Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-02-2019
| Data de publicação | 01 Fevereiro 2019 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 01 de fever eiro de 2019 – 15
654 - O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, torna sem efeito o ato, publicado em 12/06/2015, que concede a progressão do servidor Marcelo Nunes Junior, MASP 1188595-1,
ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, para regularização do sistema:
Dados do Servidor Data de
Publicação Situação Anterior Situação Nova Vigência
MASP Nome Carreira Nível Grau Nível Grau Data
1188595/1 Marcelo Nunes Junior DL 12/06/2015 Titul C Titul D 01/07/2014
655 - O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal, no uso das atribuições de seu cargo e para ns de regularização do Sistema de Administra-
ção de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar nº. 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão ao servidor adiante
relacionado, ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
Dados do Servidor Situação Atual Posicionamento
MASP Nome Servidor Carreira Nível Grau Grau Vigência
1188595/1 Marcelo Nunes Junior DL Espec A B 01/07/2015
656 - O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal, no uso de suas atribuições, retica, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar nº 129,
de 08 de Novembro de 2013, o ato publicado em 12/04/2016 que concede a progressão da servidora adiante relacionado, ocupante de cargo de car-
reira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, com efeitos às suas respectivas vigências:
Dados do Servidor Situação Anterior Situação Nova Vigência
MASP Nome Carreira Publicação Nível Grau Nível Grau Data
Onde se Lê 1188595/1 Marcelo Nunes Junior DL 08/10/2015 Espec B Espec C 01/07/2015
Leia-Se 1188595/1 Marcelo Nunes Junior DL 08/10/2015 Espec B Espec C 01/07/2016
Dados do Servidor Situação Anterior Situação Nova Vigência
MASP Nome Carreira Publicação Nível Grau Nível Grau Data
Onde se Lê 1188595/1 Marcelo Nunes Junior DL 05/07/2016 Espec C Espec D 01/07/2016
Leia-Se 1188595/1 Marcelo Nunes Junior DL 05/07/2016 Espec C Espec D 01/07/2017
Dados do Servidor Situação Anterior Situação Nova Vigência
Masp Nome Carreira Publicação Nível Grau Nível Grau Data
Onde se Lê 1188595/1 Marcelo Nunes Junior DL 12/07/2017 Espec D Espec E 01/07/2017
Leia-Se 1188595/1 Marcelo Nunes Junior DL 12/07/2017 Espec D Espec E 01/07/2018
*Republica-se por ter saído sem a numeração
*650 - O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal, no uso das atribuições conferidas pelo § 2º, do Art. 33 do Decreto nº 46.549, de 27 de
junho de 2014, concede Progressão, nos termos do § 2º do Art. 93 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, aos servidores abaixo
relacionados, ocupantes dos cargos de carreira do quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Cargo: Delegado de Polícia, Nível Geral
Dados do Servidor Situação Anterior Posicionamento Vigência
Masp Nome Grau Grau Vigência
347.513/4 Fernando Augusto Gattini Júnior A B 27/01/2019
Cargo: Investigador de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor Situação Anterior Posicionamento Vigência
Masp Nome Grau
294.117/7 Almir Martins Ribeiro A Inspetor de Investigação 11/12/2018
294.548/3 Flávio Arcanjo do Carmo A Inspetor de Investigação 10/01/2019
344.051/8 Maureni Fernandes e Silva A Inspetor de Investigação 27/01/2019
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, em Belo Horizonte, aos 30 de janeiro de 2019.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
31 1189718 - 1
80.094 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão pro-
ferida pelo juízo da 1ª Vara Cível/Crime/VEP da Comarca de Conse-
lheiro Pena, nos autos dos processos nº 0184.18.002135-6, suspende do
exercício da função pública Fidelcino Pereira De Lima Filho, Investi-
gador de Polícia, nível III, MASP 386.366-9 e Felipe Rodrigues San-
tos, Investigador de Polícia, Nível II, MASP 1.242.491-7, como medida
cautelar prevista no bojo do artigo 319, inciso VI do Código de Pro-
cesso Penal, com efeito a partir de 11 de outubro de 2018.
80.095 - no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
07 de novembro de 2018 que promoveu por Antiguidade, em razão de
tempo no nível, Glauzelanio Pereira Dos Santos, Masp 667.693-6, ocu-
pante do cargo de Investigador de Polícia, Nível II, ao cargo de Investi-
gador de Polícia, III, grau A “intermediário da carreira da mesma deno-
minação, a que se refere o Anexo I.5.2, da Lei Complementar n.º 129,
de 08 de novembro 2013, em razão de cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.14.007196-
0/000.
80.096 - no uso de suas atribuições, nos termos do § 1º, do artigo 32, do
Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014, e do art. 96 da Lei Comple-
mentar nº 129, de novembro de 2013, promove, por antiguidade, pelo
critério Especial, a contar de 18 de abril de 2018, Glauzelanio Pereira
dos Santos, Masp 667.693-6, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia, Nível II, ao cargo de Investigador de Polícia, III, grau A “inter-
mediário da carreira da mesma denominação, a que se refere o Anexo
I.5.2, da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro 2013, em razão
de cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 1.0000.14.007196-0/000.
80.097 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Priscila Ribas Martins Coura, Investigadora de Polícia, nível
I, MASP 1.440.736-5, para prestar serviços no Departamento Estadual
de Investigação de Homicídios e Proteção a Pessoa, procedente da 3ª
DRPC/Pará de Minas/7º Depto.
80.098 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22
do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõem sobre a exe-
cução orçamentária e nanceira, retica, no Ato nº 80.052, publicado
no IOMG em 30/01/2019,
Onde se lê:
MASP Nome Cargo UE
386.041-8 Letícia Baptista
Gamboge Reis Delegado
de Polícia
1510001, 1510010, 1510012,
1510026, 1510027, 1510037,
1510067, 1510081, 1510083
Leia-se:
MASP Nome Cargo UE
386.041-8 Letícia Baptista
Gamboge Reis Delegado
de Polícia
1510001, 1510010, 1510012,
1510026, 1510027, 1510037,
1510067, 1510082, 1510083
31 1189827 - 1
Academia de Polícia Civil
Portaria nº 023/DPP/ACADEPOL/PCMG/2019
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso Novas Perspectivas da
Investigação Policial – EAD
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Com-
plementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e
funções, os membros da Equipe Didático-Pedagógica do Curso Novas
Perspectivas da Investigação Policial – EAD, a saber:
Órgão Promotor
e Executor: Academia de Polícia Civil de
Minas Gerais – ACADEPOL
Público Alvo: Policiais Civis
Inscritos: 921 (novecentos e vinte e um)
Modalidade: Treinamento de Ensino a Distância (EAD)
Endereço Eletrônico: Plataforma EAD: http://ead.policiacivil.
mg.gov.br
Carga Horária: 20 horas/aula
Período: 31 de janeiro a 14 de fevereiro de 2019
Prova Final: 14 de fevereiro de 2019, de 16h30 às 17h30
(online)
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME MASP
Coordenadora Geral:
Cinara Maria Moreira Liberal 381.129-6
Subcoordenador Geral:
Alcides Costa 294.474-2
Coordenadora Didático-Pedagógica:
Adriana de Barros Monteiro 667.955-9
Coordenadora Técnica:
Elisabeth Terezinha de Oliveira Dinardo Abreu 341.901-7
Instrutores Técnicos:
Douglas Eustáquio da Silva Viana 1.113.163-8
Elenice Cristine Batista Ferreira 1.145.067-3
Monitor Tutor:
Alan Junio Quaresma 1.352.803-9
Alexandre Fernandes Ribeiro 546.996-0
Bárbara Aragão Teodoro Silva 1.174.240-0
Daniela Sayuri Lara Yoshizane 1.413.806-9
Daniele Magalhães Chaves 1.290.588-1
Danielle de Cássia Soares Santos 1.242.065-9
Edvaldo Julio de Souza 1.257.073-5
Fabiane Jacqueline dos Santos 1.094.207-6
Gabriel Sanuhe Vidigal Pinto Coelho 1.189.200-7
Gilberto Amaro Gomes Damasceno 343.997-3
Jefferson David Ferreira 1.174.137-8
João Mascarenhas dos Espírito Santo 294.609-3
Lorena Coelho Pedrosa 1.389.960-4
Luciene Rodrigues Santana 1.411.959-8
Marcelo Pereira de Assis 1.356.783-9
Marcos Paulo Puga Miranda 1.255.991-0
Mariana Gabrielle Magalhães Rodrigues 1.366.661-5
Marília Clara Silva Araujo 1.411.745-1
Mateus Picinin Costa 1.256.087-6
Melquiades Henrique De Melo Filho 667.698-5
Michelle Marques Ribeiro 1.174.237-6
Mônica de Barros Monteiro 349.459-8
Nardécio Francisco da Silva 343.877-7
Nayara Tasende Oliveira de Paula 1.251.629-0
Renato de Aguiar e Silva 341.383-8
Rone Barbosa Magalhães 1.111.875-9
Simon Cameron Maroni Safe Silveira 340.492-8
Sylvia Paolla Lourenço Batista 1.411.709-7
Thais Alkmim Saback 1.458.601-0
Thiago Claudio de Figueiredo Leroy 1.257.378-8
Vinicius Augusto Ribeiro Caldas 1.356.626-0
Wagner Pinto de Souza 298.556-2
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
80.072 - uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art.
109, § 3º da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dis-
pensa o Dr. Braulio Stivanin Junior, Delegado Geral de Polícia, código
DL, MASP 336.186-2, de responder pelo expediente da 18ª Departa-
mento de Polícia Civil de Poços de Caldas.
80.073 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o
Dr. Otavio Miari Branquinho, Delegado Geral de Polícia, código DL,
MASP 381.138-7, para responder pelo expediente do 16ª Departamento
de Polícia Civil de Unaí, procedente de Varginha.
80.074 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 e em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 109 ambos da
Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Dr. Marcos
Tadeu de Brito Brandão, Delegado Geral de Polícia, código DL, MASP
457.825-8, para responder pelo expediente do 9ª Departamento de Polí-
cia Civil de Uberlândia, dispensando-o de responder pelo 16ª Departa-
mento de Polícia Civil de Unaí.
80.075 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o
Dr. Edson Rogério de Morais, Delegado Geral de Polícia, código DL,
MASP 1.145.062-4, para responder pelo expediente do 18ª Departa-
mento de Polícia Civil de Poços de Caldas, dispensando-o de responder
pelo expediente do 9ª Departamento de Polícia Civil de Uberlândia.
80.076 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, a Drª.
Adriana Bianchini Galliac, Delegada de Polícia, nível Especial, MASP
457.235-0, para prestar serviços na 4ª Delegacia De Polícia Civil/6ª
DRPC Noroeste/1º Depto., procedente da Delegacia de Polícia Civil
Adida ao Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte/1º Depto.
80.077 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, a
Drª. Claudia da Proença Marra, Delegada de Polícia, código DL, nível
Especial, MASP 668.060-7, para prestar serviços na 1ª Delegacia Espe-
cializada de Investigação de Fraudes/DEF, procedente da 3ª Delegacia
de Polícia Civil/Sul/1º Depto.
80.078 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
o Dr. Rafael Lopes Azevedo, MASP 1.111.884-1, Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, para prestar serviços no Departamento Esta-
dual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio, procedente do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
80.079 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o
Dr. Felipe Nogueira Martins de Carvalho, Delegado de Polícia, código
DL, nível Especial, MASP 1.188.805-4, para prestar serviços na 3ª
Delegacia Especializada de Investigação do Ato Infracional /DOP-
CAD/DEFAM, dispensando-o de responder pelo expediente da Divi-
são Especializada se Investigação aos Crimes Cibernéticos e Defesa
do Consumidor/DEF.
80.080 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o
Dr. Daniel Moraes Cançado de Araújo, MASP 1.237.745-3, Delegado
de Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços no Departa-
mento Estadual de Combate ao Narcotráco, procedente da 2ª Delega-
cia de Polícia Civil/4ª DRPC Leste/1º Depto.
80.081 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o
Dr. Guilherme da Costa Oliveira Santos, Delegado de Polícia, código
DL, nível Especial, MASP 1.330.504-0, para responder pelo expediente
da Divisão Especializada se Investigação aos Crimes Cibernéticos e
Defesa do Consumidor/DEF, procedente do Gabinete da Chea da Polí-
cia Civil.
80.082 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
o Dr. Vinicius Augusto de Souza Dias, MASP 1.331.197-2, Delegado
de Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços na 3ª Dele-
gacia de Polícia Civil/5ª DRPC Sul/1º Depto., procedente do Departa-
mento Estadual de Investigação de Fraudes.
80.083 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Dr.
Felipe Fonseca Peres, MASP 1.333.017-0, Delegado de Polícia, código
DL, nível Especial, para prestar serviços na 2ª Delegacia de Polícia
Civil/4ª DRPC Leste/1º Depto, procedente da Coordenação de Admi-
nistração de Trânsito/DETRAN.
80.084 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Dr.
Alex de Freitas Machado, MASP 386.130-9, Delegado de Polícia Titu-
lar, código DL, para prestar serviços na 1ª Delegacia de Polícia Civil/2ª
DRPC Barreiro/1º Depto., procedente do Departamento Estadual de
Investigação de Fraudes.
80.085 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o
Dr. Gabriel Ciriaco Fonseca, Delegado de Polícia Titular, código DL,
MASP 1.330.291-4, para prestar serviços na 1ª Delegacia Especializada
em Investigação de Crimes Contra a Administração Pública/DEF, pro-
cedente da 3ª Delegacia Especializada de Investigação do Ato Infracio-
nal /DOPCAD/DEFAM.
80.086 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Marina Cardoso Nascimento Monteiro de Castro, Delegada de Polí-
cia Titular, MASP 1330571-9, para prestar serviços na 2ª Delegacia de
Polícia Civil/1ª DRPC Centro/1º Depto., procedente da Delegacia de
Polícia Civil Adida ao Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte/1º
Depto.
80.087 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Dr.
Gustavo Xavier Pinto da Silva, Delegado de Polícia Titular, código DL,
MASP 1.330.704-6, para prestar serviços na 2ª Delegacia Especializada
de Investigação de Fraudes/DEF, procedente da 1ª Delegacia de Polícia
Civil/2ª DRPC Barreiro/1º Depto.
80.088 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso
IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Claudia Fonseca Romero, Escrivã de Polícia, nível Especial,
MASP 340.660-0, para prestar serviços na 4ª Delegacia de Polícia
Civil/4ªDRPC Leste/1º Depto., procedente da 3ª Delegacia de Polícia
Civil/4ªDRPC Leste/1º Depto.
80.089 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso
IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Adriana Gualberto Ribeiro, Escrivã de Polícia, nível I, MASP
1.317.967-6, para prestar serviços na 4ª Delegacia de Polícia Civil/4ª
DRPC Leste/1º Depto., procedente da 2ª Delegacia de Polícia Civil/6ª
DRPC Noroeste/1º Depto.
80.090 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Denilson Brum Monteiro de Castro, Investigador de Polícia, nível
Especial, MASP 340.439-9, para prestar serviços no Departamento
Estadual de Investigação de Fraudes, procedente da Delegacia Especia-
lizada de Eventos/DEOESP.
80.091 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Nilton Cesar Henrique, Investigador de Polícia, nível Espe-
cial, MASP 667.862-7, para prestar serviços na Divisão de Registro de
Veículos/DETRAN, procedente da Departamento Estadual de Combate
ao Narcotráco.
80.092 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão profe-
rida pelo juízo da 2ª Vara Cível/Crime/JIJ da Comarca de Conselheiro
Pena, nos autos dos processos nº 0184.18.002137-2, suspende do exer-
cício da função pública Fidelcino Pereira de Lima Filho, Investigador
de Polícia, nível III, MASP 386.366-9, como medida cautelar prevista
no bojo do artigo 319, inciso VI do Código de Processo Penal, com
efeito a partir de 11 de outubro de 2018.
80.093 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão profe-
rida pelo juízo da 2ª Vara Cível/Crime/JIJ da Comarca de Conselheiro
Pena, nos autos dos processos nº 0184.18.002024-2, suspende do exer-
cício da função pública Fidelcino Pereira de Lima Filho, Investigador
de Polícia, nível III, MASP 386.366-9, como medida cautelar prevista
no bojo do artigo 319, inciso VI do Código de Processo Penal, com
efeito a partir de 11 de outubro de 2018.
Monitor de Laboratório, Sistemas, Áudio e Vídeo:
Bruno Carmo Freire 1.256.050-4
Claudio Soares Quintão 458.113-8
Plinio Nunes Lacerda 1.412.598-3
Roberto Luiz do Carmo 294.723-2
Monitor Didático-Pedagógico:
Giovani Antonio De Carvalho 294.573-1
Jorge Antônio Ribeiro 340.722-8
Leticia Domingos Sena 1.281.874-6
Lucimeire Realina Nunes 343.847-0
Lucrécia Nonata dos Anjos 272.420-1
Magna de Oliveira 340.610-5
Raisny Junia Paula Rodrigues 458.351-4
Sidney Lagares Mendes da Silva 458.384-5
Tatiana Mara Souza Pereira 668.036-7
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
30 de janeiro de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
31 1189824 - 1
Editais e Avisos
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 10601. Inexigibilidade de licitação. Processo
Interno n° 02/19. Base Legal: Art. 30, II, b, da Lei 13.303/16. Con-
tratado: Miguel Reale Junior Sociedade de Advogados, CNPJ nº
15.102.659/0001-26. Objeto: Elaboração de parecer jurídico de lavra
com interpretação da Escritura pública de Constituição da COMIPA.
Prazo de Vigência: 60 dias. Valor Global: R$ 200.000,000 (Duzentos
mil reais). Data da Assinatura: 28/01/19.
Extrato do Contrato nº 10602. Inexigibilidade de licitação. Pro-
cesso Interno n° 01/19. Base Legal: Art. 30 Inciso II alínea b, da Lei
13.303/16. Contratado: Modesto Carvalhosa Advogados Associados,
CNPJ nº 58.115.445/0001-05. Objeto: Elaboração de parecer jurídico
de lavra com interpretação da Escritura pública de Constituição da
COMIPA. Prazo de Vigência: 60 dias. Valor Global: R$ 300.000,000
(Trezentos mil reais). Data da Assinatura: 28/01/19.
4 cm -31 1189800 - 1
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Segundo Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços
08/2018 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete
Militar do Governador e a empresa Potencial Distribuidora EIRELLI.
Objeto: da marca dos produtos leite em pó, arroz, macarrão e feijão,a
ser fornecidona Ata de Registro de Preços n. 08/2018, cujo objeto é o
registro de preços para aquisição de cestas básicas de produtos alimen-
tícios para atender as necessidades do órgão gestor. Todas as demais
Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas e em vigor.
Signatários: Cel PM Evandro Geraldo Ferreira Borges e Elizandro de
Sousa Barboza.
3 cm -31 1189633 - 1
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Segundo Termo Aditivo ao Contrato
de Prestação de Serviços, GAC nº 5208-00-18, datado de 31.01.2019,
celebrado com a Jetmax Soluções em Impressão Ltda. Objeto: altera-
ção do quantitativo descrito no objeto do instrumento contratual, tendo
em vista aplicação do acréscimo de 25%. 2 – Terceiro Termo Aditivo
ao Contrato de Prestação de Serviços GAC nº 5087-00-16, datado de
31.01.2019, celebrado com a FC Cartuchos e Informática Ltda. Objeto:
prorrogar por mais 12 meses o prazo de vigência do contrato, bem
como acréscimo de quantitativo no montante de 25%.
3 cm -31 1189497 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
CONTINUIDADE DE PROCESSO
licitação Nº CPLI.1120180184
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade
de Estrela do Sul / MG. Informamos que a continuidade do processo
licitatório acima mencionado, será no dia 04/02/2019 às 08:30 horas no
mesmo local previsto no item 1.1 do Edital.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0036 – PEM
Objeto: Reservatório Elevado. Resultado: Encerrado. Não houve
empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0072 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Conexões em Ferro Galvanizado. Dia da Licitação: 15 de feve-
reiro de 2019 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 04/02/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0073 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Fita teon. Dia da Licitação: 15 de fevereiro de 2019 às
09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
04/02/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0074 – PES.
Objeto: Serviços de limpeza e desinfecção de reservatório. Dia da Lici-
tação: 15 de fevereiro de 2019 às 09:15 horas. Edital e demais informa-
ções disponíveis a partir do dia 04/02/2019 no site: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
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16 – sexta-feir a, 01 de fe vereir o de 2019 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 02/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a noticação do julgamento procedente do
auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de scalização do IMA, no prazo da
lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a ins-
tância administrativa. Noticados:
Nome do Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração nº Dispositivos Infringidos
ANDRE GOMES ALMEIDA 048.681.416-51 080427 - C LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
ANTÔNIO CLAUDINELY DOS SANTOS 047.593.126-25 081917 - C LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
ANTÔNIO DOS REIS MELO 569.575.136-53 089552 – C LEI 10.021/1989. ART. 5º; INCISO I
ANTÔNIO DOS REIS MELO 569.575.136-53 089552 – C LEI 10.021/1989. ART. 5º; INCISO I
CARLOS HENRIQUE REZENDE FARIA 121.308.126-27 014574 - D LEI 10.021/1989. ART. 5º; INCISO V
CECILIA EFIGENIA DE JESUS 052.130.346-08 099346 - C LEI 10.021/1989. ART. 5º; INCISO I
CÍCERO NEVES CAMARGO 419.078.128-22 071102 - C LEI 10.021/1989. ART. 5º; INCISO I
CLODOALDO ROBERTO BARBOSA 259.943.956-68 025631 - D LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
CUSTODIO BORGES DIVIDORIO 258.878.836-15 099622 - C LEI 10.021/1989. ART. 5º; INCISO IV
ESPÓLIO DE JOAQUIM MANOEL DA FONSECA 479.535.436-72 071713 - C LEI 10.021/1989. ART. 5º; INCISO I
FLORENCIO GONÇALVES ANDRADE 055.883.976-22 061690 - C LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
GERALDO PAULINO DE SOUZA SOBRINHO 310.563.856-34 068939 - C LEI 10.021/1989. ART. 5º; INCISO I
GILBERTO DUARTE DE CASTRO 612.909.637-20 026059 - D LEI 10021/1989, ART.5º INCISO VIII
JAIRO FRANCISCO DE SOUZA 038.700.706-76 018162 - D LEI 10.021/1989. ART. 5º; INCISO I
JAIRO PEREIRA DOS SANTOS 251.819.578-54 079803 - C LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
JOÃO PAULO RIBEIRO MIGUEL 036.423.236-69 024636 - C LEI 10021/1989, ART.5º INCISO VIII
JOAQUIM BUENO DA SILVA 148.534.426-34 068940 - C LEI 10.021/1989. ART. 5º; INCISO I
JOAQUIM DE JESUS SANTOS 087.482.496-61 080379 - C LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
JOAQUIM LOPES DA SILVEIRA 357.569.426-53 096937 - C LEI 10.021/1989. ART. 5º; INCISO I
JOSÉ BUENO DA SILVA NETO 166.339.206-44 068942 - C LEI 10.021/1989. ART. 5º; INCISO I
MANFREDO PEREIRA DE OLIVEIRA 098.284.966-40 080020 - C LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
MARCOS PARAPINSKI E OUTROS 011.874.286-80 024167 - B LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
MARIA HÉLICA DA SILVA FERREIRA 835.561.416-04 071806 - C LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
MAUTO DONIZETE BORZOGLI 77231074634 063161 - C LEI 10021/1989, ART.5º INCISO V
NELSON RODRIGUES DA SILVA 007.939.538-47 079701 - C LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
PEDRO MATIAS DA SILVA 183.659.736-34 024827 - C LEI 10.021/1989. ART. 5º; INCISO I
RITA DE CÁSSIA LACERDA MOTTA 06584043690 057999 - D LEI 10.021/1989. ART. 5º; INCISO VIII
RONALDO BERNARDES DA SILVA 0.310.168-57 005302 - D LEI 10.021/1989. ART. 5º; INCISO VIII
SEBASTIÃO CÂNDIDO FREIRE 188.875.896-15 096217 - C LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
SINVAL SIRO PEREIRA 066.294.276-02 071586 - C LEI 10021/1989, ART.5º INCISO I
VANDER CESAR LEO 836.100.496-34 071699 - C LEI 10.021/1989. ART. 5º; INCISO I
WALKIRIA DE FÁTIMA JÚLIO 985.393.536-87 071352 - C LEI 10.021/1989. ART. 5º; INCISO I
WILSON ROBERTO BARDUZZE DE SA 278.789.709-63 068439 - C LEI 10.021/1989. ART. 5º; INCISO I
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Noticação n° 01/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a noticação do julgamento procedente do
auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de scalização do IMA, no prazo da
lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a ins-
tância administrativa. Noticados:
NOME DO AUTUADO CPF/CNPJ AUTO DE
INFRAÇÃO Nº DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
ADALBERTO MOURÃO JUNIOR 66956226634 036330 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ADÃO JESUS DE MELO 661056336-53 093590 – C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ADEMIR RODRIGUES DE LINS 986609189-91 072923 LEI 15.697/05, ART. 12, INCISO II
AGROPECUÁRIA RPD EIRELLI – ME 18716291/0001-84 000116 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ALCEBÍADES RODRIGUES NETO 966786076-00 010923 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO II
ANDREI SANDOVAL DE FARIA 91848296649 018617 – D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ANÍSIO ALVES MARINHO 02769242660 053600 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ANTÔNIO ALVES DE SOUZA 300.699.476-00 012876 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ANTONIO CECOTTI DE SOUZA 17583578604 092204 - C LEI 10.021/89, ART. 5º
ANTONIO CECOTTI DE SOUZA 17583578604 092204 - C LEI 10.021/89, ART. 5º
ANTONIO CECOTTI DE SOUZA 17583578604 092204 - C LEI 10.021/89, ART. 5º
ANTÔNIO MARCOS VIANA 33825483649 053850 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO IV
ANTONIO TIBURCIO REZENDE 162.988.616-53 069450 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ANTÔNIO VIEIRA LOPES 198.200.111-91 023323 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
APARECIDO DOMINGOS DA SILVA 34011242691 018741 – D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO VIII
APARECIDO DONIZETE FRANCISCO DE MOURA 035.995.306.96 063090 - D LEI 10.021/89, ART. 5º
AROLDO DE SOUZA MATOS 03194023632 012487 - C LEI 10.021/89, ART. 5º
AROLDO DE SOUZA MATOS 03194023632 012487 - C LEI 10.021/89, ART. 5º
AROLDO DE SOUZA MATOS 03194023632 012487 - C LEI 10.021/89, ART. 5º
AUGUSTO RUBENS DA SILVA 105.387.086.89 062677 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
CARMELITA CORDEIRO FERREIRA 003.628.016-06 012650 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
CLÁUDIA TAKADA 17536643810 060576 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO II
CLEBER PEREIRA LEITÃO 967.015.366-20 061627 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
CLEITON DE MENDONÇA 004.062.636-98 012585 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
DALMO RODRIGUES DE OLIVEIRA 542.924.336-15 013715 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
DERCÍLIA MARQUES RODRIGUES 251797838-79 091356 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO V
DJALMA VANTUIR LOURENÇO 186.347.616-49 026953 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
EDEVALDO JOSÉ MARTINS 878.544.736-68 024681 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ELISABETH ZERLOTINI TEIXEIRA 656.877.106-53 013443 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
EUGÊNIO HONORATO DA SILVA 01364749696 018710 – D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
EXPEDITO ANICIO DE OLIVEIRA FILHO E
OUTRO 215.834.396-68 082413 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
FABIANO DE CARVALHO FRANCO 010.988.936-38 042912 - D LEI 16.938/2007, ART. 3º, INCISO I
FERNANDO JUSTINIANO SOARES 698.011.936-20 012768 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO V
FERNANDO LUIS GONTIJO SILVA 090.515.836-99 3119072018103918 LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
FLAVIANO TEIXEIRA 073167836-21 051459 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO V
FRANCISCO BARRETO DA SILVEIRA FILHO 042.109.686.17 062656 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
FRANCISCO MEDEIROS DE JESUS 024.987.456-37 061342 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
GABRIEL GARCIA 571108916-15 068133 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO V
GERALDO LEONARDO ALVES RABELO 492.964.506-91 023513 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
GERALDO NOGUEIRA GONTIJO 016.988.266-72 012984 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
GERSON FERNANDES CANDIDO 16004294837 062883 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
GLEIBER RODRIGUES FARIA 052.453.846-80 014344 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
GLEUBER VÍNICIUS TEODORO PÁDUA 084.740.936-86 091432 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
INÁCIO URBANO DE CAMPOS 877356446-04 061629 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JACOB VAZ NETO 343494136-34 028700 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JAIR AGOSTINHO DE OLIVEIRA 71308323649 012557 - C LEI 10.021/89, ART. 5º
JAIR AGOSTINHO DE OLIVEIRA 71308323649 012557 - C LEI 10.021/89, ART. 5º
JAIR AGOSTINHO DE OLIVEIRA 71308323649 012557 - C LEI 10.021/89, ART. 5º
JAIR FERNANDES DE SOUZA 257.999.246-49 018766 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOÃO BARBOSA DONIZZETI 831.403.018-04 062448 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO V
JOÃO BATISTA TEIXEIRA 745.811.716-87 044097 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOÃO BENEVIDES DE SÁ 165.599.326-72 012501 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOÃO CLÁUDIO PIMENTA MADEIRA 421009926-00 090332 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO IV
JOÃO LUIZ MOREIRA 736028688-34 093256 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO IV
JOÃO MANZANO FILHO 034.484.238-07 096575 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO V
JOÃO MANZANO FILHO 034.484.238-07 096566 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOÃO PAULO MENDONÇA 061744816-70 018564 – D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOÃO SILVERIO DOS SANTOS 147.526.386-49 018185 – D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOÃO SILVERIO DOS SANTOS 147.526.386-49 018185 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JORGE EUSTÁQUIO DE RESENDE 487.482.346-72 023595 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOSÉ ALVARENGA FREIRE 050645976-49 012149 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOSÉ ALVES DA SILVA 016526646-53 097228 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOSÉ ANIBIO DE RESENDE 053.512.646-84 092080 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO VIII
JOSÉ BATISTA DA SILVA 192649926-34 018636 – D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOSE CARLOS MOREIRA DO VALE 475.355.126-15 061649 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA 244.774.606-78 042935 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOSE DOMINGOS BARBOSA DOS SANTOS 141.391.326-12 061414 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO VIII
JOSE FERREIRA LEAL 345932176-87 018598 – D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOSÉ GERALDO COSTA 312.350.426-34 013316 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOSÉ GONÇALVES DE ARRUDA 500.242.566-68 061654 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOSÉ IRINEU DA SILVA FILHO 486.427.976-49 071118 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOSÉ MARIA PERPÉTUO 50971131600 082027 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOSÉ PEDRO DE ALMEIDA 00452661668 067428 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO VIII
JOSÉ RESENDE DOS SANTOS 817.019.186-68 023298 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOSÉ RICARDO PIMENTEL 770.853.537-91 004454 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOSÉ RICARDO PIMENTEL 770.853.537-91 042278 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
JOSÉ SEVERINO DA SILVA 51960370120 070992 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO IV
LADINOR ERVITE 307.700.090.34 063070 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
LAET ALVES DE LIMA 127.781.678-62 074761 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
LEOLINDA JOSÉ DE SOUZA LIMA 094.853.378-17 3107082018081438 LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
LEONARDO SOUZA PEREIRA 086655366-55 006065 - D LEI 10.021/89, ART. 7º, INCISO I
LUIS HENRIQUE GOMES DA SILVA 096.573.266.56 063072 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
MARCIA VALERIA NEVES RODRIGUES 686.686.516-68 061661 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
MÁRCIO LEANDRO ALVES NOGUEIRA 853588436-04 022524 - B LEI 10.021/89, ART. 7º, INCISO I
MÁRCIO MARTINS DE SOUZA 657.111.067-91 023446 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
MARCOS ANTÔNIO MARQUES GONTIJO 701.277.946-20 028709 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
MARCOS PAULO A. CABRAL 628.144.786-72 012580 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
MARIA APARECIDA ALVES ÁVILA 026.337.116-69 081692 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
MARIA APARECIDA DE SOUZA 16503246854 063003 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO VIII
MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DA SILVA 157.697.178-31 066898 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
MARIA INÊS DOS REIS 067.516.716-79 068943 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
MARIA INÊS DOS REIS 067.516.716-79 068943 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
MARLON MACIEL TEIXEIRA 094.613.346-80 045755 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
MATEUS HENRIQUE DE SOUZA 108.229.286-98 012839 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
MAYCON ALEXANDRE DOS SANTOS 119.662.996-05 081697 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
NIVALDO JOSÉ DE RESENDE 899.068.296-72 013470 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
NORICO BERNARDES PERES 323 452 836-53 062824 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO II
OMAR MACHADO DA SILVA 774.708.186-34 023734 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ORLANDO GONÇALVES DA FONSECA 165.395.086-20 092136 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ORLANDO HERALDO DE OLIVEIRA 725.576.997-72 045864 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
OSWALDO AFONSO DINIZ FILHO 685.527.006-97 092828 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
PAULO GONÇALVES PEREIRA 750.030.746-20 071045 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
PAULO ROBERTO NUNES 003.381.517-88 001930 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
PEDRO JOSÉ DA SILVA 31849857687 081781 - C LEI 10.021/89, ART. 5º
PEDRO JOSÉ DA SILVA 31849857687 081781 - C LEI 10.021/89, ART. 5º
PEDRO VIEIRA DA SILVA 366.699.546.20 062826 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO II
POLIANA CAROLINA COSTA 075.067.336-25 3119072018103015 LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
RANDOLFO DA COSTA BRAVO 090.477.516-04 087485 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
REINALDO PAULINO 060419289-41 035312 - A LEI 15.697/05, ART. 12, INCISO II
REINALDO PAULINO 060419289-41 035313 - A LEI 15.697/05, ART. 12, INCISO I
RICARDO VIANA RODRIGUES E OUTROS 229.207.816-34 023735 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
RITA LOURO DE OLIVEIRA 171.966.178.27 081664 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ROBSON GERALDO ANDRADE 686.758.366-00 018124 – D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
ROBSON GERALDO ANDRADE 686.758.366-00 018124 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA 04711938605 063082 - D LEI 10.021/89, ART. 5º
RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA 04711938605 063082 - D LEI 10.021/89, ART. 5º
RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA 04711938605 063082 - D LEI 10.021/89, ART. 5º
ROSA HELENA FERNANDES TAVARES 030.078.868-13 081531 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
SEBASTIÃO PATRÍCIO DE PAIVA 80033709653 018737 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
SEBASTIÃO TEODORO DE REZENDE 511.904.356-91 068989 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO VIII
SEBASTIÃO TEODORO DE REZENDE 511.904.356-91 068989 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO VIII
SEVERINA MARIA DOS SANTOS AMARAL 749.609.626-15 3119072018105501 LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
SIDINEI DE JESUS BIZETTO 10204463823 018696 – D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
UEVERSON MARTINS DA SILVA 061.187.366-42 025144 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO V
ULLY STHEFFANY ROSA SOUZA 07933990681 3131012018094950 LEI 10.021/89, ART. 5º
ULLY STHEFFANY ROSA SOUZA 07933990681 3131012018094950 LEI 10.021/89, ART. 5º
ULLY STHEFFANY ROSA SOUZA 07933990681 3131012018094950 LEI 10.021/89, ART. 5º
VALDEMAR FIGUEIREDO DE SOUZA 354.757.938-91 023742 - D LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
VANDIR DUARTE DA SILVA 781.321.936-87 094886 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
VARCIL FRANÇA DE SOUZA 614.932.607-15 001941 - C LEI 10.021/89, ART. 5º, INCISO I
70 cm -31 1189811 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 03/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu diretor-geral Thales de Almeida Pereira Fernandes na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a noticação do JULGAMENTO IMPRO-
CEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) noticado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Noticado(s):
Nome do autuado CPF/CNPJ Auto de Infração nº Nº do Processo
AMINTAS JOSÉ NUNES 185861716-20 002877 - C GDA 1686/14/17
ANTÔNIO FRANCISCO FURTADO 751.341.366-53 000011 - C GDA 2909/15/16
BIBIANO DE PAULA AMARAL 854.712.676-72 000764 - D CRVG/GDA/096/2016
CARLOS SERGIO ESTEVES 810.457.516-34 014337 - D CRPS/GDA/490/2016
CARLOS SERGIO ESTEVES 810.457.516-34 014336 – D CRPS/GDA/489/2016
CARLOS SERGIO ESTEVES 810.457.516-34 014336 - D CRPS/GDA/489/2016
CARLOS SERGIO ESTEVES 810.457.516-34 014337 - D CRPS/GDA/490/2016
ERLI DA SILVA 766.848.496-53 042896 - C GDA 2905/15/16
JAIRO FRANCISCO DE SOUZA 038.700.706-76 000815-D CRVG/GDA/232/2016
JAIRO FRANCISCO DE SOUZA 038.700.706-76 000815 - D CRVG/GDA/232/2016
JORGE RIBEIRO DOS SANTOS 944.203.608-44 000194 - D CRVG/GDA/079/2016
JOSÉ ALVES NETO 172.088.826-49 018121 - D CRVG/GDA/093/2017
JOSÉ SIDNEY SANTANA 579.693.886-04 046075 - C CRJF/GDA/238/2016
JUSCELINO DOS SANTOS VIANA 467.812.426-87 014413 - D CRPS/GDA/675/2016
JUSCELINO DOS SANTOS VIANA 467.812.426-87 014413 - D
MARCELO DE PAIVA GRILO 960.337.896-87 018167 - D CRVG/GDA/205/2017
VALDOMIRO TORRES DE CARVALHO 445.590.036-53 018137 - D CRVG/GDA/107/2017
12 cm -31 1189818 - 1
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE E NORDESTE DE
MINAS GERAIS - IDENE
EXTRATO DE DOAÇÃO:
Termo de Doação Eletrônico nº 1877/2018 PROCESSO SEI Nº
1490.01.0000371/2018-91 – IDENE e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
DA PONTE. Doação em caráter denitivo e sem encargos de 01 veí-
culo (FIAT STRADA 1.4 – CHASSI: 9BD57814FJY267887) no valor
total de R$ 48.095,23. Vigência: a partir da data de publicação do seu
extrato na imprensa ocial. Assinam: Gustavo Xavier Ferreira, pelo
doador e Danilo Wagner Veloso, pelo donatário.
2 cm -31 1189768 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processos Administrativos Punitivos – Leilão 015/2018.
Processo SEI 1500.01.0000069/2019-32
O Diretor Central de Patrimônio Mobiliário no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 46,
de 06/09/2017, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993 e o
Decreto Estadual nº 45.902/2012 – DECIDE pela aplicação da penali-
dade de ADVERTÊNCIA, conforme item 8.2 do Edital de Leilão, aos
arrematantes abaixo indicados:
ALEXSANDER ALEX DE ALMEIDA, CPF 066.191.916-14,
- Lote 019, DAE R$ 3.600,00.
ARTUR DE BRITO PEREIRA, CPF 422.456.996-53,
- Lote 053, DAE R$ 7.000,00.
Resposta considerada procedente, não sendo atribuída penalidade ao
arrematante abaixo indicado:
ROBERTO MEIRE DA ROCHA, CPF 045.437.176-43,
- Lote 002, DAE R$ 14.800,00.
Em atendimento ao Art. 7º, §2º, da Resolução acima descrita os arre-
matantes poderão apresentar recurso. Maiores esclarecimentos (31)
3916-9870. Robson Pinho da Matta – Diretor Central de Patrimônio
Mobiliário / SEPLAG.
5 cm -31 1189494 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.035/2018. Objeto: Contratação de
empresa especializada para realizar publicação de avisos de licita-
ções e matérias correlatas em jornal de grande circulação em Minas
Gerais para o IPSEMG, pelo período de 12(doze) meses. Data da sessão
pública: 14/02/2019, às 08h00m (oito horas), horário de Brasília - DF,
no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de pro-
postas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2019. Luiz Carlos Pereira –
Gerência de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
3 cm -31 1189596 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9178212/18. Contratada: Mas-
termed Comercial Ltda-EPP. Objeto: Prorrogação. Vigência: 25/01/19
a 24/01/20. Valor: R$15.000,00. Dot: 2011 10 302 71 4166 1 339039
10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e § 2° da Lei 8.666/93. Marcus
V. de Souza – Presidente em exercício e Bruno Fortunato G. Souza.
– Contratada.
Extrato: 4° Termo Aditivo do Contrato 9041911/15. Contratada: Sapra
Landauer Serv. de Assessoria e Proteção Radiológica Ltda. Objeto:
Ateração. Vigência: 01/08/18 a 31/07/19. Valor: R$69.239,04. Dot:
2011 10 302 71 4166 1 339039 11 0 50 1. Base Legal: Art. 65, inc. I
alínea “b” e § 1º da Lei 8.666/93. Marcus V. de Souza – Presidente em
exercício e Yvone Maria Mascarenhas – Contratada.
Extrato: 3° Termo Aditivo do Contrato 9046491/15. Contratada: Medi-
cal-Hosp Assessoria e Serv. Ltda-ME. Objeto: Prorrogação. Vigência:
29/01/19 a 28/01/20. Valor: R$765,36. Dot: 2011 10 302 071 4166 1
339037 0 10 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e § 2º da Lei 8.666/93.
Marcus V. de Souza – Presidente em exercício e José Hilton da Silva.
– Contratado.
Extrato: 3° Termo Aditivo do Contrato 9130404/17. Contratada: Exti-
minas - Extintores Minas Gerais Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência:
04/02/19 a 03/02/20. Valor: R$27.852,62. Dot: 2011 10 302 71 4166 1
339039 0 50 1 - 2002 1 339039 0 50 1 – 4165 1 339039 0 50 1 – 4164 1
339039 0 50 1 - Base Legal: Art. 57. Inc. I da Lei 8.666/93. Marcus V.
de Souza – Presidente em exercício e Hélio Costa. – Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato: Contrato 9210775/19. Contratada: Politec Importação e Comér-
cio Ltda. Objeto: Aquisição de sistema de reaproveitamento de sangue.
PE: 2012008-838/18. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 144.000,00. Dot:
2011 10 302 71 4166 1 339030 10 0 50 1 - Marcus V. de Souza – Presi-
dente em exercício e Emerson Alves Pastori. – Contratado.
8 cm -31 1189567 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 9130429/17. Locador: Jair
Moreira de Araújo. Objeto: Prorrogação do contrato de locação de
Patos de Minas. Vigência: 04/02/19 a 03/02/20. Valor mensal: R$
2.570,90. Dot: 2011 10 122 071 4235 1 339036. Base Legal: Art. 57,
§2° e art. 62, I, da Lei 8.666/93. Marcus V. de Souza – Presidente em
exercício e Locador.
2 cm -31 1189599 - 1
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