art. 52, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Luis Cláudio Freitas do Nascimento, Delegado de Polícia Titular, Masp 1.333.019-6, para prestar serviços na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Muriaé/ 4º Depto. Juiz de Fora, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Ervália/ 5ª DRPC Viçosa/ 4º Depto. Juiz de Fora.
75.769 - usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Resolução SEPLAG nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Patrick Anesi Campos, cargo efetivo de Escri-
vão de Polícia, nível I, Masp 1.498.460-3, lotado na Academia de Polícia Civil, a contar de 26/10/2021, data do desligamento do servidor.
75.770 - no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício nº 1.340/2021/PCMG/1DEPPC/CARTÓRIO, visando regularizar situação funcional, Breno Paulo de Oliveira Almeida, Investigador
de Polícia, nível Especial, Masp 546.635-4, para prestar serviços na Delegacia de Eventos e Proteção ao Turista / 1º Depto. procedente do Departa-
mento Estadual de Operações Especiais .
75.771 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5047630-23.2021.8.13.0024, sus-
pende o ato nº 74.490, publicado em 07.04.2021, que removeu Adilson Carvalho Lessa, Investigador de Polícia, Masp 297.718-9, para prestar servi-
ços na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nova Lima/ 3º Depto. Vespasiano, procedente da Divisão de Registro de Veículos/ DETRAN.
75.772 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida os autos da Cautelar Inominada nº 0823968-27.2017.8.13.0702, em trâmite
na 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia, publicada em 04/11/2021, revoga as suspensões das funções públicas aplicadas aos servidores Caio
Oliveira Rezende de Abreu, Investigador de Polícia, nível I, Masp 1.242.389-3, Vitor Adriano Dantas, Delegado de Polícia Titular, Masp 1.331.240-0
e Rodrigo Silva Assad de Souza, Investigador de Polícia, nível II, Masp 1.111.852-8, estabelecidas respectivamente por meio do ato nº 70.208, publi-
cado no IOF de 10/08/2018, ato nº 70.453 e ato nº 70.476, publicados no IOF de 14/11/2018.
75.773 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996 e Decreto nº 42.251, de 9 de janeiro
de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e nanceira,
Dispensa os servidores a seguir nominados da função de Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
Masp Nome Cargo UE
668.133-2 Fernando Dias da Silva Delegado de Polícia 1510024
1510083
1.145.095-4 Gislaine de Oliveira Rios Xavier Delegado de Polícia 1510083
1.145.068-1 Bianca Landau Braile Delegado de Polícia 1510083
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211201232321015.
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