Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 15-08-2019
| Data de publicação | 15 Agosto 2019 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 15 d e agosto de 2019 – 7
121912-0 , 3 SGT QPPM WARLEY DO CARMO COSTA HEN-
RIQUE , do 61 BPM , a partir de 11/01/2019 , e sua transferência
a partir de 12/01/2019
123146-3 , 3 SGT QPPM MARCO ANTONIO FERRAZ DOS
REIS , do 29 BPM , a partir de 22/04/2019 , e sua transferência a
partir de 23/04/2019
125677-5 , 3 SGT QPPM MARCELO FERREIRA BATISTA ,
do 2 BPM , a partir de 08/05/2019 , e sua transferência a partir
de 09/05/2019
126189-0 , 3 SGT QPPM LINDON JOHNSON DOS SANTOS
VIEIRA , do 54 BPM , a partir de 23/05/2019 , e sua transferência
a partir de 24/05/2019
126434-0 , 3 SGT QPPM PEDRO FELIPE LERIS FILHO , do
14 BPM , a partir de 26/04/2019 , e sua transferência a partir de
27/04/2019
126871-3 , 3 SGT QPPM CLAYTON WANDERSON DOS SAN-
TOS , do BPCHQ , a partir de 02/06/2019 , e sua transferência a
partir de 03/06/2019
127865-4 , 3 SGT QPPM CARLOS ROBERTO SOUZA OLI-
VEIRA , do 11 BPM , a partir de 11/05/2019 , e sua transferência
a partir de 12/05/2019
127915-7 , 3 SGT QPPM FRANCISCO EUGENIO DE MORAIS
FILHO , do 28 BPM , a partir de 05/06/2019 , e sua transferência
a partir de 06/06/2019
127918-1 , 3 SGT QPPM ARNON GARCIA NOGUEIRA , da 4
CIA PM IND , a partir de 12/05/2019 , e sua transferência a partir
de 13/05/2019
127971-0 , 3 SGT QPPM WALDER ANDERSON DE CAMPOS
, do 3 BPM , a partir de 30/04/2019 , e sua transferência a partir
de 01/05/2019
A Graduação de 3º Sargento
115239-6 , CB QPPM ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS
, do 43 BPM , a partir de 29/05/2019 , e sua transferência a partir
de 30/05/2019
120774-5 , CB QPPM HIGINO GERALDO MARQUES , do
61 BPM , a partir de 10/04/2019 , e sua transferência a partir de
11/04/2019
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 136, §13 ,§14, c/c art. 159, § 2º, II,
todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei
Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 Consti-
tuição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emen-
das à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente;
Ao Quadro de Ociais da Reserva Remunerada com os proventos
integrais de seus postos as seguintes militares:
Ao Posto de 2º Tenente
118886-1 , SUBTEN QPPM CASSIA REGINA DA SILVA , da
5 RPM , a partir de 27/05/2019 , e sua transferência a partir de
28/05/2019
Ao Quadro de Praças da Reserva Remunerada com os proventos
integrais de suas graduações as seguintes militares:
A Graduação de Sub Tenente
114707-3 , 1 SGT QPPM CRISTIANE NUNES AMORIM , da
14 RPM , a partir de 03/06/2019 , e sua transferência a partir de
04/06/2019
A Graduação de 2º Sargento
118930-7 , 3 SGT QPE PATRICIA MARIA DA SILVA VITAL
, da 9 RPM , a partir de 28/05/2019 , e sua transferência a partir
de 29/05/2019
119242-6 , 3 SGT QPPM PATRICIA CRUZEIRO PEREIRA , da
4 RPM , a partir de 23/05/2019 , e sua transferência a partir de
24/05/2019
120190-4 , 3 SGT QPPM ANDREA CELIA SANABIO DE
PAIVA , do 39 BPM , a partir de 17/06/2019 , e sua transferência
a partir de 18/06/2019
120235-7 , 3 SGT QPPM LUCIANA MARTINS DE CARVA-
LHO MAGALHAES , do ESINT , a partir de 11/06/2019 , e sua
transferência a partir de 12/06/2019
120421-3 , 3 SGT QPPM VIVIANE DO CARMO CAETANO
VAZ DE MELO , da 13 RPM , a partir de 01/06/2019 , e sua trans-
ferência a partir de 02/06/2019
120582-2 , 3 SGT QPPM MARIA CORDEIRO DA ROCHA ,
do 2 BPE , a partir de 17/06/2019 , e sua transferência a partir
de 18/06/2019
14 1261051 - 1
Art. 2º Determinar que o (a) Condutor (a) seja submetido (a) ao
curso de reciclagem e aprovação em exame, de acordo com o art.
268, II do CTB e Resolução 168/2004-CONTRAN.
Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspen-
são, do período de recolhimento anterior a esta, em caso, da resti-
tuição provisória do documento de habilitação, prevista na Porta-
ria n.º 65.613/99/DETRAN/MG.
Art. 4º Dar ciência ao DENATRAN.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do docu-
mento de habilitação. Kleyverson Rezende
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº.1.467, de 14 de agosto de 2019
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais -
DETRAN-MG, em conformidade com art. 22 do C.T.B e o art.
1º, §2º do Decreto Estadual nº 47.072/2016, de 1º de novembro
de 2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto
nº. 47.072/2016, devidamente atestado pela do Termo de Aprova-
ção pelo Delegado Regional de Polícia Civil ou Delegado Chefe
da Divisão de Controle de Ciretrans/MG no âmbito do município
de Belo Horizonte e circunscrições do 2º e 3º Departamentos de
Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar A Empresa: Expressa Pátio Estacionamento E
Reboque Ltda, cnpj nº 34.046.555/0001-96, com sede na Avenida
Governador Benedicto Valladares, nº 977, Bairro Oeste, na cidade
de Belo Horizonte/MG, para exercer suas atividades na cidade de
Belo Horizonte/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos
apreendidos por infração à legislação de trânsito de competên-
cia especíca do Departamento de Trânsito de Minas Gerais -
DETRAN-MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das
atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro)
meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que
requerido pelo credenciado e observadas às exigências do Decreto
Nº. 47.072 de 2016 e Legislação de Trânsito.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 1.468, de 14 de agosto de 2019
Revoga a Portaria 1076, de 17 de junho de 2019, que disciplinou
a estrutura, o funcionamento, a composição, a apuração de frequ-
ência e a produtividade como requisitos de pagamento aos servi-
dores, e as diretrizes da Banca Examinadora do Departamento de
Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais -
DETRAN/MG, enquanto dirigente máximo do órgão executivo
estadual de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia
Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro, bem como do Art. 37, incisos II,
III e V da Lei Complementar Estadual nº 129, de 8 de novembro
de 2013;
Considerando o atual cenário de reestruturação do Decreto de
Competências da Polícia Civil de Minas Gerais, que, oportuna-
mente, trouxe ao DETRAN/MG a possibilidade de propor uma
estrutura mais lógica e congruente, que modicará setores e
nomenclaturas diretamente ligados à Banca Examinadora;
Considerando que estudos realizados com vistas a gerar, delibe-
rar e traçar diretrizes mais condizentes e adaptáveis à realidade
da Capital e do interior do Estado, demonstram resultados que
podem revelar impactos nos processos e procedimentos da Banca
Examinadora,
Considerando que a Adminstração Pública rege-se pelo Princípio
da Autotutela e que este a permite exercer o controle sobre os seus
próprios atos e revogá-los quando considerar conveniente;
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria 1076, de 17 de junho de 2019,
reestabelecendo-se a vigência da Portaria 157, de 31 de janeiro
de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretora do DETRAN/MG
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CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA N.º 161/CGPC/2019
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais, no exercício de suas funções, e
Considerando que o Processo Administrativo nº 233.976/2017,
instaurado por força da Portaria nº 174/CGPC/2017 datada de
17/07/17, e publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais
em 20/07/17, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, nalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar o Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado Geral de Polí-
cia, MASP 386.038-4, servidor estável e em exercício na Cor-
regedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir a Dra. Sinara
Valadares Samour, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP
546.642-0 como Presidente da Comissão Especial Processante,
instituída pela Portaria nº 174/CGPC/2017 datada de 17/07/17,
e publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais em
20/07/17, que determinou a instauração do Processo Adminis-
trativo em desfavor dos acusados, H.B.A., Delegado de Polícia,
Nível Especial, MASP 1.188.760-1, E.E.S., Investigador de Polí-
cia, Nível Especial, MASP 386.062-4, L.A.F., Investigador de
Polícia, Nível III, MASP 387.588-7, W.F.N., Investigador de Polí-
cia, Nível III, MASP 546.887-1, R.L.L., Investigador de Polícia,
Nível II, MASP 342.262-3, R.C.R., Investigador de Polícia, Nível
II, MASP 667.182-0, R.L.F.B., Investigador de Polícia, Nível II,
MASP 1.161.973-1, e R.R.D., Investigador de Polícia, Nível I,
MASP 458.336-5.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 162/CGPC/2019
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais, no exercício de suas funções, e
Considerando que o Processo Administrativo nº 245.960/2018,
instaurado por força da Portaria nº 042/CGPC/2018, datada
de 27/03/18, e publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais em 29/03/18, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, nalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Dispensar o Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado
de Polícia, Nível Especial, MASP 1.237.909-5 (Presidente) e a
Dra. Sinara Valadares Samour, Delegada de Polícia, Nível Espe-
cial, MASP 546.642-0 (Membro);
II – Designar o Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado Geral de Polí-
cia, MASP 386.038-4, (Presidente) e o Dr. Daniel de Andrade
Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP
1.237.909-5 (Membro), todos servidores estáveis e em exercí-
cio nesta Corregedoria, para integrarem a Comissão Especial
Processante, instituída pela Portaria nº 042/CGPC/2018, datada
de 27/03/18, e publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais em 29/03/18, que determinou a instauração do Processo
Administrativo em desfavor dos acusados, A.V.C., Delegado de
Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.258-6; A.A.B., Investigador
de Polícia, Nível III, MASP 1.061.020-2; B.M.G., Investigador
de Polícia, Nível II, MASP 1.061.132-5; H.M.J., Investigador de
Polícia, Nível II, MASP 1.113.042-4; e W.R.S., Investigador de
Polícia, Nível I, MASP 1.241.806-7.
III – Aditar a Portaria nº 042/CGPC/2018, datada de 27/03/18,
e publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais em
29/03/18, para inclusão do art. 160, inciso I, da Lei Estadual nº
5.406/69, em relação ao acusado A.A.B., Investigador de Polícia,
Nível III, MASP 1.061.020-2.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
14 1261366 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, aos servidores:
MASP.391.292-0, Soraya Aparecida Gomes da Silva Costa, mais
03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 14/04/2018,
totalizando 12 meses.
MASP.458.077-5, Leandro Vieira Lima, mais 03 (três) meses refe-
rentes ao 4º qq. adquiridos em 14/04/2019, totalizando 09 meses.
MASP.1.113.257-8, Luiz Márcio Ferreira dos Santos, 06 (seis)
meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em
06/09/2009 e 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em
05/09/2014.
MASP.1.233.243-3, Edna Ramos Fernandes Nunes Castro, 06
(seis) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiri-
dos em 02/06/2014 e 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiri-
dos em 01/06/2019.
MASP.1.330.685-7, Pedro Henrique Batista Vieira, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.687-3, Douglas Valério de Barcelos, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.700-4, Douglas Ferraz Veloso, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.704-6, Gustavo Xavier Pinto da Silva, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.705-3, Thiago Soares Marty, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.713-7, Douglas Camarano de Castro, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.715-2, Thiago José Teixeira de Assis Coelho, 03
(três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.716-0, Pedro Ribeiro de Oliveira Sousa, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.723-6, Diogo Luna Moureira, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.724-4, Thais Degani Dumont Coelho, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.734-3, Robert Carvalhaes Levy, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.746-7, Farley Guedes de Oliveira, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.758-2, Diógenes Caldas do Vale, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.785-5, Felipe de Ornelas Caldas, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.786-3, Luiz Felipe Brizzi Santos, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.787-1, Diego Nolasco Rego, 03 (três) meses referen-
tes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.797-0, Diego Mattos de Vilhena, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.838-2, Diego Fabiano Alves, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.839-0, Roberto Veran Braga, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.840-8, Ingrid Estevam Silva Miranda, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.843-2, Felipe Moraes Forjaz de Lacerda, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.855-6, Ismael Jerônimo Soares, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.856-4, Diego de Moraes Guarnaschelli, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.858-0, Rafael José Afonso Arruda, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.866-3, Leandro Andrade Saraiva, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.867-1, Itamar Claudio Netto, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.882-0, Davi Moraes Pinto, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.883-8, Felipe Oliveira Monteiro, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.887-9, Darcilio de Souza Neto, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.893-7, Fernando Andrade Alvarenga Santos, 03
(três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.901-8, Danilo Fernandes Souza, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.908-3, Danilo Cesar Basílio de Souza, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.910-9, Flavio da Silva Braga, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.911-7, Daniely Muniz Oliveira, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.951-3, Danielle Alves Ribeiro, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.961-2, Daniela Novais Santana, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.972-9, Daniel Gomes de Oliveira, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.973-7, Rafael Alexandre de Faria, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.977-8, Daniel Couto e Gama, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.330.995-0, Daniel Buchmuller de Oliveira, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.331.004-0, Rafael Gomes de Oliveira, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.331.008-1, Daniel Balthazar da Silveira Schindler
Coutinho, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em
10/12/2017.
MASP.1.331.010-7, Guilherme Mariano Caldeira Coelho, 03
(três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.331.037-0, Moacir de Oliveira Neto, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.331.039-6, Luciana Costa Moura, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.331.056-0, Marcelo Gonçalves Franco de Oliveira, 03
(três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.331.061-0, Felipe de Souza Capute, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.331.082-6, Fabio Ruz Borges, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
MASP.1.331.095-8, Luís Paulo de Oliveira, 03 (três) meses refe-
rentes ao 1º qq. adquiridos em 10/12/2017.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
727 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, torna sem efeito
as progressões dos servidores adiante relacionados, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, por terem sido publicadas em duplicidade:
Dados do Servidor Data de
Publicação Situação Anterior Situação
Nova Vigência
MASP Nome Carreira Nível Grau Nível Grau Data
12293882 Morjana De Lima Carvalho ANPOL 09/07/2019 I B I C 30/05/2019
13653878 Carlos Fernando Alves ANPOL 09/07/2019 I B I C 20/05/2019
13654322 Flavia Fukuhara Quirino ANPOL 09/07/2019 I B I C 24/05/2019
13665187 Nathalia Alves Rodrigues Lima ANPOL 09/07/2019 I B I C 01/06/2019
13588157 Renata Maciel Dos Santos Moreira ANPOL 09/07/2019 III B III C 22/05/2019
13592951 Fernanda Dantes Beirao ANPOL 09/07/2019 III B III C 21/05/2019
9167727 Eleny Da Silva Braga ANPOL 09/07/2019 V A V B 01/01/2019
3669819 Jose Climerio De Magalhaes Junior APOL 09/07/2019 IV A IV B 01/01/2019
10737872 Michel Francisco Junior TPOL 09/07/2019 I B I C 17/05/2019
11557063 Patricia Gilmara Cruz Silva TPOL 09/07/2019 I B I C 27/05/2019
13602735 Carlos Alberto Rodrigues Pegnolato TPOL 09/07/2019 I B I C 11/06/2019
13666581 Thais Cristina Ferreira Da Silva TPOL 09/07/2019 I B I C 08/06/2019
13666615 Mariana Gabrielle Magalhaes Rodrigues TPOL 09/07/2019 I B I C 11/06/2019
13668470 Maria Celestina Lopes TPOL 09/07/2019 I B I C 04/06/2019
13670534 Paulo Henrique Vilela Serretti TPOL 09/07/2019 I B I C 08/06/2019
13670633 Ruth Leila Gomes De Paula TPOL 09/07/2019 I B I C 10/06/2019
13671110 Thais Livia Bezerra De Souza Cardoso TPOL 09/07/2019 I B I C 11/06/2019
13671136 Luiz Henrique De Oliveira Mariano TPOL 09/07/2019 I B I C 08/06/2019
13672480 Luiz Gustavo Ferreira Ventura TPOL 09/07/2019 I B I C 08/06/2019
13672597 Daniela Fernandes De Jesus TPOL 09/07/2019 I B I C 08/06/2019
13672878 Gabriela Carolina Melo Guglielmelli TPOL 09/07/2019 I B I C 08/06/2019
13675863 Joao Carlos Dos Santos TPOL 09/07/2019 I B I C 12/06/2019
13676390 Edilene Terra Gonzaga Do Sacramento TPOL 09/07/2019 I B I C 11/06/2019
13677471 Lucas De Souza Reis TPOL 09/07/2019 I B I C 11/06/2019
13677745 Rafael Moreira Carvalho TPOL 09/07/2019 I B I C 08/06/2019
13678222 Mislene Da Silva Santos TPOL 09/07/2019 I B I C 08/06/2019
13678602 Julia Katharina Campos Schmidt TPOL 09/07/2019 I B I C 08/06/2019
13679998 Leonardo Dias De Azevedo TPOL 09/07/2019 I B I C 08/06/2019
728 - no uso de suas atribuições, retica, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, o ato que
concede progressão ao servidor relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais:
Dados Do Servidor Situação Anterior Situação Nova Vigência
MASP Nome Carreira Publicação Nível Grau Nível Grau Data
Onde Se Lê 387488-0 Iramar Martins Rezende IP2 13/08/2019 III D III C 27/07/2019
Leia-Se 387488-0 Iramar Martins Rezende IP2 III D III E 27/07/2019
14 1261368 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE
DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
72.053 - no uso de suas atribuições, remove a pedido nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novem-
bro de 2013, Rodrigo Alves Solano,Investigador de Polícia, nível
Especial, MASP386.098-8 , para prestar serviços no Departa-
mento Estadual de Combate ao Narcotráco/ DENARC , proce-
dente da Delegacia Especializadaem Investigaçãoe Repressãoao
Roubo a Banco/ Depatri.
14 1261365 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
Portaria N.º 1.465, de 13 de agosto de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trân-
sito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, considerando que Adriano Lanes
Guedes, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), n.º
03901031709, categoria “B”, expedida pelo DETRAN/MG, no
período de 09/06/2011 á 12/10/2011, cometeu infrações de trân-
sito, envolvendo o veículo placas GSZ-7410, após computados os
respectivos pontos de acordo com o art. 259 da lei nº 9.503/97 co
Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), atingiu a contagem de 55
pontos, conforme consta no Processo Administrativo por Pontua-
ção nº 012/2014 – DRPC de Barão de Cocais/MG.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do(a) aludido (a) condutor (a) nos termos
do inciso III, do art. 269 do CTB, suspendendo-o(a) do direito de
dirigir veículos pelo período de 30 ( trinta ) dias, conforme art.
261 do CTB e Resolução 723/18 - CONTRAN
Art. 2º Determinar que o (a) Condutor (a) seja submetido (a) ao
curso de reciclagem e aprovação em exame, de acordo com o art.
268, II do CTB e Resolução 168/2004-CONTRAN.
Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspen-
são, do período de recolhimento anterior a esta, em caso, da resti-
tuição provisória do documento de habilitação, prevista na Porta-
ria n.º 65.613/99/DETRAN/MG.
Art. 4º Dar ciência ao DENATRAN.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do docu-
mento de habilitação. Kleyverson Rezende
Diretora do DETRAN/MG
Portaria N.º 1.466, de 13 de agosto de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trân-
sito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, considerando que Gerivaldo Moreira
Da Silva, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), n.º
01742114733, categoria “C”, expedida pelo DETRAN/MG, no
período de 18/07/2011 á 09/12/2011, cometeu infrações de trân-
sito, envolvendo o veículo placas LVO-3071, após computados os
respectivos pontos de acordo com o art. 259 da lei nº 9.503/97 co
Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), atingiu a contagem de 21
pontos, conforme consta no Processo Administrativo por Pontua-
ção nº 6435/2012 – 2ª DRPC de Caratinga/MG (origem do pron-
tuário) e 1ª DRPC de Ipatinga/MG – 2ª CIRETRAN.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do(a) aludido (a) condutor (a) nos termos
do inciso III, do art. 269 do CTB, suspendendo-o(a) do direito de
dirigir veículos pelo período de 30 ( trinta ) dias, conforme art.
261 do CTB e Resolução 723/18 - CONTRAN
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190814212135017.
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