Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 01-10-2021
| Data de publicação | 01 Outubro 2021 |
| Seção | Diário do Executivo |
8 – sexta-fei ra, 01 de Ou tubrO d e 2021 diáriO dO executivO Minas Gerais
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEJUSP/SECGERAL
Nº 09 DE 29 DESETEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE DESPESA E A DESIGNA-
ÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA EXECUÇÃO DOS
RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PARA A EXECUÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E PUBLICI-
TÁRIAS VOLTADAS PARA A FORÇA DE TRABALHO DA SEJUSP
QUE SERÃO FINANCIADAS NA MODALIDADE DE TRANSFE-
RÊNCIA FUNDO A FUNDO, ORÇADOS NA SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP, COM
EXECUÇÃO PELA SECRETARIA DE GERAL DE MINAS GERAIS
- SECGERAL.
O SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º,
do art. 93, da Constituição Estadual de 1989, nos termos do Decreto
Estadual nº 42.251/2002, a alínea “a”, II, do art. 2º, do Decreto nº
47.065/2016, art. 39 da Lei nº 23.304/2019, tendo em vista o disposto
no Decreto Estadual nº 47.795/2019;
O SECRETARIO GERAL DE MINAS GERAIS, no uso das atribui-
ções que lhe conferem o inciso III, § 1º, do art. 93, da Constituição Esta-
dual de 1989, nos termos do Decreto Estadual nº 37.924/1996, Decreto
Estadual nº 42.251/2002,, Decreto Estadual 46.304/2013 a alínea “a”,
II, do art. 2º, do Decreto nº 47.065/2016, art. 39 da Lei nº 23.304/2019,
tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 47.736/2019;
RESOLVEM:
Art. 1º O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública delega ao
Secretário Geral de Minas Gerais a competência para designar os Orde-
nadores de Despesa e Responsáveis Técnicos para as Unidades Exe-
cutoras registradas no Sistema de Administração Financeira – SIAFI,
destinadas à execução de despesas para a execução de campanhas edu-
cativas e publicitárias voltadas para a força de trabalho da Sejusp, con-
forme Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO Nº
09/2021, publicado em 14/08/2021 que prevê a disponibilização de R$
R$ 235.397,95 (Duzentos e trinta e cinco mil, trezentos e noventa e sete
reais e noventa e cinco centavos), conforme abaixo:
UNIDADE EXECUTORA U.O. NOME
1450380 4691 SECGERAL/FESP
§1º Compete à Secgeral, referida no “caput” a edição de atos para regu-
lação das designações de sua área de abrangência.
§2º A designação prevista no “caput” será publicada no Diário Ocial
do Estado de Minas Gerais, constando o nome completo dos servidores
designados para as funções de Ordenador de Despesa e de Responsável
Técnico, bem como as respectivas matrículas e o número de Cadastro
de Pessoa Física – CPF – junto à Receita Federal.
§3º Cabe à Secgeral enviar cópia das publicações previstas no §2º para
a Diretoria de Contabilidade e Finanças da Secretaria de Estado de Jus-
tiça e Segurança Pública.
Art. 2º Cabe à Diretoria de Contabilidade e Finanças, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, o registro no SIAFI dos fun-
cionários designados, desde que tenha recebido cópia da publicação
das designações levadas a efeito, conforme o artigo 1º desta Resolu-
ção Conjunta.
Art. 3º A Secgeral obriga-se a zelar pela regularidade e legalidade das
contratações e demais obrigações inerentes à execução orçamentária
nanceira, conforme planos de ação, bem como gurar como contra-
tante, compradora e tomadora de serviços, cabendo à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em contrapartida, a obrigação
de zelar pela regular liberação de Cotas Orçamentárias e Financeiras,
conforme planos de ação.
Art. 4º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação. Belo Horizonte, 29 de setembro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Mateus Simões de Almeida
SecretárioGeraldo Estado de Minas Gerais
30 1538260 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, CONCEDE
LICENÇA À GESTANTE ATO: N° 599/2021, nos termos do inciso
XVIII do art. 7° da CR/1988, à(s) servidora(s):
MASP 13899018 AYLANNE LUZIA DA SILVEIRA REZENDE DE
LIM, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 17/09/2021.
MASP 7523046 CAMILA BARBOSA NEVES, EPPGG, por um perí-
odo de 120 dias, a contar de 09/09/2021.
MASP 13519079 CAMILA SAMANTHA LEITE LOPES, REC.AMP,
por um período de 120 dias, a contar de 10/09/2021.
MASP 12201893 CRISTIANA SABINA DA SILVA, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 09/09/2021.
MASP 13768601 LAYANNE COELHO GONCALVES RIBEIRO,
ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 17/09/2021.
MASP 12972659 SHIRLENE VIEIRA DE SOUZACOSTA, ASP, por
um período de 120 dias, a contar de 08/09/2021.
Ana Louise de Feitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
30 1538290 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº231 30 DE SETEMBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo§
1º, inciso III, do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais;
a Lei Estadualnº 23.304, de 30 de maio de 2019; oDecreto Estadual
nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019, e tendo em vista o disposto na
Resolução SEPLAG nº 10 de 1º de março de 2004 e no art. 26 da Reso-
lução SEPLAG nº 73, de 03 de outubro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegado à servidora Rhayssa Cristina Ávila e Couto –
Masp 753.069-4, a competência para a prática dos atos no âmbito do
sistema Ponto Digital, relacionados aos servidores lotados e em exercí-
cio na unidade Gabinete Adjunto da SEJUSP.
Parágrafo único: O Secretário de Estadode Justiça e Segurança Pública,
poderá avocar, a qualquer momento, a competência para a prática dos
atos previstos nos incisos deste artigo.
Art. 2º - O ato de delegação se dará por prazo indeterminado, podendo
ser revogado a qualquer tempo pela autoridade delegante.
Art. 3º - Fica revogada a RESOLUÇÃO SEJUSPNº 196, de 02de outu-
bro de 2020.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA
30 1538622 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triân-
gulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambien-
tais Simplicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identica-
das, com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1.
Municipio de Gurinhatã - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Guri-
nhatã/MG - PA n°4785/2021. 2. Posto Shopping Park Ltda - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de siste-
mas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos revendedo-
res de combustíveis de aviação- Uberlândia/MG - PA n°4824/2021. 3.
Maciel Gas Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigo-
sos- Uberlândia/MG - PA n°4789/2021. 4. Sebastiao Maluf/Fazendas
Cachoeira do Cedro Grande , Vertentinha e Cachoeirão de Baixo, Cedro
Grande ou Vertentinha - Mat. 17.584, 17.605, 17.606, 17.607, 17.612,
17.613, 17.614, 17.615, 17.616, 17.617 e 848 - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime de connamento - Itapagipe/MG- PA n°4790/2021. 5. Araxá
Combustiveis Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abaste-
cimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de com-
bustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Araxá/
MG – PA n°4882/2021. 6. Caio Marcio Cortes/Fazenda Vista Alegre
e Fazenda do Cedro - Mat. 5152 e 11733 - Horticultura (oricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medici-
nais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
- Perdizes/MG - PA n°4875/2021. 7. Industria de Moveis BJ Batista
Ltda - Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com
pintura e/ou verniz- Araxá/MG - PA n°4862/2021. 8. Transportadora
Patão Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos
- Patos de Minas/MG - PA n°4832/2021. 9. Ferragista Carmelitana
Eireli - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trelados de
ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico super-
cial, exceto móveis, Estamparia, funilaria e latoaria com tratamento
químico supercial, exceto ocinas automotivas - Monte Carmelo/MG
– PA n°4835/2021. 10. Renato Martins Souza/Fazenda Marimbondo
- Mat. 20.864 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovi-
nos e caprinos, em regime de connamento - Campina Verde/MG - PA
n°4840/2021. 11. Edson Antonio Trebeschi/Fazenda Espirito Santo -
Mat. 113.784 e 116.212 - Horticultura (oricultura, olericultura, fruti-
cultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas),
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agros-
silvipastoris, exceto horticultura, Aquicultura e/ou unidade de pesca
esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo-
Uberlândia/MG - PA n°4861/2021.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
30 1538116 - 1
A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental
(Copam), considerando o poder-dever de autotutela administrativa que
rege a Administração Pública, TORNA PÚBLICA A DECISÃO QUE
DECLAROU a nulidade da decisão proferida pela Unidade Regional
Colegiada Central Metropolitana (URC CM) do Copam, em relação ao
item 5.1 da pauta da 17ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de feve-
reiro de 2021, na qual gurou como interessado a LC Participações
e Consultoria Ltda., CNPJ: CNPJ: 26.906.718/0001-35, - Unidade de
Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco - Ouro Preto/
MG - PA/SLA/Nº 652/2020 - Classe 2; LAS/RAS.
(a) Valéria Cristina Rezende Secretária Executiva
do Conselho Estadual de Política Ambiental.
30 1538621 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequi-
tinhonha torna público que foi alterada a Razão Social do empreendi-
mento abaixo identicado:
1) De: POSTO E CHURRASCARIA GABRIELA LTDA – CNPJ:
23.268.105/0001-21 – Para: P & G COMÉRCIO DE COMBUSTÍ-
VEIS LTDA – CNPJ: 42.532.233/0001-85. PA/Nº 1863/2020. Vali-
dade: Prazo remanescente.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
30 1538128 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Cen-
tral Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identicado:
- LAC 2 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: 1) Siderúrgica
Bandeirante Ltda., Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos
com redução de minérios, inclusive ferro-gusa, Sete Lagoas/MG, PA
nº 00019/1988/011/2018, Classe 5. Motivo: Não atendimento a infor-
mações complementares.
(a) Fernando Baliani da Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identicado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplicada: 1) Nacional Locação de
Equipamentos e Veículos Del Rei Ltda., Áreas de triagem, transbordo
e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da constru-
ção civil e volumosos, São João Del Rei/MG, PA SLA nº 4957/2021,
Classe 2.(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
30 1538577 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identicado solicitou:
- LAS RAS: 1) Paulo Célio de Figueiredo – ME, Lavra em aluvião,
exceto areia e cascalho, Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Conselheiro Pena/MG, PA nº 4975/2021,
Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identicado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que
os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no
sitehttp://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/ consul-
ta-audiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiên-
cia Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste.
- LAC2 (LP+LI): 1) Centaurus Brasil Mineração LTDA - Projeto Jam-
breiro. Lavra a céu aberto - minério de ferro;Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a úmido;Pilhas de rejeito/estéril
- Minério de ferro;Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários;Barragem de acumula-
ção de água para abastecimento público, industrial e na mineração ou
para perenização;Postos revendedores, postos ou pontos de abasteci-
mento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de com-
bustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação;Estação
de tratamento de água para abastecimento;Estação de tratamento
de esgoto sanitário. São João Evangelista/MG. PA/Nº 4976/2021,
Classe 6. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado - PA/
Nº1370.01.0034615/2021-66.
30 1538591 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi CON-
CEDIDA a Licença Ambiental abaixo identicada:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1) - Licença Pré-
via, Licença de Instalação e Licença de Operação Concomitan-
tes (LP+LI+LO): *Aurora Energias Renováveis III S/A - LT 230 kV
Aurora - Jaíba -Linhas de transmissão de energia elétrica - Jaíba/MG
- Nº do Processo: 4372/2020 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDI-
CIONANTES. Validade de 10 (dez) anos, com vencimento 30/09/2031.
*** Informa ainda que foi expedida Autorização para Intervenção
Ambiental nº 1370.01.0041428/2020-30 para Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo em 6,49 ha e
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas em 3,48 ha -
26 unidades, válida durante o prazo de vigência da Licença.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que os reque-
rentes abaixo identicados solicitaram Licença Ambiental. Informa que
foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se
à disposição dos interessados nos sites: http://www.vale.com/proje-
tosmg e http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consultaaudiencia .
Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
Copam nº 225/2018, no site:
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-
audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação.
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1) - Licença Pré-
via, Licença de Instalação e Licença de Operação Concomitantes
(LP+LI+LO): *Vale S.A. / Projeto de Expansão da Cava de Morro
Agudo e da PDE Nova Cururu e Ampliação da Tancagem do Posto
de Água Limpa - Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro e Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de siste-
mas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos revendedo-
res de combustíveis de aviação - Santa Bárbara e Rio Piracicaba/MG
- Nº do Processo: 4974/2021 - Classe 4. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado ao Processo SEI nº 1370.01.0018663/2021 90.
2) Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT) - Licença Prévia (LP): *
Vale S.A. / Mina Apolo - Lavra a céu aberto - Minério de ferro; Uni-
dade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco; Pilhas
de rejeito/estéril - Minério de ferro e Ferrovias - Caeté e Santa Bárbara/
MG - Nº do Processo: 4977/2021 - Classe 4.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
30 1538619 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Sim-
plicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com deci-
sões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Shigueo Shimada/Fazenda Nova Esperança, Culturas anuais, semi-
perenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto hor-
ticultura e produção de carvão vegetal oriunda de oresta plantada,
Jequitaí/MG, Protocolo nº 4866/2021;
2) Auto Posto Mirasol Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Mato
Verde/MG, Protocolo nº 4864/2021;
3) Elawan Desenvolvimentos Brasil S.A./Usina Fotovoltaica Barra II,
Usina solar fotovoltaica, Grão Mogol/MG, Protocolo nº 4911/2021;
4) Adriano Niquini Teixeira/Fazenda Barra do Paracatu, Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cul-
tivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e barragem de irrigação ou
de perenização para agricultura, Santa Fé de Minas/MG, Protocolo nº
4893/2021;
5) Martins e Vianna Empreendimentos Imobiliários Ltda., Loteamento
do solo urbano, exceto distritos industriais e similares, São João da
Lagoa/MG, Protocolo nº 4907/2021;
6) Edimar Viana dos Santos 05659909698, Transporte rodoviá-
rio de produtos e resíduos perigosos, Porteirinha/MG, Protocolo nº
4916/2021.
(a) Mônica Veloso de Oliveira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Supram Norte de Minas.
30 1538560 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro, torna público que foi rmado o 1º aditivo ao Termo de Ajusta-
mento de Conduta no âmbito do processo abaixo identicado:
1) Guidoni Ornamental Rocks Ltda. (CNPJ 00.264.528/0001-78) e
Splendour Mineração e Transporte Ltda. (08.383.908/0001-52) - Lavra
a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; Pilhas de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento; e estrada para transporte
de minério /estéril - externas aos limites de empreendimentos minerá-
rios - Franciscópolis /MG - Processo SEI 1370.01.0023174/2020-31/
SLA 4092/2021. Data de assinatura 29/09/2021 - Vigência: mantida até
15/12/2022.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro, Superintendente
Regional da SUPRAM Leste Mineiro
30 1538370 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinho-
nha torna público que o requerente abaixo identicado solicitou:
- Licença Ambiental Simplicada – LAS/RAS: 1) Rocha Verde Brasil
Extração e Comércio de Minérios LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas orna-
mentais e de revestimento, Itinga/MG, PA n° 4952/2021, Classe 2.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinho-
nha torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais
abaixo identicadas:
- Licença Ambiental Simplicada – LAS/RAS: 1) Município de Coro-
nel Murta, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de
resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Coronel
Murta/MG, PA n° 1582/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDI-
CIONANTES. Válida até: 30/09/2031. 2) Rocha Verde Brasil Extração
e Comércio de Minérios LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas ornamen-
tais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento, Itinga/MG, PA n° 4952/2021, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 30/09/2031.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinho-
nha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Sim-
plicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com deci-
sões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Posto HR Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abaste-
cimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de com-
bustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Santa
Cruz de Salinas/MG, Protocolo n° 4883/2021. 2) Alexander Freire de
Sousa, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Jordâ-
nia/MG, Protocolo nº 4775/2021. 3) Novo Posto Seabra LTDA, Trans-
porte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Diamantina/MG,
Protocolo nº 4704/2021. 4) Transportadora Fermi LTDA, Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Diamantina/MG, Pro-
tocolo nº 4724/2021. 5) Vale do Jequitinhonha Silvicultura e Partici-
pações LTDA, Extração de cascalho, rocha para produção de britas,
areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas
por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal,
Estadual e Federal, Senador Modestino Gonçalves/MG, Protocolo nº
4766/2021. 6) Petrojoia Combustíveis LTDA, Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustí-
veis de aviação, Turmalina/MG, Protocolo nº 4813/2021. 7) Cordeiro
Silvicultura Industria Comercio e Serviços LTDA, Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha, Minas Novas/MG, Proto-
colo nº 4891/2021. 8) Rodolfo de Podesta Martin / LD Araçuaí – Jequi-
tinhonha, Usinas de produção de concreto comum, Itaobim/MG, Pro-
tocolo nº 4931/2021.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
30 1538249 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cienticam os interessados abaixo relacionados das deci-
sões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 49946/2020, Usuário: José Osório de Campos Almeida
e Outros, Brasilândia de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0707858/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 30 de setembro de 2021.
30 1538192 - 1
As Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas e
Norte de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto
Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cienticam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administra-
tivos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 28744/2021, Empreendedores: Isméria Aparecida e Wagner
Luiz, Município: Itanhandu, Status: Indeferido, Portaria: 00724/2021.
*Processo: 02670/2018, Empreendedor: Posto Dangelis Ltda. Municí-
pio: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 00725/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS e NORTE DE MINAS. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 30 de Setembro de 2021.
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do
Sul de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 33766/2021, Empreendedor: José Nelson, Município:
Campos Gerais, Status: Indeferido, Portaria: 00726/2021. *Processo:
33812/2021, Empreendedor: José Nelson, Município: Andrelândia,
Status: Indeferido, Portaria: 00727/2021. *Processo: 24079/2021,
Empreendedor: Indústrias Nucleares do Brasil S.A, Município: Cal-
das, Status: Indeferido, Portaria: 00728/2021. *Processo: 23604/2021,
Empreendedor: Amynthas Machado, Município: Paraguaçu, Status:
Indeferido, Portaria: 00729/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, SUL DE MINAS. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 30 de Setembro de 2021.
30 1538197 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Por-
taria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administra-
tivos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
29052/2016, Usuário: Organizações Francap S.A., São José da Vargi-
nha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207879/2021. *Processo
n° 24897/2019, Usuário: Ambientec Soluções em Resíduos Ltda. EPP,
Iguatama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207881/2021. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 30 de Setembro de 2021.
30 1538344 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Tri-
ângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 10443/2021, Usuário: Sebastião Peres Tinoco, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907904/2021. *Processo n°
45263/2021, Usuário: Marcela Cunha Guimarães, Uberlândia, Defe-
rido, Portaria n°1907910/2021. *Processo n° 01027/2021, Usuário:
Pecplan ABS Importação e Exportação Ltda, Delta, Deferido com con-
dicionantes, Portaria n°1907905/2021. *Processo n° 10505/2018, Usu-
ário: Imaculada da Conceição Lino, Martinho Campos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907906/2021. *Processo n° 50294/2021,
Usuário: Sebastião Pádua de Queiroz, Campina Verde, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907907/2021.
Reticações:
*Retica-se a portaria 1902515/2019 publicada no dia 14/03/2019.
Outorgado: FAZENDA******, CPF/CNPJ: Não informado. Onde
se lê: Outorgado/Empreendimento: Fazenda Paraíso e Chapadão -
Matrículas 9.418, 9.419, 9.420 e 13.764, CPF: Não informado; Fina-
lidade: irrigação de 10 ha através do método de gotejamento. Leia-se:
Outorgado/Empreendimento: Vitor Marcelo Queiroz Barbosa, CPF:
043.520.716-41; Finalidade: irrigação de 35 ha através do método de
gotejamento. Município: Carmo do Paranaíba.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 42415/2019 de 08/07/2019. Requerente:
Antônio Francisquini Baptista – CPF/CNPJ: 145.815.159-04 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Processo com inconsistência técnica,
não atendendo os termos de referência disponibilizados pelo Igam.
Município: Patos de Minas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 30 de Setembro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 29373/2021, Usuário: G8 Agrícola Ltda, Pratinha, Defe-
rido com condicionantes, Portaria n°2107390/2021. *Processo n°
05787/2020, Usuário: Gilmar Martins Da Silva, Coromandel, Defe-
rido com condicionantes, Portaria n°2107659/2021. *Processo n°
38085/2021, Usuário: Milton Garcia De Azevedo, Carmo do Parana-
íba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107658/2021. *Pro-
cesso n° 45241/2021, Usuário: Amarildo Gonçalves Ferreira, Patos
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107890/2021.
*Processo n° 45685/2021, Usuário: Daniel Andrade de Paiva, Ibiá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2107893/2021. *Processo n°
45672/2021, Usuário: Calixto Caetano Cruvinel, Coromandel, Defe-
rido com condicionantes, Portaria n°2107894/2021. *Processo n°
45713/2021, Usuário: Elisena Margarida da Mota, Lagoa Formosa,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2107896/2021. *Processo n°
45829/2021, Usuário: Sebastião Souza, Araxá, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°2107899/2021. *Processo n° 45875/2021, Usuário:
Jader Bontempo, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2107901/2021. *Processo n° 50284/2021, Usuário: Sindi-
cato Rural de Presidente Olegário, Presidente Olegário, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2107903/2021. *Processo n° 34024/2021,
Usuário: KSF S.A, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2106928/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas deci-
sões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Patos
de Minas, 30 de Setembro de 2021.
30 1538457 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210930230528018.
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