Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 01-10-2019
| Data de publicação | 01 Outubro 2019 |
| Seção | Diário do Executivo |
8 – terça-fe ira, 01 de outubr o de 2019 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.841 de 27 DE SETEMBRO DE 2019
Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2019, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação
ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais,
estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18 .030, de 12 de
janeiro de 2009.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso da atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, inciso
III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso VIII, da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de
2009;
Considerando os dados apurados através da Fundação João Pinheiro – FJP e do Instituto Estadual de Florestas - IEF
(Memorando.IEF/GAB.nº 271/2019 , de 19 de setembro de 2019), com referência, respectivamente, aos Subcritérios Saneamento
Ambiental e Unidades de Conservação (incisos I e II, do art. 4º da Lei nº 18.030/2009);
RESOLVE:
Art. 1º - Consideram-se cadastrados junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os sistemas de
saneamento ambiental, com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental
estadual, e as unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares constantes res pectivamente, dos Anexos I e II à
presente Resolução e apurados no 2° trimestre de 2019, para fins de repasse do ICMS – critér io: Meio Ambi ente - no 4º trimestre de
2019.
Parágrafo único – Para os fins desta Resolução, a expressão “unidades de conservação” abrange, também, as áreas indígenas, as
reservas particulares do patrimônio natural e as áreas de proteção especial de mananciais ou de patrimônio espeleológico e paisagístico,
declaradas com base no Art. 13, inciso I e Art. 14 da Lei Federal nº 6766, de 19 de dezembro de 1979.
Art. 2º - Consideram-se excluídas do cadastrado de unidades de conservação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, conforme o art. 14º da Resolução SEMAD nº 318, de 25 de fevereiro de 2005, as unidades municipais
constantes do Anexo III à presente Resolução e apuradas até junho de 2019.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo H orizo nte, 27 de setembro de 2019.
Daniela Diniz Faria - Chefe de Gabinete, designada para responder pela função e atribuições, pró prias e delegadas, de Secretário de
Estado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme ato publicado em 03/09/2019.
ANEXO I
(a que se refere o Art. 1º da Resolução SEMAD nº 2.841, DE 27DE SETEMBRO DE 2019)
Sistema de Saneamento Ambiental com Licença de Operação (LO) ou Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) concedida
pelo órgão ambiental estadual – até setembro/2018.
Município
Sistema
População
Urbana
do
Município
- IBGE
2010
(hab)
Tipo de
Regularização
(LO, LOC,
REVLO ou
AAF)
População
Atendida
k
(R$/hab) ETE
k
(R$/hab)UTC
k (R$/hab)AS
Estimativa de
Investimento
ÁGUA BOA
RSU
7.172
AAF
7172
-
-
40
R$
60.388,24
ÁGUA
COMPRIDA
RSU
1.704
REVLO
1704
-
-
60
R$
73.832,62
ÁGUA
COMPRIDA
ESGOTO
SANITÁRIO
1.704
AAF
1704
39
-
-
R$
59.810,40
AGUANIL
RSU
2.834
LAS/RAS
2834
-
-
60
R$
170.040,00
ÁGUAS
VERMELHAS
ESGOTO
SANITÁRIO
10.479
AAF
5556
39
-
-
R$
112.674,99
AIMORÉS
ESGOTO
SANITÁRIO
20.790
AAF
20790
39
-
-
R$
729.729,00
AIURUOCA
RSU
4.048
AAF
4048
-
60
-
R$
68.127,84
AIURUOCA
RSU
4.048
LOC
4048
-
-
60
R$
180.204,82
ALAGOA
RSU
1.262
LOC
1262
-
-
60
R$
51.073,14
ALBERTINA
RSU
2.394
LOC
2394
-
-
60
R$
58.935,49
ALEM PARAI BA
RSU
33.918
REVLO
33918
-
-
20
R$
489.436,74
ALFENAS
RSU
75.657
LO
75657
-
-
20
R$
1.017.586,65
ALFENAS
ESGOTO
SANITÁRIO
75.657
REVLO
72631
39
-
-
R$
1.756.210,81
ALFREDO
VASCONCELOS
RSU
4.517
LOC
4517
-
-
60
R$
182.802,99
ALMENARA
ESGOTO
SANITÁRIO
35.373
LAS-RAS
30431
39
-
-
R$
1.068.141,86
ALPINÓPOLIS
ESGOTO
SANITÁRIO
16.662
AAF
16554
39
-
-
R$
581.034,76
ALTEROSA
ESGOTO
SANITÁRIO
11.526
AAF
10003
39
-
-
R$
222.375,92
ALTO RIO DOCE
RSU
5.497
LO
5497
-
-
40
R$
100.265,28
ALVORADA DE
MINAS
ESGOTO
SANITÁRIO
1.806
AAF
1625
39
-
-
R$
34.864,83
AMPARO DA
SERRA
RSU
2.718
LOC
2718
-
-
60
R$
120.997,21
ANDRADAS
RSU
32.975
LOC
32975
-
-
20
R$
491.261,55
ANDRELÂNDI A
RSU
10.455
LOC
10455
-
-
30
R$
211.556,93
ANTONIO
CARLOS
RSU
8.978
LOC
8978
-
-
40
R$
242.226,44
ANTONIO
PRADO DE
MINAS
RSU
1.179
LO
1179
-
-
60
R$
31.762,26
ARAÇAÍ
RSU
1.883
REVLO
1883
-
-
60
R$
112.980,00
ARACITABA
RSU
1.817
LO
1817
-
-
60
R$
48.949,98
ARAÇUAI
ESGOTO
SANITÁRIO
25.827
AAF
15496
39
-
-
R$
435.133,30
ARANTINA
RSU
2.736
REVLO
2736
-
-
60
R$
98.496,00
ARAPONGA
RSU
4.135
REVLO
4135
-
-
60
R$
141.789,15
ARAPONGA
ESGOTO
SANITÁRIO
4.135
AAF
3722
39
-
-
R$
116.110,80
ARAPORÃ
ESGOTO
SANITÁRIO
6.526
AAF
5090
39
-
-
R$
178.668,83
ARAXÁ
RSU
103.406
REVLO
103406
-
-
20
R$
300.291,02
ARAXÁ
ESGOTO
SANITÁRIO
103.406
AAF
207
39
-
-
R$
5.968,59
ARAXÁ
ESGOTO
SANITÁRIO
103.406
AAF
2223
39
-
-
R$
52.023,56
ARAXÁ
ESGOTO
SANITÁRIO
103.406
AAF
4550
39
-
-
R$
106.466,82
ARAXÁ
ESGOTO
SANITÁRIO
103.406
AAF
176
39
-
-
R$
5.278,98
ARAXÁ
ESGOTO
SANITÁRIO
103.406
AAF
569
39
-
-
R$
17.300,86
ARAXÁ
ESGOTO
SANITÁRIO
103.406
AAF
548
39
-
-
R$
16.671,74
ARAXÁ
ESGOTO
SANITÁRIO
103.406
LO
95134
39
-
-
R$
2.856.859,61
ARCEBURGO
RSU
9.458
AAF
9458
-
60
-
R$
364.605,90
ARCEBURGO
ESGOTO
SANITÁRIO
9.458
LAS-RAS
9338
39
-
-
R$
364.177,45
ARCOS
ESGOTO
SANITÁRIO
37.468
LO
27876
39
-
-
R$
321.802,76
ARGIRITA
RSU
2.350
AAF
2350
-
60
-
R$
52.593,00
ARINOS
RSU
13.725
AAF
13725
-
30
-
R$
111.172,50
ASTOLFO
DUTRA
RSU
13.212
LO
9672
-
-
40
R$
173.709,75
BARÃO DO
MONTE ALTO
RSU
4.183
LO
4183
-
-
60
R$
112.690,02
BARBACENA
RSU
127.051
LO
127051
-
-
20
R$
1.158.705,12
BARROSO
RSU
20.417
LOC
20417
-
-
20
R$
408.340,00
BARROSO
RSU
20.417
AAF
20417
-
30
-
R$
129.239,61
BELMIRO
BRAGA
RSU
1.544
LOC
1544
-
-
60
R$
71.749,68
BELO
HORIZONTE
ESGOTO
SANITÁRIO
2.523.794
REVLO
895257
39
-
-
R$
11.033.152,01
BELO
HORIZONTE
ESGOTO
SANITÁRIO
2.523.794
REVLO
1195774
39
-
-
R$
-
BELO VALE
RSU
4.303
REVLO
4303
-
-
60
R$
258.180,00
BETIM
ESGOTO
SANITÁRIO
426.034
REVLO
298224
39
-
-
R$
9.188.275,28
BIAS FORTES
RSU
1.846
LOC
1846
-
-
60
R$
74.707,62
BICAS
RSU
13.958
LO
13958
-
-
30
R$
244.418,54
BOA
ESPERANÇA
ESGOTO
SANITÁRIO
34.902
LO
34902
39
-
-
R$
1.088.942,40
BOCAINA DE
MINAS
RSU
3.121
REVLO
3121
-
-
60
R$
126.306,87
BOCAIÚVA
RSU
41.938
LO
41938
-
-
20
R$
557.775,40
BOM JARDIM
DE MINAS
RSU
6.000
AAF
6000
-
60
-
R$
146.880,00
BOM JARDIM
DE MINAS
RSU
6.000
LOC
6000
-
-
40
R$
161.880,00
BOM JESUS DO
AMPARO
RSU
2.764
REVLO
2764
-
-
60
R$
165.840,00
BOM JESUS DO
AMPARO
ESGOTO
SANITÁRIO
2.764
AAF
2637
39
-
-
R$
23.446,92
BOM REPOUSO
ESGOTO
SANITÁRIO
7.025
LAS-RAS
6604
39
-
-
R$
136.494,35
BOM SUCESSO
RSU
15.254
LAS/RAS
15254
-
-
30
R$
457.620,00
BOM SUCESSO
ESGOTO
SANITÁRIO
15.224
AAF
14767
39
-
-
R$
345.554,35
BONFIM
RSU
3.937
REVLO
3937
-
-
60
R$
134.999,73
BORDA DA
MATA
RSU
15.843
REVLO
15843
-
-
30
R$
202.948,83
BOTUMIRIM
RSU
3.925
LO
3925
-
-
60
R$
235.500,00
BRÁS PIRES
RSU
2.327
LO
2327
-
-
60
R$
62.689,38
BRASÍLIA D E
MINAS
ESGOTO
SANITÁRIO
22.687
AAF
19039
39
-
-
R$
460.361,34
BRAÚNAS
RSU
1.876
AAF
1876
-
60
-
R$
112.560,00
BRAZOPOLIS
RSU
9.708
REVLO
9708
-
-
40
R$
298.792,82
BRUMADINHO
RSU
33.808
LO
24750
-
-
20
R$
234.379,03
BUENO
BRANDÃO
ESGOTO
SANITÁRIO
7.324
AAF
6958
39
-
-
R$
189.947,94
CACHOEIRA DA
PRATA
RSU
3.619
AAF
3619
-
-
60
R$
108.570,00
CACHOEIRA DE
MINAS
RSU
7.958
REVLO
7958
-
-
40
R$
258.937,40
CAETÉ
RSU
38.691
REVLO
38691
-
-
20
R$
309.528,00
CAJURI
RSU
2.134
LO
2134
-
-
60
R$
57.489,96
CALDAS
RSU
8.280
LOC
8280
-
-
40
R$
135.891,36
CAMANDUCAI A
RSU
17.560
REVLO
17560
-
-
30
R$
224.943,60
CAMBUÍ
RSU
25.714
REVLO
25714
-
-
20
R$
514.280,00
CAMPANHA
RSU
14.656
REVLO
14656
-
-
30
R$
187.743,36
CAMPINA
VERDE
ESGOTO
SANITÁRIO
15.462
AAF
15462
39
-
-
R$
361.810,80
CAMPO BELO
RSU
51.967
LAS/RAS
51.967
-
20
R$
1.039.340,00
CAMPO
FLORIDO
RSU
6.424
REVLO
6424
-
-
40
R$
185.563,66
CAMPOS ALTOS
RSU
14.225
REVLO
14225
-
-
30
R$
243.887,63
CAMPOS
GERAIS
RSU
21.353
LO
21353
-
-
20
R$
251.965,40
CANA VERDE
RSU
4.313
LAS/RAS
4313
-
-
60
R$
258.780,00
CANAÃ
RSU
2.281
REVLO
2281
-
-
60
R$
150.546,00
CANDEIAS
RSU
11.135
LAS/RAS
11135
-
-
30
R$
191.243,63
CANDEIAS
ESGOTO
SANITÁRIO
11.135
AAF
8240
39
-
-
R$
224.949,27
CAPELA NOV A
RSU
2.511
LOC
2511
-
-
60
R$
101.620,17
CAPIM BRAN CO
RSU
9.059
REVLO
9059
-
-
40
R$
231.910,40
CAPITÃO
ANDRADE
RSU
4.268
LAS/RAS
4268
-
60
-
R$
256.080,00
CAPITÃO
ENÉAS
ESGOTO
SANITÁRIO
13.040
AAF
11572
39
-
-
R$
406.166,53
CARANDAÍ
RSU
21.100
LO
21100
-
-
20
R$
422.000,00
CARATINGA
ESGOTO
SANITÁRIO
78.372
LO
46239
39
-
-
R$
1.424.638,38
CARATINGA
RSU
78.372
REVLO
78372
-
-
20
R$
321.325,20
CARLOS
CHAGAS
ESGOTO
SANITÁRIO
13.823
AAF
11552
39
-
-
R$
162.188,41
CARLOS
CHAGAS
ESGOTO
SANITÁRIO
13.823
AAF
11552
39
-
-
R$
93.708,86
CARMÉSIA
RSU
1.412
AAF
1412
-
60
-
R$
35.794,20
CARMÉSIA
ESGOTO
SANITÁRIO
1.412
AAF
1059
39
-
-
R$
37.170,90
CARMO DE
MINAS
RSU
11.876
LOC
11876
-
-
30
R$
286.627,26
CARMO DO
RSU
26.887
AAF
26887
-
-
20
R$
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 01 de outu bro de 2019 – 9
PARANAÍBA
41.943,72
CARMO DO
PARANAÍBA
RSU
26.887
AAF
26887
-
30
-
R$
62.915,58
CARMO DO
PARANAÍBA
ESGOTO
SANITÁRIO
26.887
AAF
26887
39
-
-
R$
943.733,70
CARMO DO RIO
CLARO
RSU
16.562
LO
16562
-
-
30
R$
215.637,24
CARMO DO RIO
CLARO
RSU
16.562
AAF
16562
-
30
-
R$
215.637,24
CARMO DO RIO
CLARO
ESGOTO
SANITÁRIO
16.562
AAF
14906
39
-
-
R$
465.060,96
CARMOPOLIS
DE MINAS
RSU
14.355
AAF
14355
-
30
-
R$
89.273,75
CARMÓPOLIS
DE MINAS
ESGOTO
SANITÁRIO
14.355
LO
5383
39
-
-
R$
75.579,08
CARMÓPOLIS
DE MINAS
ESGOTO
SANITÁRIO
14.355
LO
5383
39
-
-
R$
60.463,26
CARNEIRINHO
ESGOTO
SANITÁRIO
8.035
AAF
544
39
-
-
R$
7.000,89
CARNEIRINHO
ESGOTO
SANITÁRIO
8.035
AAF
1262
39
-
-
R$
17.131,92
CARNEIRINHO
ESGOTO
SANITÁRIO
8.035
AAF
4028
39
-
-
R$
87.970,33
CARNEIRINHO
ESGOTO
SANITÁRIO
8.035
AAF
2201
39
-
-
R$
30.899,04
CARRANCAS
RSU
3.145
LOC
3145
-
-
60
R$
109.446,00
CARRANCAS
RSU
3.145
AAF
3145
-
60
-
R$
20.002,20
CARVALHOPOL
IS
RSU
2.829
LO
2829
-
-
60
R$
119.242,35
CARVALHÓPOL
IS
ESGOTO
SANITÁRIO
2.829
AAF
2772
39
-
-
R$
63.793,38
CARVALHOS
RSU
2.477
LOC
2477
-
-
60
R$
100.244,19
CATAGUASES
RSU
72.765
LAS/RAS
72765
-
-
20
R$
603.949,50
CATUTI
ESGOTO
SANITÁRIO
3.016
AAF
1568
39
-
-
R$
37.310,33
CENTRAL DE
MINAS
RSU
6.204
AAF
6204
-
60
-
R$
31.454,28
CHACARA
RSU
2.123
LO
2123
-
-
60
R$
57.193,62
CHALÉ
RSU
3.505
LAS/RAS
3505
-
60
-
R$
210.300,00
CHIADOR
RSU
1.818
LO
1818
-
-
60
R$
48.976,92
CIPOTÃNEA
RSU
4.002
LOC
4002
-
-
60
R$
161.960,94
CLARAVAL
RSU
3.006
LO
3006
-
-
60
R$
108.216,00
CLÁUDIO
RSU
24.428
LAS/RAS
24428
-
-
20
R$
488.560,00
CLÁUDIO
ESGOTO
SANITÁRIO
24.428
AAF
14657
39
-
-
R$
400.130,64
COIMBRA
RSU
5.998
LO
5998
-
-
40
R$
107.724,08
COLUNA
RSU
4.303
AAF
4303
-
60
-
R$
169.624,26
COMENDADOR
GOMES
RSU
1.770
REVLO
1770
-
-
60
R$
76.692,33
COMENDADOR
GOMES
ESGOTO
SANITÁRIO
1.770
AAF
1770
39
-
-
R$
35.895,60
CONCEIÇÃO DA
BARRA DE
MINAS
ESGOTO
SANITÁRIO
3.106
AAF
1718
39
-
-
R$
38.859,54
CONCEIÇÃO DA
BARRA DE
MINAS
RSU
3.106
LOC
3106
-
-
60
R$
186.360,00
CONCEIÇÃO DA
BARRRA DE
MINAS
RSU
3106
AAF
3106
-
60
-
R$
13.417,92
CONCEIÇÃO DO
MATO DENTRO
ESGOTO
SANITÁRIO
13.247
AAF
7508
39
-
-
R$
172.768,27
CONCEIÇÃO
DOS OUROS
RSU
9.340
REVLO
9340
-
-
40
R$
208.095,20
CÔNEGO
MARINHO
RSU
2.694
AAF
2694
-
60
-
R$
18.184,50
CONFINS
RSU
6.608
REVLO
6608
-
-
40
R$
169.164,80
CONGONHAL
RSU
9.381
REVLO
9381
-
-
40
R$
375.240,00
CONQUISTA
RSU
6.396
REVLO
6396
-
-
40
R$
184.754,86
CONQUISTA
ESGOTO
SANITÁRIO
6.296
AAF
6170
39
-
-
R$
139.567,21
CONSELHEIRO
LAFAIETE
RSU
121.640
LO
121640
-
-
20
R$
2.612.340,64
CONTAGEM
RSU
656.913
REVLO
650344
-
-
20
R$
2.427.083,32
CONTAGEM
ESGOTO
SANITÁRIO
656.913
REVLO
187220
39
-
-
R$
2.307.301,81
CONTAGEM
ESGOTO
SANITÁRIO
656.913
LOC
76202
39
-
-
R$
2.347.780,79
CONTAGEM
ESGOTO
SANITÁRIO
656.913
REVLO
208307
39
-
-
R$
-
COQUEIRAL
RSU
7.089
LAS/RAS
7089
-
-
40
R$
283.560,00
CORDISBURGO
ESGOTO
SANITÁRIO
7.016
AAF
3859
39
-
-
R$
117.384,70
CORINTO
ESGOTO
SANITÁRIO
21.996
AAF
15105
39
-
-
R$
143.735,88
CORONEL
MURTA
ESGOTO
SANITÁRIO
7.132
AAF
4149
39
-
-
R$
80.252,15
CORONEL
PACHECO
RSU
2.518
LO
2518
-
-
60
R$
67.834,92
CORONEL
XAVIER
CHAVES
RSU
2263
AAF
2263
-
60
-
R$
66.124,86
CÔRREGO DO
BOM JESUS
RSU
2289
REVLO
2289
-
-
60
R$
58.644,18
CRISTINA
RSU
6.740
REVLO
6740
-
-
40
R$
168.890,92
CRUCILÂNDIA
RSU
3.440
AAF
3440
-
60
-
R$
110.217,60
CRUZILIA
RSU
14.350
LAS/RAS
14350
-
-
30
R$
376.472,25
CURVELO
RSU
73.773
LO
73773
-
-
20
R$
787.157,91
CURVELO
ESGOTO
SANITÁRIO
73.773
LO
61431
39
-
-
R$
1.485.396,19
DATAS
ESGOTO
SANITÁRIO
3.565
AAF
2424
39
-
-
R$
49.162,78
DELFIM
MOREIRA
RSU
4.115
REVLO
4115
-
-
60
R$
154.670,51
DELTA
RSU
9.466
REVLO
9466
-
-
40
R$
273.434,88
DESCOBERTO
RSU
4.440
LO
4440
-
-
60
R$
266.400,00
DESTERRO DO
MELO
RSU
1.635
LOC
1635
-
-
60
R$
66.168,45
DESTERRO DO
MELO
ESGOTO
SANITÁRIO
1.635
AAF
1416
39
-
-
R$
44.176,39
DIOGO
VASCONCELOS
RSU
1.570
REVLO
1570
-
-
60
R$
69.891,69
DIVINÉSIA
RSU
2.583
AAF
2583
-
60
-
R$
96.967,89
DIVINO DAS
LARANJEIRAS
RSU
4.374
AAF
4374
-
60
-
R$
51.307,02
DOM JOAQUIM
RSU
3.158
AAF
3158
-
60
-
R$
92.466,24
DOM SILVÉRIO
RSU
4.427
REVLO
4427
-
60
-
R$
32.777,51
DONA EUZEBIA
RSU
5.600
LO
5600
-
-
40
R$
100.576,00
DORES DE
CAMPOS
RSU
9.345
LO
9345
-
-
40
R$
373.800,00
DORES DE
GUANHÃES
RSU
2.275
AAF
2275
-
60
-
R$
33.988,50
DORES DO
INDAIÁ
RSU
12.786
AAF
12786
-
30
-
R$
43.728,12
DORES DO
INDAIÁ
ESGOTO
SANITÁRIO
12.786
AAF
11304
39
-
-
R$
273.333,20
DORES DO
TURVO
RSU
2.237
LO
2237
-
-
60
R$
60.264,78
DURANDÉ
RSU
4.696
LO
4696
-
60
-
R$
76.497,84
ELÓI MENDES
RSU
23.213
AAF
23213
-
-
20
R$
256.039,39
ENGENHEIRO
NAVARRO
ESGOTO
SANITÁRIO
5.585
AAF
3239
39
-
-
R$
74.536,29
ESPÌRITO
SANTO DO
DOURADO
RSU
1.796
REVLO
1796
-
-
60
R$
46.013,52
ESTRELA
DALVA
RSU
1.926
REVLO
1926
-
-
60
R$
60.264,54
EUGENÓPOLIS
RSU
8.698
LO
8698
-
-
40
R$
156.216,08
EWBANK DA
CAMARA
RSU
3.731
LOC
3731
-
-
60
R$
150.993,57
FAMA
RSU
1.659
LO
1659
-
-
60
R$
56.887,11
FARIA LEMOS
RSU
2.668
LO
2668
-
-
60
R$
71.875,92
FLORESTAL
RSU
6.339
AAF
6339
-
60
-
R$
54.616,82
FRANCISCO SÁ
ESGOTO
SANITÁRIO
15.854
AAF
13159
39
-
-
R$
461.874,58
FREI
LAGONEGRO
RSU
654
AAF
654
-
60
-
R$
6.749,28
FRUTAL
RSU
52.406
LAS/RAS
52406
-
-
20
R$
1.048.120,00
GLAUCILÂNDIA
RSU
1.483
LO
1483
-
-
60
R$
52.053,30
GLAUCILÂNDIA
ESGOTO
SANITÁRIO
1.483
AAF
1004
39
-
-
R$
35.240,08
GOIABEIRA
ESGOTO
SANITÁRIO
2.863
AAF
2863
39
-
-
R$
19.651,63
GOIANÁ
RSU
3.404
LO
3404
-
-
60
R$
91.703,76
GONÇALVES
RSU
1.718
AAF
1718
-
60
-
R$
20.976,78
GONÇALVES
ESGOTO
SANITÁRIO
1.718
AAF
1174
39
-
-
R$
17.026,09
GRÃO MOGOL
RSU
7.071
LAS/RAS
7071
-
-
40
R$
282.840,00
GUAPÉ
RSU
8.485
REVLO
8485
-
-
40
R$
183.276,00
GUARACIAMA
RSU
3.423
LO
3423
-
-
60
R$
205.380,00
GUARANÉSIA
RSU
17.828
LAS/RAS
17828
-
30
-
R$
236.666,70
GUARANI
RSU
7.452
LO
7452
-
-
40
R$
184.511,52
GUARARÁ
RSU
3.656
LO
3656
-
-
60
R$
98.492,64
GUARDA - MOR
ESGOTO
SANITÁRIO
4.730
AAF
4635
39
-
-
R$
131.969,84
GUIDOVAL
RSU
5.448
LO
5448
-
-
40
R$
97.846,08
GUIMARANIA
RSU
6.725
REVLO
6725
-
-
40
R$
194.258,35
GUIRICEMA
RSU
4.629
LO
4629
-
-
60
R$
124.705,26
GURINHATÃ
ESGOTO
SANITÁRIO
3.090
AAF
3090
39
-
-
R$
108.459,00
HELIODORA
RSU
4.764
REVLO
4764
-
-
60
R$
285.840,00
IBERTIOGA
RSU
3.733
AAF
3733
-
60
-
R$
84.216,48
IBERTIOGA
RSU
3.733
AAF
3733
-
-
60
R$
116.917,56
IBERTIOGA
ESGOTO
SANITÁRIO
3.733
AAF
3248
39
-
-
R$
65.863,56
IBIÁ
RSU
21.847
REVLO
21847
-
-
20
R$
286.851,11
IBIRITÉ
RSU
177.160
REVLO
177160
-
-
20
R$
2.308.394,80
IBITIÚRA DE
MINAS
RSU
2.806
LOC
2806
-
-
60
R$
69.078,11
IBITURUNA
RSU
2.685
LO
2685
-
-
60
R$
161.100,00
IGARAPÉ
RSU
35.356
REVLO
35356
-
-
20
R$
474.831,08
IJACI
RSU
6.227
LAS/RAS
6227
-
-
40
R$
142.598,30
INGAÍ
RSU
1.834
LAS/RAS
1834
-
-
60
R$
62.997,90
IPANEMA
RSU
16.442
LO
16442
-
30
-
R$
155.623,53
IPATINGA
ESGOTO
SANITÁRIO
257.171
AAF
11573
39
-
-
R$
356.554,73
IPATINGA
ESGOTO
SANITÁRIO
257.171
AAF
8229
39
-
-
R$
247.131,04
IPATINGA
ESGOTO
SANITÁRIO
257.171
AAF
5915
39
-
-
R$
184.545,91
IPATINGA
ESGOTO
SANITÁRIO
257.171
REVLO
208051
39
-
-
R$
1.298.240,36
IPUIÚNA
RSU
8.439
LOC
8439
-
-
40
R$
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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10 – terça-fe ira, 01 de outubr o de 2019 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
138.500,87
ITABIRA
ESGOTO
SANITÁRIO
112.635
REVLO
58795
39
-
-
R$
1.210.716,32
ITACAMBIRA
RSU
1.089
LO
1089
-
-
60
R$
38.223,90
ITAGUARA
RSU
10.723
REVLO
10723
-
-
30
R$
183.845,84
ITAJUBÁ
RSU
88.556
REVLO
88556
-
-
20
R$
1.771.739,89
ITAMARATI DE
MINAS
RSU
3.630
LO
3630
-
-
60
R$
97.792,20
ITAMBACURI
RSU
17.195
AAF
17195
-
30
-
R$
31.208,93
ITAMBÉ DO
MATO DENTRO
ESGOTO
SANITÁRIO
998
AAF
140
39
-
-
R$
3.972,15
ITAMBÉ DO
MATO DENTRO
ESGOTO
SANITÁRIO
998
AAF
140
39
-
-
R$
3.972,15
ITAMBÉ DO
MATO DENTRO
ESGOTO
SANITÁRIO
998
AAF
140
39
-
-
R$
4.135,38
ITAMBÉ DO
MATO DENTRO
ESGOTO
SANITÁRIO
998
AAF
140
39
-
-
R$
4.080,97
ITAMBÉ DO
MATO DENTRO
ESGOTO
SANITÁRIO
998
AAF
155
39
-
-
R$
4.530,52
ITAMBÉ DO
MATO DENTRO
ESGOTO
SANITÁRIO
998
AAF
140
39
-
-
R$
3.482,43
ITAMBÉ DO
MATO DENTRO
ESGOTO
SANITÁRIO
998
AAF
140
39
-
-
R$
3.808,91
ITAMOGI
RSU
8.261
AAF
8261
-
60
-
R$
78.363,85
ITAMONTE
RSU
11.265
REVLO
11265
-
-
30
R$
337.950,00
ITAMONTE
RSU
11.266
LO
11266
-
30
-
R$
22.644,66
ITANHANDU
RSU
13.217
LAS/RAS
12820
-
30
-
R$
192.307,35
ITANHANDU
RSU
13.218
LO
13218
-
-
30
R$
305.335,80
ITAPAGIPE
RSU
11.346
AAF
11346
-
30
-
R$
114.027,30
ITAPECERICA
ESGOTO
SANITÁRIO
17.559
AAF
15066
39
-
-
R$
272.627,50
ITAPEVA
RSU
5.026
REVLO
5026
-
-
40
R$
85.844,08
ITATIAIUÇU
RSU
7.796
REVLO
7796
-
-
40
R$
311.840,00
ITAÚ DE MINAS
RSU
15.801
AAF
15801
-
-
30
R$
44.558,82
ITAVERAVA
RSU
2.807
LO
2807
-
-
60
R$
76.799,52
ITUETA
ESGOTO
SANITÁRIO
3.774
AAF
3774
39
-
-
R$
100.086,48
ITUMIRIM
RSU
4.893
LAS/RAS
4893
-
-
60
R$
168.074,55
ITUTINGA
RSU
3.007
LO
3007
-
-
60
R$
121.693,29
ITUTINGA
ESGOTO
SANITÁRIO
3.007
AAF
171
39
-
-
R$
6.016,10
ITUTINGA
ESGOTO
SANITÁRIO
3.007
AAF
171
39
-
-
R$
6.016,10
ITUTINGA
ESGOTO
SANITÁRIO
3.007
LAS-RAS
1428
39
-
-
R$
50.134,21
JABOTICATU BA
S
RSU
136.017
REVLO
136017
-
-
20
R$
1.741.017,60
JABOTICATU BA
S
ESGOTO
SANITÁRIO
13.612
AAF
10209
39
-
-
R$
398.151,00
JAGUARAÇU
RSU
2.451
LAS/RAS
2451
-
60
-
R$
61.838,73
JAGUARAÇU
ESGOTO
SANITÁRIO
2.451
AAF
2451
39
-
-
R$
74.559,42
JAPARAÍBA
ESGOTO
SANITÁRIO
3.241
AAF
2107
39
-
-
R$
39.436,49
JECEABA
RSU
3.018
LAS/RAS
3018
-
60
-
R$
181.080,00
JECEABA
RSU
3.019
LO
3019
-
-
60
R$
181.140,00
JEQUITAÍ
RSU
5.798
AAF
5798
-
-
40
R$
231.920,00
JEQUITIBÁ
RSU
2.612
REVLO
2612
-
-
60
R$
156.720,00
JEQUITIBÁ
RSU
2.612
AAF
2612
-
60
-
R$
44.743,56
JEQUITINHONH
A
RSU
19.781
AAF
19781
-
30
-
R$
234.404,85
JEQUITINHONH
A
ESGOTO
SANITÁRIO
19.781
AAF
18155
39
-
-
R$
637.240,56
JOAÍMA
ESGOTO
SANITÁRIO
10.793
AAF
9174
39
-
-
R$
78.713,35
JOÃO PINHEIRO
ESGOTO
SANITÁRIO
40.977
AAF
37855
39
-
-
R$
915.323,08
JOAQUIM
FELÍCIO
RSU
2.752
AAF
2752
-
60
-
R$
23.529,60
JOSENÓPOLIS
ESGOTO
SANITÁRIO
2.932
AAF
1759
39
-
-
R$
38.420,93
JUATUBA
RSU
25.604
REVLO
25604
-
-
20
R$
200.172,07
JUIZ DE FORA
RSU
557.369
LO
557369
-
-
20
R$
1.838.202,96
JURAMENTO
RSU
2.682
LO
2682
-
-
60
R$
94.138,20
JURUAIA
RSU
6.277
AAF
6277
-
60
-
R$
99.051,06
LADAINHA
ESGOTO
SANITÁRIO
4.617
AAF
4386
39
-
-
R$
153.953,87
LAGOA DOS
PATOS
ESGOTO
SANITÁRIO
3.393
AAF
2313
39
-
-
R$
57.724,21
LAGOA
DOURADA
RSU
7.359
LOC
7359
-
-
40
R$
198.545,82
LAGOA
FORMOSA
RSU
14.266
AAF
14266
-
-
30
R$
427.980,00
LAGOA
FORMOSA
RSU
14.266
AAF
14266
-
30
-
R$
113.842,68
LAGOA
FORMOSA
ESGOTO
SANITÁRIO
14.266
AAF
4850
39
-
-
R$
98.366,92
LAGOA
FORMOSA
ESGOTO
SANITÁRIO
14.266
AAF
3624
39
-
-
R$
87.617,78
LAGOA
FORMOSA
ESGOTO
SANITÁRIO
14.266
AAF
4394
39
-
-
R$
97.677,02
LAGOA
FORMOSA
ESGOTO
SANITÁRIO
14.266
AAF
1398
39
-
-
R$
32.169,54
LAGOA
GRANDE
RSU
7.575
AAF
7575
-
60
-
R$
134.532,00
LAGOA SANT A
RSU
57.551
REVLO
57551
-
-
20
R$
657.807,93
LAMIN
RSU
1.693
LO
1693
-
-
60
R$
101.580,00
LARANJAL
RSU
5.447
LO
5447
-
-
40
R$
97.828,12
LAVRAS
RSU
98.697
LAS/RAS
98697
-
-
20
R$
1.327.474,65
LAVRAS
ESGOTO
SANITÁRIO
98.697
AAF
0
39
-
-
R$
-
LAVRAS
ESGOTO
SANITÁRIO
98.697
REVLO
30103
39
-
-
R$
680.920,47
LAVRAS
ESGOTO
SANITÁRIO
98.697
REVLO
60699
39
-
-
R$
1.373.003,58
LEME DO
PRADO
RSU
2.304
AAF
2304
-
-
60
R$
13.409,28
LEOPOLDINA
RSU
48.476
LO
48476
-
-
20
R$
532.266,48
LIBERDADE
RSU
3.942
LOC
3942
-
-
60
R$
159.532,74
LIMA DUARTE
RSU
13.871
LOC
13871
-
-
30
R$
280.679,69
LIMEIRA DO
OESTE
RSU
5.925
AAF
5925
-
60
-
R$
177.750,00
LIMEIRA DO
OESTE
RSU
5.925
LAS/RAS
5925
-
-
40
R$
237.000,00
LIMEIRA DO
OESTE
ESGOTO
SANITÁRIO
5.925
AAF
5333
39
-
-
R$
112.302,45
LUISLÂNDIA
RSU
3.657
AAF
3657
-
-
60
R$
219.420,00
LUMUNÁRIAS
RSU
4.683
LAS/RAS
4683
-
-
60
R$
280.980,00
LUZ
ESGOTO
SANITÁRIO
16.791
AAF
16623
39
-
-
R$
557.538,44
MACHADO
RSU
36.465
LO
36465
-
-
20
R$
475.868,25
MACHADO
ESGOTO
SANITÁRIO
36.465
(LIC+LO)
32819
39
-
-
R$
1.151.929,35
MADRE DE
DEUS DE MINAS
RSU
4.179
LAS/RAS
4179
-
60
-
R$
53.783,73
MADRE DE
DEUS DE MINAS
RSU
4.179
REVLO
4179
-
-
60
R$
143.297,91
MANHUMIRIM
RSU
19.252
AAF
19252
-
30
-
R$
121.287,60
MAR DE
ESPANHA
RSU
11.857
LO
11857
-
-
30
R$
127.771,03
MARIA DA FÉ
RSU
9.392
REVLO
9392
-
-
40
R$
289.066,98
MARIO CAMPO S
RSU
14.240
REVLO
14240
-
-
30
R$
278.320,80
MARIPÁ DE
MINAS
RSU
2.569
LO
2569
-
-
60
R$
76.129,75
MARMELÓPOLI
S
RSU
1.906
REVLO
1906
-
-
60
R$
71.640,82
MATIAS
BARBOSA
RSU
14.070
LOC
14070
-
-
30
R$
318.474,45
MATOZINHOS
RSU
33.863
REVLO
33863
-
-
20
R$
677.260,00
MATOZINHOS
ESGOTO
SANITÁRIO
33.863
AAF
22058
39
-
-
R$
294.214,38
MEDEIROS
ESGOTO
SANITÁRIO
2.136
AAF
2029
39
-
-
R$
50.648,83
MERCES
RSU
7.997
LOC
7997
-
-
40
R$
215.759,06
MINDURI
RSU
3.660
LOC
3660
-
-
60
R$
148.120,20
MIRABELA
ESGOTO
SANITÁRIO
11.298
AAF
6534
39
-
-
R$
155.435,14
MIRADOURO
RSU
6.014
LO
6014
-
-
40
R$
240.560,00
MIRAÍ
RSU
11.293
LO
11293
-
-
30
R$
152.116,71
MOEDA
RSU
2.356
REVLO
2356
-
-
60
R$
141.360,00
MONTE BELO
RSU
9.820
LO
9820
-
-
40
R$
224.878,00
MONTE
CARMELO
ESGOTO
SANITÁRIO
43.084
LO
30159
39
-
-
R$
1.058.573,88
MONTE
CARMELO
RSU
43.084
LO
43084
-
-
20
R$
233.170,61
MONTE SIÃO
ESGOTO
SANITÁRIO
18.799
AAF
16750
39
-
-
R$
587.921,81
MONTES
CLAROS
RSU
388.136
LO
388136
-
-
20
R$
5.317.463,20
MORRO DO
PILAR
ESGOTO
SANITÁRIO
2.769
AAF
2215
39
-
-
R$
77.753,52
MURIAÉ
RSU
101.855
LO
101855
-
-
20
R$
645.760,70
MURIAÉ
ESGOTO
SANITÁRIO
101.855
AAF
19352
39
-
-
R$
220.385,70
MURIAÉ
ESGOTO
SANITÁRIO
101.855
LO-IC
11204
39
-
-
R$
62.048,03
MURIAÉ
ESGOTO
SANITÁRIO
101.855
AAF
16297
39
-
-
R$
293.635,74
MURIAÉ
ESGOTO
SANITÁRIO
101.855
AAF
815
39
-
-
R$
20.084,18
MURIAÉ
ESGOTO
SANITÁRIO
101.855
AAF
3565
39
-
-
R$
100.103,09
NATÉRCIA
RSU
2.861
REVLO
2861
-
-
60
R$
73.298,82
NAZARENO
RSU
6.547
LOC
6547
-
-
40
R$
261.880,00
NEPOMUCENO
RSU
22.385
LAS/RAS
22385
-
-
20
R$
223.850,00
NOVA BELÉM
RSU
1.465
AAF
1465
-
60
-
R$
18.766,65
NOVA BELÉM
ESGOTO
SANITÁRIO
1.465
AAF
1026
39
-
-
R$
35.995,05
NOVA LIMA
RSU
90.170
REVLO
90170
-
-
20
R$
461.670,40
NOVA UNIÃO
RSU
3.327
REVLO
3327
-
-
60
R$
153.707,40
OLARIA
RSU
1.144
LOC
1144
-
-
60
R$
46.297,68
OLIVEIRA
FORTES
RSU
1.457
LO
1457
-
-
60
R$
39.251,58
ORATÓRIOS
RSU
2.023
REVLO
2023
-
-
60
R$
133.518,00
OURO BRANCO
RSU
35.799
LO
35799
-
-
20
R$
422.141,81
PAIVA
RSU
1.341
LO
1341
-
-
60
R$
36.126,54
PALMA
RSU
5420
LO
5420
-
-
40
R$
97.343,20
PAPAGAIOS
RSU
13429
AAF
13429
-
30
-
R$
16.719,11
PARÁ DE
RSU
88.641
REVLO
88641
-
-
20
R$
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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