Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 27-08-2021
| Data de publicação | 27 Agosto 2021 |
| Section | Diário do Executivo |
Mina s gerai s diár io do ex ecutiv o sexta-f eira, 27 de agosto d e 2021 – 11
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identicado:
- Licença de Operação Corretiva: 1) Marins Serraria Eireli - EPP, Tra-
tamento químico para preservação de madeira, Santos Dumont/MG, PA
nº 10121/2005/001/2020. Classe 4. Motivo: Impossibilidade técnica.
a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 51ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e
Urbanização (CIF), realizada remotamente, via vídeo conferência com
transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/
channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 26 de agosto de 2021,
às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 50ª RO de 29/07/2021. APRO-
VADA. 5. Procedimentos no Sistema de Licenciamento Ambien-
tal - SLA: transparência e ações conexas. Apresentação: Diretoria de
Estratégia em Regularização e Articulação com Órgãos e Entidades
Intervenientes/Suram/Semad. APRESENTADO. 6. Processo Admi-
nistrativo para exame de Licença de Operação - “Ampliação”: 6.1
União Recicláveis Rio Novo Ltda./CTR Leopoldina - Aterro sanitá-
rio, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP; aterro para
resíduos não perigosos - Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos
urbanos e resíduos da construção civil - Leopoldina/MG - PA/SLA/
N° 1588/2021 - Classe 4 (conforme Lei n° 21.972/2016 art. 14, inc.
III, alínea b). Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CON-
DICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7. Processo Admi-
nistrativo para exame de Renovação da Licença de Instalação: 7.1
Suma Brasil - Serviços Urbanos e Meio Ambiente S.A. - Aterro sani-
tário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP; aterro de
resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armaze-
namento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem
previsto em projeto aprovado da ocupação - Santa Luzia/MG - SEI/Nº
1370.01.0030641/2020-85 - Classe 4 (conforme Lei n° 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM. INDEFERIDA.
8. Processo Administrativo para exame de Adendo à Licença de Ins-
talação: 8.1 Prefeitura Municipal de Juiz de Fora - SETTRA/Sistema
Viário Interbairros (Sagrado Coração de Jesus - Teixeiras) - Reticação
de curso d’água - Juiz de Fora/MG - PA/N° 25625/2014/002/2017 -
Processo Híbrido SEI/Nº 1370.01.0017418/2021-46 - Classe 5. Apre-
sentação: Supram ZM. DEFERIDO.
(a) Renato Teixeira Brandão. Presidente da Fundação
Estadual do Meio Ambiente e Presidente da
Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia,
Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF).
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Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Pauta da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal –
CNR, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
Data: 13 de setembro de 2021, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Recur-
sos Hídricos de Minas Gerais e Presidente da CNR do CERH/MG,
Valéria Cristina Rezende.
2. Comunicado dos Conselheiros.
3. Exame da Ata da 1ª RE da CNR do CERH-MG, realizada em
09/08/2021.
4. Processos Administrativos para exame de recurso de Outorga de
direito de uso de recursos hídricos:
4.1 Taquaril Mineração S.A. - Nova Lima/MG - Processo de Outorga
Nº 33309/2014 - Captação em corpo d’água para consumo industrial
- SEI/Nº 2240.01.0000658/2021-02. Apresentação: Núcleo do Auto
de Infração/Igam. RETORNO DE VISTA CONJUNTO PELO CON-
SELHEIRO JOÃO CARLOS DE MELO, DO INSTITUTO BRA-
SILEIRO DE MINERAÇÃO E PELA CONSELHEIRA MARIA
TERESA VIANA DE FREITAS CORUJO, DO INSTITUTO GUAI-
CUY – SOS RIO DAS VELHAS.
4.2 Taquaril Mineração S.A. - Nova Lima/MG - Processo de Outorga
Nº 33310/2014 -Captação em corpo d’água para consumo industrial -
SEI/Nº 2240.01.0000438/2021-25. Núcleo do Auto de Infração/Igam.
RETORNO DE VISTA CONJUNTO PELO CONSELHEIRO JOÃO
CARLOS DE MELO, DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MINE-
RAÇÃO E PELA CONSELHEIRA MARIA TERESA VIANA DE
FREITAS CORUJO, DO INSTITUTO GUAICUY – SOS RIO DAS
VELHAS.
4.3 Costa do Sol Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Poços de
Caldas/MG - Processo de Outorga Nº 2874/2020 - Canalização e/
ou reticação de curdo d’água para ns de urbanização - SEI/Nº
1370.01.0021628/2019-66. Apresentação: Igam/Urga SM.
4.4 Pollo Engenharia e Incorporações Ltda./Residencial Mendonça
Chaves - Poços de Caldas/MG - Processo de Outorga Nº 44848/2016
- Rebaixamento de nível de água subterrânea para obras civis - SEI/Nº
2240.01.0002282/2020-98. Apresentação: Igam/Urga SM.
5. Assuntos gerais.
6. Encerramento.
(a) Valéria Cristina Rezende. Presidente da Câmara Normativa e
Recursal, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
A Chefe de Gabinete do Instituto Estadual de Florestas, no exercício
da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Diretor-Geral, no
uso de suas atribuições, designa WASHINGTON LEMOS RAMOS,
MASP 1345438-4, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100062, para responder pelo Parque Estadual Serra Nova e Talhado
do(a) Instituto Estadual de Florestas, a contar de 23/08/2021.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cienticam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12356/2013. Com-
panhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio Claro – Município: Santo
Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12362/2013. Com-
panhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão do Mato Dentro – Muni-
cípio: Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12363/2013. Com-
panhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio do Norte – Município: Santo
Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12369/2013. Com-
panhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão dos Bugres – Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12371/2013. Com-
panhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Laranjeiras – Municí-
pio: Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12372/2013. Com-
panhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego Assunção – Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12373/2013. Com-
panhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão do Carmo – Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12382/2013. Com-
panhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão da Capetinga – Municí-
pio: Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12383/2013. Com-
panhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Camarão – Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12385/2013. Com-
panhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Sujo – Município: Santo
Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12390/2013. Com-
panhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego do Campestre – Muni-
cípio: Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12392/2013. Com-
panhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio Piedade – Município: Santo
Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12394/2013. Com-
panhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio Pará – Município: Santo
Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12402/2013. Com-
panhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio Camanducaia – Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 12404/2013. Com-
panhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão da Conquista – Municí-
pio: Santo Antônio do Amparo - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão dis-
poníveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de Agosto de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cienticam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Mantido o indeferimento da portaria nº 00474 publicada dia 25/06/2021.
Requerente: Cooperativa Agropecuária do Vale do Paracatu Ltda CNPJ:
23.153.943/0007-45. Motivo: Por não apresentar documentos compro-
batórios dos fatos relatados. Município: Paracatu - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 26 de Agosto de 2021.
26 1524307 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM no
uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº 21.972
de 21/01/2016, cientica os interessados abaixo relacionados das deci-
sões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 60365/2004, Usuário: Vale S.A., Ouro Preto, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0107040/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 26 de Agosto de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
26 1524249 - 1
A Superintendente da SUPRAM Jequitinhonha, no uso de suas atri-
buições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cienticam os interessados abaixo relacionados das deci-
sões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06950/2018, Usuário: IES – Serviços de Apoio e Ativi-
dade Mineral Ltda – ME, Diamantina, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 0407037/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 26 de Agosto de 2021.
26 1524223 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrati-
vos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 31327/2020, Usuário: Donizetti J de Paula, Santo Antô-
nio do Monte, Deferido, Portaria n°1207026/2021. *Processo n°
04748/2021, Usuário: Mineradora VMS & RR Ltda ME, Santo Antô-
nio do Monte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207027/2021.
*Processo n° 12687/2021, Usuário: Expresso Cardoso Ltda, Japaraíba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1207029/2021. *Processo n°
21252/2016, Usuário: FurnasPark Resorte Hotel Ltda, Formiga, Defe-
rido com condicionantes, Portaria n°1207031/2021. Cancelamento
Cancela-se Portaria nº 12007003/2021 publicada dia 26/08/2021.
Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.
CNPJ:17.218.106/0001-03. Processo 25640/2017. Motivo: duplicidade
já havia sido publicada em 16/07/2021. Município: Divinópolis-MG.
O Processo Administrativos encontra-se disponível para consulta e
cópia na URGA ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Divinópolis, 26 de agosto de 2021.
26 1524082 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cienticam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 60072/2020, Empreendedor: ArcelorMittal Brasil S.A.
Município: Vazante, Status: Indeferido, Portaria: 00614/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br . Belo Horizonte, 26 de Agosto de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 73700/2019, Empreendedor: Euler Faria, Município: São
Roque de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00615/2021. *Processo:
05453/2017, Empreendedor: Alaor Almeida, Município: Abaeté, Status:
Indeferido, Portaria: 00616/2021. *Processo: 08588/2017, Empreende-
dor: Wesley Silva Gomes - ME, Município: São Gonçalo do Pará, Sta-
tus: Indeferido, Portaria: 00617/2021. *Processo: 00417/2018, Empre-
endedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/
MG, Município: Maravilhas, Status: Indeferido, Portaria: 00618/2021.
*Processo: 00418/2018, Empreendedor: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA/MG, Município: Maravilhas, Status: Inde-
ferido, Portaria: 00619/2021. *Processo: 00419/2018, Empreendedor:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG, Municí-
pio: Maravilhas, Status: Indeferido, Portaria: 00620/2021. *Processo:
00634/2018, Empreendedor: José Machado, Município: Pompéu, Sta-
tus: Indeferido, Portaria: 00621/2021. *Processo: 00244/2018, Empre-
endedor: José Lourenço, Município: São José da Varginha, Status:
Indeferido, Portaria: 00622/2021. *Processo: 18501/2016, Empreen-
dedor: Citrovan Mudas Ltda - ME, Município: Bom Despacho, Sta-
tus: Indeferido, Portaria: 00623/2021. *Processo: 01086/2017, Empre-
endedor: Fabricio Rodrigues, Município: Martinho Campos, Status:
Indeferido, Portaria: 00624/2021. *Processo: 04265/2017, Empreen-
dedor: Ney Campolina, Município: Conceição do Pará, Status: Inde-
ferido, Portaria: 00625/2021. *Processo: 04311/2017, Empreende-
dor: Heleno Soares, Município: Martinho Campos, Status: Indeferido,
Portaria: 00626/2021. *Processo: 06974/2017, Empreendedor: João
Batista, Município: Pimenta, Status: Indeferido, Portaria: 00627/2021.
*Processo: 07288/2017, Empreendedor: Geraldo Jânio, Municí-
pio: Itaguara, Status: Indeferido, Portaria: 00628/2021. *Processo:
09614/2017, Empreendedor: Pedro Santos, Município: Piumhi, Status:
Indeferido, Portaria: 00629/2021. *Processo: 10318/2017, Empreen-
dedor: Moacir Ferreira, Município: Luz, Status: Indeferido, Portaria:
00630/2021. *Processo: 11199/2017, Empreendedor: Gilberto Cor-
deiro, Município: Pompéu, Status: Indeferido, Portaria: 00631/2021.
*Processo: 11216/2017, Empreendedor: André Luiz, Município: Car-
mópolis de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00632/2021. *Processo:
11233/2017, Empreendedor: A & S Produções e Comércio de Hortifru-
tigranjeiros Ltda - ME, Município: Itaguara, Status: Indeferido, Por-
taria: 00633/2021. *Processo: 12948/2017, Empreendedor; Osvaldo
Campos, Município: Moema, Status: Indeferido, Portaria: 00634/2021.
*Processo: 13605/2017, Empreendedor: Lino dos Santos, Municí-
pio: Carmópolis de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00635/2021.
*Processo: 00658/2018, Empreendedor: Simão Salviano, Município:
Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 00636/2021. *Processo:
08893/2017, Empreendedor: Zanini Florestal Ltda, Município: Morada
Nova de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00637/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br . Belo Horizonte, 26 de Agosto de 2021.
26 1524179 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº 02407 de 22/03/2018. Requerente: Afonso
Batista ***. CPF: ***.177.216-** Curso d’água: Auente Lagoa da
Vala. Motivo: conforme preceitua o Art. 54-A da Portaria IGAM n°48,
de 04/10/2019. Município: Aimorés/MG.
Arquiva-se o processo nº 24911 de 21/09/2017. Requerente: Hilo Jose
***. CPF: ***.820.936-** Curso d’água: Córrego Borba Gato. Motivo:
conforme preceitua o Art. 54-A da Portaria IGAM n°48, de 04/10/2019.
Município: Ferros/MG
Arquiva-se o processo nº 07408 de 14/09/2018. Requerente: João ***.
CPF: ***.269.516-** Curso d’água: Ribeirão Santo Antônio. Motivo:
conforme preceitua o Art. 54-A da Portaria IGAM n°48, de 04/10/2019.
Município: Itueta/MG.
Arquiva-se o processo nº 45842 de 25/07/2019. Requerente: Carlos
Elias Baldon. CPF: ***.118.006-** Curso d’água: Não informado.
Motivo: conforme preceitua o Art. 24 do Decreto 47705/2019. Muni-
cípio: Itueta/MG.
Arquiva-se o processo nº 06767 de 27/05/2011. Requerente: José Alen-
tino ***. CPF: ***.833.226-** Curso d’água: Auente Córrego Mato
Grosso. Motivo: conforme preceitua o Art. 24 do Decreto 47705/2019.
Município: Santana do Paraiso/MG.
Arquiva-se o processo nº 28808 de 29/09/2015. Requerente: Angelin
***. CPF: ***.170.606-** Curso d’água: Auente Córrego Mutuzinho.
Motivo: conforme preceitua o Art. 24 do Decreto 47705/2019. Municí-
pio: Santa Rita do Itueto/MG.
Arquiva-se o processo nº 03471 de 07/03/2012. Requerente: Prefeitura
Municipal de Belo Oriente. CNPJ: 17.005.653/0001-66. Curso d’água:
Não informado. Motivo: conforme preceitua o Art. 24 do Decreto
47705/2019. Município: Belo Oriente/MG.
Arquiva-se o processo nº 49606 de 14/08/2019. Requerente: Carlos
Augustinho ***. CPF: ***810.476** Curso d’água: Não informado.
Motivo: conforme preceitua o Art. 24 do Decreto 47705/2019. Muni-
cípio: Itueta/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 26 de agosto de 2021.
26 1523927 - 1
A Superintendente SUPRAM Norte de Minas, no uso de suas atri-
buições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientica os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativosde Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:*Processo n° 61211/2019, Usuário: Companhia
de Fiação e Tecidos Santo Antônio, Pirapora, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°0606496/2021.Os Processos Administrativos encon-
tram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Norte de Minas.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Montes Claros, 26 de Agosto de 2021.
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PORTARIA IGAM Nº 66, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
RETIFICA A PORTARIA IGAM Nº 65/2021, PUBLICADA NO DIA
26 DE AGOSTO DE 2021 NA IMPRESSA OFICIAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS
ÁGUAS,tendo em vista a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e
regulamentado pelo Decreto Estadual nº 47.866, de 19 de fevereiro de
2020, no uso de suas atribuições
RESOLVE:
Art. 1º -Reticar número de Portaria, publicada no IOF-MG, no dia 26
de agosto de 2021, nos seguintes termos:
Onde se lê: Portaria Igam nº 65, de 10 agosto de 2021.
Leia-se: Portaria Igam nº 66, de 26 de agosto de 2021.
Art. 2º - Raticam-se os demais termos da referida Portaria.
Belo Horizonte, 26de agosto de 2021.
Marcelo da Fonseca
Diretor-Geral do IGAM
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PORTARIA IGAM Nº 060/2021, 23 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre delegação de competência de chea imediata para ns de
Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação Especial de Desem-
penho e Avaliação Desempenho do Gestor Público dos servidores do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM,
no uso das atribuições previstas no art. 9º do Decreto 47.866, de 19de
fevereirode 2020, e, tendo em vista os dispostos no § 1º, do art. 10do
Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007,no art. 2º, do Decreto nº
45.851, de 28 de dezembro de 2011 e no inciso II do art. 2º, do Decreto
44.986 de 19 de dezembro de 2008, RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência de chea imediata para ns de Ava-
liação de Desempenho Individual, Avaliação Especial de Desempenho
e Avaliação de Desempenho do Gestor Público aos servidores constan-
tes do anexo desta Portaria.
§ 1º Caberá às cheas imediatas delegadas todas as competências
previstas no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, no Decreto
nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011 e no Decreto 44.986 de 19 de
dezembro de 2008.
§ 2º Esta delegação de competência se aplica ao ciclo avaliativo de 01
de janeiro a 31 de dezembro de 2021.
Art. 2º O anexo desta Portaria será divulgadopor meio eletrônico no
sítio http://trilhasdosaber.meioambiente.mg.gov.br.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2021.
MARCELO DA FONSECA
Diretor-Geral
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A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 36640/2021, Usuário: Adélia Benedita Catharenussi do
Prado Granja, Santa Rita de Caldas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1807025/2021. *Processo n° 41116/2021, Usuário: Avante
Beneciamento de Tecidos Ltda, Munhoz, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1807030/2021. *Processo n° 32163/2021, Usuá-
rio: Suelen do Couto Fernandes, Pouso Alegre, Deferido com con-
dicionantes, Portaria n°1807033/2021. *Processo n° 32196/2021,
Usuário: Karim Samra, Camanducaia, Deferido com condicionan-
tes, Portaria n°1807038/2021. *Processo n° 32018/2021, Usuário:
Jorge Jesus do Amaral, Ipuiúna, Deferido com condicionantes, Por-
taria n°1807042/2021. *Processo n° 38319/2021, Usuário: Alaércio
Vitor Novaes ME, Muzambinho, Deferido com condicionantes, Por-
taria n°1807048/2021. *Processo n° 30605/2021, Usuário: Ricardo de
Lima Moreira, São José da Barra, Deferido com condicionantes, Porta-
ria n°1807049/2021. *Processo n° 32024/2021, Usuário: José Antônio
de Oliveira Filho ME, Alterosa, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1807050/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
26 de Agosto de 2021.
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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 10.401,DE 23 DE AGOSTODE 2021.
Dispõe sobre providências para formalização do reposicionamento de servidora da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, aposentados, afastados preliminarmente à aposentadoria, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 45.274,
de 30 de dezembro de 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, e considerando o disposto no Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009 e na Emenda à Constituição da República nº 70, de 29 de março de 2012,
RESOLVEM:
Art. 1º -Para viabilizar a aplicação do disposto na Emenda à Constituição da República nº 70, de 29 de março de 2012, ca formalizado, nos termosdo Decreto nº 45.274, de 2009, e na forma indicada no anexo únicodesta Resolução, o reposicionamento de servidora da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, que tenham se aposentado por motivo de invalidez, ou afastaram preliminarmente à mencionada aposentadoria, em cargos das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo do Estado, instituídos pela Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005.
I – O Anexo único identica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 5º, do Decreto nº 45.274, de 2009.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108262348000111.
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