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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 07-02-2019

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação07 Fevereiro 2019
SeçãoDiário do Executivo
2 – quinta-fe ira, 07 de f everei ro de 2019 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
retica o ato de Nomeação de VANIZA PAIVA DA FONSECA, da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publi-
cado em 30/01/2019: onde se lê “nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011”, leia-se “nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em
vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011”.
retica o ato de Nomeação de RODRIGO NASCIMENTO LUCAS,
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais,
publicado em 30/01/2019: onde se lê “nos termos do art. 14, II, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175,
de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011”,
leia-se “nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011”.
retica o ato de Nomeação de GABRIELA MARINHO IZAR, da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publi-
cado em 30/01/2019: onde se lê “nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011”, leia-se “nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em
vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011”.
retica o ato de Nomeação de SAMY CHAFIC ABOU JABER, da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publi-
cado em 30/01/2019: onde se lê “nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011”, leia-se “nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em
vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011”.
retica o ato de Nomeação de AMANDA CAROLINE DA SILVA
BARBOSA, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Insti-
tucionais, publicado em 30/01/2019: onde se lê “nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175,
de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011”,
leia-se “nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011”.
retica o ato de Nomeação de RAPHAEL RODRIGUES FER-
REIRA, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institu-
cionais, publicado em 30/01/2019: onde se lê “nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175,
de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011”,
leia-se “nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011”.
retica o ato de Nomeação de CHARLES CECILIO FERRAZ DE
SOUZA, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institu-
cionais, publicado em 30/01/2019: onde se lê “nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175,
de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011”,
leia-se “nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011”.
retica o ato de Nomeação de THELMA MARIA FERREIRA
MENEZES AGUIAR, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de
Relações Institucionais, publicado em 30/01/2019: onde se lê “nos ter-
mos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista
a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011”, leia-se “nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011”.
retica o ato de Nomeação de MÁRCIO LUIS DE OLIVEIRA, da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publi-
cado em 30/01/2019: onde se lê “nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011”, leia-se “nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em
vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011”.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
retica os atos de torna sem efeito de ANDREIA PEREIRA SILVA,
da Advocacia-Geral do Estado, publicados em 16/01/2019: onde se lê
“ANDREIA PEREIRA DA SILVA”, leia-se “ANDREIA PEREIRA
SILVA”.
retica os atos de torna sem efeito de ISABELA NOBRE SOUZA
BORGES, da Advocacia-Geral do Estado, publicados em 16/01/2019:
onde se lê “ISABELA NOBRE SOUZA”, leia-se “ISABELA NOBRE
SOUZA BORGES”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
AMANDA MOURA FARNEZI, MASP 1213259-3, a graticação
temporária estratégica GTED-2 PH1100470 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, a contar de 29/01/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JAKES
PAULO FÉLIX DOS SANTOS, MASP 872499-9, a graticação tem-
porária estratégica GTED-3 ED1100232 da Secretaria de Estado de
Educação, a contar de 04/02/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JAKES PAULO FÉLIX
DOS SANTOS, MASP 872499-9, do cargo de provimento em comis-
são DAD-7 ED1100286 da Secretaria de Estado de Educação, a contar
de 04/02/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ÉRIKA SILVA MEDEIROS, MASP
458108-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101013 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 04/02/2019.
06 1191680 - 1
Controladoria-
Geral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHOS
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolu-
ção CGE nº 8/2014, considerando o que consta da Sindicância Adminis-
trativa Investigatória instaurada pela Portaria/COGE nº 43/2017, com
extrato publicado no Diário Ocial de 5/5/2017, bem como o teor do
Parecer/Núcleo Técnico nº 25/2019, determina o ARQUIVAMENTO
dos autos, considerando a ausência de elementos mínimos aptos para
conguração da prática de ilícitos disciplinares.
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a Reso-
lução CGE nº 8/2014, considerando o que consta do Processo Admi-
nistrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 40/2017, com
extrato publicado no Diário Ocial de 26 de abril de 2017, bem como
o teor do Parecer/Núcleo Técnico nº 24/2019, determina o ARQUIVA-
MENTO dos autos em virtude da prescrição da pretensão punitiva da
Administração Pública.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 08/2019
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar irregularidades
para apurar a responsabilidade pelas irregularidades apresentadas na
Nota Técnica nº 1370.0285.18.
Comissão Sindicante: Gisele Fernanda Guimarães Mendes, Simone
Domingos de Souza e Edirlene Maria Marques
Corregedoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 06 de fevereiro de
2019.
Joana D’Arc Aparecida de Faria Lopes
Corregedora-Geral em exercício
Ato publicado no Diário do Executivo MG de 26/01/2019
06 1191575 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO COGE Nº 09/2019
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar a responsabili-
dade pelas irregularidades apresentadas no Relatório de Auditoria nº
1540.1871.17.
Comissão Sindicante: Gisele Fernanda Guimarães Mendes, Simone
Domingos de Souza e Edirlene Maria Marques.
Corregedoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 06 de fevereiro de
2019.
Joana D’Arc Aparecida de Faria Lopes
Corregedora-Geral em exercício
Ato publicado no Diário do Executivo MG de 26/01/2019
06 1191654 - 1
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 08/2019, de 30/01/2019, que anali-
sou o Pedido de Reconsideração oposto por GERALDO ERNESTO
RIBEIRO, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº
74/2016, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Ocial de 18/12/2018.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 04 de fevereiro de
2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a Reso-
lução CGE nº 8/2014, considerando o que consta do Processo Admi-
nistrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/SCA nº 45/2015, com
extrato publicado no Diário Ocial de 01/07/2015, bem como o teor do
Parecer/Núcleo Técnico nº 23/2019, determina o ARQUIVAMENTO
dos autos.
Corregedoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 05 de fevereiro de
2019.
Joana D’Arc Aparecida de Faria Lopes
Corregedora-Geral em exercício
Ato publicado no Diário do Executivo MG de 26/01/2019
06 1191292 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 33/2019.
Dispõe sobre a abertura de inscrição para o Núcleo Estratégico da
Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situações de
Crise.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista nos artigos 9º, I e III e 45, XIX,
da Lei Complementar Estadual nº 65/2003, considerando o disposto na
deliberação n. 50/2018, alterada pela deliberação n. 62/2019, que cria,
em caráter excepcional, o Núcleo em referência; considerando a neces-
sidade de promover atuações estratégicas, e a defesa efetiva dos direitos
das pessoas vulneráveis, bem como de intensicar o trabalho ordinaria-
mente realizado pela instituição
RESOLVE:
Art. 1º. Abrir inscrições para defensores públicos interessados em atuar
no Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulnerá-
veis em Situações de Crise, criado a partir da deliberação n. 50/2018 do
Conselho Superior, alterada pela deliberação n. 62/2019.
Parágrafo Único: O Defensor Público-Geral designará dois defensores
públicos dentre os inscritos.
Art. 2°. Os interessados farão inscrição, por mensagem enviada à Defen-
soria Pública-Geral, por meio do correio eletrônico gabinete@defenso-
ria.mg.def.br, até às 18h, do dia 12 de fevereiro de 2019, acompanhada
de informações e documentos relativos à atuação institucional.
Art. 3°. Para escolha dos membros do Núcleo serão consideradas, pre-
ferencialmente, a atuação prossional e/ou acadêmica na área de direi-
tos humanos, a disponibilidade para viagens e a pró-atividade.
Art. 4°. As atribuições e o regramento de funcionamento do Núcleo
seguirão a normatização interna.
Art. 5°. A sede do Núcleo será localizada na comarca de Belo
Horizonte.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de fevereiro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
06 1191546 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Expediente
Designa a Servidora Mayara Cristina de Lima – Masp: 1.396.441-6 para
assumir a função de Gestora do Termo de Fomento nº 1231001439/2017
rmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUE-
NOS PRODUTORES RURAIS DE CERRADO.
Designa a Servidora Mariana Gabriela Paula Moreira Marotta - Masp
13948047 para assumir a função de gestora do Termo de Fomento nº
1231001419/2017 rmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e ASSOCIA-
ÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE GALENA.
06 1191472 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 067/2019 APOSENTA, a partir de 06-02-2019, com proven-
tos integrais, nos termos do artigo 3º, da Emenda à Constituição Fede-
ral, nº 47/2005, o servidor MESSIAS DIAS FILHO, masp 1017392-0,
CPF 481.686.616-72, cargo efetivo de Auxiliar Operacional, nível IV,
grau G.
ATO Nº 068/2019 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do artigo 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor MESSIAS DIAS
FILHO, masp 1017392-0, cargo efetivo de Auxiliar Operacional, refe-
rente ao saldo de 02(dois) meses, a partir de 06-02-2019, data de sua
aposentadoria.
ATO Nº 069/2019 APOSENTA, a partir de 06-02-2019, com proventos
integrais, nos termos do artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal, nº
41/2003, o servidor FRANCISCO EVANGELISTA MOREIRA, masp
1017820-0, CPF 198.267.966-20, cargo efetivo de Fiscal Assistente
Agropecuário, nível V, grau B.
ATO Nº 070/2019 RETIFICA o ato 062/2019, publicado em 06-02-
2019, referente ao servidor RUBENS RICARDO ALVES DE MOURA,
masp 1017159-3, de gozo de férias prêmio, onde se lê: “masp RUBENS
RICARDO ALVES DE MOURA”, leia-se: “masp 1017159-3”.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
Diretor-Geral
06 1191581 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
Diretor-Geral: Gustavo Batista de Medeiros
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropo-
litana de Belo Horizonte, REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, alterado pelo art. 16º da Lei Delegada nº 182 de
21 de janeiro de 2001, do servidor GUSTAVO BATISTA DE MEDEI-
ROS, MASP 752.668-4 pela remuneração do cargo Espec. em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, acrescida de 50% da remuneração
do cargo em comissão de DGMT MT1, a partir de 30/01/2019.
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropo-
litana de Belo Horizonte, REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, alterado pelo art. 16º da Lei Delegada nº
182 de 21 de janeiro de 2001, do servidor AMANDA DE CAMPOS
NASCIMENTO, MASP 752.978-7 pela remuneração do cargo Espec.
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão de DAI-22 MT00007, a partir de
30/01/2019.
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropo-
litana de Belo Horizonte, REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, alterado pelo art. 16º da Lei Delegada nº 182 de
21 de janeiro de 2001, do servidor STEFANI FERREIRA DE MATOS,
MASP 752.666-8 pela remuneração do cargo Espec. em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, acrescida de 50% da remuneração
do cargo em comissão de DAI-26 MT1100108, a partir de 30/01/2019.
06 1191614 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Fundação Clóvis Salgado - FCS
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado em exercício,no uso das atri-
buições que lhe conferem o artigo 7º do Decreto nº 47.472, de 22de
agostode 2018,REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APO-
SENTADORIA, aservidora: ELIANE MARIA DE MOURA PACI-
FICO HOMEM, MASP 1035860-4, no cargo efetivo de Músico Instru-
mentista, MUS 3, Nível III, Grau A, a partir de 05de dezembrode 2018.
Belo Horizonte,25 de janeiro de 2019. Kátia Marília Silveira Carneiro–
Presidente em exercício.
06 1191596 - 1
Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
EXTRATO DE PORTARIA
Portaria nº 03 de 05 de fevereiro de 2019. Prorroga a validade do Pro-
cesso de Credenciamento de prossionais para ministrar aulas na área
de Desenho: Ilustração e Aquarela regido pelo Edital 01/2018. A Dire-
ção Superior da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP, por meio
de sua Presidente, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 7°
do Decreto Estadual nº. 47.350 de 25 de janeiro de 2018. RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano, de 24/02/2019
a 23/02/2020, o processo seletivo de credenciamento de prossionais
para ministrar aulas na área de Desenho: Ilustração e Aquarela regido
pelo Edital 01/2018, conforme previsão contida nos itens 8.3 e 8.4 do
referido Edital.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Ouro Preto, 05 de fevereiro de 2019. Júlia Amélia Mitraud
Vieira Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP.
06 1191313 - 1
Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Custódio Antonio de Mattos
Expediente
O Secretário de Estado de Governo justica, nos termos do § 2º do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição das seguintes
graticações temporárias estratégicas:
NOME NÍVEL JUSTIFICATIVA PROJETO/ATIVIDADE
ALINE BRANDÃO SILVA GTED-4 Servidora responsável pelo Cerimonial do Governador. Apoio à Administração Pública
Custódio Antônio de Mattos
Secretário de Estado de Governo
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2019
06 1191676 - 1
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
Expediente
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais justica, nos termos do § 2º do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de
2007, a atribuição das seguintes graticações temporárias estratégicas:
NOME Nível JUSTIFICATIVA PROJETO/ ATIVIDADE
ARTHUR HENRIQUE FERNANDEZ DE SOUZA GTED-3 Servidor responsável pela assessoria de imprensa
do Governador. Gestão Estratégica e Inovação
MÁRCIO LUIS DE OLIVEIRA GTED-4 Responsável pela coordenação das atividades de
assessoramento técnico-legislativo. Apoio à Administração Pública
THIAGO CESAR CARVALHO DOS SANTOS GTED-3 Servidor responsável pelo apoio à Assessoria de
Relações Internacionais do governo do Estado. Gestão Estratégica e Inovação
Custódio Antonio de Mattos
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, respondendo
06 1191679 - 1
Gabinete Militar do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Evandro Geraldo Ferreira Borges
Expediente
RESOLUÇÃO GMG Nº 36, DE 25 DE JANEIRO DE 2019.
Dispõe sobre a subdelegação de competências para a prática dos atos
que especica no âmbito do Gabinete Militar do Governador.
O CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso
das atribuições que lhe confere o disposto no Decreto Estadual n.
18.308, de 30 de dezembro de 1976, no artigo 17 do Decreto Estadual n.
37.924, de 16 de maio de 1996, e tendo como base o disposto nos arti-
gos 51 e 52 da Lei Estadual n. 22.257, de 27 de julho de 2016, no artigo
7º, inciso VI, da Lei Estadual n. 11.102, de 26 de maio de 1993,
RESOLVE :
Art. 1º Subdelegar ao n. 109.664-3, Ten Cel PM Karla Fernanda de
Oliveira Morais, Subchefe do Gabinete Militar do Governador, a com-
petência para a prática dos seguintes atos:
I – Assinar contratos, convênios, termos aditivos, termos de apostila-
mento, termos de encerramento, termos de rescisão e instrumentos con-
gêneres com órgãos ou entidades de direito público ou privado; e
II – Assinar termos de cessão, permissão e autorização de uso de móveis
e imóveis com órgãos ou entidades de direito público ou privado.
Art. 2º A subdelegação de que trata a presente Resolução tem validade
de 4 (quatro) anos, observado o disposto no artigo 42, §1º, da Lei Esta-
dual n. 14.184, de 31 de janeiro de 2002.
Art. 3º Fica revogada a Resolução GMG n. 31, de 22 de janeiro de
2018.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2019. (a) EVANDRO GERALDO
FERREIRA BORGES, CEL. PM, Chefe do Gabinete Militar do Gover-
nador e Coordenador Estadual de Defesa Civil
06 1191652 - 1

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